sessao nº 30

ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.



Aos  quatorze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida do dia 08 de setembro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das indicações e Requerimentos dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentados os Requerimentos de N0 069/2021 a 070/2021 que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve apresentação dos seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar N0 03 do Poder Executivo que “Institui e regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Tijucas do Sul”, encaminhado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;  Projeto de Lei n0 30/2021 do Executivo  que “Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;  Projeto de Lei n0 31/2021 do Executivo  que “Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências”, encaminhado  a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;  Projeto de Lei n0 32/2021 do Executivo  que “Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de Tijucas do Sul”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Habitação, Turismo e Desenvolvimento urbano;  Projeto de Lei n0 33/2021 do Executivo  que “Altera a lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Lei n0 34/2021 do Executivo  que “ Estabelece procedimentos referentes ao controle  populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul e dá outras providências, encaminhamento a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente. Ainda na ordem do dia teve a Apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 27/2021 do Poder Executivo que  “Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 3.000.000,00”. Após leitura do parecer teve a segunda discussão do projeto onde os vereadores discutiram sobre o mesmos e sobre os seus objetivos. Após discussão, o projeto entrou para votação onde foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação.  Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 26/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.”. Durante a discussão os vereadores comentaram que foram realizadas algumas reuniões junto ao Poder Executivo sanando algumas dúvidas que surgiram durante a discussão do projeto.   Após discussão, o projeto entrou para votação onde o mesmo foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 22/2021 do Poder Executivo que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. Durante a discussão os vereadores comentaram que o Instituto de previdência realizou uma reunião com os mesmos, e puderam se aprofundar melhor sobre o projeto e também sanar algumas dúvidas que surgiu referente ao mesmo. Dando continuidade teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 29/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a implantação do programa municipal de práticas integrativas e complementares em saúde”. Durante a discussão o vereador Sidinei autor do anteprojeto de lei fez uma breve explanação sobre a ideia do projeto a qual surgiu durante a apresentação da secretária de saúde ocorrida há alguns dias nesta casa. O vereador ressaltou sobre a importância dessas práticas de saúde no sistema SUS, pois hoje o município conta apenas no atendimento particular. Destacou ainda que essas práticas diminuem o uso de medicamentos gerando um custo menor para o município e melhorando a qualidade de vida das pessoas e que não substituem o tratamento convencional e sim o complementam. O projeto apresentado tem o objetivo de trazer esse tratamento para o SUS visto que na maioria do Brasil já conta com esse serviço. O vereador Everaldo comentou sobre a sugestão apresentada pelo Sr. Jeferson que é de implantar o atendimento de Equoterapia no município que é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação sendo mais um projeto que complementará o projeto das praticas integrativas no município. Após a discussão passou-se para a Tribuna Cidadã onde fez uso da mesma a farmacêutica Katia Claudino que atendendo o convite do vereador Sidinei trouxe ao conhecimento de todos a definição e importância da prática integrativa como complemento em saúde. Agradeceu a oportunidade e falou da satisfação em falar sobre esse assunto o qual a mesma tem grande paixão. Falou que atende muitas pessoas no município em seu consultório particular, mas que devido o custo acabam desistindo do tratamento. Falou da importância desse atendimento na rede de saúde pública. Explanou sobre cada prática, sua definição, sua importância e seus benefícios. Destacando a acupuntura. Após a sua explanação, o presidente agradeceu a sua participação. Na sequência fez uso da Tribuna atendendo a convocação dos vereadores o secretário de Turismo e Meio Ambiente, Sr. Manoel Marcos da Silva, o qual agradeceu a oportunidade e fez sua apresentação através de recursos de multimídia, onde apresentou todo o trabalho da sua secretaria. Falou da importância do apoio de toda a equipe e também apoio das demais secretarias. Explanou em detalhes todo o trabalho que vem realizando desde que assumiu a pasta. Falou da dificuldade e do desafio que assumiu perante a secretaria. Após a explanação, abriu-se para perguntas. Fizeram as perguntas os seguintes vereadores: Joane, Everaldo, Sidinei, onde todos os questionamentos foram respondidos pelo secretário.  O presidente agradeceu a explanação do secretário e parabenizou o seu trabalho e principalmente pela insistência em fazer as coisas acontecerem. Falou sobre o projeto apresentado na sessão de hoje sobre a castração dos animais domésticos e do projeto que institui o ciclo turismo no município. O Secretário agradeceu a oportunidade de estar explanando sobre a secretaria. Falou sobre o novo desafio que aceitou quando recebeu o convite do prefeito. Disse que o objetivo é deixar um legado para os próximos secretários. Disse que os projetos apresentados na sessão de hoje referente a castração e a instituição do programa ciclo turismo, são mais dois projetos que vem para a sua secretaria. Agradeceu mais uma vez a oportunidade e também a toda a sua equipe destacando a importância do trabalho em conjunto e do apoio de todos. Dando continuidade passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual falou que recebeu algumas  cobranças de munícipes referente o atendimento do CORREIOS em relação a demora nas filas, solicitou de forma verbal que o Executivo notifique CORREIOS para sanar esse problema. O vereador Sidinei usou da palavra livre e comentou sobre o Requerimento apresentado na sessão de hoje referente ao NÚCLEO CRES-SER. Comentou que foi procurado por algumas pessoas, onde relataram ao vereador que o Executivo estaria querendo acabar com o projeto CRES-SER, relatou que na ocasião se dirigiu juntamente com o vereador Adilson, numa reunião nas dependências da Prefeitura, onde participavam daquela reunião alguns educadores sociais, naquela reunião o Executivo apresentou uma proposta de trazer o NÙCLEO CRES-SER para o contraturno trazendo as crianças para o projeto CEIA e os órgãos que são representantes destas crianças divergiram dessa situação, ficando então acordado que teria mais discussões junto com esses representantes antes de tomar qualquer decisão. O vereador relatou que houve rumores que a decisão já foi tomada e o NÚCLEO CRES-SER virá para o Núcleo  CEIA. Diante desta situação o vereador apresentou o requerimento solicitando que sejam ouvidos os representantes dessas crianças porque são eles que estão no dia a dia e sabem da vulnerabilidade dessas crianças e da maneira que eles devem ser assistidos e que se encontre um ponto de equilíbrio, Falou que é importante o contraturno, mas o fortalecimento de vínculo e a questão de assistir essas crianças são coisas diferentes por isso tem que haver o equilíbrio para que ninguém saia perdendo,  conforme foi combinado na ultima reunião, caso houvesse uma segunda discussão os vereadores seriam convidados a participar e poder se inteirar do assunto. O vereador Cicero complementou o assunto comentado pelo vereador Sidinei, disse que também foi procurando por algumas pessoas. Falou também que conversou com o Executivo junto com alguns vereadores e o mesmo afirmou  que seria discutido com os representantes dessas crianças antes de tomar qualquer decisão. Parabenizou o secretário Maneco pela explanação e empenho diante da sua secretaria. Parabenizou todas as secretarias envolvidas com o Turismo e Meio Ambiente. O vereador Adilson usou da palavra e parabenizou o secretário Maneco pelo excelente trabalho que vem realizando na secretaria. Colocou-se a disposição do secretário. O vereador Everaldo no uso da palavra e parabenizou o secretário Maneco e disse que vem buscando recursos para o município junto aos Deputados. A vereadora Raquel também usou da palavra e agradeceu a explanação da Kátia Claudino sobre as práticas integrativas. Parabenizou o vereador Sidinei por convidá-la. Parabenizou o secretário Maneco pelo trabalho e empenho frente à Secretaria. Falou que visitou o Museu Sergius Ederley localizado na comunidade da Lagoa e parabenizou a servidora responsável pelo Museu Sra. Rosangela Bazzi pela dedicação e cuidado deste espaço. Aproveitou a oportunidade e convidou a todos para visitar o referido Museu. Comentou também sobre o requerimento apresentado na sessão de hoje referente ao NÚCLEO CRES-SER. O senhor presidente fazendo suas considerações finais enalteceu sobre o convenio firmado entre a Prefeitura e a ONG Amor Maior. Falou que irá encaminhar um oficio para a COMEC, pois a mesma esta com estudo sobre o transporte integrado e o presidente disse que pretende questionar via oficio se o Município de Tijucas do Sul está dentro deste estudo para fazer parte do transporte integrado. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 21 de setembro às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária,  lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.