| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2017 |
| Date | 2017-07-21 |
| Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE MÚSICA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 60, de 21 de julho de 2017 Altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização de festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. Art. 2º – A Lei “R” nº 54, de 29 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º – ... ... II – Festival da Música Gospel, nos meses de abril a junho; III – Festival Infantil de Música (FESTINHO), entre os meses de setembro e outubro. ...” Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.801, de 24/07/2017