sessao nº 22

ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 20 DE JULHO DE 2021.



Aos vinte dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima Segunda sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 29 de junho para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente solicitou a leitura da Moção de Apoio N0 14/2021 e a leitura do Oficio N0 124/2021 Expedido pelo Legislativo. Na sequência solicitou a leitura das Indicações dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 145/2021 a 150/2021 e os Requerimentos de N0 053/2021 ao 058/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve a apresentação do Anteprojeto de Lei N0 15/2021 de autoria do vereador Ricardo e do vereador Joane que “ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR PARTICULARES”. Após leitura da mensagem o senhor presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 23/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e comissão de Obras, serviços públicos e Desenvolvimento urbano. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 24/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que ‘Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul e no art. 5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências’”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado a Comissão de Justiça e Redação. Na sequencia passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual comentou sobre Anteprojeto de lei N0 15/2021 apresentado na sessão de hoje de sua autoria em conjunto com o presidente. Disse que o anteprojeto visa  estabelecer normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares e também incentivar o aumento da produtividade nas propriedades rurais, cedendo aos produtores rurais equipamentos ou implementos agrícolas integrantes da Patrulha Rural do município, mediante o pagamento, pelos interessados, de preço público, a ser recolhido aos cofres do Município. Falou sobre a reforma na estrutura do pátio de obras parabenizando o secretário desta pasta. O vereador Sidinei também fez uso da palavra e comentou sobre o projeto de lei N0 23/2021 que dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica. Disse que esse projeto é para atender a demanda do município há longo tempo. Disse ainda que nesses últimos dias fez um estudo visitando alguns municípios que já tem projeto semelhante a este. Disse que para o agricultor sobreviver e se desenvolver  no campo ele precisa de alguns programas e para isso é fundamental que tenha energia elétrica. Observamos todos os dias pessoas vindo à prefeitura para reivindicar a instalação de energia elétrica e acaba não sendo atendidas, não por falta de interesse da prefeitura e sim devidas exigências da própria Copel, por isso o projeto foi apresentado com objetivo que o fornecimento de energia elétrica esteja autorizado através de lei para servir uma ou mais edificações residenciais sobre um único imóvel rural. Fez um adendo no requerimento apresentado pelo vereador Tute referente a Sanepar, onde relatou que na data de hoje esteve na Sanepar e estava fechado, e tinha um rapaz morador do interior do município que estava também no local e não tinha esse conhecimento que a Sanepar não estava atendendo presencialmente. Disse ser de suma importância a volta do atendimento presencial, para atender principalmente as pessoas que moram nas comunidades e que necessitam do atendimento. O vereador Cicero também fez uso da palavra e parabenizou os autores do projeto de lei que trata da instalação de energia elétrica. Disse que também é bastante procurado por pessoas que reivindicam instalação de energia elétrica em suas propriedades rurais. Agradeceu ao setor de obras que atendeu sua indicação referente a melhorias nas margens da PR 281 na comunidade do Xaxim. Falou sobre a vacinação contra Covid que amanhã inicia a vacinação para faixa etária de 36 anos. O vereador Adilson também usou da palavra e disse que lhe chamou mais sua atenção foi ouvir do vereador Cicero o agradecimento pelo atendimento de sua indicação. O vereador Adilson falou sobre a diferença no tratamento do Executivo com os vereadores, pois no começo da gestão há 100 metros do pedido do vereador Cicero, o vereador Adilson solicitou melhorias e colocação de saibro, onde a resposta do Executivo foi que o trecho solicitado não poderia ser realizado porque se tratava da PR 281 onde a competência seria do DER. O vereador também comentou sobre o requerimento referente a postagens de dois deputados que estiveram visitando o município e divulgarem em suas paginas nas redes sociais, e assim que as duas matérias foram postadas em redes sociais, surgiu na cidade inúmeros comentários de qual seria a atuação dos referidos deputados, tendo em vista que há alguns dias atrás circulava matéria de aprovação do financiamento feito pelo Município. Sabemos que o valor de 2,8 milhões de reais, iniciou na gestão anterior, no ano de 2020, sendo necessário na atual gestão a alteração na Lei, o que gerou nova tramitação na Câmara Municipal. Com várias divulgações, alguns cidadãos acabaram achando que se trata de financiamentos distintos.  Dessa forma, para que toda a população seja informada da real atuação dos parlamentares estaduais, é que requeremos detalhamentos, com documentos, que comprovem a atividade exercida por cada um destes em favor do recurso em destaque, para assim esclarecer se o município terá que pagar esse financiamento ou se os parlamentares que estão disponibilizando a verba para o município. O vereador Everaldo também fez uso da palavra falou do objetivo de ser vereador e da sua missão na Casa Legislativa que é defender o município e trabalhar em prol do desenvolvimento do mesmo. Falou que desde o inicio do ano tem tentado trabalhar em sintonia com a prefeitura levando e apoiando ideias desde que seja convencido da importância do projeto ou da lei. O vereador disse acreditar que tem muitas coisas a serem feitas porque o município está parado no tempo por décadas e os vereadores tem uma missão que é começar um trabalho de desenvolvimento. O vereador disse ainda que tem buscado isso todos os dias correndo atrás de oportunidades e tem levado ao Executivo. Disse também estar disposto a continuar com essa busca e tentar de alguma forma contribuir para o desenvolvimento do município. Falou sobre o requerimento N0 58/2021 onde os vereadores solicitam a presença dos secretários municipais para as próximas sessões no sentido de prestar conta do trabalho que vem sendo realizado nas secretarias. Disse que foram bastante questionados pela população quando saiu à nomeação dos secretários municipais e no momento não tinham motivos de cobrar do Executivo, mas agora que já se passou 06 meses de administração acredita que é o momento certo para os mesmos exporem seus trabalhos. Disse que alguns secretários já compareceram na Câmara conversando com os vereadores e expondo as metas das suas secretarias. Falou também que irá divulgar nas redes sociais o cronograma de agendamento para que a população acompanhe o trabalho de cada secretário. Quanto ao requerimento 47/2021 referente a publicações nas redes sociais de Deputados, o vereador disse que o requerimento é para esclarecer melhor a população, pois foi aprovado um financiamento no mesmo valor que os Deputados afirmam sobre esses recursos para o município e diante desta duvida queremos uma resposta para esclarecimentos de todos se o município terá que pagar esse financiamento ou é verba de emendas. Concluiu. O vereador Pationa no uso da palavra parabenizou todos os vereadores pelos projetos apresentados. Falou para a população procurarem regularizar seus terrenos. Parabenizou o setor rodoviário e o secretário pela reforma no prédio e pelo trabalho que o secretário vem realizando. O vereador Tute no uso da palavra falou sobre a indicação referente o atendimento da Sanepar. Falou sobre a visita de ontem do Deputado Ricardo Barros onde esteve entregando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em emendas destinadas à área da Saúde do Município. Disse que na data de amanhã já iniciarão as reformas nas unidades da saúde. Informou que amanhã também será iniciada a vacinação para a faixa etária de 36 anos.  Falou sobre o numero de casos que vem caindo bastante no município graças a vacinação da população. Falou que o município já atingiu 53% de pessoas vacinadas. Disse também que amanhã a unidade de Lagoinha já terá atendimento médico. A vereadora Raquel fez uso da palavra e comentou que esteve há 10 (dez) dias conversando com a funcionária responsável pela Casa da Criança Sra. Amélia e com a secretária de ação social Sra. Marilda para ouvir sobre as principais demandas, onde a funcionária Amélia relatou que a necessidade urgente seria a reforma na lavandeira que iniciou na gestão passada e não foi concluída e também da manutenção na parte elétrica para dar melhores condições de conforto principalmente neste período de inverno onde se usa bastante aquecedores. A vereadora relatou que no mesmo dia levou a demanda ao Executivo onde agradeceu o pronto atendimento do Vice-prefeito e do prefeito que já realizaram a visita no local para atender essa demanda. Falou que esteve representando a Câmara Municipal numa reunião junto ao  Rotary Clube onde foi discutido sobre o projeto “via florida”, que visa a produção de mudas de hortênsias para serem plantadas as margens da rodovia PR 281. Falou que o principal idealizador desse projeto começou há anos atrás, Professor Hamilton Claudino e o objetivo é resgatar essa idea. Disse também que as mudas já começaram a serem feitas com o apoio da secretaria do Meio Ambiente, Indústria e Comercio, de Educação, a ACETIS, Rotary Club, Associação de moradores e alguns voluntários. Falou que o objetivo do projeto é deixar a cidade mais bonita. Agradeceu pela iniciativa e pelo envolvimento da comunidade. Agradeceu a oportunidade de representar a Casa nesta reunião, visto que tem o projeto Cidade Limpa que tem o mesmo objetivo e que já foi aprovado por esta Casa. Falou do retorno das aulas que acontece na data de amanhã na forma hibrida,  onde alguns alunos continuarão tendo aulas á distância e também presenciais, mas os alunos que optarem por aulas presenciais os pais terão que autorizar e depende também do planejamento para o transporte escolar que a secretaria de educação vem realizando há vários dias que é um cronograma específico de avaliação de cada escola municipal ou estadudal. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, onde agradeceu o Deputado Toninho Wandscheer, pela emenda de R$ 150.000,00 para investimento a ser escolhido pelo Executivo. Falou sobre o anteprojeto apresentado na sessão de hoje onde espera que volte o mais breve possível para apreciação dos vereadores visto que no próximo dia 28 comemora-se o dia do agricultor e com isso é mais uma ferramenta que irá apoiá-lo. Falou sobre o projeto de lei que trata da ligação de energia elétrica. Agradeceu a acolhida recebida pelo município vizinho de Agudos do Sul, onde esteve juntamente com o vereador Sidinei. Agradeceu o Sr. Ademilson da Copel, onde esteve conversando junto com os engenheiros da prefeitura sobre o fracionamento familiar de energia elétrica Desejou boa sorte a todos os professores no retorno das aulas presenciais. Agradeceu também o pessoal do DER que responderam sobre pedido do presidente realizado no dia 11 de maio referente a faixa reflexiva na PR 281, o qual diz estar em fase de elaboração e será colocada em breve. Disse ter certeza que o DER irá nos atender. Falou que o oficio foi elaborado devido algumas cobranças que chegaram até os vereadores. Falou da cobrança referente o acostamento que vem sendo há anos cobrada e nada foi feito, mas observa-se que os munícipios vizinhos estão sendo contemplados com obras do Governo do Estado junto ao DER.  Esclareceu sobre alguns comentários em redes sociais e disse que como Câmara não se pode desenvolver nenhuma obra principalmente se tratando de DER que é responsabilidade do Governo do Estado. Disse ainda que quando o DER resolve fazer qualquer tipo de obra ele, nunca informa o município, pois não tem obrigação nenhuma de informar visto que a manutenção da  PR é de extrema responsabilidade do Governo do Estado. O Presidente aproveitou a oportunidade e deixou claro para as pessoas que são desinformadas que a Câmara está de portas abertas para esclarecer qualquer dúvida e para as pessoas mal intencionadas o presidente deixou um recado e disse que “Como presidente desta Casa jamais vou admitir a falta de respeito com qualquer um dos vereadores, como mentiras ou ameaças em redes sociais pois estarei disposto a tomar as medidas necessárias em relação a essas pessoas mal intencionadas”. Concluiu.   E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 27 de julho às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.