materia nº 50/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 50/2020
Solicita informações sobre a Central de 
Compras do Município de Toledo. 
Senhor Presidente, 
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 
157 do Regimento Interno, 
REQUER 
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal, solicitando informações com relação a Central de Compras do Município. 
Preliminarmente, cabe aqui ressaltar que este Parlamentar vem 
acompanhando as realizações da Central de Compras desde o ano de 2017, ou 
seja, tudo por meio dos Requerimentos de números 166 datado de 4 de outubro de 
2017 e 57 de 12 de março de 2019. Assim, com o objetivo de obter maiores 
informações acerca da Central de Compras e o conhecimento preciso da sua 
evolução ao longo do tempo desta Administração e, ainda, sabedor de que o 
planejamento, execução e gestão das compras e contratos do Município tem o 
intuito de oferecer qualidade, celeridade e economia nas aquisições e contratações 
públicas, deseja-se saber: 
I – Após este considerável período, a Central de Compras está 
instalada por completa em nosso Município? Todas as demandas das Secretarias 
estão centralizadas? Como ocorre o Planejamento de Compras? A administração 
obteve economicidade em suas aquisições? Relacionar em planilha os processos 
licitatórios que tiveram suas compras centralizadas/efetuadas, tudo concernente ao 
período de janeiro de 2019 até a presente data. 
II – Atualmente, qual a quantidade de servidores, quem são eles e 
qual a função que cada um desempenha no Departamento de Compras e Material? 
III – Quanto a gestão da Central de Compras como se encontra as 
normatizações referentes à área de processos licitatórios através de políticas 
internas? 
IV – A Central tem auxiliado outros departamentos e Secretarias na 
correta elaboração dos processos que motivam os certames licitatórios? Cada 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
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Secretaria possui responsável para tal atividade? Relacionar cada um bem como 
a sua respectiva secretaria. 
V – A Central de Compras tem proporcionado a transparência total 
aos certames licitatórios e em suas fases? Quais meios são utilizados? 
VI – A gestão da Central de Compras tem realizado planejamento 
para cursos e treinamentos que sejam atrelados às atividades desenvolvidas aos 
servidores do departamento? Sendo resposta afirmativa, quais foram e em que 
período? Sendo resposta negativa, qual motivo? 
VII – Como se dá o gerenciamento dos trabalhos pertinentes ao 
cadastramento de fornecedores? Como ocorre a atualização das informações? 
VIII – Concernente ao banco de preços, atualmente como ocorre o 
gerenciamento, cadastramento, utilização e atualização dos dados? Há software 
específico para isso? Sendo resposta afirmativa, qual a empresa contratada e o 
valor pago? 
XI – Quanto a realinhamento de preços de itens e diante do cenário 
de Pandemia que vivemos, quais itens tem sofrido constante realinhamento? 
Discriminar relação mencionando seus processos licitatórios. 
X – Referente ao Sistema de Registro de Preços (SRP), temos 
observado que a administração tem se utilizado em muitas contratações, qual a 
motivação para tal? Há maiores benefícios para gestão? A relação bilateral torna￾se boa para ambas as partes? 
XI – Haja vista que o objetivo principal da Central de Compras é a 
uniformização nos processos relacionados à gestão de contratos, solicitações de 
compras e contratação de serviços das unidades do Município, destacar os prós e, 
se houver, os contras desse novo sistema em nosso Município. 
XII – Por fim e não menos importante, qual a relação da Central de 
Compras com o Programa Compras Paraná (Sebrae/PR)? 
SALA DAS SESSÕES, 7 de julho de 2020. 
LEOCLIDES BISOGNIN