sessao nº 1

ATA DA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 20 DE JANEIRO DE 2021.



Aos vinte e dias do mês de Jeneiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 1715h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Primeira sessão Extraordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia passou-se para a Ordem do dia. Na ordem do dia teve a apresentação da Moção de Pesar N0 01/2021 a Sra. Marilsa de Oliveira Lima, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2021. Após apresentação, o senhor presidente determinou o encaminhamento a família enlutada. Ainda na ordem do dia teve a apresentação e votação do Projeto de Resolução nº 01/2021 que dispõe sobre eleição dos membros das Comissões Permanentes. Após a leitura da Resolução. Após apresentação da referida resolução, a mesma entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade e encaminhada para publicação. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora que Autoriza a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul. Após leitura da mensagem, o senhor presidente colocou em votação o pedido de apreciação de urgência especial sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia teve a primeira discussão do referido projeto. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Tijucas do Sul para o ano de 2021.  Após leitura da mensagem, o senhor presidente colocou em votação o pedido de apreciação de urgência especial sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia passou-se para a primeira discussão. Durante a discussão, o vereador Cicero teceu comentários sobre o mesmo, e disse que o projeto esta dentro da lei. O vereador Sidinei também comentou sobre o referido projeto onde teceu comentários sobre o mesmo. O vereador Everaldo também complementou sobre o projeto de lei. O vereador Adilson falou sobre a importância do reajuste dos membros do Conselho Tutelar. O vereador Joane também concordou com o reajuste. O senhor Presidente, também comentou sobre o reajuste salarial que esta dentro da lei. Dando continuidade a ordem do dia, teve a apresentação do Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza a reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do município de Tijucas do Sul e dá outras providências. Após leitura da mensagem, o senhor presidente colocou em votação o pedido de apreciação de urgência especial sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Durante a discussão a vereadora Raquel comentou sobre a situação do salario dos professores, o qual esta desfasado. Disse que existe o plano de carreira mais às vezes não é fácil chegar ao ultimo nível e muitos não conseguem se capacitar. Os professores já esperam por este reajuste todo o inicio do ano e será de grande valia para os profissionais. O vereador Tute também comentou e disse que acha justo aprovar este reajuste para os professores, pois sabemos do trabalho e dedicação dos mesmos. Falou sobre o ensino durante a pandemia, o qual os professores tiveram que se dedicar ainda mais para passar o conhecimento a todos os seus alunos. O vereador Sidinei, também comentou e disse que acha justo este reajuste, pois o ano de 2020, foi um ano desafiador para todos e principalmente para  os professores os quais tiveram que se adaptar a uma nova realidade com os alunos e todos nós passamos por professores antes de termos nossas profissões. Disse que acredita que todos os vereadores, caso estivessem que votar em aumento no orçamento da educação, seria aprovação por unanimidade, porém não há possibilidade, pois a lei permite ate 51%. Sabemos que no ano de 2020, os professores se dedicaram ao máximo para levar a educação aos nossos filhos, sobrinhos, para que eles não perdessem o ano letivo, pois a educação é a única maneira de transformação do cidadão, concluiu. O vereador Everaldo também comentou sobre o reajuste e disse que o valor é pouco, pois o professor é um profissional importante na transformação do ser humano e não existe como você ser alguém na vida se não for através da educação. Disse também que é um defensor da educação sendo favorável ao reajuste. O vereador Adilson, também comentou sobre a importância do papel do professor. Comentou sobre o salario dos mesmos que infelizmente é muito baixo e acredita que o salários dos professores deveria ser maior do que dos vereadores. Disse que é favorável a aprovação do reajuste. O vereador Joane também foi favorável a aprovação do reajuste. Falou que se fosse possível um reajuste maior, aprovaria sem duvida nenhuma. O Presidente salientou que caso exista algum profissional da educação que esteja abaixo do valor mínimo de R$ 1.508,20 esse será reajustado. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza a reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados integrantes da Administração Direta e Indireta do município de Tijucas do Sul. Após leitura da mensagem, o senhor presidente colocou em votação o pedido de apreciação de urgência especial sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o presidente colocou em primeira discussão. Durante a discussão, o vereador Tute falou que acompanha o trabalho da saúde, o qual faz parte do quadro de servidores, e pode perceber o quanto foi importante a dedicação desses profissionais, bem como também os profissionais de outras áreas, citando como exemplo os motoristas que não mediram esforços para manter o atendimento de todas as pessoas que precisaram de seus serviços, portanto acha justo o reajuste aos servidores. O vereador Everaldo também comentou que o reajuste aos servidores é uma forma de incentivo aos mesmos. Acha que é fundamental e necessário a valorização dos servidores públicos, pois sem a motivação não teremos como cobrar um atendimento de qualidade, concluiu. O vereador Joane, também concordou com o reajuste e falou sobre o trabalho dos profissionais de saúde que não medem esforços para melhor atender a todos. A vereadora Raquel, também comentou sobre o ano de 2020 que foi um ano desafiador para todos os servidores públicos, citou o setor de saúde, onde os profissionais tiveram que de adaptar a nova realidade de atendimento indo nas casas das pessoas para atendê-los. Comentou também sobre os demais servidores públicos que estavam trabalhando mesmo de portas fechadas. O senhor Presidente, também comentou sobre os servidores públicos, onde o papel de cada um dentro da administração tem sua devida importância para o bom andamento da administração publica. Citou o setor da saúde que foi tão importante no atendimento durante o período de 2020 devido a pandemia. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei nº 715 de 22 de setembro de 2020, no que especifica”. Após leitura da mensagem, o senhor presidente colocou em votação o pedido de apreciação de urgência especial sendo aprovado por unanimidade. Durante a discussão o vereador Sidinei, falou que esteve com o jurídico desta casa, para discutir este projeto, o qual se entendeu que o reajuste proposto é somente para a reposição salarial e não aumento de salario, sendo assim acha justo, pois os secretários municipais tem um papel  fundamental para uma boa administração do município. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que como os servidores são cobrados, também se deve cobrar dos secretários. Disse ainda que é uma reposição salarial e que esta dentro da lei, por isso é justo esta reposição assim valorizando aqueles que estão dispostos a trabalhar em prol dos municípios. O vereador Adilson, no uso da palavra falou que seu ponto de vista em relação ao projeto é que o funcionalismo público é diferente dos secretários. Disse ser contra o reajuste dos secretários, pois acha que não é o momento. Disse ainda que respeita a opinião dos colegas e também respeita todos os secretários, mais quanto à reposição disse ser contra neste momento. Após a discussão e considerando que os regimes de urgência dos projetos de lei em pauta foram aprovados o presidente concedeu intervalo de 10 minutos para as comissões emitirem parecer. Após os 10 minutos, a sessão reiniciou novamente, onde o presidente solicitou a leitura dos pareceres das Comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 01/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul”. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para segunda discussão. Após a segunda discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação dos pareceres das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 02/2021 de autoria do Poder Executivo que “Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tijucas do Sul para o ano de 2020”. Após a leitura do Parecer Favorável das comissões, o projeto entrou para discussão. Após discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação ao Projeto de Lei N0 03/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza a reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do município de Tijucas do Sul e dá outras providências. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Após a discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação dos pareceres das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 04/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados integrantes da Administração Direta e Indireta do município de Tijucas do Sul”. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Após a discussão, o mesmo entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação dos pareceres das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 04/2021 de autoria da Mesa Direta que Altera a Lei nº 715 de 22 de setembro de 2020, no que específica. Após leitura dos parecer Favorável das comissões, o projeto entrou para segunda discussão. Após segunda discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado pela maioria de votos e encaminhado ao Executivo municipal para sancionamento e publicação. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença e o trabalho de todos os vereadores e funcionários desta casa de Leis, e para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.