sessao nº 24

ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 03 DE AGOSTO DE 2021.



Aos três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima Quarta sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 27 de julho para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente solicitou a leitura das indicações para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 155/2021 a 157/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve a apresentação do Projeto de Lei N0 28/2021 do Poder Legislativo que Nomeia Espaço Público Municipal “Zaca Centro Esportivo” e dá outras providências. Após leitura da mensagem do projeto, o mesmo foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ainda na ordem do dia teve a Apresentação do Projeto de Lei N0 29/2021 do Poder Legislativo e de autoria dos vereadores Ricardo Chicovis de Oliveira, Raquel Mercedes dos Santos e Joane Antonio de Oliveira que “Dispõe sobre a Implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Dando continuidade a ordem do dia teve a Primeira discussão ao Projeto de Lei N0 20/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei falou sobre o projeto e disse que o mesmo vem para somar com a Lei N0 755/2021 já em vigor chamada “Horas para o desenvolvimento”, que visa; Incentivar projetos na recuperação ou conservação do solo e meio ambiente, Facilitar o escoamento da produção agropecuária, incentivar a agricultura familiar no sentido de manter as famílias na área rural para que possam sobreviver com seu próprio sustento. Hoje o que dificulta muito para realizar a escoação dos produtos é o município não ter lei vigente que autorize a colocação de material, manilhas ou a manutenção de pontes. O projeto de lei N. 20/2021 tem como objetivo principal fortalecer as atividades agropecuárias municipais com o crescimento econômico e desenvolvimento social local, através de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação das pequenas propriedades rurais do Município, fortalecendo a produção e o comércio local, promovendo a geração de empregos, renda e melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município e assim melhorando o desenvolvimento econômico. O vereador Joane também comentou sobre a importância desse projeto para os pequenos agricultores. A vereadora Raquel comentou sobre o projeto e destacou a importância da valorização do pequeno agricultor para que eles possam ficar no campo e ter a facilidade de comercializar seus produtos, tendo uma boa estrada para transportá-los. A vereadora disse que é um projeto bastante amplo e uma forma de normatizar juntamente com a Lei “Horas para o Desenvolvimento”. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que o mesmo vem para atender as necessidades dos pequenos produtores. Falou que são muitas as necessidades que o pequeno agricultor enfrenta no dia-a-dia e uma das grandes dificuldades do Poder Público hoje é entrar nas propriedades para executar o serviço completo, pois não é só a máquina, é também o saibro, o calcário, é o curso de capacitação para os agricultores e esse projeto visa atender essa demanda. Disse que ontem esteve em reunião com alguns vereadores e o secretário de agricultura, onde o mesmo falou sobre algumas ideias que serão incluídas dentro desse projeto, que são melhorias e ampliação na produção onde com isso dará ao produtor as condições para aumentar sua produção e assim ter sua renda garantida sem precisar sair do campo. O Presidente complementou falando sobre a importância do referido projeto para o município, pois o município tem a maior arrecadação vindo da agricultura e hoje já percebe-se um aumento na produção dos orgânicos. Falou da importância do município fornecer apoio ao pequeno agricultor, não só com fornecimento das maquinas, mas também o apoio técnico que eles necessitam para expandir suas produções. Dando continuidade a ordem do dia, teve a segunda discussão, apresentação do Parecer das comissões, apresentação de emenda e votação ao Projeto de Lei N0 23/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica”. Após leitura do parecer e da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão, o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e disse ser mais um projeto que tem conexão com os demais que estão sendo discutidos nesta Casa em relação à agricultura familiar, pois todos os projetos interferem no modo familiar. Disse que hoje a atual situação que se encontram a maioria das pessoas é a dificuldade que as famílias enfrentam sobre a ligação de energia elétrica dentro das próprias propriedades, citando exemplo de filhos terem suas casas construídas dentro de um mesmo terreno de seus pais e diante dessas dificuldades acabam migrando para o centro urbano não dando continuidade a produção agrícola e pensando nisso os vereadores procuraram desenvolver este projeto buscando conhecimento em outros municípios que já possuem esta Lei, citando a visita no município de Agudos do Sul que a lei já se encontra em vigor. Disse que após a visita adaptaram melhor o projeto com a realidade do nosso município. Mencionou que muitas vezes o fato da COPEL indeferir pedidos é devido ao fato de no momento de fazer o pedido, deixar de colocar informações importantes, como por exemplo, quando tem um membro da família que necessita de algum tipo de medicamento refrigerado ou de equipamento que necessita da energia elétrica. Disse que essas informações completas irão ajudar muito no deferimento dos pedidos. O vereador destacou também a importância do Executivo solicitar a COPEL um treinamento básico de como fazer este pedido com essas informações importantes para o deferimento do mesmo. Falou ainda que segundo o prefeito, a prefeitura recebe  em média 10 (dez) pedidos diários de ligação de luz onde quase 100% é indeferido pela COPEL e com este projeto espera-se que esse número diminua e a população seja atendida, frisando que existem alguns requisitos a serem cumpridos que estão determinado neste projeto. Concluiu. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto falando das dificuldades que a população enfrenta por falta de energia elétrica impactando diretamente na produção e na permanência do agricultor em suas lavouras onde principalmente os mais jovens acabam desistindo. Falou sobre a produção de cogumelos, morangos, entre outros que necessitam 100% de energia elétrica. Ressaltou que o fracionamento dos 30 mil metros é determinado por Lei Federal e os vereadores não podem Legislar acima de uma Lei Federal e a proposta discutida no projeto em questão é atender uma parcela desta população. O presidente falou sobre o projeto e disse que os vereadores sempre buscam manter a constitucionalidade dos projetos que são discutidos nesta Casa. Falou que o objeto deste projeto é atender o máximo de pessoas possíveis. Após a discussão, o senhor presidente colocou a emenda e o projeto para votação, onde ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Na sequência, passou-se para a Tribuna Cidadã, onde atendendo a convocação desta Casa, fez uso da mesma a Secretária Municipal de Educação, Sra. Denise Rocha, o Diretor de Cultura Sr. Jeferson Rocha e o novo secretário de esporte Sr. Paulo Obrezut. A Secretária iniciou cumprimentando a todos e agradecendo a oportunidade de expor o trabalho da secretaria, mostrando um pouco do está sendo feito, pois a educação é invisível perante os olhos da comunidade, pois é um trabalho que não aparece se comparando a outras secretarias pois trabalhamos com o conhecimento, destacou. A secretária fez sua apresentação através de recursos de multimídia, onde apresentou todo o trabalho da secretaria de educação iniciando com o número de escolas em funcionamento onde foram detalhadamente explicadas pela secretária cada número de alunos atendidos dentro de cada escola, CEMEI e Creches.  Apresentou também as ações que foram realizadas e encaminhadas pela secretaria de educação a organização do trabalho pedagógico para o segundo semestre. Apresentou através de fotos todas as ações que foram realizadas no primeiro semestre. Falou das dificuldades e desafios enfrentados no inicio da gestão. Falou da importância de ter uma equipe de jovens junto e com vontade de fazer as coisas acontecerem, se referindo aos diretores dos departamentos de cultura e esporte, Sr. Danilo Santos, Jeferson Rocha e Paulo Obrezut. Apresentou as ações que serão desenvolvidas no segundo semestre com detalhes de planejamentos. Após sua explanação o diretor do departamento de Cultura, Sr. Jeferson usou da tribuna para expor sobre os trabalhos no Departamento e através de fotos apresentou todas as ações que foram realizadas durante este primeiro semestre como: limpeza, reorganização e manutenção do museu Sergius Erdelyi; gravação da hora do conto; cadastro do relatório final da primeira etapa da lei Aldir Blanc; gravação do projeto nossos talentos e regulamentação do Femuspop; falou da emenda de 65 mil reaisdo deputado Arilson Chiorato; da regulamentação e assinatura do termo de doação do museu; da  inclusão do museu Sergius Erdelyi do mapa nacional dos museus; da organização do cronograma de visitas de dois programas da TV Paraná Turismo; das compras de 4 estantes para a biblioteca do recebimento de tintas doadas pela empresa Vergínia. O Diretor apresentou também as ações que estão sendo encaminhadas, destacando: planejamento e organização das festividades de final do ano; continuação das gravações dos projetos “amigos da biblioteca e “nossos talentos”; da execução da segunda etapa da lei Aldir Blanc; sobre a execução e coordenação do programa “ bolsa qualificação”;  da busca de recursos para a publicação dos livros de pesquisa da professora Denise Bueno e do livro infantil de Elenice Tere Cruz ; da projeto “adote um ponto”; da  reforma da biblioteca e manutenção das obras externas do museu ( utilização das tintas doadas); da  regulamentação e parceria com a AICELTIS e a criação do regimento interno para o conselho municipal de cultura; planejamento para o  10   semestre de 2022.  O Diretor durante sua apresentação detalhou de como será executada cada ação apresentada, agradeceu a oportunidade e colocou-se a disposição para melhores esclarecimentos. Na sequencia passou a palavra ao novo secretário de esporte, Sr. Paulo Obrezut, o qual iniciou agradecendo ao prefeito Gringo pela confiança de nomeá-lo como diretor de esporte, disse que é um grande desafio, mas com ajuda e com determinação fará o possível para corresponder à confiança dada a ele. Falou sobre seu Curriculum e sua formação, onde disse que é funcionário publico há 11 anos e sempre se identificou com o esporte. Apresentou o cronograma das ações que serão executadas durante esse inicio de mandato destacando: reformas nos ginásios, parcerias com a AICELTS; Diversidade esportiva; Desafio Strava e Campeonato Play Station. Após a sua explanação agradeceu mais uma vez a oportunidade colocando-se a disposição de todos. Na sequência a secretária de Educação, Sra. Denise Rocha  voltou a fazer uso da Tribuna para responder algumas perguntas feitas pelos vereadores relacionados à Educação. Fizeram as perguntas os seguintes vereadores: Raquel; Joane; Sidinei e Everaldo, onde todos os questionamentos foram respondidos pela Secretária. A Secretária, mais uma vez agradeceu a oportunidade e agradeceu toda a sua equipe, colocando-se a disposição de todos os vereadores.  Dando continuidade a sessão, passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual parabenizou toda a equipe de Educação pela excelente apresentação. O vereador Sidinei também agradeceu a presença de todos em especial a presença do professor Danilo, Paulo, Jeferson e da secretária Denise. Parabenizando o trabalho de cada um. O vereador Cicero também fez uso da palavra e disse que durante a explanação de cada um foi nítida a demonstração da vontade fazerem um trabalho perfeito, parabenizando a todos. O vereador Adilson no uso da palavra disse estar feliz pela escolha da equipe de Educação e da junção entre as secretarias, pois acredita que o secretário nomeado dever ser alguém capacitado para a área e não somente por indicação politica. Parabenizou o Paulo, Jeferson, Danilo e a secretária de Educação pelo trabalho realizado. O vereador Everaldo no uso da palavra parabenizou toda a equipe da educação. Parabenizou também o prefeito Gringo pela escolha. Disse que já foram  aprovados de vários projetos de interesse de interesse desta secretaria. O vereador Patiorna no uso da palavra, também parabenizou toda a equipe da secretaria de educação e disse que durante todo esse tempo que esteve como vereador, foi a primeira vez que teve uma explanação completa da secretaria de educação. O vereador Tute também usou da palavra e falou sobre a inauguração do pátio que ocorreu na última sexta-feira parabenizando o secretario José Antonio. Falou sobre o número de doses aplicadas contra COVID, onde foram apenas 01 dia aplicadas 500 doses. Comentou também sobre o aumento de casos de COVID nos últimos dias e lamentou o falecimento do jovem Romário,  vítima da COVID. Parabenizou o professor Danilo , o  Paulo, e Jeferson e também a secretária de Educação pelo trabalho e pela explanação. A vereadora Raquel também fez uso da palavra e ressaltou sobre a indicação apresentada pelo vereador Tute o qual indica a manutenção das academias ao ar livre, onde a mesma já apresentou essa indicação e aproveitando a presença do novo secretário de esporte reforçou o pedido. Parabenizou toda a equipe da Secretaria de Educação e disse da  expectativa dos próximos secretários, o que será muito bom para conhecer o trabalho de cada um. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a participação da secretária e dos diretores colocando-se a disposição de todos. Falou sobre a inauguração do pátio de obras, parabenizando o secretário José Antonio por valorizar o espaço trazendo mais dignidade para as pessoas que lá trabalham. Fez um agradecimento a equipe da saúde pelo atendimento e competência na aplicação das vacinas. Alertou a população mais uma vez para a importância de se vacinar e nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 10 de agosto às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves  Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.