| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA A LEI “R” Nº 6/2017. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 10, de 15 de março de 2017 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera a Lei “R” nº 6/2017. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera a Lei “R” nº 6/2017. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2017: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.696.568,29 (sete milhões seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 12.100,00 00310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 4.200,00 00580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-016 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 29.562,55 00860 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos..................................................................R$ 29.562,55 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 106.000,00 00870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 106.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 500,00 00880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 2.602,00 00900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.602,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 26.852,68 02420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 26.852,68 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 10.000,00 02660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-095 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 7.766,14 05870 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos..................................................................R$ 7.766,14 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-110 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 18.000,00 07020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 18.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-115 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 39.415,00 07220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 39.415,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.215,00 07240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.215,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 14.000,00 07320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 29.000,00 07340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 71.400,00 07350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 71.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 13.000,00 07470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-121 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 500,00 07510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 29.000,00 07540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 161.800,00 07550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 161.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00 07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-137 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 330.000,00 08110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 330.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 86.126,44 08690 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)..............R$ 86.126,44 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-147 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 38.279,01 08900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 38.279,01 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-148 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE - AFD 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 353.342,13 08970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 53.342,13 08990 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 77.794,51 09070 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 77.794,51 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-182 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 5.922,81 10540 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 Transf Sesa Progr Qualificação Dos Conselhos De Saúde.....................R$ 5.922,81 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-183 APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVID DA SECR DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 5.000,00 10560 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...............................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00 10660 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...............................R$ 5.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-185 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 175.000,00 10700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 175.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 380.052,52 10740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 250.000,00 10780 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007....R$ 71.161,11 17760 10098 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS............................R$ 58.891,41 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 157.712,25 10880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 56.300,00 10900 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)................................R$ 75.000,00 10930 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF.........................R$ 26.412,25 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 51.957,18 11000 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)................................R$ 46.957,18 11030 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF.........................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-190 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 13.100,00 11360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 13.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-191 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 28.356,63 11470 304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros..............R$ 28.356,63 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 23.000,00 11800 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transferência Sesa Projeto Adolescentes em Conflito Com A Lei...........R$ 15.000,00 11810 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde....R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 16.343,61 11860 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transferência Sesa Projeto Adolescentes em Conflito Com A Lei...........R$ 7.615,85 11870 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde....R$ 8.727,76 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 13.000,00 11990 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 10.000,00 12000 499 499 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Gestão do SUS..............................................................................................R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 82.029,53 12020 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 71.053,65 12030 499 499 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Gestão do SUS..............................................................................................R$ 10.975,88 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 45.000,00 12100 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 20.000,00 12110 499 499 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Gestão do SUS..............................................................................................R$ 25.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 73.652,98 12170 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 25.000,00 12180 499 499 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Gestão do SUS..............................................................................................R$ 23.378,76 17770 10089 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD.R$ 25.274,22 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.1-196 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.764.435,66 17680 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde......................................R$ 14.445,66 17790 10115 1006 / 3 / 2 / 1 / 2 Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional.............R$ 1.749.990,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-198 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 69.432,51 12420 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 69.432,51 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 19.543,20 12780 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007...R$ 19.543,20 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 151.808,48 12970 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 58.387,88 12980 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 93.420,60 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 448.948,50 12990 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 172.672,50 13000 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 276.276,00 3.3.71.34.00.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização...........................R$ 7.006,54 13030 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 2.694,82 13040 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 4.311,72 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 74.736,48 13070 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 28.744,80 13080 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 45.991,68 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 328.963,33 13210 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica..............................................................................R$ 328.722,74 17780 10110 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio............R$ 240,59 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 39.400,00 13220 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica..............................................................................R$ 39.400,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 99.314,05 13230 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007...R$ 97.396,30 13240 10090 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Equipam..........R$ 1.917,75 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-203 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 5.000,00 13370 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 35.000,00 13410 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 30.161,62 13490 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 30.161,62 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 21.000,00 13540 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 21.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 3.000,00 13710 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 163.969,00 13730 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 88.969,00 13740 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 75.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.000,00 13780 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 127.230,35 13820 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 69.583,29 13830 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 57.647,06 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 283.111,06 13870 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 134.600,47 13880 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS..................R$ 148.510,59 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-216 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 25.000,00 14440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-218 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 19.764,23 14670 10061 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã..........................R$ 19.764,23 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 3.781,00 14840 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 3.781,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.000,00 14860 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 15.000,00 14910 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 35.000,00 14940 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 35.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 76.259,30 14970 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA.............R$ 12.659,34 14980 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 23.599,96 14990 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 2 4 Bloco Financ. Proteção Social Especial Alta Complexidade.....................R$ 40.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS............................................................................................................................R$ 3.000,00 15010 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA.............R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 73.237,76 15200 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 29.000,00 15210 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 2 4 Bloco Financ. Proteção Social Especial Alta Complexidade.....................R$ 44.237,76 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 18.612,19 17800 10011 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social............R$ 8.112,19 15250 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 10.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 46.311,23 15280 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 44.811,23 15290 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 2 4 Bloco Financ. Proteção Social Especial Alta Complexidade.....................R$ 1.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 34.174,23 17810 10112 1011 / 9 / 99 / 5 / 1 8 Transfer FEAS Serv de Acolhim para Crianças, Adolesc e Jovens.......R$ 34.174,23 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-236 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 6.000,00 15380 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 13.835,84 15420 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 13.835,84 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 32.826,69 17820 10042 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem....................................R$ 546,00 15460 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 32.280,69 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-239 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 788,11 17830 10084 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Aprimora Rede.............................................................................................R$ 744,41 15590 10103 1011 / 9 / 99 / 6 / 1 8 TRANSF. FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE................................R$ 43,70 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00 15640 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 17.800,00 15650 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 17.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-243 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 60.000,00 15690 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 70.000,00 15720 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 Bloco Financ. Proteção Social Especial Média Complexidade..................R$ 70.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 86.300,00 17840 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO.R$ 2.000,00 15880 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 80.000,00 15890 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único............R$ 3.100,00 15900 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS.........................................R$ 1.100,00 17850 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.......................R$ 100,00 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos deTerceirização..........................R$ 47.600,00 17860 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO.R$ 11.000,00 15930 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único............R$ 35.000,00 17870 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.......................R$ 1.600,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 20.000,00 15950 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 20.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA..........................................................................................R$ 58.900,00 17880 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO.R$ 18.000,00 15990 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único............R$ 40.000,00 17890 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.......................R$ 900,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 160.000,13 17900 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Comppara implan de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO.R$ 21.928,17 16010 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 126.339,43 16020 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único............R$ 7.054,24 16030 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS.........................................R$ 3.900,00 17910 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.......................R$ 778,29 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 69.093,79 17920 10013 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Programa Bolsa Família - PBF.....................................................................R$ 275,63 17930 10014 936 / 9 / 6 / 6 / 8 IGD SUAS....................................................................................................R$ 28.714,42 16060 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 Bloco Financ. Gestão Programa Bolsa Família E Cadastro Único............R$ 15.000,00 16070 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS.........................................R$ 25.103,74 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-262 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 243.750,00 17940 10114 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Min Agric Pecuária e Abastecim Pavimentação Linha Carvalho.....R$ 243.750,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-266 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 144.000,00 17950 10058 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 AGENCIA DE FOMENTO - PROMAP....................................................R$ 144.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 78.890,04 17510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 78.890,04 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 7.696.568,29 II – crédito adicional especial no valor de R$ 582.789,36 (quinhentos e oitenta e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 307.340,40 08669 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)..............R$ 307.340,40 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 4.500,00 11891 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Núcleo da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde....R$ 4.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 214.211,48 13222 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica..............................................................................R$ 214.211,48 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-224 ATENDIM E MANUTENÇ NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.500,00 14821 10010 935 / 9 / 6 / 6 / 7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO........................................R$ 20.000,00 14822 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE.. .R$ 5.500,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 1.037,48 14823 10010 935 / 9 / 6 / 6 / 7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO........................................R$ 787,48 14824 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE.. .R$ 250,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 8.000,00 14825 10010 935 / 9 / 6 / 6 / 7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO........................................R$ 6.000,00 14826 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE.. .R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIM E MANUTENÇ PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.000,00 15637 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE.. .R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 200,00 15638 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE.. .R$ 200,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 12.000,00 15639 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇ SOCIAL ESPEC MÉDIA COMPLEXIDADE.. .R$ 12.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 582.789,36 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: I − cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 12.100,00 00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.200,00 00550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 109.102,00 00910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 109.102,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 19.426,63 01670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 19.426,63 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 11.852,68 02410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 11.852,68 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 15.000,00 02440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 5.000,00 02690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00 02700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 31.400,00 07300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 31.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 213.500,00 07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 213.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-121 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 101.800,00 07490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 101.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 42.630,00 07600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 42.630,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 90.000,00 07880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.1-134 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 240.000,00 08030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 240.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 72.194,51 09060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 72.194,51 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 69.400,00 11900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 69.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 425.000,00 13110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 425.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-238 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.000,00 15480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-280 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 78.890,04 17640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 78.890,04 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 1.571.495,86 II – recursos provenientes das seguintes transferências: a) Conv Min Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pavimentação Linha Carvalho – fonte 10114, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais); b) Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional – fonte 10115, no valor de R$ 1.749.990,00 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais). III − superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros – fonte 304, no valor de R$ 28.356,63 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos); b) Bloco TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) – fonte 341, no valor de R$ 131.957,18 (cento e trinta e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos); c) Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs – fonte 369, no valor de R$ 388.553,65 (trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos); d) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – fonte 496, no valor de R$ 489.432,51 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos); e) Vigilância em Saúde – fonte 497, no valor de R$ 384.314,38 (trezentos e oitenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos); f) Assistência Farmacêutica – fonte 498, no valor de R$ 582.334,22 (quinhentos e oitenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos); g) Gestão do SUS – fonte 499, no valor de R$ 62.354,64 (sessenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná h) Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 – fonte 500, no valor de R$ 202.546,27 (duzentos e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos); i) Receitas de Alienações de Ativos – fonte 501, no valor de R$ 37.328,69 (trinta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos); j) Taxas - Prestação de Serviços – fonte 511, no valor de R$ 77.794,51 (setenta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos); k) OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) – fonte 10005, no valor de R$ 693.466,84 (seiscentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); l) FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO – fonte 10010, no valor de R$ 26.787,48 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos); m) Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social – fonte 10011, no valor de R$ 8.112,19 (oito mil cento e doze reais e dezenove centavos); n) Programa Bolsa Família - PBF – fonte 10013, no valor de R$ 275,63 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos); o) IGD SUAS – fonte 10014, no valor de R$ 28.714,42 (vinte e oito mil setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos); p) TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE – fonte 10025, no valor de R$ 138.647,06 (cento e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos); q) TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS – fonte 10033, no valor de R$ 148.510,59 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e dez reais e cinquenta e nove centavos); r) Componente para implantação de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO – fonte 10035, no valor de R$ 52.928,17 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos); s) Piso Básico Variável - Programa PETI / Pró Jovem – fonte 10042, no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais); t) Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã – fonte 10061, no valor de R$ 19.764,23 (dezenove mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos); u) TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – fonte 10062, no valor de R$ 22.615,85 (vinte e dois mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos); v) TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA - fonte 10065, no valor de R$ 15.659,34 (quinze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos); w) Aprimora Rede – fonte 10084, no valor de R$ 744,41 (setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná x) TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE – fonte 10086, no valor de R$ 21.227,76 (vinte e um mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos); y) CONV MIN JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD – fonte 10089, no valor de R$ 25.274,22 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos); z) TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/ EQUIPAMENTOS – fonte 10090, no valor de R$ 1.917,75 (um mil novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos); aa) TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF – fonte 10093 , no valor de R$ 31.412,25 (trinta e um mil quatrocentos e doze reais e vinte e cinco centavos); bb) Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS – fonte 10095, no valor de R$ 328.455,96 (trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos); cc) BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE – fonte 10096, no valor de R$ 301.442,19 (trezentos e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos); dd) TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE – fonte 10097, no valor de R$ 5.922,81 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos); ee) TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS – fonte 10098, no valor de R$ 58.891,41 (cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos); ff) BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE – fonte 10099, no valor de R$ 85.737,76 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos); gg) BLOCO FINANC. GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – fonte 10100, no valor de R$ 100.154,24 (cem mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); hh) BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS – fonte 10101, no valor de R$ 30.103,74 (trinta mil cento e três reais e setenta e quatro centavos); ii) TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO – fonte 10102, no valor de R$ 3.378,29 (três mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos); jj) TRANSF. FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE – fonte 10103, no valor de R$ 43,70 (quarenta e três reais e setenta centavos); kk) Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio – fonte 10110, no valor de R$ 240,59 (duzentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos); ll) Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens – fonte 10112, no valor de R$ 34.174,23 (trinta e quatro mil cento e setenta e quatro reais e vinte e três centavos). MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná IV – operação de crédito da Agência de Fomento do Paraná – PROMAP – fonte 10058, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Art. 4º – A Lei “R” nº 6, de 14 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º – ... I – ... ... PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 70.000,00 17690 499 499 / 9 / 2 / 6 / 20 Gestão do SUS...............................................................................................R$ 70.000,00 ...” Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 15 de março de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.714, de 17/03/2017