| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 27/2017. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 43, de 6 de junho de 2017 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da Lei “R” nº 27/2017. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da Lei “R” nº 27/2017. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2017: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.948.288,90 (cinco milhões novecentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 15.000,00 00310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .......................................................R$ 11.000,00 00390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 11.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 21.300,00 00550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................................................R$ 2.500,00 00740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 2.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................................................R$ 47.000,00 00870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 47.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.900,00 00880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 2.900,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 7.600,00 00900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 7.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 5.600,00 01460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 5.600,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.700,00 01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 2.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 400,00 02440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 400,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.000,00 02530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.100,00 02600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.100,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 4.400,00 02660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.000,00 02680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 30.000,00 02960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.000,00 02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 5.000,00 03030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 232.000,00 03090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 232.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 50.000,00 03110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 12.830,00 03240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 12.830,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 121.180,00 03310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 121.180,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 28.180,00 03320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 28.180,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 7.000,00 03380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 772,44 03520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 772,44 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00 03540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00 03570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-063 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .....................................R$ 483,55 03720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 483,55 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 3.063,34 03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.063,34 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-066 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .....................................R$ 2.421,65 03820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.421,65 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 40.279,12 04730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 40.279,12 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 52.000,00 05110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 10.000,00 05120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 42.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 20.000,00 05180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 15.100,00 05190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 4.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 4.160,00 05270 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...................................................................................................R$ 4.160,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 55.000,00 05540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 55.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-094 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 58.021,51 05830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 58.021,51 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-095 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 325.604,35 05880 10051 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI’s Jd. Concórdia e Vl. Pioneiro...........R$ 325.604,35 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 44.028,03 05890 10052 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI Bairro Pinheirinho.............................R$ 44.028,03 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 25.000,00 06110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 25.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 58.000,00 06120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 58.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 59.878,33 07080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 59.878,33 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 8.600,00 07090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.600,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.200,00 07110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 32.400,00 07260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 32.400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.050,00 07290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.050,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 2.000,00 07320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 13.500,00 07460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 13.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 23.800,00 07620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 23.800,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 37.600,00 07630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 37.600,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 6.500,00 07680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-131 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 18.000,00 07990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 78.700,00 08140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 78.700,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 4.800,00 08150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 6.200,00 08170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.200,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 82.369,00 08240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 82.369,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 100.000,00 08560 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).......................R$ 100.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 22.000,00 08710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 22.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 22.000,00 08720 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 22.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 12.000,00 08730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.000,00 08740 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-153 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 58.946,20 09270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 58.946,20 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 200.000,00 09320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-158 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 73.400,00 18160 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente..................................................................R$ 73.400,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 468.968,94 09620 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE...R$ 212.771,22 18170 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente..................................................................R$ 256.197,72 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 309.213,33 09630 078 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal do Meio Ambiente .............................................................................R$ 206.281,96 09640 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE...R$ 102.931,37 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E URBANISMO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 67.000,00 09740 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...........................................................................R$ 12.000,00 09750 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 55.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 25.731,04 09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 25.731,04 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-168 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 29.029,34 10060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 29.029,34 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 18.871,51 10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.871,51 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 70.000,00 10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 10320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..................................................R$ 272.507,22 10390 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ................................................................................R$ 272.507,22 PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 18.000,00 10410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................................R$ 110.000,00 11070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 110.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 420.000,00 11100 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 420.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 14.000,00 11550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 14.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 459.154,33 12540 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .......................R$ 459.154,33 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 269.325,79 12600 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .......................R$ 269.325,79 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 21.519,88 12690 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .......................R$ 21.519,88 PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 30.000,00 13940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 22.400,00 13950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 22.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-251 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .......................................................R$ 8.700,00 16170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 65.000,00 16220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 15.000,00 16250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 6.400,00 16480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-255 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA RURAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 350.000,00 16570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 350.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00 16580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00 16600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-260 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 300.000,00 16760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-268 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 100.000,00 16900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 100.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00 16930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 150.000,00 17160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 150.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00 17190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA JUVENTUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 9.000,00 17380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 9.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00 17400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00 17410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 5.000,00 17430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........................................R$ 5.948.288,90 II – crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 350.000,00 08861 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).......................R$ 350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.5-234 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................................................................R$ 250.000,00 15341 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 250.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............R$ 600.000,00 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 26.000,00 00320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 26.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 21.300,00 00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 168.300,00 01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 168.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 50.000,00 01250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 7.800,00 02410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 2.000,00 02510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 2.100,00 02580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 140.000,00 02910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 140.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00 02930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 32.000,00 03230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 32.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 21.600,00 03250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 30.000,00 03440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 1.784,00 03510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.784,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................................................................................R$ 2.456,98 03580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.456,98 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 2.500,00 03780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 20.000,00 04650 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 15.100,00 04660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 4.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 5.000,00 04800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 11.023,71 04810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 11.023,71 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 2.640,00 04820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.640,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.............................R$ 52.000,00 05080 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 10.000,00 05090 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 42.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 30.000,00 05440 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 25.000,00 05570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.5-096 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 4.160,00 05900 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...................................................................................................R$ 4.160,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 6.200,00 05910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.200,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 33.366,63 05920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 33.366,63 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 18.454,88 05930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.454,88 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 50.000,00 06030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 25.000,00 06040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 25.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 25.000,00 06150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 25.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 8.000,00 06230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 2.000,00 07350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 13.500,00 07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 13.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 18.000,00 07880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 20.000,00 07650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-124 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 117.600,00 07710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 117.600,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 20.000,00 07740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.............................R$ 82.369,00 08210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)).......................................................................................R$ 82.369,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 28.000,00 08280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 158.208,00 08669 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).......................R$ 158.208,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 28.000,00 09150 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E URBANISMO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 32.000,00 09710 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...........................................................................R$ 12.000,00 09720 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 35.000,00 09810 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 35.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 8.602,55 09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.602,55 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 36.000,00 09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 36.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS COMUNITÁRIOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 29.029,34 09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 29.029,34 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-177 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 40.000,00 10260 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 21.615,41 10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.615,41 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 30.000,00 10330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.............................R$ 106.128,33 10360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 106.128,33 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 272.507,22 10370 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ................................................................................R$ 272.507,22 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 115.590,00 10380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 115.590,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 10.000,00 10400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 5.000,00 10420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 3.000,00 10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 14.000,00 11490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 14.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................................R$ 110.000,00 12490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 110.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 420.000,00 12530 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 420.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 22.400,00 13970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 22.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0038.1-209 CENTRO AGROPECUÁRIO 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...........................................................................................................R$ 508.946,20 14210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 508.946,20 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-213 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 30.000,00 14320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-253 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00 16330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 60.100,00 16470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 60.100,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 15.000,00 16500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-265 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 690.000,00 16840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 690.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 200.000,00 17020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 200.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 10.000,00 17030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00 17040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 50.000,00 17100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-275 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00 17300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 5.000,00 17330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.5-276 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE E ADOLESCÊNCIA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................................................................R$ 10.000,00 17370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA JUVENTUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 9.000,00 17390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 9.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 4.285.282,25 II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) fonte 078 Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 206.281,96 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos); b) fonte 555 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$ 329.597,72 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e setenta e dois centavos); c) fonte 10005 Operação de Crédito Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de R$ 291.792,00 (duzentos e noventa e um mil setecentos e noventa e dois reais); d) fonte 10043 SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$ 315.702,59 (trezentos e quinze mil setecentos e dois reais e cinquenta e nove centavos); e) fonte 10051 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI’s Jardim Concórdia e Vila Pioneiro, no valor de R$ 325.604,35 (trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e quatro reais e trinta e cinco centavos); f) fonte 10052 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI Bairro Pinheirinho, no valor de R$ 44.028,03 (quarenta e quatro mil vinte e oito reais e três centavos). III – excesso de arrecadação proveniente da fonte 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Art. 4º – A Lei “R” nº 27, de 3 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º − ... ... II – ... PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 50.000,00 00160 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos - Trânsito..................................................R$ 9.954,10 00120 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 40.045,90 ... Art. 3º − ... ... II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, superávit financeiro de exercício anterior nas fontes: a) Receitas de Alienações de Ativos – Trânsito – fonte 501, no valor de R$ 9.954,10 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná b) Gerenciamento do Trânsito – fonte 509, no valor de R$ 235.254,59 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).” Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 6 de junho de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.769, de 7/06/2017