materia nº 45/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 45/2023
Solicita informagoes da Secretaria de
Recursos Humanos acerca do absenteismo
na prefeitura municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
o vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Poder
Executive Municipal, informagoes da Secretaria de Recursos Humanos acerca do
absenteismo na prefeitura municipal de Toledo.
Desta forma, deseja-se saber:
I - Quantos servidores fazem parte do servigo publico no municipio de
Toledo?
II - Quantos servidores estiveram afastados do servigo publico no
periodo de 01 de Janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, sendo estas informagoes
mes a mes?
III - Quais os codigos CID’s relatives ao periodo (mes) predominante?
IV - Do total dos servidores afastados, quais as secretarias que
apresentam um maior indice de afastamento(mensal)?
V - Quais os mecanismos de acompanhamento que o RH dispoe para
avaliagao de tempo de retorno desse servidor, programas de visitagao, apoio
psicologico e de assistencia?
VI - Com relagao ao questionamento anterior, quais sao as equipes de
acompanhamento? Quantos profissionais disponiveis e ou envolvidos entre
psicologos, assistentes sociais e/ou terapeutas Ocupacionais?
VII - Quantos servidores estao, por conta de afastamento, fora de suas
fungoes em decorrencia da capacidade de retorno previsto e ou por necessidade de
adaptagao?
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Parana
VIII - Quais as previsoes legais para o nao fornecimento do vale
assiduidade aos servidores afastados considerando o estado de vulnerabilidade por
questoes de saude?
IX - Quanto ao retorno, considerando os diagnosticos cllnicos, qual a
capacidade de programa e ou legislagao que considere a necessidade de adaptagao
as necessidades cllnicas desse servidor? Existe programas dispomveis de
readaptagao para o retorno?
X - Quais sao ou quantos sao os suportes disponiveis ao servidor
afastado?
XI - Quais os programas e ou agoes para minimizar os afastamentos?
XII - Quais os programas preventives para os servidores de acordo com
a ocupagao?
XIII - Nos ambientes e ou equipamentos de saude publica, quais as
prioridades de atendimento ao servidor?
XIV - Quais os programas de prevengao a saude ocupacional
considerando as diversas atividades e ou fungoes?
XV - Quais sao os mecanismos de comunicagao com o servidor por parte
do RH?
SALA DAS SESSOES, 28 de margo de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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