materia 101/2019 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	101 / 2019
Date	2019-06-17
Ementa	Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
native_id	11135
Date	Status	Turno	Texto
2019-09-11	Matéria encaminhada à sanção	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2019-09-09	Matéria aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2019-09-02	Matéria aprovada em 1º turno	—	Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2019-08-29	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2019-08-27	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2019-06-24	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2019-06-19	Matéria encaminhada	—	Matéria inclusa na Pauta da 21ª Sessão Ordinária para apresentação.
2019-06-19	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-09-20T09:14:32.925787-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	16	0	0
2019-09-09T15:18:59.501763-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	17	0	0
texto original #

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AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL
Corrente (b / PIB) (b / RCL) Corrente (c / PIB) (c / RCL) Corrente (c / PIB) (c / RCL)
(b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 529.717.622,97 509.343.868,24 9,79% 109,72% 581.123.341,11 538.575.849,04 10,74% 110,40% 629.869.139,77 562.653.183,80 11,64% 111,07%
Receitas Primárias (I) 499.690.105,15 480.471.254,95 9,23% 103,50% 545.151.571,54 505.237.786,41 10,07% 103,56% 589.088.662,76 526.224.561,13 10,89% 103,88%
Despesa Total 529.717.622,97 509.343.868,24 9,79% 109,72% 581.123.341,11 538.575.849,04 10,74% 110,40% 629.869.139,77 562.653.183,80 11,64% 111,07%
Despesas Primárias (II) 518.333.471,10 498.397.568,37 9,58% 107,36% 568.607.604,55 526.976.463,90 10,51% 108,02% 616.289.565,61 550.522.742,49 11,39% 108,67%
Resultado Primário (III) = (I – II) -18.643.365,95 -17.926.313,41 -0,34% -3,86% -23.456.033,01 -21.738.677,49 -0,43% -4,46% -27.200.902,85 -24.298.181,36 -0,50% -4,80%
Resultado Nominal 7.023.322,30 6.753.194,52 0,13% 1,45% 6.591.584,66 6.108.975,59 0,12% 1,25% 1.403.879,34 1.254.065,53 0,03% 0,25%
Dívida Pública Consolidada 83.287.190,93 80.083.837,43 1,54% 17,25% 81.666.591,95 75.687.295,60 1,51% 15,51% 84.116.589,71 75.140.158,52 1,55% 14,83%
Dívida Consolidada Líquida -15.311.075,09 -14.722.187,59 -0,28% -3,17% -18.895.762,36 -17.512.291,34 -0,35% -3,59% -18.705.794,75 -16.709.621,59 -0,35% -3,30%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2020.
ESPECIFICAÇÃO
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Valor Constante Valor Constante Valor Constante
R$ 1,00 
2020 2021 2022
d) As receitas e despesas de 2020 a 2022 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2020 – 4,0%, 2021 – 3,75% e 2022 – 3,75%) aplicados 
no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2019. Os índices de inflação de 2020 e 2021 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2022 o índice 
de 2021.
b) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2020, 2021 e 2022 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
OBS.:
a) Dados consolidados considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
(1/12)
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Metas Previstas 
em 2018
Metas Realizadas 
em 2018
(a) (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Receita Total 607.597.718,49 11,23% 144,56% 476.850.373,25 8,81% 113,45% -130.747.345,24 -21,52%
Receitas Primárias (I) 540.590.531,82 9,99% 128,62% 448.074.743,18 8,28% 106,61% -92.515.788,64 -17,11%
Despesa Total 607.597.718,49 11,23% 144,56% 421.014.382,30 7,78% 100,17% -186.583.336,19 -30,71%
Despesas Primárias (II) 597.952.151,12 11,05% 142,26% 412.418.398,86 7,62% 98,12% -185.533.752,26 -31,03%
Resultado Primário (III) = (I–II) -57.361.619,30 -1,06% -13,65% 35.656.344,32 0,66% 8,48% 93.017.963,62 -162,16%
Resultado Nominal 175.888,51 0,00% 0,04% 47.525.718,88 0,88% 11,31% 47.349.830,37 26920,37%
Dívida Pública Consolidada 66.567.429,44 1,23% 15,84% 76.477.560,96 1,41% 18,20% 9.910.131,52 14,89%
Dívida Consolidada Líquida 26.329.093,76 0,49% 6,26% -27.148.214,97 -0,50% -6,46% -53.477.308,73 -203,11%
% RCL % RCL
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2018, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2018, Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2020.
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB
Variação
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00 
(2/12)
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
 Receita Total 447.415.118,00 476.850.373,25 6,58% 494.267.119,52 3,65% 529.717.622,97 7,17% 581.123.341,11 9,70% 629.869.139,77 8,39%
Receitas Primárias (I) 411.490.377,14 448.074.743,18 8,89% 466.414.259,59 4,09% 499.690.105,15 7,13% 545.151.571,54 9,10% 589.088.662,76 8,06%
 Despesa Total 384.464.969,47 421.014.382,30 9,51% 494.267.119,52 17,40% 529.717.622,97 7,17% 581.123.341,11 9,70% 629.869.139,77 8,39%
Despesas Primárias (II) 377.610.444,25 412.418.398,86 9,22% 483.661.425,59 17,27% 518.333.471,10 7,17% 568.607.604,55 9,70% 616.289.565,61 8,39%
Resultado Primário (III) = (I – II) 33.879.932,89 35.656.344,32 5,24% -17.247.166,00 -148,37% -18.643.365,95 8,10% -23.456.033,01 25,81% -27.200.902,85 15,97%
Resultado Nominal 18.766.309,96 47.525.718,88 153,25% -9.045.935,97 -119,03% 7.023.322,30 -177,64% 6.591.584,66 -6,15% 1.403.879,34 -78,70%
Dívida Pública Consolidada 74.541.324,14 76.477.560,96 2,60% 83.088.395,60 8,64% 83.287.190,93 0,24% 81.666.591,95 -1,95% 84.116.589,71 3,00%
Dívida Consolidada Líquida 7.080.602,38 -27.148.214,97 -483,42% -12.491.236,62 -53,99% -15.311.075,09 22,57% -18.895.762,36 23,41% -18.705.794,75 -1,01%
 Receita Total 482.296.719,14 495.447.537,81 2,73% 494.267.119,52 -0,24% 509.343.868,24 3,05% 538.575.849,04 5,74% 562.653.183,80 4,47%
Receitas Primárias (I) 443.571.195,67 465.549.658,16 4,95% 466.414.259,59 0,19% 480.471.254,95 3,01% 505.237.786,41 5,15% 526.224.561,13 4,15%
 Despesa Total 414.438.819,65 437.433.943,21 5,55% 494.267.119,52 12,99% 509.343.868,24 3,05% 538.575.849,04 5,74% 562.653.183,80 4,47%
Despesas Primárias (II) 407.049.898,51 428.502.716,42 5,27% 483.661.425,59 12,87% 498.397.568,37 3,05% 526.976.463,90 5,73% 550.522.742,49 4,47%
Resultado Primário (III) = (I – II) 36.521.297,16 37.046.941,75 1,44% -17.247.166,00 -146,55% -17.926.313,41 3,94% -21.738.677,49 21,27% -24.298.181,36 11,77%
Resultado Nominal 20.229.378,40 49.379.221,92 144,10% -9.045.935,97 -118,32% 6.753.194,52 -174,65% 6.108.975,59 -9,54% 1.254.065,53 -79,47%
Dívida Pública Consolidada 80.352.752,12 79.460.185,84 -1,11% 83.088.395,60 4,57% 80.083.837,43 -3,62% 75.687.295,60 -5,49% 75.140.158,52 -0,72%
Dívida Consolidada Líquida 7.632.623,84 -28.206.995,35 -469,56% -12.491.236,62 -55,72% -14.722.187,59 17,86% -17.512.291,34 18,95% -16.709.621,59 -4,58%
OBS.:
% %
2019 2020 ESPECIFICAÇÃO
2019 % % ESPECIFICAÇÃO
%
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2018 - 3,75%, 2019 – 3,9%, 2020 – 4,0%, 2021 – 3,75% e 2022 - 
3,75) aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2019. O índice de inflação de 2018 refere-se ao IPCA divulgado pelo IBGE. Os índices de 2019, 2020 e 2021 foram 
projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2022 o índice de 2021.
%
2022 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2017 2021
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2020.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2018 % % % 2022
a) A posição dos saldos de 2017 e 2018 é de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2020, 2021 e 2022 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2020 a 2022 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017 2018 2020
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(3/12)
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio/Capital 896.974.621,61 100% 648.321.798,84 100% 562.886.771,59 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 896.974.621,61 100% 648.321.798,84 100% 562.886.771,59 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
Patrimônio 34.596.296,35 100% 225.359.228,71 100% 50.189.076,71 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL 34.596.296,35 100% 225.359.228,71 100% 50.189.076,71 100%
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do Fundo de
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros, compensação
previdenciária e rendimentos das aplicações financeiras, parcelamento, são superiores aos dispêndios com aposentadorias,
pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Líquido o Fundo apresenta crescimento no valor das
reservas matemáticas, em razão da concessão de aposentadorias, pagamentos de outros benefícios, aumento do número de
servidores, reajustes salariais e crescimento vegetativo da folha de pagamento, (gratificação por tempo de serviço, avanços
por mérito, titulação e qualificação). 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
R$ 1,00
FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2016 a 2018 e Secretaria Municipal da Fazenda
REGIME PREVIDENCIÁRIO
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
(4/12)
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2018 (a) 2017 (b) 2016 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.769.409,35 650.847,72 2.332.949,01 
 Alienação de Bens Móveis 174.186,00 47.193,75 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 1.434.987,50 432.815,64 2.022.656,42
 Alienação de Bens Intangíveis
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 160.235,85 170.838,33 310.292,59
DESPESAS EXECUTADAS 2018 (d) 2017 (e) 2016 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II) 19.106,45 9.245,10 2.961.952,92 
 DESPESAS DE CAPITAL 19.106,45 9.245,10 2.961.952,92 
 Investimentos 19.106,45 9.245,10 2.961.952,92
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2018 2017 2016
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 1.762.901,61 12.598,71 (629.003,91)
SALDO FINANCEIRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
FONTE: RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(5/12)
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (I) 91.874.731,04 85.318.206,42 84.936.658,26 
Receita de Contribuições dos Segurados 12.758.370,99 13.810.285,55 14.266.442,60 
 Civil 13.810.285,55 12.758.370,99 14.266.442,60 
 Ativo 13.511.013,38 12.503.979,34 13.923.211,84 
 Inativo 293.677,05 249.596,12 336.373,60 
 Pensionista 5.595,12 4.795,53 6.857,16 
 Militar - - - 
 Ativo - - - 
 Inativo - - - 
 Pensionista - - - 
Receita de Contribuições Patronais 27.314.162,74 25.258.989,01 28.224.861,30 
 Civil 25.795.463,26 23.869.557,04 26.578.957,29 
 Ativo 25.795.463,26 23.869.557,04 26.578.957,29 
 Inativo - - - 
 Pensionista - - - 
 Militar - - - 
 Ativo - - - 
 Inativo - - - 
 Pensionista - - - 
 Em Regime de Parcelamento de Débitos 1.518.699,48 1.389.431,97 1.645.904,01 
Receita Patrimonial 24.751.702,11 25.986.188,04 21.164.483,78 
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários 24.751.702,11 25.986.188,04 21.164.483,78 
 Outras Receitas Patrimoniais -
Receita de Serviços -
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 17.4 21.666.370,50 16.837,03 16.912.652,08 
Outras Receitas Correntes 4.332.210,14 3.897.821,35 4.368.218,50 
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.895. 4.332.210,14 389,35 4.368.218,50 
 Demais Receitas Correntes 2.432,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - 
Amortização de Empréstimos - - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 85.318.206,42 91.874.731,04 84.936.658,26 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO (IV) - - - 
 Despesas Correntes -
 Despesas de Capital - - - 
PREVIDÊNCIA (V) 41.019.325,06 34.510.733,01 48.001.326,57 
 Benefícios - Civil 41.019.325,06 34.510.733,01 48.001.326,57 
 Aposentadorias 35.248.113,03 29.200.416,75 41.271.516,59 
 Pensões 2.900.570,91 2.587.574,86 3.231.814,41 
 Outros Benefícios Previdenciários 2.870.641,12 2.722.741,40 3.497.995,57 
 Benefícios - Militar - - - 
2.6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
(6/12)
 Reformas - - - 
 Pensões - - - 
 Outros Benefícios Previdenciários - - - 
 Outras Despesas Previdenciárias - - - 
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - 
 Demais Despesas Previdenciárias - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 34.510.733,01 41.019.325,06 48.001.326,57 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 50.807.473,41 50.855.405,98 36.935.331,69
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2016 2017 2018
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018
VALOR 31.509.506,79 47.813.451,10 30.872.126,21
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENC. DO RPPS 2016 2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 17.416.837,03 21.666.370,50 16.912.652,08
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - - 
Outros Aportes para o RPPS - - - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - 
 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 183.371,54 262.573,04 10,00 
Investimentos e Aplicações 219.367.480,51 270.101.705,80 306.005.703,87 
Outros Bens e Direitos 5.583.719,20 4.442.968,36 3.135.266,64 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
 Civil
 Ativo 
 Inativo 
 Pensionista 
 Militar
 Ativo 
 Inativo 
 Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
 Civil
 Ativo 
 Inativo 
 Pensionista 
 Militar
 Ativo 
 Inativo 
 Pensionista 
 Em Regime de Parcelamento de Débitos 
Receita Patrimonial
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
 Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
PLANO FINANCEIRO
(7/12)
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefícios - Civil
 Aposentadorias 
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
 Reformas
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
(8/12)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) 
2018 83.907.616,52 48.003.618,45 35.903.998,07 306.005.703,87
2019 86.259.992,11 50.364.570,27 35.895.421,84 341.901.125,71
2020 91.515.063,76 53.530.076,75 37.984.987,01 379.886.112,72
2021 96.324.790,60 55.615.367,92 40.709.422,68 420.595.535,40
2022 102.828.404,81 59.197.191,80 43.631.213,01 464.226.748,41
2023 109.440.781,49 62.480.726,43 46.960.055,06 511.186.803,47
2024 116.254.104,31 65.474.013,46 50.780.090,85 561.966.894,32
2025 123.311.884,48 69.075.808,50 54.236.075,98 616.202.970,30
2026 130.525.968,32 71.604.880,50 58.921.087,82 675.124.058,12
2027 138.058.608,49 74.461.330,94 63.597.277,55 738.721.335,67
2028 145.829.648,10 76.521.072,50 69.308.575,60 808.029.911,27
2029 153.926.735,30 78.675.931,30 75.250.804,00 883.280.715,27
2030 162.387.175,54 80.309.038,29 82.078.137,25 965.358.852,52
2031 171.233.932,96 82.414.825,80 88.819.107,16 1.054.177.959,68
2032 180.548.156,84 85.061.598,10 95.486.558,74 1.149.664.518,42
2033 190.261.240,49 88.746.419,90 101.514.820,59 1.251.179.339,01
2034 200.286.455,59 91.613.685,76 108.672.769,83 1.359.852.108,84
2035 210.740.564,43 94.477.601,42 116.262.963,01 1.476.115.071,85
2036 221.698.755,51 98.324.237,93 123.374.517,58 1.599.489.589,43
2037 233.011.728,68 101.129.858,07 131.881.870,61 1.731.371.460,04
2038 244.864.051,25 104.751.921,50 140.112.129,75 1.871.483.589,79
2039 257.233.924,31 109.193.239,17 148.040.685,14 2.019.524.274,93
2040 175.185.892,67 112.502.353,63 62.683.539,04 2.082.207.813,97
2041 179.286.402,46 116.007.424,45 63.278.978,01 2.145.486.791,98
2042 183.382.750,74 119.460.357,90 63.922.392,84 2.209.409.184,82
2043 187.491.644,36 122.771.298,69 64.720.345,67 2.274.129.530,49
2044 191.606.862,74 125.414.317,32 66.192.545,42 2.340.322.075,91
2045 195.874.833,36 129.118.904,07 66.755.929,29 2.407.078.005,20
2046 200.193.022,86 133.389.637,17 66.803.385,69 2.473.881.390,89
2047 204.421.309,84 135.813.504,75 68.607.805,09 2.542.489.195,98
2048 208.787.330,13 138.293.941,88 70.493.388,25 2.612.982.584,23
2049 213.221.274,58 140.479.570,76 72.741.703,82 2.685.724.288,05
2050 217.790.919,13 142.049.466,16 75.741.452,97 2.761.465.741,02
2051 222.430.289,88 143.077.134,21 79.353.155,67 2.840.818.896,69
2052 227.352.481,74 143.887.570,09 83.464.911,65 2.924.283.808,34
2053 232.388.452,67 143.797.317,31 88.591.135,36 3.012.874.943,70
2054 237.864.733,25 144.104.636,65 93.760.096,60 3.106.635.040,30
2055 243.563.157,46 144.357.449,86 99.205.707,60 3.205.840.747,90
2056 249.556.720,97 144.405.249,64 105.151.471,33 3.310.992.219,23
2057 255.903.427,25 144.112.667,11 111.790.760,14 3.422.782.979,37
2058 262.688.914,08 144.197.941,24 118.490.972,84 3.541.273.952,21
2059 269.782.066,77 143.830.144,36 125.951.922,41 3.667.225.874,62
2060 277.395.235,11 143.881.229,46 133.514.005,65 3.800.739.880,27
2061 285.341.874,30 143.245.777,61 142.096.096,69 3.942.835.976,96
2062 293.922.932,29 143.315.956,78 150.606.975,51 4.093.442.952,47
2063 302.849.058,15 142.574.380,00 160.274.678,15 4.253.717.630,62
2064 312.407.953,13 141.623.063,29 170.784.889,84 4.424.502.520,46
2065 322.583.129,18 140.556.819,67 182.026.309,51 4.606.528.829,97
2066 333.516.852,84 140.293.631,63 193.223.221,21 4.799.752.051,18
2067 344.975.502,45 139.330.028,24 205.645.474,21 5.005.397.525,39
2068 357.230.499,77 138.363.254,29 218.867.245,48 5.224.264.770,87
2069 370.257.291,05 137.302.927,66 232.954.363,39 5.457.219.134,26
2070 384.130.561,57 136.197.873,43 247.932.688,14 5.705.151.822,40
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
(9/12)
2071 398.892.609,64 135.048.794,28 263.843.815,36 5.968.995.637,76
2072 414.658.891,74 134.354.198,74 280.304.693,00 6.249.300.330,76
2073 431.322.210,32 133.259.093,50 298.063.116,82 6.547.363.447,58
2074 449.094.389,71 132.205.773,64 316.888.616,07 6.864.252.063,65
2075 467.975.365,36 131.066.601,69 336.908.763,67 7.201.160.827,32
2076 488.097.722,29 130.200.775,53 357.896.946,76 7.559.057.774,08
2077 509.453.778,04 129.358.207,39 380.095.570,65 7.939.153.344,73
2078 532.152.132,64 128.486.373,01 403.665.759,63 8.342.819.104,36
2079 556.260.791,15 127.767.576,49 428.493.214,66 8.771.312.319,02
2080 581.855.355,34 126.965.874,56 454.889.480,78 9.226.201.799,80
2081 609.048.328,92 126.358.360,09 482.689.968,83 9.708.891.768,63
2082 637.898.431,34 125.722.724,89 512.175.706,45 10.221.067.475,08
2083 668.487.895,24 124.743.695,89 543.744.199,35 10.764.811.674,43
2084 701.020.231,30 123.844.669,01 577.175.562,29 11.341.987.236,72
2085 735.600.000,34 123.343.408,41 612.256.591,93 11.954.243.828,65
2086 772.223.346,59 122.591.414,74 649.631.931,85 12.603.875.760,50
2087 811.119.068,36 121.839.437,51 689.279.630,85 13.293.155.391,35
2088 852.506.826,45 122.024.629,60 730.482.196,85 14.023.637.588,20
2089 896.183.138,61 121.209.114,17 774.974.024,44 14.798.611.612,64
2090 942.657.839,07 120.661.529,28 821.996.309,79 15.620.607.922,43
2091 991.979.614,64 120.527.999,71 871.451.614,93 16.492.059.537,36
2092 1.044.211.971,38 120.155.877,74 924.056.093,64 17.416.115.631,00
2093 1.099.641.946,43 119.915.864,76 979.726.081,67 18.395.841.712,67
2094 1.158.467.618,83 120.163.385,62 1.038.304.233,21 19.434.145.945,88
2095 1.220.694.897,07 119.798.584,07 1.100.896.313,00 20.535.042.258,88
Econômica Federal e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SSP550), e Cálculo Atuarial data base dezembro de 2018 realizado pela Caixa
(10/12)
AMF – Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2020 2021 2022
0,00 0,00 0,00
OBS.: Para os exercícios de 2020 a 2022 o Município de Toledo não pretende realizar alterações em sua legislação tributária que importem em renúncia de receita.
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2020
(11/12)
AMF – Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 5.500.000,00
(-) Transferências Constitucionais 2.200.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.300.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 2.720.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 6.020.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 5.800.000,00
 Novas DOCC 5.800.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 220.000,00
OBS.: 
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a) No Anexo V estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) As receitas que compõem o valor do aumento permanente da arrecadação são IPTU e ISSQN, que não integram da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
d) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2020.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2020
(12/12)

Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 52.297.166,31
Uma ou mais das seguintes providências: 
* Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
*Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de 
Contingência;
* Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
52.297.166,31
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL 52.297.166,31 SUBTOTAL 52.297.166,31
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 52.297.166,31 TOTAL 52.297.166,31
FONTE: Assessoria Jurídica/ Secretaria da Fazenda
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
(1/1)

1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 292.961.343,32 14,57% 335.648.433,75 10,43% 370.642.048,94 8,85% 403.438.582,44 6,52% 429.746.687,37 8,44% 466.022.287,11 9,22% 508.989.915,60 7,88% 549.105.703,58 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 85.821.223,45 15,23% 98.889.249,91 12,75% 111.499.653,97 9,70% 122.316.643,53 15,08% 140.758.420,00 4,70% 147.378.232,13 9,40% 161.229.796,76 9,56% 176.638.351,70 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 73.780.466,45 14,97% 84.827.245,69 12,91% 95.780.004,29 13,62% 108.824.897,45 11,08% 120.888.000,00 7,13% 129.503.769,80 9,06% 141.233.564,39 9,86% 155.161.925,50 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8.735.669,22 37,75% 12.033.680,01 25,05% 15.048.478,85 7,25% 16.139.909,71 -1,49% 15.900.000,00 5,41% 16.759.778,00 7,99% 18.099.570,59 4,36% 18.889.025,50 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 8.735.669,22 37,75% 12.033.680,01 25,05% 15.048.478,85 7,25% 16.139.909,71 -1,49% 15.900.000,00 5,41% 16.759.778,00 7,99% 18.099.570,59 4,36% 18.889.025,50 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 8.686.354,69 37,99% 11.986.241,20 18,85% 14.245.410,57 12,86% 16.077.752,24 -1,48% 15.840.000,00 4,68% 16.582.034,00 8,00% 17.908.815,19 4,35% 18.688.270,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 8.686.354,69 37,99% 11.986.241,20 18,85% 14.245.410,57 12,86% 16.077.752,24 -1,48% 15.840.000,00 4,68% 16.582.034,00 8,00% 17.908.815,19 4,35% 18.688.270,00 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 8.097.212,06 40,19% 11.351.814,08 18,78% 13.483.520,13 13,34% 15.281.617,59 -2,24% 14.940.000,00 3,06% 15.397.074,00 8,27% 16.670.445,19 4,08% 17.349.900,00 
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00
 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E 
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES 
INDIRETAS
1.763.188,28 35,33% 2.386.081,15 30,63% 3.116.826,15 27,55% 3.975.521,06 -6,93% 3.700.000,00 8,09% 3.999.240,00 5,45% 4.216.998,75 6,71% 4.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00
 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO 
PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 
INDIRETAS
6.176.384,60 41,82% 8.759.183,71 16,07% 10.166.507,83 9,08% 11.089.503,23 -0,81% 11.000.000,00 0,99% 11.109.000,00 9,35% 12.147.218,75 3,10% 12.523.900,00
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00.00.00
 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E 
ENTIDADES INDIRETAS
157.639,18 31,03% 206.549,22 -3,08% 200.186,15 8,20% 216.593,30 10,81% 240.000,00 20,35% 288.834,00 6,02% 306.227,69 6,46% 326.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 589.142,63 7,69% 634.427,12 20,09% 761.890,44 4,49% 796.134,65 13,05% 900.000,00 31,66% 1.184.960,00 4,51% 1.238.370,00 8,08% 1.338.370,00 
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00 IRRF - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO - PESSOAL CIVIL 589.142,63 7,69% 634.427,12 20,09% 761.890,44 4,49% 796.134,65 13,05% 900.000,00 31,66% 1.184.960,00 4,51% 1.238.370,00 8,08% 1.338.370,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 49.314,53 -3,80% 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -3,47% 60.000,00 196,24% 177.744,00 7,32% 190.755,40 5,24% 200.755,50 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 49.314,53 -3,80% 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -3,47% 60.000,00 196,24% 177.744,00 7,32% 190.755,40 5,24% 200.755,50 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 
FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER 
EXECUTIVO
49.314,53 -3,80% 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -3,47% 60.000,00 196,24% 177.744,00 7,32% 190.755,40 5,24% 200.755,50 
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA - RETIDO NA FONTE - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 49.314,53 -3,80% 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -3,47% 60.000,00 196,24% 177.744,00 7,32% 190.755,40 5,24% 200.755,50
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 65.044.797,23 11,91% 72.793.565,68 10,90% 80.731.525,44 14,81% 92.684.987,74 13,27% 104.988.000,00 7,39% 112.743.991,80 9,22% 123.133.993,80 10,67% 136.272.900,00 
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 37.668.870,55 14,24% 43.032.836,69 14,03% 49.068.793,13 15,97% 56.904.844,86 20,88% 68.788.000,00 9,25% 75.151.433,00 9,88% 82.579.188,40 10,56% 91.295.900,00 
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 28.759.481,02 18,60% 34.110.121,87 14,95% 39.208.443,96 15,39% 45.241.963,83 26,65% 57.300.000,00 9,04% 62.482.726,60 9,48% 68.405.910,00 10,12% 75.331.900,00 
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 24.597.378,88 16,72% 28.709.080,52 15,31% 33.105.681,77 11,71% 36.983.660,64 31,14% 48.500.000,00 9,28% 53.000.000,00 9,25% 57.900.906,20 10,24% 63.830.000,00 
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 24.597.378,88 16,72% 28.709.080,52 15,31% 33.105.681,77 11,71% 36.983.660,64 36,55% 50.500.000,00 8,91% 55.000.000,00 9,27% 60.100.906,20 9,98% 66.100.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -2.000.000,00 0,00% -2.000.000,00 10,00% -2.200.000,00 3,18% -2.270.000,00 
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 100.917,75 0,10% 101.022,61 25,12% 126.402,39 1,43% 128.205,21 -22,00% 100.000,00 131,49% 231.485,20 8,63% 251.454,20 4,15% 261.900,00 
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 100.917,75 0,10% 101.022,61 25,12% 126.402,39 1,43% 128.205,21 -22,00% 100.000,00 131,49% 231.485,20 8,63% 251.454,20 4,15% 261.900,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 3.497.984,29 29,64% 4.534.682,00 10,74% 5.021.728,46 35,28% 6.793.471,19 8,93% 7.400.000,00 8,11% 8.000.000,00 10,50% 8.840.317,20 9,72% 9.700.000,00 
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.497.984,29 29,64% 4.534.682,00 10,74% 5.021.728,46 35,28% 6.793.471,19 8,93% 7.400.000,00 8,11% 8.000.000,00 10,50% 8.840.317,20 9,72% 9.700.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
563.200,10 35,89% 765.336,74 24,73% 954.631,34 40,01% 1.336.626,79 -2,74% 1.300.000,00 -3,75% 1.251.241,40 12,95% 1.413.232,40 8,97% 1.540.000,00 
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2019 A 2022
(1/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 563.200,10 35,89% 765.336,74 24,73% 954.631,34 40,01% 1.336.626,79 -2,74% 1.300.000,00 -3,75% 1.251.241,40 12,95% 1.413.232,40 8,97% 1.540.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 
REAIS SOBRE IMÓVEIS
8.909.389,53 0,15% 8.922.714,82 10,51% 9.860.349,17 18,28% 11.662.881,03 -1,50% 11.488.000,00 10,28% 12.668.706,40 11,88% 14.173.278,40 12,63% 15.964.000,00 
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 
REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
8.822.524,20 -0,54% 8.774.846,58 9,87% 9.641.083,37 18,51% 11.426.036,17 -1,98% 11.200.000,00 10,36% 12.360.000,00 11,85% 13.824.605,60 12,84% 15.600.000,00 
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S 
IMÓVEIS
8.822.524,20 -0,54% 8.774.846,58 9,87% 9.641.083,37 18,51% 11.426.036,17 -1,98% 11.200.000,00 10,36% 12.360.000,00 11,85% 13.824.605,60 12,84% 15.600.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 
REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
6.642,90 56,35% 10.386,16 288,73% 40.374,33 -29,23% 28.572,60 5,00% 30.000,00 -60,50% 11.849,60 12,95% 13.383,60 4,61% 14.000,00 
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
6.642,90 56,35% 10.386,16 288,73% 40.374,33 -29,23% 28.572,60 5,00% 30.000,00 -60,50% 11.849,60 12,95% 13.383,60 4,61% 14.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 
REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
68.307,40 69,21% 115.582,54 34,76% 155.759,95 21,79% 189.702,01 21,24% 230.000,00 10,04% 253.096,80 12,95% 285.863,80 2,85% 294.000,00 
1.1.1.8.01.4.3.01.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
68.307,40 69,21% 115.582,54 34,76% 155.759,95 21,79% 189.702,01 21,24% 230.000,00 10,04% 253.096,80 12,95% 285.863,80 2,85% 294.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER 
VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 
REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
11.915,03 83,80% 21.899,54 5,63% 23.131,52 -19,72% 18.570,25 50,78% 28.000,00 56,29% 43.760,00 12,95% 49.425,40 13,30% 56.000,00 
1.1.1.8.01.4.4.01.00.00.00.00
 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
11.915,03 83,80% 21.899,54 5,63% 23.131,52 -19,72% 18.570,25 50,78% 28.000,00 56,29% 43.760,00 12,95% 49.425,40 13,30% 56.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 27.375.926,68 8,71% 29.760.728,99 6,39% 31.662.732,31 13,00% 35.780.142,88 1,17% 36.200.000,00 3,85% 37.592.558,80 7,88% 40.554.805,40 10,90% 44.977.000,00 
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 27.375.926,68 8,71% 29.760.728,99 6,39% 31.662.732,31 13,00% 35.780.142,88 1,17% 36.200.000,00 3,85% 37.592.558,80 7,88% 40.554.805,40 10,90% 44.977.000,00 
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 25.496.246,67 8,48% 27.657.720,15 9,70% 30.339.624,98 9,42% 33.197.161,70 -0,59% 33.000.000,00 4,17% 34.375.000,00 6,94% 36.760.000,00 10,85% 40.747.000,00 
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 25.496.246,67 8,48% 27.657.720,15 9,70% 30.339.624,98 9,42% 33.197.161,70 0,05% 33.214.977,00 4,17% 34.600.000,00 6,94% 37.000.000,00 10,81% 41.000.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -214.977,00 4,66% -225.000,00 6,67% -240.000,00 5,42% -253.000,00 
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 284.038,66 5,41% 299.397,39 6,62% 319.213,18 -17,04% 264.825,68 13,28% 300.000,00 10,00% 330.000,00 15,15% 380.000,00 10,53% 420.000,00 
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 284.038,66 5,41% 299.397,39 6,62% 319.213,18 -17,04% 264.825,68 13,28% 300.000,00 10,00% 330.000,00 15,15% 380.000,00 10,53% 420.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 1.242.888,29 -0,30% 1.239.132,57 -35,05% 804.877,83 80,32% 1.451.381,78 24,02% 1.800.000,00 0,67% 1.812.000,00 21,41% 2.200.000,00 10,45% 2.430.000,00 
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.242.888,29 -0,30% 1.239.132,57 -35,05% 804.877,83 80,32% 1.451.381,78 24,02% 1.800.000,00 0,67% 1.812.000,00 21,41% 2.200.000,00 10,45% 2.430.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 352.753,06 60,02% 564.478,88 -64,74% 199.016,32 335,53% 866.773,72 26,91% 1.100.000,00 -2,22% 1.075.558,80 12,95% 1.214.805,40 13,60% 1.380.000,00 
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 352.753,06 60,02% 564.478,88 -64,74% 199.016,32 335,53% 866.773,72 26,91% 1.100.000,00 -2,22% 1.075.558,80 12,95% 1.214.805,40 13,60% 1.380.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 11.129.705,48 14,00% 12.687.936,71 7,80% 13.677.517,88 -11,33% 12.128.480,63 29,12% 15.660.420,00 -1,26% 15.462.686,15 9,79% 16.975.788,75 7,23% 18.203.626,20 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.467.923,52 8,13% 9.156.181,90 10,42% 10.110.255,88 -16,22% 8.469.895,85 30,63% 11.064.600,00 -2,33% 10.806.269,97 9,34% 11.815.363,19 4,29% 12.322.480,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.467.923,52 8,13% 9.156.181,90 10,42% 10.110.255,88 -16,22% 8.469.895,85 30,63% 11.064.600,00 -2,33% 10.806.269,97 9,34% 11.815.363,19 4,29% 12.322.480,00 
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.467.923,52 8,13% 9.156.181,90 10,42% 10.110.255,88 -16,22% 8.469.895,85 30,63% 11.064.600,00 -2,33% 10.806.269,97 9,34% 11.815.363,19 4,29% 12.322.480,00 
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 6.773.160,30 10,18% 7.462.643,38 9,42% 8.165.880,74 -25,66% 6.070.668,22 49,47% 9.074.000,00 -4,06% 8.705.164,40 9,23% 9.508.600,86 5,36% 10.018.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 766.108,27 -8,45% 701.367,77 -6,73% 654.146,56 19,08% 778.979,15 -31,96% 530.000,00 50,94% 800.000,00 10,00% 880.000,00 3,41% 910.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 3.407.061,09 13,09% 3.853.024,77 12,00% 4.315.437,69 8,15% 4.667.130,69 81,33% 8.463.000,00 -6,59% 7.905.164,40 9,15% 8.628.600,86 5,56% 9.108.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00
 TAXA DE PREÇOS PÚBLICOS NÃO 
SUBMETIDOS A DISCIPLINA JURÍDICA DOS 
TRIBUTOS - DECRETO 837-2012
1.000,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.163.280,13 11,58% 2.413.814,16 9,70% 2.648.043,12 -98,84% 30.633,66 -2,07% 30.000,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 436.710,81 13,22% 494.436,68 10,88% 548.253,37 8,33% 593.924,72 -91,58% 50.000,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 34.017,69 -6,41% 31.837,50 14,13% 36.337,12 -25,18% 27.187,16 -47,03% 14.400,00 69,21% 24.365,63 11,13% 27.078,14 5,25% 28.500,00 
(2/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 4.973,62 -21,69% 3.894,95 61,99% 6.309,29 -13,08% 5.483,87 -1,53% 5.400,00 73,44% 9.365,63 12,95% 10.578,14 5,88% 11.200,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 16.008,35 -2,97% 15.532,41 6,08% 16.476,22 8,46% 17.870,58 -60,83% 7.000,00 114,29% 15.000,00 10,00% 16.500,00 4,85% 17.300,00
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00
 TAXA DE PREÇOS PÚBLICOS NÃO 
SUBMETIDOS A DISCIPLINA JURÍDICA DOS 
TRIBUTOS - DECRETO 837-2012
100,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 11.564,27 -5,06% 10.979,06 7,68% 11.822,30 -82,82% 2.030,77 -55,68% 900,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 1.471,45 -2,74% 1.431,08 20,84% 1.729,31 4,20% 1.801,94 -44,50% 1.000,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 1.451.190,97 -2,24% 1.418.722,62 13,01% 1.603.254,43 23,60% 1.981.606,07 -21,73% 1.551.000,00 3,72% 1.608.642,62 9,47% 1.761.002,15 -1,49% 1.734.740,00 
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 6.697,50 49,31% 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00 10,74% 13.400,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 702.591,53 10,17% 774.070,47 14,73% 888.052,42 22,36% 1.086.650,17 19,63% 1.300.000,00 13,58% 1.476.542,62 12,95% 1.667.702,15 0,74% 1.680.000,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00
 TAXA DE PREÇOS PÚBLICOS NÃO 
SUBMETIDOS A DISCIPLINA JURÍDICA DOS 
TRIBUTOS - DECRETO 837-2012
1.000,00 10,00% 1.100,00 9,09% 1.200,00 11,67% 1.340,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 520.045,51 10,60% 575.180,79 10,28% 634.288,16 23,00% 780.169,77 -84,62% 120.000,00 -50,00% 60.000,00 -33,33% 40.000,00 -50,00% 20.000,00
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 68.289,65 1,73% 69.471,36 16,47% 80.913,85 33,58% 108.088,63 11,02% 120.000,00 -50,00% 60.000,00 -33,33% 40.000,00 -50,00% 20.000,00
1.1.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA 160.264,28 -100,00%
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 209.554,56 15,95% 242.978,40 25,44% 304.783,59 28,10% 390.434,40 8,90% 425.200,00 10,09% 468.097,32 10,81% 518.682,04 4,35% 541.240,00 
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 4.287,81 39,20% 5.968,50 -24,24% 4.521,95 54,80% 7.000,00 98,26% 13.878,01 12,95% 15.674,72 2,08% 16.000,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 113.458,61 16,47% 132.143,51 23,90% 163.728,77 30,82% 214.188,81 7,38% 230.000,00 7,27% 246.724,62 8,89% 268.666,65 4,22% 280.000,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00
 TAXA DE PREÇOS PÚBLICOS NÃO 
SUBMETIDOS A DISCIPLINA JURÍDICA DOS 
TRIBUTOS - DECRETO 837-2012
200,00 5,00% 210,00 4,76% 220,00 9,09% 240,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 86.235,29 12,39% 96.919,66 26,94% 123.025,58 24,88% 153.632,27 10,65% 170.000,00 5,61% 179.528,68 12,95% 202.771,24 3,56% 210.000,00
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 9.860,66 -2,37% 9.627,42 25,27% 12.060,74 50,00% 18.091,37 -0,51% 18.000,00 54,20% 27.756,01 12,95% 31.349,43 11,64% 35.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 2.661.781,96 32,68% 3.531.754,81 1,01% 3.567.262,00 2,56% 3.658.584,78 25,62% 4.595.820,00 1,32% 4.656.416,18 10,82% 5.160.425,56 13,97% 5.881.146,20
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.661.781,96 32,68% 3.531.754,81 1,01% 3.567.262,00 2,56% 3.658.584,78 25,62% 4.595.820,00 1,32% 4.656.416,18 10,82% 5.160.425,56 13,97% 5.881.146,20
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 656.562,06 16,10% 762.237,97 6,21% 809.585,47 5,27% 852.236,54 38,33% 1.178.900,00 1,14% 1.192.370,34 12,73% 1.344.204,01 2,65% 1.379.800,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 567.184,84 16,66% 661.672,38 7,39% 710.551,81 2,39% 727.520,31 40,33% 1.020.900,00 -0,40% 1.016.840,00 13,10% 1.150.073,75 1,86% 1.171.500,00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 567.184,84 16,66% 661.672,38 7,39% 710.551,81 2,39% 727.520,31 42,98% 1.040.232,00 -0,33% 1.036.840,00 12,95% 1.171.073,75 1,87% 1.193.000,00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -19.332,00 3,46% -20.000,00 5,00% -21.000,00 2,38% -21.500,00 
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 5.370,45 -21,75% 4.202,31 36,62% 5.741,28 0,58% 5.774,85 -13,42% 5.000,00 -11,13% 4.443,60 12,95% 5.018,89 5,60% 5.300,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.370,45 -21,75% 4.202,31 36,62% 5.741,28 0,58% 5.774,85 -13,42% 5.000,00 -11,13% 4.443,60 12,95% 5.018,89 5,60% 5.300,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 67.953,88 16,54% 79.194,23 -3,04% 76.785,81 22,32% 93.925,26 30,96% 123.000,00 13,82% 140.000,00 10,00% 154.000,00 8,44% 167.000,00
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 67.953,88 16,54% 79.194,23 -3,04% 76.785,81 22,32% 93.925,26 30,96% 123.000,00 13,82% 140.000,00 10,00% 154.000,00 8,44% 167.000,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 16.052,89 6,95% 17.169,05 -3,86% 16.506,57 51,55% 25.016,12 19,92% 30.000,00 3,62% 31.086,74 12,95% 35.111,37 2,53% 36.000,00
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.052,89 6,95% 17.169,05 -3,86% 16.506,57 51,55% 25.016,12 19,92% 30.000,00 3,62% 31.086,74 12,95% 35.111,37 2,53% 36.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS 2.005.219,90 38,12% 2.769.516,84 -0,43% 2.757.676,53 1,76% 2.806.348,24 21,76% 3.416.920,00 1,38% 3.464.045,84 10,17% 3.816.221,55 17,95% 4.501.346,20
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL 1.927.668,80 14,15% 2.200.471,96 9,03% 2.399.263,53 1,02% 2.423.821,34 16,91% 2.833.650,00 -0,51% 2.819.259,60 10,13% 3.104.867,70 20,57% 3.743.429,20
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 6.136,91 -47,76% 3.205,97 135,28% 7.543,10 123,69% 16.872,95 -15,43% 14.270,00 -18,94% 11.567,60 12,95% 13.065,17 0,00% 13.065,17
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -270,00 -51,85% -130,00 7,69% -140,00 7,14% -150,00 
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 1.351.062,58 13,87% 1.538.457,92 10,87% 1.705.612,90 3,55% 1.766.084,96 18,28% 2.088.900,00 -0,43% 2.080.000,00 10,00% 2.288.000,00 25,76% 2.877.495,50
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00.00.00 RENÚNCIA -38.900,00 -10,03% -35.000,00 2,86% -36.000,00 5,56% -38.000,00 
1.1.2.8.01.9.1.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 183,90 1633,47% 3.187,85 -52,95% 1.500,00 -81,20% 282,00 12,95% 318,53 0,00% 318,53
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 268.426,58 2,88% 276.158,66 13,05% 312.198,93 -7,21% 289.694,02 5,53% 305.700,00 2,06% 312.000,00 10,00% 343.200,00 4,90% 360.000,00
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00.00.00 RENÚNCIA -5.700,00 -28,07% -4.100,00 2,44% -4.200,00 2,38% -4.300,00 
1.1.2.8.01.9.1.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 142.342,61 14,48% 162.953,71 -8,23% 149.546,27 1,04% 151.107,61 36,99% 207.000,00 -13,04% 180.000,00 10,00% 198.000,00 6,06% 210.000,00
1.1.2.8.01.9.1.05.00.00.00.00 RENÚNCIA -3.850,00 -9,09% -3.500,00 2,86% -3.600,00 2,78% -3.700,00 
1.1.2.8.01.9.1.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 38.087,28 -46,56% 20.355,51 2,27% 20.816,77 20,10% 25.000,00 4,00% 26.000,00 10,00% 28.600,00 8,39% 31.000,00
1.1.2.8.01.9.1.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 159.700,12 13,72% 181.608,42 12,23% 203.822,92 -13,62% 176.057,18 38,88% 244.500,00 4,80% 256.240,00 9,98% 281.824,00 7,16% 302.000,00
1.1.2.8.01.9.1.07.00.00.00.00 RENÚNCIA -4.500,00 -8,89% -4.100,00 2,44% -4.200,00 2,38% -4.300,00 
(3/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - MULTAS E JUROS 12.495,76 24,39% 15.543,87 14,52% 17.800,19 -10,00% 16.019,69 14,23% 18.300,00 14,37% 20.930,00 10,00% 23.023,00 12,32% 25.860,00
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 12.235,36 -24,17% 9.277,59 58,55% 14.709,68 -99,74% 38,17 2519,86% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 11,57% 1.350,00
1.1.2.8.01.9.2.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 13.997,80 -14,27% 12.000,00 16,67% 14.000,00 10,00% 15.400,00 14,29% 17.600,00
1.1.2.8.01.9.2.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 4.600,00 -76,09% 1.100,00 -97,75% 24,70 3948,58% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 8,26% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.2.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 221,61 36,98% 303,57 -49,93% 152,00 126,16% 343,77 190,89% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 8,26% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.2.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 37,95 212,54% 118,61 46,62% 173,91 -69,14% 53,66 1763,59% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 8,26% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.2.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 314,62 -20,85% 249,03 -21,20% 196,24 52,87% 300,00 10,00% 330,00 10,00% 363,00 10,19% 400,00
1.1.2.8.01.9.2.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 0,84 ########## 929,48 52,30% 1.415,57 -3,55% 1.365,35 46,48% 2.000,00 10,00% 2.200,00 10,00% 2.420,00 6,61% 2.580,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 60.720,73 628,03% 442.065,80 -37,02% 278.427,26 4,65% 291.373,91 62,33% 473.000,00 10,33% 521.851,24 10,17% 574.946,85 6,58% 612.760,00
1.1.2.8.01.9.3.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 41.972,76 873,67% 408.676,07 -45,93% 220.990,58 -100,00% 110.000,00 10,00% 121.000,00 10,00% 133.100,00 8,19% 144.000,00
1.1.2.8.01.9.3.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 248.243,32 28,91% 320.000,00 10,00% 352.000,00 10,00% 387.200,00 6,40% 412.000,00
1.1.2.8.01.9.3.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 697,37 195,68% 2.062,00 -42,81% 1.179,24 211,42% 3.672,41 -59,15% 1.500,00 16,67% 1.750,00 10,00% 1.925,00 6,49% 2.050,00
1.1.2.8.01.9.3.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 1.620,12 111,29% 3.423,10 -20,43% 2.723,91 -28,13% 1.957,72 78,78% 3.500,00 17,14% 4.100,00 10,00% 4.510,00 13,08% 5.100,00
1.1.2.8.01.9.3.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 130,56 381,43% 628,56 27,11% 798,99 47,41% 1.177,78 -15,09% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 8,26% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.3.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 6.788,85 293,43% 26.709,23 -62,93% 9.902,12 0,99% 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00 9,92% 13.300,00
1.1.2.8.01.9.3.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 16.299,92 25,69% 20.487,22 27,03% 26.025,31 1,52% 26.420,56 2,19% 27.000,00 14,45% 30.901,24 12,95% 34.901,85 0,28% 35.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00.00.00
TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
4.334,61 2470,82% 111.435,21 -44,20% 62.185,55 20,82% 75.133,30 22,41% 91.970,00 10,91% 102.005,00 11,16% 113.384,00 5,22% 119.297,00
1.1.2.8.01.9.4.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 4.334,61 2470,82% 111.435,21 -91,63% 9.327,83 -100,00% 1.000,00 10,00% 1.100,00 190,91% 3.200,00 9,50% 3.504,00
1.1.2.8.01.9.4.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 46.639,16 41,87% 66.167,12 22,42% 81.000,00 11,11% 90.000,00 8,89% 98.000,00 5,10% 103.000,00
1.1.2.8.01.9.4.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 659,17 40,71% 927,52 -11,59% 820,00 12,20% 920,00 30,43% 1.200,00 8,33% 1.300,00
1.1.2.8.01.9.4.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 858,16 -85,88% 121,21 147,50% 300,00 10,00% 330,00 10,00% 363,00 15,70% 420,00
1.1.2.8.01.9.4.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 659,17 -82,29% 116,76 -57,18% 50,00 10,00% 55,00 10,91% 61,00 19,67% 73,00
1.1.2.8.01.9.4.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1.865,57 4,92% 1.957,27 43,06% 2.800,00 7,14% 3.000,00 10,00% 3.300,00 6,06% 3.500,00
1.1.2.8.01.9.4.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 2.176,49 168,48% 5.843,42 2,68% 6.000,00 10,00% 6.600,00 10,00% 7.260,00 3,31% 7.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 911.051,52 50,82% 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 208,82% 4.210.000,00 -42,71% 2.411.776,18 25,24% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 911.051,52 50,82% 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 208,82% 4.210.000,00 -42,71% 2.411.776,18 25,24% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 911.051,52 50,82% 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 208,82% 4.210.000,00 -42,71% 2.411.776,18 25,24% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 911.051,52 50,82% 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 208,82% 4.210.000,00 -42,71% 2.411.776,18 25,24% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
198.644,20 205,82% 607.502,97 59,33% 967.908,32 -29,01% 687.079,78 263,86% 2.500.000,00 -68,00% 800.000,00 50,00% 1.200.000,00 11,67% 1.340.000,00 
1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 198.644,20 205,82% 607.502,97 59,33% 967.908,32 -29,01% 687.079,78 263,86% 2.500.000,00 -68,00% 800.000,00 50,00% 1.200.000,00 11,67% 1.340.000,00
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
MULTAS E JUROS
9.134,81 -27,45% 6.626,89 64,65% 10.911,20 -23,11% 8.389,39 19,20% 10.000,00 92,56% 19.255,60 12,95% 21.748,51 4,83% 22.800,00 
1.1.3.8.04.1.2.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 9.134,81 -27,45% 6.626,89 64,65% 10.911,20 -23,11% 8.389,39 19,20% 10.000,00 92,56% 19.255,60 12,95% 21.748,51 4,83% 22.800,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
625.519,58 -4,31% 598.536,34 53,31% 917.632,95 -34,52% 600.886,80 166,27% 1.600.000,00 -18,96% 1.296.641,43 12,95% 1.464.510,18 5,15% 1.540.000,00 
1.1.3.8.04.1.3.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 625.519,58 -4,31% 598.536,34 53,31% 917.632,95 -34,52% 600.886,80 166,27% 1.600.000,00 -18,96% 1.296.641,43 12,95% 1.464.510,18 5,15% 1.540.000,00
(4/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
77.752,93 107,58% 161.401,31 -9,74% 145.679,33 -54,07% 66.909,48 49,46% 100.000,00 195,88% 295.879,15 12,95% 334.184,93 10,72% 370.000,00 
1.1.3.8.04.1.4.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 77.752,93 107,58% 161.401,31 -9,74% 145.679,33 -54,07% 66.909,48 49,46% 100.000,00 195,88% 295.879,15 12,95% 334.184,93 10,72% 370.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.967.099,40 41,51% 11.274.201,32 25,13% 14.106.946,95 18,38% 16.699.100,52 2,18% 17.062.700,00 11,14% 18.963.694,63 12,95% 21.420.110,57 1,81% 21.807.780,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.967.099,40 41,51% 11.274.201,32 25,13% 14.106.946,95 18,38% 16.699.100,52 2,18% 17.062.700,00 11,14% 18.963.694,63 12,95% 21.420.110,57 1,81% 21.807.780,00 
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.967.099,40 41,51% 11.274.201,32 25,13% 14.106.946,95 18,38% 16.699.100,52 2,18% 17.062.700,00 11,14% 18.963.694,63 12,95% 21.420.110,57 1,81% 21.807.780,00 
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 
PRINCIPAL
7.883.025,85 41,88% 11.184.376,80 25,29% 14.013.002,99 18,42% 16.594.732,83 2,02% 16.930.000,00 10,96% 18.786.289,30 12,95% 21.219.737,60 1,77% 21.595.780,00 
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 275.174,01 20,37% 331.236,08 9,76% 363.573,58 4,69% 380.618,18 13,11% 430.500,00 16,14% 500.000,00 10,00% 550.000,00 7,27% 590.000,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -500,00 10,00% -550,00 5,45% -580,00 6,90% -620,00 
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 7.607.851,84 42,66% 10.853.140,72 25,76% 13.649.429,41 18,79% 16.214.114,65 1,78% 16.503.500,00 10,83% 18.290.439,30 13,03% 20.674.017,60 1,63% 21.010.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 RENÚNCIA -3.500,00 2,86% -3.600,00 2,78% -3.700,00 -2,70% -3.600,00 
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E 
JUROS
1.186,70 9,43% 1.298,63 9,31% 1.419,59 -5,62% 1.339,78 -47,75% 700,00 574,07% 4.718,51 12,95% 5.329,39 12,58% 6.000,00 
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.186,70 9,43% 1.298,63 9,31% 1.419,59 -5,62% 1.339,78 -47,75% 700,00 574,07% 4.718,51 12,95% 5.329,39 12,58% 6.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA 
ATIVA
70.143,76 6,57% 74.750,28 2,11% 76.327,32 12,67% 85.995,80 30,24% 112.000,00 23,70% 138.546,92 12,95% 156.483,79 4,80% 164.000,00 
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANCA NO CARNÊ DO IPTU 70.143,76 6,57% 74.750,28 2,11% 76.327,32 12,67% 85.995,80 30,24% 112.000,00 23,70% 138.546,92 12,95% 156.483,79 4,80% 164.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS
12.743,09 8,10% 13.775,61 17,58% 16.197,05 5,16% 17.032,11 17,43% 20.000,00 70,70% 34.139,90 12,95% 38.559,79 8,92% 42.000,00 
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 12.743,09 8,10% 13.775,61 17,58% 16.197,05 5,16% 17.032,11 17,43% 20.000,00 70,70% 34.139,90 12,95% 38.559,79 8,92% 42.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.179.824,40 9,94% 8.993.280,08 -14,51% 7.688.580,94 -22,74% 5.940.021,02 15,01% 6.831.340,00 9,62% 7.488.847,26 10,84% 8.300.952,57 9,68% 9.104.825,81 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 124.135,58 4,49% 129.706,87 22,17% 158.458,99 39,19% 220.552,36 16,16% 256.200,00 50,18% 384.762,60 12,10% 431.334,53 9,90% 474.020,00 
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 124.135,58 -3,81% 119.404,75 -1,90% 117.140,83 5,38% 123.446,63 7,58% 132.800,00 106,90% 274.762,60 12,95% 310.334,53 9,86% 340.920,00 
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 124.135,58 -3,81% 119.404,75 -1,90% 117.140,83 5,38% 123.446,63 7,58% 132.800,00 106,90% 274.762,60 12,95% 310.334,53 9,86% 340.920,00 
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 124.135,58 -3,81% 119.404,75 -1,90% 117.140,83 5,38% 123.446,63 7,58% 132.800,00 106,90% 274.762,60 12,95% 310.334,53 9,86% 340.920,00 
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 47.624,35 61,59% 76.955,48 -34,63% 50.309,44 -3,77% 48.413,55 23,93% 60.000,00 134,52% 140.714,00 12,95% 158.931,44 6,96% 170.000,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAÇOS DE EVENTOS 76.511,23 -44,72% 42.297,53 56,69% 66.275,49 11,80% 74.097,23 -2,83% 72.000,00 85,15% 133.308,00 12,95% 150.566,63 12,91% 170.000,00
1.3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO FMT FONTE 509 151,74 266,35% 555,90 68,35% 935,85 -14,52% 800,00 -7,42% 740,60 12,94% 836,46 9,99% 920,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS
0,00 10.302,12 301,06% 41.318,16 135,02% 97.105,73 27,08% 123.400,00 -10,86% 110.000,00 10,00% 121.000,00 10,00% 133.100,00 
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS
0,00 10.302,12 301,06% 41.318,16 135,02% 97.105,73 27,08% 123.400,00 -10,86% 110.000,00 10,00% 121.000,00 10,00% 133.100,00 
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
0,00 10.302,12 301,06% 41.318,16 128,48% 94.404,89 28,17% 121.000,00 -9,09% 110.000,00 10,00% 121.000,00 10,00% 133.100,00 
1.3.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00 PERMISSÃO DE USO DE ÁREA FÍSICA PARA INSTALAÇAO MÁQUINAS DE CONVENIÊNCIA 8.278,62 -65,50% 2.856,00 -100,00% 1.000,00 -100,00%
1.3.1.0.02.1.1.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 2.023,50 1800,77% 38.462,16 145,45% 94.404,89 27,11% 120.000,00 -8,33% 110.000,00 10,00% 121.000,00 10,00% 133.100,00
1.3.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
0,00 0,00 0,00 968,65 -38,06% 600,00 16,67% 700,00 10,00% 770,00 9,09% 840,00
1.3.1.0.02.1.2.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 968,65 -38,06% 600,00 16,67% 700,00 10,00% 770,00 9,09% 840,00
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
0,00 0,00 0,00 1.031,04 16,39% 1.200,00 16,67% 1.400,00 7,86% 1.510,00 11,26% 1.680,00
1.3.1.0.02.1.3.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 1.031,04 16,39% 1.200,00 16,67% 1.400,00 7,86% 1.510,00 11,26% 1.680,00
(5/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00
 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO 
OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
0,00 0,00 0,00 701,15 -14,43% 600,00 16,67% 700,00 10,00% 770,00 9,09% 840,00
1.3.1.0.02.1.4.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 701,15 -14,43% 600,00 16,67% 700,00 10,00% 770,00 9,09% 840,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 16,70% 6.015.140,00 7,76% 6.481.980,66 10,57% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 16,70% 6.015.140,00 7,76% 6.481.980,66 10,57% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 16,70% 6.015.140,00 7,76% 6.481.980,66 10,57% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 16,70% 6.015.140,00 7,76% 6.481.980,66 10,57% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 16,70% 6.015.140,00 7,76% 6.481.980,66 10,57% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 1.001.810,10 -7,81% 923.551,33 -14,09% 793.423,42 -29,94% 555.863,68 22,80% 682.600,00 9,20% 745.398,40 10,19% 821.334,80 8,84% 893.950,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01.00.00 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 273.187,43 4,15% 284.537,60 -57,65% 120.492,83 -23,09% 92.675,40 -2,89% 90.000,00 22,22% 110.000,00 10,00% 121.000,00 9,09% 132.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.02.00.00 RENDA FIXA - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - FONTE 103 163.060,59 -42,92% 93.079,01 -2,87% 90.403,12 -42,10% 52.344,88 71,94% 90.000,00 22,22% 110.000,00 10,00% 121.000,00 9,09% 132.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.03.00.00
 RENDA FIXA - DEMAIS IMPOSTOS 
VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA - FONTE 
104
180.636,49 8,96% 196.812,60 -45,04% 108.175,07 -8,14% 99.374,21 0,63% 100.000,00 10,00% 110.000,00 10,00% 121.000,00 9,09% 132.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.04.00.00
 RENDA FIXA - FUNDO 
MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE 
VALORIZ. PROFISS. ED. - FUNDEB 
263.564,60 -13,12% 228.988,63 81,41% 415.397,50 -35,23% 269.040,54 18,94% 320.000,00 12,50% 360.000,00 10,00% 396.000,00 8,84% 431.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.05.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA MEC/FNDE PDDE 69,46 457,16% 387,00 14,07% 441,47 -79,23% 91,70 9,05% 100,00 344,36% 444,36 12,95% 501,89 9,59% 550,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.06.00.00 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 2.404,91 -48,07% 1.248,98 39,39% 1.740,90 -67,22% 570,70 425,67% 3.000,00 48,12% 4.443,60 12,95% 5.018,89 29,51% 6.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.07.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE ESCOLAR 7.715,68 21,73% 9.392,51 -19,72% 7.540,47 -13,64% 6.512,30 -7,87% 6.000,00 33,33% 8.000,00 10,00% 8.800,00 10,23% 9.700,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.08.00.00 RENDA FIXA - PNAE 13.988,54 0,32% 14.033,33 -38,20% 8.672,77 -54,51% 3.945,57 406,90% 20.000,00 23,68% 24.736,04 12,95% 27.938,47 2,73% 28.700,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.09.00.00
 RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - 
CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. 
PIONEIRO
12.937,51 15,94% 15.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.10.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 3.401,43 47,00% 5.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.11.00.00
 RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE 
SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL 
CARINHOSO
9.660,81 16,70% 11.274,29 -67,03% 3.716,87 -89,05% 407,09 22,82% 500,00 3454,88% 17.774,40 12,95% 20.075,55 7,10% 21.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.12.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE - IMOBIL EQUIP 
CRECHE JD CONCÓRDIA - PLANO DE AÇÕES 
ARTICULADAS - PAR
3.946,12 -22,18% 3.070,76 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.13.00.00 RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA 2.563,87 -61,00% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.14.00.00 RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN BOA VISTA 568,07 76,03% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.15.00.00 RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN AMÉLIO DAL BOSCO 4.273,13 -76,60% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.16.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 4.086,52 634,12% 30.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.17.00.00 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO CRECHES 16.911,80 0,64% 17.019,76 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.18.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. PIONEIRO 49.018,72 1,56% 49.781,15 -44,74% 27.507,90 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.19.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 17.308,34 -9,00% 15.751,07 -67,24% 5.160,39 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.23.00.00 RENDA FIXA-PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA MANUTENÇÃO CRECHES - SUELI GRUBER 4.282,73 -70,92% 1.245,40 -81,69% 228,01 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE 704.857,47 115,17% 1.516.634,93 -1,47% 1.494.275,72 -32,50% 1.008.708,00 -60,90% 394.400,00 7,84% 425.303,00 18,11% 502.313,13 9,54% 550.245,81 
1.3.2.1.00.1.1.01.02.01.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA EM SAÚDE 25.642,32 84,70% 47.362,50 22,00% 57.780,22 -34,66% 37.754,08 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.02.00.00 RENDA FIXA - PAB FIXO 196.353,30 51,70% 297.865,60 -33,38% 198.430,31 -79,90% 39.889,38 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.03.00.00 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 23.777,02 57,90% 37.544,36 -19,90% 30.074,73 -38,01% 18.644,50 -19,55% 15.000,00 13,33% 17.000,00 185,39% 48.515,91 7,18% 52.000,00
(6/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.2.1.00.1.1.01.02.04.00.00 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 6.840,09 11,62% 7.634,85 -35,30% 4.939,83 -81,80% 898,93 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.05.00.00 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 498 28.633,60 149,25% 71.369,81 -20,98% 56.395,16 -56,58% 24.487,96 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.06.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 36.657,98 456,82% 204.119,12 -51,70% 98.597,19 -42,25% 56.944,11 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.07.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 40.288,04 20,50% 48.545,43 -59,79% 19.519,50 -56,86% 8.420,90 -16,87% 7.000,00 15,71% 8.100,00 13,58% 9.200,00 11,96% 10.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.08.00.00
 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA 
PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM 
A LEI
1.172,49 247,11% 4.069,85 -23,97% 3.094,40 -53,57% 1.436,83 -23,44% 1.100,00 9,09% 1.200,00 10,00% 1.320,00 9,09% 1.440,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.09.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 1.370,13 -19,72% 1.100,00 9,09% 1.200,00 10,00% 1.320,00 9,09% 1.440,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.10.00.00 RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 2.825,20 15,37% 3.259,43 -59,62% 1.316,06 -67,12% 432,76 15,54% 500,00 100,00% 1.000,00 736,48% 8.364,81 0,00% 8.364,81
1.3.2.1.00.1.1.01.02.11.00.00 RENDA FIXA - TRANSF CONVÊNIO BRFOODS/JUSTIÇA DO TRABALHO - AP-LER 231.376,22 -28,10% 166.350,24 -75,95% 40.000,00 0,00% 40.000,00 2,50% 41.000,00 10,00% 45.100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.12.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS NOVO SARANDI 296,59 395,08% 1.468,35 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.13.00.00 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 27.132,95 158,91% 70.250,40 -41,46% 41.125,41 -45,61% 22.368,60 -10,59% 20.000,00 0,00% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.14.00.00
 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 
INVESTIMENTOS
11.298,08 74,42% 19.705,67 -57,21% 8.431,25 -65,26% 2.928,67 2,44% 3.000,00 3,33% 3.100,00 10,00% 3.410,00 10,00% 3.751,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.15.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 55,21 81,13% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.16.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 10.970,94 -54,80% 4.959,33 -69,24% 1.525,48 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.17.00.00
 RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS DE 
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
5.794,16 -34,07% 3.820,36 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.18.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL 292.639,97 -57,00% 125.837,52 -86,76% 16.657,29 -94,00% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.19.00.00
 RENDA FIXA - CONVÊNIO SESA 
EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL - 
COMPLEMENTAÇÃO
81.487,78 -50,07% 40.686,74 -97,54% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.20.00.00
 RENDA FIXA - CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL 
REGIONAL
67.062,41 -51,49% 32.533,89 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.21.00.00 RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500 2.628,31 219,54% 8.398,50 3,21% 8.667,98 -42,30% 5.001,23 -80,00% 1.000,00 270,30% 3.703,00 12,95% 4.182,41 4,01% 4.350,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.22.00.00 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.23.00.00 RENDA FIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSAS UBS 2015 3.882,21 -74,24% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.24.00.00
 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - PROGR 
ESTRUTURAÇÃO UNIDADES ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
14.445,66 483,60% 84.305,35 -89,27% 9.048,69 -88,95% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.25.00.00
 RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - 
AQUISIÇÃO DE EQUIP E MATERIAL 
PERMANENTE UBS - 1160-07
27.033,79 -36,63% 17.132,61 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.26.00.00
 RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - 
AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE 
UBS - 1160-08
426,59 3,85% 443,00 125,73% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.27.00.00
 RENDA FIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA 
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE
280,85 6,82% 300,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.28.00.00 RENDA FIXA - AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. UPA 1.278,78 -21,80% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.29.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 15% 127.100,37 20,65% 153.340,80 72,92% 265.151,38 -45,69% 144.015,15 24,99% 180.000,00 11,11% 200.000,00 10,00% 220.000,00 10,00% 242.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.30.00.00
 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO BASICA - 
EQUIP UBS JD. EUROPA
6.249,88 153,37% 15.835,40 -18,75% 12.866,84 -34,79% 8.390,85 -88,08% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.31.00.00 CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA 17.623,06 30,81% 23.052,88 -84,38% 3.601,04 5,69% 3.805,79 -100,00%
(7/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.2.1.00.1.1.01.02.32.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO UBS JD EUROPA 8.383,66 -45,77% 4.546,42 -84,60% 700,18 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.33.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS DE 
EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA OU 
REABILITAÇÃO
1.953,51 -72,77% 532,02 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.34.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO 
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO O 
TRANSPORTE SANITÁRIO - APSUS
9.295,25 91,48% 17.798,86 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.35.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 175.876,12 -37,46% 110.000,00 18,18% 130.000,00 10,00% 143.000,00 10,00% 157.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.36.00.00
RENDA FIXA - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA 
AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
1.763,44 1810,01% 33.681,81 -97,03% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.37.00.00 RENDA FIXA - CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL 89.252,94 -98,88% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.38.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/ 
RECUPERAÇÃO DE USF - UBS JD PORTO 
ALEGRE
400,23 149,86% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.39.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017 14.341,89 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.41.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO 
ORGANIZAÇÃO ASSIST 
FARMACÊUTICA/CUSTEIO
240,59 -63,24% 88,45 -76,18% 21,07 849,22% 200,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.42.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM PANORAMA 763,05 31,05% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.43.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM COOPAGRO 403,49 147,84% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.44.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DE TOLEDO 306,10 226,69% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.45.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - CONSTRUÇÃO DE UBS EM VILA NOVA 2.041,29 -51,01% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.46.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 573,49 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.47.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO 
ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/ 
INVESTIMENTOS
305,13 594,05% 2.117,75 -73,00% 571,84 -89,18% 61,89 61,58% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.48.00.00 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 84.667,95 -14,83% 72.108,73 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.49.00.00 RENDA FIXA - AQUIS. QUIP. E MAT. PERM. UPA 30.897,85 -37,94% 19.174,14 -74,77% 4.837,79 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.50.00.00 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 5.046,29 225,28% 16.414,57 -79,55% 3.357,60 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.51.00.00 RENDA FIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSAS UBS 2015 19.582,79 180,64% 54.956,66 -55,42% 24.499,45 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.52.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA 
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE
1.208,39 115,30% 2.601,68 -60,26% 1.034,01 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.53.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 1.412,25 63,26% 2.305,58 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.54.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 505,81 -48,97% 258,12 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.55.00.00
RENDA FIXA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DA 
JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO 
CAPS AD
6.547,40 -82,46% 1.148,66 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.56.00.00
RENDA FIXA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL PERMANENTE PARA DIVERSAS 
UBS
3.459,88 -93,58% 222,07 -95,92% 9,06 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.58.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN SAUDE CONSTR. AMBULATÓRIO CISCOPAR 1.151,79 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.60.00.00 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 2.220,63 -93,38% 146,98 -75,85% 35,50 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.61.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID. BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. 
COSMOS / FACHINI
1.568,42 -11,28% 1.391,47 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.62.00.00
RENDA FIXA - CONV SEC EST SAÚDE CONST 
CISCOPAR BLOCO 2 - DIAGN POR IMAGENS E 
CTA
525,66 -100,00%
(8/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS SECRETARIAS 5.934.271,74 0,43% 5.960.008,65 -20,93% 4.712.425,78 -23,82% 3.589.934,86 37,56% 4.938.140,00 7,56% 5.311.279,26 10,02% 5.843.325,86 9,81% 6.416.610,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00 RENDA FIXA - APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 984.702,27 -7,72% 908.660,92 -20,59% 721.553,70 -87,92% 87.143,31 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.02.00.00 RENDA FIXA - PREFEITURA 3.049.130,69 7,49% 3.277.385,45 -20,45% 2.607.009,49 -17,45% 2.152.010,10 85,87% 4.000.000,00 0,00% 4.000.000,00 10,00% 4.400.000,00 10,00% 4.840.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.03.00.00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 182.119,41 57,14% 286.175,77 -13,73% 246.887,42 -35,48% 159.289,56 -5,83% 150.000,00 20,00% 180.000,00 10,00% 198.000,00 10,00% 217.800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.04.00.00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 10.323,17 87,10% 19.314,91 -5,84% 18.186,53 -8,32% 16.674,10 -10,04% 15.000,00 28,37% 19.255,60 12,95% 21.748,51 9,66% 23.850,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.05.00.00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 291.295,98 4,55% 304.553,83 -44,92% 167.757,83 -5,19% 159.052,84 25,74% 200.000,00 10,00% 220.000,00 10,00% 242.000,00 9,17% 264.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.06.00.00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 536.173,23 -42,96% 305.839,38 22,23% 373.836,06 57,26% 587.908,13 -48,97% 300.000,00 100,00% 600.000,00 10,00% 660.000,00 10,00% 726.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.07.00.00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - FONTE 510 30.060,52 17,96% 35.458,23 -41,96% 20.580,30 -87,84% 2.501,92 299,69% 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00 9,92% 13.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.08.00.00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FONTE 511 267.737,56 -0,32% 266.884,00 -68,80% 83.272,71 -41,03% 49.104,97 -38,91% 30.000,00 66,67% 50.000,00 10,00% 55.000,00 10,00% 60.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.09.00.00 RENDA FIXA - REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 109.155,66 -21,19% 86.025,30 -78,44% 18.544,82 -0,60% 18.432,63 -18,62% 15.000,00 33,33% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.10.00.00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 4.662,05 189,11% 13.478,43 42,72% 19.236,14 -74,78% 4.850,46 44,32% 7.000,00 70,34% 11.923,66 12,95% 13.467,35 11,38% 15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.11.00.00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 81.252,48 -7,93% 74.808,41 -18,99% 60.604,14 -58,49% 25.156,26 -0,62% 25.000,00 8,00% 27.000,00 10,00% 29.700,00 4,71% 31.100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.12.00.00 RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 131.615,13 37,63% 181.142,55 -11,07% 161.096,41 -17,10% 133.542,88 -10,14% 120.000,00 16,67% 140.000,00 10,00% 154.000,00 5,19% 162.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.13.00.00 RENDA FIXA - FUNDO IDOSO 257,66 -0,68% 255,90 56,31% 400,00 25,00% 500,00 10,00% 550,00 9,09% 600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.14.00.00 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 29.348,14 -49,19% 14.913,13 -26,12% 11.018,22 -52,61% 5.221,78 -4,25% 5.000,00 20,00% 6.000,00 10,00% 6.600,00 9,09% 7.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.15.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA 708,04 332,94% 3.065,39 -79,86% 617,24 -64,57% 218,66 357,33% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 9,09% 1.320,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.16.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FONTE 10096 7.702,61 104,13% 15.723,32 -79,97% 3.150,14 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.17.00.00
 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. GESTÃO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO FONTE 10100
7.740,89 -18,99% 6.270,94 -66,52% 2.099,40 4,79% 2.200,00 4,55% 2.300,00 10,00% 2.530,00 8,30% 2.740,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.18.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 3.908,66 20,83% 4.722,79 -67,66% 1.527,51 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.19.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.022,74 50,75% 19.632,35 -28,00% 14.135,34 13,19% 16.000,00 25,00% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.20.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS / IGD 1.695,88 66,08% 2.816,49 -47,04% 1.491,70 34,08% 2.000,00 10,00% 2.200,00 10,00% 2.420,00 7,44% 2.600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.21.00.00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA 
APRIMORA REDE 43,70 -2,77% 42,49 -99,76% 0,10 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.22.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO 2.196,03 -54,46% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.23.00.00 RENDA FIXA - ARRECADAÇÃO ESTAR 2.532,84 18,44% 3.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.24.00.00
 RENDA FIXA - CONV MIN TURISMO 
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO AUTÓDROMO 
DE TOLEDO
1.719,68 136,18% 4.061,57 -12,70% 3.545,57 -81,78% 645,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.25.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 5.409,60 -7,23% 5.018,32 -28,76% 3.574,84 -76,94% 824,30 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.26.00.00
 RENDA FIXA - CONVÊNIO FUNARTE AQUIS 
EQUIP PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA 
BRASILEIRA
3.250,38 -3,30% 3.143,18 -35,70% 2.020,99 -87,31% 256,50 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.27.00.00
 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES CIE - 
CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - 
SÃO FRANCISCO
2.358,48 707,89% 19.053,89 451,65% 105.110,08 -39,43% 63.668,81 -96,86% 2.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.28.00.00
 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - 
AMPLIAÇÃO DE ESTRUT ESPORT - QUADRA DE 
VÔLEI DE AREIA
6.029,02 -61,51% 2.320,49 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.29.00.00 RENDA FIXA - DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 145,15 17,65% 170,77 -40,44% 101,71 -71,61% 28,88 38,50% 40,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.30.00.00
 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 118/2015 
SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
3.481,74 -8,76% 3.176,81 -81,21% 596,91 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.31.00.00
 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 117/2015 
SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
6.851,92 2,89% 7.050,20 -75,72% 1.711,58 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.32.00.00 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 47.486,82 -21,11% 37.464,19 -82,56% 6.535,54 -78,32% 1.416,84 41,16% 2.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.33.00.00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 3.378,29 -9,21% 3.067,10 -77,54% 688,94 -12,91% 600,00 -100,00%
(9/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.2.1.00.1.1.01.03.34.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO 8.010,62 -24,17% 6.074,66 -94,79% 316,42 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.35.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA 607,24 1116,57% 7.387,50 -98,65% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.36.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV 188,51 1009,35% 2.091,23 -95,22% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.37.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 13/2014 SEDS/FIA PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 6.325,44 -46,01% 3.414,94 -58,74% 1.408,84 437,19% 7.568,13 -98,68% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.38.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 006 - TOLEDO A CONCÓRDIA DO OESTE 1.124,77 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.39.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC 
DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA
6,23 2058,43% 134,47 -25,63% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.40.00.00 RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA CARVALHO 35,32 3174,92% 1.156,70 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.41.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS - 
INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - 
PARANÁ SEGURO
20.633,02 -98,55% 300,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.42.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS 
VOLUNTÁRIAS PRIVADAS - OBRAS 
AEROPORTO
3.542,49 -15,31% 3.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.43.00.00
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP. ASF. DO 
PÁTIO E PISTA DE POUSO E DECOL 
AEROPORTO
1.017,62 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.44.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 007 - NOVO SOBRADINHO À VILA NOVA 2.114,60 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.45.00.00
RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES - 
RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO JARDIM 
EUROPA/ AMÉRICA
1.370,04 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.46.00.00 RENDA FIXA - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 8.497,46 -64,70% 3.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.47.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA 4.017,74 -25,33% 3.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.48.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - CAMPO SINTÉTICO EM VILA NOVA 3.016,09 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.49.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES 1.029,26 -2,84% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.50.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2.110,51 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.51.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN 1.800,13 -44,45% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.52.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAÇÃO DA RUA IDA BECKER 5.201,91 -80,78% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.53.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 272,46 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.54.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO INSTITUTO DAS ÁGUAS - CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA 10.853,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.55.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 73,35 6852,97% 5.100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.56.00.00
RENDA FIXA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DE 
ESPORTES - MODERNIZAÇÃO DO 
AUTÓDROMO 2ª ETAPA
1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.57.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - PINTURA DO CENTRO DE EVENTOS ISMAEL SPERAFICO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.58.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - RECAPE DE DIVERSAS RUAS NA VILA INDUSTRIAL 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.59.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE PARIS JD COOPAGRO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.60.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAÇÃO DA RUA ALOÍSIO ANSCHAU 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.61.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - CICLOVIA DE TOLEDO À NOVO SOBRADINHO OT 007 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.62.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - SUBSTITUIÇÃO DE CALÇADAS NO LAGO DIVA PAIM BARTH 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.63.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.64.00.00 RENDA FIXA - CONV SEMA - CONSTRUÇÃO DE DOIS ECOPONTOS 1.000,00 -100,00%
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CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.2.1.00.1.1.01.03.65.00.00 RENDA FIXA - CONV SEMA - IMPLANT 1 ª ETAPA NOVO ATERRO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.66.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VILA PIONEIRO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.67.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA IMPLANTAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.68.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA PAVIMENTAÇÃO DE LINHA DOIS MARCOS A SÃO PEDRO OT 301 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.69.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FIPAR - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.460,15 -93,15% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.70.00.00
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF ENTRE 
VISTA ALEGRE E O DISTRITO DE BOM 
PRINCÍPIO DO OESTE
194,79 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.71.00.00
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF OT 006 
E OT 609 - CONCÓRDIA DO OESTE A DEZ DE 
MAIO
86,34 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.72.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 1.399,65 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.73.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES 808,54 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.75.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 628,23 96,02% 1.231,44 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.76.00.00 RENDA FIXA - LEI PELÉ 51,04 13,48% 57,92 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.77.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS 
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E JOVENS
658,29 351,33% 2.971,07 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.79.00.00 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 9.152,81 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.80.00.00 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONST PRAÇAS DO PEC 2.802,29 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.81.00.00 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO CONSTRUÇÃO MUSEU 1.754,25 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.82.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - FIXO CRAS 12.732,39 -66,69% 4.240,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.83.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - VARIÁVEL PRÓ JOVEM 1.858,09 -96,09% 72,57 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.84.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO DEFICIENTE 3.835,42 -55,60% 1.702,89 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.85.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO CREAS 13.059,68 -76,78% 3.032,27 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.86.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - VARIÁVEL PETI 947,49 -96,88% 29,52 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.87.00.00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) BOLSA 10.049,58 -44,81% 5.546,34 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.88.00.00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD SUAS 2.100,96 -57,25% 898,07 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.89.00.00 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 14.433,39 -46,73% 7.688,78 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.90.00.00
RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA 
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO
0,01 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.91.00.00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) - REPASSE APAE 512,96 -71,94% 143,92 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.92.00.00 RENDA FIXA - CONVENIO SEDS/FEAS AÇÕES PAEFI 2.363,79 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.93.00.00
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - 
ACESSUAS TRABALHO
7.077,22 -62,20% 2.674,91 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.94.00.00 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRÓ JOVEM 7.560,92 -72,07% 2.111,94 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.95.00.00
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
1.580,53 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.99.00.00 RENDA FIXA-PROGRAMA CREAS/MDS - PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 0,40 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.100.00.00 RENDA FIXA-PROGR PETI COLETIVO PISO VARIAVEL MC 4,21 -100,00%
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CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.3.2.1.00.1.1.01.03.106.00.00 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS 1.167,34 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.107.00.00 RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 4.881,80 -76,66% 1.139,50 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.108.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN MEIO AMBIENTE ELABORAÇÃO PLANO COLETA SELETIVA 2.510,04 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.109.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEC. NAC. JUVENTUDE - PROJETO ESTAÇÃO JUVENTUDE 18.442,83 -57,82% 7.779,97 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.111.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 393,19 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.112.00.00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 11.519,28 -67,51% 3.743,13 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.114.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANTAÇÃO DE INFRAEST VILA INDUSTRIAL 6.896,43 -69,37% 2.112,53 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.115.00.00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 19,98 22,27% 24,43 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.116.00.00
RENDA FIXA - CONVÊNIO SEAB PROGRAMA DE 
APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO - 
CALCÁRIO
2.755,55 3,52% 2.852,45 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.117.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN 2.997,48 -49,53% 1.512,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.118.00.00 CONVÊNIO MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA / PÁ CARREGADEIRA 1.322,15 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.119.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 200,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.120.00.00
RENDA FIXA - TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU 
BINACIONAL 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE 
DANÇAS
394,75 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.121.00.00 RENDA FIXA - TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE TEATRO 328,46 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.122.00.00
RENDA FIXA - CONV. SEC. DE ESTADO DE 
INFRAEST. E LOGÍSTICA PARA RECAP. ASF. OT 
007 TOLEDO-N. SOBRADINHO
3.089,88 -77,96% 680,88 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.123.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS PROJETO VOLEIBOL COMPETITIVO 13.680,13 -92,17% 1.071,40 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.124.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 574,12 -100,00%
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, 
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
414.749,51 11,72% 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 -0,88% 560.000,00 11,09% 622.104,00 12,95% 702.644,25 9,59% 770.000,00 
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 414.749,51 11,72% 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 -0,88% 560.000,00 11,09% 622.104,00 12,95% 702.644,25 9,59% 770.000,00 
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 414.749,51 11,72% 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 -0,88% 560.000,00 11,09% 622.104,00 12,95% 702.644,25 9,59% 770.000,00 
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 414.749,51 11,72% 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 -0,88% 560.000,00 11,09% 622.104,00 12,95% 702.644,25 9,59% 770.000,00 
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 414.749,51 11,72% 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 -0,88% 560.000,00 11,09% 622.104,00 12,95% 702.644,25 9,59% 770.000,00 
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 414.749,51 11,72% 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 -0,88% 560.000,00 11,09% 622.104,00 12,95% 702.644,25 9,59% 770.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.310.695,47 30,63% 1.712.226,07 -32,01% 1.164.107,94 46,36% 1.703.799,83 36,98% 2.333.940,93 7,84% 2.516.989,24 9,63% 2.759.271,39 9,99% 3.034.845,90 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.159.564,65 34,70% 1.561.924,47 -37,69% 973.260,11 -14,93% 827.992,95 79,82% 1.488.910,93 5,53% 1.571.240,00 9,40% 1.718.961,80 9,98% 1.890.510,40 
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.036.744,65 28,55% 1.332.700,08 -26,97% 973.260,11 -15,67% 820.723,52 80,20% 1.478.910,93 5,50% 1.560.240,00 10,12% 1.718.125,32 9,98% 1.889.620,40 
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.036.744,65 28,55% 1.332.700,08 -26,97% 973.260,11 -15,67% 820.723,52 80,20% 1.478.910,93 5,50% 1.560.240,00 10,12% 1.718.125,32 9,98% 1.889.620,40 
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1.036.744,65 28,55% 1.332.700,08 -26,97% 973.260,11 -15,73% 820.172,29 80,20% 1.477.970,93 5,50% 1.559.195,00 10,12% 1.716.969,32 9,98% 1.888.374,40 
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 80,00 122,60% 178,08 73,58% 309,12 -6,95% 287,63 91,22% 550,00 27,27% 700,00 10,00% 770,00 9,09% 840,00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 13.877,84 19,54% 16.590,05 31,15% 21.757,23 -21,07% 17.172,10 16,47% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 7,02% 25.900,00
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1.283,90 2,23% 1.312,50 15,83% 1.520,29 -22,36% 1.180,38 18,61% 1.400,00 58,70% 2.221,80 12,95% 2.509,44 11,58% 2.800,00
(12/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 28.286,70 2,23% 28.917,47 18,13% 34.160,52 11,33% 38.030,85 5,18% 40.000,00 29,61% 51.842,00 12,95% 58.553,69 9,30% 64.000,00
1.6.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES POPULARES 890.313,25 41,55% 1.260.228,86 -28,55% 900.443,72 -56,65% 390.363,65 258,64% 1.400.000,00 0,00% 1.400.000,00 10,00% 1.540.000,00 10,00% 1.694.000,00
1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00
 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, 
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS
102.902,96 -76,23% 24.464,54 -49,31% 12.400,05 2844,76% 365.152,01 -98,09% 6.980,93 874,08% 68.000,00 10,00% 74.800,00 10,00% 82.280,00
1.6.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO FONTE 509 388,45 287,68% 1.505,93 -13,56% 1.301,76 -7,82% 1.200,00 146,87% 2.962,40 12,95% 3.345,93 19,55% 4.000,00
1.6.1.0.01.1.1.08.00.00.00.00 SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 509 525,90 96,30% 1.032,36 66,10% 1.714,74 51,63% 2.600,00 13,94% 2.962,40 12,95% 3.345,93 19,55% 4.000,00
1.6.1.0.01.1.1.09.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FONTE 509 94,23 38,90% 130,89 8,78% 142,38 40,47% 200,00 1381,20% 2.962,40 12,95% 3.345,93 19,55% 4.000,00
1.6.1.0.01.1.1.10.00.00.00.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 24,05 66,32% 40,00 10,00% 44,00 10,00% 48,40 12,40% 54,40
1.6.1.0.01.1.1.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.802,74 4,11% 5.000,00 10,00% 5.500,00 10,00% 6.050,00 7,44% 6.500,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 95,56 67,43% 160,00 20,00% 192,00 13,02% 217,00 16,13% 252,00
1.6.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 13,30 -24,81% 10,00 50,00% 15,00 20,00% 18,00 22,22% 22,00
1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1,09 817,43% 10,00 50,00% 15,00 20,00% 18,00 22,22% 22,00
1.6.1.0.01.1.2.08.00.00.00.00 SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 509 2,28 338,60% 10,00 50,00% 15,00 20,00% 18,00 22,22% 22,00
1.6.1.0.01.1.2.09.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FONTE 509 0,54 1751,85% 10,00 50,00% 15,00 20,00% 18,00 22,22% 22,00
1.6.1.0.01.1.2.10.00.00.00.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 42,81 86,87% 80,00 10,00% 88,00 7,95% 95,00 11,58% 106,00
1.6.1.0.01.1.2.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35,54 12,55% 40,00 10,00% 44,00 13,64% 50,00 16,00% 58,00
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 422,68 70,34% 720,00 9,31% 787,00 9,78% 864,00 5,32% 910,00
1.6.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 350,06 85,68% 650,00 9,23% 710,00 9,86% 780,00 5,13% 820,00
1.6.1.0.01.1.3.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 72,62 -3,61% 70,00 10,00% 77,00 9,09% 84,00 7,14% 90,00
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 32,99 81,87% 60,00 10,00% 66,00 13,64% 75,00 12,00% 84,00
1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 26,78 86,71% 50,00 10,00% 55,00 12,73% 62,00 9,68% 68,00
1.6.1.0.01.1.4.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6,21 61,03% 10,00 10,00% 11,00 18,18% 13,00 23,08% 16,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 122.820,00 86,61% 229.190,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 122.820,00 86,61% 229.190,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 122.820,00 86,61% 229.190,00 -100,00%
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 34,39 -100,00% 0,00 7.269,43 37,56% 10.000,00 10,00% 11.000,00 -92,40% 836,48 6,40% 890,00 
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 34,39 -100,00% 0,00 7.269,43 37,56% 10.000,00 10,00% 11.000,00 -92,40% 836,48 6,40% 890,00 
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 34,39 -100,00% 0,00 7.269,43 37,56% 10.000,00 10,00% 11.000,00 -92,40% 836,48 6,40% 890,00 
1.6.1.0.03.1.1.01.00.00.00.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509 34,39 -100,00% 7.269,43 37,56% 10.000,00 10,00% 11.000,00 -92,40% 836,48 6,40% 890,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 54.813,98 -7,21% 50.864,29 51,06% 76.835,71 -69,59% 23.362,51 57,52% 36.800,00 49,46% 55.000,00 10,00% 60.500,00 10,00% 66.550,00 
1.6.2.0.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO 7.915,90 99,03% 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 26,02% 21.800,00 5,50% 23.000,00 10,00% 25.300,00 10,00% 27.830,00 
1.6.2.0.01.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO 7.915,90 99,03% 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 26,02% 21.800,00 5,50% 23.000,00 10,00% 25.300,00 10,00% 27.830,00 
1.6.2.0.01.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO - PRINCIPAL 7.915,90 99,03% 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 26,02% 21.800,00 5,50% 23.000,00 10,00% 25.300,00 10,00% 27.830,00 
1.6.2.0.01.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 7.915,90 99,03% 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 26,02% 21.800,00 5,50% 23.000,00 10,00% 25.300,00 10,00% 27.830,00
1.6.2.0.04.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS 46.898,08 -25,14% 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 147,40% 15.000,00 113,33% 32.000,00 10,00% 35.200,00 10,00% 38.720,00 
1.6.2.0.04.1.0.00.00.00.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 46.898,08 -25,14% 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 147,40% 15.000,00 113,33% 32.000,00 10,00% 35.200,00 10,00% 38.720,00 
1.6.2.0.04.1.1.00.00.00.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA - PRINCIPAL 46.898,08 -25,14% 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 147,40% 15.000,00 113,33% 32.000,00 10,00% 35.200,00 10,00% 38.720,00 
1.6.2.0.04.1.1.01.00.00.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 46.898,08 -25,14% 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 147,40% 15.000,00 113,33% 32.000,00 10,00% 35.200,00 10,00% 38.720,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 40.966,63 -8,33% 37.552,83 14,10% 42.848,58 -23,62% 32.729,30 15,49% 37.800,00 11,11% 42.000,00 10,00% 46.200,00 10,00% 50.820,00 
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 40.966,63 -8,33% 37.552,83 14,10% 42.848,58 -23,62% 32.729,30 15,49% 37.800,00 11,11% 42.000,00 10,00% 46.200,00 10,00% 50.820,00 
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 40.966,63 -8,33% 37.552,83 14,10% 42.848,58 -23,62% 32.729,30 15,49% 37.800,00 11,11% 42.000,00 10,00% 46.200,00 10,00% 50.820,00 
(13/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL 40.966,63 -8,33% 37.552,83 14,10% 42.848,58 -23,62% 32.729,30 15,49% 37.800,00 11,11% 42.000,00 10,00% 46.200,00 10,00% 50.820,00 
1.6.3.0.01.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 40.966,63 -8,33% 37.552,83 14,10% 42.848,58 -23,62% 32.729,30 15,49% 37.800,00 11,11% 42.000,00 10,00% 46.200,00 10,00% 50.820,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 55.350,21 11,81% 61.884,48 14,99% 71.163,54 1051,88% 819.715,07 -6,01% 770.430,00 10,17% 848.749,24 10,00% 933.609,59 10,00% 1.026.965,50 
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 55.350,21 11,81% 61.884,48 14,99% 71.163,54 1051,88% 819.715,07 -6,01% 770.430,00 10,17% 848.749,24 10,00% 933.609,59 10,00% 1.026.965,50 
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 55.350,21 11,81% 61.884,48 14,99% 71.163,54 1051,88% 819.715,07 -6,01% 770.430,00 10,17% 848.749,24 10,00% 933.609,59 10,00% 1.026.965,50 
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 55.350,21 11,81% 61.884,48 14,99% 71.163,54 1050,67% 818.858,72 -6,04% 769.400,00 10,17% 847.616,24 10,00% 932.386,59 10,00% 1.025.620,00 
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 46.653,27 17,59% 54.858,40 17,07% 64.223,70 -24,13% 48.727,25 23,13% 60.000,00 10,00% 66.000,00 10,00% 72.600,00 10,00% 79.860,00
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO 288,36 109,41% 603,86 45,71% 879,86 235,92% 2.955,61 -59,40% 1.200,00 10,00% 1.320,00 10,00% 1.452,00 10,19% 1.600,00
1.6.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO 6.963,35 -13,01% 6.057,36 0,04% 6.059,98 4,07% 6.306,64 26,85% 8.000,00 25,00% 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00
1.6.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 1.445,23 -74,75% 364,86 -100,00% 200,00 48,12% 296,24 12,95% 334,59 7,59% 360,00
1.6.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00 ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO 760.869,22 -8,00% 700.000,00 10,00% 770.000,00 10,00% 847.000,00 10,00% 931.700,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 67,45 -11,05% 60,00 10,00% 66,00 13,64% 75,00 10,00% 82,50
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 64,54 -22,53% 50,00 10,00% 55,00 12,73% 62,00 10,00% 68,20
1.6.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO 2,91 243,64% 10,00 10,00% 11,00 18,18% 13,00 10,00% 14,30
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 693,47 22,57% 850,00 10,00% 935,00 7,17% 1.002,00 9,98% 1.102,00
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 139,30 79,47% 250,00 10,00% 275,00 2,55% 282,00 9,93% 310,00
1.6.9.0.99.1.3.04.00.00.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 554,17 8,27% 600,00 10,00% 660,00 9,09% 720,00 10,00% 792,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 95,43 25,75% 120,00 10,00% 132,00 10,61% 146,00 10,27% 161,00
1.6.9.0.99.1.4.04.00.00.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 95,43 25,75% 120,00 10,00% 132,00 10,61% 146,00 10,27% 161,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 186.815.095,45 13,03% 211.166.055,61 9,95% 232.175.475,18 9,12% 253.352.232,15 2,71% 260.225.286,44 10,05% 286.366.164,92 8,84% 311.685.596,49 7,33% 334.519.950,17 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 56.502.793,68 21,17% 68.463.118,45 -0,16% 68.351.324,57 11,37% 76.125.371,53 21,05% 92.148.671,89 -8,48% 84.334.977,05 7,78% 90.900.007,58 6,91% 97.179.130,17 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 56.502.793,68 21,17% 68.463.118,45 -0,16% 68.351.324,57 11,37% 76.125.371,53 21,05% 92.148.671,89 -8,48% 84.334.977,05 7,78% 90.900.007,58 6,91% 97.179.130,17 
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 38.074.112,49 16,45% 44.336.940,60 -2,85% 43.075.439,55 6,86% 46.029.222,91 5,48% 48.550.000,00 9,84% 53.326.304,00 8,93% 58.086.013,00 6,32% 61.756.000,00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 35.142.929,41 14,07% 40.085.836,78 -4,84% 38.147.476,40 7,03% 40.828.581,89 3,85% 42.400.000,00 10,00% 46.640.000,00 8,40% 50.560.000,00 6,01% 53.600.000,00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 35.142.929,41 14,07% 40.085.836,78 -4,84% 38.147.476,40 7,03% 40.828.581,89 3,85% 42.400.000,00 10,00% 46.640.000,00 8,40% 50.560.000,00 6,01% 53.600.000,00 
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 43.928.661,40 14,07% 50.107.295,64 -4,84% 47.684.345,08 7,03% 51.035.726,99 3,85% 53.000.000,00 10,00% 58.300.000,00 8,40% 63.200.000,00 6,01% 67.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -8.785.731,99 14,07% -10.021.458,86 -4,84% -9.536.868,68 7,03% -10.207.145,10 3,85% -10.600.000,00 10,00% -11.660.000,00 8,40% -12.640.000,00 6,01% -13.400.000,00 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS 
DE DEZEMBRO
1.926.052,36 14,97% 2.214.356,10 -4,27% 2.119.848,52 6,93% 2.266.695,11 32,35% 3.000.000,00 13,56% 3.406.760,00 12,95% 3.847.813,80 9,15% 4.200.000,00 
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS 
DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
1.926.052,36 14,97% 2.214.356,10 -4,27% 2.119.848,52 6,93% 2.266.695,11 32,35% 3.000.000,00 13,56% 3.406.760,00 12,95% 3.847.813,80 9,15% 4.200.000,00 
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP.DOS MUNICÍP.-1% COTA DE DEZEMBRO 1.926.052,36 14,97% 2.214.356,10 -4,27% 2.119.848,52 6,93% 2.266.695,11 32,35% 3.000.000,00 13,56% 3.406.760,00 12,95% 3.847.813,80 9,15% 4.200.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO 
MÊS DE JULHO
519.864,29 185,36% 1.483.478,05 47,43% 2.187.120,02 1,12% 2.211.506,97 6,26% 2.350.000,00 2,11% 2.399.544,00 12,95% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00 
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO 
MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
519.864,29 185,36% 1.483.478,05 47,43% 2.187.120,02 1,12% 2.211.506,97 6,26% 2.350.000,00 2,11% 2.399.544,00 12,95% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00 
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00
 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE 
JULHO
519.864,29 185,36% 1.483.478,05 47,43% 2.187.120,02 1,12% 2.211.506,97 6,26% 2.350.000,00 2,11% 2.399.544,00 12,95% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 485.266,43 14,01% 553.269,67 12,24% 620.994,61 16,34% 722.438,94 10,74% 800.000,00 10,00% 880.000,00 10,00% 968.000,00 9,09% 1.056.000,00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
485.266,43 14,01% 553.269,67 12,24% 620.994,61 16,34% 722.438,94 10,74% 800.000,00 10,00% 880.000,00 10,00% 968.000,00 9,09% 1.056.000,00 
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 606.582,84 14,01% 691.586,89 12,24% 776.243,09 16,34% 903.048,48 10,74% 1.000.000,00 10,00% 1.100.000,00 10,00% 1.210.000,00 9,09% 1.320.000,00
(14/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -121.316,41 14,01% -138.317,22 12,24% -155.248,48 16,34% -180.609,54 10,74% -200.000,00 10,00% -220.000,00 10,00% -242.000,00 9,09% -264.000,00 
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
13.891,07 28,17% 17.803,84 267,95% 65.509,60 1398,40% 981.595,70 -3,22% 950.000,00 2,42% 973.000,00 2,50% 997.300,00 6,89% 1.066.030,00 
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 13.891,07 28,17% 17.803,84 267,95% 65.509,60 102,56% 132.696,46 -2,03% 130.000,00 10,00% 143.000,00 10,00% 157.300,00 10,00% 173.030,00 
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - 
PRINCIPAL
13.891,07 28,17% 17.803,84 267,95% 65.509,60 102,56% 132.696,46 -2,03% 130.000,00 10,00% 143.000,00 10,00% 157.300,00 10,00% 173.030,00 
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 13.891,07 28,17% 17.803,84 267,95% 65.509,60 102,56% 132.696,46 -2,03% 130.000,00 10,00% 143.000,00 10,00% 157.300,00 10,00% 173.030,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 0,00 0,00 848.899,24 -3,40% 820.000,00 1,22% 830.000,00 1,20% 840.000,00 6,31% 893.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 848.899,24 -3,40% 820.000,00 1,22% 830.000,00 1,20% 840.000,00 6,31% 893.000,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 0,00 0,00 848.899,24 -3,40% 820.000,00 1,22% 830.000,00 1,20% 840.000,00 6,31% 893.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - CUSTEIO DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
10.180.924,71 48,31% 15.099.006,23 5,64% 15.950.649,31 23,11% 19.636.385,68 -18,70% 15.963.587,12 6,58% 17.013.603,04 3,53% 17.614.708,87 6,77% 18.806.626,17 
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA 5.288.617,66 26,76% 6.703.724,47 -3,26% 6.484.994,32 -100,00% 0,00 6.972.402,00 15,06% 8.022.417,92 6,41% 8.536.739,34 10,12% 9.400.626,17 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL 5.288.617,66 26,76% 6.703.724,47 -3,26% 6.484.994,32 -100,00% 0,00 6.972.402,00 15,06% 8.022.417,92 6,41% 8.536.739,34 10,12% 9.400.626,17 
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 PAB SUS - PARTE FIXA 2.695.044,00 18,18% 3.185.052,00 -7,69% 2.940.048,00 -100,00% 3.211.776,00 6,48% 3.420.000,00 4,68% 3.580.000,00 10,00% 3.938.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 661.540,00 46,84% 971.430,00 12,44% 1.092.290,00 -100,00% 1.287.600,00 0,83% 1.298.242,18 1,68% 1.320.000,00 11,08% 1.466.318,17
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA DE 
MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - 
PMAQ
357.000,00 65,41% 590.500,00 2,22% 603.600,00 -100,00% 603.600,00 0,00% 603.600,00 9,34% 660.000,00 10,00% 726.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL - NASF 140.000,00 85,71% 260.000,00 -7,69% 240.000,00 -100,00% 240.000,00 0,00% 240.000,00 0,00% 240.000,00 10,00% 264.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL - SAÚDE BUCAL 33.450,00 -100,00% 80.280,00 0,00% 80.280,00 0,00% 80.280,00 10,00% 88.308,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 36.000,00 0,00% 36.000,00 0,00% 36.000,00 0,00% 36.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00
 PAB VARIÁVEL ASSISTÊNCIA FINANC. 
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT SAÚDE 
95%
64.541,10 1535,82% 1.055.776,80 19,43% 1.260.959,70 -100,00% 1.301.976,00 63,84% 2.133.125,74 12,95% 2.409.289,34 9,99% 2.650.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00 INC ADIC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACS - 95% 16.376,10 547,06% 105.963,00 0,00% 105.963,00 -100,00% 108.498,00 0,00% 108.498,00 0,00% 108.498,00 9,68% 119.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL - ADOLESCENTE 102.672,00 0,00% 102.672,00 0,00% 102.672,00 10,06% 113.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 INC ADIC FORT POL AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACS - 5% 861,90 547,06% 5.577,00 0,00% 5.577,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.125.540,00 -74,95% 281.892,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 46.622,04 -100,00% 12.676,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL NASF 20.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 3.064,32 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL - SAÚDE BUCAL - INCENTIVO ADICIONAL 21.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.16.00.00.00.00 INCENTIVO ADICIONAL PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 87.204,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.17.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 50.000,00 -80,00% 10.000,00 900,00% 100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.18.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL FORTALEC. POLÍTICAS ATUAÇÃO AGENTES COMUNIT DE SAÚDE 5% 3.396,90 1535,82% 55.567,20 19,43% 66.366,30 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.19.00.00.00.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA CENTRO DE SAÚDE 100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00.00.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA JD EUROPA 20.491,62 300,00% 81.966,47 -100,00%
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4.289.298,91 52,12% 6.524.892,56 24,93% 8.151.381,17 -100,00% 0,00 7.936.749,52 0,00% 7.936.749,52 0,00% 7.936.749,52 2,69% 8.150.000,00 
(15/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL
4.289.298,91 52,12% 6.524.892,56 24,93% 8.151.381,17 -100,00% 0,00 7.936.749,52 0,00% 7.936.749,52 0,00% 7.936.749,52 2,69% 8.150.000,00 
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - REDE SAÚDE MENTAL 896.371,46 -2,45% 874.395,00 0,00% 874.395,00 -100,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 9,95% 964.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT.TETO MUN. REDE PSICOSSOCIAL CAPS AD III REGIONAL 1.365.000,00 -7,69% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 -100,00% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 10,00% 1.386.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - CISCOPAR 1.677.927,45 31,89% 2.212.972,96 -31,13% 1.524.127,47 -100,00% 2.200.000,00 0,00% 2.200.000,00 0,00% 2.200.000,00 0,00% 2.200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA 350.000,00 500,00% 2.100.000,00 71,43% 3.600.000,00 -100,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.524,64 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.07.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO 24.999,96 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.08.00.00.00.00 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT - REDE CEGONHA 2.243,70 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.09.00.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC 2017 890.615,00 -100,00%
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 603.008,14 107,50% 1.251.216,30 3,76% 1.298.273,82 -100,00% 0,00 1.054.435,60 0,00% 1.054.435,60 8,23% 1.141.220,01 10,06% 1.256.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 603.008,14 107,50% 1.251.216,30 3,76% 1.298.273,82 -100,00% 0,00 1.054.435,60 0,00% 1.054.435,60 8,23% 1.141.220,01 10,06% 1.256.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 327.372,05 -35,49% 211.184,06 -12,71% 184.332,54 -100,00% 187.931,64 0,00% 187.931,64 10,09% 206.900,00 9,71% 227.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00
 VIGILÂNCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR - AGENTES COMBATE AS 
ENDEMIAS 95%
604.952,40 8,76% 657.933,90 -100,00% 693.696,00 0,00% 693.696,00 6,85% 741.200,00 10,36% 818.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00 INC. ADIC. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO 40.458,60 159,52% 104.999,70 -100,00% 57.808,00 0,00% 57.808,00 14,03% 65.920,01 9,22% 72.000,00
1.7.1.8.03.3.1.04.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 105.416,63 36,36% 143.749,95 -26,67% 105.416,63 -100,00% 114.999,96 0,00% 114.999,96 10,61% 127.200,00 9,28% 139.000,00
1.7.1.8.03.3.1.05.00.00.00.00
 VIGILÂNCIA EPIDEM./ FORTALEC. POLÍTICAS 
ATUAÇÃO AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS 
5%
31.839,60 8,76% 34.628,10 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.06.00.00.00.00 INC. ADIC. FORT. POL. AFETAS A ATUACAO DA ESTRAT DE ACE - 5 POR CENTO 2.129,40 159,52% 5.526,30 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.07.00.00.00.00 INCENTIVOS PONTUAIS P/ AÇÕES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (IPVS) 42.744,22 13,27% 48.417,40 9,69% 53.108,50 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.09.00.00.00.00 PROG QUALIFICAÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS 67.678,36 1,44% 68.651,53 6,70% 73.253,11 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.11.00.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE FNS 46.713,36 78,97% 83.604,40 -30,20% 58.356,65 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.18.00.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE ANVISA 13.083,52 24,04% 16.228,96 27,66% 20.718,39 -100,00%
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 0,00 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00.00.00
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAS 
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS 
APLS
499.172,90 -100,00%
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 0,00 120.000,00 -86,67% 16.000,00 122627,41% 19.636.385,68 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 0,00 120.000,00 -86,67% 16.000,00 122627,41% 19.636.385,68 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.01.00.00.00.00 BLOCO GESTÃO SUS - INCENTIVO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL 50.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.03.00.00.00.00 BLOCO GESTÃO DO SUS - UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO - UAA (PI) 70.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.04.00.00.00.00
BLOCO GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE 
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (FAN)
16.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.05.00.00.00.00 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 19.622.385,68 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.06.00.00.00.00 BLOCO DE CUSTEIO EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 14.000,00 -100,00%
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
5.781.725,12 4,15% 6.021.821,90 0,45% 6.049.117,15 12,73% 6.819.267,43 3,39% 7.050.304,70 12,54% 7.934.743,94 10,71% 8.784.456,94 10,01% 9.663.800,00 
(16/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.156.011,44 -0,61% 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 4,25% 5.200.000,00 10,00% 5.720.000,00 10,00% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.156.011,44 -0,61% 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 4,25% 5.200.000,00 10,00% 5.720.000,00 10,00% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.156.011,44 -0,61% 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 4,25% 5.200.000,00 10,00% 5.720.000,00 10,00% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 
DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.140,00 1040,35% 13.000,00 -76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 2,70% 3.040,00 0,00% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 
DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
1.140,00 1040,35% 13.000,00 -76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 2,70% 3.040,00 0,00% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 
1.7.1.8.05.2.1.01.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 
PDDE
1.140,00 1040,35% 13.000,00 -76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 2,70% 3.040,00 0,00% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.382.202,00 3,25% 1.427.126,00 -1,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 -0,33% 1.573.756,00 21,28% 1.908.703,94 12,95% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1.382.202,00 3,25% 1.427.126,00 -1,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 -0,33% 1.573.756,00 21,28% 1.908.703,94 12,95% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00.00.00 PROGR NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 1.382.202,00 3,25% 1.427.126,00 -1,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 -0,33% 1.573.756,00 21,28% 1.908.703,94 12,95% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
242.371,68 4,02% 252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 1,69% 253.508,70 9,66% 278.000,00 10,00% 305.800,00 10,79% 338.800,00 
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 
- PRINCIPAL
242.371,68 4,02% 252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 1,69% 253.508,70 9,66% 278.000,00 10,00% 305.800,00 10,79% 338.800,00 
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - 
PNATE
242.371,68 4,02% 252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 1,69% 253.508,70 9,66% 278.000,00 10,00% 305.800,00 10,79% 338.800,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO 
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
0,00 199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 0,00 20.000,00 25,00% 25.000,00 10,00% 27.500,00 9,45% 30.100,00 
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00
 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO 
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
0,00 199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 0,00 20.000,00 25,00% 25.000,00 10,00% 27.500,00 9,45% 30.100,00 
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO 199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 20.000,00 25,00% 25.000,00 10,00% 27.500,00 9,45% 30.100,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 522.181,65 7,43% 560.955,00 8,21% 607.011,12 1,67% 617.153,52 13,42% 700.000,00 9,71% 768.000,00 10,00% 844.800,00 10,13% 930.400,00 
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 522.181,65 7,43% 560.955,00 8,21% 607.011,12 1,67% 617.153,52 13,42% 700.000,00 9,71% 768.000,00 10,00% 844.800,00 10,13% 930.400,00 
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 522.181,65 7,43% 560.955,00 8,21% 607.011,12 1,67% 617.153,52 13,42% 700.000,00 9,71% 768.000,00 10,00% 844.800,00 10,13% 930.400,00 
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 652.727,02 7,43% 701.193,66 8,21% 758.763,84 1,67% 771.441,84 13,42% 875.000,00 9,71% 960.000,00 10,00% 1.056.000,00 10,13% 1.163.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -130.545,37 7,43% -140.238,66 8,21% -151.752,72 1,67% -154.288,32 13,42% -175.000,00 9,71% -192.000,00 10,00% -211.200,00 10,13% -232.600,00 
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 13.050.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 13.050.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
(17/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - 
PRINCIPAL
0,00 0,00 0,00 0,00 13.050.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.09.1.1.01.00.00.00.00
COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDO DE MANUT. E 
DESENV. DA ED. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
13.050.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 421.999,27 1,41% 427.942,18 -16,87% 355.761,35 -20,98% 281.107,72 367,56% 1.314.341,27 5,47% 1.386.183,27 3,61% 1.436.183,27 10,01% 1.580.000,00 
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 421.999,27 1,41% 427.942,18 -16,87% 355.761,35 -20,98% 281.107,72 367,56% 1.314.341,27 5,47% 1.386.183,27 3,61% 1.436.183,27 10,01% 1.580.000,00 
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 421.999,27 1,41% 427.942,18 -16,87% 355.761,35 -20,98% 281.107,72 367,56% 1.314.341,27 5,47% 1.386.183,27 3,61% 1.436.183,27 10,01% 1.580.000,00 
1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 51.221,16 735,90% 428.158,00 16,78% 500.000,00 10,00% 550.000,00 10,91% 610.000,00
1.7.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00
TERMO COOPERAÇÃO CAIXA / INSTITUIÇÃO 
FINANCEIRA PARCERIA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS
140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00 64,20% 229.886,56 285,49% 886.183,27 0,00% 886.183,27 0,00% 886.183,27 9,46% 970.000,00
1.7.1.8.10.9.1.03.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES BARCELONA 1.149,20 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ORQUIDEAS 20.301,75 4,22% 21.158,25 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.09.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES LUCYCK 6.792,04 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.10.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES SOSTER II 10.563,38 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.11.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ACÁCIAS 13.331,65 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.12.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES DOMIO 11.339,08 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.13.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ALTO PANORAMA 18.127,45 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.14.00.00.00.00
CONVÊNIO FUNARTE AQUIS EQUIP 
PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA 
BRASILEIRA
100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.15.00.00.00.00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 25.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.16.00.00.00.00 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS 20.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.17.00.00.00.00 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE TEATRO 10.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.18.00.00.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 93.522,17 133,80% 218.656,48 -1,32% 215.761,35 -100,00%
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.164.981,53 5,58% 1.229.955,87 37,26% 1.688.278,41 -60,37% 669.046,96 134,73% 1.570.438,80 0,00% 1.570.438,80 1,72% 1.597.420,00 9,94% 1.756.274,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.164.981,53 5,58% 1.229.955,87 37,26% 1.688.278,41 -60,37% 669.046,96 134,73% 1.570.438,80 0,00% 1.570.438,80 1,72% 1.597.420,00 9,94% 1.756.274,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 
PRINCIPAL
1.164.981,53 5,58% 1.229.955,87 37,26% 1.688.278,41 -60,37% 669.046,96 134,73% 1.570.438,80 0,00% 1.570.438,80 1,72% 1.597.420,00 9,94% 1.756.274,00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 396.000,00 -100,00% 432.000,00 0,00% 432.000,00 10,00% 475.200,00 9,85% 522.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV PETI / PRO JOVEM 120.150,00 148,27% 298.291,17 -100,00% 257.164,68 0,00% 257.164,68 10,00% 282.880,00 9,94% 311.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS - IGD 28.407,86 132,43% 66.029,38 -59,60% 26.675,39 43,09% 38.169,24 0,00% 38.169,24 10,04% 42.000,00 10,00% 46.200,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00
 COMPONENTE PARA GESTÃO DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO 
ÚNICO (SUAS)
113.164,10 41,24% 159.828,06 -20,68% 126.774,75 11,94% 141.909,12 0,00% 141.909,12 10,00% 156.100,00 10,00% 171.710,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) - DEFICIENTE 123.596,82 33,33% 164.795,76 0,00% 164.795,76 9,95% 181.200,00 10,00% 199.320,00
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) - CREAS 167.000,00 41,56% 236.400,00 0,00% 236.400,00 -32,30% 160.040,00 10,00% 176.044,00
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 120.000,00 -100,00% 240.000,00 -43,75% 135.000,00 33,33% 180.000,00 0,00% 180.000,00 0,00% 180.000,00 10,00% 198.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 130.000,00 -92,31% 10.000,00 1300,00% 140.000,00 -35,71% 90.000,00 33,33% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 10,00% 132.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - CRAS 288.000,00 0,00% 288.000,00 -100,00%
(18/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) PROGRAMA PETI/PRO JOVEM 222.225,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.11.00.00.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - PBF 149.466,77 -93,51% 9.698,23 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.12.00.00.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - IGD SUAS 2.317,96 300,00% 9.271,84 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.13.00.00.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - APRIMORA 700,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.14.00.00.00.00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO 29.942,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.15.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MC PORTADOR DEFICIÊNCIA 96.130,86 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.16.00.00.00.00
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
MEDIA COMPLEXIDADE / CREAS E 
ABORDAGEM SOCIAL
261.400,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.17.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - REPASSE APAE 100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.18.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASAS ABRIGO 180.000,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.19.00.00.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 222.329,80 -93,82% 13.732,98 2726,26% 388.129,80 -100,00%
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 342.977,84 124,12% 768.692,83 -27,21% 559.558,08 95,08% 1.091.591,61 174,83% 3.000.000,00 -54,58% 1.362.704,00 12,95% 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 342.977,84 124,12% 768.692,83 -27,21% 559.558,08 95,08% 1.091.591,61 174,83% 3.000.000,00 -54,58% 1.362.704,00 12,95% 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 342.977,84 124,12% 768.692,83 -27,21% 559.558,08 95,08% 1.091.591,61 174,83% 3.000.000,00 -54,58% 1.362.704,00 12,95% 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 342.977,84 124,12% 768.692,83 -27,21% 559.558,08 -100,00% 3.000.000,00 -54,58% 1.362.704,00 12,95% 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 - SAÚDE 545.795,80 -100,00%
1.7.1.8.99.1.1.04.00.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 - EDUCAÇÃO 327.477,48 -100,00%
1.7.1.8.99.1.1.05.00.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 218.318,33 -100,00%
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 87.614.200,47 9,53% 95.966.131,33 18,39% 113.611.266,20 6,55% 121.049.380,64 2,15% 123.653.492,10 12,39% 138.976.757,07 9,82% 152.621.475,55 7,94% 164.743.000,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 87.614.200,47 9,53% 95.966.131,33 18,39% 113.611.266,20 6,55% 121.049.380,64 2,15% 123.653.492,10 12,39% 138.976.757,07 9,82% 152.621.475,55 7,94% 164.743.000,00 
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 84.397.519,11 10,60% 93.342.144,05 17,98% 110.127.402,53 7,34% 118.215.344,61 2,54% 121.220.000,00 12,58% 136.465.000,00 9,79% 149.819.725,75 7,95% 161.724.000,00 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 66.747.170,81 10,96% 74.062.170,65 20,70% 89.393.644,29 7,89% 96.447.291,87 2,85% 99.200.000,00 12,42% 111.520.000,00 9,04% 121.600.000,00 7,89% 131.200.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 66.747.170,81 10,96% 74.062.170,65 20,70% 89.393.644,29 7,89% 96.447.291,87 2,85% 99.200.000,00 12,42% 111.520.000,00 9,04% 121.600.000,00 7,89% 131.200.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 83.433.963,28 10,96% 92.577.713,04 20,70% 111.742.055,11 7,89% 120.559.114,58 2,85% 124.000.000,00 12,42% 139.400.000,00 9,04% 152.000.000,00 7,89% 164.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -16.686.792,47 10,96% -18.515.542,39 20,70% -22.348.410,82 7,89% -24.111.822,71 2,85% -24.800.000,00 12,42% -27.880.000,00 9,04% -30.400.000,00 7,89% -32.800.000,00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 16.583.656,86 9,07% 18.087.523,40 5,59% 19.099.129,61 4,09% 19.880.605,09 0,60% 20.000.000,00 14,00% 22.800.000,00 12,28% 25.600.000,00 8,13% 27.680.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 16.583.656,86 9,07% 18.087.523,40 5,59% 19.099.129,61 4,09% 19.880.605,09 0,60% 20.000.000,00 14,00% 22.800.000,00 12,28% 25.600.000,00 8,13% 27.680.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 20.729.571,01 9,07% 22.609.403,85 5,59% 23.873.912,33 4,09% 24.850.756,60 0,60% 25.000.000,00 14,00% 28.500.000,00 12,28% 32.000.000,00 8,13% 34.600.000,00
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -4.145.914,15 9,07% -4.521.880,45 5,59% -4.774.782,72 4,09% -4.970.151,51 0,60% -5.000.000,00 14,00% -5.700.000,00 12,28% -6.400.000,00 8,13% -6.920.000,00 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 998.005,35 0,37% 1.001.669,94 36,89% 1.371.228,95 22,19% 1.675.532,06 1,46% 1.700.000,00 5,41% 1.792.000,00 10,71% 1.984.000,00 8,06% 2.144.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 998.005,35 0,37% 1.001.669,94 36,89% 1.371.228,95 22,19% 1.675.532,06 1,46% 1.700.000,00 5,41% 1.792.000,00 10,71% 1.984.000,00 8,06% 2.144.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.247.506,68 0,37% 1.252.087,35 36,89% 1.714.036,25 22,19% 2.094.415,12 1,46% 2.125.000,00 5,41% 2.240.000,00 10,71% 2.480.000,00 8,06% 2.680.000,00
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -249.501,33 0,37% -250.417,41 36,89% -342.807,30 22,19% -418.883,06 1,46% -425.000,00 5,41% -448.000,00 10,71% -496.000,00 8,06% -536.000,00 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 68.686,09 177,76% 190.780,06 38,06% 263.399,68 -19,55% 211.915,59 51,00% 320.000,00 10,31% 353.000,00 80,09% 635.725,75 10,11% 700.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
68.686,09 177,76% 190.780,06 38,06% 263.399,68 -19,55% 211.915,59 51,00% 320.000,00 10,31% 353.000,00 80,09% 635.725,75 10,11% 700.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 68.686,09 177,76% 190.780,06 38,06% 263.399,68 -19,55% 211.915,59 51,00% 320.000,00 10,31% 353.000,00 80,09% 635.725,75 10,11% 700.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 510.510,74 -14,63% 435.806,32 31,32% 572.283,19 -94,80% 29.732,41 0,90% 30.000,00 -11,13% 26.661,60 12,95% 30.113,33 9,59% 33.000,00 
(19/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 17.764,88 -19,86% 14.237,26 29,13% 18.384,80 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - 
PRINCIPAL
17.764,88 -19,86% 14.237,26 29,13% 18.384,80 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.8.02.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 17.764,88 -19,86% 14.237,26 29,13% 18.384,80 -100,00%
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - 
LEI Nº 7.990/89
492.745,86 -14,44% 421.569,06 31,39% 553.898,39 -94,63% 29.732,41 0,90% 30.000,00 -11,13% 26.661,60 12,95% 30.113,33 9,59% 33.000,00 
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - 
LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
492.745,86 -14,44% 421.569,06 31,39% 553.898,39 -94,63% 29.732,41 0,90% 30.000,00 -11,13% 26.661,60 12,95% 30.113,33 9,59% 33.000,00 
1.7.2.8.02.3.1.01.00.00.00.00
 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS 
FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 
7990/89
492.745,86 -14,44% 421.569,06 31,39% 553.898,39 -94,63% 29.732,41 0,90% 30.000,00 -11,13% 26.661,60 12,95% 30.113,33 9,59% 33.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO 
ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - 
REPASSE FUNDO A FUNDO
1.730.123,68 -33,73% 1.146.471,28 48,54% 1.703.025,00 -23,26% 1.306.936,61 -18,84% 1.060.746,00 1,44% 1.076.006,03 11,48% 1.199.539,92 10,13% 1.321.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO 
ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - 
REPASSE FUNDO A FUNDO
1.730.123,68 -33,73% 1.146.471,28 48,54% 1.703.025,00 -23,26% 1.306.936,61 -18,84% 1.060.746,00 1,44% 1.076.006,03 11,48% 1.199.539,92 10,13% 1.321.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO 
ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - 
REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL
1.730.123,68 -33,73% 1.146.471,28 48,54% 1.703.025,00 -23,26% 1.306.936,61 -18,84% 1.060.746,00 1,44% 1.076.006,03 11,48% 1.199.539,92 10,13% 1.321.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 363.450,00 -11,29% 322.420,00 -7,14% 299.390,00 23,85% 370.783,00 0,62% 373.086,00 9,72% 409.344,43 12,95% 462.339,92 10,31% 510.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 TRANSF. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 33.000,00 -45,45% 18.000,00 50,75% 27.135,00 44,72% 39.270,00 -14,29% 33.660,00 8,92% 36.661,60 1,47% 37.200,00 10,22% 41.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA CAPS AD III REGIONAL 735.000,00 -14,29% 630.000,00 8,33% 682.500,00 10,26% 752.500,00 -16,28% 630.000,00 0,00% 630.000,00 11,11% 700.000,00 10,00% 770.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 2.000,00 1300,00% 28.000,00 -14,29% 24.000,00 16,67% 28.000,00 -14,29% 24.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA - UNIDADE DE ACOLHIMENTO 70.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 554.673,68 -80,30% 109.280,28 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 30.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/ EQUIPAMENTOS 12.000,00 100,00% 24.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 8.771,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO 6.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00 TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 600.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 TRANSF SESA PROG VIGIASUS - CUSTEIO - RESOLUÇÃO 616/2015 72.651,99 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 TRANSF SESA PROG VIGIASUS - CUSTEIO - RESOLUÇÃO 1205/2017 35.731,62 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACÊUTICA / CUSTEIO PORT 1.141/2017 8.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES
916.046,94 1,44% 929.209,68 -23,77% 708.372,44 59,28% 1.128.330,24 5,71% 1.192.746,10 5,56% 1.259.089,44 12,95% 1.422.096,55 5,48% 1.500.000,00 
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
850.046,94 -8,33% 779.209,68 -9,09% 708.372,44 34,19% 950.559,27 25,48% 1.192.746,10 5,56% 1.259.089,44 12,95% 1.422.096,55 5,48% 1.500.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
850.046,94 -8,33% 779.209,68 -9,09% 708.372,44 34,19% 950.559,27 25,48% 1.192.746,10 5,56% 1.259.089,44 12,95% 1.422.096,55 5,48% 1.500.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 850.046,94 -8,33% 779.209,68 -9,09% 708.372,44 34,19% 950.559,27 25,48% 1.192.746,10 5,56% 1.259.089,44 12,95% 1.422.096,55 5,48% 1.500.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 66.000,00 127,27% 150.000,00 -100,00% 0,00 177.770,97 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
(20/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 66.000,00 127,27% 150.000,00 -100,00% 0,00 177.770,97 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO SEAB PROGRAMA DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO - CALCÁRIO 66.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 CONVÊNIO Nº 118/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 50.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO Nº 117/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 100.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN REST POPULARES 177.770,97 -100,00%
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 60.000,00 87,50% 112.500,00 344,61% 500.183,04 -26,22% 369.036,77 -59,35% 150.000,00 0,00% 150.000,00 0,00% 150.000,00 10,00% 165.000,00 
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 60.000,00 87,50% 112.500,00 344,61% 500.183,04 -26,22% 369.036,77 -59,35% 150.000,00 0,00% 150.000,00 0,00% 150.000,00 10,00% 165.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 60.000,00 87,50% 112.500,00 344,61% 500.183,04 -26,22% 369.036,77 -59,35% 150.000,00 0,00% 150.000,00 0,00% 150.000,00 10,00% 165.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 -25,00% 45.000,00 33,33% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 10,00% 66.000,00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIA FEAS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E JOVENS
90.000,00 -100,00% 90.000,00 0,00% 90.000,00 0,00% 90.000,00 10,00% 99.000,00
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FEAS - INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANÁ SEGURO 75.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEED TRANSPORTE ESCOLAR 52.500,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA 180.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 170.183,04 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.08.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FEAS BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS 25.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.09.00.00.00.00 TRANSF FIPAR - PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA 100.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 124.036,77 -100,00%
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 -3,26% 2.583.122,45 6,48% 2.750.430,80 12,95% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 -3,26% 2.583.122,45 6,48% 2.750.430,80 12,95% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 
1.7.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 -3,26% 2.583.122,45 6,48% 2.750.430,80 12,95% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 
1.7.3.8.01.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 -3,26% 2.583.122,45 6,48% 2.750.430,80 12,95% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 
1.7.3.8.01.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 -3,26% 2.583.122,45 6,48% 2.750.430,80 12,95% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 
1.7.3.8.01.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIO DE CASCAVEL RECURSOS SUS / CONSAMU 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 -3,26% 2.583.122,45 6,48% 2.750.430,80 12,95% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 392.899,97 -95,67% 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 123,07% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 188.899,97 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 188.899,97 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 187.499,97 -100,00%
1.7.4.0.00.1.1.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS PROJETO VOLEIBOL COMPETITIVO 1.400,00 -100,00%
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICA E/M 204.000,00 -91,67% 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 123,07% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204.000,00 -91,67% 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 123,07% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204.000,00 -91,67% 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 123,07% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 204.000,00 -91,67% 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 123,07% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANÇA - PESSOA JURÍDICA 8.965,77 123,07% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00
(21/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.7.4.8.10.1.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 204.000,00 -91,67% 17.000,00 -100,00%
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 -21,96% 41.200.000,00 44,66% 59.600.000,00 7,87% 64.289.200,00 6,32% 68.352.600,00 
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 -21,96% 41.200.000,00 44,66% 59.600.000,00 7,87% 64.289.200,00 6,32% 68.352.600,00 
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB
41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 -21,96% 41.200.000,00 44,66% 59.600.000,00 7,87% 64.289.200,00 6,32% 68.352.600,00 
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB
41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 -21,96% 41.200.000,00 44,66% 59.600.000,00 7,87% 64.289.200,00 6,32% 68.352.600,00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 -21,96% 41.200.000,00 44,66% 59.600.000,00 7,87% 64.289.200,00 6,32% 68.352.600,00 
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00.00.00 FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE VALORIZ. PROFISS. ED. - FUNDEB 41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 -21,96% 41.200.000,00 44,66% 59.600.000,00 7,87% 64.289.200,00 6,32% 68.352.600,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 536.321,59 40,13% 751.544,16 -64,49% 266.846,68 164,41% 705.572,34 -12,13% 620.000,00 10,00% 682.000,00 9,12% 744.200,00 10,00% 818.600,00 
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 536.321,59 40,13% 751.544,16 -64,49% 266.846,68 164,41% 705.572,34 -12,13% 620.000,00 10,00% 682.000,00 9,12% 744.200,00 10,00% 818.600,00 
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 536.321,59 40,13% 751.544,16 -64,49% 266.846,68 164,41% 705.572,34 -12,13% 620.000,00 10,00% 682.000,00 9,12% 744.200,00 10,00% 818.600,00 
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA - PESSOA FÍSICA 536.321,59 39,20% 746.574,16 -65,08% 260.728,68 169,15% 701.739,98 -14,50% 600.000,00 10,00% 660.000,00 9,09% 720.000,00 10,00% 792.000,00
1.7.7.0.00.1.1.02.00.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO IDOSO - PESSOA FÍSICA 4.970,00 23,10% 6.118,00 -37,36% 3.832,36 421,87% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 9,92% 26.600,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.867.405,15 26,02% 3.613.420,76 10,90% 4.007.283,96 -14,49% 3.426.785,39 -26,02% 2.535.000,00 30,51% 3.308.358,93 8,64% 3.594.187,82 11,29% 3.999.950,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 183.035,30 -9,30% 166.008,86 63,58% 271.558,87 37,80% 374.211,46 -40,84% 221.400,00 8,62% 240.477,56 9,82% 264.098,22 8,75% 287.219,00 
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 85.722,53 4,70% 89.747,46 4,54% 93.825,82 -0,35% 93.499,60 28,66% 120.300,00 7,46% 129.277,56 18,28% 152.913,47 9,64% 167.650,00 
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 85.722,53 4,70% 89.747,46 4,54% 93.825,82 -0,35% 93.499,60 28,66% 120.300,00 7,46% 129.277,56 18,28% 152.913,47 9,64% 167.650,00 
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 32.770,70 -32,06% 22.264,12 116,34% 48.166,85 -18,35% 39.329,26 16,96% 46.000,00 10,00% 50.600,00 18,79% 60.106,51 10,30% 66.300,00 
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 12.550,35 -96,78% 404,70 4580,62% 18.942,47 -97,28% 515,38 1840,32% 10.000,00 10,00% 11.000,00 18,18% 13.000,00 10,00% 14.300,00
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO POSTURAS 20.220,35 8,11% 21.859,42 33,69% 29.224,38 32,81% 38.813,88 -7,25% 36.000,00 10,00% 39.600,00 18,96% 47.106,51 10,39% 52.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 2.360,10 5,93% 2.500,00 -88,90% 277,56 12,95% 313,50 2,07% 320,00 
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 75,05 166,49% 200,00 38,78% 277,56 12,95% 313,50 2,07% 320,00
1.9.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS - MULTAS E JUROS 2.285,05 0,65% 2.300,00 -100,00%
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 52.951,83 27,44% 67.483,34 -32,34% 45.658,97 -11,12% 40.581,37 37,99% 56.000,00 10,00% 61.600,00 22,51% 75.463,46 10,01% 83.020,00 
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.753,00 -47,41% 3.025,46 -18,17% 2.475,62 -25,01% 1.856,54 61,59% 3.000,00 10,00% 3.300,00 150,41% 8.263,46 10,12% 9.100,00
1.9.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS - DÍVIDA ATIVA 47.198,83 36,57% 64.457,88 -33,01% 43.183,35 -10,32% 38.724,83 36,86% 53.000,00 10,00% 58.300,00 15,27% 67.200,00 10,00% 73.920,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 11.228,87 40,71% 15.800,00 6,33% 16.800,00 1,37% 17.030,00 5,75% 18.010,00 
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 757,99 5,54% 800,00 0,00% 800,00 3,75% 830,00 9,64% 910,00
1.9.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.470,88 43,25% 15.000,00 6,67% 16.000,00 1,25% 16.200,00 5,56% 17.100,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 85.105,67 -37,46% 53.224,16 101,34% 107.163,82 27,48% 136.610,15 -39,24% 83.000,00 10,00% 91.300,00 -14,99% 77.615,50 7,52% 83.450,00 
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 85.105,67 -37,46% 53.224,16 101,34% 107.163,82 27,48% 136.610,15 -39,24% 83.000,00 10,00% 91.300,00 -14,99% 77.615,50 7,52% 83.450,00 
(22/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 70.855,32 -58,25% 29.579,13 204,54% 90.080,23 -69,34% 27.616,17 -20,34% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 8,94% 29.000,00 
1.9.1.0.06.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 70.855,32 -58,25% 29.579,13 204,54% 90.080,23 -69,34% 27.616,17 -20,34% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 8,94% 29.000,00
1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 1.348,90 -25,87% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,91% 1.220,00 9,84% 1.340,00 
1.9.1.0.06.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 1.348,90 -25,87% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,91% 1.220,00 9,84% 1.340,00
1.9.1.0.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 14.250,35 65,93% 23.645,03 -27,75% 17.083,59 259,30% 61.382,09 -18,54% 50.000,00 10,00% 55.000,00 -31,50% 37.675,50 5,64% 39.800,00 
1.9.1.0.06.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 14.250,35 65,93% 23.645,03 -27,75% 17.083,59 259,30% 61.382,09 -18,54% 50.000,00 10,00% 55.000,00 -31,50% 37.675,50 5,64% 39.800,00
1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 46.262,99 -78,38% 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00 10,00% 13.310,00 
1.9.1.0.06.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 46.262,99 -78,38% 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00 10,00% 13.310,00
1.9.1.0.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 128.987,01 -100,00%
1.9.1.0.08.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 128.987,01 -100,00%
1.9.1.0.08.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 128.987,01 -100,00%
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 12.207,10 88,72% 23.037,24 206,33% 70.569,23 -78,58% 15.114,70 19,75% 18.100,00 9,94% 19.900,00 68,69% 33.569,25 7,60% 36.119,00 
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 12.207,10 88,72% 23.037,24 206,33% 70.569,23 -78,58% 15.114,70 19,75% 18.100,00 9,94% 19.900,00 68,69% 33.569,25 7,60% 36.119,00 
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 12.207,10 88,72% 23.037,24 206,33% 70.569,23 -84,26% 11.104,85 62,09% 18.000,00 10,00% 19.800,00 68,99% 33.459,25 7,59% 36.000,00 
1.9.1.0.09.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 12.207,10 88,72% 23.037,24 206,33% 70.569,23 -84,26% 11.104,85 62,09% 18.000,00 10,00% 19.800,00 68,99% 33.459,25 7,59% 36.000,00
1.9.1.0.09.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 125,11 -20,07% 100,00 0,00% 100,00 10,00% 110,00 8,18% 119,00 
1.9.1.0.09.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 125,11 -20,07% 100,00 0,00% 100,00 10,00% 110,00 8,18% 119,00
1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 3.132,86 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.0.09.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 3.132,86 -100,00%
1.9.1.0.09.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 751,88 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.1.0.09.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 751,88 -100,00%
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 278.820,27 -61,39% 107.638,84 116,76% 233.319,40 8,96% 254.223,10 -37,97% 157.700,00 54,92% 244.302,00 12,79% 275.545,14 9,80% 302.541,00 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 22.394,99 9,67% 24.559,88 -25,44% 18.311,44 231,37% 60.678,23 -62,59% 22.700,00 9,69% 24.900,00 10,00% 27.390,00 7,59% 29.470,00 
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 22.394,99 9,67% 24.559,88 -41,73% 14.311,44 53,05% 21.903,68 3,64% 22.700,00 9,69% 24.900,00 10,00% 27.390,00 7,59% 29.470,00 
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 22.394,99 9,67% 24.559,88 -41,73% 14.311,44 53,05% 21.903,68 3,64% 22.700,00 9,69% 24.900,00 10,00% 27.390,00 7,59% 29.470,00 
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 22.394,99 9,67% 24.559,88 -41,73% 14.311,44 20,68% 17.271,45 27,38% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 7,44% 28.600,00 
1.9.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 22.394,99 9,67% 24.559,88 -41,73% 14.311,44 20,68% 17.271,45 27,38% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 7,44% 28.600,00
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 338,51 47,71% 500,00 0,00% 500,00 10,00% 550,00 10,91% 610,00 
1.9.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 338,51 47,71% 500,00 0,00% 500,00 10,00% 550,00 10,91% 610,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00% 100,00 10,00% 110,00 18,18% 130,00 
1.9.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 100,00 0,00% 100,00 10,00% 110,00 18,18% 130,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
0,00 0,00 0,00 4.293,72 -97,67% 100,00 0,00% 100,00 10,00% 110,00 18,18% 130,00 
1.9.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 4.293,72 -97,67% 100,00 0,00% 100,00 10,00% 110,00 18,18% 130,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 4.000,00 869,36% 38.774,55 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 4.000,00 869,36% 38.774,55 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.000,00 869,36% 38.774,55 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
(23/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR REPARAÇÃO DE DANOS 4.000,00 -100,00%
1.9.2.1.99.1.1.02.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO REF. DESMEMBRAMENTO ÁREA § 2º, ART.25, LEI 1945/2006 38.774,55 -100,00%
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 256.425,28 -67,60% 83.078,96 158,80% 215.007,96 -9,98% 193.544,87 -30,25% 135.000,00 62,52% 219.402,00 13,11% 248.155,14 10,04% 273.071,00 
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0,00 249,54 17476,91% 43.861,42 -83,08% 7.420,86 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 0,00 249,54 17476,91% 43.861,42 -83,08% 7.420,86 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 249,54 17476,91% 43.861,42 -83,08% 7.420,86 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS (IMPOSTO DE RENDA) FMDCA 7.420,86 -100,00%
1.9.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00
 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS (PRINCIPAL) 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE
249,54 17476,91% 43.861,42 -100,00%
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 256.425,28 -67,70% 82.829,42 106,63% 171.146,54 8,75% 186.124,01 -27,47% 135.000,00 62,52% 219.402,00 13,11% 248.155,14 10,04% 273.071,00 
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 256.425,28 -67,70% 82.829,42 106,63% 171.146,54 8,75% 186.124,01 -27,47% 135.000,00 62,52% 219.402,00 13,11% 248.155,14 10,04% 273.071,00 
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 256.425,28 -67,70% 82.829,42 106,63% 171.146,54 8,75% 186.124,01 -27,47% 135.000,00 62,52% 219.402,00 13,11% 248.155,14 10,04% 273.071,00 
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 419,34 100,00% 838,68 282,70% 3.209,62 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.2.2.99.1.1.03.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 419,34 100,00% 838,68 214,70% 2.639,31 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.03.02.00.00.00 RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - LEGISLATIVO 570,31 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 256.005,94 -67,97% 81.990,74 104,82% 167.936,92 10,83% 186.124,01 -27,47% 135.000,00 62,52% 219.402,00 13,11% 248.155,14 10,04% 273.071,00 
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES - UTILIZAÇÃO DO TELEFONE 532,03 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00 RESTITUIÇÕES ENERGIA ELÉTRICA/COPEL E OUTROS 2.483,76 763,80% 21.454,60 2,56% 22.004,88 38,77% 30.537,01 14,62% 35.000,00 10,00% 38.500,00 10,00% 42.350,00 10,04% 46.600,00
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE REPASSE PARA ENTIDADES 5.444,35 105,58% 11.192,68 881,76% 109.884,95 -92,38% 8.375,54 138,79% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00
1.9.2.2.99.1.1.99.04.00.00.00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 25.288,71 -68,30% 8.017,44 7,23% 8.596,71 360,41% 39.579,78 -49,47% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00
1.9.2.2.99.1.1.99.05.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CUSTAS PROCESSUAIS 388,30 1265,83% 5.303,52 -87,78% 648,14 -22,19% 504,33 98,28% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00 10,00% 1.331,00
1.9.2.2.99.1.1.99.06.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS 107,28 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.07.00.00.00 RESTITUIÇÃO - SERVIDORES CEDIDOS 166.472,99 -100,00% 29.183,32 -100,00% 59.248,00 12,95% 66.918,50 9,98% 73.600,00
1.9.2.2.99.1.1.99.08.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 220,00 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.09.00.00.00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE TRÂNSITO 10.999,41 -2,00% 10.779,82 -44,99% 5.929,81 4,00% 6.167,16 -35,14% 4.000,00 10,00% 4.400,00 10,00% 4.840,00 11,57% 5.400,00
1.9.2.2.99.1.1.99.10.00.00.00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO PATRIMONIO PRÓPRIO E DE TERCEIROS 6.648,55 -41,96% 3.858,68 104,48% 7.890,04 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.11.00.00.00 RESTITUIÇÃO BOLSA DE ESTUDOS DE SERVIDORES 3.805,30 -57,46% 1.618,80 229,76% 5.338,22 -38,31% 3.293,28 51,82% 5.000,00 10,00% 5.500,00 66,42% 9.153,33 10,34% 10.100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.12.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS 28.045,44 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.13.00.00.00 RESTITUIÇÕES - CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013 19.765,20 -65,13% 6.892,14 797,39% 61.849,48 -19,16% 50.000,00 33,31% 66.654,00 12,95% 75.283,31 9,98% 82.800,00
1.9.2.2.99.1.1.99.14.00.00.00
RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS - 
ATUALIZAÇÃO/RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES 
FINANCEIRAS
6.321,85 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.15.00.00.00 RESTITUIÇÕES - CONSERVAÇÃO DO SOLO - LEI G 2198/2015 6.634,11 -100,00%
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.405.549,58 38,84% 3.339.773,06 4,87% 3.502.405,69 -20,10% 2.798.350,83 -22,96% 2.155.900,00 30,97% 2.823.579,37 8,18% 3.054.544,46 11,64% 3.410.190,00 
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM 
DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 
SUCUMBÊNCIA
181.996,01 25,41% 228.248,80 -27,63% 165.191,07 27,97% 211.399,49 -38,51% 130.000,00 23,08% 160.000,00 10,00% 176.000,00 10,00% 193.600,00 
1.9.9.0.12.1.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 181.996,01 25,41% 228.248,80 -27,63% 165.191,07 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.0.12.1.1.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 181.996,01 25,41% 228.248,80 -27,63% 165.191,07 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.9.9.0.12.1.1.01.00.00.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 181.996,01 25,41% 228.248,80 -27,63% 165.191,07 -100,00%
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 0,00 211.399,49 -38,51% 130.000,00 23,08% 160.000,00 10,00% 176.000,00 10,00% 193.600,00
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 211.399,49 -38,51% 130.000,00 23,08% 160.000,00 10,00% 176.000,00 10,00% 193.600,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 2.223.553,57 39,93% 3.111.524,26 7,25% 3.337.214,62 -22,48% 2.586.951,34 -21,69% 2.025.900,00 31,48% 2.663.579,37 8,07% 2.878.544,46 11,74% 3.216.590,00 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 2.223.553,57 39,93% 3.111.524,26 7,25% 3.337.214,62 -22,48% 2.586.951,34 -21,69% 2.025.900,00 31,48% 2.663.579,37 8,07% 2.878.544,46 11,74% 3.216.590,00 
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 1.948.721,00 34,85% 2.627.835,58 7,47% 2.824.088,49 -39,26% 1.715.443,81 -45,13% 941.200,00 56,26% 1.470.682,40 10,83% 1.629.912,00 12,89% 1.839.960,00 
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 121.902,01 -3,46% 117.688,65 -19,27% 95.009,69 -75,79% 22.999,12 30,44% 30.000,00 10,00% 33.000,00 10,00% 36.300,00 10,19% 40.000,00
(24/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 10.884,24 0,46% 10.934,29 -19,36% 8.817,56 29,67% 11.434,08 31,19% 15.000,00 25,36% 18.804,40 12,95% 21.238,89 10,18% 23.400,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 480.388,49 -31,11% 330.918,58 11,58% 369.253,68 -84,43% 57.501,54 -13,05% 50.000,00 36,00% 68.000,00 17,35% 79.800,00 27,82% 102.000,00
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO 316.774,62 49,33% 473.045,73 -36,58% 300.000,00 60,00% 480.000,00 10,00% 528.000,00 10,04% 581.000,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUÇÃO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 1.211,19 -100,00% 10.047,54 -82,64% 1.744,75 186,57% 5.000,00 48,12% 7.406,00 12,95% 8.364,81 9,98% 9.200,00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 120,60 -33,67% 80,00 -75,00% 20,00 100,00% 40,00 400,00% 200,00 4,18% 208,36 12,95% 235,34 52,97% 360,00
1.9.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 821.957,69 -22,27% 638.872,78 -38,52% 392.808,69 83,28% 719.922,86 -44,44% 400.000,00 32,50% 530.000,00 9,43% 580.000,00 15,52% 670.000,00
1.9.9.0.99.1.1.09.00.00.00.00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIO 146.150,88 -6,71% 136.347,84 0,00% 136.347,84 -1,39% 134.454,12 -18,19% 110.000,00 131,33% 254.467,61 12,95% 287.412,08 9,95% 316.000,00
1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00 DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR 144.869,39 340,46% 638.089,49 -66,44% 214.127,43 -93,02% 14.941,62 100,78% 30.000,00 -50,63% 14.812,00 10,00% 16.293,20 10,48% 18.000,00
1.9.9.0.99.1.1.11.00.00.00.00 OCUPAÇÃO DO SOLO 35.795,71 -97,69% 826,92 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.12.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITÉRIO - DECRETO 470/2010 28.765,65 -28,66% 20.522,48 -39,41% 12.434,20 -85,84% 1.761,12 -43,22% 1.000,00 6298,40% 63.984,03 12,95% 72.267,68 10,70% 80.000,00
1.9.9.0.99.1.1.13.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ROÇADA 155,19 35,21% 209,83 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00 BILHETERIA TEATRO 7.464,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.15.00.00.00.00 COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL 282,07 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.17.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONVENIOS 673,09 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.18.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA 8/2015 146.255,99 358,94% 671.232,14 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.19.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO REF. DESMEMBRAMENTO ÁREA § 2º, ART.25, LEI 1945/2006 59.906,10 549,13% 388.869,60 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00 DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS - REPASSE 3º SETOR 2.261,12 -77,28% 513,80 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.21.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS - CONVÊNIOS 2.000,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.22.00.00.00.00 COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO ÚTIL 98.041,42 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.23.00.00.00.00 ILEGALIDADE DO COEFICIENTE DA COTA PARTE FPM - 2001 780.596,91 -98,76% 9.668,72 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.24.00.00.00.00 ANUÊNCIA PRÉVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 215,68 2,07% 220,14 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.25.00.00.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS 
MULTAS - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 
MUNICIPAIS 
300,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.26.00.00.00.00 INSCRIÇÕES JOJUPS A 44.160,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.27.00.00.00.00 VENDA RESÍDUO VERDE 11.908,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.28.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DEC 326-18 211.342,01 -100,00%
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 5.744,02 7,94% 6.200,00 10,00% 6.820,00 -9,09% 6.200,00 10,00% 6.820,00 
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 1.875,61 33,29% 2.500,00 10,00% 2.750,00 1,82% 2.800,00 10,00% 3.080,00
1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 40,83 144,92% 100,00 10,00% 110,00 -9,09% 100,00 10,00% 110,00
1.9.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 1.442,68 80,22% 2.600,00 10,00% 2.860,00 -19,58% 2.300,00 10,00% 2.530,00
1.9.9.0.99.1.2.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 2.384,90 -58,07% 1.000,00 10,00% 1.100,00 -9,09% 1.000,00 10,00% 1.100,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 274.717,89 75,74% 482.787,90 6,20% 512.726,05 23,93% 635.436,88 24,48% 791.000,00 10,00% 870.100,00 2,97% 895.929,63 10,37% 988.820,00 
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 42.918,56 16,50% 50.000,00 10,00% 55.000,00 10,91% 61.000,00 13,11% 69.000,00
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 2.698,36 164,23% 7.129,95 -21,44% 5.600,98 78,38% 9.991,16 100,18% 20.000,00 10,00% 22.000,00 -23,96% 16.729,63 10,58% 18.500,00
1.9.9.0.99.1.3.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 251.382,80 83,34% 460.889,51 5,52% 486.312,13 -5,13% 461.364,30 8,37% 500.000,00 10,00% 550.000,00 2,36% 563.000,00 10,12% 620.000,00
1.9.9.0.99.1.3.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 120.629,16 82,38% 220.000,00 10,00% 242.000,00 4,96% 254.000,00 10,24% 280.000,00
1.9.9.0.99.1.3.08.00.00.00.00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 8.977,04 -67,06% 2.957,44 306,75% 12.029,33 -95,56% 533,70 -100,00%
1.9.9.0.99.1.3.13.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ROÇADA 11.659,69 1,30% 11.811,00 -25,63% 8.783,61 -100,00% 1.000,00 10,00% 1.100,00 9,09% 1.200,00 10,00% 1.320,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 114,68 685,47% 900,78 -55,59% 400,08 57470,14% 230.326,63 24,82% 287.500,00 9,91% 315.976,97 9,66% 346.502,83 9,95% 380.990,00 
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 2.943,33 1,93% 3.000,00 10,00% 3.300,00 9,09% 3.600,00 11,11% 4.000,00
(25/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 1.802,52 121,91% 4.000,00 10,00% 4.400,00 2,05% 4.490,00 9,58% 4.920,00
1.9.9.0.99.1.4.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 198.365,41 10,91% 220.000,00 10,00% 242.000,00 9,59% 265.200,00 10,00% 291.720,00
1.9.9.0.99.1.4.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 26.759,92 124,22% 60.000,00 10,00% 66.000,00 10,45% 72.900,00 9,74% 80.000,00
1.9.9.0.99.1.4.12.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITÉRIO - DECRETO 470/2010 455,45 -100,00%
1.9.9.0.99.1.4.13.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ROÇADA 114,68 685,47% 900,78 -55,59% 400,08 -100,00% 500,00 -44,61% 276,97 12,95% 312,83 11,88% 350,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 15.045.112,59 65,58% 24.911.865,12 -26,37% 18.343.588,44 -8,74% 16.740.361,68 -52,24% 7.995.682,57 -51,85% 3.850.000,00 96,62% 7.570.000,00 50,00% 11.355.000,00 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11.714.355,43 21,76% 14.263.589,19 -74,21% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 -46,96% 1.050.000,00 -28,57% 750.000,00 400,00% 3.750.000,00 43,33% 5.375.000,00 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 -46,96% 1.050.000,00 -28,57% 750.000,00 400,00% 3.750.000,00 43,33% 5.375.000,00 
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 -46,96% 1.050.000,00 -28,57% 750.000,00 400,00% 3.750.000,00 43,33% 5.375.000,00 
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 -46,96% 1.050.000,00 -28,57% 750.000,00 400,00% 3.750.000,00 43,33% 5.375.000,00 
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 -46,96% 1.050.000,00 -28,57% 750.000,00 400,00% 3.750.000,00 43,33% 5.375.000,00 
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PRÓ TRANSPORTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA 2.495.911,56 -32,76% 1.678.180,78 -82,53% 293.221,06 -82,95% 50.000,00 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00 OPER CRÉDITO AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM 226.578,11 341,35% 1.000.000,00 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.03.00.00.00.00 OPER CRÉDITO AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM 2ª ETAPA 1.459.888,72 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.04.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO PARQUE RIO TOLEDO 200.000,00 50,00% 300.000,00
2.1.1.9.00.1.1.06.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO AV. MARIPÁ E CIRNE LIMA 1.000.000,00 35,00% 1.350.000,00
2.1.1.9.00.1.1.07.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV. CIRNE LIMA 750.000,00 0,00% 750.000,00 10,00% 825.000,00
2.1.1.9.00.1.1.08.00.00.00.00
OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO 
URBANIZAÇÃO RUAS 13 ABRIL, CARLOS 
BARBOSA E PARIGOT SOUZA
800.000,00 12,50% 900.000,00
2.1.1.9.00.1.1.09.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV EGYDIO MUNARETTO 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00
2.1.1.9.00.1.1.11.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE PAC 2 2ª ETAPA 1.307.355,43 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.12.00.00.00.00 AGENCIA DE FOMENTO - PROMAP 2.000.000,00 -100,00%
2.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNAS - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - ESTADOS/DF/ MUNICÍPIOS 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.767.571,58 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.02.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE AMPL E VALORIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 4.233.872,40 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.03.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMPO 2.958.125,96 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.04.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE PROJETOS DE BIOENERGIA 2.119.479,63 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.05.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE ESTUDOS E PROJETOS 688.628,06 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.06.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE CONSERVAÇÃO DE SOLO 10.407.000,00 -100,00%
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 213.300,60 848,27% 2.022.656,42 -76,27% 480.009,39 235,24% 1.609.173,50 50,93% 2.428.761,90 -67,06% 800.000,00 -22,50% 620.000,00 58,06% 980.000,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 91.460,00 -100,00% 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -77,04% 40.000,00 25,00% 50.000,00 20,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 
(26/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 91.460,00 -100,00% 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -77,04% 40.000,00 25,00% 50.000,00 20,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 91.460,00 -100,00% 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -77,04% 40.000,00 25,00% 50.000,00 20,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 91.460,00 -100,00% 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -77,04% 40.000,00 25,00% 50.000,00 20,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 
2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 38.460,00 -100,00% 47.139,06 190,84% 137.100,00 -70,82% 40.000,00 25,00% 50.000,00 20,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00
2.2.1.3.00.1.1.02.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE 53.000,00 -100,00%
2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 
ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO 
VINCULADOS
54,69 67711,30% 37.086,00 -100,00%
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 121.840,60 1560,08% 2.022.656,42 -78,60% 432.815,64 231,55% 1.434.987,50 66,47% 2.388.761,90 -68,60% 750.000,00 -25,33% 560.000,00 62,50% 910.000,00 
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 121.840,60 1560,08% 2.022.656,42 -78,60% 432.815,64 231,55% 1.434.987,50 66,47% 2.388.761,90 -68,60% 750.000,00 -25,33% 560.000,00 62,50% 910.000,00 
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 121.840,60 1560,08% 2.022.656,42 -78,60% 432.815,64 217,89% 1.375.875,83 68,09% 2.312.761,90 -67,57% 750.000,00 -25,33% 560.000,00 62,50% 910.000,00 
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL RURAL - LEI "R" Nº 168/15, ART. 3°, INCISO II 417.300,00 -67,21% 136.852,08 2,07% 139.688,52 4,00% 145.276,08 3,25% 150.000,00 6,67% 160.000,00 -31,25% 110.000,00
2.2.2.0.00.1.1.02.00.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE LEI "R" 19/16, ART. 4°, INCISO I 100.000,00 0,00% 100.000,00 40,00% 140.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.03.00.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE E CENTRO INDUSTRIAL LEI "R" Nº 66/15 295.440,00 59,92% 472.458,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 121.840,60 1135,51% 1.505.356,42 -86,98% 195.963,56 77,64% 348.115,31 43,63% 500.000,00 20,00% 600.000,00 -33,33% 400.000,00 100,00% 800.000,00
2.2.2.0.00.1.1.05.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARQUE INDUSTRIAL VALDEMAR CONTE 382.200,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.06.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOTEAMENTO CENTRO INDUSTRIAL OLINTO LORENZONI 452.632,00 79,58% 812.827,82 -100,00%
2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 5.102,01 96,00% 10.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.2.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 5.102,01 96,00% 10.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 50.273,50 19,35% 60.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.3.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 50.273,50 19,35% 60.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 3.736,16 60,59% 6.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.4.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 3.736,16 60,59% 6.000,00 -100,00%
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.117.456,56 176,69% 8.625.619,51 64,46% 14.185.398,27 -7,29% 13.151.500,29 -65,65% 4.516.920,67 -49,08% 2.300.000,00 39,13% 3.200.000,00 56,25% 5.000.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.374.226,18 -2,09% 2.324.598,66 84,56% 4.290.359,66 -61,97% 1.631.532,30 176,85% 4.516.920,67 -73,43% 1.200.000,00 125,00% 2.700.000,00 66,67% 4.500.000,00 
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.374.226,18 -2,09% 2.324.598,66 84,56% 4.290.359,66 -61,97% 1.631.532,30 176,85% 4.516.920,67 -73,43% 1.200.000,00 125,00% 2.700.000,00 66,67% 4.500.000,00 
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 862.800,00 62,43% 1.401.424,91 -57,19% 600.000,00 -6,95% 558.300,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 862.800,00 62,43% 1.401.424,91 -57,19% 600.000,00 -6,95% 558.300,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 862.800,00 62,43% 1.401.424,91 -57,19% 600.000,00 -6,95% 558.300,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 102.400,00 200,00% 307.200,00 -100,00% 102.400,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - PROGRAMA 
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS 
APLS
94.224,91 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. COSMOS / FACHINI 102.400,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00
BLOCO INVEST. ESTRUT. REDE SERV. 
ATENÇÃO BÁSICA SAUDE - EQUIP. UBS JD. 
EUROPA
120.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00 BLOCO INVEST. EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTE DIVERSAS UBS 2015 538.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00
BLOCO INVESTIM - PROGR ESTRUTURAÇÃO 
UNIDADES ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAÚDE
1.000.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00
BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
UBS - 1160-07
580.620,00 -100,00%
(27/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
2.4.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00 BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE EQUIP E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-08 19.380,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 BLOCO DE INVEST - VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017 80.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 BLOCO INVEST - EQUIPAMENTOS P/ UNID SAÚDE PORTARIA 1.434/2018 249.900,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 BLOCO INVEST - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL CASTRAMÓVEL PORTARIA 4.123/2017 120.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 BLOCO INVEST - EQUIPAMENTOS ANTOPOMÉTRICOS - PORTARIA 447/2018 6.000,00 -100,00%
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 530.007,30 752,24% 4.516.920,67 -100,00% 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 530.007,30 752,24% 4.516.920,67 -100,00% 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 
DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
0,00 0,00 0,00 530.007,30 752,24% 4.516.920,67 -100,00% 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 530.007,30 183,01% 1.500.000,00 -100,00%
2.4.1.8.05.1.1.02.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 1.062.518,11 -100,00%
2.4.1.8.05.1.1.03.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. PIONEIRO 1.954.402,56 -100,00%
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.249.289,75 -72,25% 346.670,00 529,27% 2.181.479,93 -75,10% 543.225,00 -100,00% 0,00 1.200.000,00 125,00% 2.700.000,00 66,67% 4.500.000,00 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 1.749.990,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - 
PRINCIPAL
0,00 0,00 1.749.990,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.10.1.1.03.00.00.00.00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL REGIONAL 1.749.990,00 -100,00%
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 169.214,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 68,75% 2.700.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
0,00 0,00 169.214,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 68,75% 2.700.000,00 
2.4.1.8.10.2.1.01.00.00.00.00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR ESC. JD. ORQUÍDEAS E JD. DA MATA 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00
2.4.1.8.10.2.1.02.00.00.00.00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR PLANETÁRIO 600.000,00 16,67% 700.000,00
2.4.1.8.10.2.1.03.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 38.027,54 -100,00%
2.4.1.8.10.2.1.05.00.00.00.00
TRANSF FNDE - IMOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS CRECHE JD CONCÓRDIA - 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
131.187,39 -100,00%
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO 
AMBIENTE
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00% 200.000,00 100,00% 400.000,00 
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO 
AMBIENTE - PRINCIPAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00% 200.000,00 100,00% 400.000,00 
2.4.1.8.10.6.1.01.00.00.00.00 CONV MIN MEIO AMBIENTE PARQUE SÃO FRANCISCO 200.000,00 0,00% 200.000,00 100,00% 400.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.249.289,75 -72,25% 346.670,00 -24,34% 262.275,00 107,12% 543.225,00 -100,00% 0,00 1.000.000,00 -10,00% 900.000,00 55,56% 1.400.000,00 
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.249.289,75 -72,25% 346.670,00 -24,34% 262.275,00 107,12% 543.225,00 -100,00% 0,00 1.000.000,00 -10,00% 900.000,00 55,56% 1.400.000,00 
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00
 CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO DE 
ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOLEI DE 
AREIA
126.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 73.125,00 -100,00% 48.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.03.00.00.00.00 CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 210.600,00 -100,00% 140.400,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO FUNDO NAC. ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO CENTRO DIA 500.000,00 -20,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00
2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONVÊNIO MIN ESPORTES COMPLEXO ESPORTIVO PARQUE SÃO FRANCISCO 500.000,00 0,00% 500.000,00 100,00% 1.000.000,00
(28/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
2.4.1.8.10.9.1.11.00.00.00.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO - CONSTRUÇÃO DO MUSEU 118.218,75 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.16.00.00.00.00
CONV MIN ESPORTES IMPLANTAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA VILA 
INDUSTRIAL
195.000,00 -75,00% 48.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.17.00.00.00.00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 73.125,00 -33,33% 48.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.18.00.00.00.00 CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 138.791,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.21.00.00.00.00 CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN 196.680,00 -75,00% 49.170,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.22.00.00.00.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD 200.000,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.23.00.00.00.00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA CARVALHO 121.875,00 0,00% 121.875,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.24.00.00.00.00 CONVÊNIO MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA / PÁ CARREGADEIRA 243.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.25.00.00.00.00 CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO JARDIM EUROPA/ AMÉRICA 245.850,00 -100,00%
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 262.136,43 119,93% 576.503,75 161,73% 1.508.879,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 262.136,43 119,93% 576.503,75 161,73% 1.508.879,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 262.136,43 119,93% 576.503,75 161,73% 1.508.879,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00
CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE 
INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO 
FRANCISCO
262.136,43 51,12% 396.128,75 203,37% 1.201.754,73 -100,00%
2.4.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 CONV MIN DOS ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO 180.375,00 0,00% 180.375,00 -100,00%
2.4.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00
CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO DE 
ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOLEI DE 
AREIA
126.750,00 -100,00%
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 743.230,38 747,79% 6.301.020,85 -15,85% 5.302.355,16 112,02% 11.242.141,65 -100,00% 0,00 1.100.000,00 -54,55% 500.000,00 0,00% 500.000,00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 743.230,38 747,79% 6.301.020,85 -15,85% 5.302.355,16 112,02% 11.242.141,65 -100,00% 0,00 1.100.000,00 -54,55% 500.000,00 0,00% 500.000,00 
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 743.230,38 -57,84% 313.348,51 126,75% 710.526,45 15,99% 824.175,02 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 743.230,38 -57,84% 313.348,51 126,75% 710.526,45 15,99% 824.175,02 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 743.230,38 -57,84% 313.348,51 126,75% 710.526,45 15,99% 824.175,02 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS NOVO SARANDI 21.598,12 300,00% 86.392,48 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA CONSTRUÇÃO UBS JD. PANORAMA - TERMO ADESÃO Nº 64/2013 433.080,00 -100,00% 144.360,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 60.150,38 -50,00% 30.075,19 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00
PISO FIXO VIGIL E PROM SAÚDE - 
IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO - 
RESOL SESA 434/2014
120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00
PISO FIXO VIGIL E PROM SAÚDE - 
FORTALECIMENTO DOS LABORATÓRIOS - 
RESOL SESA 10/2015
130.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO UBS JD EUROPA 168.273,32 -82,43% 29.568,33 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 115.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA SESA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA OU 
REABILITAÇÃO
40.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA SESA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
115.000,00 -100,00%
(29/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
2.4.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00
TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO 
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO O 
TRANSPORTE SANITÁRIO - APSUS
360.000,00 -66,67% 120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS JD PORTO ALEGRE 122.523,66 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 TRANSF SESA PROG VIGIASUS - INVESTIMENTO - RESOLUÇÃO 616/2015 32.581,45 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST 
FARMACÊUTICA / INVESTIMENTOS PORT 
1.141/2017
13.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM PANORAMA 150.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM COOPAGRO 149.817,29 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DE TOLEDO 29.860,14 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.17.00.00.00.00 TRANSF SESA - CONSTRUÇÃO DE UBS EM VILA 
NOVA 120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES
0,00 5.987.672,34 -24,56% 4.516.829,21 115,87% 9.750.694,63 -100,00% 0,00 1.100.000,00 -54,55% 500.000,00 0,00% 500.000,00 
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 
SUS
0,00 5.392.609,10 -16,24% 4.516.725,18 -12,43% 3.955.408,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 
SUS - PRINCIPAL
0,00 5.392.609,10 -16,24% 4.516.725,18 -12,43% 3.955.408,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.10.1.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL 5.392.609,10 -100,00%
2.4.2.8.10.1.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTAÇÃO 4.516.725,18 -100,00%
2.4.2.8.10.1.1.04.00.00.00.00 CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.1.1.05.00.00.00.00 CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL 3.835.408,83 -100,00%
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
0,00 0,00 0,00 222.750,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
0,00 0,00 0,00 222.750,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN AMÉLIO DAL BOSCO 123.750,00 -100,00%
2.4.2.8.10.2.1.02.00.00.00.00 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA 74.250,00 -100,00%
2.4.2.8.10.2.1.03.00.00.00.00 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN BOA VISTA 24.750,00 -100,00%
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
0,00 595.063,24 -99,98% 104,03 1298963,36% 1.351.415,61 -100,00% 0,00 1.100.000,00 -54,55% 500.000,00 0,00% 500.000,00 
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE - 
PRINCIPAL
0,00 595.063,24 -99,98% 104,03 1298963,36% 1.351.415,61 -100,00% 0,00 1.100.000,00 -54,55% 500.000,00 0,00% 500.000,00 
2.4.2.8.10.7.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE OURO PRETO 600.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.7.1.03.00.00.00.00
CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E 
LOGÍSTICA - TREVO SÃO PEDRO E OURO 
VERDE DO OESTE
500.000,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00
2.4.2.8.10.7.1.04.00.00.00.00
CONV. SEC. DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 
E LOGÍSTICA PARA RECAP. ASF. OT 007 
TOLEDO-N. SOBRADINHO
595.063,24 -99,98% 104,03 -100,00%
2.4.2.8.10.7.1.05.00.00.00.00 CONV SEIL - RECAP. ASF. DO PÁTIO E PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO 1.351.415,61 -100,00%
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 4.221.120,19 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
(30/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 4.221.120,19 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00.00.00 CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES 10.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 006 - TOLEDO A CONCÓRDIA DO OESTE 1.344.966,33 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 80.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN 50.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00 CONV SEIL - RECAP ASF OT 007 - NOVO SOBRADINHO A VILA NOVA 540.075,55 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONVÊNIO INSTITUTO DAS ÁGUAS - CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA 574.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.07.00.00.00.00
CONVÊNIO SEIL - RECAPEAMENTO ASF OT 006 
E OT 609 - CONCÓRDIA DO OESTE A DEZ DE 
MAIO
38.545,14 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.08.00.00.00.00
CONVÊNIO SEIL - RECAPEAMENTO ASF ENTRE 
VISTA ALEGRE E O DISTRITO DE BOM 
PRINCÍPIO DO OESTE
120.230,98 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.09.00.00.00.00 CONV SEDU - CAMPO SINTÉTICO EM VILA NOVA 250.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.13.00.00.00.00 CONV SEDU - REURBANIZAÇÃO DA RUA IDA BECKER 218.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.21.00.00.00.00 CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN REST POPULARES 995.302,19 -100,00%
2.4.2.8.99.00.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 74.999,50 789,70% 667.272,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.99.10.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 74.999,50 789,70% 667.272,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.99.11.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 74.999,50 789,70% 667.272,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.2.8.99.11.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV 67.727,50 -100,00%
2.4.2.8.99.11.02.00.00.00.00 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 7.272,00 -100,00%
2.4.2.8.99.11.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FEAS - INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANÁ SEGURO 520.000,00 -100,00%
2.4.2.8.99.11.04.00.00.00.00 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 7.272,00 -100,00%
2.4.2.8.99.11.05.00.00.00.00 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES 140.000,00 -100,00%
2.4.4.0.00.00.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.4.8.00.00.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICA E/M 0,00 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.4.8.10.00.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.4.8.10.10.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.4.8.10.11.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.4.4.8.10.11.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO BRFOODS/JUSTIÇA DO TRABALHO - AP-LER 4.592.683,45 -100,00%
2.4.4.8.10.11.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO 277.826,34 -100,00%
TOTAL: 308.006.455,91 17,06% 360.560.298,87 7,88% 388.985.637,38 8,02% 420.178.944,12 4,18% 437.742.369,94 7,34% 469.872.287,11 9,94% 516.559.915,60 8,50% 560.460.703,58 
OBSERVAÇÃO:
A) OS VALORES INFORMADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2018 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2019 SÃO OS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2019;
C) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2020 A 2022 SÃO ESTIMATIVOS.
(31/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.538.851,81 13,72% 9.710.070,61 11,91% 10.866.706,81 13,08% 12.287.884,69 4,55% 12.846.844,95 4,00% 13.360.719,26 4,00% 13.895.147,17 4,00% 14.450.952,74
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,23% 12.329.626,41 4,00% 12.822.811,47 4,00% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,23% 12.329.626,41 4,00% 12.822.811,47 4,00% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,23% 12.329.626,41 4,00% 12.822.811,47 4,00% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89
1.2.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,23% 12.329.626,41 4,00% 12.822.811,47 4,00% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89
1.2.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,23% 12.329.626,41 4,00% 12.822.811,47 4,00% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89
1.2.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA 4.335.414,77 9,46% 4.745.717,45 3,36% 4.904.983,36 -0,14% 4.898.099,48 4,63% 5.124.795,03 7,34% 5.500.954,50 9,94% 6.047.745,00 8,50% 6.561.810,00
1.2.1.0.99.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 94.367,68 -5,74% 88.946,52 -23,42% 68.114,86 -3,05% 66.040,03 95,34% 129.000,00 7,34% 138.468,00 9,94% 152.235,00 8,50% 165.171,00
1.2.1.0.99.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 1.442.883,14 16,59% 1.682.295,60 20,09% 2.020.186,46 15,30% 2.329.196,13 -2,05% 2.281.464,66 7,34% 2.448.924,00 9,94% 2.692.350,00 8,50% 2.921.197,50
1.2.1.0.99.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 453.473,14 17,63% 533.429,52 46,52% 781.567,74 45,45% 1.136.759,23 22,07% 1.387.673,29 4,00% 1.443.180,22 4,00% 1.500.907,43 4,00% 1.560.943,73
1.2.1.0.99.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA PREFEITURA 1.463.660,47 20,70% 1.766.619,06 35,33% 2.390.770,03 36,12% 3.254.405,73 3,67% 3.373.883,26 -3,46% 3.257.162,17 -10,75% 2.906.999,01 -9,77% 2.623.123,68
1.2.1.0.99.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA CÂMARA 18.918,03 8,57% 20.539,66 12,62% 23.132,23 38,87% 32.124,68 2,13% 32.810,17 4,00% 34.122,58 4,00% 35.487,48 4,00% 36.906,98
1.2.1.0.99.1.1.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNTEC 3.559,24 -33,52% 2.366,03 -100,00% 418,47 -100,00%
1.2.1.0.99.1.1.08.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - 1.042,05 -19,40% 839,94 -100,00%
ANEXO I
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2019 A 2022
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2015 A 2018
1.2.1.0.99.1.1.08.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA FUNTEC 1.042,05 -19,40% 839,94 -100,00%
1.2.1.0.99.1.1.09.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 3.634,47 -100,00%
1.2.1.0.99.1.1.10.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 1.765,15 -100,00%
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENTIDADES 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CAST 495.121,25 7,64% 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 -6,08% 284.719,93 4,00% 296.108,73 4,00% 307.953,08 4,00% 320.271,20
1.3.2.1.00.1.1.02.01.01.00.00
 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS 
RECURSOS - CAST - RECURSOS 
PRÓPRIOS
213.822,16 -52,96% 100.585,40 128,56% 229.895,73 -9,44% 208.203,80 -4,71% 198.406,97 4,00% 206.343,25 4,00% 214.596,98 4,00% 223.180,86
1.3.2.1.00.1.1.02.01.02.00.00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 069 281.299,09 53,71% 432.380,00 -70,19% 128.903,23 -26,33% 94.959,57 -9,11% 86.312,96 4,00% 89.765,48 4,00% 93.356,10 4,00% 97.090,34
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
1.9.2.2.99.1.1.99.14.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 230.412,04 43,63% 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -13,14% 232.498,61 4,00% 241.799,06 4,00% 251.470,17 4,00% 261.528,65
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 6,68% 5.023.506,46 7,34% 5.392.231,00 9,94% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 6,68% 5.023.506,46 7,34% 5.392.231,00 9,94% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 6,68% 5.023.506,46 7,34% 5.392.231,00 9,94% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00
7.2.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 6,68% 5.023.506,46 7,34% 5.392.231,00 9,94% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00
7.2.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 6,68% 5.023.506,46 7,34% 5.392.231,00 9,94% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00
7.2.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 6,68% 5.023.506,46 7,34% 5.392.231,00 9,94% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00
(32/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
7.2.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 2.881.210,61 9,79% 3.163.217,73 3,00% 3.257.991,67 -0,33% 3.247.339,63 5,21% 3.416.530,02 7,34% 3.667.303,00 9,94% 4.031.830,00 8,50% 4.374.540,00
7.2.1.0.99.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - CÂMARA 62.715,94 -5,90% 59.016,10 -22,80% 45.561,80 -1,13% 45.045,53 90,92% 86.000,00 7,34% 92.312,00 9,94% 101.490,00 8,50% 110.114,00
7.2.1.0.99.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - SERVIDORES INATIVOS 2.372,80 -33,52% 1.577,36 77250,94% 1.220.102,82 16,06% 1.416.092,09 7,41% 1.520.976,44 7,34% 1.632.616,00 9,94% 1.794.900,00 8,50% 1.947.465,00
7.2.1.0.99.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNTEC 857.422,19 18,87% 1.019.201,61 -100,00% 278,98 -100,00%
7.2.1.0.99.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNDO DE TRÂNSITO 2.422,87 -100,00%
TOTAL: 12.342.573,35 13,07% 13.955.506,28 10,28% 15.390.363,10 10,44% 16.996.640,92 5,14% 17.870.351,41 4,94% 18.752.950,26 5,71% 19.823.367,17 5,35% 20.883.071,74
(33/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 32.884.063,97 29,67% 42.641.965,65 0,59% 42.894.197,80 -7,22% 39.799.144,88 -0,36% 39.654.904,63 8,66% 43.087.388,93 9,47% 47.165.690,03 9,01% 51.415.483,45
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.742.621,19 18,77% 12.758.588,26 8,24% 13.810.285,55 3,30% 14.266.442,60 4,83% 14.954.904,63 7,59% 16.089.388,93 9,70% 17.650.210,03 8,45% 19.141.714,65
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 10.742.621,19 18,77% 12.758.588,26 8,24% 13.810.285,55 3,30% 14.266.442,60 4,83% 14.954.904,63 7,59% 16.089.388,93 9,70% 17.650.210,03 8,45% 19.141.714,65
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL 
- CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
10.742.621,19 18,77% 12.758.588,26 8,24% 13.810.285,55 3,30% 14.266.442,60 4,83% 14.954.904,63 7,59% 16.089.388,93 9,70% 17.650.210,03 8,45% 19.141.714,65
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 10.512.838,02 18,94% 12.504.196,61 8,05% 13.511.013,38 3,05% 13.923.211,84 5,00% 14.618.704,63 7,48% 15.712.477,00 9,79% 17.251.465,00 8,50% 18.717.831,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 10.511.953,02 18,95% 12.503.979,34 8,05% 13.511.013,38 3,05% 13.923.211,84 5,00% 14.618.704,63 7,48% 15.712.477,00 9,79% 17.251.465,00 8,50% 18.717.831,00
1.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 10.367.670,24 18,96% 12.333.398,85 8,11% 13.333.199,75 2,93% 13.723.974,23 4,76% 14.376.704,63 7,48% 15.452.371,00 9,79% 16.965.883,00 8,50% 18.407.983,00
1.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LICENCIADO 9.616,42 -62,92% 3.565,84 -100,00% 2.750,00 14,00% 3.135,00 3,51% 3.245,00 8,47% 3.520,00
1.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 9.863,72 -18,10% 8.078,14 -69,12% 2.494,50 10,24% 2.750,00 14,00% 3.135,00 3,51% 3.245,00 8,47% 3.520,00
1.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 134.666,36 11,23% 149.791,98 13,31% 169.735,49 15,41% 195.892,10 20,73% 236.500,00 7,33% 253.836,00 9,95% 279.092,00 8,50% 302.808,00
1.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNTEC 851,01 -100,00%
1.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO 7.358,95 -100,00%
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2019 A 2022
1.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDO DE TRÂNSITO 7.358,95 -100,00%
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 885,00 -75,45% 217,27 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LICENCIADO 521,32 -58,32% 217,27 -100,00%
1.2.1.8.01.1.2.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 363,68 -100,00%
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 222.038,62 12,41% 249.596,12 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60 -1,89% 330.000,00 11,91% 369.307,55 5,60% 390.000,00 6,45% 415.138,62
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 222.038,62 12,41% 249.596,12 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60 -1,89% 330.000,00 11,91% 369.307,55 5,60% 390.000,00 6,45% 415.138,62
1.2.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 222.038,62 12,41% 249.596,12 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60 -1,89% 330.000,00 11,91% 369.307,55 5,60% 390.000,00 6,45% 415.138,62
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 7.744,55 -38,08% 4.795,53 16,67% 5.595,12 22,56% 6.857,16 -9,58% 6.200,00 22,65% 7.604,38 15,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 7.744,55 -38,08% 4.795,53 16,67% 5.595,12 22,56% 6.857,16 -9,58% 6.200,00 22,65% 7.604,38 15,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.2.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 7.744,55 -38,08% 4.795,53 16,67% 5.595,12 22,56% 6.857,16 -9,58% 6.200,00 22,65% 7.604,38 15,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 -3,61% 20.400.000,00 10,00% 22.440.000,00 10,00% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 -3,61% 20.400.000,00 10,00% 22.440.000,00 10,00% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 -3,61% 20.400.000,00 10,00% 22.440.000,00 10,00% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS
18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 -3,61% 20.400.000,00 10,00% 22.440.000,00 10,00% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 -3,61% 20.400.000,00 10,00% 22.440.000,00 10,00% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00
1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FONTE 040 13.600.728,19 40,98% 19.174.024,00 -3,08% 18.584.268,45 -17,45% 15.341.747,06 -2,23% 15.000.000,00 10,00% 16.500.000,00 10,00% 18.150.000,00 10,00% 19.965.000,00
1.3.2.1.00.4.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FONTE 551 5.260.848,86 29,49% 6.812.164,04 -9,46% 6.167.433,66 -17,27% 5.102.557,81 -2,01% 5.000.000,00 10,00% 5.500.000,00 10,00% 6.050.000,00 10,00% 6.655.000,00
1.3.2.1.00.4.1.03.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 
DO RPPS - RENDA VARIÁVEL - FONTE 
040
720.178,91 -44,46% 400.000,00 10,00% 440.000,00 10,00% 484.000,00 10,00% 532.400,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.279.865,73 18,82% 3.897.189,35 11,16% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 -1,56% 4.300.000,00 6,00% 4.558.000,00 6,00% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(34/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -100,00%
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 -1,56% 4.300.000,00 6,00% 4.558.000,00 6,00% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 
O REGIME GERAL E OS REGIMES 
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 -1,56% 4.300.000,00 6,00% 4.558.000,00 6,00% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 
O REGIME GERAL E OS REGIMES 
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 -1,56% 4.300.000,00 6,00% 4.558.000,00 6,00% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 
O REGIME GERAL E OS REGIMES 
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES - PRINCIPAL
3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 -1,56% 4.300.000,00 6,00% 4.558.000,00 6,00% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80
1.9.9.0.03.1.1.01.00.00.00.00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS 3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 -1,56% 4.300.000,00 6,00% 4.558.000,00 6,00% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 29.046.417,46 46,92% 42.676.240,77 14,77% 48.980.533,24 -7,85% 45.137.513,38 17,34% 52.963.436,11 7,41% 56.890.584,00 9,86% 62.501.746,54 8,50% 67.813.838,73
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 21.017.987,30 20,18% 25.259.403,74 8,13% 27.314.162,74 3,33% 28.224.861,30 5,26% 29.708.436,11 7,47% 31.928.667,00 9,80% 35.058.615,00 8,50% 38.038.041,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 21.017.987,30 20,18% 25.259.403,74 8,13% 27.314.162,74 3,33% 28.224.861,30 5,26% 29.708.436,11 7,47% 31.928.667,00 9,80% 35.058.615,00 8,50% 38.038.041,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 21.017.987,30 20,18% 25.259.403,74 8,13% 27.314.162,74 3,33% 28.224.861,30 5,26% 29.708.436,11 7,47% 31.928.667,00 9,80% 35.058.615,00 8,50% 38.038.041,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 20.807.616,08 14,72% 23.869.971,77 8,07% 25.795.463,26 3,04% 26.578.957,29 5,00% 27.908.436,11 7,48% 29.996.547,00 9,79% 32.934.615,00 8,50% 35.734.041,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 20.807.616,08 14,72% 23.869.971,77 8,07% 25.795.463,26 3,04% 26.578.957,29 5,00% 27.908.436,11 7,48% 29.996.547,00 9,79% 32.934.615,00 8,50% 35.734.041,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PRINCIPAL 20.627.210,42 15,72% 23.869.557,04 8,07% 25.795.463,26 3,04% 26.578.957,29 5,00% 27.908.436,11 7,48% 29.996.547,00 9,79% 32.934.615,00 8,50% 35.734.041,00
7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 19.940.290,31 18,07% 23.543.888,57 8,12% 25.455.997,82 2,92% 26.198.592,62 4,76% 27.446.436,11 7,48% 29.499.981,00 9,79% 32.389.413,00 8,50% 35.142.513,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 19.940.290,31 18,07% 23.543.888,57 8,12% 25.455.997,82 2,92% 26.198.592,62 4,76% 27.446.436,11 7,48% 29.499.981,00 9,79% 32.389.413,00 8,50% 35.142.513,00
7.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - LICENCIADO 18.358,66 -62,92% 6.807,47 -100,00% 5.250,00 14,00% 5.985,00 3,51% 6.195,00 8,47% 6.720,00
7.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 18.842,71 -18,15% 15.422,01 -69,13% 4.761,19 10,27% 5.250,00 14,00% 5.985,00 3,51% 6.195,00 8,47% 6.720,00
7.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA 668.561,45 -57,23% 285.968,99 13,31% 324.043,43 15,41% 373.978,79 20,73% 451.500,00 7,33% 484.596,00 9,95% 532.812,00 8,50% 578.088,00
7.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNTEC 1.624,69 -100,00%
7.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNDO DE TRÂNSITO 14.049,30 -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MULTAS E JUROS 180.405,66 -99,77% 414,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 20.574,24 -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - LICENCIADO 1.034,18 -59,90% 414,73 -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA 155.279,63 -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.06.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS 
CONTRIBUIÇÕES E OPERAÇÕES - 
CÂMARA
3.517,61 -100,00%
7.2.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM 
REGIME DE PARCELAMENTO DE 
DÉBITOS - PREFEITURA
210.371,22 560,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,36% 1.800.000,00 7,34% 1.932.120,00 9,93% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00
7.2.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM 
REGIME DE PARCELAMENTO DE 
DÉBITOS - PREFEITURA
210.371,22 560,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,36% 1.800.000,00 7,34% 1.932.120,00 9,93% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00
7.2.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM 
REGIME DE PARCELAMENTO DE 
DÉBITOS - PREFEITURA
210.371,22 560,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,36% 1.800.000,00 7,34% 1.932.120,00 9,93% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00
7.2.1.8.02.1.1.01.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM 
REGIME DE PARCELAMENTO DE 
DÉBITOS - PREFEITURA
210.371,22 560,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,36% 1.800.000,00 7,34% 1.932.120,00 9,93% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 8.028.430,16 116,94% 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 37,50% 23.255.000,00 7,34% 24.961.917,00 9,94% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 8.028.430,16 116,94% 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 37,50% 23.255.000,00 7,34% 24.961.917,00 9,94% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 8.028.430,16 116,94% 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 37,50% 23.255.000,00 7,34% 24.961.917,00 9,94% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73
(35/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 8.028.430,16 116,94% 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 37,50% 23.255.000,00 7,34% 24.961.917,00 9,94% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 8.028.430,16 116,94% 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 37,50% 23.255.000,00 7,34% 24.961.917,00 9,94% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73
7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA 8.028.430,16 114,34% 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 37,53% 23.000.000,00 7,43% 24.709.094,45 9,91% 27.158.644,45 8,53% 29.475.797,73
7.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - CÂMARA 208.485,05 30,56% 272.196,52 -30,38% 189.493,47 34,57% 255.000,00 -0,85% 252.822,55 12,52% 284.487,09 5,45% 300.000,00
TOTAL: 61.930.481,43 37,76% 85.318.206,42 7,68% 91.874.731,04 -7,55% 84.936.658,26 9,04% 92.618.340,74 7,95% 99.977.972,93 9,69% 109.667.436,57 8,72% 119.229.322,18
(36/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.484.192,82 -1,46% 2.447.945,04 88,07% 4.603.919,92 -1,51% 4.534.507,09 -11,79% 4.000.000,00 -15,32% 3.387.227,67 3,23% 3.496.588,31 1,16% 3.537.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 93,46% 137.896,02 -41,99% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 -35,43% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 -35,43% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 -35,43% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 -35,43% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENTIDADES 65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 -35,43% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO
65.399,73 -20,65% 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 -35,43% 80.000,00 -38,21% 49.428,43 15,00% 56.842,70 17,87% 67.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.01.00.00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 123.877,63 -75,78% 30.000,00 52,09% 45.626,25 15,00% 52.470,19 14,35% 60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.02.00.00 RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 16.533,38 -59,96% 6.619,91 843,62% 62.466,49 -100,00% 50.000,00 -92,40% 3.802,18 15,00% 4.372,51 60,09% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.03.00.00 RENDA FIXA - ARRECADAÇÃO ESTAR 48.744,62 -8,96% 44.379,14 -81,40% 8.252,94 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.04.00.00 RENDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS FUNDO DE TRÂNSITO 121,73 634,72% 894,37 -37,55% 558,57 -96,71% 18,39 -100,00%
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, 
AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
0,00 0,00 0,00 14.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 14.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 14.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 14.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 14.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS 14.000,00 -100,00%
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 380.125,80 -21,31% 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 380.125,80 -21,31% 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 380.125,80 -21,31% 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 380.125,80 -21,31% 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 380.125,80 -21,31% 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00 ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO 380.125,80 -21,31% 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.038.667,29 2,86% 2.096.948,73 93,33% 4.054.111,08 8,45% 4.396.611,07 -10,84% 3.920.000,00 -14,85% 3.337.799,24 3,05% 3.439.745,61 0,88% 3.470.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.011.206,32 2,82% 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -13,57% 3.800.000,00 -13,73% 3.278.181,00 3,00% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.011.206,32 2,82% 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -13,57% 3.800.000,00 -13,73% 3.278.181,00 3,00% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.011.206,32 2,82% 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -13,57% 3.800.000,00 -13,73% 3.278.181,00 3,00% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 2.011.206,32 2,82% 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -13,57% 3.800.000,00 -13,73% 3.278.181,00 3,00% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2.011.206,32 2,82% 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -13,57% 3.800.000,00 -13,73% 3.278.181,00 3,00% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 27.460,97 6,04% 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 120.000,00 -50,32% 59.618,24 6,04% 63.219,18 10,73% 70.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 27.460,97 6,04% 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 120.000,00 -50,32% 59.618,24 6,04% 63.219,18 10,73% 70.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 27.460,97 6,04% 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 120.000,00 -50,32% 59.618,24 6,04% 63.219,18 10,73% 70.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 27.460,97 6,04% 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 120.000,00 -50,32% 59.618,24 6,04% 63.219,18 10,73% 70.000,00
1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00 RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 27.460,97 6,04% 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 120.000,00 -50,32% 59.618,24 6,04% 63.219,18 10,73% 70.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2019 A 2022
(37/39)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 9.500,00 -100,00%
TOTAL: 2.493.692,82 -1,83% 2.447.945,04 88,07% 4.603.919,92 -1,51% 4.534.507,09 -11,79% 4.000.000,00 -15,32% 3.387.227,67 3,23% 3.496.588,31 1,16% 3.537.000,00
(38/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2021 /2020 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENTIDADES 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNREBOM 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - FUNREBOM 40.879,75 46,87% 60.038,14 5,68% 63.450,22 -22,52% 49.160,61 -53,21% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.02.00.00 FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM / ALIENAÇÕES 1.340,89 18,20% 1.584,96 -23,92% 1.205,87 -39,31% 731,86 -100,00%
TOTAL: 42.220,64 45,95% 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -53,90% 23.000,00 -56,52% 10.000,00 -40,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2019 A 2022
ANEXO I
(39/39)
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 251.157.307,00 21,34% 304.747.721,87 5,53% 321.592.471,79 6,83% 343.568.391,65 9,57% 376.443.940,99 7,28% 403.833.246,87 9,93% 443.938.755,04 8,50% 481.674.627,86
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 146.181.389,64 20,86% 176.669.571,53 9,08% 192.715.934,60 4,73% 201.823.682,31 6,26% 214.459.358,76 7,26% 230.019.478,26 9,92% 252.846.693,44 8,50% 274.339.181,03
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 94.229,60 -12,00% 82.922,40 -26,63% 60.836,40 44,24% 87.750,00 0,00% 87.750,00 7,34% 94.190,85 9,94% 103.553,42 8,50% 112.355,46
31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 94.229,60 -12,00% 82.922,40 -26,63% 60.836,40 44,24% 87.750,00 0,00% 87.750,00 7,34% 94.190,85 9,94% 103.553,42 8,50% 112.355,46
31 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.322.873,30 24,84% 5.396.557,73 15,28% 6.221.128,24 68,91% 10.507.851,76 30,82% 13.746.751,30 7,34% 14.755.762,85 9,94% 16.222.485,67 8,50% 17.601.396,95
31 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.322.873,30 24,84% 5.396.557,73 15,28% 6.221.128,24 68,91% 10.507.851,76 30,82% 13.746.751,30 7,34% 14.755.762,85 9,94% 16.222.485,67 8,50% 17.601.396,95
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 118.100.893,89 21,48% 143.463.691,73 9,09% 156.500.933,62 2,47% 160.369.254,25 4,90% 168.230.514,89 7,22% 180.374.480,81 9,94% 198.309.815,00 8,50% 215.166.264,27
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 812.637,25 184,52% 2.312.082,88 33,04% 3.076.087,57 20,97% 3.721.072,07 -6,57% 3.476.640,54 7,34% 3.731.825,96 9,94% 4.102.769,46 8,50% 4.451.504,86
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.909.380,71 19,30% 135.896.619,67 4,62% 142.177.814,20 2,80% 146.161.362,05 7,23% 156.732.449,03 7,23% 168.060.592,79 9,94% 184.771.375,71 8,50% 200.476.992,65
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.709.513,62 14,33% 1.954.529,81 9,45% 2.139.265,91 3,93% 2.223.444,29 14,78% 2.552.100,62 6,26% 2.711.820,93 9,95% 2.981.739,93 8,50% 3.235.212,82
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.638.278,08 100,80% 3.289.580,97 112,72% 6.997.737,62 -19,90% 5.605.378,64 -30,69% 3.884.905,84 7,33% 4.169.791,93 9,94% 4.584.362,65 8,50% 4.974.053,47
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.084,23 -65,00% 10.878,40 7048,21% 777.610,74 53,85% 1.196.316,33 -96,28% 44.493,24 7,34% 47.759,04 9,94% 52.506,29 8,50% 56.969,33
31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.332.417,58 9,70% 1.461.680,87 5,35% 1.539.825,62 7,32% 1.652.582,82 9,95% 1.816.942,95 8,50% 1.971.403,10
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
23.663.392,85 17,17% 27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 4,98% 32.394.342,57 7,41% 34.795.043,75 9,82% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.663.392,85 17,17% 27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 4,98% 32.394.342,57 7,41% 34.795.043,75 9,82% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.872.266,65 6,47% 1.993.311,88 10,86% 2.209.821,97 8,48% 2.397.252,38 41,33% 3.388.086,19 7,34% 3.636.771,72 9,94% 3.998.266,83 8,50% 4.338.119,50
32 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.880,49 -3,74% 20.100,00 -22,26% 15.625,32 15,75% 18.086,19 7,34% 19.413,72 9,94% 21.343,44 8,50% 23.157,63
32 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.880,49 -3,74% 20.100,00 -22,26% 15.625,32 15,75% 18.086,19 7,34% 19.413,72 9,94% 21.343,44 8,50% 23.157,63
32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.872.266,65 5,35% 1.972.431,39 11,02% 2.189.721,97 8,76% 2.381.627,06 41,50% 3.370.000,00 7,34% 3.617.358,00 9,94% 3.976.923,39 8,50% 4.314.961,87
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.872.266,65 5,35% 1.972.431,39 11,02% 2.189.721,97 8,76% 2.381.627,06 41,50% 3.370.000,00 7,34% 3.617.358,00 9,94% 3.976.923,39 8,50% 4.314.961,87
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 103.103.650,71 22,29% 126.084.838,46 0,46% 126.666.715,22 10,01% 139.347.456,96 13,81% 158.596.496,04 7,30% 170.176.996,89 9,94% 187.093.794,77 8,50% 202.997.327,33
33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 142.628,61 -33,71% 94.549,83 -72,61% 25.893,70 -92,81% 1.862,86 -94,63% 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 142.628,61 -33,71% 94.549,83 -72,61% 25.893,70 -92,81% 1.862,86 -94,63% 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 25.574,84 -65,48% 8.828,06 234,90% 29.565,13 4,33% 30.844,04 -99,35% 200,00 -46,33% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
33 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 25.574,84 -65,48% 8.828,06 234,90% 29.565,13 4,33% 30.844,04 -99,68% 100,00 -100,00%
33 41 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 874.496,98 17,18% 1.024.710,38 3,15% 1.056.961,56 7,34% 1.134.542,54 9,94% 1.247.316,07 8,50% 1.353.337,93
33 41 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 874.496,98 17,18% 1.024.710,38 3,15% 1.056.961,56 7,34% 1.134.542,54 9,94% 1.247.316,07 8,50% 1.353.337,93
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.581.009,85 -2,24% 2.523.313,78 -20,85% 1.997.082,95 10,08% 2.198.484,86 -4,88% 2.091.280,67 7,34% 2.244.780,67 9,94% 2.467.911,87 8,50% 2.677.684,38
33 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 2.581.009,85 -2,24% 2.523.313,78 -20,85% 1.997.082,95 10,08% 2.198.484,86 -4,88% 2.091.280,67 7,34% 2.244.780,67 9,94% 2.467.911,87 8,50% 2.677.684,38
33 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.196.498,67 76,58% 2.112.792,38 -23,48% 1.616.810,88 41,94% 2.294.877,57 12,92% 2.591.440,81 7,34% 2.781.652,57 9,94% 3.058.148,83 8,50% 3.318.091,48
33 71 34 00 00 OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 17.879,97 691,53% 141.525,33 -91,74% 11.686,82 -100,00% 0,00 65.191,15 7,34% 69.976,18 9,94% 76.931,81 8,50% 83.471,02
33 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.178.618,70 67,25% 1.971.267,05 -18,57% 1.605.124,06 42,97% 2.294.877,57 10,08% 2.526.249,66 7,34% 2.711.676,39 9,94% 2.981.217,02 8,50% 3.234.620,46
33 72 00 00 00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 6.780.575,47 -8,59% 6.198.347,67 20,73% 7.483.231,97 25,81% 9.414.288,01 15,61% 10.883.568,81 7,34% 11.682.422,76 9,94% 12.843.655,58 8,50% 13.935.366,31
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 91.548,37 73,34% 158.691,67 140,02% 380.889,72 58,34% 603.105,19 366,25% 2.812.000,00 7,34% 3.018.400,80 9,94% 3.318.429,84 8,50% 3.600.496,38
33 72 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.689.027,10 -9,71% 6.039.656,00 17,60% 7.102.342,25 24,06% 8.811.182,82 -8,39% 8.071.568,81 7,34% 8.664.021,96 9,94% 9.525.225,74 8,50% 10.334.869,93
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.449.988,44 15,97% 97.938.654,76 -4,79% 93.245.459,63 15,46% 107.659.230,63 10,51% 118.972.944,19 7,29% 127.651.466,67 9,94% 140.341.394,86 8,50% 152.270.793,42
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 225.610,00 -9,93% 203.215,00 42,06% 288.680,00 -9,92% 260.047,00 141,47% 627.932,82 6,90% 671.262,09 9,99% 738.329,14 8,51% 801.142,12
33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 525.689,87 6,20% 558.289,99 6,20% 592.894,00 -6,67% 553.352,11 18,63% 656.456,17 7,30% 704.374,05 9,95% 774.482,23 8,50% 840.333,22
33 90 27 00 00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 0,00 0,00 150.000,00 7,34% 161.010,00 9,94% 177.014,39 8,50% 192.060,62
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 14.078.619,65 15,86% 16.311.391,74 2,32% 16.690.180,93 9,64% 18.298.438,51 1,06% 18.492.628,03 7,31% 19.843.932,93 9,94% 21.816.293,86 8,50% 23.670.313,84
33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E OUTRAS 243.262,51 9,54% 266.468,28 -5,02% 253.082,20 -15,87% 212.916,98 23,28% 262.484,21 7,24% 281.484,55 9,97% 309.557,52 8,51% 335.889,90
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.054.175,55 22,77% 4.977.120,00 9,86% 5.467.990,29 31,54% 7.192.574,13 3,29% 7.428.958,92 7,34% 7.974.244,50 9,94% 8.766.884,41 8,50% 9.512.069,58
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.952.347,94 7,43% 4.246.071,20 2,21% 4.339.767,24 10,01% 4.774.334,92 38,72% 6.623.126,53 7,31% 7.107.402,02 9,95% 7.814.531,58 8,50% 8.478.906,76
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2019 A 2022
1/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2019 A 2022
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 9.940.331,73 18,59% 11.787.866,02 5,80% 12.471.770,53 -7,49% 11.537.862,25 -12,95% 10.043.280,48 7,26% 10.772.706,27 9,95% 11.844.357,27 8,49% 12.850.352,64
33 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 83.650,00 116,97% 181.499,33 0,63% 182.645,80 6,11% 193.803,92 7,34% 208.029,13 9,94% 228.707,22 8,50% 248.147,34
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.645.213,93 1,77% 2.692.110,23 -3,76% 2.590.831,36 3,08% 2.670.611,89 19,36% 3.187.511,34 6,92% 3.408.238,67 9,92% 3.746.413,40 8,51% 4.065.288,54
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7.177,50 712,69% 58.330,91 20,44% 70.250,96 -3,33% 67.909,45 135,45% 159.891,05 7,34% 171.627,05 9,94% 188.686,78 8,50% 204.725,16
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.220.580,91 11,76% 43.834.716,27 -9,13% 39.833.518,98 17,27% 46.713.466,59 8,41% 50.642.622,39 7,32% 54.350.214,87 9,94% 59.752.988,63 8,50% 64.831.967,67
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.780.144,33 30,31% 2.319.748,12 7,20% 2.486.724,63 9,92% 2.733.435,46 8,50% 2.965.657,47
33 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 6.028.633,26 43,88% 8.674.041,49 -33,22% 5.792.527,11 30,36% 7.551.395,85 32,15% 9.979.500,00 7,25% 10.703.234,68 9,94% 11.767.224,41 8,51% 12.768.418,48
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.045.846,30 14,79% 3.496.407,73 11,97% 3.914.865,03 9,12% 4.271.762,96 12,90% 4.822.682,41 7,34% 5.176.667,30 9,94% 5.691.228,03 8,50% 6.174.982,41
33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 244.054,82 -47,62% 127.847,18 -3,40% 123.498,58 41,40% 174.624,66 11,06% 193.933,00 7,34% 208.167,68 9,94% 228.859,55 8,50% 248.312,61
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 188.859,17 172,10% 513.883,18 13,22% 581.810,45 138,63% 1.388.396,79 118,62% 3.035.323,00 7,34% 3.258.115,71 9,94% 3.581.972,41 8,50% 3.886.440,06
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.963,52 -100,00% 0,00 1.637,40 -93,89% 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.621,78 125,20% 107.245,54 -51,24% 52.292,64 -48,16% 27.109,01 464,25% 152.961,80 7,17% 163.923,20 10,00% 180.310,56 8,51% 195.656,96
33 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
7.927.374,83 117,08% 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 37,53% 23.000.000,00 7,31% 24.681.917,00 9,94% 27.135.131,54 8,50% 29.441.797,73
33 91 97 00 00 APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 7.927.374,83 117,08% 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 37,53% 23.000.000,00 7,31% 24.681.917,00 9,94% 27.135.131,54 8,50% 29.441.797,73
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 40.785.090,90 38,86% 56.634.507,00 -16,33% 47.385.688,65 12,24% 53.185.202,64 -9,45% 48.158.601,07 7,30% 51.676.418,38 9,94% 56.813.859,24 8,50% 61.642.202,28
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 36.490.972,52 40,66% 51.329.416,66 -19,69% 41.222.285,92 9,99% 45.340.567,57 -13,67% 39.140.993,33 7,30% 41.996.918,23 9,94% 46.172.389,51 8,50% 50.096.747,62
44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 278.406,95 296,29% 1.103.293,90 -100,00% 0,00 1.197.339,32 -99,99% 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
44 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 278.406,95 296,29% 1.103.293,90 -100,00% 0,00 1.197.339,32 -99,99% 100,00 7,34% 107,34 9,94% 118,01 8,50% 128,04
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 522.915,12 -44,33% 291.096,05 20,88% 351.877,90 -38,45% 216.580,77 -12,99% 188.456,01 7,34% 202.288,68 9,94% 222.396,18 8,50% 241.299,85
44 50 42 00 00 AUXÍLIOS 522.915,12 -44,33% 291.096,05 20,88% 351.877,90 -38,45% 216.580,77 -12,99% 188.456,01 7,34% 202.288,68 9,94% 222.396,18 8,50% 241.299,85
44 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 36.979,02 7,13% 39.616,23 270,68% 146.848,95 58,13% 232.208,18 -20,43% 184.766,25 7,34% 198.328,09 9,94% 218.041,91 8,50% 236.575,47
44 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 36.979,02 7,13% 39.616,23 270,68% 146.848,95 58,13% 232.208,18 -20,43% 184.766,25 7,34% 198.328,09 9,94% 218.041,91 8,50% 236.575,47
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.652.671,43 39,95% 49.895.410,48 -18,38% 40.723.559,07 7,30% 43.694.439,30 -11,28% 38.767.671,07 7,30% 41.596.194,12 9,94% 45.731.833,41 8,50% 49.618.744,26
44 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 33.798,80 -86,75% 4.476,97 -100,00% 0,00 42.844,60 -100,00% 0,00
44 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 175.692,24 235,63% 589.679,33 -44,94% 324.677,52 57,00% 509.752,00 -99,71% 1.500,00 7,34% 1.610,10 9,94% 1.770,14 8,50% 1.920,61
44 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 6.236,00 -100,00% 0,00
44 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 10,00 7,30% 10,73 9,97% 11,80 8,47% 12,80
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.153.725,64 21,79% 34.288.874,71 -20,97% 27.098.308,11 10,73% 30.004.984,85 12,27% 33.685.215,58 7,33% 36.155.050,40 9,94% 39.749.796,41 8,50% 43.128.729,11
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.171.691,55 117,10% 11.227.706,72 7,33% 12.050.573,44 -2,18% 11.787.647,60 -81,44% 2.188.065,99 6,68% 2.334.306,03 9,94% 2.566.379,65 8,48% 2.784.026,92
44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.065.608,49 83,22% 3.784.672,75 -66,97% 1.250.000,00 7,44% 1.342.974,25 115,41% 2.892.879,50 7,34% 3.105.216,86 9,94% 3.413.875,41 8,50% 3.704.054,82
44 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.154,71 -100,00% 0,00 0,00 0,00
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.294.118,38 23,54% 5.305.090,34 16,18% 6.163.402,73 27,28% 7.844.635,07 14,95% 9.017.607,74 7,34% 9.679.500,15 9,94% 10.641.469,73 8,49% 11.545.454,66
46 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 47.226,51 -70,06% 14.140,88 59,43% 22.545,12 0,28% 22.607,74 7,34% 24.267,15 9,94% 26.679,30 8,50% 28.947,04
46 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.226,51 -70,06% 14.140,88 59,43% 22.545,12 0,28% 22.607,74 7,34% 24.267,15 9,94% 26.679,30 8,50% 28.947,04
46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.083.747,16 -5,27% 3.868.431,86 19,70% 4.630.562,37 33,38% 6.176.185,94 16,50% 7.195.000,00 7,34% 7.723.113,00 9,94% 8.490.790,43 8,50% 9.212.507,62
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.083.747,16 -5,27% 3.868.431,86 19,70% 4.630.562,37 33,38% 6.176.185,94 16,50% 7.195.000,00 7,34% 7.723.113,00 9,94% 8.490.790,43 8,50% 9.212.507,62
46 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 210.371,22 560,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,36% 1.800.000,00 7,34% 1.932.120,00 9,93% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00
46 91 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 210.371,22 560,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,36% 1.800.000,00 7,34% 1.932.120,00 9,93% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.750.000,00 11,45% 1.950.444,60 13,64% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.750.000,00 11,45% 1.950.444,60 13,64% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.750.000,00 11,45% 1.950.444,60 13,64% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.750.000,00 11,45% 1.950.444,60 13,64% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.750.000,00 11,45% 1.950.444,60 13,64% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79
TOTAL DAS DESPESAS 291.942.397,90 23,79% 361.382.228,87 2,10% 368.978.160,44 7,53% 396.753.594,29 7,46% 426.352.542,06 7,30% 457.460.109,85 9,95% 502.969.132,34 8,50% 545.739.233,93
2/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2010 2021 2022 /2021 2022
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.919.798,03 -2,13% 7.750.830,25 5,00% 8.138.626,91 1,94% 8.296.728,46 24,87% 10.360.000,00 10,02% 11.398.000,00 9,87% 12.523.000,00 8,49% 13.586.700,00 
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.150.786,87 10,54% 6.799.378,38 1,31% 6.888.394,19 3,10% 7.102.266,14 16,15% 8.249.300,00 9,97% 9.072.000,00 9,87% 9.967.000,00 8,50% 10.814.000,00 
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.828.672,89 10,74% 6.454.393,29 1,00% 6.518.788,96 2,51% 6.682.726,55 15,40% 7.711.800,00 9,99% 8.482.000,00 9,87% 9.319.000,00 8,50% 10.111.000,00 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.900.368,65 9,68% 5.374.491,25 5,83% 5.688.077,18 3,15% 5.867.204,92 14,71% 6.730.000,00 9,96% 7.400.000,00 9,86% 8.130.000,00 8,50% 8.821.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 726.954,93 5,09% 763.976,76 8,55% 829.285,93 -2,43% 809.167,43 18,86% 961.800,00 10,21% 1.060.000,00 9,91% 1.165.000,00 8,50% 1.264.000,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10,00% 11.000,00 9,09% 12.000,00 8,33% 13.000,00 
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 171.949,48 60,27% 275.579,76 -100,00%
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.734,46 -81,56% 1.425,85 345,64% 6.354,20 -100,00%
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 10,00% 11.000,00 9,09% 12.000,00 8,33% 13.000,00 
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 29.399,83 10,92% 32.611,06 -100,00%
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 322.113,98 7,10% 344.985,09 7,14% 369.605,23 13,51% 419.539,59 28,12% 537.500,00 9,77% 590.000,00 9,83% 648.000,00 8,49% 703.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 317.513,28 8,65% 344.985,09 7,14% 369.605,23 13,51% 419.539,59 28,12% 537.500,00 9,77% 590.000,00 9,83% 648.000,00 8,49% 703.000,00 
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.600,70 -100,00%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.769.011,16 -46,22% 951.451,87 31,40% 1.250.232,72 -4,46% 1.194.462,32 76,71% 2.110.700,00 10,20% 2.326.000,00 9,89% 2.556.000,00 8,48% 2.772.700,00 
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.098.379,86 -32,36% 742.966,82 31,64% 978.036,20 2,75% 1.004.968,85 84,65% 1.855.700,00 10,25% 2.046.000,00 9,87% 2.248.000,00 8,48% 2.438.700,00 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 104.975,00 -38,56% 64.500,00 -34,61% 42.175,00 -64,20% 15.100,00 462,91% 85.000,00 10,59% 94.000,00 9,57% 103.000,00 8,45% 111.700,00 
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.000,00 10,00% 11.000,00 9,09% 12.000,00 8,33% 13.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 223.630,99 -69,80% 67.536,68 -2,19% 66.057,36 10,24% 72.818,52 160,92% 190.000,00 10,53% 210.000,00 10,00% 231.000,00 8,66% 251.000,00 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 7.680,00 -9,04% 6.986,00 -78,81% 1.480,00 324,32% 6.280,00 59,24% 10.000,00 10,00% 11.000,00 9,09% 12.000,00 8,33% 13.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 41.210,70 -58,09% 17.271,68 26,11% 21.780,53 -34,22% 14.328,10 388,55% 70.000,00 10,00% 77.000,00 9,09% 84.000,00 8,33% 91.000,00 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 81.085,60 -9,88% 73.076,82 26,82% 92.676,48 3,20% 95.645,30 145,70% 235.000,00 10,64% 260.000,00 9,62% 285.000,00 8,77% 310.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 320.776,39 -10,44% 287.272,98 -8,11% 263.976,44 16,10% 306.464,15 50,10% 460.000,00 10,22% 507.000,00 10,06% 558.000,00 8,42% 605.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 319.021,18 -31,34% 219.045,17 -5,51% 206.985,26 -12,63% 180.838,08 99,07% 360.000,00 10,00% 396.000,00 9,85% 435.000,00 8,51% 472.000,00 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 32.031,18 227,81% 105.000,00 10,48% 116.000,00 10,34% 128.000,00 8,59% 139.000,00 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 282.905,13 -0,51% 281.463,52 13,94% 320.700,00 10,07% 353.000,00 9,92% 388.000,00 8,25% 420.000,00 
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.277,49 -100,00%
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10,00% 11.000,00 9,09% 12.000,00 8,33% 13.000,00 
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 670.631,30 -68,91% 208.485,05 30,56% 272.196,52 -30,38% 189.493,47 34,57% 255.000,00 9,80% 280.000,00 10,00% 308.000,00 8,44% 334.000,00 
3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.517,61 -100,00%
3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 566.058,36 -100,00%
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 101.055,33 106,31% 208.485,05 30,56% 272.196,52 -30,38% 189.493,47 34,57% 255.000,00 9,80% 280.000,00 10,00% 308.000,00 8,44% 334.000,00 
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.107,00 -49,91% 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 1534,97% 640.000,00 10,00% 704.000,00 9,80% 773.000,00 8,54% 839.000,00 
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.107,00 -49,91% 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 1534,97% 640.000,00 10,00% 704.000,00 9,80% 773.000,00 8,54% 839.000,00 
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.107,00 -49,91% 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 1534,97% 640.000,00 10,00% 704.000,00 9,80% 773.000,00 8,54% 839.000,00 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 10,00% 110.000,00 9,09% 120.000,00 8,33% 130.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.107,00 -49,91% 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 1279,51% 540.000,00 10,00% 594.000,00 9,93% 653.000,00 8,58% 709.000,00 
TOTAL DAS DESPESAS 7.943.905,03 -2,28% 7.762.906,25 5,09% 8.157.734,55 2,18% 8.335.872,91 31,96% 11.000.000,00 10,02% 12.102.000,00 9,87% 13.296.000,00 8,50% 14.425.700,00
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA 2019 A 2022
3/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2010 2021 2022 /2021 2022
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 11.793.189,88 19,16% 14.053.036,15 13,22% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,52% 17.808.964,03 4,85% 18.673.314,39 5,67% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.950,00 572,38% 33.282,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.950,00 572,38% 33.282,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.950,00 572,38% 33.282,90 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.788.239,88 18,93% 14.019.753,25 13,49% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,52% 17.808.964,03 4,85% 18.673.314,39 5,67% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.788.239,88 18,93% 14.019.753,25 13,49% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,52% 17.808.964,03 4,85% 18.673.314,39 5,67% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 43.428,34 -6,26% 40.710,13 49,58% 60.896,00 61,23% 98.182,63 1,85% 100.000,00 -16,35% 83.648,13 18,05% 98.746,85 3,29% 102.000,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 3.874,22 -8,81% 3.532,83 -6,79% 3.293,03 -7,95% 3.031,29 328,86% 13.000,00 98,88% 25.854,88 18,05% 30.521,75 9,99% 33.570,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 0,00 0,00 2.000,00 -23,96% 1.520,88 18,05% 1.795,40 16,97% 2.100,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 17.340,00 9,61% 19.006,73 5,88% 20.124,00 2,39% 20.605,26 31,03% 27.000,00 64,30% 44.361,86 18,05% 52.369,29 10,37% 57.800,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.722.750,67 18,92% 13.940.723,93 13,19% 15.779.922,40 -13,21% 13.695.853,19 26,15% 17.276.964,03 4,47% 18.049.666,14 5,24% 18.995.040,37 5,07% 19.958.292,48
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 -100,00%
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 812,65 10,66% 899,31 5,99% 953,15 -6,80% 888,30 350,30% 4.000,00 -50,00% 2.000,00 18,05% 2.361,00 10,12% 2.600,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.276,91 -14,19% 38.851,38 800,87% 350.000,00 30,36% 456.262,50 18,05% 538.619,15 15,11% 620.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34,00 43665,65% 14.880,32 -100,00% 0,00 0,00 10.000,00 0,00% 10.000,00 18,05% 11.805,02 10,12% 13.000,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 2.764,00 240,92% 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 700,00% 10.000,00 72,80% 17.280,00 18,05% 20.399,08 7,85% 22.000,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 2.764,00 240,92% 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 700,00% 10.000,00 72,80% 17.280,00 18,05% 20.399,08 7,85% 22.000,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.764,00 240,92% 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 700,00% 10.000,00 72,80% 17.280,00 18,05% 20.399,08 7,85% 22.000,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.764,00 240,92% 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 700,00% 10.000,00 72,80% 17.280,00 18,05% 20.399,08 7,85% 22.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.387,38 21,34% 62.355,87 15,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.387,38 21,34% 62.355,87 15,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.387,38 21,34% 62.355,87 15,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.387,38 21,34% 62.355,87 15,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
TOTAL DAS DESPESAS 11.795.953,88 19,21% 14.062.459,15 13,18% 15.916.305,49 -12,93% 13.858.662,05 28,95% 17.870.351,41 4,94% 18.752.950,26 5,71% 19.823.367,17 5,35% 20.883.071,74
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2019 A 2022
4/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2010 2021 2022 /2021 2022
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 28.810.353,71 19,79% 34.510.733,01 18,86% 41.019.325,06 17,02% 48.001.326,57 49,08% 71.560.000,00 1,37% 72.540.353,91 21,01% 87.781.962,41 10,56% 97.055.378,43
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.213.317,19 20,39% 32.762.668,62 20,24% 39.395.382,89 15,96% 45.681.766,73 44,48% 66.000.000,00 -3,44% 63.732.619,10 21,27% 77.290.721,63 11,09% 85.860.378,43
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.213.317,19 20,39% 32.762.668,62 20,24% 39.395.382,89 15,96% 45.681.766,73 44,48% 66.000.000,00 -3,44% 63.732.619,10 21,27% 77.290.721,63 11,09% 85.860.378,43
31 90 01 00 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 24.208.233,21 20,62% 29.200.416,75 20,71% 35.248.113,03 17,09% 41.271.516,59 38,11% 57.000.000,00 -11,00% 50.732.619,10 17,85% 59.790.721,63 5,37% 63.000.000,00
31 90 03 00 00 PENSÕES, EXCLUSIVA DO RGPS 2.121.031,39 22,00% 2.587.574,86 12,10% 2.900.570,91 11,42% 3.231.814,41 85,65% 6.000.000,00 33,33% 8.000.000,00 37,50% 11.000.000,00 39,71% 15.368.224,16
31 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 884.052,59 10,25% 974.677,01 27,91% 1.246.698,95 -5,48% 1.178.435,73 154,57% 3.000.000,00 66,67% 5.000.000,00 30,00% 6.500.000,00 15,26% 7.492.154,27
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.597.036,52 9,46% 1.748.064,39 -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 139,70% 5.560.000,00 58,41% 8.807.734,81 19,11% 10.491.240,78 6,71% 11.195.000,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.597.036,52 9,46% 1.748.064,39 -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 139,70% 5.560.000,00 58,41% 8.807.734,81 19,11% 10.491.240,78 6,71% 11.195.000,00
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.597.036,52 9,46% 1.748.064,39 -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 115,56% 5.000.000,00 52,22% 7.611.011,48 17,85% 8.969.926,58 5,91% 9.500.000,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 60.000,00 33,02% 79.812,47 27,12% 101.460,24 13,34% 115.000,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 83,08% 549.250,00 27,12% 698.224,73 11,71% 780.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 183,83% 567.660,86 27,12% 721.629,23 10,86% 800.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.118.340,74 30,21% 27.497.619,02 -20,19% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.118.340,74 30,21% 27.497.619,02 -20,19% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.118.340,74 30,21% 27.497.619,02 -20,19% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.118.340,74 30,21% 27.497.619,02 -20,19% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75
TOTAL DAS DESPESAS 28.810.353,71 19,79% 34.510.733,01 18,86% 41.019.325,06 17,02% 48.001.326,57 93,07% 92.678.340,74 7,94% 100.037.972,93 9,69% 109.727.436,57 8,71% 119.289.322,18
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2019 A 2022
5/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2010 2021 2022 /2021 2022
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 1.879.133,66 -0,27% 1.874.133,53 33,58% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 31,02% 3.575.280,06 -12,76% 3.119.101,03 3,79% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 114.199,31 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 97.727,14 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.571,61 -100,00%
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 155,53 -100,00%
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
0,00 16.472,17 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.472,17 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.879.133,66 -6,34% 1.759.934,22 42,24% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 31,02% 3.575.280,06 -12,76% 3.119.101,03 3,79% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.879.133,66 -6,34% 1.759.934,22 42,24% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 31,02% 3.575.280,06 -12,76% 3.119.101,03 3,79% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - CIVIL 4.800,00 -100,00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 753.651,99 -59,51% 305.135,66 184,88% 869.261,63 -19,51% 699.699,41 27,45% 891.798,29 -12,76% 778.010,90 3,79% 807.461,54 0,93% 815.000,00
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 1.240,00 -38,79% 759,00 -100,00% 0,00 20.000,00 -11,15% 17.769,42 3,79% 18.442,05 8,45% 20.000,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 0,00 5.000,00 -77,50% 1.124,86 3,79% 1.167,44 13,07% 1.320,00
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 0,00 10.000,00 -88,75% 1.124,86 3,79% 1.167,44 13,07% 1.320,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.105,92 45,68% 17.636,00 13,40% 20.000,00 -12,00% 17.600,00 13,64% 20.000,00 -13,39% 17.322,91 3,79% 17.978,64 5,68% 19.000,00
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 0,00 10.000,00 -88,75% 1.124,86 3,79% 1.167,44 11,35% 1.300,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.097.191,20 30,02% 1.426.598,13 12,16% 1.600.046,88 -11,47% 1.416.558,09 29,67% 1.836.879,38 24,22% 2.281.792,70 3,79% 2.368.287,34 5,56% 2.500.000,00
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 586.332,76 31,14% 768.927,74 -100,00%
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.734,47 12,26% 9.805,43 20,80% 11.845,04 -26,52% 8.703,66 44,48% 12.574,65 38,82% 17.455,93 3,79% 18.116,70 7,08% 19.400,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.410,08 -100,00% 2.242,56 -100,00% 0,00 100,00 3274,59% 3.374,59 3,79% 3.502,33 11,35% 3.900,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 450.261,19 76,36% 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 89,11% 423.539,94 -35,83% 271.784,44 -6,97% 252.844,12 -40,83% 149.614,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 450.261,19 76,36% 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 89,11% 423.539,94 -35,83% 271.784,44 -6,97% 252.844,12 -40,83% 149.614,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.261,19 76,36% 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 89,11% 423.539,94 -35,83% 271.784,44 -6,97% 252.844,12 -40,83% 149.614,00
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 0,00 1.124,85 3,78% 1.167,42 0,00% 1.167,42
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.261,19 76,36% 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 89,11% 423.539,94 -36,10% 270.659,59 -7,01% 251.676,70 -41,02% 148.446,58
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.000,00 6,25% 17.000,00 7,06% 18.200,00 9,89% 20.000,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.000,00 6,25% 17.000,00 7,06% 18.200,00 9,89% 20.000,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.000,00 6,25% 17.000,00 7,06% 18.200,00 9,89% 20.000,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.000,00 6,25% 17.000,00 7,06% 18.200,00 9,89% 20.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 2.329.394,85 14,55% 2.668.221,45 22,64% 3.272.306,75 -9,76% 2.952.859,92 35,96% 4.014.820,00 -15,12% 3.407.885,47 2,95% 3.508.335,04 1,21% 3.550.854,00
ANEXO II
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2019 A 2022
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2015 A 2018
6/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2010 2021 2022 /2021 2022
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 396.619,38 40,93% 558.958,98 -20,30% 445.481,02 6,74% 475.523,90 -55,94% 209.500,00 -54,06% 96.234,09 -21,21% 75.827,51 -22,62% 58.678,08
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 396.619,38 40,93% 558.958,98 -20,30% 445.481,02 6,74% 475.523,90 -55,94% 209.500,00 -54,06% 96.234,09 -21,21% 75.827,51 -22,62% 58.678,08
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 396.619,38 40,93% 558.958,98 -20,30% 445.481,02 6,74% 475.523,90 -55,94% 209.500,00 -54,06% 96.234,09 -21,21% 75.827,51 -22,62% 58.678,08
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 171.665,95 61,35% 276.983,23 -27,44% 200.989,18 40,16% 281.705,95 -92,55% 21.000,00 -52,38% 10.000,00 -20,00% 8.000,00 -25,00% 6.000,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.741,21 -100,00% 0,00 500,00 -50,00% 250,00 -40,00% 150,00 0,00% 150,00
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 66.273,06 4,98% 69.574,63 6,22% 73.899,42 3,74% 76.665,36 17,39% 90.000,00 -53,33% 42.000,00 -10,77% 37.477,51 -23,35% 28.728,08
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.415,38 5,56% 19.439,00 35,08% 26.258,46 -5,09% 24.922,96 20,37% 30.000,00 -56,67% 13.000,00 -38,46% 8.000,00 -25,00% 6.000,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 138.823,28 37,65% 191.091,21 -26,08% 141.262,00 -39,08% 86.051,12 -30,27% 60.000,00 -55,36% 26.784,09 -32,80% 18.000,00 -16,67% 15.000,00
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.995,60 20,11% 6.000,00 -46,67% 3.200,00 0,00% 3.200,00 -37,50% 2.000,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.441,71 29,77% 1.870,91 -28,87% 1.330,75 -11,11% 1.182,91 69,07% 2.000,00 -50,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 -20,00% 800,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 36.943,77 202,99% 111.935,80 -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -99,47% 2.000,00 -50,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 -20,00% 800,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 36.943,77 202,99% 111.935,80 -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -99,47% 2.000,00 -50,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 -20,00% 800,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.943,77 202,99% 111.935,80 -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -99,47% 2.000,00 -50,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 -20,00% 800,00
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 190.610,47 -99,74% 500,00 -50,00% 250,00 0,00% 250,00 -20,00% 200,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.943,77 202,99% 111.935,80 -19,19% 90.455,55 105,24% 185.651,70 -99,19% 1.500,00 -50,00% 750,00 0,00% 750,00 -20,00% 600,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500,00 4,38% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500,00 4,38% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500,00 4,38% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500,00 4,38% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
TOTAL DAS DESPESAS 433.563,15 54,74% 670.894,78 -20,12% 535.936,57 58,93% 851.786,07 -75,11% 212.000,00 -53,89% 97.756,01 -20,88% 77.349,43 -22,43% 60.000,00
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2019 A 2022
7/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2010 2021 2022 /2021 2022
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 84.834,25 11,79% 94.832,08 -23,11% 72.912,16 35,93% 99.106,14 20,99% 119.907,88 17,15% 140.473,45 7,00% 150.306,60 10,08% 165.455,65
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 80.201,04 11,36% 89.315,09 -27,95% 64.349,78 50,24% 96.680,14 12,75% 109.007,88 14,83% 125.173,45 7,00% 133.935,76 9,75% 146.995,65
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.828,24 12,73% 87.737,73 -26,66% 64.349,78 47,28% 94.776,47 14,91% 108.907,88 11,51% 121.439,20 7,00% 129.940,11 10,05% 143.000,00
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 64.320,95 16,05% 74.646,13 -28,47% 53.396,36 58,77% 84.778,48 1,81% 86.315,97 15,31% 99.533,40 7,00% 106.500,88 10,80% 118.000,00
31 90 13 00 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 13.507,29 -3,08% 13.091,60 -16,33% 10.953,42 -8,72% 9.997,99 75,95% 17.591,91 24,52% 21.905,80 7,00% 23.439,23 6,66% 25.000,00
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 -100,00%
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
2.372,80 -33,52% 1.577,36 -100,00% 1.903,67 -94,75% 100,00 3634,25% 3.734,25 7,00% 3.995,65 0,00% 3.995,65
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.372,80 -33,52% 1.577,36 -100,00% 1.903,67 -94,75% 100,00 3634,25% 3.734,25 7,00% 3.995,65 0,00% 3.995,65
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.633,21 19,07% 5.516,99 55,20% 8.562,38 -71,67% 2.426,00 349,30% 10.900,00 40,37% 15.300,00 7,00% 16.370,84 12,76% 18.460,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.633,21 19,07% 5.516,99 55,20% 8.562,38 -71,67% 2.426,00 349,30% 10.900,00 40,37% 15.300,00 7,00% 16.370,84 12,76% 18.460,00
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 2.000,00 -50,00% 1.000,00 7,00% 1.070,00 25,23% 1.340,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 -30,00% 1.400,00 7,00% 1.498,00 28,17% 1.920,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 2.000,00 -75,00% 500,00 7,00% 535,00 12,15% 600,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.864,48 156,36% 4.779,85 67,96% 8.028,41 -79,23% 1.667,26 103,93% 3.400,00 235,29% 11.400,00 7,00% 12.197,84 9,86% 13.400,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.768,73 -73,38% 737,14 -27,56% 533,97 42,09% 758,74 97,70% 1.500,00 -33,33% 1.000,00 7,00% 1.070,00 12,15% 1.200,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 -80,83% 1.150,00 7,00% 1.230,50 5,65% 1.300,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 6.000,00 -80,83% 1.150,00 7,00% 1.230,50 5,65% 1.300,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 -80,83% 1.150,00 7,00% 1.230,50 5,65% 1.300,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 -80,83% 1.150,00 7,00% 1.230,50 5,65% 1.300,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 40,00% 140,00 7,14% 150,00 6,67% 160,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 40,00% 140,00 7,14% 150,00 6,67% 160,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 40,00% 140,00 7,14% 150,00 6,67% 160,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 40,00% 140,00 7,14% 150,00 6,67% 160,00
TOTAL DAS DESPESAS 84.834,25 11,79% 94.832,08 -23,11% 72.912,16 35,93% 99.106,14 27,14% 126.007,88 12,50% 141.763,45 7,00% 151.687,10 10,04% 166.915,65
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2015 A 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2019 A 2022
8/8
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 429.071.529,56 460.110.011,57 486.271.436,95 525.867.622,97 573.553.341,11 618.514.139,77
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 111.499.653,97 122.316.643,53 140.758.420,00 147.378.232,13 161.229.796,76 176.638.351,70
 IPTU 39.208.443,96 45.241.963,83 57.300.000,00 62.482.726,60 68.405.910,00 75.331.900,00
 ISS 31.662.732,31 35.780.142,88 36.200.000,00 37.592.558,80 40.554.805,40 44.977.000,00
 ITBI 9.860.349,17 11.662.881,03 11.488.000,00 12.668.706,40 14.173.278,40 15.964.000,00
 IRRF 15.048.478,85 16.139.909,71 15.900.000,00 16.759.778,00 18.099.570,59 18.889.025,50
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.719.649,68 13.491.746,08 19.870.420,00 17.874.462,33 19.996.232,37 21.476.426,20
Contribuições 38.105.987,18 42.682.586,87 44.347.231,04 47.875.895,03 52.406.044,52 54.818.647,54
 Receita Patrimonial 32.935.016,10 27.595.456,66 27.619.059,93 30.284.384,42 33.355.748,35 36.649.497,01
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
ACIMA DA LINHA
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
 Receita Patrimonial 32.935.016,10 27.595.456,66 27.619.059,93 30.284.384,42 33.355.748,35 36.649.497,01
 Aplicações Financeiras (II) 32.246.560,08 26.795.942,18 26.802.859,93 29.277.517,82 32.221.769,57 35.405.477,01
 Outras Receitas Patrimoniais 688.456,02 799.514,48 816.200,00 1.006.866,60 1.133.978,78 1.244.020,00
 Transferências Correntes 232.175.475,18 253.352.232,15 260.225.286,44 286.366.164,92 311.685.596,49 334.519.950,17
 Cota-Parte do FPM 38.147.476,40 40.828.581,89 42.400.000,00 46.640.000,00 50.560.000,00 53.600.000,00
 Cota-Parte do ICMS 89.393.644,29 96.447.291,87 99.200.000,00 111.520.000,00 121.600.000,00 131.200.000,00
 Cota-Parte do IPVA 19.099.129,61 19.880.605,09 20.000.000,00 22.800.000,00 25.600.000,00 27.680.000,00
 Cota-Parte do ITR 620.994,61 722.438,94 800.000,00 880.000,00 968.000,00 1.056.000,00
 Transferências da LC 87/1996 607.011,12 617.153,52 700.000,00 768.000,00 844.800,00 930.400,00
 Transferências da LC 61/1989 1.371.228,95 1.675.532,06 1.700.000,00 1.792.000,00 1.984.000,00 2.144.000,00
 Transferências do FUNDEB 47.864.080,42 52.792.697,32 41.200.000,00 59.600.000,00 64.289.200,00 68.352.600,00
 Outras Transferências Correntes 35.071.909,78 40.387.931,46 54.225.286,44 42.366.164,92 45.839.596,49 49.556.950,17
 Demais Receitas Correntes 14.355.397,13 14.163.092,36 13.321.439,54 13.962.946,47 14.876.154,99 15.887.693,35
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 14.355.397,13 14.163.092,36 13.321.439,54 13.962.946,47 14.876.154,99 15.887.693,35
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 396.824.969,48 433.314.069,39 459.468.577,02 496.590.105,15 541.331.571,54 583.108.662,76
RECEITAS DE CAPITAL (V) 18.343.588,44 16.740.361,68 7.995.682,57 3.850.000,00 7.570.000,00 11.355.000,00
 Operações de Crédito (VI) 3.678.180,78 1.979.687,89 1.050.000,00 750.000,00 3.750.000,00 5.375.000,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 480.009,39 1.609.173,50 2.428.761,90 800.000,00 620.000,00 980.000,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 480.009,39 1.609.173,50 2.428.761,90 800.000,00 620.000,00 980.000,00
 Transferências de Capital 14.185.398,27 13.151.500,29 4.516.920,67 2.300.000,00 3.200.000,00 5.000.000,00
 Convênios 6.698.309,14 10.293.919,63 0,00 2.300.000,00 3.200.000,00 5.000.000,00
 Outras Transferências de Capital 7.487.089,13 2.857.580,66 4.516.920,67 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 14.665.407,66 14.760.673,79 6.945.682,57 3.100.000,00 3.820.000,00 5.980.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 411.490.377,14 448.074.743,18 466.414.259,59 499.690.105,15 545.151.571,54 589.088.662,76
(1/24)
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 337.713.666,47 368.834.461,05 423.890.650,39 449.450.028,74 501.132.434,77 544.769.484,77
 Pessoal e Encargos Sociais 208.761.419,89 223.424.125,76 255.885.724,07 267.560.492,81 301.375.515,83 328.994.395,11
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.209.821,97 2.397.252,38 3.388.086,19 3.636.771,72 3.998.266,83 4.338.119,50
 Outras Despesas Correntes 126.742.424,61 143.013.082,91 164.616.840,13 178.252.764,21 195.758.652,11 211.436.970,16 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 335.503.844,50 366.437.208,67 420.502.564,20 445.813.257,02 497.134.167,94 540.431.365,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 46.751.303,00 52.179.921,25 47.440.141,01 50.739.512,82 55.738.332,94 60.350.916,28
 Investimentos 42.106.599,75 45.981.190,19 40.222.533,27 42.992.132,67 47.220.863,21 51.109.461,62
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 4.644.703,25 6.198.731,06 7.217.607,74 7.747.380,15 8.517.469,73 9.241.454,66 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 42.106.599,75 45.981.190,19 40.222.533,27 42.992.132,67 47.220.863,21 51.109.461,62 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 22.936.328,12 29.528.081,41 24.252.573,40 24.748.738,72
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 377.610.444,25 412.418.398,86 483.661.425,59 518.333.471,10 568.607.604,55 616.289.565,61
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = XII - XXIII 33.879.932,89 35.656.344,32 -17.247.166,00 -18.643.365,95 -23.456.033,01 -27.200.902,85 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -25.379.074,62 -57.361.619,30 -86.443.910,23 -18.643.365,95 -23.456.033,01 -27.200.902,85
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 7.494.857,97 5.631.458,40 26.802.859,93 29.277.517,82 32.221.769,57 35.405.477,01 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 2.189.721,97 2.381.627,06 3.388.086,19 3.636.771,72 3.998.266,83 4.338.119,50
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 39.185.068,89 38.906.175,66 6.167.607,74 6.997.380,15 4.767.469,73 3.866.454,66
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -6.171.590,54 175.888,51 3.123.611,69 7.023.322,30 6.591.584,66 1.403.879,34
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 74.541.324,14 76.477.560,96 83.088.395,60 83.287.190,93 81.666.591,95 84.116.589,71
DEDUÇÕES (XXIX) 67.460.721,76 103.625.775,93 95.579.632,21 98.598.266,02 100.562.354,31 102.822.384,47
 Disponibilidade de Caixa 67.460.721,76 103.625.775,93 95.579.632,21 98.598.266,02 100.562.354,31 102.822.384,47
 Disponibilidade de Caixa Bruta 69.216.819,92 106.001.459,18 97.886.690,01 100.760.917,05 102.904.474,75 105.156.302,67
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.756.098,16 2.375.683,25 2.307.057,80 2.162.651,02 2.342.120,44 2.333.918,20
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 7.080.602,38 -27.148.214,97 -12.491.236,62 -15.311.075,09 -18.895.762,36 -18.705.794,75 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.035.251,19 34.228.817,35 -14.656.978,35 2.819.838,48 3.584.687,27 -189.967,60 
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 164.685,68 -619.585,09 68.625,45 144.406,77 -179.469,41 8.202,23 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 6.829.280,20 5.327.400,64 4.209.684,68 3.024.905,76 1.769.040,10 437.822,51
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 66.464,25 7.349.915,80 1.469.983,16 1.322.984,84 1.058.387,88 1.164.226,66 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ABAIXO DA LINHA
VALOR INCORRIDO
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
SALDO
JUROS NOMINAIS
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
(2/24)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 18.766.309,96 47.525.718,88 -9.045.935,97 7.023.322,30 6.591.584,66 1.403.879,34
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 13.461.173,96 44.275.887,54 -32.460.709,71 -18.617.423,80 -21.631.918,08 -29.663.478,17 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.277.382,28 33.792.103,70 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 27.277.382,28 33.792.103,70 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 47.813.451,10 30.872.126,21 21.118.340,74 23.230.174,81 25.553.192,30 28.108.511,52
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
a) Dados consolidados, considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
OBS.:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
c) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2019 a 2022, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor;
b) Para os exercícios de 2020 a 2022 a receita e despesa foi projetada conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SCP550); Anexo I e II da LDO 2020; Demonstrativo de Metas Anuais da LDO 2018, 2019 e 2020; Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2018 (http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/dividaConsolidadaLiquida); 
Demonstração da Dívida Fundada Interna - 2018 (http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/execucaoOrcamentariaAnexo16DemonstrativoDaDividaFundadaInterna).
d) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2019 foram recalculados considerando a posição de 01/06/2019 e servem somente de base para a projeção 
do resultado nominal de 2020;
e) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2020 a 2022, acrescendo-se somente a correção monetária de 6% sobre o saldo devedor 
e diminuindo-se os valores pagos com PASEP, FGTS e FAPES em cada exercício;
h) Os dados informados para os exercícios de 2017 e 2018 foram extraídos do portal da transparência em 01 de junho de 2019 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
f) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidas as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Foram 
computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os juros, a amortização de cada financiamento e a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do BID 
e AFD respectivamente. O Programa PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 6,5% a.a, acrescido do IPCA. A amortização do PROGRAMA PARANÁ URBANO ocorrerá após a carência de 12 meses 
sobre os valores totais contratados. A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 2,87% a.a com carência de 5 anos. Desta forma para o contrato com a Agência Francesa, para 2018 a 2021 existe previsão de 
pagamento dos juros e amortização do contrato. A amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte ocorrerá após carência de 12 meses com taxa de juros de 8,3% a.a. acrescido da variação do FGTS e 240 meses de 
amortização;
e diminuindo-se os valores pagos com PASEP, FGTS e FAPES em cada exercício;
g) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar valores conservadores para os exercícios de 2020 a 2022. O 
mesmo procedimento está sendo adotado com relação aos restos a pagar processados;
(3/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 370.642.048,94 403.438.582,44 429.746.687,37 466.022.287,11 508.989.915,60 549.105.703,58
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 111.499.653,97 122.316.643,53 140.758.420,00 147.378.232,13 161.229.796,76 176.638.351,70
 IPTU 39.208.443,96 45.241.963,83 57.300.000,00 62.482.726,60 68.405.910,00 75.331.900,00
 ISS 31.662.732,31 35.780.142,88 36.200.000,00 37.592.558,80 40.554.805,40 44.977.000,00
 ITBI 9.860.349,17 11.662.881,03 11.488.000,00 12.668.706,40 14.173.278,40 15.964.000,00
 IRRF 15.048.478,85 16.139.909,71 15.900.000,00 16.759.778,00 18.099.570,59 18.889.025,50
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.719.649,68 13.491.746,08 19.870.420,00 17.874.462,33 19.996.232,37 21.476.426,20
Contribuições 14.106.946,95 16.699.100,52 17.062.700,00 18.963.694,63 21.420.110,57 21.807.780,00
 Receita Patrimonial 7.688.580,94 5.940.021,02 6.831.340,00 7.488.847,26 8.300.952,57 9.104.825,81
 Aplicações Financeiras (II) 7.000.124,92 5.154.506,54 6.015.140,00 6.481.980,66 7.166.973,79 7.860.805,81
 Outras Receitas Patrimoniais 688.456,02 785.514,48 816.200,00 1.006.866,60 1.133.978,78 1.244.020,00
 Transferências Correntes 232.175.475,18 253.352.232,15 260.225.286,44 286.366.164,92 311.685.596,49 334.519.950,17
 Cota-Parte do FPM 38.147.476,40 40.828.581,89 42.400.000,00 46.640.000,00 50.560.000,00 53.600.000,00
 Cota-Parte do ICMS 89.393.644,29 96.447.291,87 99.200.000,00 111.520.000,00 121.600.000,00 131.200.000,00
 Cota-Parte do IPVA 19.099.129,61 19.880.605,09 20.000.000,00 22.800.000,00 25.600.000,00 27.680.000,00
 Cota-Parte do ITR 620.994,61 722.438,94 800.000,00 880.000,00 968.000,00 1.056.000,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ACIMA DA LINHA
 Cota-Parte do ITR 620.994,61 722.438,94 800.000,00 880.000,00 968.000,00 1.056.000,00
 Transferências da LC 87/1996 607.011,12 617.153,52 700.000,00 768.000,00 844.800,00 930.400,00
 Transferências da LC 61/1989 1.371.228,95 1.675.532,06 1.700.000,00 1.792.000,00 1.984.000,00 2.144.000,00
 Transferências do FUNDEB 47.864.080,42 52.792.697,32 41.200.000,00 59.600.000,00 64.289.200,00 68.352.600,00
 Outras Transferências Correntes 35.071.909,78 40.387.931,46 54.225.286,44 42.366.164,92 45.839.596,49 49.556.950,17
 Demais Receitas Correntes 5.171.391,90 5.130.585,22 4.868.940,93 5.825.348,17 6.353.459,21 7.034.795,90
 Outras Receitas Financeiras (III)
 Receitas Correntes Restantes 5.171.391,90 5.130.585,22 4.868.940,93 5.825.348,17 6.353.459,21 7.034.795,90
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 363.641.924,02 398.284.075,90 423.731.547,37 459.540.306,45 501.822.941,81 541.244.897,77
RECEITAS DE CAPITAL (V) 18.343.588,44 16.740.361,68 7.995.682,57 3.850.000,00 7.570.000,00 11.355.000,00
 Operações de Crédito (VI) 3.678.180,78 1.979.687,89 1.050.000,00 750.000,00 3.750.000,00 5.375.000,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 480.009,39 1.609.173,50 2.428.761,90 800.000,00 620.000,00 980.000,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 480.009,39 1.609.173,50 2.428.761,90 800.000,00 620.000,00 980.000,00
 Transferências de Capital 14.185.398,27 13.151.500,29 4.516.920,67 2.300.000,00 3.200.000,00 5.000.000,00
 Convênios 6.698.309,14 10.293.919,63 0,00 2.300.000,00 3.200.000,00 5.000.000,00
 Outras Transferências de Capital 7.487.089,13 2.857.580,66 4.516.920,67 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 14.665.407,66 14.760.673,79 6.945.682,57 3.100.000,00 3.820.000,00 5.980.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 378.307.331,68 413.044.749,69 430.677.229,94 462.640.306,45 505.642.941,81 547.224.897,77
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 270.265.261,47 295.986.406,74 321.049.598,42 344.356.286,12 378.592.784,15 410.773.665,78
 Pessoal e Encargos Sociais 162.782.898,26 170.964.856,01 182.065.016,19 195.224.434,51 214.635.854,09 232.880.016,68
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.209.821,97 2.397.252,38 3.388.086,19 3.636.771,72 3.998.266,83 4.338.119,50
 Outras Despesas Correntes 105.272.541,24 122.624.298,35 135.596.496,04 145.495.079,89 159.958.663,23 173.555.529,60 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 268.055.439,50 293.589.154,36 317.661.512,23 340.719.514,40 374.594.517,32 406.435.546,28
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 45.866.989,17 51.539.298,63 46.358.601,07 49.744.298,38 54.689.859,24 59.338.202,28
(4/24)
 Investimentos 41.222.285,92 45.340.567,57 39.140.993,33 41.996.918,23 46.172.389,51 50.096.747,62
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 4.644.703,25 6.198.731,06 7.217.607,74 7.747.380,15 8.517.469,73 9.241.454,66 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 41.222.285,92 45.340.567,57 39.140.993,33 41.996.918,23 46.172.389,51 50.096.747,62 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 1.750.000,00 1.950.444,60 2.216.518,06 2.422.403,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 309.277.725,42 338.929.721,93 358.552.505,56 384.666.877,23 422.983.424,89 458.954.697,69
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) 69.029.606,26 74.115.027,76 72.124.724,38 77.973.429,22 82.659.516,92 88.270.200,08
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -11.634.834,32 -10.640.415,35 72.124.724,38 77.973.429,22 82.659.516,92 88.270.200,08
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 7.000.124,92 5.154.506,54 6.015.140,00 6.481.980,66 7.166.973,79 7.860.805,81 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 2.189.721,97 2.381.627,06 3.388.086,19 3.636.771,72 3.998.266,83 4.338.119,50
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 73.840.009,21 76.887.907,24 74.751.778,19 80.818.638,16 85.828.223,88 91.792.886,39
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 10.384.881,16 29.743.992,16 -14.069.759,23 3.431.038,40 4.108.604,51 368.317,95
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 74.541.324,14 76.477.560,96 83.088.395,60 83.287.190,93 81.666.591,95 84.116.589,71
DEDUÇÕES (XXIX) 59.854.886,44 91.535.115,42 84.076.190,83 87.706.024,56 90.194.030,09 93.012.345,80
 Disponibilidade de Caixa 59.854.886,44 91.535.115,42 84.076.190,83 87.706.024,56 90.194.030,09 93.012.345,80
 Disponibilidade de Caixa Bruta 61.532.474,28 93.803.704,72 86.299.408,34 89.751.384,68 92.443.926,22 95.217.244,00
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.677.587,84 2.268.589,30 2.223.217,51 2.045.360,11 2.249.896,12 2.204.898,20
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 14.686.437,70 -15.057.554,46 -987.795,23 -4.418.833,63 -8.527.438,14 -8.895.756,09 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 10.384.881,16 29.743.992,16 -14.069.759,23 3.431.038,40 4.108.604,51 368.317,95
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 193.393,00 -591.001,46 45.371,79 177.857,40 -204.536,01 44.997,92 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 6.829.280,20 5.327.400,64 4.209.684,68 3.024.905,76 1.769.040,10 437.822,51
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 66.464,25 7.349.915,80 1.469.983,16 1.322.984,84 1.058.387,88 1.164.226,66 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 17.087.232,61 43.012.310,06 -8.435.463,18 7.601.071,60 7.140.568,50 1.925.369,20
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 12.276.829,66 40.239.430,58 -11.062.516,99 4.755.862,66 3.971.861,54 -1.597.317,11 
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
(5/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.071.756,58 31.457.230,71 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 24.071.756,58 31.457.230,71 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(6/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 7.496.825,16 7.687.695,40 9.567.500,00 10.528.000,00 11.567.000,00 12.549.700,00
 Pessoal e Encargos Sociais 6.518.788,96 6.682.726,55 7.711.800,00 8.482.000,00 9.319.000,00 10.111.000,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 978.036,20 1.004.968,85 1.855.700,00 2.046.000,00 2.248.000,00 2.438.700,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 7.496.825,16 7.687.695,40 9.567.500,00 10.528.000,00 11.567.000,00 12.549.700,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 19.107,64 39.144,45 640.000,00 704.000,00 773.000,00 839.000,00
ACIMA DA LINHA
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CÂMARA
(7/24)
 Investimentos 19.107,64 39.144,45 640.000,00 704.000,00 773.000,00 839.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 19.107,64 39.144,45 640.000,00 704.000,00 773.000,00 839.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 7.515.932,80 7.726.839,85 10.207.500,00 11.232.000,00 12.340.000,00 13.388.700,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -7.515.932,80 -7.726.839,85 -10.207.500,00 -11.232.000,00 -12.340.000,00 -13.388.700,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -7.515.932,80 -7.726.839,85 -10.207.500,00 -11.232.000,00 -12.340.000,00 -13.388.700,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -11.821,63 14.251,76 -1.560,18 717,68 559,79 576,59
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 5.250,47 19.502,23 17.942,05 18.659,73 19.219,53 19.796,11
 Disponibilidade de Caixa 5.250,47 19.502,23 17.942,05 18.659,73 19.219,53 19.796,11
 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.250,47 19.502,23 17.942,05 18.659,73 19.219,53 19.796,11
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -5.250,47 -19.502,23 -17.942,05 -18.659,73 -19.219,53 -19.796,11 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -11.821,63 14.251,76 -1.560,18 717,68 559,79 576,59
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) -11.821,63 14.251,76 -1.560,18 717,68 559,79 576,59
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -11.821,63 14.251,76 -1.560,18 717,68 559,79 576,59
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
(8/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(9/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 10.866.706,81 12.287.884,69 12.846.844,95 13.360.719,26 13.895.147,17 14.450.952,74
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 10.188.754,68 11.717.043,75 12.329.626,41 12.822.811,47 13.335.723,92 13.869.152,89
 Receita Patrimonial 358.798,96 303.163,37 284.719,93 296.108,73 307.953,08 320.271,20
 Aplicações Financeiras (II) 358.798,96 303.163,37 284.719,93 296.108,73 307.953,08 320.271,20
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
ACIMA DA LINHA
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 319.153,17 267.677,57 232.498,61 241.799,06 251.470,17 261.528,65
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 319.153,17 267.677,57 232.498,61 241.799,06 251.470,17 261.528,65
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 10.507.907,85 11.984.721,32 12.562.125,02 13.064.610,53 13.587.194,09 14.130.681,54
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 10.507.907,85 11.984.721,32 12.562.125,02 13.064.610,53 13.587.194,09 14.130.681,54
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 15.910.465,49 13.857.412,05 17.808.964,03 18.673.314,39 19.731.258,83 20.789.362,48
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 15.910.465,49 13.857.412,05 17.808.964,03 18.673.314,39 19.731.258,83 20.789.362,48 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 15.910.465,49 13.857.412,05 17.808.964,03 18.673.314,39 19.731.258,83 20.789.362,48
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.840,00 1.250,00 10.000,00 17.280,00 20.399,08 22.000,00
(10/24)
 Investimentos 5.840,00 1.250,00 10.000,00 17.280,00 20.399,08 22.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 5.840,00 1.250,00 10.000,00 17.280,00 20.399,08 22.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 51.387,38 62.355,87 71.709,26 71.709,26
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 15.916.305,49 13.858.662,05 17.870.351,41 18.752.950,26 19.823.367,17 20.883.071,74
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -5.408.397,64 -1.873.940,73 -5.308.226,39 -5.688.339,73 -6.236.173,08 -6.752.390,20 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -87.600,00 -901.506,94 -5.308.226,39 -5.688.339,73 -6.236.173,08 -6.752.390,20 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 358.798,96 303.163,37 284.719,93 296.108,73 307.953,08 320.271,20 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -5.049.598,68 -1.570.777,36 -5.023.506,46 -5.392.231,00 -5.928.220,00 -6.432.119,00 
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -468.811,51 3.114.432,87 -376.911,28 -358.488,32 -340.169,90 -323.582,90 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 4.426.745,98 7.541.178,85 7.164.267,57 6.805.779,25 6.465.609,36 6.142.026,46
 Disponibilidade de Caixa 4.426.745,98 7.541.178,85 7.164.267,57 6.805.779,25 6.465.609,36 6.142.026,46
 Disponibilidade de Caixa Bruta 4.427.400,18 7.542.091,78 7.164.987,19 6.806.737,83 6.466.400,94 6.143.080,89
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 654,20 912,93 719,62 958,58 791,58 1.054,43
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -4.426.745,98 -7.541.178,85 -7.164.267,57 -6.805.779,25 -6.465.609,36 -6.142.026,46 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -468.811,51 3.114.432,87 -376.911,28 -358.488,32 -340.169,90 -323.582,90 
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -124,19 -258,73 193,31 -238,96 166,99 -262,85 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) -468.687,32 3.114.691,60 -377.104,59 -358.249,36 -340.336,89 -323.320,05 
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -827.486,28 2.811.528,23 -661.824,52 -654.358,09 -648.289,97 -643.591,25 
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
SALDO
(11/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(12/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 42.894.197,80 39.799.144,88 39.654.904,63 43.087.388,93 47.165.690,03 51.415.483,45
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 13.810.285,55 14.266.442,60 14.954.904,63 16.089.388,93 17.650.210,03 19.141.714,65
 Receita Patrimonial 24.751.702,11 21.164.483,78 20.400.000,00 22.440.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00
 Aplicações Financeiras (II) 24.751.702,11 21.164.483,78 20.400.000,00 22.440.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
ANEXO III
ACIMA DA LINHA
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 4.332.210,14 4.368.218,50 4.300.000,00 4.558.000,00 4.831.480,00 5.121.368,80
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 4.332.210,14 4.368.218,50 4.300.000,00 4.558.000,00 4.831.480,00 5.121.368,80
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 18.142.495,69 18.634.661,10 19.254.904,63 20.647.388,93 22.481.690,03 24.263.083,45
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 18.142.495,69 18.634.661,10 19.254.904,63 20.647.388,93 22.481.690,03 24.263.083,45
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 41.019.325,06 48.001.326,57 71.560.000,00 72.540.353,91 87.781.962,41 97.055.378,43
 Pessoal e Encargos Sociais 39.395.382,89 45.681.766,73 66.000.000,00 63.732.619,10 77.290.721,63 85.860.378,43
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 1.623.942,17 2.319.559,84 5.560.000,00 8.807.734,81 10.491.240,78 11.195.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 41.019.325,06 48.001.326,57 71.560.000,00 72.540.353,91 87.781.962,41 97.055.378,43
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(13/24)
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 21.118.340,74 27.497.619,02 21.945.474,16 22.233.943,75
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 41.019.325,06 48.001.326,57 92.678.340,74 100.037.972,93 109.727.436,57 119.289.322,18
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -22.876.829,37 -29.366.665,47 -73.423.436,11 -79.390.584,00 -87.245.746,54 -95.026.238,73 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -12.201.969,90 -44.704.456,88 -73.423.436,11 -79.390.584,00 -87.245.746,54 -95.026.238,73 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 24.751.702,11 21.164.483,78 20.400.000,00 22.440.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 1.874.872,74 -8.202.181,69 -53.023.436,11 -56.950.584,00 -62.561.746,54 -67.873.838,73 
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -2.291,88 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) -2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Disponibilidade de Caixa -2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -2.291,88 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -2.291,88 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -24.751.702 -21.164.484 -20.400.000 -22.440.000 -24.684.000,00 -27.152.400,00 
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
(14/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 47.813.451,10 30.872.126,21 21.118.340,74 23.230.174,81 25.553.192,30 28.108.511,52
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(15/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 4.603.919,92 4.534.507,09 4.000.000,00 3.387.227,67 3.496.588,31 3.537.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 71.278,00 137.896,02 80.000,00 49.428,43 56.842,70 67.000,00
 Aplicações Financeiras (II) 71.278,00 123.896,02 80.000,00 49.428,43 56.842,70 67.000,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 4.532.641,92 4.396.611,07 3.920.000,00 3.337.799,24 3.439.745,61 3.470.000,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 4.532.641,92 4.396.611,07 3.920.000,00 3.337.799,24 3.439.745,61 3.470.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 4.532.641,92 4.410.611,07 3.920.000,00 3.337.799,24 3.439.745,61 3.470.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 4.532.641,92 4.410.611,07 3.920.000,00 3.337.799,24 3.439.745,61 3.470.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.503.396,11 2.728.893,92 3.575.280,06 3.119.101,03 3.237.290,92 3.381.240,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 2.503.396,11 2.728.893,92 3.575.280,06 3.119.101,03 3.237.290,92 3.381.240,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 2.503.396,11 2.728.893,92 3.575.280,06 3.119.101,03 3.237.290,92 3.381.240,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 768.910,64 223.966,00 423.539,94 271.784,44 252.844,12 149.614,00
ACIMA DA LINHA
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNDO DE TRÂNSITO
(16/24)
 Investimentos 768.910,64 223.966,00 423.539,94 271.784,44 252.844,12 149.614,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 768.910,64 223.966,00 423.539,94 271.784,44 252.844,12 149.614,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 16.000,00 17.000,00 18.200,00 20.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 3.272.306,75 2.952.859,92 4.014.820,00 3.407.885,47 3.508.335,04 3.550.854,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) 1.260.335,17 1.457.751,15 -94.820,00 -70.086,23 -68.589,43 -80.854,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -34.913,73 -51.175,00 -94.820,00 -70.086,23 -68.589,43 -80.854,00 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 71.278,00 123.896,02 80.000,00 49.428,43 56.842,70 67.000,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 1.331.613,17 1.581.647,17 -14.820,00 -20.657,80 -11.746,73 -13.854,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.978.332,66 1.370.183,53 -226.242,16 -142.542,34 -212.029,19 -121.357,80 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 2.398.098,27 3.768.281,80 3.542.039,64 3.399.497,30 3.187.468,11 3.066.110,32
 Disponibilidade de Caixa 2.398.098,27 3.768.281,80 3.542.039,64 3.399.497,30 3.187.468,11 3.066.110,32
 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.440.550,11 3.777.617,54 3.588.736,66 3.409.299,83 3.238.834,84 3.076.893,10
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 42.451,84 9.335,74 46.697,02 9.802,53 51.366,73 10.782,78
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -2.398.098,27 -3.768.281,80 -3.542.039,64 -3.399.497,30 -3.187.468,11 -3.066.110,32 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 1.978.332,66 1.370.183,53 -226.242,16 -142.542,34 -212.029,19 -121.357,80 
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -40.102,56 33.116,10 -37.361,28 36.894,50 -41.564,20 40.583,95 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 2.018.435,22 1.337.067,43 -188.880,88 -179.436,83 -170.464,99 -161.941,74 
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 1.947.157,22 1.213.171,41 -268.880,88 -228.865,26 -227.307,69 -228.941,74 
SALDO
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
(17/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 245.208,69 1.606.120,86 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 245.208,69 1.606.120,86 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(18/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 64.656,09 49.892,47 23.000,00 10.000,00 6.000,00 5.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 64.656,09 49.892,47 23.000,00 10.000,00 6.000,00 5.000,00
 Aplicações Financeiras (II) 64.656,09 49.892,47 23.000,00 10.000,00 6.000,00 5.000,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 445.481,02 475.523,90 209.500,00 96.234,09 75.827,51 58.678,08
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 445.481,02 475.523,90 209.500,00 96.234,09 75.827,51 58.678,08 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 445.481,02 475.523,90 209.500,00 96.234,09 75.827,51 58.678,08
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 90.455,55 376.262,17 2.000,00 1.000,00 1.000,00 800,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNREBOM
ACIMA DA LINHA
(19/24)
 Investimentos 90.455,55 376.262,17 2.000,00 1.000,00 1.000,00 800,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 90.455,55 376.262,17 2.000,00 1.000,00 1.000,00 800,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 500,00 521,92 521,92 521,92
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 535.936,57 851.786,07 212.000,00 97.756,01 77.349,43 60.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -535.936,57 -851.786,07 -212.000,00 -97.756,01 -77.349,43 -60.000,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -1.199.756,67 -941.391,09 -212.000,00 -97.756,01 -77.349,43 -60.000,00 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 64.656,09 49.892,47 23.000,00 10.000,00 6.000,00 5.000,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -471.280,48 -801.893,60 -189.000,00 -87.756,01 -71.349,43 -55.000,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 154.962,39 -16.334,85 17.494,49 -110.886,96 27.722,06 -113.921,45 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 778.032,48 761.697,63 779.192,12 668.305,17 696.027,22 582.105,78
 Disponibilidade de Caixa 778.032,48 761.697,63 779.192,12 668.305,17 696.027,22 582.105,78
 Disponibilidade de Caixa Bruta 811.144,88 858.542,91 815.615,76 774.834,98 736.093,23 699.288,57
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 33.112,40 96.845,28 36.423,64 106.529,81 40.066,00 117.182,79
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -778.032,48 -761.697,63 -779.192,12 -668.305,17 -696.027,22 -582.105,78 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 154.962,39 -16.334,85 17.494,49 -110.886,96 27.722,06 -113.921,45 
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 13.811,31 -63.732,88 60.421,64 -70.106,17 66.463,80 -77.116,78 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 141.151,08 47.398,03 -42.927,15 -40.780,79 -38.741,75 -36.804,66 
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 76.494,99 -2.494,44 -65.927,15 -50.780,79 -44.741,75 -41.804,66 
SALDO
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
(20/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 560.417,01 728.752,13 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 560.417,01 728.752,13 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(21/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 72.912,16 97.202,47 119.807,88 136.739,20 146.310,95 161.460,00
 Pessoal e Encargos Sociais 64.349,78 94.776,47 108.907,88 121.439,20 129.940,11 143.000,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 8.562,38 2.426,00 10.900,00 15.300,00 16.370,84 18.460,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 72.912,16 97.202,47 119.807,88 136.739,20 146.310,95 161.460,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 6.000,00 1.150,00 1.230,50 1.300,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNTEC
ACIMA DA LINHA
(22/24)
 Investimentos 0,00 0,00 6.000,00 1.150,00 1.230,50 1.300,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 6.000,00 1.150,00 1.230,50 1.300,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 100,00 140,00 150,00 160,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 72.912,16 97.202,47 125.907,88 138.029,20 147.691,45 162.920,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -72.912,16 -97.202,47 -125.907,88 -138.029,20 -147.691,45 -162.920,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -220.000,00 -122.674,04 -125.907,88 -138.029,20 -147.691,45 -162.920,00 
2017 2018 2019 2020 2021 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -72.912,16 -97.202,47 -125.907,88 -138.029,20 -147.691,45 -162.920,00 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV 
+ XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
(23/24)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(24/24)
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 514.418.267,11 3.387.227,67 13.360.719,26 0,00 10.000,00 43.087.388,93 574.263.602,97
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 149.670.062,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.670.062,13
 IPTU 64.482.726,60 64.482.726,60
 ISS 37.817.558,80 37.817.558,80
 ITBI 12.668.706,40 12.668.706,40
2020
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 ITBI 12.668.706,40 12.668.706,40
 IRRF 16.759.778,00 16.759.778,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.941.292,33 17.941.292,33
 Contribuições 18.967.844,63 0,00 12.822.811,47 0,00 0,00 16.089.388,93 47.880.045,03
 Receita Patrimonial 7.488.847,26 49.428,43 296.108,73 0,00 10.000,00 22.440.000,00 30.284.384,42
 Rendimentos de Aplicação Financeira 6.481.980,66 49.428,43 296.108,73 10.000,00 22.440.000,00 29.277.517,82
 Outras Receitas Patrimoniais 1.006.866,60 1.006.866,60
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 2.516.989,24 0,00 0,00 0,00 0,00 2.516.989,24
 Transferências Correntes 332.466.164,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 332.466.164,92
 Cota-Parte do FPM 58.300.000,00 58.300.000,00
 Cota-Parte do ICMS 139.400.000,00 139.400.000,00
 Cota-Parte do IPVA 28.500.000,00 28.500.000,00
 Cota-Parte do ITR 1.100.000,00 1.100.000,00
 Transferências da LC 87/1996 960.000,00 960.000,00
 Transferências da LC 61/1989 2.240.000,00 2.240.000,00
 Transferências do FUNDEB 59.600.000,00 59.600.000,00
 Outras Transferências Correntes 42.366.164,92 42.366.164,92
 Outras Receitas Correntes 3.308.358,93 3.337.799,24 241.799,06 0,00 0,00 4.558.000,00 11.445.957,23
DEDUÇÕES (II) 48.395.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.087.388,93 91.483.368,93
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.529.388,93 38.529.388,93
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.558.000,00 4.558.000,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 46.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.100.000,00
 DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.295.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.295.980,00
 RENÚNCIA 2.295.980,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.295.980,00
 Renúncia do IPTU 2.000.000,00 2.000.000,00
 Renúncia do ISS 225.000,00 225.000,00
(1/6)
 Renúncia do ITBI 0,00
 Renúncia da Taxa de Licença para Localização 130,00 130,00
 Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 35.000,00 35.000,00
 Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.100,00 4.100,00
 Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.500,00 3.500,00
 Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.100,00 4.100,00
 Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 20.000,00 20.000,00
 Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
 Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
 Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
 Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
 Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 550,00 550,00
 Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.600,00 3.600,00
 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desc. Conc. IPTU 0,00
 Desc. Concedidos Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares 0,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Deduções do IPTU 0,00
 Outras deduções do ITBI 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Limpeza Pública 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
 Outras Deduções da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares 0,00
 Outras Deduções da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 466.022.287,11 3.387.227,67 13.360.719,26 0,00 10.000,00 0,00 482.780.234,04
(2/6)
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 561.892.535,60 3.496.588,31 13.895.147,17 0,00 6.000,00 47.165.690,03 626.455.961,11
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 163.738.936,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.738.936,76
 IPTU 70.605.910,00 70.605.910,00
 ISS 40.794.805,40 40.794.805,40
 ITBI 14.173.278,40 14.173.278,40
2021
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 ITBI 14.173.278,40 14.173.278,40
 IRRF 18.099.570,59 18.099.570,59
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.065.372,37 20.065.372,37
 Contribuições 21.424.390,57 0,00 13.335.723,92 0,00 0,00 17.650.210,03 52.410.324,52
 Receita Patrimonial 8.300.952,57 56.842,70 307.953,08 0,00 6.000,00 24.684.000,00 33.355.748,35
 Rendimentos de Aplicação Financeira 7.166.973,79 56.842,70 307.953,08 6.000,00 24.684.000,00 32.221.769,57
 Outras Receitas Patrimoniais 1.133.978,78 1.133.978,78
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 2.759.271,39 0,00 0,00 0,00 0,00 2.759.271,39
 Transferências Correntes 362.074.796,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 362.074.796,49
 Cota-Parte do FPM 63.200.000,00 63.200.000,00
 Cota-Parte do ICMS 152.000.000,00 152.000.000,00
 Cota-Parte do IPVA 32.000.000,00 32.000.000,00
 Cota-Parte do ITR 1.210.000,00 1.210.000,00
 Transferências da LC 87/1996 1.056.000,00 1.056.000,00
 Transferências da LC 61/1989 2.480.000,00 2.480.000,00
 Transferências do FUNDEB 64.289.200,00 64.289.200,00
 Outras Transferências Correntes 45.839.596,49 45.839.596,49
 Outras Receitas Correntes 3.594.187,82 3.439.745,61 251.470,17 0,00 0,00 4.831.480,00 12.116.883,60
DEDUÇÕES (II) 52.902.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.165.690,03 100.068.310,03
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.334.210,03 42.334.210,03
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.831.480,00 4.831.480,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 50.389.200,00 50.389.200,00
 DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.513.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.420,00
 RENÚNCIA 2.513.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.420,00
 Renúncia do IPTU 2.200.000,00 2.200.000,00
 Renúncia do ISS 240.000,00 240.000,00
(3/6)
 Renúncia do ITBI 0,00
 Renúncia da Taxa de Licença para Localização 140,00 140,00
 Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 36.000,00 36.000,00
 Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.200,00 4.200,00
 Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.600,00 3.600,00
 Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.200,00 4.200,00
 Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 21.000,00 21.000,00
 Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
 Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
 Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
 Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
 Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 580,00 580,00
 Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.700,00 3.700,00
 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desc. Conc. IPTU 0,00
 Desc. Concedidos Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares 0,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Deduções do IPTU 0,00
 Outras deduções do ITBI 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Limpeza Pública 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
 Outras Deduções da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares 0,00
 Outras Deduções da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 508.989.915,60 3.496.588,31 13.895.147,17 0,00 6.000,00 0,00 526.387.651,08
(4/6)
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 605.857.473,58 3.537.000,00 14.450.952,74 0,00 5.000,00 51.415.483,45 675.265.909,77
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 179.233.301,70 0,00 0,00 0,00 0,00 179.233.301,70
 IPTU 77.601.900,00 77.601.900,00
 ISS 45.230.000,00 45.230.000,00
 ITBI 15.964.000,00 15.964.000,00
2022
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 ITBI 15.964.000,00 15.964.000,00
 IRRF 18.889.025,50 18.889.025,50
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.548.376,20 21.548.376,20
 Contribuições 21.812.000,00 0,00 13.869.152,89 0,00 0,00 19.141.714,65 54.822.867,54
 Receita Patrimonial 9.104.825,81 67.000,00 320.271,20 0,00 5.000,00 27.152.400,00 36.649.497,01
 Rendimentos de Aplicação Financeira 7.860.805,81 67.000,00 320.271,20 5.000,00 27.152.400,00 35.405.477,01
 Outras Receitas Patrimoniais 1.244.020,00 1.244.020,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 3.034.845,90 0,00 0,00 0,00 0,00 3.034.845,90
 Transferências Correntes 388.672.550,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.672.550,17
 Cota-Parte do FPM 67.000.000,00 67.000.000,00
 Cota-Parte do ICMS 164.000.000,00 164.000.000,00
 Cota-Parte do IPVA 34.600.000,00 34.600.000,00
 Cota-Parte do ITR 1.320.000,00 1.320.000,00
 Transferências da LC 87/1996 1.163.000,00 1.163.000,00
 Transferências da LC 61/1989 2.680.000,00 2.680.000,00
 Transferências do FUNDEB 68.352.600,00 68.352.600,00
 Outras Transferências Correntes 49.556.950,17 49.556.950,17
 Outras Receitas Correntes 3.999.950,00 3.470.000,00 261.528,65 0,00 0,00 5.121.368,80 12.852.847,45
DEDUÇÕES (II) 56.751.770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.415.483,45 108.167.253,45
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 46.294.114,65 46.294.114,65
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 5.121.368,80 5.121.368,80
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 54.152.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.152.600,00
 DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.599.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.170,00
 RENÚNCIA 2.599.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.170,00
 Renúncia do IPTU 2.270.000,00 2.270.000,00
 Renúncia do ISS 253.000,00 253.000,00
(5/6)
 Renúncia do ITBI 0,00
 Renúncia da Taxa de Licença para Localização 150,00 150,00
 Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 38.000,00 38.000,00
 Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.300,00 4.300,00
 Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.700,00 3.700,00
 Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.300,00 4.300,00
 Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 21.500,00 21.500,00
 Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
 Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
 Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
 Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
 Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 620,00 620,00
 Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.600,00 3.600,00
 DESCONTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Desc. Conc. IPTU 0,00
 Desc. Concedidos Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares 0,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Deduções do IPTU 0,00
 Outras deduções do ITBI 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Limpeza Pública 0,00
 Outras Deduções da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
 Outras Deduções da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 
Complementares 0,00
 Outras Deduções da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 549.105.703,58 3.537.000,00 14.450.952,74 0,00 5.000,00 0,00 567.098.656,32
(6/6)
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários alinhando à realidade o valor dos
imobiliários registrados. R$ 5.500.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 5.500.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2020
 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista a Revisão da Planta
Genérica de Valores Imobiliários R$ 1.375.000,00
 Destinação de 15% ao setor de saúde considerando a vista a Revisão da Planta Genérica de
Valores Imobiliários R$ 825.000,00
 Aumento das despesas de manutenção com a implantação do Hospital Regional. R$ 5.500.000,00
 Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos Centros Municipais de
Educação Infantil no Jardim Concórdia, Pinheirinho e Jardim da Mata. R$ 300.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 8.000.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
 Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas,
efetuaremos anualmente a redução das seguintes despesas:
 Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios R$ 2.720.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 2.720.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO R$ 220.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO - 2020
ANEXO V
(1/1)
2017 2018 2019 2020 2021 2022
2,95% 3,75% 3,90% 4,00% 3,75% 3,75%
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2017
Valor corrente * {1+(3,75/100)} * {1+(3,90/100)}
Valor corrente * 1,0375 * 1,039
Valor corrente * 1,0779625
2018
Valor corrente * {1+(3,90/100)}
Valor corrente * 1,039
2019
Valor corrente
2020
Valor corrente / {1+(4,00/100)}
Valor corrente / 1,04
2021
Valor corrente / {1+(4,00/100)} * {1+(3,75/100)}
Valor corrente / 1,04 * 1,0375
Valor corrente / 1,079
2022
Valor corrente / {1+(4,00/100)} * {1+(3,75/100)} * {1+(3,75/100)}
Valor corrente / 1,04 * 1,0375 * 1,0375
Valor corrente / 1,1194625
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2019 a 2021 foi utilizada a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/19 não havia projeção da taxa de inflação para o ano de
2022. Então, foi utilizado o mesmo percentual de 2021.
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
(1/1)
ANEXO VII 
 CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO 
VARIÁVEIS 2018 2019 2020 2021 2022 
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE). 5.410.955.340,00 5.410.955.340,00 5.410.955.340,00 5.410.955.340,00 5.410.955.340,00
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos 
anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 
2015 e 2016. 
13,09% 13,09% 13,09% 13,09% 13,09% 
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base 
no IPCA Amplo. 3,75% 3,90% 4,00% 3,75% 3,75% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 
2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. 
12,61% 12,61% 12,61% 12,61% 12,61% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 
2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. 
11,25% 11,25% 11,25% 11,25% 11,25% 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%) 
2003 66.506.423,82 
2004 74.074.462,50 11,38% 
2005 86.661.176,90 16,99% 
2006 101.326.702,66 16,92% 
2007 111.840.159,75 10,38% 
2008 137.157.943,97 22,64% 
2009 143.907.419,31 4,92% 
2010 175.331.239,00 21,84% 
2011 193.913.586,73 10,60% 
2012 245.231.918,37 26,46% 
2013 247.022.986,80 0,73% 
2014 267.748.680,82 8,39% 
2015 308.006.455,91 15,04% 
2016 360.560.298,87 17.06% 
2017 388.985.637,38 7,88% 
2018 420.178.944,12 8,02% 
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%) 
2003 20.762.809,96 
2004 24.363.682,84 17,34% 
2005 28.732.814,63 17,93% 
2006 29.283.143,81 1,92% 
2007 31.612.640,35 7,96% 
2008 38.356.402,87 21,33% 
2009 39.429.554,83 2,80% 
2010 46.696.912,28 18,43% 
2011 55.415.189,81 18,67% 
2012 59.369.968,39 7,14% 
2013 65.631.017,07 10,55% 
2014 73.129.916,12 11,43% 
2015 83.433.963,28 14,09% 
2016 92.577.713,04 10,96% 
2017 111.742.055,11 20,70% 
2018 120.559.114,58 7,89% 
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%) 
2003 10.752.154,31 
2004 13.717.009,39 27,57% 
2005 16.481.584,53 20,15% 
2006 18.200.433,01 10,43% 
2007 21.561.045,02 18,46% 
2008 23.819.802,45 10,48% 
2009 23.812.658,69 -0,03% 
2010 27.168.805,64 14,09% 
2011 33.313.328,14 22,62% 
2012 34.331.463,05 3,06% 
2013 36.896.141,10 7,47% 
2014 39.626.281,04 7,40% 
2015 43.928.661,40 10,86% 
2016 50.107.295,64 14,07% 
2017 47.684.345,08 -4,84% 
2018 51.035.726,99 7,03% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO (EM R$ MILHARES) 
ESPECIFICAÇÃO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAÇÃO (%) 
1999 696.862 
2000 754.230 8,23% 
2001 819.072 8,60% 
2002 1.013.075 23,69% 
2003 1.375.023 35,73% 
2004 1.429.466 3,96% 
2005 1.491.263 4,32% 
2006 1.593.021 6,82% 
2007 1.844.367 15,78% 
2008 2.164.638 17,36% 
2009 2.349.461 8,54% 
2010 2.438.246 3,78% 
2011 2.857.075 17,18% 
2012 3.280.429 14,82% 
2013 3.974.241 21,15% 
2014 4.468.882 12,45% 
2015 4.872.559 9,03% 
2016 5.410.955 11,05% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR 
MEDIDO PELO IBGE 
ESPECIFICAÇÃO IPCA 
2001 7,67% 
2002 12,53% 
2003 9,30% 
2004 7,60% 
2005 5,69% 
2006 3,14% 
2007 4,46% 
2008 5,90% 
2009 4,31% 
2010 5,91% 
2011 6,50% 
2012 5,84% 
2013 5,91% 
2014 6,41% 
2015 10,67% 
2016 6,29% 
2017 2,95% 
2018 3,75% 
Fonte: Balanço Orçamentário 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 
2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, IBGE, Relatório Perspectivas para a Inflação do Banco Central do 
Brasil. 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por 
intermédio da Portaria nº 286 de 07 de maio de 2019, os Municípios, quando da elaboração da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas receitas para o ano de vigência 
da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo neste caso para 2020, 2021 e 2022. 
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto (PIB), 
medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do 
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências constitucionais 
recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o cenário 
macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das receitas dos anos 
em referência. 
Analisando os dados acima citados e a evolução da receita no período de 2003 a 2018, e ainda 
considerando a atual conjuntura econômica do Município, estimamos que para os anos de 2020 a 
2022 haverá continuidade na elevação das receitas do Município. Não sendo um crescimento 
vertiginoso, mas contínuo e sempre em ascensão. 
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por tipo de 
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da 
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito para 
o exercício de 2020 em R$ 592.000.437,97 (quinhentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e 
trinta e sete reais e noventa e sete centavos). 
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às 
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de receita 
do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o caso do 
ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto. 
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências 
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da elaboração 
do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem melhores condições 
de análise também a partir do segundo semestre. 
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo 
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito. 
Toledo, 14 de Junho de 2019. 
Município de Toledo
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da
Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões on-line; Aquisição de bens e serviços para manutenção da Câmara Municipal;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
94,000 11.800.000,00
2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
150,000 200.000,00
Total do Programa: 12.000.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a
vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os
interesses do município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições;
Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.610.829,71
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal, observando os aspectos de legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em
cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as
providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do
Relatório de Gestão Fiscal; Analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; Acompanhar os contratos, convênios e acordos firmados pelo Conselho, observando a legalidade e a economicidade dos
atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Fiscalizar a movimentação patrimonial tendo como objetivo o controle dos bens móveis ou imóveis, de créditos, títulos de renda, participações e almoxarifados, além das dívidas e fatos que, direta ou
indiretamente possam afetar o patrimônio; Fomentar, através da função de ouvidoria, o controle social e a participação popular, por meio de recebimento, registro e tratamento de denúncias e manifestações do cidadão sobre serviços
prestados à sociedade e a adequada aplicação dos recursos públicos, visando à melhoria da sua qualidade, eficiência, resolubilidade, tempestividade e equidade.
0,000 964.019,20
Município de Toledo
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação
dos serviços de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e de promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Contratar projetos de estudo de viabilidade;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 345.428,93
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO CENTRAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Requisições de Compra
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras/Central de Compras e Almoxarifado Central, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade; Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP
550; Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e
previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Atualizar as certidões negativas do fornecedor; Emitir a
requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim; Elaborar análise de
preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas
atividades; Coordenar as ações do Almoxarifado Central para abastecimento dos órgãos da administração direta; Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o
registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar, avaliar a compra de todos os itens,
serviços e materiais de todas as secretarias do município em uma única central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município.
8.700,000 949.765,30
7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Processos de Licitação
Descrição: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões,
etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município; Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão
Permanente de Licitação; Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes; Inserção dos processos
licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
600,000 920.192,72
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo;
Gestão do Fundo Municipal da Cultura; Instituir a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico; Firmar
convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações,
shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada,
desburocratizada, participativa e popular, com foco na valorização dos artistas locais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções;
Atender, com a previdência social, servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 184.222,87
Município de Toledo
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaços culturais; Coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base
de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e
implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações locais e regionais; Adquirir um caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para
realização de eventos artístico-culturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.354.322,10
10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Dar
publicidade aos atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou efetivação do
Fórum Permanente de Educação Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 527.491,68
11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços
administrativos da Secretaria da Educação; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.145.537,20
12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; Criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, jogos, mostras
pedagógicas e formaturas (PROERD); Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.466.110,71
Município de Toledo
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das
políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social servidores
não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 4.370.924,54
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E TURISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do
município, como forma de atração de novos investimentos; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora como reconhecimento da importância crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do
município; Reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Desenvolver e implantar o programa "Condomínios de
Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para
alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, por meio do COMDET; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente percentual das Receitas Correntes Líquidas
do Município, para que através do COMDET possam implementar novos Condomínios Industriais; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDET como importante mecanismo para a
promoção e o planejamento do desenvolvimento municipal; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 935.700,06
15 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional, serviços e obras públicas do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização,
edificações, pavimentações, serviços, obras e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência
social servidores não efetivos da Secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento
nos contratos de concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.837.733,35
16 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas; Realizar a manutenção elétrica e hidráulica dos prédios públicos, a administração dos
cemitérios municipais, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de
paver, lajotas e semelhantes; Executar obras e serviços em propriedades de terceiros relativos à indenização por prejuízos causados a eles por ações de responsabilidade do município.
0,000 50.996,00
Município de Toledo
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
17 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxílio financeiro e prover condições
necessárias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de
ferramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferências; Implementar e desenvolver os componentes, princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcerias e
convênios de apoio/cooperação técnico, científico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Criar a "Agenda Aberta da Saúde", a fim de proporcionar encontros bimestrais dos profissionais da saúde e população em
geral com o Prefeito, para analisar especificamente os problemas e alternativas de qualificação da saúde no município; Apoiar e fortalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações
intersetoriais, visando a promoção à saúde através da informação, educação e comunicação, fortalecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 303.644,59
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.057.041,84
19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
0,000 89.379,41
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suas atribuições; Atender com a previdência social os servidores não efetivos da Secretaria; Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a SENASP, com o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança Pública; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da nomeação de membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com a finalidade de revisar o plano de
contingência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Elaborar estudo e enviar minuta para a criação da Lei Municipal que cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais
de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito; Criar o Centro de Formação e Especialização de Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito, visando a formação continuada;
Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Promover a Conferência Municipal de Segurança Pública; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar dentro da Guarda Municipal um grupo de ciclistas para atender parques, praças e eventos em geral.
0,000 276.630,31
Município de Toledo
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
21 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias e concluir a estrutura física na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito, contemplando vestiário, banheiro, cobertura do estacionamento, área para prática de atividades físicas e outras
adequações necessárias - 400m²; Realizar a construção do estande de tiro - 200m²; Construção da Central de Segurança; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
100,000 107,36
22 Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO Á JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física e de recursos humanos, garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nos Centros da Juventude; Promover Conferências Municipais de Juventude e Fóruns Municipais de
Juventude; Ampliar a equipe de atendimento técnico para acompanhamento dos adolescentes e jovens; Fiscalizar o desenvolvimento da política pública de Juventude no Município de Toledo, através do Conselho Municipal da Juventude
de Toledo; Monitorar os atendimentos realizados à juventude nas demais secretarias municipais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 207.974,75
216 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Implementar os sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as
políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente para
servidores da Saúde; Manter, ampliar e implementar a rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Informação Ambulatorial, SISPRENATAL, SISCAN, CNES, etc); Estabelecer quando
necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de projetos.
0,000 387.947,61
Total do Programa: 22.986.000,24
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Reuniões e Assembleias
Descrição: Implementar o Projeto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE NO PODER" "Agenda Prefeito com a Comunidade" descentralizando o atendimento; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da
relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Apoiar entidades governamentais para a realização de suas
atividades e investimentos; Organização do Orçamento do Povo através da realização de assembléias e da participação efetiva da comunidade; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições e
atividades referentes à esta ação; Oportunizar ao Observatório Social de Toledo acesso amplo.
95,000 3.221.391,83
Município de Toledo
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Atendimentos
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao Fundo PROCON, nos termos da lei, para
implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores;
Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor; Implantar o PROCON móvel.
6.945,000 506.060,00
26 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades Atendidas
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades.
8,000 602.298,97
27 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Metros Quadrados
Descrição: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
100,000 536.800,00
Total do Programa: 4.866.550,80
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Veículos
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros; Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através
da central de veículos; Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em
estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município; Realizar o processo de
registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios
públicos e frota municipal; Realizar serviços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos; Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de
averbação das obras públicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
45,000 3.042.754,03
Município de Toledo
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da
municipalidade; Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água de prédios públicos; Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria
da Administração; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
0,000 81.295,34
30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 3.500m²; Reforma, adequação e ampliação de novo local para o Almoxarifado Central - 125m²; Realizar reformas e melhorias das edificações das
Administrações Distritais - 500m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
500,000 16.136,63
31 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Executar ampliações e melhorias do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município - 7 unid; Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
2,000 1.073,60
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Estrutura do setor de oficina adequada para a realização de serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos serviços de reforma de motores
chapeação e pintura; Controle de estoque de materiais e peças de oficina; Proceder adequações nas edificações de propriedade do municipio conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
300,000 3.281.904,79
Total do Programa: 6.423.164,39
Município de Toledo
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel; Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantação; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas e aparelhos específicos de telefonia; Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos.
90,000 331.784,38
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Mpbs
Descrição: Implantar uma rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos dando subsídios para: Ampliação do videomonitoramento no Município; Implantação
do Museu Virtual; Implementação do Plano Municipal de Comunicação e Juventude; TV Corporativa; Implantação de software de monitoramento de metas, projetos e indicadores estratégicos; Parque Tecnológico e Industrial de Toledo;
Central de Monitoramento de Tráfego; Contratar o link para acesso a Internet; Ampliar o programa Cidade Digital (link, garantir a participação do coordenador e equipe de servidores na formação e treinamento), Centros de
recondicionamento, projetos de Telecentro, Wireless Gratuito e pontos de acesso público; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela segurança e desempenho,
operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais; Elaborar e implementar a política de segurança da informação estabelecendo critérios e normas de segurança (física e tecnológica)
das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas,
quadros, mapas, relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados à área de
TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.);
Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os
ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação; Ampliar a disponibilidade de acesso às Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de
infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet); Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o Governo Estadual/Federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais.
800,000 237.796,00
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Processos Informatizados
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Aquisição de sistema de controle patrimonial (Software) que integre todas as necessidades do controle físico, fiscal, custo e auditoria, atendendo todas as
leis e normas contábeis.
9,000 1.327.759,72
Município de Toledo
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Horas Treinamento
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares
(computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente
dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos; Prestar suporte técnico, com a
identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir
materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Elaborar
pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
informática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
50,000 996.615,74
Total do Programa: 2.893.955,84
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
0,000 32.983.478,72
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
0,000 11.170.808,00
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
R$
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
2.104.256,000 2.104.256,00
Total do Programa: 46.258.542,72
Município de Toledo
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
43 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável.
0,000 500.515,59
44 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coodenadoria do FAPES); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao tribunal de contas;
Prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e
recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
0,000 2.216.073,29
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme
convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria
fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Rrealizar
constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 3.403.729,64
46 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias.
0,000 484.001,92
Total do Programa: 6.604.320,44
Município de Toledo
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
47 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover o planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o Gabinete da Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 553.171,28
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Projetos via SICONV
Descrição: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Gerir o sistema de informações SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades
Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de
convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
18,000 231.939,34
49 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização
de operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar de estrutura física, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
0,000 404.072,21
50 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema
Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir
a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos
da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 629.340,34
Município de Toledo
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO
DIRETOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e
residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o
planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções, parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover
ações visando a regularização dos loteamentos; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para construção,
cartas de habitação, declarações em atendimento a diversas diligências e habite-se das obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 391.915,54
Total do Programa: 2.210.438,71
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Contratar empresa, com o acompanhamento dos representantes dos servidores públicos, a fim de revisar e atualizar Plano de Cargos e
Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Manter um diálogo permanente com as entidades
representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços públicas e das na carreiras dos servidores municipais; Manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual
das perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; Promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa
de Saúde do Servidor, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho, que consiste em ações educativas de prevenção e
tratamento, com o acompanhamento periódico das condições de saúde dos servidores, a prevenção às doenças do trabalho, a intensificação no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a contratação de um médico com
especialidade no trabalho e outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao
Trabalhador; Viabilizar e implantar sistema de informação BI.
75,000 188.147,66
53 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Analisar e buscar a resolução de questões administrativas como: crachás, registro de frequência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, licenças,
dispensas, etc; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de
controle de atestados médicos e de faltas injustificadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de informação online
com os servidores; Digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e informatização total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar o sistema de
controle eletrônico de frequência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas extras e
férias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; Disponibilizar vale transporte aos servidores; Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação ara os servidores públicos; Incentivar através
da concessão da Bolsa de Estudo que os servidores busquem concluir seus estudos; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
75,000 1.273.352,26
Município de Toledo
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
54 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a áxima qualidade e efetividade no serviço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenho do servidor; Incentivar a nomeação de servidores em caráter
efetivo ao exercício de cargos públicos em comissão; Realocar os servidores em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoção e transferência; Promover, através das secretarias municipais, encontros
periódicos de avaliação e troca de experiências entre os servidores públicos, a fim de melhorar a satisfação dos servidores e a qualidade dos serviços prestados; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e
desenvolvimento, neutralizando os vícios e intensificando as virtudes dos servidores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislação que regula as
progressões por titulação, qualificação e mérito (tempo de serviço); Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Consolidar o Programa de Incentivo ao Servidor Público, através da
realização de eventos como: acolhida aos novos servidores públicos, homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de serviço), homenagem aos servidores aposentados e
outros; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade e a efetividade no serviço público e a satisfação do usuário; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
75,000 3.693.460,27
55 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Concursos
Descrição: Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no serviço
público.
1,000 161.040,00
Total do Programa: 5.316.000,19
Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as ações de capacitação e qualificação em todas as áreas e
setores da administração pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente desempenho de
qualidade e construa uma nova imagem do serviço público municipal de Toledo, integrando o processo de certificação com a vida funcional dos servidores.
950,000 20.398,40
57 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - TRANSF CONST
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da Educação - SMED;
Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem.
800,000 99.856,43
Total do Programa: 120.254,83
Município de Toledo
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.570.763,47
59 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação e Urbanismo,
Planejamento e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano; Implantar programa de sensibilização
sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos; Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o programa de Educação Ambiental proposto
no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc.; Manter o programa Adote Seu
Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Implantar e desenvolver a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental e Comissão Intermunicipal de Educação Ambiental com objetivo de desenvolver um amplo Programa de
Educação Ambiental envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de formação continuada e palestras, destinados aos diversos atores sociais; Gerir e fortalecer o Coletivo Educador Municipal;
Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análises e monitoramento de controle ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade
socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Identificar a contaminação de ecossistemas na
área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear
experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a elaboração dos Planos de
Manejo das RPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de
monitoramento dos recursos florestais do município; Implantar o Plano de ações e estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis
ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar e recuperar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas
bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia,
agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanas e rural, que contemplem o armazenamento
das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o
desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisição de equipamentos, serviços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos, despesas de fretes e encomendas, serviços de correios,
aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, serviços de análises ambientais, participação em cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as
comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio
histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente
e recuperação de áreas degradadas; Estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da
área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos prédios públicos; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recuperação e
Conservação da Mata Atlântica; Implantação da ferramenta Geoportal.
0,000 512.702,47
60 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identificação animal-SAI, estruturar
os serviços de vigilância e fiscalização ambiental voltados a defesa e proteção animal, elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de
animais em todos os níveis do processo educativo de caráter formal e não formal; Realizar a premiação do Projeto Veterinário Mirim; Capacitação e treinamento; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda
temporária; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantação do Programa Castramóvel; Implantação do sistema de feiras para doação responsável de animais resgatados sob posse de protetores.
0,000 192.222,81
Total do Programa: 2.275.688,75
Município de Toledo
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
61 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - GAB SMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Fomentar a Capacitação de Conselheiros municipais do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos Conselhos CMDCA e CMDI; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para
Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró-labore para Palestrantes. Pagamento de anuidades de Fóruns, Colegiados ou Órgãos afins.
500,000 3.156,38
62 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos e gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma
Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH; Pagamento de salários, horas extras, auxílio-alimentação aos servidores ativos; Pagamento de diárias, passagens, despesas com alimentação, despesas com locomoção e deslocamentos a
outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; Contratação de outros profissionais identificados pelos departamento de gestão; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e avaliação do SUAS,
gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além da
contratação de serviços de terceiros; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
24,000 920.855,28
63 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter as atividades e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, motoristas e Equipe administrativa; Fornecer auxílio-alimentação aos servidores ativos; Dotar de estrutura física, de materiais
permanentes e de consumo, pagamento de aluguel de imóveis, pagamento de terceirização para as sedes dos Conselhos Tutelares; Manter despesas de locomoção, alimentação, pagamento de inscrição em cursos, Seminários,
passagens e manter as atividades previstas na lei 8.069 e legislações especificas; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
1.200,000 563.644,37
64 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Fomentar a capacitação de Conselheiros municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e
reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, além de pró-labore para Palestrantes.
56,000 8.824,99
65 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica
de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio,
gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo; Contratação de estagiário; Promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Pagamento de diárias, passagens e despesas de locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades
inerentes as funções que exercem.
90,000 3.911.453,24
Município de Toledo
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
66 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças e adolescentes
conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços; Implantar Equipe técnica de Referência para os Serviços de Convivência e
Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Contratação de estagiários; Pagamento de
diárias, passagens e despesas de locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes as funções que exercem; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
115,000 4.084.265,64
67 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de Trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas, Seminários, Encontros
Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró-labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e pagamento de diárias,
hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos.
435,000 11.165,44
Total do Programa: 9.503.365,34
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27m², Pioneiro - 618,92m², Paulista - 631,75m², São Francisco - 500m², Jd. Europa - 500m² e Panorama II; Executar melhorias na Cozinha Social;
Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
704,020 157.042,00
Município de Toledo
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
69 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Refeições
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, suco de frutas, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e
equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Política municipal de segurança alimentar e nutricional;
Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar
e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde,
educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo a desnutrição e a obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços
públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade
biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva; Adquirir equipamentos e serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições; Implementar e viabilizar a
instalação de equipamentos para a produção de suco de frutas.
600.000,000 6.410.320,80
Total do Programa: 6.567.362,80
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
70 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Postagens nas Mídias Sociais
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; Informatização da Secretaria de Comunicação; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da Secretaria de Comunicação Social; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
700,000 208.758,16
71 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Matérias Produzidas
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Prefeito e Secretários, conforme a necessidade da administração municipal; Coordenar e
agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; Realização de cobertura fotográfica e jornalística
dos eventos do Município; Registro fotográfico e de imagens de eventos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da
agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; Implementação do banco de imagens da prefeitura; Novo design do site da prefeitura; Integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; Divulgação da comunicação
institucional do Município em redes sociais; Fomentar a inclusão digital; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
840,000 635.438,12
72 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cerimoniais
Descrição: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; Elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados
da divulgação de atos oficiais da administração.
83,000 35.975,16
Município de Toledo
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
73 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Publicações Oficiais
Descrição: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação.
4.360,000 1.629.997,92
74 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Quantidade de Programas
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, da Cultura e da Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC
com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias público-privadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social.
4,000 141.623,45
Total do Programa: 2.651.792,81
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder reformas e adequações: na Casa da Cultura - 150m², no Teatro Municipal de Toledo - 200m², no CEU - 300m² - e Museu Willy Barth - 300m².
200,000 161.040,00
76 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Edificações Culturais
Descrição: Manutenção, conservação e preservação dos espaços culturais.
1,000 19.943,64
Município de Toledo
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
77 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com
a participação de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do
programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul; Estudar a criação do Festival de Folclore; Realizar estudos para criação da companhia de dança de Toledo; Descentralizar os cursos de artes da Casa da Cultura para os bairros e distritos de
Toledo; Realizar saraus de poesia e de música nos bairros e distritos; Garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; Viabilizar o projeto "Cinema
Itinerante" para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; Desenvolver projetos de incentivo à leitura; Realizar Feiras de Arte e Artesanato; Implantar e implementar o
Museu Virtual; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato
e à economia criativa voltada à cultura; Implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; Apoiar os artistas locais para realização de exposições temporárias, oficinas de arte, exposições itinerantes, etc; Apoiar e
incentivar às orquestras instituídas do Município de Toledo; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Mostra dos Artistas Visuais, Realização dos Encontros dos Pioneiros de Toledo, Realização dos
Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de Teatro, Encontros de Corais, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Mostra Coletiva de Fotografias, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem,
Festivais de Danças e outros; implantar o Prêmio Toledo Fotos do Ano; Incentivar os autores locais para a realização e publicação das suas obras e sua divulgação; Implantar o Programa "Jovem Talento" para atender com bolsas de
auxílio, jovens protagonistas que detém talentos e habilidades nas áreas culturais para atuarem como multiplicadores; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam
para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU, além de oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube
da Poesia e entidades afins.
24,000 401.546,04
78 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Eventos
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato, dança,
voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros,
concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de
Teatro, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Festivais de Danças e outros; Viabilizar e incentivar a formação de coral nas escolas; Criar o Festival Infantil de Corais; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do
patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU para crianças e adolescentes, além de
oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades afins.
7,000 812.156,17
79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12.
0,000 21.514,94
Total do Programa: 1.416.200,79
Município de Toledo
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Atendimentos
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais através da aquisição periódica de
livros; Implementar o Programa Toledo Lê através da abertura das bibliotecas à comunidade e da implementação das Estações de Leitura; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à
informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações; Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições e aquisição de software específico para controle do acervo; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Proceder à manutenção e
atualização dos equipamentos das bibliotecas públicas.
35.000,000 785.266,77
Total do Programa: 785.266,77
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
83 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010.
270,000 513.868,96
Total do Programa: 513.868,96
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
84 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Ampliar, implementar, regulamentar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Festival Vem Jogar, Arte e Dança: pequenos que brilham, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Oficinas e cursos de Contação de Histórias, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; Viagens de estudos; Programa de Incentivo a Educação, a arte e ao esporte;
Manutenção das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores
do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Curso para conselheliros escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de
profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; Manter professores de Educação
Inclusiva; Fortalecer os vínculos entre escola, estudantes e pais; Tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; Modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a
internet em banda larga; Implementar o Projeto Educomunicação; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o
funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as
escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas,
lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas fomentando seu uso adequado através da formação dos professores e aquisição de
softwares; Aquisição d e livros de literatura infantil; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento
às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produção e impressão da revista Nova Ciranda para os estudantes do 1° ano; Impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento
das escolas e participação da comunidade, empresas e instituições do município; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras, seminários para professores, Servidores da educação e pais; Adquirir livros para as bibliotecas
escolares; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
2.486,000 21.609.274,78
Município de Toledo
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
85 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares: Jardim Porto Alegre -
3.000m², Jardim Orquídeas - 3.000m² - e Jardim da Mata - 3.000m²; Reforma geral na Escola Carlos João Treis - 1.886,92m², Escola Carlos Friedrich - 2.369,50m² -, Escola Shirley Lorandi - 2.718,43m²; Ampliação de salas de aula e
reformas na Escola Ari Arcássio Gossler - 170m²; Construir quadra esportiva na Escola Walmir Grande - 1.075,71m²; Ampliação e reforma na Escola Washington Luis - 293,17m²; Executar reformas e melhorias nas unidades escolares: Ivo
Welter, Norma Beloto e Waldir Becker; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em escolas conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
7.032,810 2.304.412,61
86 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF
CONST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Escolas
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção dos pátios,
jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Realizar dedetização das escolas do município; Adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto
às escolas municipais e que tenham fins educacionais; Construção de cisternas nas escolas municipais; Realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de
extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Utilizar recursos de transferências constitucionais (25%); Adequação das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de
Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
7,000 517.670,13
87 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
2.450,000 2.768.254,13
88 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
8.362,000 3.010.667,85
89 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: biblioteca, informática educacional,
programas culturais; Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; Fomentar ações de elevação da escolaridade de
jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; estabelecer parceria com as universidades
com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa para os estrangeiros residentes em Toledo.
160,000 426.865,75
Município de Toledo
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
90 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Produto esperado: Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social; Distribuição
de material às escolas e CMEIs.
3,000 267.809,87
91 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar em novas unidades escolares e implementar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de
ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e
Violência, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV , Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Festival Vem Jogar, Arte e Dança: pequenos que brilham, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum
da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, formação continuada de professores e servidores da Secretaria da Educação, bem como equipamentos; Contratação de professores de
Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de
Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e
equipamentos que se fizerem necessários; Adquirir e manter parquinhos e casinhas de brinquedo nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis,
borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Disponibilizar softwares adequados; Aquisição de materiais para Laboratórios
de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1° ao 5° ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
5.085,000 34.971.364,21
92 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Executar reformas e melhorias nas unidades
escolares: Ivo Welter, Norma Beloto e Waldir Becker.
566,960 371.385,01
93 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
966,000 988.895,00
94 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover professor intérprete de LIBRAS e a formação de professores em LIBRAS; Apoiar o
CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais
especializados; Formação Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
170,000 1.227.975,84
Município de Toledo
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
95 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados.
130,000 401.120,29
96 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física,
professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se
fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar;
Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos
servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Implantação do Projeto Rota da Literatura.
2.825,000 1.193.273,27
97 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Garantir às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física,
professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se
fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no
Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de
difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
904,000 8.384.309,81
98 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
2.938,000 1.067.157,93
Município de Toledo
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
99 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar
ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
84,000 1.125.863,51
Total do Programa: 80.636.299,99
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção das
edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipe de manutenção para os CMEIs; Garantir acesso aos serviços de telefonia e internet aos
CMEIs; Instalações específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; Realizar a limpeza das caixas
d'água dos CMEIs; Realizar a dedetização dos CMEIs; Manutenção da casa de brinquedo João e Maria; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo
2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
6,000 402.051,64
101 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações, ampliações e reformas nas CMEI's Vó Tharcila - 60m² - e Rosane Fontes - 60m².; Construir salas de aula e fazer adequações conforme exigências técnicas dos órgãos competentes nas CMEI's Katiuscia Gayardo -
60m² -, Nona Gema - 60m² -, Cleusi Berger - 60m² - e Crescer e Aprender - 60m². Executar adequações elétricas nas CMEIS Otília Stedile - 330m² - e Sueli Gruber - 530m²; Construir CMEIs nos bairros Jd. Panorama/São Francisco e Vila
Pioneiro - 2.166,67m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em CMEIS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
3.021,670 3.729.529,02
102 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da
Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com
equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos,
casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Reforma de parquinhos e casas de brinquedos;
Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
780,000 6.853.917,80
Município de Toledo
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
103 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação infantil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
2.600,000 1.349.138,39
104 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da
Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa, de recursos humanos e de
equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais e sem fins lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais
pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar
recursos relativos ao FUNDEB; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
1.820,000 21.207.106,67
Total do Programa: 33.541.743,52
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
106 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do programa "Esporte para
Todos"; Implementação e manutenção do programa "Brinca Toledo"; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; Implantar projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem
atuando no Município; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências e funções na Secretaria;
Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
420.000,000 227.996,86
107 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER IDOSOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
134,000 350.135,88
Total do Programa: 578.132,74
Município de Toledo
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo: construir vestiários para quadra de vôlei de praia (Centro Olímpico Arnoldo Bohnen) - 20m²; Reforma e ampliação do CCR - 333,33m²;
Reforma da sede da SMEL (Alcides Pan) - 250m²; Construção de vestiários no Estádio 14 de Dezembro - 184,46m²; Reforma dos banheiros da pista de skate - 30m²; Manta asfáltica no telhado do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen -
1.276,06m²; Construção de uma quadra de tênis no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, uma no CIE e uma no Jd. Coopagro - 1350m²; Implantar piscina aquecida na Região do Panorama/São Francisco - 500m²; Prosseguir no processo de
implantação da Pista de Arrancadão de Toledo e desenvolver projetos de acessibilidade - 666,67m²; Reforma do Ginásio de Esportes do Jardim Europa - 100m²; Consolidar o Centro Esportivo do Panorama/São Francisco - 500m²;
Implantar campos de grama sintética em comunidades como: Panorama/São Francisco, Pancera, Filadélfia, Industrial, Centro de Eventos da Vila Pioneira, Jardim Pasquali, Boa Esperança, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Schio, Vila
Paulista, Loteamento Fiasul/Orquídea, César Parque/Residencial Ipê, no distrito de Vila Nova, no distrito de Novo Sarandi e outros locais conforme demanda e possibilidades - 28.000m²; Implantar um Complexo Esportivo para a prática do
Vôlei de Areia e do Tênis, a fim de permitir a realização de treinamentos, competições e atividades educativas e de lazer, junto ao Complexo Turístico do São Francisco - 1.000m²; Reforma do telhado do Ginásio Hugo Zenni - 200m²;
Construção do Centro de Bocha e Bolão - 927,41m²; Prosseguir no processo de iluminação de campos e quadras esportivas nas comunidades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos conforme destinação
das comunidades no programa Orçamento do Povo.
10.100,000 285.103,23
110 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; Oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
12,000 408.854,73
111 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar
ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes
que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município.
420,000 694.573,34
112 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos.
250.000,000 3.166.918,10
Total do Programa: 4.555.449,40
Município de Toledo
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Pessoas
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às
vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das pessoas com deficiência(PCD), e encaminhar conforme aptidão às vagas; Fomentar o mercado de trabalho para o
emprego das pessoas com deficiência; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala ou programa EAD através de estrutura própria ou parcerias com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda do mercado de
trabalho do município e região; Promover oficinas e cursos de curta duração para a qualificação e a formação de profissionais para o atendimento de demandas específicas das empresas do município a partir de diagnóstico a ser realizado
com a participação da ACIT; Efetuar a contratação de novos profissionais e capacitá-los para exercer suas funções.
1.810,000 469.031,01
114 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Incentivar o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e comercial, por meio da aquisição de áreas e implantação de infraestrutura para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e
pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET -10.000m²; Viabilizar a implantação do Parque Industrial Abramo Rottava - 13.050 m² - com execução
das infraestruturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m²; Viabilizar a revitalização e
ampliação com aquisição de áreas e infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m²; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico - 100m².
22.435,500 1.044.245,63
115 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758/1993, de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no
Município de Toledo, tais como execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria; Implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Instalação de linhas telefônicas até
a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno; Custeio de projetos para a implantação da unidade industrial; Auxílio para perfuração de poços artesianos e
outros incentivos considerados como despesas correntes; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenção das incubadoras; Realizar concessão de incentivos conforme Lei "R" Nº 38, de 8 de abril de 2014.
30,000 32.422,72
116 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Metros Quadrados
Descrição: Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares no município - 2.250m².
833,330 218.048,16
117 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares e sua certificação
operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva implantação; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Aquisição de sinalizações especificas do aeródromo.
4.886,000 846.775,30
Município de Toledo
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
118 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Apoiar associações profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a qualificação das suas estruturas físicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e
da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desiré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo;
Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandes feiras de nível nacional; Monitoramento para implantação de empresas
comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da
cidade; Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município; Realizar a manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação
de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e
outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente,
treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar, através da Sala do Empreendedor,
a formalização de atividades informais, e a ter acesso aos benefícios de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de
apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia;
Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de Desenvolvimento
Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e
operadores de máquinas agrícolas, transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento
a pessoas com deficiência e de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam
características de especialização produtiva; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por
legislação municipal; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos;
0,000 1.282.635,40
120 Projeto INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico - 500 m²; Viabilizar com recursos próprios ou
em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível à todos interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado
com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica, ferramentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos
que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de Startups. 1.000 m².
400,000 1.390.341,87
Total do Programa: 5.283.500,09
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dos atrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Realizar manutenções como
pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas anti-pânico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafico, Dezireé Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi;
Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneira permitindo maior conforto para realização de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações necessárias (hidrante, corpo de bombeiros,
telhado).
0,000 94.861,35
Município de Toledo
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
122 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Metros Quadrados
Descrição: Modernizar e equipar o Centro de Eventos Desiree Refosco, a fim de permitir maior conforto para a realização de eventos pela comunidade - 160 m²; Viabilizar a ampliação e modernização do Centro de Eventos Ismael Sperafico, com
aquisição de áreas e execução de infraestrutura - 11.746,21 m²; Construir o Centro de Eventos na região do Europa/América - 600 m².
100,000 439.814,23
123 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL,ECOLÓGICO, CULTURAL,INDUSTRIAL,
TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÔMICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das
pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro
de festas e outras alternativas gastronômicas e de lazer no interior do município; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do
Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; Efetivar a manutenção e conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em
piscinas, bóias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows,
campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promoção e divulgação dos atrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Restruturar a Comissão Municipal de Turismo e promover a integração entre as áreas
gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo.
17,000 1.532.937,11
124 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREA TURÍSTICA
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Metros Quadrados
Descrição: Reestruturação do Parque Temático das Águas fazendo correções em suas estruturas e equipamentos - 4.000 m²; Adequação do espaço (stand) da Prefeitura do Municípío de Toledo - 632m²; Construir portal na entrada de Toledo na Av.
Maripá com frase "Seja Bem Vindo a Toledo".
100,000 80.520,00
Total do Programa: 2.148.132,69
Programa: 24 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
DE RESÍDUOS
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação do novo Aterro Sanitário - 656.426,40m²; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de
drenagem do chorume e gases, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc. - 70.000m²; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil - 24.600m²; Construir barracão pré-moldado
para rolo compactador - 300m²; Construir barracão para estacionamento e manutenção de maquinários; Construir estrutura de reciclagem e aproveitamento de resíduos; Implantação de Usina de aproveitamento energético de resíduos;
Implantação do Ecoparque de Resíduos; Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL.
307.775,600 2.457.138,32
Município de Toledo
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 24 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
126 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Unidade
Descrição: Destina-se: À manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; À gestão ambiental para a produção mais limpa; À recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; À implementação de
programas e projetos na área de competência; Ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de
consumo; Às despesas com energia, água, telefone, entre outros; À gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; À manutenção da balança rodoviária do aterro.
3,000 1.819.455,28
Total do Programa: 4.276.593,60
Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Praças e Parques
Descrição: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar
estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, placas, lixeiras, etc.; Conservar a fauna e flora existentes no ambiente urbano e rural; Manejo animal e manutenção das atividades do Aquário Municipal; Criar setores especiais de área
verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.;
Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de
limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de
proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a
preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU); Realizar Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais;
Implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais; Instalação de Parque Infantil em praças e parques; Implantar Sistema de Gestão para Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais.
57,000 688.068,35
128 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e melhoria da nova sede da Secretaria do Meio Ambiente; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela
continuidade dos Parques Lineares: Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga e Rio Toledo - 2.400m. Criar o Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área, instalação de equipamentos
públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e lago - 100m.
1.300,000 690.931,05
129 Atividade - Resíduos Sólidos MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Cúbicos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de poda de árvores.
8.700,000 643.761,30
Total do Programa: 2.022.760,70
Município de Toledo
Página: 32
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
130 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (ECOPONTOS): Jd. Coopagro - 200m²; Jd. América/Europa - 200m²; Vila Panorama; Vila Pioneiro e Jardim Porto Alegre.
200,000 4.294,40
131 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Material Recicláv
Descrição: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar
e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do projeto para outros
bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reversa de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa TOO Reciclando; Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e
veículos para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e Cooperativa de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar
100% do lixo doméstico produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas; Gestão do Programa TOO Reciclando.
2.500,000 4.951.078,70
Total do Programa: 4.955.373,10
Programa: 27 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Pessoas
Descrição: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico; Desenvolvimento institucional bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
50,000 491.291,37
133 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos contemplados em Convênio com Itaipu Binacional para coleta seletiva; Contrapartida de Convênios com Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos para Coleta Seletiva; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras.
200,000 381.367,73
Total do Programa: 872.659,10
Município de Toledo
Página: 33
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 28 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
134 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários/Multiúso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a
necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários/Multiúso com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
6,000 317.228,02
135 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir Centros Multiúso, nas regiões do Jardim Orquídia/Loteamento Fiasul, Alto da Glória, Loteamento Lydia Joana Voos, Loteamento Schneider - 1.400m²; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os
para Centros Multiúso - 1.250m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em Centros Comunitários/Multiúso, conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
683,330 1.163.957,10
Total do Programa: 1.481.185,12
Programa: 29 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
136 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais.
0,000 139.890,08
137 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura - 84.284,22m²; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município, definindo como meta
o mínimo de 800 novas unidades habitacionais populares entre casas e apartamentos nos próximos 4 anos.
22.178,330 832.254,72
138 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Famílias
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
26,000 64.523,36
Total do Programa: 1.036.668,16
Município de Toledo
Página: 34
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 30 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
139 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Quilômetros
Descrição: Executar varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Executar serviços de corte de grama, poda de arbustos, poda de pingo de ouro, roçadas de
capoeira em vias públicas, parques, praças, avenidas, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
38.297,304 5.144.125,91
Total do Programa: 5.144.125,91
Programa: 31 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Carneiras
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física e serviços dos Cemitérios Municipais.
595,000 1.333.620,49
141 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Postes
Descrição: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência
energética, nos pontos escuros do município - 388 unidades.
95,000 7.199.665,61
142 Projeto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA
MORTUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro - 250m²; Construir a Capela Mortuária Máster próxima ao Cemitério Cristo Rei - 100m².
100,000 1.073,60
143 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Requerimentos
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
4.550,000 10.152.609,11
Total do Programa: 18.686.968,81
Município de Toledo
Página: 35
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 32 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros
Descrição: Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município, com destaque para as políticas de incentivo à instalação de empresas nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, em diálogo com as comunidades locais - 2.600m;
Urbanizar e Revitalizar a Rua Carlos Sbaraini desde a Av. Sen. Atíllio Fontana até a PR 185, incluindo alargamento de rua, ciclovia e iluminação - 1.550m; Urbanizar e Revitalizar toda a Rua Amélio Tomé - 820m; Urbanizar e Revitalizar
Eugênio Comin - Jardim Bressam e César Parque - 900m; Urbanizar e revitalizar a Rua Mario Fontana, da Rua dos Pioneiros até a Avenida Egídio Munaretto - 1.000m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Padre Francisco - 185m; Urbanizar a
revitalizar a Rua Angela Fornari, da Rua Cuba até a Capitão Leônidas Marques - 420m; Urbanizar e revitalizar a Rua Boa Esperança, da Rua dos Pioneiros até a Rua Presidente Getúlio Vargas - 1.050m; Urbanizar e revitalizar a Rua
Presidente Getúlio Vargas em toda sua extensão - 1.350m; Urbanizar e revitalizar a Rua Artur Mazaferro - 820m; Urbanizar e revitalizar a Rua Valdemar Turatti - 500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Tomas Gonzaga até a Rua 1º de Maio -
330m; Urbanizar e revitalizar a Rua Piratini, da São João à Rua 1º de Maio - 1.180m; Urbanizar e revitalizar a Rua Angelo Donin, a partir da Avenida Maripá até a Rua Pedro Alvares Cabral - 950m; Urbanizar e revitalizar a Rua General
Canabarro, da Avenida Maripá até a rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Carlos Gomes da Avenida Maripá até a Rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Maripá, da Avenida São João até a Av.
Ministro Cirne Lima - 2.400m; Urbanizar e revitalizar a Rua Guaíra, da Avenida Maripá até o final do Jardim Pancera - 1.480m; Urbanizar e revitalizar a Rua Ida Beker - 530m; Complementar a urbanização e duplicação da Av. Ministro
Cirne Lima até a PR-163 - 1.300m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Ministro Cirne Lima, da Avenida Maripá até a avenida Parigot Souza - 1.500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eduardo Gatto em toda a sua extensão - 870m; Urbanizar e
revitalizar a Rua Rodrigues Alves, da Avenida Laurindo Motelli até a Avenida Roberto Fachin - 1.550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eugênio Gustavo Keller, da Avenida Laurindo Motelli até a Avenida Roberto Fachin - 1.750m; Urbanizar e
revitalizar a Rua 13 de Abril, Da avenida Parigot de Souza até Avenida Carlos Barbosa - 690m; Urbanizar e revitalizar a avenida Carlos Barbosa, da Avenida Barão do Rio Branco até a Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1.100m;
Urbanizar e revitalizar a Avenida Parigot de Souza, da Avenida Barão do Rio Branco ao (viaduto de Palotina) - 3.000m; Asfaltamento e urbanização da Rua Maranhão no Jardim Pancera - 400m; Conclusão da extensão da Rua Santos
Dumont até a Rua João Piazza - 600m; Conclusão da extensão da Rua Joaquim Piazza até o Parque do Povo - 1.050m; Urbanizar a Av. Egydio Munaretto entre a Av. Sen. Atíllio Fontana e o trevo da PR-585 - 1.200m; Duplicar a Avendia
Egydio Munaretto no trecho entre a Rua 1° de Maio até a BR-467 - 3.200m; Urbanizar a Rua São João no trecho entre a Av. Maripá até a Av. J.J. Muraro - 590m; Rua Borges de Medeiros - entre a Rua Barão do Rio Branco e Avenida N.
Sra. de Fátima) - 1.100m; Rua Britânia - entre a Rua Capitão Leônidas Marques e Mário Fontana - 1.150m; Em parceria com o Estado, duplicar a ligação entre os trevos de acesso a São Pedro do Iguaçú e Ouro Verde do Oeste - 800m;
Assegurar a urbanização de 100% de todas as Ruas do perímetro urbano do Município, com asfalto, iluminação e galerias de esgoto e água; Ruas dos bairros Europa/América - 1.500 m² e Boa Esperança - 1.350 m²; Realizar a adequação
de calçadas, pontos de ônibus, prédios e logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade - 1.500m².
9.965,000 5.892.049,86
145 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade.
0,000 3.700.387,15
Total do Programa: 9.592.437,01
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 36
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Atividade AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Prematura
Descrição: Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Básica de saúde; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas e serviços da atenção básica, bem como a distribuição de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional, melhorando o acesso a usuários acamados; Intensificar campanhas de prevenção ao
câncer de mama, colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, saúde da criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo;
Desenvolver ações voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município; Implementar ações de prevenção as doenças infecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de forma
intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com foco na mudança de hábitos de vida; Ampliar e Implementar a Estratégia
Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação
especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo conforme protocolo vigente do município; Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Iniciar a implantação da Política de Humanização conforme
preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e
uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de Planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública. Implantar de ações de
acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de
atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atenção básica garantindo melhor efetividade, eficácia e eficiência do atendimento aos usuários com base nos princípios da PNH; Desenvolver ações visando o
incremento tecnológico, com recursos de aporte físico e tecnológico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atenção básica; Ampliar e/ou organizar a frota de veículos da SMS, para atender as demandas das UBS, em
visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, como a Fitoterapia e a Acupuntura; Adequar as agendas das
Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as emergências identificadas pelas
assistentes sociais e outros profissionais nas diversas linhas de especialidades, promovendo a multidisciplinaridade nos serviços de regulação da Secretaria Municipal da Saúde; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do
Governo Federal; Utilizar os espaços existente, como Centro da Juventude, CERTI para a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; Implantar e implementar o Norteador da Atenção Básica;
Implementar a Rede de Atenção Materno-Infantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Fortalecer o
Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar a Rede de Urgência e Emergência; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da oferta no município e nos
casos de extrema gravidade; Implementar a Rede de Atenção Psicossocial; Implantar programa de prevenção de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver
ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar a Rede de Saúde
Bucal; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças, acamados e odontologia geriátrica,
a fim de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Implantar mais 01 equipe do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção
básica; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de 4 farmácias estratégicas, que atendam a população com todos os medicamentos, desenvolvendo a clínica farmacêutica nas farmácias para determinados grupos de
pacientes; Elaborar protocolos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da população; Elaboração de protocolos para distribuição de alimentação enteral; Revisão dos
protocolos do leite; Construção de um regimento interno da Assistência Farmacêutica; Melhorar o sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico; Fortalecer o
Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção básica; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
315,250 61.432.870,72
147 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para os Serviços de Saúde; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes.
0,000 209.185,53
148 Atividade AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias púplico-privadas visando à produção de fitoterápicos; Implantar e Implementar projetos que garantam a
produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
através das plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Implementar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa.
Ampliar e melhorar o Programa de Fitoterápicos, estudando a possibilidade de implantação da CASA DO CHÁ, como centro em referência para incentivo ao consumo e troca de experiências entre a população.
0,000 4.187,04
Município de Toledo
Página: 37
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
149 Atividades - ECA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Infantil
Descrição: Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas
especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X Obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no transito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde
ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou estado quando não
houver serviço disponível no município conforme necessidade da criança e do adolescente; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo
de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do
adolescente; Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes com deficiência; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal - POM, Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implementar o
Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
7,320 4.501.666,86
150 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS: Vila Pioneira 600m², Jd. Gisella 600m², Jd. Maracanã 600m² e Bom Princípio 100m²;
Construção de nova UBS em Vila Nova 380m²; Implantação de nova UBS em local a ser definido conforme avaliação equipe técnica - 1.000m²; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do governo federal - 150m²;
Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em UBS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
1.400,000 377.939,88
Total do Programa: 66.525.850,03
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
151 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reformar, adequar e implantar o funcionamento da nova estrutura física da central de especialidades; Equipar o serviço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do
fluxo de atendimento; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20ª Regional de Saúde para a realização dos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e
casas hospitalares locais; Manter e ampliar os programas de odontologia especializada através do CEO, Centro Especializado de Odontologia; Apoiar e manter o programa de ostomizados, com insumos de qualidade e profissionais
qualificados; Adequar o sistema de informática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico, e dos protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Apoiar o
credenciamento de novas especialidades via CISCOPAR, para suprir a demanda espontânea no município, sendo as especialidades de hematologia, infectologia, cirurgia vascular e neurocirurgia clínica; Desenvolver ações de incentivo a
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento, o Hospital Regional de Toledo tornando-o Hospital Escola, para atendimento à
comunidade regional, elaborando já no primeiro ano os projetos para a sua ampliação; Implantação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no
momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha (PORTARIA do MS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015); Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para ampliar as
possibilidades de consultas, exames e atendimento em todas as especialidades; Ampliar via CISCOPAR, o acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação; Via CISCOPAR
implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do
uso de álcool e drogas; Em parceria com os municípios da 20ª Regional de Saúde, Governo Federal e Estadual, viabilizar estudos para a implantação da clínica de odontologia, para que em parceria com os Cursos de Odontologia regional,
atender a comunidade local com plantão odontológico; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, com suporte de exames de ultrassom, procedimentos de prevenção de diversas doenças, inclusive o câncer; Assegurar a
qualificação da atenção especializada à saúde, de acordo com protocolos clínicos e de atenção, com o agendamento imediato do retorno e dos exames dos pacientes; Contratação de médicos e profissionais da saúde para o atendimento
das diferentes especialidades, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliação dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontológico - CEO,
aumentando a oferta no serviço de especialidade odontológica à população de Toledo; Desenvolver ações de incentivo a Saúde Holística, compreendendo que o ser humano é um ser bio-psico-social (nós somos corpo, mente e espírito);
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo.
177,000 17.226.384,91
Município de Toledo
Página: 38
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
152 Atividade AÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Percentual
Descrição: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentos e serviços ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestrurar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, de acordo com as normas do Ministério da
Saúde para UPA I; Credenciar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Pronto Atendimento Tipo 1; Implantar e melhorar o acesso a Farmácia Básica Municipal, expandido os horários
de acesso a população; Qualificar e adequar o quadro de servidores nos dias de maior demanda nas Unidades de Pronto Atendimento, reduzindo os conflitos, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de espera do atendimento;
Propor estudo em parceria com os municípios da microrregião e Governos Federal e Estadual, para a implantação da UPA Pediátrica; Desenvolver ações de orientação para o fluxo adequado de atendimentos, reforçando a importância do
atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgências e Emergências no local e tempo adequados; Desenvolver ações visando estabelecer um vinculo entre os usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos
quais se observe uma reiterada frequência aos serviços de Urgência e Emergência, visando ações de acompanhamento e manejo adequados; Implementar serviços de urgência e emergência realizados através do CONSAMU; Implementar
o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
65,760 32.516.384,39
153 Atividade AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliar e reestruturar o serviço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do CAPS II e CAPS AD; Implementar os programas de prevenção à drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Implantar e implementar o CAPS I; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK;
Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando fortalecer a Rede de Atenção á Saúde Mental;
Ampliar e melhorar a estrutura física da saúde mental, priorizando a contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
30,000 4.992.128,44
154 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados
Descrição: Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional - 83,33m²; Via CISCOPAR implantar a sede própria do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas - 300m²; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD) - 300m²; Ampliação, reformas e melhorias nas
estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II e ambulatório de Saúde Mental - 206,80m²; Implementar o CAPS I - 512m²; Ceder área para a construção e realizar estudo, para gestão via Consórcio da Casa de Apoio, aos
familiares de pacientes de Unidades Hospitalares - 500m²; Executar reformas e melhorias na UPA da Vila Becker - 400m²; Apoiar a conclusão das obras de ampliação dos CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de
atendimento a comunidade, com a implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de pequenas cirurgias eletivas - 500m²; Construção do Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares - 760m²; Construção da
Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA) - 325m²; Reforma da UBS da Vila Pioneiro para abertura da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador - 951,27m².
400,000 10.199,20
155 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações;
Desenvolver programas e atividades de prevenção ao uso de substancias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na fiscalização do comércio e propaganda das drogas lícitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito;
0,000 10.736,00
Total do Programa: 54.755.832,94
Município de Toledo
Página: 39
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 35 - ATENÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
156 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentual
Descrição: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o
VigiAGUA,VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde;
Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de
Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei R nº 47/2012; Implementar os projetos
das DANTs e propor novos nesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentos licenciados; Implementar o
registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e
estruturar a rede de saúde do trabalhador; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e
empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de
requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Desenvolver estudo de viabilidade para
implantação de Centro de Zoonoses no município em parceria com as universidades, para prevenir e evitar a ocorrência de doenças pelo controle da população de animais domésticos (cães, gatos, etc.) e de animais sinantrópicos (pombos,
morcegos, ratos, mosquitos, etc.); Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
100,000 2.851.406,71
157 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Percentual
Descrição: Realizar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de informação -
SINAN); Realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de Informação de Mortalidade- SIM), monitor os óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informação de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (do Programa Nacional de Imunização - PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e
assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de notificação obrigatória ao Laboratório Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados através dos sistemas de informação; Fornecer orientação técnica permanente para os que tem a responsabilidade de decidir
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as ações através de
campanhas e palestras aos profissionais de saúde, como forma de orientação e prevenção, assim como manter os serviços de rotina como as visitas domiciliares tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um
boletim epidemiológico; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
100,000 2.689.658,24
Total do Programa: 5.541.064,95
Município de Toledo
Página: 40
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o prefeito municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; Realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem
necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; Revisar o Plano Diretor Rural; estruturar o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, física, administrativa e com recursos humanos para que se
possa atender e executar suas funções; Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária (vegetal e
animal);Prromover assistência à saúde dos servidores ativos através da (CAST) Caixa de assistência dos servidores públicos municipais de Toledo.
0,000 283.292,76
159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar os trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, feirantes, APITOLEDO e associações de moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos da
públicos; Apoiar com assistência técnica,equipamentos e insumos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos
organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o plano de desenvolvimento rural; Manutenção do programa aquisição de alimentos-PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar a Secretaria de
Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na elaboração de projetos de leis; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO; Apoiar eventos ligados ao agronegócio, dias de campo, seminários, cursos e palestras; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizações de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água utilizada em suas propriedades,
quanto às vantagens da captação de água da chuva nas instalações rurais e seu uso adequado e quanto ao uso de calhas nas coberturas das edificações; Implementar programas que visem a sanidade animal; Apoiar as demandas do
sindicato rural patronal e dos trabalhadores rurais de Toledo; Implementação do SIM-POA serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal na fiscalização da produção de matéria prima, manipulação, industrialização,
distribuição e comercialização de produtos de origem animal.
0,000 658.377,53
160 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Aquisição de sêmem para melhoria genética do rebanho leiteiro do municipio; Aquisição de nitrogenio liquido para manutenção dos botijões de sêmem; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuaria
leiteira e ovinocaprinocultura; Orientar quanto ao destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver um programa de apoio à melhoria dos entornos das salas de alimentação das vacas leiteiras, com fornecimento de cascalho; Apoiar a
implantação de um condomínio para a criação de bezerras com potencial genético para a produção leiteira.
0,000 206.324,52
161 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinarios (trator de esteira, escavadeira, pá carregadeira e caminhão) através de concessão de horas-máquina;
Apoiar a implantação de frigoríficos para o abate de pescados com inspeção Municipal, Estadual e Federal; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular
parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, universidades e entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições ligadas a atividade pesqueira;
Apoiar a ATOAQUI na promoção de cursos que qualifiquem os produtores de peixes; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produção municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos
recursos naturais respeitando as legislações ambientais.
1.340,000 268.829,44
Município de Toledo
Página: 41
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Produtores
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo e
insumos para os produtores com maior fragilidade econômica; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produção de olerícolas e culturas de baixo porte, auxiliando no preparo do solo e doação de sementes; Fortalecimento da
comercialização de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Apoiar a fruticultura, incentivando a formação de pomares caseiros rurais, bem como a manutenção do pomar experimental;
Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Apoiar o programa municipal de conservação de solo e água através de concessão de horas-máquina e implementar o programa
municipal de controle de formigas cortadeiras: Implantar o programa "Indústria do Campo".
90,000 23.941,28
163 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atendimentos
Descrição: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor por meio de certificação participativa; Desenvolver a marca "Toledo" para os produtos da agricultura familiar local;
Potencializar o espírito empreendedor nas comunidades rurais do município, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando:
panificáveis, conservas laticínios, carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Fortalecer as ações para a valorização da cadeia produtiva da piscicultura, articulando com (GEMAQ) Grupo de
Estudos de Manejo de Aquicultura da UNIOESTE; Promover juntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais
empresários do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Articular com a COPEL a troca de padrões monofásicos para trifásicos nas Comunidades interessadas incentivando a agroindústria e a agregação
de valor nos produtos agropecuários promovendo e exaltando o agronegócio no município de Toledo.
500,000 1.717,76
186 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc., nas propriedades rurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita ou cascalho; Apoiar o
desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira;
Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos às propriedades.
2.100,000 590.694,72
Total do Programa: 2.033.178,01
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar Serviços de Proteção Social Especial para Idosos; Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" e Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias,
executados no CREAS I e CREAS II e Unidades de Atendimento a ser implantada (Centro Dia para Idosos), garantindo a manutenção, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene
pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,
etc.
217,000 41.815,84
Município de Toledo
Página: 42
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
165 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a
rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos mediante Termo de Fomento com a SMAS, cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social conforme a lei 13.019/2014 e suas alterações, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e
comunitários.
30,000 111.510,24
166 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados
pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
30,000 214,72
167 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar Capacitações e campanhas voltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais
para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município; Incluindo custeio de cursos, material
impresso e certificação; Realizar campanhas visando o combate à violação de direitos da pessoa idosa; Campanhas de defesa dos direitos do idoso e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
80,000 21.963,20
Total do Programa: 175.504,00
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
168 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e o Serviço e Proteção Social Básica no
Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos
Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com
vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço; Ampliar a execução das atividades do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos; Manutenção,
reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras; Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de
Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades.
1.200,000 393.424,92
Município de Toledo
Página: 43
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
169 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Metros Quadrados
Descrição: Implantar unidade do CERTI com Salão de Eventos Multiúso na Região do Panorama/São Francisco - 533,33m²; Implantar o "Centro Dia" para atendimento à pessoa idosa, anexo ao CERTI (Centro de Revitalização da Terceira Idade) da
Vila Pioneiro - 866,67m², atendendo exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
600,000 5.368,00
217 Atividade ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas do CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13.019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com recursos captados pelo
Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa. Executar programas, projetos e ações de prevenção, desenvolvimento de autonomia e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Fomentar e realizar atividades recreativas,
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer. Manutenção e melhorias na estrutura física de atendimento ao idoso com serviços de pequena monta.
240,000 322,08
Total do Programa: 399.115,00
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e
CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família
substituta; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo Federal; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
831,000 915.683,24
171 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Executar reformas e melhorias no CREAS I - 100m²; Executar reformas e melhorias na Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I - 100m²; Melhorar a infraestrutura dos Conselhos Tutelares.
200,000 107,36
Município de Toledo
Página: 44
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
172 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas Atendidas
Descrição: Coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o
respectivo Plano Estadual; Manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas a capacitação de
trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi
aplicada medida socioeducativa em meio aberto; Executar Serviços de Proteção Social Especial para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; Realizar campanhas
visando o combate à violência contra crianças e adolescentes; Executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer
em Família.
400,000 46.862,64
Total do Programa: 962.653,24
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
173 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipicação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins.
Com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este
Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes
em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em
situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com
crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e
potencialidades da faixa etária atendida e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma
formação geral para o mundo do trabalho; Ofertar cursos para formação profissional dos adolescentes; Promover ações para acesso dos adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Manter auxílio financeiro a estudantes, conforme
Lei "R" 03/2017 - Florir Toledo e Lei "R" 04/2017 - Projovem Adolescente; Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Centros da Juventude; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais
permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos; Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado,
divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc.;
Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.
1.210,000 989.276,34
174 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante Termo de Fomento em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas
alterações com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em
situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único
para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de
exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida; Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na
escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho.
1.800,000 1.073.401,60
Município de Toledo
Página: 45
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
175 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes e Unidades a serem implantadas; Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
100,000 176.569,38
176 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
FMDCA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede não governamental registrada no CMDCA para o atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas legislações do SUAS, as
exigências de processos de reordenamento da rede de Serviços Socioassistenciais; A redução das situações de vulnerabilidade e risco social. Cumprimento dos critérios para habilitação da rede não governamental estabelecidos pela
SMAS; Cumprimento dos Termos de Fomento, Metas Qualiquantitativas e Legislações que regulam a execução dos Serviços; Articulação com a rede socioassistencial; Cumprimento dos Planos de Providência elaborados pelo
Monitoramento e Avaliação da SMAS; Conforme critérios definidos pela "Campanha Legal (Tributos a Cidadania)".
1.500,000 689.251,20
177 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cursos e Campanhas
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes; Campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e campanha " Tributo à Cidadania - Pacto pela
Criança"; Executar programas, projetos e ações de combate ao trabalho infantil; Fomentar capacitações para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; Garantir o aprimoramento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
10,000 40.904,16
Total do Programa: 2.969.402,68
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
178 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o CREAS II - 250m²;
Construção de casa de passagem, para atendimento de pessoas em situação de rua; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
100,000 326.877,51
Município de Toledo
Página: 46
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
179 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de termos de Fomento, em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas alterações com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários.
200,000 21,47
180 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem
Social através das unidades CREAS I e CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos,
compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de
danos e da incidência de violação de direitos; Fornecer benefícios eventuais (passagem interurbana e kit higiene); Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública conforme a Lei "R" Nº 159/2015;
Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas; Implantar
Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência; Executar, o Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para
Adolescentes, executar conforme demanda o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários,
preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação; Estimular o
estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas; Garantir a disponibilização de veículo o Serviço em Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais
permanentes como mobília e veículos, materiais de consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH,
Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as
diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública; Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de
pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc.; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de
veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
1.429,000 251.477,76
Total do Programa: 578.376,74
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas Atendidas
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, exame de
DNA e benefícios materiais, em situações de intempéries e calamidade pública (conforme Resolução 27 de 2015 do CMAS); bem como do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas
Sociais; Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento à famílias e indivíduos, com Equipe de
Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins; Aquisição de veículo para a
implantação de equipe volante vinculada ao CRAS; Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização
de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendam os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação
de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Garantir a reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV e CRAS V, através dos serviços
de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc., adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manutenção dos serviços administrativos e de
conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
7.604,000 2.128.660,17
Município de Toledo
Página: 47
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
182 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e ampliação nas unidades já existentes, como: Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: Reforma do CRAS I e
Secretaria - 416,67m², para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
150,000 80.573,68
Total do Programa: 2.209.233,85
Programa: 43 - ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E
PSE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas" a ser realizado
nos CERTIs e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, realizado nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das
pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social e demais políticas, conforme as situações identificadas, serviços os quais visa prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e
sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência. Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEFI e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento com padrões violadores de direitos no
contexto intrafamiliar, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de
acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos
usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos; Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH; Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social
Básica e Especial para pessoas com deficiência; Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação das estruturas físicas para a
garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.
1.061,000 32,21
184 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE MC E
AC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins mediante Termo de Fomento em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas alterações; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA
INCLUSIVA" para jovens e adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para
pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência com vivências de isolamento por
ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
210,000 456.007,05
Total do Programa: 456.039,26
Município de Toledo
Página: 48
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
185 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência; Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência; Manter o Projeto Patrulha
Maria da Penha em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação; Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da
Delegacia da Mulher. Desenvolver o Projeto Emancipar - aluguel social e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; Desenvolver e fortalecer campanhas pelo fim da violência contra a mulher; Priorizar mulheres em situação de
violência, e/ou que são arrimo de família nos programas de habitação social; Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!"; Viabilizar parcerias através dos projetos que articulam políticas de
segurança com ações sociais, priorizam a prevenção e buscam atingir as causas que levam à violência; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e
seus dependentes, nas unidades específicas; Dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos, etc.) e de recursos humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando
necessário; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza; Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e
convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações; Desenvolver estratégias e
atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de trabalho e renda; Articular com outros órgãos para a promoção de cursos de formação profissionalizante
a fim de ampliar as possibilidades de participação no mercado de trabalho; Viabilizar o projeto C H A das mulheres com vistas a promover o Conhecimento, desenvolver Habilidades e despertar Atitudes que gerem qualidade de vida das
mulheres e suas famílias. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Promover o incentivo para o desenvolvimento de estratégias que visem à saúde da mulher, como parto humanizado, parto natural,
acompanhamento na gestação e garantia do atendimento pré-natal visando à redução da mortalidade materna e infantil, em parceria com a Secretaria da Saúde; Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os
governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção
de direitos e valorização das mulheres; Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, incentivando o respeito à diversidade; Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis,
de acordo com os princípios da segurança alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso universal; Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais; Atuar para que o atendimento à saúde da mulher
seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e emocional; Promover a atenção às mulheres com deficiência; Promover e apoiar ações de combate ao câncer e incentivar campanhas de prevenção, inclusive no Outubro
Rosa; Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres; Promover encontro das trabalhadoras rurais; Promover casamento coletivo civil; Realizar fóruns, seminários,
campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres; Incentivar a produção de valores culturais no meio feminino; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
390,000 534.623,74
Total do Programa: 534.623,74
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
187 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação asfáltica: Boa Vista à PR 317 - 3,50 km; Linha Mandarina à Fazenda Monte Sion - 6,60 km; Linha Dois Marcos à Linha São Pedro - 2,90 km; PR 585 à Chaparral - 7,00 km; Dez de Maio à Dois Irmãos - 5,30 km; Boa Vista à
PR 182 (recape) - 2,30 km; Boa Vista (Sítio Vagalume) à PR 182 - 0,95 km; Concórdia do Oeste passando pela Vila Rural São Francisco à PR 317 - 5,00 km; Estrada da PCH São Francisco - 1,00 km; Realizar o recapeamento asfáltico de
estradas; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo; Execução de emissário de galerias de águas pluviais em propriedades rurais.
232.000,000 5.431.436,45
188 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 Km; Estradas São Luiz do Oeste, Bom Princípio, Vista Alegre, Xaxim, Concórdia do Oeste, Vila Nova, Vila
Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Cpetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Flórida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros.
500.000,000 3.669.944,99
Município de Toledo
Página: 49
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
189 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontes e Bueiros
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Marilopeí - Rio Toledo - uma unidade; Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Boa Vista - Sanga Barreiro - uma unidade; Linha 14
de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Vista Alegre - Rio Toledo - uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopeí - uma unidade; Linha Acaray - Rio Santa Quitéria - uma unidade; Vila Nova - Sanga 18 de Abril - uma unidade; Linha
Acaray - Rio Correntoso - uma unidade; Linha Lageado - Sanga Tatu - uma unidade. TOTAL 10 Unidades.
2,000 214.720,00
190 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Adequação e readequação de estradas: Concórdia do Oeste - 1,60 km (9.600m²); Dez de Maio - 2,20 km (13.200m²); Vila Ipiranga - 1,20 km (7.200m²); Dois Irmãos - 1,70 km (10.200m²); Novo Sarandi - 2,40 km (14.400m²); Fazenda
Branca - 1,70 km (10.200m²); Vila Nova - 2,00 km (12.000m²); São Luiz do Oeste - 2,90 km (17.400m²); Boa Vista - 2,30 km (13.800m²); Linha Boiko - 10,00 km (60.000m²); Xaxim - 2,10 km (12.600m²); Linha Mandarina - 19,70 km
(118.200m²); Fazenda Herbioeste/Chaparral - 6,50 km (39.000m²); Ouro Preto - 1,5 km (9.000m²); TOTAL 346.800,00 m².
118.200,000 858.880,00
Total do Programa: 10.174.981,44
Programa: 46 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Abastecedouros
Descrição: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do Oeste - 1 unidade,
Dois Irmãos - 1 unidade e Linha Acaray - 1 unidade.
1,000 86.424,80
192 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as comunidades do interior do município de
Toledo, com água potável nos seguintes locais: Linha Mandarina - 1 unidade, Linha União - 1 unidade e Dois Irmãos.
1,000 214.720,00
193 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Realizar a manutenção dos sistemas de água em parceria com os produtores rurais; Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; Coordenar a implantação de sistema de
abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural.
1,000 161.040,00
Total do Programa: 462.184,80
Município de Toledo
Página: 50
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 47 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
194 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Câmeras de Video Monitoram
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal; Exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica
(câmeras de vídeo); Melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; Promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na
segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; Nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali
comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; Auxiliar a
Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; Prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; Prestar serviços de segurança em eventos do
Município; Atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; Viabilizar a implantação de módulo móvel da
Guarda Municipal, equipado para informar, orientar e desenvolver ações de prevenção à violência; Prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; Garantir os serviços de responsabilidade do
Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; Manter o canil da Guarda Municipal, dotando-o de infraestrutura e material necessário; Exercer outras atividades pertinentes à segurança; Manter e
ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); Manter as atividades da Patrulha Maria da Penha melhorando sua estrutura de trabalho; Preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo", obedecendo a
pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal e oferecendo, conforme legislação, cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (supervisores, Guardas Municipais,
Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito); Fazer revisão e adequação do regimento disciplinar para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Formar
grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município; Implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes antibalísticos, tonfas, armas de
fogo e armas não letais), bem como a aquisição de munição para armas letais, de cartuchos para armas não letais e de viaturas, visando maior segurança para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito
e agentes de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições; Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco,
sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo; Realizar estudo para criação da Guarda Ambiental com coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção ao meio
ambiente; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
40,000 6.633.720,82
Total do Programa: 6.633.720,82
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
195 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pontos de Ônibus
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; Controlar o sistema de transporte coletivo; Liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme
legislação; Executar outras atividades correlatas; Implementar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para
realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo; Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Aprofundar as intervenções e adequações no trânsito de pedestres e veículos, a partir de estudos permanentes de engenharia de trafego, a fim de aumentar a segurança
e melhorar a trafegabilidade.
70,000 2.888.357,44
196 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontos de Ônibus
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano - 1.100m²; Construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro 60m²; Construção e melhorias de pontos de ônibus não
compreendidos no contrato com a Concessionária do transporte coletivo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
20,000 130.442,40
Município de Toledo
Página: 51
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
197 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Usuários
Descrição: Proporcionar à população toledana, em especial à de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu custo; Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada
pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; Facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte com a reimplantação do programa Toopedalando, que visa o empréstimo
de bicicletas à população.
60.000,000 353.321,76
198 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados de Pintura
Descrição: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos; Executar e retirar lombadas e quebra-molas; Colocação de redutores de velocidade; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de
Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; Implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; Implantar radares e detectores de avanço de sinal; Criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de
necessidades especiais e idosos; Manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros.
70.000,000 1.394.267,42
199 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Palestras e Campanhas
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar,
manter e operar o sistema de sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções
cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; Promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes; Implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de veículos para reforço da fiscalização e novos equipamentos de trabalho para o controle de tráfego e atendimento a população, bem como, ampliação da atuação do
projeto EDUCA TRÂNSITO; Implantar uma central permanente de monitoramento e estudo de indicadores de trânsito com o objetivo de viabilizar um planejamento qualificado para a adequação das vias e do fluxo de veículos e pedestres
na cidade de Toledo; Implementar os trabalhos com o Engenheiro de Trânsito, aprimorando o sistema de circulação de veículos no trânsito promovendo segurança para a população; Exercer outras atividades pertinentes ao trânsito; Manter
Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; Realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança e a fluidez; Definir as políticas de trânsito e
regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal
nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e
objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua
competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; Celebrar convênios de colaboração e de
delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; Viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito com sede no Parque Frei Alceu; Realizar o
monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; Realizar melhorias na central de processamento de infrações, visando
melhor atender a população e melhora a organização e armazenamento de documentos referentes ao trânsito.
120,000 1.996.618,04
Total do Programa: 6.763.007,06
Município de Toledo
Página: 52
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 49 - APOIO AOS ADOLESCENTES E ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Projeto - ECA/FMDCA AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar e complementar o Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro, com cobertura e aquecimento da piscina e fechamento da quadra de esportes e do anfiteatro - 500m²; Realizar reformas Centro da
Juventude Márcio Bombardelli - 100m².
100,000 107.360,00
201 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AOS ADOLESCENTES
Produto esperado: Adolescentes Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens; Expandir os programas de atendimento aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
882,000 1.459.504,95
202 Atividade MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens.
514,000 197.736,34
Total do Programa: 1.764.601,29
Programa: 50 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Quantidade de Procedimentos
Descrição: Conceder assistência aos beneficiários da CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) nas áreas de: assistência clínica, assistência cirúrgica, assistência odontológica, apoio diagnóstico e terapêutico, auxílio-funeral
aos usuários da CAST (ao titular); Transporte para atendimento fora da área de abrangência do plano; Garantir estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como implementação do sistema de informatização para a
realização de suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdência Social, se os mesmos optarem pelos serviços da CAST.
179.200,000 18.690.594,39
Total do Programa: 18.690.594,39
Município de Toledo
Página: 53
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 51 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE
TOLEDO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo - 200m².
50,000 230,55
205 Projeto REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO
Produto esperado: Veículos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Unidade
Descrição: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos: viaturas leves e pesadas e diversos equipamentos de APH, BUSCA E
SALVAMENTO, COMBATE A INCÊNDIO e RESGATE.
2,000 230,55
Total do Programa: 461,10
Programa: 52 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Vistoria e Análise
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população; Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
5.447,000 96.772,99
Total do Programa: 96.772,99
Programa: 53 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
207 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Pessoas
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o
pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade dos servidores municipais efetivos.
1.074,000 77.177.100,00
208 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
0,000 60.000,00
Total do Programa: 77.237.100,00
Município de Toledo
Página: 54
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Programa: 54 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
0,000 1.950.444,60
210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
0,000 17.000,00
211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 62.355,87
212 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 521,92
213 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
0,000 22.800.872,93
214 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 140,00
Total do Programa: 24.831.335,32
Total da Unidade: 592.000.437,97
Total do Orgão: 592.000.437,97
Município de Toledo
Página: 55
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
Total Geral: 592.000.437,97
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materia nº 101/2019

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