materia nº 180/2012

Diretoria-Geral
Ofício nº 1184 2012DG
Brasília,3 ) de maio de 2012.
À Câmara Municipal de Toledo
ADELAR HOLSBACH
Presidente — Vereador
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049
CEP: 85900-030
Toledo/PR
Referência: Ofício nº 170/CM
Assunto: Requerimento nº 061/2012, de autoria do Vereador Renato Reimann
Senhor Presidente,
Incumbiu-me o Senhor Diretor Geral de me reportar ao ofício acima mencionado,
pelo qual a Câmara Municipal de Toledo envia o Requerimento nº 061/2012, de autoria do
Vereador Renato Reimann, que solicita a execução de melhorias no trevo da Rodovia BR-163,
no acesso à cidade de Toledo, via Avenida Ministro Cirne Lima e ao Distrito de Novo
Sobradinho.
A respeito, informo que a Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Paraná se manifestou à fl. 25 (cópia anexa), informando que o segmento da Rodovia Federal
BR-163/PR insere-se no Código PNV163BPRO105, tendo sido incorporado à malha rodoviária
federal no ano de 2010.
Ressaltou que durante o período de transferência do patrimônio estadual para o
federal, não houve qualquer tipo de ação do cedente no sentido de preservar o patrimônio cedido
até a conclusão da transferência, o que ocasionou a deterioração das rodovias durante tal período.
Registrou que após a formalização da federalização das rodovias estaduais é que o
DNIT pode planejar e implementar ações de intervenção nos respectivos segmentos.
Para o segmento em questão, estão contratados mediante licitação 0091/2011-09,
Contrato nº 00693/2011, serviços de conservação é manutenção da rodovia.
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SAN - Setor de Autarquias Norte - Quadra 3 - Lote À
Edificio Núcleo dos Transportes - Fone: (61) 3315-4000
CEP: 70.902-902 - Brasilia/DF - www.dnit.gov.br
Ademais, está em andamento o Edital de Concorrência Pública nº 083/2011-09
para elaboração de projetos de engenharia para restauração e conservação da rodovia —- CREMA
2* Etapa, cujo resultado preliminar já foi divulgado.
Nesse sentido, as reivindicações da Câmara Municipal podem ser atendidas
mediante as ações acima expostas.
Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar nossos votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Chefe fla Assessoria Parlamentar/DG/DNIT
SAN - Setor de Autarquias Norte - Quadra 3 - Lote A
Edificio Núcleo dos Transportes - Fone: (61) 3315-4000
CEP: 70.902-902 - Brasilia/DF - www.dnit.gov.br
E 06gm: 5685/2012 40
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
SRPR.
Ofício nº 170/CM
20 de março de 2012
A Sua Senhoria o Senhor
JORGE ERNESTO PINTO FRAXE
Diretor do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT)
SAN, Quadra 03, Bloco A - Edifício Núcleo dos Transportes
[]) BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
Assunto: Execução de melhorias
no trevo da BR-163.
Senhor Diretor,
Em atenção aos termos do Requerimento nº 061/2012 (fotocópia
anexa), da lavra do Vereador Renato Reimamn, acolhido por unanimidade na sessão
ordinária realizada ontem, esta Câmara Municipal solicita as boas determinações de
Vossa Senhoria, objetivando a realização de melhorias junto ao trevo da Rodovia
o BR-163, no acesso à cidade de Toledo pela Avenida Ministro Cirne Lima.
Atenciosamente,
PresidentefdafCâmara Municipal
AC!O DA DG/DNIT
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rus Sarandi, 1049 - CEP B5900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Teletax (45) 3378-5900
www. cm prgov.br - camaraDo-toledo.prgovbr
5060 00:S 405/2912
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 061/2012
Execução de melhorias no trevo da Rodovia
BR 163, no acesso à cidade de Toledo, via
Avenida Ministro Cirne Lima e ao Distrito de Novo
Sobradinho.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido do Plenário, seja enviado ofício ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a reaiização de
melhorias junto ao trevo da Rodovia BR-163, no acesso à cidade de Toledo, via Avenida
Ministro Cime Lima e ao Distrito de Novo Sobradinho.
No trevo em questão existe um grande fluxo de veículos, pois a BR — 163
é um corredor de acesso agrícola escoando a produtividade do Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul para o Porto de Paranaguá, além de ser uma das principais rodovias do oeste do
Paraná.
Entretanto, em razão da faixa de domínio das estradas de competência
Federal, faz-se necessário observar os limites do mencionado recuo, onde a autoridade
municipal fica impossibilitada de proceder qualquer mudança e/ou melhoria.
Diante disso, em razão da competência, solicita-se urgente e especial
empenho dos órgãos competentes no sentido-de realizar a manutenção do local, com roçada
h doa do trevo, desobstrução das galerias pluviais, além de melhorar 4
Finalmente, considerando a importância das melhorias ora solicitadas,
principalmente por questões de segurança, requer especial atenção e empenho, para que
seja realmente atendida essa reivindicação do setor rodoviário do Município de Toledo, o que
trará benefícios para toda a região Oeste do Paraná e até mesmo de outros estados.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de março de 2012.
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Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-870 - Telefax (45) 3379-5900
Woo. GMpL.gOM.br - camarao-oledo pr gov.br
Processo nº. 50600.015685/2012-40
Despacho/DG
Brasília, | O de abril de 2012.
À Superintendência Regional no Estado do Paraná
Assunto: Execução de melhorias no trevo da BR-163
Senhor Superintendente,
processo para conhecimento e providências quanto ao assunto acima mencionado, o qual a
Solicito, se possível, que as informações sobre o assunto em questão sejam
remetidas a esta DG até o dia 07/05/2012.
Atenciosamente,
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MAURICIO PBREIRA MALTA
Chefe da Assessoria Parlamentar/DG/DNIT
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃOR! RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-163/PR
1- O Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre, a seguir denominado DNIT,
convida as empresas interessadas e enquadradas nas condições da licitação a
apresentarem propostas lacradas para a execução dos serviços de Manutenção
(Conservação/Recuperação) na(s) Rodovia(s) BR-163/PR, a saber:
LOTE
RODOVIA
TRECHO
SUBTRECHO
SEGMENTO
EXTENSÃO
CÓDIGO PNV
JURISDIÇÃO
ORÇAMENTO
ÚNICO
BRA
Div. SCIPR - Div. PR/MS(Ponte S/Rio Paraná - Guaíra)
ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) - ENTR BR-467(B)
(PIMARECHAL CÂNDIDO RONDON)
Km 245,1 - Km 284,0
38,9 Km
HOIBPRO1OS 4 163BPRO110
DNIT-SR/PR-UL-9/5
R$ 3.896.792,42 (MAIO-2010)
2 — As empresas interessadas poderão obter o Edital de “Concorrência Pública”,
demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação
junto à Seção de Cadastro e Licitações - Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Paraná, Av. Vitor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã, Curitiba/PR.
3 — A Documentação e propostas serão entregues às 14:30 horas do dia 25 de
abril de 2011, no local situado no endereço indicado acima.
Em 21 de março de 2011
Engº ROLANDO MARRETA
Presidente da Comissão de Licitação
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Diretoria de Administração e Finanças
Coordenação-Geral de Modernização e Informática 35
FICHA CONTRATUAL =
CADASTRO BÁSICO
Número do Contrato 09 00693/2011 LICITAÇÃO:
Orgão de Origem DNIT Nº do Edital 000091/2011-09
Modal do Contrato Rodoviário Tipo MENOR PREÇO
Tipo do Contrato Obra de Engenharia Modalidade CONCORRÊNCIA
PIN Lotes ÚNICO
Situação ATIVO EM 23/01/2012
Situação TCU Liberado Tipo de Intervenção CONSERVAÇÃO DE ROD. PAV. PISTA
Número do Processo 50609.000138/2011-18 Programa DNIT CONSERVAÇÃO ROD. PAV. PISTA SIMPLES
Administração do Contrato Direta
Órgão Convenente
Nº do Convênio 12011
Empresa Executora DELTA CONSTRUCOES S/A
Objeto do Contrato MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-163/PR, TRECHO DIV.SC/PR
DIV.PR/MS(PONTE S/RIO PARANÁ-GUAIÍRA), SUBTRECHO ENTR.PR-182/317/585(TOLEDO)-ENTR.BR
467(B)(P/MARECHAL CÂNDIDO RONDON). SEGMENTO KM 245,1-KM 284,0, EXTENSÃO 38,9KM.
[1] UNIDADES RESPONSÁVEIS
Unid. de Lavratura SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ
Unidade Gestora COORDENAÇÃO-GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA
Unid. Resp. p/ Fiscalização SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANA
Unidade Local (UL) FOZ DO IGUAÇU
Fiscal MAX ALBERTO CANCIAN
Unid. Resp. Gestão do Pag. COORDENAÇÃO-GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA
LOCALIZAÇÃO DA OBRA
UF Via
Km Inicial Km Final Extensão Subtrecho
NTR.PR-182/317/585(TOLEDO)-ENTR.BR-467(B)(P/M.CAND.RONDON)
PNV Inicial: 1638PR0105 - ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) - ENTR PR-239 (QUATRO PONTES)
PNV Final: 163BPR0110 - ENTR PR-239 (QUATRO PONTES) - ENTR BR-467(B) (P/MARECHAL CÂNDIDO RO
Municipio(s):
xtensão Total
DATAS E PRAZOS
Data da Proposta 17/05/2011 PRAZO:
o: da Aprovação 14/10/2011 Contagem CORRIDOS
Data da Assinatura 24/11/2011 Início dos Serviços 01/12/2011
Data da Publicação 25/11/2011 Nº de dias 720
REAJUSTAMENTO: Prev. Inicial do Término 19/11/2013
Forma de Cálculo NORMAL Paralisados O
Data-Base 05/2010 Prorrogados O
Data dos Índices Iniciais 01/05/2010 Término dos Serviços 19/11/2013
Mês da Mudança dos Índices MAIO Nº de dias para a Execução 720
VALORES
Preço Inicial 2.177.841,59 FONTE DE RECURSOS:
Total de Aditivos 0.00 Percentual do OGU 100,00%
PI Vigente 2.177.841,59 Entidade Externa INDEFINIDO
Total de Reajustamento 104.606,35 Percentual da Entidade Externa 0,00%
Total (Pl + R) 2.282.447,94
GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Tipo Valor Global
Percentual 5%
OBSERVAÇÕES
osservaçõEs > ———————— em
A Portaria nº 0158 de 06/12/2011 designou os servidores MAX ALBERTO CANCIAN para fiscal do contrato e para seu substituto VICENT
VERISSIMO JUNIOR.
e 2]]]]][WwDwD——————————————— AI TT
Solicitado por LINCOLN SANTOS DE ANDRADE em 24/04/2012 às 12:21:29 Página 1 de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . .
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT e TR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, AP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ Papo
EDITAL N.º 0083/2011-09
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE
PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIA — C.R.E.M.A 2º ETAPA, EM
SEGMENTOS DA BR-163, BR-272 E BR-467 NO ESTADO DO PARANÁ.
Ii) O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a seguir
denominado DNIT, convida as empresas interessadas e enquadradas nas
condições da presente licitação a apresentarem propostas lacradas para a
execução dos seguintes serviços:
Projetos Básico e Executivo de Engenharia para as Obras de Restauração,
Manutenção e Conservação de Rodovia — C.R.E.M.A 2º Etapa, em Segmentos da
BR-163, BR-272, e BR-467/PR.
[Lote Túnico
ENTR BR-ZB0(ANSTI(A) (DIV SC/PR) - DIV PR/MS (PONTE S/ RIO
PARANÁ - GUAÍRA
163BPR0075, 163BPR0080, 163BPR0082, 163BPR0083,
163BPR0084, 163BPR0085, 163BPR0090.
ENTR BR-280(A)/373(A) (DIV SCIPR) - DIV PRIMS (PONTE S/ RIO
PARANÁ - GUAÍRA
ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) - ENTR BR-467(B)
PIMARECHAL CÂNDIDO RONDON |
Segmento [Kkm2422-Km2811 1 4
Extensão |389km 0
Subtrecho | ENTR PR-182 (FRANCISCO ALVES) - AV THOMAZ LUIZ|
ZEBALLOS (GUAÍRA
Km 527,0 — Km 572,3
[Extensão ]453Km
Processo nº. 50609.000026/201 1 Do)
Cód. PNV 272BPR0560, 272BPR0565, 272BPR0568, 272BPR0570. -
Rodovia BR-467/PR
Trecho PORTO MENDES - ENTR BR-277/369 (CASCAVEL
Subtrecho ENTR PR-182/317/585 (TOLEDO) - ENTR BR-277/369
CASCAVEL)
Segmento |Km7i8-KmiiZã
Extensão [456km
Cód. PNV
Jurisdição JDNITIPR
Orçamento
2) As empresas interessadas poderão obter o Edital de “Concorrência Pública”,
demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da
licitação junto à Seção de Cadastro e Licitação no seguinte endereço: Av. Victor
Ferreira do Amaral, 1500 — Tarumã — Curitiba/PR.
3) A Documentação e propostas serão entregues às 09:00 horas do dia 13 de
maio de 2011, no local situado no endereço indicado acima.
Em, 21 de março de 2011.
Engº ROLANDO MARRETA
Presidente da Comissão de Licitação
E Eos: nes
ABB cm Mena,
ar


Yh - 2190) GROGIO 0095



oh Pray Gago

Processo n.º 50600 015685 2012
DNIT
Serviço de Engenharia
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná
Senhor Chefe de Serviço,
Trata o presente processo de solicitação de melhorias no trevo da BR-163/PR com a Av.
Ministro Cirne Lima, no Município de Toledo/PR, conforme Ofício n.º 170/CM e Requerimento
n.º 061/2012 às fls. 02 e 03, oriundos da Câmara Municipal daquele Município.
Em análise, constatou-se que:
1. O trevo em questão insere-se no segmento da Rodovia Federal BR-163/PR de código
PNV 163BPR0105, conforme fls. 09 a 11.
2. Este segmento, dentre outros, foi incorporado à malha rodoviária federal no ano de 2010,
vide Portaria 221/2010 e Termo e Transferência de Patrimônio n. 003/2010, às fls. 07 e
08.
3. Durante o período de transferência do patrimônio estadual para o federal, não houve
qualquer tipo de ação do cedente no sentido de preservar o patrimônio cedido até a
conclusão da transferência, o que ocasionou invariavelmente a deterioração das rodovias
durante tal período. Assim, quando foi efetivada a federalização, as rodovias transferidas
estavam em estado precário de conservação e manutenção.
4. Somente após a formalização da federalização das rodovias anteriormente estaduais é
que o DNIT pôde planejar e implementar ações de intervenção nos respectivos
segmentos, através de editais de licitação que contemplassem as rodovias recém
federalizadas.
5. Para o segmento em questão, já estão contratados, mediante licitação 0091/2011-09 e
respectivo Contrato n. 00693/2011, serviços de conservação e manutenção da rodovia,
que tiveram início em 01/12/2011, vide fls. 12 e 13.
6. Além disso, também está em andamento o Edital de Concorrência Pública n. 083/2011-
09 para elaboração de projetos de engenharia para restauração e conservação da rodovia
— CREMA 2º Etapa, cujo resultado preliminar já foi divulgado, vide fls. 14 a 24.
7. Logo, infere-se que as reivindicações da Câmara Municipal podem ser atendidas
mediante as ações acima expostas. Sendo o que tínhamos a informar, encaminhamos o
processo para prosseguimento, e alertamos que o prazo para resposta a DG se
encerra em 07/05/2012.
Respeitosamente,
Em 4 / Oy [QUIZ
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antostie Andrade
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estrutura de Transportes
Processo nº. 50600.01 sosqpasa o”
. AO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ/DNIT
Em atenção ao Despacho DG (fis. 05), que trata de solicitação de
melhorias no trevo da BR-163/PR com a Av. Ministro Cime Lima, no Município de
Toledo/PR, conforme Oficio n.º 170/CM e Requerimento n.º 061/2012 (fis. 02 e 03),
através das informações prestadas pelos Analistas de Infraestrutura de Transportes,
Eng.º LINCOLN SANTOS DE ANDRADE e Eng.º NEIMAR AQUIRA MIQUITERA, nas
folhas 25 do presente processo, sugerimos o encaminhamento do mesmo ao Chefe da
Assessoria Parlamentar/DG/DNIT, para conhecimento.
CuritibaipR (9 de maio de 2012.
Engº ROLÂNDO MARRETA
Chefe do Serviço dé Engenharia/SRP DNIT
“AO CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR/DG/DNIT
Sr. MAURÍCIO PEREIRA MALTA
Encaminhamos o presente processo, com à informação supra.
Curitiba/PR, [728 maio de 2012
Superintendento-5 al ndfEstado do Paraná/DNIT