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norma nº 43/2017

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 43 / 2017
Date 2017-06-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 27/2017.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 43, de 6 de junho de 2017
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da Lei “R”
nº 27/2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017, e altera dispositivos da Lei “R” nº 27/2017.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.948.288,90 (cinco
milhões novecentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 15.000,00
00310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .......................................................R$ 11.000,00
00390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 21.300,00
00550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................................................R$ 2.500,00
00740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......................................................R$ 47.000,00
00870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 47.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.900,00
00880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 2.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 7.600,00
00900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 7.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 5.600,00
01460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 5.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.700,00
01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................................R$ 2.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 400,00
02440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.000,00
02530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.100,00
02600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.100,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 4.400,00
02660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.000,00
02680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 30.000,00
02960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.000,00
02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 5.000,00
03030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 232.000,00
03090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 232.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 50.000,00
03110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 12.830,00
03240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 12.830,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 121.180,00
03310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 121.180,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 28.180,00
03320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 28.180,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 7.000,00
03380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 772,44
03520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 772,44
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00
03540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00
03570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-063 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .....................................R$ 483,55
03720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 483,55
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 3.063,34
03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.063,34
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-066 ATIVIDADES CULTURAIS 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .....................................R$ 2.421,65
03820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.421,65
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 40.279,12
04730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 40.279,12
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 52.000,00
05110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 10.000,00
05120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 20.000,00
05180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 15.100,00
05190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 4.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 4.160,00
05270 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...................................................................................................R$ 4.160,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 55.000,00
05540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-094 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs – ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 58.021,51 
05830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 58.021,51
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-095 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 325.604,35 
05880 10051 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI’s Jd. Concórdia e Vl. Pioneiro...........R$ 325.604,35
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 44.028,03
05890 10052 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI Bairro Pinheirinho.............................R$ 44.028,03
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 25.000,00 
06110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 58.000,00 
06120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 58.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E
LAZER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 59.878,33
07080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 59.878,33
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 8.600,00
07090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.200,00
07110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 32.400,00
07260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 32.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 2.050,00
07290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.050,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 2.000,00
07320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 13.500,00
07460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 13.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 23.800,00
07620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 23.800,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 37.600,00
07630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 37.600,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 6.500,00
07680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-131 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 18.000,00
07990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 78.700,00
08140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 78.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 4.800,00
08150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 6.200,00
08170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 82.369,00
08240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 82.369,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 100.000,00
08560 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).......................R$ 100.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 22.000,00
08710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 22.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 22.000,00
08720 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 22.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 12.000,00
08730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.000,00
08740 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-153 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 58.946,20
09270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 58.946,20
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 200.000,00
09320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-158 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 73.400,00
18160 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente..................................................................R$ 73.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 468.968,94
09620 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE...R$ 212.771,22
18170 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente..................................................................R$ 256.197,72
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 309.213,33
09630 078 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal do Meio Ambiente .............................................................................R$ 206.281,96
09640 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE...R$ 102.931,37
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E
URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 67.000,00
09740 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...........................................................................R$ 12.000,00
09750 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 25.731,04
09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 25.731,04
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-168 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 29.029,34
10060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 29.029,34
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 18.871,51
10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.871,51
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 70.000,00
10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
10320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO
MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..................................................R$ 272.507,22
10390 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ................................................................................R$ 272.507,22
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 18.000,00
10410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................................R$ 110.000,00
11070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 420.000,00
11100 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 420.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 14.000,00
11550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 459.154,33
12540 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .......................R$ 459.154,33
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 269.325,79
12600 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .......................R$ 269.325,79
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 21.519,88
12690 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar .......................R$ 21.519,88
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 30.000,00
13940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 22.400,00
13950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 22.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-251 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .......................................................R$ 8.700,00
16170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 65.000,00
16220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 15.000,00
16250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 6.400,00
16480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-255 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 350.000,00
16570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00
16580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00
16600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-260 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 300.000,00
16760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-268 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 100.000,00
16900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00
16930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 150.000,00
17160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00
17190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS 
CENTROS DA JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 9.000,00
17380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00
17400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 10.000,00
17410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 5.000,00
17430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........................................R$ 5.948.288,90
II – crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 350.000,00
08861 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).......................R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.5-234 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................................................................R$ 250.000,00
15341 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............R$ 600.000,00
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 26.000,00
00320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 26.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 21.300,00
00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 168.300,00
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 168.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 50.000,00
01250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 7.800,00
02410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 2.000,00
02510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 2.100,00
02580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 140.000,00
02910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 140.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00
02930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 32.000,00
03230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 32.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 21.600,00
03250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 30.000,00
03440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 1.784,00
03510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.784,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................................................................................R$ 2.456,98
03580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.456,98
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 2.500,00
03780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 20.000,00
04650 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 15.100,00
04660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 4.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 5.000,00 
04800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 11.023,71
04810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 11.023,71
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 2.640,00
04820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.640,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.............................R$ 52.000,00
05080 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 10.000,00
05090 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 30.000,00
05440 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 25.000,00
05570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.5-096 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 4.160,00
05900 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...................................................................................................R$ 4.160,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 6.200,00
05910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 33.366,63
05920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 33.366,63
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 18.454,88
05930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.454,88
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 50.000,00 
06030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 25.000,00
06040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 25.000,00 
06150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 8.000,00 
06230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 2.000,00
07350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 13.500,00
07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 13.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 18.000,00
07880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 18.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................................................................R$ 20.000,00
07650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-124 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 117.600,00
07710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 117.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 20.000,00
07740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.............................R$ 82.369,00
08210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)).......................................................................................R$ 82.369,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 28.000,00
08280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 158.208,00
08669 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD).......................R$ 158.208,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES
SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 28.000,00
09150 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 32.000,00
09710 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...........................................................................R$ 12.000,00
09720 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 35.000,00
09810 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 8.602,55 
09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.602,55
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 36.000,00
09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 29.029,34
09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 29.029,34
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-177 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 40.000,00
10260 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.................................................................................R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 21.615,41
10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 21.615,41
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 30.000,00
10330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO
MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO.............................R$ 106.128,33
10360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 106.128,33
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ...................................R$ 272.507,22
10370 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ................................................................................R$ 272.507,22
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 115.590,00
10380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 115.590,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 10.000,00
10400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 5.000,00
10420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 3.000,00
10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 14.000,00
11490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................................R$ 110.000,00
12490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 110.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 420.000,00
12530 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 22.400,00
13970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 22.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0038.1-209 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...........................................................................................................R$ 508.946,20
14210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 508.946,20
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-213 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 30.000,00
14320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-253 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00
16330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 60.100,00
16470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 60.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 15.000,00
16500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-265 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 690.000,00
16840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 690.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 200.000,00
17020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 200.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 10.000,00
17030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 30.000,00
17040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 50.000,00
17100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-275 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00
17300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 5.000,00
17330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.5-276 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE E
ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................................................................R$ 10.000,00
17370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS 
CENTROS DA JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 9.000,00
17390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 9.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 4.285.282,25
II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 078 Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 206.281,96
(duzentos e seis mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos);
b) fonte 555 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$
329.597,72 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e
setenta e dois centavos);
c) fonte 10005 Operação de Crédito Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD), no valor de R$ 291.792,00 (duzentos e noventa e um mil setecentos e noventa e dois
reais);
d) fonte 10043 SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente,
no valor de R$ 315.702,59 (trezentos e quinze mil setecentos e dois reais e cinquenta e nove
centavos);
e) fonte 10051 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI’s
Jardim Concórdia e Vila Pioneiro, no valor de R$ 325.604,35 (trezentos e vinte e cinco mil
seiscentos e quatro reais e trinta e cinco centavos);
f) fonte 10052 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI
Bairro Pinheirinho, no valor de R$ 44.028,03 (quarenta e quatro mil vinte e oito reais e três
centavos).
III – excesso de arrecadação proveniente da fonte 496 - Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais).
Art. 4º – A Lei “R” nº 27, de 3 de maio de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º − ...
...
II – ...
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 50.000,00
00160 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos - Trânsito..................................................R$ 9.954,10
00120 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 40.045,90
...
Art. 3º − ...
...
II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, superávit financeiro de exercício
anterior nas fontes:
a) Receitas de Alienações de Ativos – Trânsito – fonte 501, no valor de R$ 9.954,10
(nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos);
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
b) Gerenciamento do Trânsito – fonte 509, no valor de R$ 235.254,59 (duzentos e
trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).”
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 6 de junho de 2017.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.769, de 7/06/2017 

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