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norma nº 60/2017

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 60 / 2017
Date 2017-07-21
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE MÚSICA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO E SOBRE A CONCESSÃO DA RESPECTIVA PREMIAÇÃO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 60, de 21 de julho de 2017
Altera a legislação que dispõe sobre a realização de
festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a
concessão da respectiva premiação.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização de festivais de música
pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação.
Art. 2º – A Lei “R” nº 54, de 29 de abril de 2014, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 2º – ...
...
II – Festival da Música Gospel, nos meses de abril a junho;
III – Festival Infantil de Música (FESTINHO), entre os meses de setembro e
outubro.
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 21 de julho de 2017.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.801, de 24/07/2017

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