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norma nº 11/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaREFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO AGILIZAR E MELHORAR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA COMARCA DE TOLEDO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 11, de 9 de outubro de 2017.
Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio
celebrado entre o Município de Toledo e o
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
visando agilizar e melhorar a qualidade da
prestação jurisdicional na Comarca de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio
celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º - Fica referendado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio
celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na Comarca de
Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017.
Publicado no Orgão Oficial
Eletrônico do Município de
Toledo, nº 4&S4 |, de
Mi to! fD, pág.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo,pr.leg.br

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