materia nº 1231/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1231/2021
Realização de estudos acerca do
desmembramento de terrenos no Município
de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 149
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de Estudos
acerca do desmembramento de terrenos/lotes e solo urbano no Município de
Toledo. 
O principal objetivo desta presente Indicação dá-se em razão da
necessidade do desmembramento de terrenos que estejam construídos em
esquinas neste Município. 
Também se verificou que em relação ao desmembramento destes
terrenos e lotes, poderiam ser criados novos incentivos à produção habitacional.
Fomentando diferentes formas de ocupação do espaço urbano, incentivando o uso
misto no mesmo lote, gerando a oportunidade de mais atividades comerciais em
áreas densamente ocupadas por uso residencial.
 O desmembramento de área está sujeito a um processo complicado
e burocrático; portanto, porque não pensar em alternativas que produzam o
mesmo efeito, e a possibilidade de implantação de novas atividades e prestadoras
de serviços, sempre tendo como o objetivo o desenvolvimento do município com
sustentabilidade.
A proposta consequentemente acabará por gerar dois débitos de
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), portanto, visa também a captação de
um significativo aumento na arrecadação de tributos e encargos em favor do
Município.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que haja
providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br