| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
| native_id | 1059 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 58, de 19 de julho de 2017 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2017: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.922.100,20 (um milhão novecentos e vinte e dois mil cem reais e vinte centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-011 CONTROLE INTERNO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 4.500,00 00540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 23.310,00 01640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 23.310,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-033 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 15.700,00 01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 15.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 8.750,00 02270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 8.750,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 23.200,17 04490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................................... R$ 23.200,17 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 112,40 04810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 112,40 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 3.587,00 05180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................. R$ 3.587,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 21.000,00 05200 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................. R$ 21.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 8.500,00 05260 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação..................................................................................................... R$ 8.500,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 51.000,00 05440 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................................... R$ 51.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ...................................................R$ 4.374,45 05920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.374,45 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 1.000,00 06230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................................... R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-114 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 636,07 07180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 636,07 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 25.000,00 07460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-131 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 3.710,00 07990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 3.710,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 21.687,00 08590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 21.687,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 658.269,01 08700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 308.269,01 17970 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) ...................... R$ 350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 9.115,08 08840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 9.115,08 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-153 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 2.603,70 09330 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ............................... R$ 2.603,70 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 7.906,54 09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 7.906,54 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 29.992,56 09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 29.992,56 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 4.000,00 09920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-185 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 174.380,00 10780 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ... R$ 19.380,00 18240 10118 / 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transfer. SESA Aquisição de Equipam. de Fisioterapia ou Reabilitação ....... R$ 40.000,00 18250 10119 / 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transfer. SESA Aquisição de Equipam. para Unid. de Atenção Primária ...... R$ 115.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ................................................................ R$ 23.485,99 11540 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica....................................................................................................... R$ 23.485,99 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-193 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ................................................................ R$ 26.037,93 11680 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica....................................................................................................... R$ 26.037,93 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-216 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................................................R$ 145.000,00 14430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 145.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................ R$ 4.000,00 14440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................ R$ 15.000,00 14460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-217 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 5.000,00 14550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ........................................................ R$ 869,20 17800 10011 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social .................... R$ 869,20 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 25.000,00 15880 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ................................ R$ 25.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................................... R$ 66.543,02 15910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 66.543,02 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-269 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 381.895,08 17010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 381.895,08 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................................................R$ 40.000,00 17020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 40.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .......... R$ 210,00 17080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 210,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................................................R$ 86.725,00 17160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 86.725,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........................................ R$ 1.922.100,20 II – crédito adicional especial no valor de R$ 76.805,76 (setenta e seis mil oitocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................................................................................ R$ 15.620,23 01961 10047 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESP IMPLANT INFRAESTRUT ESPORTIVA VL INDUSTRIAL .... R$ 15.620,23 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-158 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................................................................... R$ 2.000,00 09599 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE .. R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................................................................... R$ 5.000,00 09601 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE .. R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................................................R$ 27.800,00 15637 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 27.800,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-282 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS ASSISTENCIAIS 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................................................................................ R$ 26.385,53 16071 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 490,00 16072 10061 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã .................................. R$ 25.895,53 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............R$ 76.805,76 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTO EM ENTIDADES SOCIAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 90.211,36 00260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 90.211,36 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 303.408,72 00440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 303.408,72 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-011 CONTROLE INTERNO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................................................................... R$ 500,00 00480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 500,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 1.000,00 00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ........................................................ R$ 3.000,00 00510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................................... R$ 23.310,00 01610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 23.310,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................................................R$ 70.000,00 01670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 70.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................ R$ 9.000,00 01680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 9.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................ R$ 10.000,00 01700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 3.000,00 01750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0006.0-034 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO.............................................................................. R$ 12.700,00 01930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 12.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................................................................... R$ 4.000,00 02140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-041 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................................................................... R$ 750,00 02340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 750,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ........................................................ R$ 3.000,00 02370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 1.000,00 02400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 3.587,00 04570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................. R$ 3.587,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 112,40 04820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 112,40 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 20.000,00 05080 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................. R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 23.200,17 05150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................................... R$ 23.200,17 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 8.500,00 05290 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação..................................................................................................... R$ 8.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS...................................... R$ 2.000,00 05460 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................. R$ 1.000,00 05470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................................... R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 4.374,45 05930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.374,45 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 51.000,00 06040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................................... R$ 51.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-114 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 636,07 07190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 636,07 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 28.511,27 07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 28.511,27 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 3.710,00 07880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 3.710,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................................................R$ 60.000,00 08280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 60.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................................................................ R$ 15.000,00 08300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 27.625,00 08510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 27.625,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 311.446,09 08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 311.446,09 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 350.000,00 08861 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) ...................... R$ 350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 7.000,00 09580 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE .. R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................ R$ 37.899,10 09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 37.899,10 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 4.000,00 09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-175 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 2.603,70 10220 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ............................... R$ 2.603,70 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ................................................................ R$ 49.523,92 11160 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica....................................................................................................... R$ 49.523,92 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-217 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 5.000,00 14590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-218 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................................... R$ 3.244,23 14670 10061 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã .................................. R$ 3.244,23 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-223 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MAC PARA IDOSOS - FMAS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ........................................................................................................................ R$ 56.723,08 14810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 56.723,08 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS ..................................................................................................................................... R$ 6.302,52 14820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 6.302,52 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ........................................................................................................................ R$ 3.206,68 14960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 3.206,68 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS ..................................................................................................................................... R$ 800,74 15000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 800,74 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ........................................................ R$ 869,20 15240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 869,20 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 10.000,00 15640 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 17.800,00 15650 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 17.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 25.000,00 16010 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ................................ R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .......................................................................................................... R$ 25.000,00 17060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 25.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 30.210,00 17100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 30.210,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................... R$ 60.000,00 17240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................................... R$ 60.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 1.789.765,70 II – rendimento de aplicações financeiras provenientes das seguintes fontes: a) Fonte 10047 – Convênio com o Ministério dos Esportes – Implantação da Infraestrutura Esportiva Vila Industrial, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); b) Fonte 10061 – Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). III – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) fonte 10047 – Convênio com o Ministério dos Esportes – Implantação da Infraestrutura Esportiva Vila Industrial, no valor de R$ 9.008,96 (nove mil oito reais e noventa e seis centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná b) fonte 10061 – Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã, no valor de R$ 21.151,30 (vinte e um mil cento e cinquenta e um reais e trinta centavos). IV – recursos provenientes das seguintes transferências: a) fonte 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 19.380,00 (dezenove mil trezentos e oitenta reais); b) fonte 10118 – Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); c) fonte 10119 – Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de julho de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.800, de 21/07/2017