| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2243 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE TOLEDO – PMRH. |
| native_id | 1099 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 2.243, de 11 de outubro de 2017 Aprova o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PMRH. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei aprova o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PMRH. Art. 2º – Fica aprovado o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PMRH, parte integrante desta Lei, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e na Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999. § 1º − O Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PMRH contém: I – a divisão do Município de Toledo em sub-bacias de gestão de recursos hídricos; II – o diagnóstico dos recursos hídricos do Município, compreendendo: a) a caracterização hidrológica das áreas das sub-bacias; b) o monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; c) as disponibilidades e demandas hídricas atuais; d) o diagnóstico do uso e ocupação do solo e potencial de produção de sedimentos do Município; e) o levantamento de eventos críticos. III – os cenários futuros dos usos dos recursos hídricos; IV – os programas, projetos, metas e ações referentes aos recursos hídricos, a serem implantados e desenvolvidos no Município; V – os mapas complementares relacionados aos estudos e diagnósticos sobre os recursos hídricos do Município. § 2º – A íntegra do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PMRH de que trata esta Lei está também disponível, para consulta pública, no sítio oficial do Município de Toledo na internet (www.toledo.pr.gov.br). MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3º – O Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PMRH deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro) anos. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 11 de outubro de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.863, de 19/10/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO- PR PLANO MUNICIPAL RECURSOS HÍDRICOS DE TOLEDO EnvEx Engenharia e Consultoria PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS Prefeito Municipal: Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt Vice-Prefeito: Adelar José Holsbach Secretária de Meio Ambiente: Michele Cristine Krenczynski Dezembro, 2016 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 3 EQUIPE TÉCNICA Prefeitura Municipal de Toledo Equipe Técnica Municipal Flavio Augusto Scherer Engenheiro Civil – CREA PR 34386/D – Engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente Michele Cristine Krenczynski Bióloga – CRBio 28136/07 D – Secretária de Meio Ambiente EnvEx Engenharia e Consultoria Coordenação André Luciano Malheiros Engenheiro Civil, Dr. CREA PR 67.038/D Helder Rafael Nocko Engenheiro Ambiental, MSc. CREA PR 86.285/D Equipe Técnica Diana Maria Cancelli Engenheira Ambiental, Dra. CREA PR 90.223/D Orestes Jarentchuk Junior Geógrafo, MSc. CREA PR 110.236/D Cinthya Hoppen Eng. Química, MSc. CREA PR-83.543/D Paulo Henrique Costa Geógrafo, Analista de Projetos Thiago Bana Schuba Acadêmico de Engenharia Ambiental Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 4 APRESENTAÇÃO Apresentamos o documento denominado “Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PR”. Este trabalho refere-se ao Edital de Licitação nº 122/2014 executado sob o contrato nº 0295/2015 celebrado entre a EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP e a Prefeitura Municipal de Toledo. EnvEx Engenharia e Consultoria EPP André Luciano Malheiros CREA PR 67038/D COORDENADOR GERAL DO ESTUDO Helder Rafael Nocko CREA PR-86285/D RESPONSÁVEL TÉCNICO Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 5 SUMÁRIO SUMÁRIO......................................................................................................................................................5 LISTA DE FIGURAS......................................................................................................................................8 LISTA DE TABELAS .................................................................................................................................. 17 1. Introdução .......................................................................................................................................... 26 2. Caracterização Geral das Bacias de Regionalização da Gestão dos Recursos Hídricos ................ 29 2.1. Descrição Geral do Município .................................................................................................... 29 2.1.1. Aspectos Socioeconômicos................................................................................................ 34 2.1.2. Aspectos Bióticos ............................................................................................................... 47 2.1.3. Uso e Ocupação do Solo.................................................................................................... 50 2.1.4. Aspectos Físicos................................................................................................................. 52 2.2. Aspectos Gerais das Bacias Hidrográficas e dos Recursos hídricos do Município de Toledo.. 56 2.2.1. Inserção Regional............................................................................................................... 56 2.2.2. Águas superficiais – As Sub-Bacias Hidrográficas do Município....................................... 56 2.2.3. Águas subterrâneas ........................................................................................................... 78 2.2.4. Eventos Críticos.................................................................................................................. 80 2.2.5. Rede de monitoramento ..................................................................................................... 81 2.2.6. Enquadramento dos Corpos Hídricos ................................................................................ 87 2.2.7. Diagnóstico preliminar de disponibilidades e demandas hídricas...................................... 88 2.3. Avaliação da Regionalização da Gestão dos Recursos Hídricos .............................................. 94 2.3.1. Regionalização do Estado do Paraná ................................................................................ 95 2.3.2. Regionalização segundo o PLERH e o PBH-BP3.............................................................. 96 2.4. Divisão do Município de Toledo em sub-bacias de gestão de recursos hídricos .................... 100 3. Diagnóstico dos Recursos Hídricos................................................................................................. 108 3.1. Caracterização hidrológica da área de estudo......................................................................... 109 3.1.1. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu................................................ 109 3.1.2. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco ............................................. 114 3.1.3. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria ................................... 118 3.1.4. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco ................................... 122 3.1.5. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo................................................ 126 3.2. Monitoramento dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos....................................... 130 3.2.1. Rede pluviométrica........................................................................................................... 131 3.2.2. Rede fluviométrica e sedimentométrica ........................................................................... 135 3.2.3. Qualidade das águas superficiais..................................................................................... 140 3.2.4. Sedimentos....................................................................................................................... 155 3.2.5. Qualidade das águas subterrâneas ................................................................................. 156 3.2.6. Nascentes......................................................................................................................... 158 3.3. Disponibilidades hídricas atuais ............................................................................................... 165 3.3.1. Águas Superficiais ............................................................................................................ 165 3.3.2. Águas Subterrâneas ......................................................................................................... 186 3.4. Demandas hídricas atuais ........................................................................................................ 188 3.4.1. Usos consuntivos.............................................................................................................. 189 3.4.2. Usos não-consuntivos ...................................................................................................... 253 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 6 3.5. Balanço de disponibilidades e demandas ................................................................................ 270 3.6. Diagnóstico de Uso e Ocupação do Solo e Potencial de Produção de Sedimentos no Município de Toledo ............................................................................................................................................. 275 3.6.1. Caracterização Geopedológica ........................................................................................ 275 3.6.2. Caracterização do Uso e Cobertura do Solo.................................................................... 297 Áreas Úmidas no Município de Toledo............................................................................................ 304 3.6.3. Caracterização da Capacidade de Uso do Solo .............................................................. 306 3.6.4. Estimativa de Produção de Sedimentos .......................................................................... 311 3.7. Levantamento de Eventos Críticos........................................................................................... 319 3.7.1. Defesa Civil....................................................................................................................... 320 3.7.2. Cheias............................................................................................................................... 323 3.7.3. Estiagens .......................................................................................................................... 329 3.7.4. Erosão e urbanização....................................................................................................... 330 3.7.5. Acidentes ambientais ....................................................................................................... 334 3.8. Considerações Finais do Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Município de Toledo.......... 335 4. Cenários Futuros dos Usos dos Recursos Hídricos........................................................................ 339 4.1. Cenários existentes do uso dos recursos hídricos................................................................... 340 4.1.1. Cenários do Plano Nacional de Recursos Hídricos ......................................................... 341 4.1.2. Cenários do Plano Estadual dos Recursos Hídricos........................................................ 344 4.1.3. Cenários do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3.................................................... 347 4.2. Prognóstico do Uso dos Recursos Hídricos do Município de Toledo ...................................... 348 4.2.1. Cenário Atual.................................................................................................................... 350 4.2.2. Projeções populacionais................................................................................................... 353 4.2.3. Taxas de crescimento para indústria, agropecuária e demais usos ................................ 365 4.2.4. Cenário Tendencial – Projeções das demandas de recursos hídricos ............................ 366 4.2.5. Demandas hídricas para os cenários alternativos ........................................................... 402 4.2.6. Comparação entre as demandas totais dos cenários futuros.......................................... 432 4.2.7. Balanço entre disponibilidades e demandas futuras........................................................ 434 4.3. Considerações Finais do Prognóstico dos Recursos Hídricos ................................................ 442 5. Metas, Projetos, Ações e Programas .............................................................................................. 444 5.1. Análise SWOT .......................................................................................................................... 447 5.1.1. Gestão dos recursos hídricos........................................................................................... 448 5.1.2. Usos da água.................................................................................................................... 454 5.1.3. Eventos críticos ................................................................................................................ 460 5.1.4. Uso e ocupação do solo ................................................................................................... 463 5.2. Instrumentos do Plano Municipal de Recursos Hídricos.......................................................... 466 5.3. Diretrizes e metas..................................................................................................................... 466 5.3.1. Diretrizes........................................................................................................................... 467 5.3.2. Metas ................................................................................................................................ 469 5.4. Programas, projetos e ações.................................................................................................... 470 5.4.1. Programas existentes....................................................................................................... 472 5.4.2. Propostas de Programas, projetos e ações ..................................................................... 476 5.4.3. Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PGIRH) 480 Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos 482 Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos ..... 486 Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica .......................................................................................................... 488 Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município .............................. 491 Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos......................................................... 494 Subprograma de Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos............................. 496 5.4.4. Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PPPRH)499 Subprograma de Educação Ambiental em Recursos Hídricos ....................................................... 502 Subprograma de Uso e Conservação do Solo ................................................................................ 506 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 7 Subprograma de Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação ............... 509 Subprograma de Conscientização em Relação ao Uso de Agrotóxicos......................................... 512 Subprograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos................................................................ 514 Subprograma de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais .............................................................. 520 Subprograma de Incentivo ao Reuso de Água................................................................................ 522 5.4.5. Programas, ações e investimentos relacionados a recursos hídricos previstos no PPA 2014-2017........................................................................................................................................ 525 5.4.6. Custos para os programas sugeridos............................................................................... 539 5.5. Critérios de elegibilidade e priorização dos programas ........................................................... 542 5.6. Indicadores de avaliação.......................................................................................................... 543 5.6.1. Concepção do Sistema de Monitoramento do Plano....................................................... 544 5.6.2. Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo............ 549 5.6.3. Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo . 553 6. Referências Bibliográficas ............................................................................................................... 558 Anexos...................................................................................................................................................... 566 Anexo I – Mapa de suscetibilidade geopedológica do Município de Toledo............................... 566 Anexo II – Mapa de uso e ocupação da terra no Município de Toledo......................................... 568 Anexo III – Mapa de aptidão agrícola do Município de Toledo...................................................... 570 Anexo IV – Mapa de aptidão urbana do Município de Toledo ....................................................... 572 Anexo V – Mapa de potencial de produção de sedimentos do Município de Toledo................. 574 Anexo VI – Mapa Síntese do Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Município de Toledo...... 576 Anexo VII – Relatório de Visita a Campo ......................................................................................... 578 Anexo VIII – Relatório da audiência pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PR.................................................................................................................... 589 Anexo IX– Relatório da audiência pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PR.................................................................................................................... 624 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Divisão das Bacias Hidrográficas no Paraná.............................................................................. 31 Figura 2: Localização do Município de Toledo........................................................................................... 32 Figura 3: Distritos, vilas e localidades de Toledo. ...................................................................................... 33 Figura 4: Infraestrutura de transporte da região de Toledo. ...................................................................... 46 Figura 5: Unidades de conservação e áreas indígenas na Bacia Paraná 3, com destaque para o município de Toledo. .................................................................................................................................. 49 Figura 6: Normais climatológicas de temperatura mínima, média, e máxima para Toledo. Fonte: INMET, 2015............................................................................................................................................................ 53 Figura 7: Normais climatológicas de umidade relativa para Toledo. Fonte: INMET, 2015........................ 53 Figura 8: Normais climatológicas de intensidade do vento para Toledo. Fonte: INMET, 2015................. 54 Figura 9: Número médio de dias, em Toledo, com precipitação maior do que 1 mm. Fonte: INMET, 2015. .................................................................................................................................................................... 54 Figura 10: Sub-bacias hidrográficas da Bacia do Paraná 3....................................................................... 58 Figura 11: Principais bacias hidrográficas do Município de Toledo. .......................................................... 59 Figura 12: Sub-bacia do Rio Toledo........................................................................................................... 61 Figura 13: Sub-bacia do Rio São Francisco............................................................................................... 63 Figura 14: Sub-bacia do Arroio do Cedro................................................................................................... 65 Figura 15: Sub-bacia do Rio Correntoso.................................................................................................... 67 Figura 16: Sub-bacia do Rio Lopeí............................................................................................................. 69 Figura 17: Sub-bacia do Rio Marreco. ....................................................................................................... 71 Figura 18: Sub-bacia do Rio Guaçu. .......................................................................................................... 73 Figura 19: Sub-bacia do Rio Jaguarundi.................................................................................................... 75 Figura 20: Sub-bacias pertencentes à Bacia do Piquiri. ............................................................................ 77 Figura 21: Unidades Aquíferas do Paraná, com ênfase para a localização do Município de Toledo. ...... 79 Figura 22: Localização das estações fluviométricas e pluviométricas cadastradas no sistema Hidroweb, localizadas dentro do Município de Toledo com dados disponíveis. ......................................................... 84 Figura 23: Localização das estações de qualidade da água registradas no sistema do Instituto das Águas do Paraná e localizadas dentro do Município de Toledo. .......................................................................... 86 Figura 24: Localização do Município de Toledo em relação às AEGs e bacias hidrográficas das seções de controle definidas no Plano da Bacia do Paraná 3. .............................................................................. 99 Figura 25: Proposta de divisão de sub-bacias de gestão de recursos hídricos para o Município de Toledo. .................................................................................................................................................................. 101 Figura 26: Divisão de sub-bacias de gestão de recursos hídricos para o Município de Toledo incluindo as áreas de contribuição das bacias hidrográficas definidas de acordo com seus limites naturais............. 104 Figura 27: Densidade populacional das sub-bacias de gestão de recursos hídricos do Município de Toledo....................................................................................................................................................... 107 Figura 28: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu. ......... 112 Figura 29: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu. ..................................................... 113 Figura 30: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco........ 115 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 9 Figura 31: Registros fotográficos de APPs degradadas observados na sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco. .......................................................................................................................... 116 Figura 32: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco.................................................... 117 Figura 33: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria. .................................................................................................................................................................. 120 Figura 34: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria. ......................................... 121 Figura 35: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. .................................................................................................................................................................. 124 Figura 36: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. ......................................... 125 Figura 37: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo.......... 128 Figura 38: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo. ..................................................... 129 Figura 39: Registros fotográficos da área urbana da sub-bacia de gestão dos recursos hídricos do Rio Toledo....................................................................................................................................................... 130 Figura 40: Localização das estações pluviométricas cadastradas no sistema Hidroweb, localizadas dentro do Município de Toledo................................................................................................................. 132 Figura 41: Séries mensais de precipitação disponibilizadas pelo Instituto das Águas do Paraná para o Município de Toledo. ................................................................................................................................ 133 Figura 42: Registro fotográfico da estação pluviométrica código 2453065 – Toledo, operada pelo Instituto Tecnológico Simepar................................................................................................................................ 134 Figura 43: Registro fotográfico de estação pluviométrica instalada na sede do Instituto Ambiental do Paraná em Toledo. ................................................................................................................................... 134 Figura 44: Registro fotográfico da estação meteorológica instalada no campus da PUCPR em Toledo.135 Figura 45: Dados de vazão disponíveis nas estações registradas no Município de Toledo. FONTE: Hidroweb e Instituto das Águas do Paraná. ............................................................................................. 138 Figura 46: Registro fotográfico da Estação Fluviométrica Nova Concórdia – Águas Paraná. ................ 138 Figura 47: Localização das estações fluviométricas cadastradas no sistema Hidroweb, localizadas dentro do Município de Toledo com dados disponíveis. ..................................................................................... 139 Figura 48: Localização das estações de qualidade da água registradas no sistema do Instituto das Águas do Paraná e localizadas dentro do Município de Toledo. ........................................................................ 141 Figura 49: Espacialização dos pontos de monitoramento participativo realizado no âmbito do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional. .............................................................................................. 150 Figura 50: Registros fotográficos referentes ao Programa Recuperação de Nascentes da Emater. FONTE: Barbosa (2016)........................................................................................................................... 161 Figura 51: Localização das nascentes recuperadas pela EMATER no Município de Toledo. ................ 162 Figura 52: Localização das nascentes avaliadas por Schiller et al. (2016). ............................................ 164 Figura 53: Localização da estação fluviométrica São Francisco Verdadeiro (código 64875500). .......... 167 Figura 54: Vazões médias diárias na estação São Francisco Verdadeiro. FONTE: Instituto das Águas do Paraná. Consulta em 30/10/2015............................................................................................................. 168 Figura 55: Vazões médias mensais calculadas com base nos registros de vazão média diária da estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500)......................................................................................... 169 Figura 56: Curva de permanência de vazões diárias para a estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500). ............................................................................................................................................... 170 Figura 57: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Guaçu. ................................ 172 Figura 58: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Guaçu.............................................................. 173 Figura 59: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Guaçu. ................................ 173 Figura 60: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Marreco. ............................. 174 Figura 61: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Marreco. .......................................................... 175 Figura 62: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Marreco............................... 175 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 10 Figura 63: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Santa Quitéria..................... 176 Figura 64: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Santa Quitéria. ................................................ 177 Figura 65: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Santa Quitéria..................... 177 Figura 66: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio São Francisco..................... 178 Figura 67: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio São Francisco. ................................................ 179 Figura 68: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio São Francisco..................... 179 Figura 69: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Toledo................................. 180 Figura 70: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Toledo. ............................................................ 181 Figura 71: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Toledo................................. 181 Figura 72: Série histórica de vazões diárias estimada para o Município de Toledo................................ 182 Figura 73: Curva de permanência das vazões diárias para o Município de Toledo. ............................... 183 Figura 74: Vazões médias mensais para o Município de Toledo. ........................................................... 184 Figura 75: Vazões características de cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo...................................................................................................................... 185 Figura 76: % de vazões demandadas para consumo humano nas áreas urbanas de cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo........................................................................................... 194 Figura 77: % de vazões demandadas para consumo humano nas áreas rurais de cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo........................................................................................... 194 Figura 78: % de vazões demandadas para consumo humano em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo...................................................................................................................... 195 Figura 79: Alguns pontos de captação da Sanepar (da esquerda para direita, de cima para baixo): captação superficial no Rio Toledo; e captações subterrâneas: Poço 17 (Distrito Sede), Poço 18 (Distrito Sede), Dois Irmãos, Novo Sarandi, Ouro Preto, Vila Nova, Poço 02 (Distrito Sede). ............................. 198 Figura 80: % de vazões captadas para consumo humano em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo obtidas com base nas outorgas de uso da água.................................................... 199 Figura 81: % do volume outorgado para diluição de efluentes domésticos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 202 Figura 82: % da demanda de recursos hídricos para indústria por tipo de fonte de captação no Município de Toledo.................................................................................................................................................. 204 Figura 83: % da demanda de recursos hídricos para agropecuária em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo...................................................................................................................... 204 Figura 84: % do volume outorgado para diluição de efluentes industriais em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 206 Figura 85: % da demanda de recursos hídricos para agropecuária em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo...................................................................................................................... 208 Figura 86: % da demanda de recursos hídricos para indústria por tipo de fonte de captação no Município de Toledo.................................................................................................................................................. 209 Figura 87: Precipitação mensal acumulada (mm) e temperatura média compensada (ºC) utilizadas no balanço hídrico climático. ......................................................................................................................... 214 Figura 88: Extrato do balanço hídrico mensal para culturas permanentes - precipitação (PPT), evapotranspiração real (ETR) e excedente hídrico (EXC)....................................................................... 220 Figura 89: Extrato do balanço hídrico mensal para culturas temporárias - precipitação (PPT), evapotranspiração real (ETR), excedente hídrico (EXC), deficiência hídrica, retirada e reposição de água. .................................................................................................................................................................. 221 Figura 90: Histórico das vazões de captação, retorno e consumo para irrigação das culturas temporárias em Toledo................................................................................................................................................. 222 Figura 91: Vazões de retirada, retorno e de consumo estimadas para a produção pecuária. ................ 227 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 11 Figura 92: Localização dos principais pontos de piscicultura licenciados no Município de Toledo; os números dos empreendimentos e respectivos responsáveis estão na Tabela 96. FONTE: Instituto Ambiental do Paraná (2016). ................................................................................................................... 234 Figura 93: Registros fotográficos de atividade aquícola no Município de Toledo – obtidos durante visita a campo realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015. ................................................................... 235 Figura 94: % da demanda de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. .................................................................... 237 Figura 95: % da demanda de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública por tipo de fonte de captação no Município de Toledo ......................................................................................... 237 Figura 96: % da demanda de recursos hídricos para outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo...................................................................................................................... 239 Figura 97: % da demanda de recursos hídricos para outros usos por tipo de fonte de captação no Município de Toledo. ................................................................................................................................ 240 Figura 98: % da demanda de recursos hídricos para usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 242 Figura 99: % da demanda de recursos hídricos para usos insignificantes por tipo de fonte de captação no Município de Toledo. ................................................................................................................................ 243 Figura 100: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Guaçu obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 245 Figura 101: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Marreco obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 246 Figura 102: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria obtidas com base nos registros de outorgas. ............................................................................................................... 247 Figura 103: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio São Francisco obtidas com base nos registros de outorgas. ............................................................................................................... 248 Figura 104: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Toledo obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 249 Figura 105: % de demanda por tipo de uso – Município de Toledo - obtidas com base nos registros de outorgas.................................................................................................................................................... 251 Figura 106: Vazões efetivamente consumidas, em m3 /s, por sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 252 Figura 107: Aproveitamentos hidrelétricos dos tipos CGH e PCH no Município de Toledo cadastrados no SIGEL/ANEEL. FONTE: SIGEL/ANEEL - http://sigel.aneel.gov.br/kmz.html (Consulta em 18/01/2016). .................................................................................................................................................................. 255 Figura 108: Barramento da PCH São Francisco, localizada no Rio São Francisco Verdadeiro (24/10/2015). ............................................................................................................................................ 256 Figura 109: Localização dos principais parques e pontos de lazer do Município de Toledo, incluindo parques propostos. FONTE: Prefeitura Municipal de Toledo (Consulta em 19/01/2016). ...................... 258 Figura 110: Registros fotográficos de pontos de lazer do Município de Toledo...................................... 262 Figura 111: Registros fotográficos do Parque das Araucárias e do Parque João Paulo II...................... 263 Figura 112: Aterro Sanitário Municipal de Toledo e pontos de descarte de resíduos de construção civil. .................................................................................................................................................................. 265 Figura 113: Espacialização das mecânicas e lavadores de carros com alvará de licença para funcionamento em Toledo conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente Toledo. ................. 269 Figura 114: Razões entre as demandas e disponibilidades hídricas de cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo considerando as vazões efetivamente consumidas. ............................................................................................................................................. 273 Figura 115: Razões entre as demandas e disponibilidades hídricas de cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo considerando as vazões captadas................. 274 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 12 Figura 116: Mapa pedológico e definição da suscetibilidade pedológica à produção de sedimentos da área de estudo.......................................................................................................................................... 283 Figura 117: Formação de ravinas sobre Latossolos Vermelhos distroférricos. ....................................... 284 Figura 118: Formação de ravina (à esquerda) e voçoroca (à direita) sobre Latossolos Vermelhos distroférricos. ............................................................................................................................................ 284 Figura 119: Perfil de Neossolo Regolítico com observação de horizonte de alteração sobrejacente à rocha......................................................................................................................................................... 286 Figura 120: Mapa hipsométrico da área de estudo.................................................................................. 288 Figura 121: Mapa de declividade e definição da suscetibilidade clinométrica à produção de sedimentos da área de estudo..................................................................................................................................... 290 Figura 122: Mapa de formas de vertentes e definição da suscetibilidade superficial à produção de sedimentos da área de estudo. ................................................................................................................ 292 Figura 123: Interrelação das suscetibilidades geológica, pedológica e geomorfológicas (declividade e formas de vertentes) para a definição da suscetibilidade geopedológica à produção de sedimentos da área de estudo.......................................................................................................................................... 295 Figura 124: Mapa de suscetibilidade à erosão da área de estudo. ......................................................... 296 Figura 125: Domínios Fitogeográficos do Estado do Paraná. ................................................................. 298 Figura 126: Caracterização do Uso e Cobertura do Solo do Município de Toledo (2014). ..................... 299 Figura 127: Extensas lavouras de soja no Município de Toledo.............................................................. 300 Figura 128: Extensas lavouras de soja no Município de Toledo. Ao fundo, remanescentes florestais às margens de corpos hídricos. .................................................................................................................... 301 Figura 129: Extensas áreas de pastagem no Município de Toledo......................................................... 301 Figura 130: Extensas áreas de pastagem no Município de Toledo e Supressão da Mata Ciliar com Exposição do Solo.................................................................................................................................... 302 Figura 131: Extensas áreas de pastagem e Exposição do Solo.............................................................. 303 Figura 132: Consequências da Supressão da Mata Ciliar em Favor de Atividades Agrosilvopastoris. .. 303 Figura 133: Áreas com Reflorestamento.................................................................................................. 304 Figura 134: Áreas úmidas no município de Toledo.................................................................................. 305 Figura 135: Mapa de Aptidão Agrícola de Toledo.................................................................................... 308 Figura 136: Mapa de Aptidão à Ocupação Urbana de Toledo................................................................. 310 Figura 137: Mapa de uso e ocupação do solo atual e definição de sua suscetibilidade à produção de sedimentos da área de estudo. ................................................................................................................ 315 Figura 138: Interrelação das suscetibilidades de uso do solo e geopedológica à produção de sedimentos para a estimativa do potencial de produção de sedimentos na área de estudo...................................... 316 Figura 139: Mapa de distribuição da estimativa do potencial de produção de sedimentos na área de estudo....................................................................................................................................................... 317 Figura 140: Registro de ocorrência de vendaval em Toledo. FONTE: www.facebook.com/defesaciviltoledopr (consulta em 15/01/2016). ........................................................ 322 Figura 141: Registro de alagamento na Vila Paulista – Piá Ambiental. Registro fornecido pela Guarda Municipal de Toledo (2015)...................................................................................................................... 324 Figura 142: Registro de alagamento no Parque dos Pioneiros. Registros fornecidos pela Guarda Municipal de Toledo (2015)...................................................................................................................... 325 Figura 143: Registro de alagamento na Estrada da Usina. Registro fornecido pela Guarda Municipal de Toledo (2015). .......................................................................................................................................... 326 Figura 144: Registros de alagamentos e inundações ocorridos no dia 10/07/2015 – Prefeitura de Toledo; Rio Toledo, na Região da Vila Paulista; Rua Três de Outubro, próxima à Avenida Parigot de Souza; Avenida Carlos Barbosa, próximo à Avenida Cirne Lima; Trecho da Rua Dom Pedro II; Trecho da Estrada da Usina. FONTE: Gazeta de Toledo: Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 13 http://www.gazetatoledo.com.br/NOTICIA/18208/CHUVA_CAUSA_TRANSTORNO__E_RIO_TOLEDO_S AI_DO_LEITO (11/07/2015)..................................................................................................................... 327 Figura 145: Registro de enxurrada na Estância Marreco localizada na Avenida Cirne Lima. FONTE: Gazeta de Toledo - http://www.gazetatoledo.com.br/NOTICIA/22187/CHUVAS_CAUSAM_ENXURRADA_EM_CHACARA_D E_LAZER (06/01/2016). ........................................................................................................................... 328 Figura 146: Registro de alagamento na Avenida Cirne Lima. FONTE: Gazeta de Toledo - http://www.gazetatoledo.com.br/NOTICIA/22216/NOVA_ENXURRADA_ALAGA_TRECHO_NA_AVENID A_CIRNE_LIMA (08/01/2016). ................................................................................................................. 328 Figura 147: Registro de alagamento na Rua Carlos Barbosa. FONTE: Gazeta de Toledo - www.facebook.com/GazetaToledo/photos (10/01/2016). ........................................................................ 329 Figura 148: Registros fotográficos referentes ao programa de readequação de estradas rurais do município de Toledo. FONTE: Secretaria de Infraestrutura Rural. .......................................................... 333 Figura 149: Registro fotográfico da mancha encontrada no Lago Municipal Diva Paim Barth no Município de Toledo em 06/05/2015. FONTE: http://www.jornaldooeste.com.br/cidade/2016/05/origem-de-manchano-lago-municipal-ainda-e-desconhecida/2150534/ ................................................................................ 335 Figura 150: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio São Francisco. 356 Figura 151: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Marreco. ......... 358 Figura 152: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria. 359 Figura 153: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo. ........... 361 Figura 154: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu............. 363 Figura 155: Projeção populacional (urbana e rural) para o Município de Toledo. ................................... 365 Figura 156: Projeção das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público em cada subbacia de gestão estimadas com base nos registros de outorgas de recursos hídricos – Cenário Tendencial. ............................................................................................................................................... 371 Figura 157: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. .............................................................................................................................. 374 Figura 158: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco – Cenário Tendencial...................................................................................................... 376 Figura 159: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria – Cenário Tendencial............................................................................................ 377 Figura 160: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo – Cenário Tendencial........................................................................................................ 379 Figura 161: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu – Cenário Tendencial. ....................................................................................................... 380 Figura 162: Projeção de vazões para abastecimento público – Município de Toledo – Cenário Tendencial. ............................................................................................................................................... 382 Figura 163: Projeções das vazões efetivamente consumidas por atividades agropecuárias em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial......................................... 386 Figura 164: Projeções das vazões efetivamente consumidas por atividades industriais em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. ................................................. 390 Figura 165: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades de comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. ............................................................................................................................................... 394 Figura 166: Projeções das vazões efetivamente consumidas por outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. ...................................................... 398 Figura 167: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. ................................................. 400 Figura 168: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. ................................................. 402 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 14 Figura 169: Projeções das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. .................................... 405 Figura 170: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades agropecuárias em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. ............................. 407 Figura 171: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades industriais em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. .................................... 409 Figura 172: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades de comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão.................................................................................................................................................. 411 Figura 173: Projeções das vazões efetivamente consumidas por outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. ................................................... 413 Figura 174: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. .............................................. 415 Figura 175: Projeções das vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. ...................................................................................... 417 Figura 176: Projeções das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração....................................... 420 Figura 177: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades agropecuárias em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração................................ 422 Figura 178: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades industriais em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração....................................... 424 Figura 179: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades de comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. .................................................................................................................................................. 426 Figura 180: Projeções das vazões efetivamente consumidas por outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. .................................................... 428 Figura 181: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. ............................................... 430 Figura 182: Projeções das vazões efetivamente consumidas no Município de Toledo – Cenário de Retração. .................................................................................................................................................. 432 Figura 183: Projeções das vazões totais efetivamente consumidas em cada um dos cenários futuros propostos para o Município de Toledo. .................................................................................................... 434 Figura 184: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades hídricas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo........................................................................................... 436 Figura 185: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades considerando as vazões captadas para o período 2015 – 2036 – Cenário Tendencial.................................................................................. 438 Figura 186: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades hídricas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. ................................................... 440 Figura 187: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades hídricas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. .................................................... 442 Figura 188: Aspectos dos recursos hídricos considerados nas análises SWOT realizadas para o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo.............................................................................................. 448 Figura 189: Programas e respectivos subprogramas propostos para o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. .................................................................................................................................. 479 Figura 190: Localização das seções de controle – pontos de monitoramento de recursos hídricos – propostas para o Município de Toledo. .................................................................................................... 517 Figura 191: Nascente do Rio Toledo e trecho após a confluência com a Sanga Pinheirinho................. 582 Figura 192: Rio Marreco, próximo à ponte e à antiga casa de força. ...................................................... 582 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 15 Figura 193: Rio Guaçu próximo da divisa de Toledo com Marechal Cândido Rondon. Observa-se grande turbidez da água, muito em função de sedimentos provenientes de lavouras do entorno e devido às condições de manutenção de estradas não pavimentadas. .................................................................... 583 Figura 194: Trecho médio do Rio Correntoso. Observa-se a condição de barramento pela travessia de uma estrada, de maneira a canalizar seu curso acelerando seu fluxo e, consequentemente, favorecendo processos erosivos das margens do curso hídrico. ................................................................................. 583 Figura 195: Rio São Francisco na divisa de Toledo com Ouro Verde do Oeste ..................................... 584 Figura 196: Captação de água superficial no Rio Toledo e captação de água subterrânea no distrito de São Luiz do Oeste, ambos da Sanepar. .................................................................................................. 584 Figura 197: Estação de Tratamento de Esgoto Vila Paulista................................................................... 585 Figura 198: Lançamentos próximos ao ponto de lançamento do efluente tratado da ETE da Sanepar – à direita, lançamento do efluente tratado da BRF, e à esquerda lançamento de esgoto pluvial................ 585 Figura 199: Erosão às margens de um dos córregos do Rio Guaçu e voçoroca próxima ao Rio Marreco desenvolvida em canal de drenagem construído em lavoura.................................................................. 586 Figura 200: Linhas de transmissão em área de preservação permanente e mata ciliar suprimida favorecendo a deflagração de processos erosivos nas margens do Arroio Ivo, próximo à PR-317. ...... 586 Figura 201: Mineração desativada, lavoura com voçoroca desenvolvida em canal de drenagem e despejo de resíduos de construção civil. ............................................................................................................... 587 Figura 202: Estações de monitoramento localizadas no Distrito de Nova Concórdia – estação fluviométrica desativada (Rio São Francisco Verdadeiro), e estação pluviométrica ativa. ..................... 587 Figura 203: Barramento da PCH São Francisco, localizada no Rio São Francisco Verdadeiro. ............ 588 Figura 204: Publicação, no Órgão Oficial, da convocação para a Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo.............................................................................................. 591 Figura 205: Modelo de convite nominal para divulgação da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo.............................................................................................. 594 Figura 206: Cartaz para divulgação da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. .................................................................................................................................. 595 Figura 207: Cartazes de divulgação da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo afixados em alguns pontos de grande circulação do município. .............................. 596 Figura 208: Publicação de matéria no Jornal do Oeste no dia 13/08/2016 - http://www.jornaldooeste.com.br/cidade/2016/08/audiencia-publica-apresentara-plano-municipal-derecursos-hidricos-a-populacao/2218022/. ................................................................................................ 597 Figura 209: Publicação de matéria no Paraná, Jornal de Fato no dia 16/08/2016 - http://www.oparana.com.br/noticia/audiencia-debate-sobre-plano-hidrico/23262/.................................. 598 Figura 210: Abertura da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo....................................................................................................................................................... 600 Figura 211: Publicação, no Órgão Oficial, da convocação para a Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. .................................................................................. 628 Figura 212: Modelo de convite nominal para divulgação da Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo.............................................................................................. 630 Figura 213: Cartaz para divulgação da Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. .................................................................................................................. 631 Figura 214: Cartazes de divulgação da Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo afixados em alguns pontos de grande circulação do município............... 632 Figura 215: Publicação de matéria na rede social do Portal da Cidade no dia 01/12/2016 - http://toledo.portaldacidade.com/noticias/5217-audiencia-publica-para-apresentacao-do-plano-municipalde-recursos-hidricos. ................................................................................................................................ 633 Figura 216: Publicação de matéria no site da Catve no dia 02/12/2016 - http://catve.com/noticia/6/168632/plano-municipal-de-recursos-hidricos-sera-apresentado-em-toledo. 634 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 16 Figura 217: Publicação de matéria no jornal Gazeta de Toledo no dia 02/12/2016 - http://gazetatoledo.com.br/NOTICIA/28525/AUDIENCIA_PUBLICA_IRA_APRESENTAR_PLANO_MUNI CIPAL_DE_RECURSOS_HIDRICOS#.WEf8NNUrLIU. .......................................................................... 635 Figura 218: Publicação de matéria no site Casa de Notícias no dia 02/12/2016 - http://www.casadenoticias.com.br/noticias/25252. .................................................................................. 636 Figura 219: Publicação de matéria no site da Prefeitura de Toledo no dia 02/12/2016 - http://www.toledo.pr.gov.br/noticia/audiencia-publica-para-apresentacao-do-plano-municipal-de-recursoshidricos-acontece-na. ............................................................................................................................... 637 Figura 220: Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. 639 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 17 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Divisão administrativa de Toledo: áreas da sede e distritos. FONTE: Departamento de Cadastro Técnico Urbano – Prefeitura de Toledo (2009). ......................................................................... 30 Tabela 2: População total, por gênero, rural/urbana para Toledo de acordo com os censos demográficos de 1991, 2000 e 2010. FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, IPEA, FJP, 2013). .................................................................................................................................................................... 37 Tabela 3: Taxas geométricas médias de crescimento anual por tipo de domicílio para Toledo. FONTE: CMT; IBGE. ................................................................................................................................................ 37 Tabela 4: Índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) – 2010. FONTE: CMT. ....................... 38 Tabela 5: Índice IPARDES de desempenho municipal. FONTE: CMT...................................................... 39 Tabela 6: Matrículas no ensino regular segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa – 2014. FONTE: CMT................................................................................................................................. 39 Tabela 7: Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas – 2006. FONTE: CMT............................................................................................................................................................ 40 Tabela 8: Produtos, área colhida e produção por tipo de cultura em Toledo – 2013. Adaptado de CMT. 40 Tabela 9: Efetivos de pecuária e aves de Toledo – 2013. FONTE: CMT.................................................. 41 Tabela 10: Produção de origem animal em 2013. Adaptado de CMT....................................................... 41 Tabela 11: Produção aquícola em 2013. FONTE: Produção da Pecuária Municipal 2013 – IBGE (2013). .................................................................................................................................................................... 41 Tabela 12: Atividades econômicas e número de pessoas ocupadas em cada uma delas em 2010. FONTE: CMT.............................................................................................................................................. 42 Tabela 13: Número de estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas – 2013. FONTE: MTE/RAIS apud CMT - Posição em 31 de dezembro de 2013. .................................................. 43 Tabela 14: Produto interno bruto (PIB) per capita e a preços correntes – 2012. FONTE: CMT. .............. 44 Tabela 15: Receitas municipais segundo as categorias - 2013. FONTE: CMT......................................... 44 Tabela 16: Áreas das diferentes classes de uso atual das terras na Bacia do Paraná 3. FONTE: PBHBP3............................................................................................................................................................. 50 Tabela 17: Áreas das diferentes classes de uso atual das terras na Bacia do Paraná 3 - Área Estratégica de Gestão BP3-1. FONTE: PBH-BP3. ....................................................................................................... 51 Tabela 18: Áreas das diferentes classes de uso atual das terras na Bacia do Paraná 3 - Área Estratégica de Gestão BP3-2. FONTE: PBH-BP3. ....................................................................................................... 51 Tabela 19: Características climatológicas da região. FONTE: PBH-BP3.................................................. 52 Tabela 20: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Toledo. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)............................................................................................................................................. 60 Tabela 21: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio São Francisco. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). ........................................................................................................................... 62 Tabela 22: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Arroio do Cedro. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). ........................................................................................................................... 64 Tabela 23: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Correntoso. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)........................................................................................................................................ 66 Tabela 24: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Lopeí. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)............................................................................................................................................. 68 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 18 Tabela 25: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Marreco. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)........................................................................................................................................ 70 Tabela 26: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Guaçu. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)............................................................................................................................................. 72 Tabela 27: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Jaguarundi. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)........................................................................................................................................ 74 Tabela 28: Resumo do registro de outorgas nas áreas das sub-bacias da Bacia do Piquiri. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015)........................................................................................................ 76 Tabela 29: Áreas com risco de erosão no município de Toledo. Adaptado do PBH-BP3......................... 80 Tabela 30: Estações pluviométricas e fluviométricas localizadas no Município de Toledo, registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná com dados de precipitação (pluviométrica) ou vazão (fluviométrica) disponíveis. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015)....................................................................... 81 Tabela 31: Outras estações registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná e localizadas no Município de Toledo. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015).................................................................... 82 Tabela 32: Estações de qualidade da água registradas no sistema de informações hidrológicas do Instituto das Águas do Paraná e localizadas no Município de Toledo. FONTE: www.aguasparana.pr.gov.br (consultado em 05/11/2015). ....................................................................... 85 Tabela 33: Características das vazões nas estações fluviométricas da Bacia do Paraná 3. FONTE: PBHBP3............................................................................................................................................................. 88 Nesse contexto, a Tabela 34 apresenta as outorgas registradas para saneamento (incluindo as vigentes, em renovação e vencidas) e a ................................................................................................................... 90 Tabela 34: Outorgas para saneamento (abastecimento público) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ......................................................................................................................... 90 Tabela 35: Abastecimento de água e atendimento de esgoto em Toledo – 2014. FONTE: CMT. ........... 91 Tabela 36: Outorgas para saneamento (efluentes domésticos) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ......................................................................................................................... 91 Tabela 37: Outorgas para lançamento de efluentes industriais em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ......................................................................................................................... 92 Tabela 38: Seções de controle localizadas na BP3-1 e BP3-2. FONTE: PBH-BP3.................................. 97 Tabela 39: Estimativa das áreas e populações do Município de Toledo por AEG e por área urbana e rural. Adaptado do PBH-BP3. .................................................................................................................... 98 Tabela 40: Áreas totais, dentro e fora do território de Toledo de cada sub-bacia considerando os limites naturais das bacias hidrográficas. Nota: nesta tabela desconsidera-se a área do município inserida na Bacia Hidrográfica do Piquiri. ................................................................................................................... 103 Tabela 41: Estimativa das áreas e populações em cada sub-bacia proposta para o Município de Toledo. FONTE: Censo Demográfico do IBGE (2010). ........................................................................................ 105 Tabela 42: Estimativa das áreas e populações na área urbana de Toledo em cada sub-bacia proposta. .................................................................................................................................................................. 106 Tabela 43: Estações pluviométricas localizadas no Município de Toledo, registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015)....................... 131 Tabela 44: Estações fluviométricas e sedimentométricas localizadas no Município de Toledo, registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015)....................... 136 Tabela 45: Estações de qualidade da água registradas no sistema de informações hidrológicas do Instituto das Águas do Paraná e localizadas no Município de Toledo. FONTE: www.aguasparana.pr.gov.br (consultado em 05/11/2015). ..................................................................... 140 Tabela 46: Parâmetros de qualidade da água medidos na estação Captação Sanepar Toledo entre 2003 e 2006. FONTE: Instituto das Águas do Paraná...................................................................................... 142 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 19 Tabela 47: Parâmetros de qualidade da água medidos na estação Pedreira entre 2003 e 2006. FONTE: Instituto das Águas do Paraná. ................................................................................................................ 143 Tabela 48: Parâmetros de qualidade da água medidos pela estação Sol Nascente entre 2003 e 2006.144 Tabela 49: Pontos de amostragem do rio São Francisco. FONTE: Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (2015). ................................................................................................................................... 147 Tabela 50: Valores médios dos parâmetros de qualidade da água medidos no rio São Francisco. FONTE: Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (2015)............................................................................. 147 Tabela 51: Resultados da campanha de monitoramento da qualidade da água do rio Toledo entre fevereiro e julho de 2011. FONTE: Programa de Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas – Monitoramento Participativo de Rios........................................................................................................ 151 Tabela 52: Resultados da campanha de monitoramento da qualidade da água do rio Lopeí entre janeiro e julho de 2011. FONTE: Programa de Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas – Monitoramento Participativo de Rios................................................................................................................................. 151 Tabela 53: Resultados da campanha de monitoramento da qualidade da água do rio Marreco entre fevereiro e julho de 2011. Legenda: Marreco Baixo (B), Marreco Médio (M) e Marreco Alto (A). FONTE: Programa de Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas – Monitoramento Participativo de Rios.......... 152 Tabela 54: Quantitativo de amostras analisadas pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no município de Toledo em 2015. FONTE: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA)........................................................................................ 158 Tabela 55: Vazões médias mensais calculadas com base nos registros de vazão média diária da estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500)......................................................................................... 169 Tabela 56: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Guaçu.................................... 172 Tabela 57: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Marreco. ................................ 174 Tabela 58: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Santa Quitéria. ...................... 176 Tabela 59: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio São Francisco. ...................... 178 Tabela 60: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Toledo. .................................. 180 Tabela 61: Vazões características das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo estimadas a partir das medições realizadas na estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500). .................................................................................................................................................................. 182 Tabela 62: Vazões médias mensais estimadas para o Município de Toledo. ......................................... 183 Tabela 63: Potencial hidrogeológico e vazões subterrâneas disponíveis para captação em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo.................................................................. 187 Tabela 64: Coeficientes de retorno para atividades de uso consuntivo. FONTE: Manual do ONS (2005). .................................................................................................................................................................. 189 Tabela 65: Número de habitantes nas áreas urbana e rural de cada sub-bacia..................................... 190 Tabela 66: Consumo per capita da área urbana de acordo com o estado e o número de habitantes. FONTE: ANA (2003)................................................................................................................................. 191 Tabela 67: Consumo per capita da área rural de acordo com o estado. FONTE: ANA (2003)............... 191 Tabela 68: Vazões captadas, de retorno e de consumo estimadas para cada uma das 5 sub-bacias de gestão de recursos hídricos do Município de Toledo, divididas em áreas urbana e rural, e total. .......... 192 Tabela 69: Outorgas para saneamento (abastecimento público) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ....................................................................................................................... 195 Tabela 70: Vazões de captação outorgadas, em poços, rios e minas, atuais e futuras (projetos) para a SANEPAR. FONTE: SANEPAR............................................................................................................... 197 Tabela 71: Vazões captadas para fins de abastecimento público obtidas a partir das outorgas de uso da água em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo........................... 199 Tabela 72: Vazões total captada, de retorno e de consumo para fins de abastecimento público obtidas a partir das outorgas de uso da água em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo.................................................................................................................................................. 200 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 20 Tabela 73: Outorgas para saneamento (lançamento de efluentes) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ....................................................................................................................... 201 Tabela 74: Vazões outorgadas no Município de Toledo para fins industriais, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA.............. 203 Tabela 75: Número de outorgas no Município de Toledo para fins industriais, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA.............. 203 Tabela 76: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins industriais................................................................................................................................... 205 Tabela 77: Outorgas para lançamento de efluentes industriais em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ....................................................................................................................... 205 Tabela 78: Vazões outorgadas no Município de Toledo para fins agropecuários, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA.............. 207 Tabela 79: Número de outorgas no Município de Toledo para fins agropecuários, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA.. 208 Tabela 80: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins agropecuários. ........................................................................................................................... 209 Tabela 81: Áreas destinadas aos principais tipos de culturas permanentes no município de Toledo entre os anos de 1990 e 2014. FONTE: Produção Agrícola Municipal - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=44. Consulta em 02/12/2015.......................................................................................................................................... 211 Tabela 82: Áreas destinadas aos principais tipos de culturas temporárias no município de Toledo entre os anos de 1990 e 2014. “Outras culturas” corresponde à soma das áreas destinadas ao plantio de melancia, girassol, sorgo, mamona, batata-doce, batata-inglesa, tomate e melão. FONTE: Produção Agrícola Municipal - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=44. Consulta em 02/12/2015.......................................................................................................................................... 212 Tabela 83: Precipitação mensal acumulada (mm) e temperatura média compensada (ºC) utilizadas no balanço hídrico climático. ......................................................................................................................... 213 Tabela 84: Culturas permanentes escolhidas para o cálculo do sistema radicular médio ...................... 215 Tabela 85: Culturas temporárias escolhidas para o cálculo do sistema radicular médio ........................ 215 Tabela 86: Fatores de correção (FC) da evapotranspiração potencial mensal, estimada pelo método de Thornthwaite, para ajustá-la ao número de dias do mês e à duração do brilho solar diário. .................. 216 Tabela 87: Valores de Kc para culturas permanentes ............................................................................. 218 Tabela 88: Valores de Kc para culturas temporárias ............................................................................... 218 Tabela 89: Temperatura média compensada (ºC), precipitação acumulada (mm), evapotranspiração potencial (ETP) em mm, e evapotranspiração potencial das culturas (ETC) permanente e temporária (mm). ........................................................................................................................................................ 219 Tabela 90: Área das lavouras temporárias, vazões de captação, de retorno, e de consumo para irrigação das culturas temporárias. ......................................................................................................................... 221 Tabela 91: Rebanhos existentes em Toledo entre os anos de 1974 e 2014. FONTE: Produção da Pecuária Municipal - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=21. Consulta em 02/12/2015.......................................................................................................................................... 223 Tabela 92: Coeficientes de consumo per capita para espécies animais ................................................. 225 Tabela 93: Vazões de retirada, retorno e de consumo para a produção pecuária.................................. 225 Tabela 94: Percentual de consumo de água por cada rebanho .............................................................. 228 Tabela 95: Produção aquícola de Toledo em 2013. FONTE: Produção da Pecuária Municipal 2013 – IBGE (2013).............................................................................................................................................. 229 Tabela 96: Lista dos principais pontos de piscicultura licenciados no Município de Toledo. FONTE: Instituto Ambiental do Paraná (2016)....................................................................................................... 231 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 21 Tabela 97: Vazões outorgadas no Município de Toledo para comércio, serviços e administração pública, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ..................................................................................................................................... 235 Tabela 98: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública. ................................................................................... 236 Tabela 99: Número de outorgas no Município de Toledo para comércio, serviços e administração pública, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ..................................................................................................................................... 236 Tabela 100: Vazões outorgadas no Município de Toledo para outros usos, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA.............. 238 Tabela 101: Número de outorgas no Município de Toledo para outros usos, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA.............. 238 Tabela 102: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para outros usos....................................................................................................................................... 239 Tabela 103: Número de registros de captação para usos insignificantes no Município de Toledo por tipo uso. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ........................................................................ 241 Tabela 104: Vazões captadas, de retorno e de consumo para usos insignificantes por sub-bacia e por tipo de fonte de captação – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ...................................... 241 Tabela 105: Número de outorgas e vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município do Toledo. .................................................................... 242 Tabela 106: Demanda de vazões para diluição de efluentes em cada uma das sub-bacias de gestão propostas e para o Município de Toledo. ................................................................................................. 244 Tabela 107: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Guaçu obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 245 Tabela 108: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Marreco obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 246 Tabela 109: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Santa Quitéria obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 247 Tabela 110: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia São Francisco obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 248 Tabela 111: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Toledo obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 249 Tabela 112: Vazões de captação, retorno e consumo no Município de Toledo obtidas com base nos registros de outorgas................................................................................................................................ 250 Tabela 113: Vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo - obtidas com base nos registros de outorgas. ............................ 251 Tabela 114: Empreendimentos hidrelétricos cadastrados no Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica. FONTE: SIGEL/ANEEL - http://sigel.aneel.gov.br/kmz.html (Consulta em 18/01/2016). ................................................................. 254 Tabela 115: Parques do Município de Toledo, com respectivas áreas e endereços. ............................. 257 Tabela 116: Lista de empreendimentos licenciados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para atividades relacionadas ao uso de agrotóxicos no Município de Toledo – LO indica “Licença de Operação”; RLO indica “Renovação de Licença de Operação”. FONTE: http://celepar7.pr.gov.br/sia/licenciamento/consulta/con_licenca.asp (Consulta em 26/01/2016). ......... 267 Tabela 117: Disponibilidades hídricas superficiais, subterrâneas e total em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 270 Tabela 118: Vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 272 Tabela 119: Vazões efetivamente consumidas, disponibilidades hídricas e razão entre demanda e disponibilidade em cada sub-bacia de gestão e no Município de Toledo considerando as vazões efetivamente consumidas......................................................................................................................... 272 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 22 Tabela 120: Vazões captadas, disponibilidades hídricas e razão entre demanda e disponibilidade em cada sub-bacia de gestão e no Município de Toledo considerando as vazões captadas....................... 274 Tabela 121: Escala de suscetibilidade à erosão. FONTE: Adaptado de Crepani et al. (2001). .............. 277 Tabela 122: Unidades pedológicas do Município de Toledo. .................................................................. 281 Tabela 123: Classes hipsométricas do Município de Toledo................................................................... 287 Tabela 124: Classes de declividade do Município de Toledo. ................................................................. 289 Tabela 125: Formas de Vertentes do Município de Toledo. .................................................................... 293 Tabela 126: Classes de Suscetibilidade à Erosão do Município de Toledo. ........................................... 294 Tabela 127: Cobertura Vegetal e Uso do Solo do Município de Toledo.................................................. 300 Tabela 128: Definição das classes de potencial à produção de sedimentos na área de estudo. ........... 311 Tabela 129: Classes de produção de sedimentos. .................................................................................. 313 Tabela 130: Potencial de Produção de Sedimentos no Município de Toledo. ........................................ 314 Tabela 131: Estimativa de Produção de Sedimentos em Cada Sub-bacia de Gestão Proposta para o Município de Toledo. ................................................................................................................................ 319 Tabela 132: Registro de ocorrências no Município de Toledo disponibilizado pelo Sistema de Defesa Civil do Paraná. FONTE: http://www.defesacivil.pr.gov.br (consultado em 07/11/2016)................................. 320 Tabela 133: Extensão de estradas rurais recuperadas desde 2005 pelo município. FONTE: Secretaria de Infraestrutura Rural – Prefeitura Municipal de Toledo. ............................................................................ 331 Tabela 134: Disponibilidades hídricas superficiais, subterrâneas e total em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 351 Tabela 135: Vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo....................................................................................................... 352 Tabela 136: Vazões efetivamente consumidas, disponibilidades hídricas e razão entre demanda e disponibilidade em cada sub-bacia de gestão e no Município de Toledo – Cenário atual. ..................... 352 Tabela 137: Taxas de crescimento populacional para as áreas urbana e rural, e para a população total de cada sub-bacia de gestão calculadas com base nos censos demográficos de 2000 e 2010 do IBGE. .................................................................................................................................................................. 354 Tabela 138: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio São Francisco.355 Tabela 139: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Marreco. ........ 356 Tabela 140: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria.358 Tabela 141: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo............ 360 Tabela 142: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. ........... 361 Tabela 143: Projeção populacional (urbana e rural) para o Município de Toledo. .................................. 364 Tabela 144: Taxas de crescimento dos Valores Adicionados Brutos (VAB) e Produto Interno Bruto (PIB) para o Município de Toledo. FONTE: PIB Municipal IBGE...................................................................... 366 Tabela 145: Demandas atuais de vazões para fins de abastecimento público obtidas a partir das outorgas de uso da água em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo – vazões outorgadas em 2015 – Cenário Tendencial.............................................................................. 368 Tabela 146: Taxas de crescimento populacional em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo – Cenário Tendencial........................................................................................... 368 Tabela 147: Projeções das vazões totais a serem captadas, por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para fins de abastecimento humano – Cenário Tendencial. ................................. 368 Tabela 148: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para fins de abastecimento humano – Cenário Tendencial. ...................................................... 369 Tabela 149: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para fins de abastecimento humano – Cenário Tendencial. ................................. 370 Tabela 150: Vazões captadas, de retorno e de consumo estimadas para cada uma das 5 sub-bacias de gestão de recursos hídricos do Município de Toledo, divididas em áreas urbana e rural, e total. .......... 372 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 23 Tabela 151: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio São Francisco no período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. ......................................................................... 373 Tabela 152: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Marreco no período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. .............................................................................. 374 Tabela 153: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Santa Quitéria para o período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. ................................................................... 376 Tabela 154: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Toledo para o período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. .............................................................................. 378 Tabela 155: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Guaçu para o período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. .............................................................................. 379 Tabela 156: Projeções das vazões para abastecimento público para o Município de Toledo no período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial............................................................................................. 381 Tabela 157: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins agropecuários. ........................................................................................................................... 383 Tabela 158: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para uso da agropecuária – Cenário Tendencial. ...................................................................... 383 Tabela 159: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para agropecuária – Cenário Tendencial. .................................................................................. 384 Tabela 160: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) pela agropecuária – Cenário Tendencial............................................................... 385 Tabela 161: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins industriais................................................................................................................................... 387 Tabela 162: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para uso da indústria – Cenário Tendencial............................................................................... 387 Tabela 163: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para indústria – Cenário Tendencial........................................................................................... 388 Tabela 164: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) pela indústria – Cenário Tendencial. ..................................................................... 389 Tabela 165: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. ................................................ 390 Tabela 166: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. .................................. 391 Tabela 167: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. .................................. 392 Tabela 168: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) pelo comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial............... 393 Tabela 169: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para outros usos – Cenário Tendencial. .................................................................................................. 394 Tabela 170: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para outros usos – Cenário Tendencial...................................................................................... 395 Tabela 171: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para outros usos – Cenário Tendencial...................................................................................... 396 Tabela 172: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) por outros usos – Cenário Tendencial................................................................... 397 Tabela 173: Número de outorgas e vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município do Toledo – Cenário Tendencial.................................. 398 Tabela 174: Número de registros de captação para usos insignificantes no Município de Toledo por tipo uso. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. ........................................................................ 399 Tabela 175: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) por outros usos – Cenário Tendencial................................................................... 399 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 24 Tabela 176: Projeções das vazões efetivamente consumidas para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. ................................................................................................................................. 401 Tabela 177: Taxas de crescimento utilizadas para as projeções de demandas para abastecimento humano no Município de Toledo – Cenários Tendencial e de Expansão................................................ 403 Tabela 178: Taxas de crescimento dos Valores Adicionados Brutos (VABs) utilizada para o cálculo das projeções de consumo de água do Município de Toledo – Cenários Tendencial e de Expansão. ......... 403 Tabela 179: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de abastecimento humano no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão.............................................................................. 404 Tabela 180: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de agropecuária no período 2015 - 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. .................................................................................................... 406 Tabela 181: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins industriais no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. ............................................................................................................. 408 Tabela 182: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins comércio, serviços e administração pública no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão..................................... 409 Tabela 183: Projeções das vazões efetivamente consumidas para outros usos no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário Expansão. .................................................................................................................. 411 Tabela 184: Projeções das vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. .................................................................................................... 414 Tabela 185: Projeções das vazões efetivamente consumidas para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Expansão. ................................................................................................................................... 416 Tabela 186: Taxas de crescimento utilizadas para as projeções de demandas para abastecimento humano no Município de Toledo – Cenários Tendencial e de Retração. ................................................ 418 Tabela 187: Taxas de crescimento dos Valores Adicionados Brutos (VABs) utilizada para o cálculo das projeções de consumo de água do Município de Toledo – cenários Tendencial e de Retração. ........... 418 Tabela 188: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de abastecimento humano no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. .............................................................................. 418 Tabela 189: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de agropecuária no período 2015 - 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração....................................................................................................... 421 Tabela 190: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins industriais no período 2015 - 2036 (m3 /dia) – Cenário De Retração. .............................................................................................................. 423 Tabela 191: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins comércio, serviços e administração pública no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. ..................................... 425 Tabela 192: Projeções das vazões efetivamente consumidas para outros usos no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração................................................................................................................ 426 Tabela 193: Projeções das vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração....................................................................................................... 429 Tabela 194: Projeções das vazões efetivamente consumidas no período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Município de Toledo - Cenário de Retração............................................................................................. 431 Tabela 195: Projeções das vazões totais efetivamente consumidas no período 2015 – 2036 (m3 /dia) em cada um dos cenários considerados........................................................................................................ 433 Tabela 196: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial.................................................................................................................. 435 Tabela 197: Projeções das vazões totais captadas em Toledo e das razões entre demandas e disponibilidades considerando as vazões captadas no período 2015 – 2036 – Cenário Tendencial. .... 437 Tabela 198: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades para o período 2015 – 2036 – Cenário Expansão. ................................................................................................................................... 439 Tabela 199: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades o período 2015 – 2036 – Cenário de Retração. ............................................................................................................................................. 441 Tabela 200: Análise SWOT da gestão dos recursos hídricos no Município de Toledo. .......................... 448 Tabela 201: Análise SWOT dos usos da água no Município de Toledo.................................................. 455 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 25 Tabela 202: Análise SWOT da ocorrência de eventos críticos no Município de Toledo. ........................ 461 Tabela 203: Análise SWOT do uso e ocupação do solo no Município de Toledo. .................................. 463 Tabela 204: Relação de Diretrizes do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo....................... 467 Tabela 205: Relação de Metas e Prazos do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo com respectivos prazos para execução........................................................................................................... 469 Tabela 206: Ações e operacionalização do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PGIRH). ................................................................................................................. 481 Tabela 207: Ações e operacionalização do Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos. ............................................................................................... 484 Tabela 208: Ações e operacionalização do Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos. .................................................................................................... 487 Tabela 209: Ações e operacionalização do Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica.................................................... 489 Tabela 210: Ações e operacionalização do Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município. .............................................................................................................................. 492 Tabela 211: Ações e operacionalização do Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos. .................................................................................................................................................................. 494 Tabela 212: Ações e operacionalização do Subprograma de Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos. ................................................................................................................................... 497 Tabela 213: Ações e operacionalização do Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PPPRH). ........................................................................................................... 500 Tabela 214: Ações e operacionalização do Subprograma de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. .................................................................................................................................................................. 503 Tabela 215: Ações e operacionalização do Subprograma de Uso e Conservação do Solo. .................. 507 Tabela 216: Ações e operacionalização do Subprograma de Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação. ...................................................................................................................... 510 Tabela 217: Ações e operacionalização do Subprograma de Conscientização em Relação ao Uso de Agrotóxicos............................................................................................................................................... 513 Tabela 218: Proposta de localização geográfica aproximada das seções de controle propostas para o monitoramento dos recursos hídricos do Município de Toledo................................................................ 518 Tabela 219: Ações e operacionalização do Subprograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos... 518 Tabela 220: Ações e operacionalização do Subprograma de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.. 521 Tabela 221: Ações e operacionalização do Subprograma de Incentivo ao Reuso de Água................... 523 Tabela 222: Programas e Ações contempladas no Plano de Investimentos do governo Municipal que podem ser atribuídas aos subprogramas propostos................................................................................ 527 Tabela 223: Custos estimados para os programas sugeridos................................................................. 539 Para o Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo, os indicadores de desempenho são apresentados na .......................................................................................................... 549 Tabela 224: Ficha operativa dos indicadores de avaliação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PGIRH)............................................................................... 549 Tabela 225: Ficha operativa dos indicadores de avaliação do Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo.............................................................................................. 553 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 26 1. INTRODUÇÃO No âmbito do Estado do Paraná, a gestão municipal dos recursos hídricos atende à Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos criados pela Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, e pela Lei Estadual nº 12.726 de 26 de novembro de 1999 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos. Dentre os principais objetivos destas políticas estão assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água com qualidade adequada para seu uso, o uso racional e integrado dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável, e a preservação e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, quer sejam de origem natural, quer sejam decorrentes do uso inadequado, não só das águas, mas também dos demais recursos naturais. A Lei Estadual nº 12.726 baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. A gestão dos recursos hídricos deve ser voltada aos usos múltiplos e o conceito de bacia hidrográfica é adotado como unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ainda, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentre seus instrumentos estão o Plano Estadual de Recursos Hídricos, os Planos das Bacias Hidrográficas, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga e cobrança dos direitos de uso de recursos hídricos, e o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos. Os Poderes Executivos dos Estados e dos Municípios devem promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual de recursos hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 27 De acordo com a PERH, o Estado, por intermédio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), poderá delegar ao Município que se organizar técnica e administrativamente, o gerenciamento de recursos hídricos de interesse exclusivamente local, compreendendo, dentre outros, os de bacias hidrográficas, que se situem exclusivamente no seu território. Ainda, o Estado incentivará a formação de consórcios ou de associações intermunicipais de bacias hidrográficas, de modo especial nas regiões que apresentarem quadro ou situação crítica em relação aos recursos hídricos. Neste contexto insere-se o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH) de Toledo, que visa estabelecer os objetivos, metas, programas e ações e instrumentos de gestão pública para os recursos hídricos do município, atendendo aos princípios fundamentais estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. A elaboração do PMRH de Toledo decorreu da Licitação Edital de Licitação nº 122/2014, processada e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93. Este processo licitatório originou o Contrato Público Administrativo nº 0295/2015, assinado em 13 de abril de 2015, entre a EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP e a Prefeitura Municipal de Toledo, que conferiu à empresa a responsabilidade pela elaboração do PMRH. O Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo contempla um horizonte de planejamento de 20 anos, engloba toda a área do município, considerando as áreas rurais e urbanas. Para a elaboração do plano, inicialmente foi realizado o diagnóstico da realidade existente. Nesta etapa foi feita uma caracterização geral das bacias hidrográficas, uma avaliação da regionalização da gestão dos recursos hídricos, um diagnóstico e balanço entre disponibilidades e demandas hídricas atuais, um diagnóstico do uso e ocupação do solo, e um levantamento e análise de eventos críticos. Na sequência foi realizado um prognóstico da situação dos recursos hídricos considerando 3 cenários envolvendo a compatibilização entre disponibilidades e demandas quantitativas – para tanto, considerou-se um cenário de crescimento médio Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 28 ou tendencial tanto para população quanto econômico, além de um cenário de retração e um cenário de expansão. Com base no diagnóstico e no prognóstico foram definidas as diretrizes, metas e instrumentos do PMRH. Para a definição das diretrizes e metas do Plano foi utilizada a metodologia SWOT, amplamente aplicada em planejamento estratégico. Nessa metodologia são identificadas as forças (strenghts), fraquezas (weakness), oportunidades (opportunities) e ameaças (threats) dos aspectos levantados no diagnóstico, o que permite avaliar as perspectivas para o município. Com base nas definições e análises anteriores são definidas ações e atividades que podem estar reunidas em programas e projetos. Estes são apresentados com objetivo, responsabilidade pela execução, prazos e forma de operacionalização para execução. Posteriormente são definidos programas prioritários e apresentados os indicadores para acompanhamento de sua implementação. Ainda, durante a elaboração do Plano ocorreu a participação e o envolvimento da população, por meio de evento de validação (audiência pública). Cabe ressaltar que, os arquivos referentes ao Diagnóstico e Prognóstico do Plano apresentados no evento foram disponibilizados para consulta no site da Prefeitura de Toledo. Desta forma, o PMRH é uma importante ferramenta para a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos do município. Espera-se que este documento traga resultados satisfatórios em prol do município e de sua população. Entretanto, sabe-se que o sucesso dependerá da gestão pública, da participação social, da fiscalização e verificação do cumprimento do Plano, bem como de suas revisões periódicas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 29 2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS BACIAS DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Este capítulo tem como objetivo a apresentação das características gerais das bacias hidrográficas e do município de Toledo. Também é apresentado um diagnóstico preliminar do município, o que ajudou na proposição da forma de regionalização da gestão dos recursos hídricos no município. Dessa forma são apresentadas as características gerais do Município de Toledo em termos socioeconômicos, aspectos bióticos, uso e ocupação do solo, além de aspectos físicos gerais. Em função da relevância para este estudo, os aspectos relacionados aos recursos hídricos do Município de Toledo e sua inserção hidrográfica dentro do estado do Paraná são apresentadas em seção específica, apresentando de maneira preliminar as demandas e disponibilidades hídricas, bem como os principais usos da água no município. Por fim é apresentada uma avaliação geral da regionalização da gestão dos recursos hídricos considerando o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia do Paraná 3. Também é apresentada uma proposta de divisão do Município de Toledo em sub-bacias de gestão de recursos hídricos. 2.1.Descrição Geral do Município O município de Toledo localiza-se na Bacia Hidrográfica do Paraná 3, a qual está inserida na Região Hidrográfica do Paraná. A Região Hidrográfica do Paraná, de acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos de 2005 (PNRH) desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), está inserida na ecorregião aquática denominada Alto Paraná. Nesse contexto, a Figura 1 apresenta a distribuição das bacias hidrográficas do Estado do Paraná, com destaque para a Bacia do Paraná 3 (BP3) e para o Município de Toledo – área de interesse deste estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 30 O Município de Toledo foi instalado em 14 de dezembro de 1952, em território anteriormente pertencente ao Município de Foz do Iguaçu. Com uma área de aproximadamente 1199 km2 , 560 m de altitude, latitude 24º42’46’’S, e longitude 53º44’35’’W, geograficamente, o Município de Toledo localiza-se na região Oeste do Paraná, numa área conhecida como planalto de Guarapuava ou terceiro planalto paranaense (Figura 2). É considerada cidade polo, uma vez que o número de habitantes, comércio e indústria são bastante expressivos quando comparados com os municípios de seu entorno. Toledo tem, como limites municipais, Maripá e Nova Santa Rosa, ao Norte; Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu, ao Sul; Assis Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel, ao Leste; e Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon e Ouro Verde do Oeste, a Oeste. Administrativamente, além da sede, Toledo possui 9 distritos, sendo eles Dez de Maio, Dois Irmãos, Novo Sarandi, Novo Sobradinho, São Miguel, Vila Nova, Concórdia do Oeste, São Luiz do Oeste e Vila Ipiranga. As áreas de cada distrito são apresentadas na Tabela 1. A localização de cada um desses distritos, bem como de outras localidades é apresentada na Figura 3. Percebe-se que esses distritos e localidades se localizam na zona central e norte do município. Tabela 1: Divisão administrativa de Toledo: áreas da sede e distritos. FONTE: Departamento de Cadastro Técnico Urbano – Prefeitura de Toledo (2009). Distrito Área (km2 ) Toledo (Sede) 616,95 Dez de Maio 117,80 Dois Irmãos 48,98 Novo Sarandi 66,13 Novo Sobradinho 43,53 São Miguel 57,35 Vila Nova 110,11 Concórdia do Oeste 45,22 São Luiz do Oeste 66,85 Vila Ipiranga 32,58 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 31 Figura 1: Divisão das Bacias Hidrográficas no Paraná. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 32 Figura 2: Localização do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 33 Figura 3: Distritos, vilas e localidades de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 34 2.1.1. Aspectos Socioeconômicos Nesta seção são apresentados os aspectos socioeconômicos do Município de Toledo, com destaque para o processo histórico de ocupação, além de seus aspectos populacionais e econômicos. Processo histórico de ocupação O início da ocupação do Extremo Oeste Paranaense, região onde o Município de Toledo está localizado, ocorreu durante a colonização do Prata pelos espanhóis, porém sua ocupação efetiva se deu nas décadas de 1940 e 1950, sendo que em 1960 haviam apenas cinco municípios na região: Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guaíra e Guaraniaçu. Nesse contexto, segue um breve histórico da ocupação da região de estudo baseado em Niederauer (2004) e apresentado no Plano Municipal de Educação 2015 – 2024 do Município de Toledo (PME), além de informações disponíveis no sítio da Prefeitura Municipal de Toledo. No tempo da colonização do Prata pelos espanhóis, esta Região fazia parte da Província Del Guairá e estava sob administração espanhola. Esta Província foi estabelecida após o Tratado de Tordesilhas (1494), quando os espanhóis criaram o Vice-Reinado do Prata, o qual abrangia o Uruguai, a Argentina, parte do Peru e da Bolívia, com capital em Assunção (Paraguai). Na área oriental do Rio Paraná, foi criada a Província de Vera e nela foi estabelecida a Província Jesuítica Del Guairá, também chamada de Reduções Jesuíticas. Em 1554, a fim de confirmar a posse e propriedade da Província, foi fundada, junto à foz do Rio São Francisco, na margem oriental do Rio Paraná, o povoado de Ontiveros – a primeira cidade fundada no território hoje ocupado pelo Estado do Paraná. Três anos mais tarde, Ontiveros foi transferido para as proximidades da foz do Rio Piquiri, e passou a se chamar “Ciudad Real del Guairá”. Em 1905, um grupo de ingleses fundou uma empresa denominada Companhia de Maderas del Alto Paraná, para a qual o governo brasileiro concedeu uma vasta área de terras – esta área foi denominada de Fazenda Britânia e sua sede foi construída sobre as ruínas de Ontiveros, a qual passou a ser chamada de Porto Britânia. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 35 A Fazenda Britânia, pertencente aos ingleses da Companhia de Maderas del Alto Paraná, com sede operacional em Porto Britânia, media aproximadamente 43 quilômetros ao longo do Rio Paraná, desde a foz do Rio Iguaçu até a foz do Rio São Francisco Falso e 78 quilômetros de Oeste a Leste, formando um retângulo de 274.752,846 hectares de matas nativas e de riquíssima fauna. Após o final da II Guerra Mundial, a Fazenda Britânia foi comprada por um grupo gaúcho que constituiu a empresa Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A – MARIPÁ, com o objetivo de subdividir o latifúndio em propriedades de cerca de 25 hectares. A partir da administração da MARIPÁ, a Fazenda Britânia passou a ter uma boa infraestrutura, tudo construído com a receita advinda da exploração de parte da madeira existente e venda de terras (colônias). O primeiro caminhão, com 14 trabalhadores oriundos da cidade gaúcha de São Marcos (antigo território de Caxias do Sul), chegou à região onde hoje se localiza Toledo, em 27 de março de 1946 – data em que se comemora a fundação da cidade que passou a ser denominada com o mesmo nome do seu principal arroio. Na época, a intenção não era a criação de uma cidade, daí o fato de todos considerarem o acampamento junto ao Arroio Toledo, como a sede dos trabalhos da empresa colonizadora, referindo-se a ela como "Sede Toledo". Inicialmente, vindos em busca de trabalho, chegaram paraguaios e descendentes de poloneses de colônias de imigrantes instaladas pelo governo do Paraná em regiões próximas. A Colonizadora MARIPÁ elaborou a planta de uma pequena vila a Oeste da margem direita do Arroio Toledo – foram traçadas ruas no sentido norte-sul e LesteOeste, com praças e logradouros, além de pontos fixos, como igrejas, escritório da empresa, casa comercial, hotel, etc.. Ao longo das estradas que foram sendo estendidas para o interior foram fundadas outras vilas, com mais ou menos 20 km de distância uma da outra. Atualmente, algumas destas localidades são distritos e sete são municípios. Dentro da área da antiga Fazenda Britânia, foram instaladas duas Comarcas: Toledo e Marechal Cândido Rondon. O desmembramento da Vila Toledo do Município de Foz do Iguaçu deu-se pela Lei Estadual n° 790, de 14 de novembro de 1951. A Administração Municipal de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 36 Toledo, na época com 1.720 habitantes, iniciou com a posse do primeiro prefeito e vereadores, em 14 de dezembro de 1952, fato que marca a instalação oficial do município e sua emancipação definitiva de Foz do Iguaçu. A Comarca de Toledo foi criada pela Lei Estadual n°1542, de 14 de dezembro de 1953 e sua instalação ocorreu no dia 9 de junho de 1954. Fatos que devem ser destacados em relação ao processo de evolução da ocupação do território de Toledo são o plano de colonização fundamentado em pequenas propriedades, que fez com que o desenvolvimento inicial ocorresse de forma acelerada em torno das comunidades agrícolas. Já nas décadas de 1960 e 1970, a modernização da agricultura favoreceu a monocultura e a concentração de propriedade, levando ao êxodo rural e aceleração da urbanização. Posterior às atividades de extração de madeira e erva-mate, e à implantação da agricultura intensiva, a suinocultura – atividade complementar no período de colonização – desenvolveu-se rapidamente na década de 50 e culminou com a fundação do Frigorífico Pioneiro S/A, o qual foi adquirido pela empresa Sadia em 1964; a Sadia implementou seu sistema de integração nas áreas de aves e suínos, além de um complexo fabril que a tornou a maior indústria instalada no município. Hoje, após a fusão das empresas Sadia e Perdigão (atual BRF), a mesma emprega cerca de 8.500 trabalhadores e, com a ampliação da área de suinocultura, Toledo expandiu seu rebanho de 100 mil para mais de 400 mil cabeças. Aspectos populacionais Nesta seção são apresentados aspectos relacionados à dinâmica populacional do Município de Toledo. As informações aqui apresentadas são baseadas em dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) no Caderno Municipal de Toledo de 2015 (CMT) e no último Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil disponibilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2013. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 37 De acordo com as informações do Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2010), a população de Toledo era de 119.313 habitantes – com população urbana de 108.259 habitantes, e população rural de 11.054 habitantes; o número total de domicílios na área urbana era de 38.648 e na área rural era de 3.895, totalizando 42.543 domicílios. Na Tabela 2 são apresentadas as populações totais nas áreas rural e urbana, conforme os censos demográficos do IBGE de 1991, 2000 e 2010; observa-se que, em 2010, o grau de urbanização era de 90,74%. Tabela 2: População total, por gênero, rural/urbana para Toledo de acordo com os censos demográficos de 1991, 2000 e 2010. FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, IPEA, FJP, 2013). População População (1991) % do Total (1991) População (2000) % do Total (2000) População (2010) % do Total (2010) População total 86.250 100,00 98.200 100,00 119.313 100,00 Urbana 70.037 81,20 85.920 87,49 108.259 90,74 Rural 16.213 18,80 12.280 12,51 11.054 9,26 Com base nos dados dos censos demográficos de 1991, 2000 e 2010, na Tabela 3 são apresentadas as taxas geométricas médias de crescimento anual por tipo de domicílio para Toledo – entre 1991 e 2000 a população da zona urbana apresentou crescimento de 1,92% enquanto a população rural apresentou um decréscimo de 6,50%; a taxa de crescimento total foi de 0,38%. Entre 2000 e 2010 a população urbana cresceu 2,34%, enquanto houve redução de 1,05% da população rural; a taxa total de crescimento geométrico anual nesse período foi de 1,97%. De acordo com os dados, é possível afirmar que entre 1991 e 2000 houve um grande fluxo migratório interno de população indo da zona rural para a zona urbana; já entre 2000 e 2010 houve um elevado fluxo imigratório de pessoas vindas de outros municípios. Tabela 3: Taxas geométricas médias de crescimento anual por tipo de domicílio para Toledo. FONTE: CMT; IBGE. 1991/2000 2000/2010 Urbana Rural Total Urbana Rural Total 1,92 -6,50% 0,38% 2,34% -1,05% 1,97% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 38 Pelas projeções do IBGE, a população para o ano de 2014 era de 130.295 habitantes. Considerando os dados de 2010, a densidade demográfica era de 99,68 hab/km2 e, considerando a população projetada pelo IBGE para 2014, a densidade demográfica é de 108,71 hab/km2 . De acordo com o CMT, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Toledo, obtido com base nos dados do Censo Demográfico de 2010, era de 0,768 (considerado alto), ficando em 9º lugar no Estado do Paraná, e em 249º lugar no Brasil. Na Tabela 4 são apresentadas estas e outras informações relacionadas ao IDH-M de Toledo; esse índice varia de zero a um, onde a faixa de valores de 0,0 a 0,499 representa um índice muito baixo, e valores acima de 0,8 representam índice muito alto. Percebe-se que, dentro dos índices apesentados, o índice de escolaridade da população adulta é baixa. Tal índice é interessante, pois deve ser levado em consideração quando se planejam ações que necessitam de colaboração e/ou mudança de consciência da população. O indicador de escolaridade da população adulta (percentual da população de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo), de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, carrega uma grande inércia em função do peso das gerações mais antigas com menor escolaridade. Entre 2000 e 2010, esse percentual passou de 45,18% para 58,58%, no município, e de 39,76% para 54,92%, no Brasil. Em 2010, considerando a população de 25 anos ou mais, 5,84% eram analfabetos, 53,41% tinham o ensino fundamental completo, 37,07% possuíam o ensino médio completo e 13,48%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais eram, respectivamente, 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%. Tabela 4: Índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) – 2010. FONTE: CMT. Informação Índice Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) 0,768 IDHM - Longevidade 0,855 Esperança de vida ao nascer 76,30 anos IDHM - Educação 0,702 Escolaridade da população adulta 0,58 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 39 Informação Índice Fluxo escolar da população jovem (frequência escolar) 0,76 IDHM - Renda 0,755 Renda per capita R$ 876,72 Classificação na unidade da federação 9 Classificação nacional 249 Ainda nesse contexto, o IPARDES apresenta um índice de desempenho municipal que classifica os municípios em grupos de baixo desempenho (0,000 a <0,400), médio baixo desempenho (0,400 a <0,600), médio desempenho (0,600 a <0,800), e alto desempenho (0,800 a 1,000). Para Toledo, esse índice é apresentado na Tabela 5 – o município apresenta um índice de 0,8178, indicando um alto desempenho. Tabela 5: Índice IPARDES de desempenho municipal. FONTE: CMT. Informação Índice IPDM - Emprego, renda e produção agropecuária 0,7380 IPDM - Educação 0,8781 IPDM - Saúde 0,8374 Índice IPARDES de desempenho municipal (IPDM) 0,8178 Em relação à educação, a Tabela 6 apresenta o número de matrículas no ensino regular segundo a modalidade de ensino e dependência administrativa para o ano de 2014. Tabela 6: Matrículas no ensino regular segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa – 2014. FONTE: CMT. Modalidade de ensino Federal Estadual Municipal Particular Total Educação infantil - - 4.562 1.235 5.797 - Creche - - 1.932 602 2.534 - Pré-escola - - 2.630 633 3.263 Ensino fundamental - 6.956 7.657 2.072 16.685 Ensino médio - 5.074 - 1.020 6.094 Educação profissional - 491 - 564 1.055 Total - 12.521 12.219 4.891 29.631 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 40 Aspectos econômicos No que concerne às atividades econômicas desenvolvidas no Município de Toledo, destacam-se a produção agrícola, a pecuária, a indústria e o comércio, além da piscicultura (ou aquicultura). Nesse contexto, a Tabela 7, a Tabela 8, a Tabela 9, a Tabela 10 e Tabela 11 apresentam informações, compiladas pelo IBGE e apresentadas no CMT, relacionadas ao número de estabelecimentos agropecuários e respectivas áreas, culturas agrícolas, efetivos de pecuária e aves, produção de origem animal e produção aquícola. Tabela 7: Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas – 2006. FONTE: CMT. Atividade econômica Número de estabelecimentos Área (ha) Lavoura temporária 1.425 72.685 Horticultura e floricultura 78 618 Lavoura permanente 18 889 Pecuária e criação de outros animais 1.485 27.895 Produção florestal de florestas plantadas 16 458 Produção florestal de florestas nativas 11 122 Aquicultura 34 601 Total 3.067 103.268 Tabela 8: Produtos, área colhida e produção por tipo de cultura em Toledo – 2013. Adaptado de CMT. Produto Área colhida (ha) Produção (ton) Amendoim (em casca) 50 130 Cana-de-açúcar 50 2.500 Feijão (em grão) 2.400 4.200 Fumo (em folha) 5 6 Milho (em grão) 69.500 427.150 Soja (em grão) 64.100 229.680 Trigo (em grão) 3.600 2.678 Triticale (em grão) 100 90 Banana (cacho) 2 38 Goiaba 1 10 Maçã 20 205 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 41 Produto Área colhida (ha) Produção (ton) Pêssego 11 130 Uva 37 495 Tabela 9: Efetivos de pecuária e aves de Toledo – 2013. FONTE: CMT. Efetivos Número Rebanho de bovinos 48.924 Rebanho de equinos 450 Galináceos (total) 3.808.751 Galinhas (produtoras de ovos) 511.000 Rebanho de ovinos 3.100 Rebanho de suínos (total) 438.990 Matrizes de suínos 33.927 Rebanho de caprinos 750 Codornas 23.500 Rebanho de vacas ordenhadas 20.025 Tabela 10: Produção de origem animal em 2013. Adaptado de CMT. Produto Produção Leite 96.837 mil litros Mel de abelha 13.970 kg Ovos de codorna 650 mil dúzias Ovos de galinha 9.810 mil dúzias Tabela 11: Produção aquícola em 2013. FONTE: Produção da Pecuária Municipal 2013 – IBGE (2013). Produto Quantidade Tilápia 4.850 ton Pacu e patinga 18,72 ton Carpa 23,5 ton Outros peixes 100 ton Alevinos 40.475 milheiros Segundo o PME de 2015, no setor industrial destaca-se o crescimento da produção alimentícia, em especial relacionada com a produção de carnes de suínos, aves, bovinos e peixes. Destaque também deve ser dado à expansão do setor têxtil, além da produção de calçados, indústria farmacêutica, produção de laticínios, Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 42 metalurgia, fabricação de peças automotivas, entre outros. Em paralelo ao crescimento e expansão do setor industrial, houve expansão do comércio e da prestação de serviços especializados, bem como o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos. A Tabela 12 apresenta as atividades econômicas e respectivos números de pessoas envolvidas em cada uma delas segundo o Censo Demográfico de 2010 – essas atividades são derivadas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0) e utilizadas nos censos demográficos e pesquisas domiciliares. Observa-se que as atividades com mais pessoas envolvidas são indústrias de transformação, comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas, além de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. A Tabela 13 apresenta o número de estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas incluindo os setores e subsetores utilizados pelo IBGE – estes dados referem-se a 31 de dezembro de 2013 e são provenientes da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tabela 12: Atividades econômicas e número de pessoas ocupadas em cada uma delas em 2010. FONTE: CMT. Atividades econômicas Número de pessoas Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 8.814 Indústrias extrativas 43 Indústrias de transformação 15.897 Eletricidade e gás 128 Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 497 Construção 4.853 Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 12.867 Transporte, armazenagem e correio 2.385 Alojamento e alimentação 1.980 Informação e comunicação 427 Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 745 Atividades imobiliárias 201 Atividades profissionais, científicas e técnicas 1.453 Atividades administrativas e serviços complementares 1.125 Administração pública, defesa e seguridade social 1.850 Educação 4.105 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 43 Atividades econômicas Número de pessoas Saúde humana e serviços sociais 2.056 Artes, cultura, esporte e recreação 579 Outras atividades de serviços 1.423 Serviços domésticos 3.249 Atividades mal especificadas 2.288 Total 66.967 Tabela 13: Número de estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas – 2013. FONTE: MTE/RAIS apud CMT - Posição em 31 de dezembro de 2013. Atividades econômicas Estabelecimentos Empregos INDÚSTRIA 564 18.032 Extração de minerais 4 57 Indústria de Transformação 554 17.897 Indústria de produtos minerais não metálicos 40 343 Indústria metalúrgica 87 591 Indústria mecânica 74 820 Indústria do material elétrico e de comunicações 14 207 Indústria do material de transporte 11 75 Indústria da madeira e do mobiliário 50 356 Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica 34 163 Indústria da borracha, fumo, couros, peles e produtos similares e indústria diversa 15 498 Indústria química, de produtos farmacêuticos, veterinários, de perfumaria, sabões, velas e matérias plásticas 19 3.940 Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos 92 1.700 Indústria de calçados 12 456 Indústria de produtos alimentícios, de bebida e álcool etílico 106 8.748 Serviços Industriais de Utilidade Pública 6 78 CONSTRUÇÃO CIVIL 420 2.068 COMÉRCIO 1.623 9.130 Comércio varejista 1.480 7.964 Comércio atacadista 143 1.166 SERVIÇOS 1.392 15.576 Instituições de crédito, seguros e de capitalização 42 641 Administradoras de imóveis, valores mobiliários, serviços técnicos profissionais, auxiliar de atividade econômica 370 2.306 Transporte e comunicações 303 2.181 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 44 Atividades econômicas Estabelecimentos Empregos Serviços de alojamento, alimentação, reparo, manutenção, radiodifusão e televisão 394 4.494 Serviços médicos, odontológicos e veterinários 224 1.254 Ensino 54 1.497 Administração pública direta e indireta 5 3.203 AGROPECUÁRIA (Agricultura, silvicultura, criação de animais, extração vegetal e pesca) 363 1.159 ATIVIDADE NÃO ESPECIFICADA OU CLASSIFICADA - - TOTAL 4.362 45.965 Em termos financeiros, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil disponibilizado pelo PNUD/IPEA (http://www.atlasbrasil.org.br), a renda per capita média de Toledo cresceu 88,38% nas últimas duas décadas, passando de R$ 465,39, em 1991 para R$ 876,72, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,39%. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 24,50%, em 1991 para 2,88%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda entre 1991 e 2010, descrita através do Índice de Gini, passou de 0,57, em 1991 para 0,46, em 2010. Ainda nesse contexto, na Tabela 14 são apresentados os valores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a preços correntes referentes ao ano de 2012; a Tabela 15 apresenta as receitas e despesas da Prefeitura do Município de Toledo para o ano de 2013 conforme informações apresentadas no CMT. Tabela 14: Produto interno bruto (PIB) per capita e a preços correntes – 2012. FONTE: CMT. Produto interno bruto (PIB) Valor Per capita R$ 22.740 A preços correntes R$ 2.785.246 Tabela 15: Receitas municipais segundo as categorias - 2013. FONTE: CMT. Categorias Valor (R$) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 45 Receitas correntes 263.509.925,61 Receitas de capital 11.292.591,14 Receitas correntes intraorçamentárias 25.926.666,49 Total 300.729.183,24 Ainda, em termos de infraestrutura, a malha viária e outros modais de transporte da região de Toledo são apresentados na Figura 4. Percebe-se que a região mais próxima da área urbana do município apresenta boa malha viária, além de aeroporto, o qual está próximo de receber voos comerciais. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 46 Figura 4: Infraestrutura de transporte da região de Toledo. Os sistemas de abastecimento de água e serviços de esgotos são operados por concessão da Prefeitura à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) em todo o Município. Segundo informações fornecidas pela SANEPAR, as captações de água são feitas nos seguintes locais: no Rio Toledo, em uma mina no distrito Dois Irmãos, e Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 47 em 14 poços (10 poços na sede, 1 em Dois Irmãos, 1 em Novo Sarandi, 1 Ouro Preto e 1 em Vila Nova). 2.1.2. Aspectos Bióticos A cobertura vegetal natural da região na qual o Município de Toledo está inserido é composta pela Floresta Estacional Semidecidual, que abrange o terceiro planalto paranaense. A principal característica desse tipo de floresta é a perda parcial das folhas em função dos períodos de seca e de chuva permitindo que a floresta regule seu balanço hídrico. Até a década de 60, quando se iniciou a exploração dos últimos remanescentes expressivos das madeiras nobres, incluindo-se a araucária, os ipês, a erva-mate, as imbuias e os cedros, e a intensiva mecanização das áreas para agricultura, esta fitofisionomia era constantemente observada. Merecem destaque ainda espécies como o ingá, a embaúba, o angico e a canela, além de palmeiras e samambaias. A porção sudeste da bacia apresenta formações transitórias de floresta com araucária. Em relação à fauna, segundo estudos (SUDERHSA, 2010), registros apontam para cerca de 480 espécies de vertebrados terrestres para a região da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), na qual Toledo está inserido; dentre estes encontramse 60 espécies de mamíferos, 348 de aves, 52 de répteis e 22 de anfíbios. Merece destaque o grande número de espécies de aves; estas apresentam relação direta com a água, podendo ocorrer em função do ambiente, como no caso dos banhados naturais e artificiais, ambientes lóticos e lênticos, pois estes locais proporcionam alimentação, refúgio e moradia para diversas espécies. Unidades de Conservação Quanto às unidades de conservação, na BP3 há regiões pertencentes à Área de Proteção Ambiental (APA) Federal das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, ao Parque Nacional de Ilha Grande, e ao Parque Nacional do Iguaçu, onde se registra a maior Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 48 biodiversidade. A Figura 5 apresenta as unidades de conservação (UCs) e áreas indígenas localizadas nessa bacia hidrográfica Especificamente em Toledo, de acordo com informações disponibilizadas pelo ITCG (Instituto de Terras Cartografia e Geociências do Paraná), as Unidades de Conservação localizadas no território de Toledo são as Reservas Naturais do Patrimônio Natural (RPPNs) Augusto Dunke, Mitra Diocesana, Osvaldo Hoffmann e Wilson e Leonilda Donin. Mais informações relacionadas à existência e localização, por exemplo, de áreas úmidas, APPs, áreas mais preservadas, entre outras características, serão apresentadas no capítulo referente ao diagnóstico recursos hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 49 Figura 5: Unidades de conservação e áreas indígenas na Bacia Paraná 3, com destaque para o município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 50 2.1.3. Uso e Ocupação do Solo De acordo com os dados do IBGE, Toledo possui alta densidade populacional, com cerca de 100 hab/km2 . Sua área urbana é de 39 km2 , onde estão estabelecidos 48% da população do município. A região oeste do Paraná é conhecida por possuir solos de alta qualidade resultando em altas produtividades agrícolas, e também outros solos que não tem o mesmo potencial ou possuem limitações de uso. Nesse contexto, de acordo com a metodologia de classificação de solos proposta pela EMBRAPA (2006), na região onde Toledo está inserido, os tipos de solos mais abundantes são os Latossolos Vermelhos eutroférricos, os Nitossolos Vermelhos eutroférricos, e os Latossolos Vermelhos distroférricos. Em termos de aptidão agrícola, segundo o PBH-BP3, 38,14% das terras são classificadas como de Boa Aptidão, sem sérios desvios em relação a um solo ideal; 42,12% das terras com Aptidão Regular, tendo limitações relacionadas com risco de erosão, podendo ser utilizadas com adoção de práticas de conservação do solo. Outras parcelas importantes são: 12,51% são terras com alto risco de sofrer danos por erosão e 14,19% tem sérias limitações para uso do solo. O Município de Toledo não possui informações detalhadas sobre o uso do solo, assim, de forma preliminar, na sequência são apresentadas informações gerais disponibilizadas no PBH-BP3 – na Tabela 16 são apresentadas as áreas estimadas de usos do solo de toda a BP3. Na Tabela 17 e na Tabela 18 são apresentados os dados das áreas de uso do solo, separadamente, para as Áreas Estratégicas de Gestão (AEGs) da BP3-1 e BP3-2, definidas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nas quais Toledo está inserido. Tabela 16: Áreas das diferentes classes de uso atual das terras na Bacia do Paraná 3. FONTE: PBH-BP3. USO ATUAL DAS TERRAS ÁREA TOTAL BP3 (km2 ) % Agricultura Intensiva 5.807,35 72,23 Uso Misto 1655,84 20,60 Pastagem Artificial e Campos 168,48 2,10 Cobertura Florestal 132,03 1,64 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 51 USO ATUAL DAS TERRAS ÁREA TOTAL BP3 (km2 ) % Áreas Urbanas 213,27 2,65 Represas 62,95 0,78 TOTAL 8.039,92 100 Tabela 17: Áreas das diferentes classes de uso atual das terras na Bacia do Paraná 3 - Área Estratégica de Gestão BP3-1. FONTE: PBH-BP3. USO ATUAL DAS TERRAS ÁREA TOTAL BP3-1 (km2 ) % Agricultura Intensiva 2.597,78 84,76 Uso Misto 249,58 8,14 Pastagem Artificial e Campos 102,39 3,34 Cobertura Florestal 12,91 0,42 Áreas Urbanas 39,24 1,28 Represas 63,13 2,06 TOTAL 3.065,03 100 Tabela 18: Áreas das diferentes classes de uso atual das terras na Bacia do Paraná 3 - Área Estratégica de Gestão BP3-2. FONTE: PBH-BP3. USO ATUAL DAS TERRAS ÁREA TOTAL BP3-2 (km2 ) % Agricultura Intensiva 1.150,03 78,66 Uso Misto 231,65 15,84 Pastagem Artificial e Campos 0,00 0,00 Cobertura Florestal 30,95 2,12 Áreas Urbanas 49,48 3,38 Represas 0,00 0,00 TOTAL 1.462,11 100 Ainda, o Plano Diretor de Toledo de 2008 (em processo de atualização) diz que a Macrozona Especial da Bacia do Rio Toledo, formada pela área de abrangência da bacia do Rio Toledo, tem por finalidade a preservação ambiental, principalmente com relação ao uso do solo na área urbana consolidada da sede, estabelecendo áreas de preservação permanente, considerando os fundos de vale e entorno próximo, áreas de ocupação restrita com preponderância ao planejamento ambiental como fator indutor do desenvolvimento sustentável. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 52 Ainda, com relação a potencial turístico, em Toledo há diversos parques e paisagens entre os quais destacam-se o Parque Ecológico Diva Paim Barth, o Complexo do Rio São Francisco, o Salto São Francisco e o Parque dos Pioneiros. Mais detalhes serão apresentados no capítulo referente ao diagnóstico. 2.1.4. Aspectos Físicos Abaixo são apresentados alguns aspectos físicos da região de Toledo. Dentre estes estão o clima e aspectos geológicos e geomorfológicos. Clima A Bacia do Paraná 3 apresenta clima predominante do tipo Cfa (segundo a classificação de Köppen). Este tipo de clima é temperado chuvoso, sem estação seca e moderadamente quente; as características climatológicas gerais da região são apresentadas na Tabela 19. Tabela 19: Características climatológicas da região. FONTE: PBH-BP3. Precipitação média anual 1600 a 2000 mm Evapotranspiração média anual 1000 a 1200 mm Temperatura média anual 20 a 21ºC (região de Cascavel) Umidade relativa média anual 75 a 80% Precipitação média anual 1792 mm (período de 1976 a 2006) Para Toledo, as valores mensais de temperatura, umidade relativa, intensidade do vento, e número de dias de precipitação maior do que 1 mm, são disponibilizadas pelo INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) através de Normais Climatológicas. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) define Normais como “valores médios calculados para um período relativamente longo e uniforme, compreendendo no mínimo três décadas consecutivas” e padrões climatológicos normais como “médias de dados climatológicos calculadas para períodos consecutivos de 30 anos”. A Figura 6 apresenta as normais para temperaturas média, mínima e máxima; a umidade relativa é apresentada na Figura 7. A intensidade do vento, cuja direção predominante é Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 53 Nordeste, é apresentada na Figura 8, e o número de dias com precipitação maior do que 1 mm é apresentado na Figura 9. Figura 6: Normais climatológicas de temperatura mínima, média, e máxima para Toledo. Fonte: INMET, 2015. Figura 7: Normais climatológicas de umidade relativa para Toledo. Fonte: INMET, 2015. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 54 Figura 8: Normais climatológicas de intensidade do vento para Toledo. Fonte: INMET, 2015. Figura 9: Número médio de dias, em Toledo, com precipitação maior do que 1 mm. Fonte: INMET, 2015. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 55 Aspectos Geológicos e Geomorfológicos O terceiro Planalto Paranaense, onde o Município de Toledo está inserido, abrange cerca de 2/3 do território do Estado do Paraná; este é subdividido em Planalto de Campo Mourão, Planalto de Umuarama, Planalto de Cascavel, Planalto do Francisco e Planalto de Foz do Iguaçu (SANTOS et al., 2006). Em termos de solos, ele apresenta solos profundos e bem drenados com maior estabilidade e menor suscetibilidade a processos de perda com ocorrência de Latossolos e Nitossolos. Há também solos rasos em áreas de fortes declividades, as quais merecem maior atenção quanto às práticas de conservação. Esses solos são formados predominantemente pela alteração dos basaltos da Formação Serra Geral (EMBRAPA, 2006). Dentro da Formação Serra Geral há três unidades litoestratigráficas definidas por Nardy et al. (2002) - Unidade Básica Inferior e os Membros Palmas e Chapecó. A região pertence à Unidade Básica Inferior, composta por basaltos e andesitos toleíticos de cor negra, textura subfaneríticas, estrutura maciça ou vesicular. Em termos de relevo, a região de Toledo é ligeiramente ondulada, quase plana no Centro, Norte e Leste e um pouco acidentada no Nordeste e Sudoeste. Ao Nordeste, existe uma pequena elevação com o nome de Serra de São Francisco, a Leste de Dez de Maio, entre esta vila e Linha União. Ao Sudoeste, encontra-se a pequena Serra das Palmeiras, que se localiza entre o Município de Ouro Verde do Oeste e a localidade de Cerro da Lola. A ondulação do relevo é quase simétrica, com quatro espigões paralelos que funcionam como divisores de água. Esses espigões situam-se na direção Oeste-Leste e canalizam as águas na direção Leste-Oeste. Maiores detalhes serão apresentados posteriormente. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 56 2.2.Aspectos Gerais das Bacias Hidrográficas e dos Recursos hídricos do Município de Toledo 2.2.1. Inserção Regional Como já mencionada anteriormente, o Município de Toledo localiza-se na Bacia Hidrográfica do Paraná 3, a qual está inserida na Região Hidrográfica do Paraná. A Região Hidrográfica do Paraná, de acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos de 2005 (PNRH) desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), está inserida na ecorregião aquática denominada Alto Paraná. Segundo o PBH-BP3, de 2011, esta abrange uma área de 7979,4 km² e engloba 28 municípios, tendo como limites a Bacia do Piquiri (ao norte) e a Bacia do Rio Iguaçu (ao sul). Na Figura 1 foi apresentada a distribuição das bacias hidrográficas do Estado do Paraná, com destaque para a Bacia do Paraná 3 (BP3) e para o Município de Toledo. Na sequência são apresentadas as bacias hidrográficas do município (considerando os limites naturais), além de aspectos gerais relacionados às águas superficiais e subterrâneas, eventos críticos, rede de monitoramento, e um prédiagnóstico de disponibilidade e demandas de recursos hídricos para o Município de Toledo. Todos esses aspectos serão melhor detalhados no capítulo referente ao diagnóstico. 2.2.2. Águas superficiais – As Sub-Bacias Hidrográficas do Município A Figura 10 apresenta a inserção do Município de Toledo na Bacia do Paraná 3, onde se observa que seu território está inserido nas sub-bacias do Rio Guaçu e do Rio São Francisco Verdadeiro. Nesta figura também é possível observar, ao nordeste, que uma pequena área de Toledo fica fora da Bacia do Paraná 3, mais especificamente na Bacia do Piquiri. Na Figura 11 é apresentada a divisão hidrográfica do Município de Toledo por sub-bacia hidrográfica. A descrição de cada uma das sub-bacias, um resumo das outorgas de uso da água bem como um mapa contendo as principais informações relacionadas a cada uma delas são apresentados na sequência. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 57 Cabe mencionar que a hidrografia presente nos mapas é oriunda do Projeto “Base Hidrográfica do Estado do Paraná – 1:50.000”, disponibilizada pela SUDERHSA (atual Instituto das Águas do Paraná) no ano de 2011. Segundo o relatório técnico da base, a produção do material cartográfico, baseou-se nos levantamentos topográficos estaduais contratados ao longo das últimas décadas por instituições como Copel, Paranacidade e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Especificamente em relação à toponímia, ou seja, o nome dos rios, destinou-se um período aproximado de dois meses de trabalho para a inserção e validação dessas informações conforme as cartas topográficas consultadas. Desse modo, ressalta-se que os nomes dos rios estão de acordo com as informações disponibilizadas pelos vários órgãos e instituições que participaram do Projeto, incluindo o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), autarquia estadual com competência legal para atividades do gênero. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 58 Figura 10: Sub-bacias hidrográficas da Bacia do Paraná 3. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 59 Figura 11: Principais bacias hidrográficas do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 60 Sub-bacia do Rio Toledo A área total da sub-bacia do Rio Toledo é de cerca de 93 km2 , e tem sua maior porção localizada na Sede do município, compondo grande parte da área urbana. O principal rio desta sub-bacia é o Toledo. Seus principais afluentes são as Sangas Ipiranga e Pinheirinho e o Córrego Guarani. Ela é uma sub-bacia da bacia hidrográfica do Rio São Francisco Verdadeiro. Um detalhamento desta sub-bacia é apresentado na Figura 12. Dentre os rios que cortam município, o Rio Toledo é considerado o mais importante pois atravessa o perímetro urbano da sede do município e é utilizado para o abastecimento público. De acordo com o documento “Recuperação Ambiental da bacia hidrográfica do Rio Toledo” elaborado em 1992, ela possui cerca de 27,0 km de extensão, e sua nascente fica ao leste da cidade, entre o distrito de São Luiz do Oeste e a localidade de Gramado. Quanto às demandas de recursos hídricos outorgadas pelo Instituto das Águas do Paraná na sub-bacia do Rio Toledo, na Tabela 20 é apresentado um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação. Tabela 20: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Toledo. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio Toledo Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 28 114,20 Poço 70 1087,80 Rio 7 500,30 Usos insignificantes 70 120,67 Efluentes (volume para diluição) 4 1466,62 Total 179 3289,59 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 61 Figura 12: Sub-bacia do Rio Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 62 Sub-bacia do Rio São Francisco A área total da sub-bacia do Rio São Francisco é de cerca de 225 km2 , e engloba áreas dos distritos Sede, Concórdia do Oeste e Dez de Maio. O principal rio é São Francisco Verdadeiro localizado na divisa com o Município de Cascavel. Sua entrada no território de Toledo ocorre na divisa deste com Cascavel e Santa Tereza do Oeste – neste ponto o Rio São Francisco recebe as águas do Rio Cará. Dentro do território de Toledo, dentre os principais afluentes ao São Francisco estão os Córregos Grande, Ligeiro, Tamoio, Canela, Mandarina e Tapuí – todos antes da junção com o Rio Toledo. Outro importante afluente ao São Francisco é o Rio Lopeí, localizado na divisa com Cascavel. Após a junção com o Rio Toledo, o Rio São Francisco recebe afluências das Sangas Perdida e Coati e das Águas São João e Cedro; na divisa com Ouro Verde do Oeste, o São Francisco recebe as águas do Córrego Pindorama e das Águas Encanador e Angico e da Sanga Macuco. Saindo do território de Toledo, o Rio São Francisco segue seu curso pelo território do Município de Marechal Cândido Rondon. O detalhamento desta sub-bacia é apresentado na Figura 13. Quanto às demandas de recursos hídricos outorgadas pelo Instituto das Águas do Paraná na sub-bacia do Rio São Francisco, na Tabela 21 é apresentado um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação. Tabela 21: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio São Francisco. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio São Francisco Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 30 141,90 Poço 74 1164,89 Rio 18 629,19 Usos insignificantes 95 169,50 Efluentes (volume para diluição) 2 282,65 Total 219 2388,13 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 63 Figura 13: Sub-bacia do Rio São Francisco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 64 Sub-bacia do Arroio do Cedro A sub-bacia do Arroio do Cedro localiza-se na divisa com os municípios de Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu, na região mais ao Sul de Toledo. Sua área, dentro do Município de Toledo, é de cerca de 48 km2 e está totalmente localizada na Sede. Na divisa entre os três municípios ocorre a junção do Córrego Separação com o Rio Central, sendo este o principal rio da sub-bacia. Seus principais afluentes são as Sangas Jangada, Piraquara e Pará. Saindo do território de Toledo, o Rio Central se junta com o Rio Correntoso – a junção ocorre na divisa de Toledo com São Pedro do Iguaçu e Ouro Verde do Oeste. Na Figura 14 é apresentado detalhamento desta sub-bacia. Quanto às demandas de recursos hídricos outorgadas pelo Instituto das Águas do Paraná na sub-bacia do Arroio do Cedro, na Tabela 22 é apresentado um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação. Tabela 22: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Arroio do Cedro. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Arroio do Cedro Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 1 35,00 Poço 1 2,00 Rio 0 0,00 Usos insignificantes 3 5,40 Efluentes (volume para diluição) 0 0,00 Total 5 42,40 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 65 Figura 14: Sub-bacia do Arroio do Cedro. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 66 Sub-bacia do Rio Correntoso A sub-bacia do Rio Correntoso está totalmente localizada dentro do Distrito Sede e possui área de 85 km2 . O principal rio é o Correntoso, e dentre seus afluentes estão os Córregos Saracura e Jacaré. A Figura 15 apresenta o detalhamento da sub-bacia do Rio Correntoso. Na Tabela 23 é apresentado um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação na sub-bacia do Rio Correntoso. Tabela 23: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Correntoso. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio Correntoso Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 3 48,00 Poço 2 12,50 Rio 3 48,00 Usos insignificantes 5 9,00 Efluentes (volume para diluição) 0 0,00 Total 13 117,50 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 67 Figura 15: Sub-bacia do Rio Correntoso. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 68 Sub-bacia do Rio Lopei Localizada na divisa com Cascavel, possui uma área de 36,1 km2 dentro do Município de Toledo. O principal rio é o Lopeí, que é afluente do Rio São Francisco – a junção ocorre na divisa com Cascavel. As principais afluências ao Lopeí são provenientes da Sanga Escura e do Córrego Arapaçu. O detalhamento desta sub-bacia é apresentado na Figura 16. Um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação na sub-bacia do Rio Lopei é apresentado na Tabela 24. Tabela 24: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Lopeí. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio Lopeí Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 8 45,50 Poço 11 49,00 Rio 1 10,80 Usos insignificantes 19 34,20 Efluentes (volume para diluição) 0 0,00 Total 39 139,50 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 69 Figura 16: Sub-bacia do Rio Lopeí. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 70 Sub-bacia do Rio Marreco A sub-bacia do Rio Marreco possui uma área de 198,6 km2 localizados dentro do Município de Toledo. Essa área está distribuída entre a área urbana do Distrito Sede e os Distritos de Dois Irmãos, Vila Ipiranga, Concórdia do Oeste e São Miguel. O Rio Marreco nasce em Toledo e após sair do município segue seu curso no território de Marechal Cândido Rondon. Os principais afluentes são as Águas Jacutinga, Silvino, Sururuca, Tarumã, Palmito, Santo Antônio, Macaco, Esperança e Verde, Sanga Panambi, Córregos Azul, Laranjeira, Lageado 41 e Barra Bonita (na divisa com Marechal Cândido Rondon) além do Rio Taquara. O detalhamento desta sub-bacia é apresentado na Figura 17. Quanto às demandas de recursos hídricos outorgadas pelo Instituto das Águas do Paraná na sub-bacia do Rio Marreco, na Tabela 25 é apresentado um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação. Tabela 25: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Marreco. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio Marreco Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 44 194,48 Poço 84 575,50 Rio 17 185,24 Usos insignificantes 168 300,90 Efluentes (volume para diluição) 2 409,61 Total 315 1665,73 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 71 Figura 17: Sub-bacia do Rio Marreco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 72 Sub-bacia do Rio Guaçu Esta é a maior sub-bacia hidrográfica localizada no território de Toledo – possui uma área de 376,7 km2 distribuídos entre os Distritos Sede (área urbana), Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi. Essa área está distribuída entre a área urbana do Distrito Sede e os Distritos de Dois Irmãos, Vila Ipiranga, Concórdia do Oeste e São Miguel. O Rio Guaçu nasce em Toledo e possui inúmeros afluentes ao longo do seu curso. Dentre seus afluentes estão os Córregos Sarandi, Barro Preto, Lageado Grande, Cavalo Morto, Soco-Boé e Tigres, Sangas Cedro, Ipacarai, Campina, Pirapó. Tarumã, Branca, Guajuvira, Pitanga, Taguaruçu, Uru, Quinze de Novembro, Palmeira, Lambari, Antas, Serelepe, além das Águas Ranchinho e Caçador; na divisa de Toledo com Nova Santa Rosa e Quatro Pontes, o Guaçu recebe as águas do Córrego Gavião, e segue seu curso pela divisa entre os dois municípios vizinhos. A Figura 18 apresenta o detalhamento da sub-bacia do Rio Guaçu. Um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação na sub-bacia do Rio Guaçu é apresentado na Tabela 26. Tabela 26: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Guaçu. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio Guaçu Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 81 477,00 Poço 124 1026,30 Rio 41 605,90 Usos insignificantes 242 426,90 Efluentes (volume para diluição) 3 254,64 Total 491 2790,74 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 73 Figura 18: Sub-bacia do Rio Guaçu. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 74 Sub-bacia do Rio Jaguarundi Localizada na divisa com Maripá e Nova Santa Rosa, possui uma área de 97,6 km2 distribuídos entre os Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi. Ao Jaguarundi – principal rio, se juntam o Córrego Iraçu e a Sanga Rui Barbosa. Na divisa entre os três municípios ocorre a junção com o Rio Dezoito de Abril; ao Rio Dezoito de Abril se junta o Córrego Peabiru. O detalhamento desta sub-bacia é apresentado na Figura 19. Quanto às demandas de recursos hídricos outorgadas pelo Instituto das Águas do Paraná na sub-bacia do Rio Jaguarundi, na Tabela 27 é apresentado um resumo da quantidade de outorgas e vazão total por tipo de captação. Tabela 27: Resumo do registro de outorgas na sub-bacia do Rio Jaguarundi. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacia do Rio Jaguarundi Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 4 8,50 Poço 28 186,00 Rio 2 27,00 Usos insignificantes 51 91,55 Efluentes (volume para diluição) 0 0,00 Total 85 313,05 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 75 Figura 19: Sub-bacia do Rio Jaguarundi. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 76 Sub-bacias do Piquiri Conforme mencionado anteriormente, há uma pequena parcela de Toledo localizada fora da Bacia do Paraná 3; esta área, pertencente às sub-bacias do Rio Piquiri, é de cerca de 40 km2 e fica na divisa com os municípios de Assis Chateubriand, Tupãssi e Cascavel. As sub-bacias que pertencem a essa área são dos Rios Memória (13,89 km2 ), Alívio (6,58 km2 ), Encantado (7,06 km2 ) e Descoberto (12,11 km2 ). De afluência relevante, há o Rio Floresta (afluente ao Rio Memória), e o Rio Solene (afluente ao Rio Alívio). O detalhamento desta área é apresentado na Figura 20. Um resumo da quantidade de outorgas e vazão total outorgada por tipo de captação nas áreas das sub-bacias pertencentes à Bacia do Piquiri é apresentado na Tabela 28. Tabela 28: Resumo do registro de outorgas nas áreas das sub-bacias da Bacia do Piquiri. FONTE: Instituto das Águas do Paraná (2015). Sub-bacias do Piquiri Tipo de captação Número de outorgas Vazão total outorgada (m3 /h) Mina 0 0,00 Poço 1 7,00 Rio 0 0,00 Usos insignificantes 0 0,00 Efluentes (volume para diluição) 0 0,00 Total 1 7,00 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 77 Figura 20: Sub-bacias pertencentes à Bacia do Piquiri. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 78 2.2.3. Águas subterrâneas Em termos de águas subterrâneas, o Município de Toledo está inserido na Unidade Aquífera Serra Geral Norte (Figura 21). Nesta unidade aquífera as principais recargas ocorrem através da precipitação pluvial, principalmente em áreas com manto de alteração bem desenvolvido, relevo plano ou pouco acidentado e considerável cobertura vegetal (mata nativa). Conforme informações apresentadas no PBH-BP3, em termos de potabilidade, as águas mostram uma pequena tendência ácida (pH entre 5,5 e 6,5) e mineralização total inferior a 300 mg/l, e este é considerado um importante sistema de abastecimento pois supre mais de 70% dos núcleos urbanos do Estado do Paraná. Este aquífero tem formação de lavas basálticas, e a área de afloramento dessas rochas, em território paranaense, corresponde a 101.959,63 km² e as espessuras máximas atingem 1500 m. Na Bacia do Paraná 3, ele cobre uma área de 61.000 km². Em termos de qualidade, a água do Aquífero Serra Geral Norte é considerada adequada para abastecimento humano e industrial, e adequada com restrição para irrigação. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 79 Figura 21: Unidades Aquíferas do Paraná, com ênfase para a localização do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 80 2.2.4. Eventos Críticos De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2010 (PLERH), em toda a BP3 foram registradas apenas nove ocorrências de enchentes e existe um total de 30,41 km2 de áreas com características propícias para sofrer enchentes, inundações ou alagamentos. Segundo o PLERH, que pode ser considerada uma informação Oficial, na área urbana de Toledo não haviam sido registradas ocorrências e nem identificadas áreas significativas com risco de enchentes. Porém, segundo informações obtidas informalmente no município, existem ocorrências de inundações. Nesse sentido, para o diagnóstico definitivo realizou-se uma consulta à Defesa Civil, meios de comunicação, entre outros; as informações pertinentes serão apresentadas na seção 3.7 do diagnóstico. De acordo com o PBH-BP3, no território de Toledo há muitas áreas com risco de sofrer erosão; estas áreas estão listadas na Tabela 29. Assim, dentro do Diagnóstico será feita uma estimativa das áreas mais propícias à erosão, bem como será analisado o uso e ocupação do solo do município. Tabela 29: Áreas com risco de erosão no município de Toledo. Adaptado do PBH-BP3. Localidade Área urbana total (ha) Área com Risco de Erosão (ha) % de Área com Risco de Erosão Boa Vista 19,22 0,00 0,0% Dez de Maio 39,52 0,00 0,0% Dois Irmãos 20,20 9,12 45,1% General Osório 7,59 0,00 0,0% Novo Sarandi 103,42 0,00 0,0% Novo Sobradinho 28,19 0,00 0,0% São Miguel 11,30 0,00 0,0% Vila Ipiranga 16,08 0,00 0,0% Vila Nova 87,09 9,40 10,8% Sede de Toledo 3.422,52 526,31 15,4% São Luiz do Oeste 45,13 0,00 0,0% Bom Princípio 31,36 0,00 0,0% Concórdia do Oeste 26,93 11,65 43,3% TOTAL 3.858,55 556,48 14,42% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 81 2.2.5. Rede de monitoramento A rede de monitoramento dos recursos hídricos de Toledo, de acordo com os Sistemas de Informações Hidrológicas da Agência Nacional das Águas (Hidroweb) e do Instituto das Águas do Paraná, é (ou era) composta por 9 estações pluviométricas e 19 fluviométricas. Estas estações não necessariamente encontram-se em funcionamento ou possuem dados disponíveis para consulta. Na Tabela 30 e na Tabela 31 estão listadas, respectivamente, as estações com dados disponíveis de precipitação ou vazão (ou cotas e curva-chave) e as estações com outros tipos de dados, informações incompletas (somente cota), ou sem dados disponíveis. No levantamento de dados observou-se que, de todas as estações listadas, há apenas 4 estações pluviométricas ativas no território de Toledo (Tabela 30). Deve-se mencionar que no âmbito do desenvolvimento do PMRH-Toledo será avaliada a pertinência e necessidade de se sugerir a implantação de novas estações e/ou a reativação de antigas. Tabela 30: Estações pluviométricas e fluviométricas localizadas no Município de Toledo, registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná com dados de precipitação (pluviométrica) ou vazão (fluviométrica) disponíveis. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015). Código Nome Rio/Tipo Operador/ Responsável Situação 02453017 Nova Concórdia -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa 02453027 Bom Princípio -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa 02453028 Dois Irmãos -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa 02453033 Vila Nova -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná á Inativa 02453058 Toledo -/Pluviométrica Inmet Inativa 02453059 Toledo -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa 02453069 Pedreira -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 02453070 Captação Sanepar -/Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64863040 Sol Nascente Arroio Toledo/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64863240 Córrego Guarany est 04 Rio Paraná/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 82 Código Nome Rio/Tipo Operador/ Responsável Situação 64863320 BR-467 Estação 6 Arroio Toledo/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64863360 Captação Sanepar Arroio Toledo/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64863500 Toledo Arroio Toledo/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64863520 Pedreira Arroio Toledo/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64864000 Nova Concórdia Rio São Francisco Verdadeiro/Fluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa 64875500 São Francisco Verdadeiro Rio São Francisco Verdadeiro/Fluviométrica Itaipu Inativa Tabela 31: Outras estações registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná e localizadas no Município de Toledo. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015). Código Nome Rio Operador/ Responsável Observação 02453065 Toledo - Simepar Informações indisponíveis 64862000 Porto Adela Rio Pozuelo Itaipu Informações indisponíveis 64863000 Ponte do Rio São Francisco Rio São Francisco Verdadeiro Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas cotas (1979) 64863080 Sanga Ipiranga est. 02 Rio Paraná Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1986 e 1987) 64863120 Jusante Sanga Ipiranga est 2.1 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1986 e 1987) 64863160 Montante Arrozeira est 03 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1987) 64863200 Jusante Arrozeira est 3.1 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1987) 64863280 Linha Marilopi est 05 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1986 e 1987) 64863400 Eta - Toledo Arroio Toledo Sanepar Disponível apenas dados de qualidade da água (1982) 64869000 Entre Rios Rio São Francisco Verdadeiro Itaipu Informações indisponíveis 64877000 Ponte Velha Rio Itambey Instituto das Águas do Paraná Disponíveis dados de sedimentos e cotas (1978 e 1979) 64877500 Marangatu Rio Itambey Itaipu Disponíveis dados de sedimentos e cotas (1978 e 1979) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 83 Na Figura 22 é apresentada a distribuição espacial das estações de monitoramento fluviométricas e pluviométricas localizadas dentro do território de Toledo com dados disponíveis (Tabela 30). Percebe-se que há uma concentração de estações (registradas mas não necessariamente em operação) próximo da área urbana do município. As séries diárias de vazão existentes e reconstituídas a partir das cotas medidas e das curvas-chave disponibilizadas pelo Hidroweb e pelo Instituto das Águas do Paraná, bem como as séries mensais de precipitação acumulada serão apresentadas no próximo capítulo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 84 Figura 22: Localização das estações fluviométricas e pluviométricas cadastradas no sistema Hidroweb, localizadas dentro do Município de Toledo com dados disponíveis. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 85 Segundo o PLERH, a qualidade das águas na região de Toledo é predominantemente boa. Em toda a BP3 há somente uma estação de monitoramento de qualidade da água em funcionamento (código 64918979) e está localizada no reservatório de Itaipu. Em Toledo, de acordo com o Instituto das Águas do Paraná estão registrados 4 pontos de medição de qualidade da água (Tabela 32), porém todos já extintos; a localização desses quatro pontos de medição é apresentada na Figura 23 – os dados mais recentes são do ano de 2010 no rio Toledo (estação Sol Nascente). Tabela 32: Estações de qualidade da água registradas no sistema de informações hidrológicas do Instituto das Águas do Paraná e localizadas no Município de Toledo. FONTE: www.aguasparana.pr.gov.br (consultado em 05/11/2015). Código Estação Rio Dados Responsável Instalação Extinção 64863360 CAPTAÇÃO SANEPAR TOLEDO Rio Toledo Disponível Instituto das Águas do Paraná 11/05/2003 28/05/2009 64864000 NOVA CONCÓRDIA São Francisco Verdadeiro e Barro Preto Indisponível Instituto das Águas do Paraná 25/07/1962 31/07/1965 64863520 PEDREIRA Rio Toledo Disponível Instituto das Águas do Paraná 03/02/2004 30/11/2008 64863040 SOL NASCENTE Rio Toledo Disponível Instituto das Águas do Paraná 06/08/2004 14/06/2010 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 86 Figura 23: Localização das estações de qualidade da água registradas no sistema do Instituto das Águas do Paraná e localizadas dentro do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 87 2.2.6. Enquadramento dos Corpos Hídricos Quanto à classificação (conforme Resolução CONAMA 357/2005) dos corpos hídricos no município, o enquadramento dos mananciais da Bacia do Paraná 3 é definido pela Portaria SUREHMA 010/91. De acordo com esta Portaria, enquadram-se como classe 1 todos os cursos d’água utilizados para abastecimento público e seus afluentes, desde suas nascentes até a seção de captação para abastecimento público, quando a área desta bacia de captação for menor ou igual a 50 km2 ; todos os demais corpos hídricos são enquadrados como classe 2. Nesse contexto, de acordo com a Portaria SUREHMA 010/91, o Rio Toledo, principal manancial de captação, se enquadra na classe 2 pois sua área é de captação é de cerca de 64 km2 . No entanto, o Plano da Bacia do Paraná 3, em seu Produto 10 (Estudos Adicionais) classifica o Rio Toledo como classe 1. Considerando esta divergência entre duas fontes oficiais, e o fato de que está em desenvolvimento um estudo intitulado “Proposta de Atualização do Enquadramento dos Recursos Hídricos da Bacia do Paraná 3 – BP3”, contratado pelo Instituto das Águas do Paraná, a classificação do Rio Toledo, de acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, ficará em aberto. Durante a elaboração deste plano, o andamento desse estudo foi monitorado e até o fechamento deste item, informações atualizadas sobre enquadramento dos corpos hídricos não tinham sido disponibilizadas. Destaca-se que corpos hídricos de classe 1 indicam água de qualidade para abastecimento doméstico após tratamento simplificado, comunidades aquáticas protegidas, possibilidade de recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho), possibilidade de irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam consumidas cruas, além de criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana; corpos hídricos de classe 2 se diferenciam dos corpos hídricos de classe 1 por suas águas necessitarem de tratamento convencional quando destinadas para abastecimento humano. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 88 2.2.7. Diagnóstico preliminar de disponibilidades e demandas hídricas Com base em documentos existentes, em especial o PBH-BP3, nessa seção é apresentado um diagnóstico preliminar das disponibilidades e demandas hídricas da região do Município de Toledo. Um diagnóstico completo, detalhado e atualizado será apresentado no próximo capítulo. Disponibilidade Hídrica Conforme apresentado no Relatório “Bacias Hidrográficas do Paraná – Série Histórica” (BHP-SH) apresentado pela ANA em 2008, a disponibilidade hídrica superficial da BP3 é de 58 mil L/s (5% do total do estado), e a disponibilidade hídrica subterrânea é estimada em 14 mil L/s, sendo esta provida pelas unidades aquíferas Guarani e Serra Geral Norte. O PBH-BP3 apresenta as características das vazões nas áreas estratégicas desta bacia. Estas características são apresentadas na Tabela 33 – os dados da estação Santa Rosa (código 64850000) foram obtidos no sítio da ANA; esta estação está desativada e localizava-se à jusante da ponte Marechal Cândido Rondon. Os dados das estações São Francisco Verdadeiro e São Francisco Falso foram cedidos pela Itaipu Binacional – a estação São Francisco Falso encontra-se situada 6 km a montante da estação homônima (64892500), operada pela ITAIPU Binacional. Tabela 33: Características das vazões nas estações fluviométricas da Bacia do Paraná 3. FONTE: PBH-BP3. Estação Rio AEG Área da bacia (km2 ) Vazão média (m3 /s) Vazão Q50% (m3 /s) Vazão Q95% (m3 /s) Período analisado Santa Rosa Arroio Guaçu BP3-1 500 8,88 9,0 2,6 1964- 1966,1979 São Francisco Verdadeiro São Francisco Verdadeiro BP3-2 1406 38,94 34,94 13,0 2006- 2010 São Francisco Falso São Francisco Falso BP3-3 504 10,22 10,22 1,42 2001- 2010 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 89 Ainda, de acordo com o PBH-BP3, é possível associar as características das vazões com as condições de relevo na bacia – o baixo valor da Q95% na estação São Francisco Falso coincide com o relevo acidentado da bacia (Poletto, 2007). Nas outras estações, a vazão de referência (Q95%) é substancialmente maior devido ao relevo mais suave que caracteriza essas bacias (Santos et al., 2006). Nas bacias com superfícies de menor declividade (como é o caso dos rios São Francisco Verdadeiro e Guaçu) predominam os processos de infiltração de águas pluviais que alimentam os mananciais nos períodos de estiagem. Para o Município de Toledo, a disponibilidade hídrica será obtida através do método de regionalização de vazões – descrito e aplicado no capítulo que trata do diagnóstico dos recursos hídricos. Demandas – Usos dos Recursos Hídricos na Bacia De acordo com o PBH-BP3, a demanda hídrica média da região é de aproximadamente 3 mil L/s, dos quais 63% provêm de mananciais superficiais e 37% de mananciais subterrâneos. Com relação aos setores usuários, 49% vão para o abastecimento público, 24% para uso industrial, 11% para o setor agrícola, 16% para o setor pecuário e o setor mineral demanda menos de 1%. Nesse contexto, na sequência são apresentadas as informações de demandas hídricas específicas para o Município de Toledo – estas são descritas de acordo com as informações de outorgas de direito de uso da água fornecidas pelo Instituto das Águas do Paraná. Cabe mencionar mais uma vez que, neste capítulo estas informações estão sendo utilizadas apenas como uma prévia. Posteriormente elas serão atualizadas de acordo com os dados de outorga de direito de uso de água obtidos junto ao Instituto das Águas do Paraná, órgão responsável pela gestão de outorgas e concessão de licenças para usos das águas. Na sequência é apresentado um resumo geral das demandas para abastecimento público, uso industrial, pecuária, agricultura, aquicultura, comércio e serviços em todo o município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 90 Abastecimento Público e Efluentes Domésticos Para fins de abastecimento público, Toledo tem 23 outorgas que totalizam uma vazão de retirada de 1643,29 m³/h. Destas outorgas, 22 são para poços, com volume total de 1367,79 m³/h, que representam 83,23% da vazão total autorizada para fins de abastecimento público no Município de Toledo. Em termos de áreas de manancial, de acordo com o Plano da Bacia do Paraná 3, o principal manancial de abastecimento fica na microbacia do Rio Toledo, com bacia hidrográfica até o ponto de captação de 63,96 km2 . A maior parte do seu curso está em área urbana e abastece o Lago dos Pioneiros, um dos pontos de atração turística da cidade. Nesse contexto, a Tabela 34 apresenta as outorgas registradas para saneamento (incluindo as vigentes, em renovação e vencidas) e a Tabela 35 apresenta o número de unidades atendidas e ligações de água e esgoto conforme apresentado no Caderno Estatístico do Município de Toledo (CMT) disponibilizado pelo IPARDES em 2015. Deve-se mencionar que as informações de outorgas não contabilizam as dispensas, que geralmente são captações de pequenas quantidades de água. Em termos de volume outorgado para diluição de efluentes domésticos, há 6 outorgas (incluindo vigentes, em renovação e vencidas) que totalizam uma vazão necessário para diluição de 1968,57 m3 /h – estas estão listadas na Tabela. Tabela 34: Outorgas para saneamento (abastecimento público) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Situação Vencimento Razão Social Tipo do manancial Localidade Vazão outorgada (m3 /h) VIGENTE 23/07/2020 SANEPAR POÇO Toledo 100 VIGENTE 23/07/2020 SANEPAR POÇO Toledo 50 VIGENTE 23/07/2020 SANEPAR POÇO Toledo 90 VIGENTE 27/08/2020 SANEPAR POÇO Toledo 170 VIGENTE 01/10/2018 SANEPAR POÇO Toledo 135 VIGENTE 04/09/2016 SANEPAR POÇO São Miguel 4.9 VIGENTE 01/08/2024 SANEPAR POÇO Toledo 200 VIGENTE 23/07/2020 SANEPAR POÇO Toledo 60 VIGENTE 23/07/2020 SANEPAR POÇO Toledo 50 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 91 Situação Vencimento Razão Social Tipo do manancial Localidade Vazão outorgada (m3 /h) VIGENTE 28/03/2018 SANEPAR POÇO Projeto Poty 5 VIGENTE 09/05/2018 SANEPAR POÇO Vila Nova 35 VIGENTE 23/07/2020 SANEPAR POÇO Toledo 90 EM RENOVAÇÃO 30/12/2006 SANEPAR RIO TOLEDO Toledo 275,5 VENCIDA 26/03/2008 SANEPAR POÇO Toledo 130 VENCIDA 07/10/2007 SANEPAR POÇO Linha Guaçu 5 VENCIDA 09/04/2007 SANEPAR POÇO Linha Michelon 50 VENCIDA 30/04/2008 SANEPAR POÇO Toledo 50 VENCIDA 26/03/2008 SANEPAR POÇO Toledo 100 VENCIDA 07/10/2007 SANEPAR POÇO Linha Giacomini 1,89 VENCIDA 04/02/2007 SANEPAR POÇO Nova Videira/Xaxim 6 VENCIDA 07/10/2007 SANEPAR POÇO São Salvador 3 VENCIDA 29/07/2014 SANEPAR POÇO Novo Sarandi 26 VENCIDA 04/02/2007 SANEPAR POÇO Buê Caê 6 Tabela 35: Abastecimento de água e atendimento de esgoto em Toledo – 2014. FONTE: CMT. Categorias Consumo de água Atendimento de esgoto Unidades atendidas Ligações Unidades atendidas Ligações Residenciais 43.813 35.374 33.502 26.339 Comerciais 4.311 3.087 3.570 2.447 Industriais 170 169 83 83 Utilidade pública 279 271 213 207 Poder público 276 276 184 184 Total 48.849 39.177 37.552 29.260 Tabela 36: Outorgas para saneamento (efluentes domésticos) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Condição Vencimento Razão Social Rio Localidade Vazão outorgada para diluição (m3 /h) VIGENTE 25/10/2017 SANEPAR Rio Marreco Vila Industrial 52,13 VIGENTE 13/04/2017 SANEPAR Arroio Guaçu Novo Sarandi 149,94 EM RENOVAÇÃO 25/10/2013 SANEPAR Rio Marreco Toledo 357,48 VENCIDA 27/03/2012 SANEPAR Rio Toledo Cerâmica Prata 224,6 VENCIDA 29/07/2011 SANEPAR Rio Toledo Vila Paulista 1135,8 VENCIDA 29/07/2011 SANEPAR Rio Toledo Jardim Bressan 48,62 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 92 Uso Industrial Para fins industriais, estão registradas 82 outorgas em Toledo. Estas totalizam uma vazão de 1815,4 m3 /h, sendo 57 m3 /h provenientes de 5 minas d’água, 1147,6 m 3 /h provenientes de 72 poços e 610,8 m3 /h de 5 outorgas de rio. Efluentes industriais Para lançamento de efluentes industriais, em Toledo, há registro de 5 outorgas. Estas totalizam um volume total necessário para diluição de 444,95 m3 /h. Tabela 37: Outorgas para lançamento de efluentes industriais em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Condição Vencimento Razão Social Rio Localidade Vazão outorgada para diluição (m3 /h) VIGENTE 12/12/2019 BOMBONATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA Rio São Francisco Verdadeiro Jardim Recanto 95 VIGENTE 26/06/2018 NUTRON ALIMENTOS LTDA. Córrego Barro Preto Trevo Assis/Palotina 14,7 VIGENTE 12/12/2019 PRATI DONADUZZI E CIA. LTDA. Rio São Francisco Verdadeiro Centro Industrial Nilton Arruda 187,65 VENCIDA 26/01/2015 SADIA S.A. Rio Toledo Centro 57,6 VENCIDA 25/10/2013 G.O.P. ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Córrego Barro Preto Linha Bué Caé 90 Agropecuária e aquicultura No Município de Toledo, a produção agrícola e a pecuária foram, e são, os mais importantes elementos da economia. A agricultura, em consonância com a agroindústria, são as principais fontes de renda do município; isto deve-se às tecnologias e às técnicas empregadas na produção. De acordo com o CMT, o município possui 3.067 estabelecimentos agropecuários cadastrados, perfazendo um total de 103.269 ha. Na pecuária, Toledo é o município com maior rebanho de suínos do Estado do Paraná, e a microrregião a qual o município pertence possui o segundo maior rebanho de suínos do país. Na produção de aves, Toledo também possui um grande potencial devido ao avanço tecnológico e ao volume da produção. O rebanho Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 93 bovino é uma alternativa econômica que tem destaque principalmente na produção de gado leiteiro. Outra atividade econômica bastante desenvolvida em Toledo é a piscicultura – o município é um dos maiores polos industriais de pescado do país. Informações relacionadas à agropecuária e aquicultura foram apresentadas na Tabela 7, na Tabela 8, na Tabela 9, na Tabela 10 e na Tabela 11. Nesse sentido, deve-se dar atenção especial às demandas de água para essas atividades, e consequentemente para os efluentes gerados pelas mesmas. Em relação ao número de outorgas registradas pelo Instituto das Águas do Paraná para fins de agropecuária (incluindo as outorgas para piscicultura), constam 308 registros. Destes, 62 são para retirada de água de minas, 208 para retirada em poços e 38 para retirada de água em rios. A maior vazão é retirada de poços, totalizando 1118,9 m3 /h; na sequência está a retirada de rios (687,89 m3 /h) e de minas (340 m3 /h). Não há registro de outorgas para lançamento de efluentes de agropecuária e de aquicultura. Porém, especialmente em casos de altas concentrações de peixes, seus efluentes podem contribuir para o aumento da eutrofização dos rios em função do elevado nível de nutrientes contidos nas rações utilizadas. Isto indica a necessidade de se dar atenção especial a esta atividade. Administração pública, comércio e serviços A demanda hídrica para comércio e serviços provém de hotéis, hospitais, colégios e escolas, postos de combustíveis, lava-carros, transportadoras, restaurantes, confeitarias e outros. Para esses fins, e para administração pública, há registro de 46 outorgas que totalizam 176,3 m3 /h. Destas, 2 são outorgas de rios e 2 são de minas; todas as outras são de captação em poços. Outros usos Para outros usos, existem 214 registros de outorgas dos quais 135 são de minas d’água (com vazão total de 685,66 m3 /h), 39 são de poços (261,99 m3 /h) e 40 de rios (vazão de 366,73 m3 /h). A vazão total outorgada para outros usos é de 1314,68 m3 /h. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 94 Usos insignificantes De acordo com o Manual de Outorgas do Instituto das Águas do Paraná, usos insignificantes são aqueles que demandam vazões de até 1,8 m3 /h; estes são dispensados de solicitação de outorga. Constam, com essa característica, 636 registros totalizando 1062,72 m3 /h. Destes, 22 são outorgas para captação em rios, 257 em minas e 357 para captação em poços. Quanto aos usos, 19 são outorgas para fins de administração pública, 517 para fins agropecuários, 24 para comércio e serviços, 27 para fins industriais, 2 para saneamento e 47 para outros usos. 2.3.Avaliação da Regionalização da Gestão dos Recursos Hídricos No âmbito do Estado do Paraná, a gestão municipal dos recursos hídricos atende à Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos criados pela Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, e pela Lei Estadual nº 12.726 de 26 de novembro de 1999 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos. Dentre os principais objetivos estão assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água com qualidade adequada para seu uso; o uso racional e integrado dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável; e a preservação e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, quer sejam de origem natural, quer sejam decorrentes do uso inadequado, não só das águas, mas também dos demais recursos naturais. A Lei Estadual nº 12.726 baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental. Ainda, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve ser voltada aos usos múltiplos; o conceito de bacia hidrográfica é adotado como unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e, por último, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Seus instrumentos incluem o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e os Planos das Bacias Hidrográficas; o Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 95 enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos; e o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos. De acordo com o PNRH, a Região Hidrográfica do Paraná apresenta 6 unidades hidrográficas principais, sendo elas Paraná, Paranaíba, Grande, Tietê, Paranapanema, e Iguaçu; destas, as unidades Paraná, Paranapanema e Iguaçu se localizam no Estado do Paraná. No âmbito estadual, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná estabelece, pela Resolução nº 49 de 20 de dezembro de 2006, a divisão do estado em 3 regiões hidrográficas – Atlântico Sul, Atlântico Sudeste e Paraná. Estas regiões são subdivididas em 16 bacias hidrográficas, as quais serão mencionadas posteriormente. Nesse contexto, este capítulo tem como objetivo principal avaliar a melhor forma de regionalização da gestão dos recursos hídricos na região em que está inserido o Município de Toledo. Esta avaliação será realizada com base no que é apresentado no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), no Plano da Bacia do Paraná 3 (PBHBP3) e na análise das características do município e das bacias hidrográficas que foram apresentadas nos capítulos anteriores. Para tanto, inicialmente é apresentada uma contextualização geral sobre as diferentes classificações (ou divisões) do estado do Paraná em regiões; posteriormente, de acordo com o PLERH e com o PBH-PB3, é apresentada a regionalização da área a qual Toledo pertence. Em seguida, é apresentada uma proposta de divisão do Município de Toledo em sub-bacias e uma proposta de definição de seções de controle. 2.3.1. Regionalização do Estado do Paraná De acordo com o PLERH, diferentes instituições responsáveis pelo planejamento, ordenamento, controle e fiscalização das questões socioeconômicas e ambientais do estado do Paraná vêm adotando diferentes subdivisões e abordagens físico-regionais para operacionalizar suas funções. Consideradas de relevância pelo PLERH estão as subdivisões utilizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Instituto das Águas do Paraná (antiga SUDERHSA), IAP, IPARDES, Serviço Social Autônomo PARANACIDADE e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 96 No âmbito da SEMA, o Estado do Paraná é dividido, pelo AGUASPARANA, em 16 grandes bacias hidrográficas, sendo estas as bacias dos rios das Cinzas, Iguaçu, Itararé, Ivaí, Piquiri, Pirapó, Ribeira e Tibagi, Litorânea, Paraná (1, 2 e 3), e Paranapanema (1, 2, 3 e 4) - Figura 1 apresentada anteriormente. O Município de Toledo localiza-se, quase em totalidade, na Unidade Hidrográfica do Paraná 3, a qual compreende toda a Bacia do Paraná 3. Dos cerca de 1199 km2 do território de Toledo, 37 km2 (3,09%) de seu território localiza-se na Bacia do Piquiri. 2.3.2. Regionalização segundo o PLERH e o PBH-BP3 O Plano Estadual de Recursos Hídricos adota o conceito de “Área Estratégica de Gestão” (AEG) – as bacias hidrográficas são subdivididas com o objetivo, de homogeneizar o recorte territorial de gestão; monitorar os efeitos das ações previstas, a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos; servir como elementos de entrada para os recortes territoriais dos Planos de Bacia; e, subsidiar a emissão de outorgas fornecendo os limites máximos de vazões outorgáveis nas sub-bacias. Para a definição das AEGs foram considerados: Localização dos pontos de captação de água para abastecimento público; Presença de aquíferos e sua disponibilidade hídrica; Localização das indústrias e aglomerados industriais; Localização de usinas hidrelétricas e barragens; Demandas por abastecimento público, considerando outorgas, densidade rural, consumo per capita e aglomerações urbanas e rede de monitoramento existente; Localização das estações de qualidade da água e sedimentometria já existentes e localizadas em pontos estratégicos do estado. No PLERH, o cruzamento dessas informações permitiu determinar pontos críticos, espacializar as informações, e gerar um mapa-síntese. Foi determinado que a exutória de cada Área Estratégica de Gestão (AEG) deveria, preferencialmente, coincidir com uma estação de monitoramento existente, sendo este o elemento que propiciasse o fechamento das coordenadas de cada uma (PLERH, 2010), gerando Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 97 assim uma proposta de Rede de Monitoramento Estratégica para o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos. Nesse contexto, o Município de Toledo possui 1162 km2 de seu território inseridos na Bacia do Paraná 3; destes, 674 km² estão inseridos na AEG chamada BP3-1, e os outros 488 km² estão inseridos na AEG denominada BP3-2. Outros 37 km2 do território de Toledo estão inseridos na AEG PQ3, pertencente à Bacia do Piquiri. No Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (PBH-BP3) são apresentadas as seções de controle existentes. Por definição, uma seção de controle é o ponto por onde todo o fluxo de água passa para sair de uma bacia ou de uma região de interesse. Estes pontos são transversais ao curso d’água, e nelas se procura estabelecer uma relação entre vazões e os níveis observados. O ponto é definido fisicamente por uma escala fluviométrica ou régua limnimétrica, uma seção de medição, e marcos de concreto para o controle de cota baseado em referências de nível. O nível do curso d’água deve ser observado diariamente na régua e registrado (PBH-BP3, 2011). As seções de controle referentes às AEGs BP3-1 e BP3-2 são apresentadas na Tabela 38. Tabela 38: Seções de controle localizadas na BP3-1 e BP3-2. FONTE: PBH-BP3. Pontos Seção de controle Curso de água Coordenadas geográficas Área da bacia da seção de controle (km2 ) AEG 1 Novo Três Passos Arroio Guaçu -24°25’59” -54°04’00” 856,22 BP3-1 2 São Francisco Verdadeiro São Francisco Verdadeiro -24°49’00” -54°06’00” 1.455,71 BP3-2 A abordagem da gestão por bacias depara-se com a problemática de que os dados gerados nas unidades federadas, como os estados e municípios, nem sempre coincidem com os limites naturais das bacias hidrográficas. Assim, é necessário o levantamento das áreas das sub-bacias e seções de controle e a sua respectiva população. Como já mencionado anteriormente, o Município de Toledo está inserido em duas diferentes AEGs, o que significa que sua população total está dividida entre elas. Na Tabela 39 é apresentada a estimativa das áreas e populações do Município de Toledo por AEG e por área rural e urbana. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 98 Tabela 39: Estimativa das áreas e populações do Município de Toledo por AEG e por área urbana e rural. Adaptado do PBH-BP3. Área (km2 ) Total BP3 BP3-1 BP3-2 Fora da BP3 Urbana 38,79 38,51 18,81 19,69 0,29 Rural 1160,21 1123,49 655,19 468,31 36,71 Total 1199 1162 674 488 37 População (IBGE,2010) BP3 BP3-1 BP3-2 Fora da BP3 Urbana 107477 52510 54967 810 Rural 10716 6249 4467 350 Total 118194 58760 59434 1160 Na Figura 24 é apresentada a posição do Município de Toledo em relação às AEGs da Bacia do Paraná 3; nesta figura também são mostradas as seções de controle definidas no PBH-PB3 e suas respectivas bacias hidrográficas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 99 Figura 24: Localização do Município de Toledo em relação às AEGs e bacias hidrográficas das seções de controle definidas no Plano da Bacia do Paraná 3. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 100 2.4. Divisão do Município de Toledo em sub-bacias de gestão de recursos hídricos Uma proposta de divisão do Município de Toledo em sub-bacias, e de definição de seções de controle é apresentada nesta subseção. Esta proposta foi realizada com base nos critérios utilizados no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH) para a divisão do estado em áreas estratégicas de gestão (AEG) e no conceito de seção de controle apresentado na Resolução nº129 de 29 de Junho de 2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); nesta resolução, seção de controle é definida como uma seção transversal perpendicular à direção principal de escoamento no curso de água utilizada para monitorar vazões, ou seja, é um ponto de monitoramento. A partir do monitoramento dessas seções de controle, é possível se avaliar a relação entre o uso do solo e a qualidade/quantidade de água, permitindo assim definir estratégias adequadas para a gestão de recursos hídricos. A abordagem de unidades de gestão de recursos hídricos para um município é diferente daquela adotada para um plano de bacia hidrográfica. Nesse último, interessa saber se na exutória da bacia (ou em um ponto específico de interesse) o rio principal está dentro de padrões de quantidade e qualidade mínimos para os usos da água previstos. Já do ponto de vista de um município, a informação mais interessante para o controle de quantidade e qualidade da água não é aquela obtida nas exutórias das bacias que o compõem, porque essa é a água que sai de seu território. O interesse é controlar qualidade e quantidade de água dentro de seu território. Assim, na Figura 25 é apresentada a proposta de divisão do Município de Toledo em sub-bacias de gestão de recursos hídricos. Na proposta apresentada são definidas 5 áreas ou sub-bacias de gestão, sendo que cada uma delas deverá ter uma seção de controle ou ponto de monitoramento. As sub-bacias definidas foram nomeadas de Sub-bacia do Rio Guaçu, Sub-bacia do Rio Marreco, Sub-bacia do Rio Santa Quitéria, Sub-bacia do Rio São Francisco, e Sub-bacia do Rio Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 101 Figura 25: Proposta de divisão de sub-bacias de gestão de recursos hídricos para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 102 Conforme mencionado anteriormente, a abordagem da gestão por bacias depara-se com a problemática de que os dados gerados nas unidades federadas, como os estados e municípios, nem sempre coincidem com os limites hidrográficos naturais. Isto implica na necessidade do levantamento e estimativa de informações aproximadas das áreas das bacias, de suas populações, bem como de suas informações características de disponibilidades e demandas. Nesse sentido, a Figura 26 apresenta os limites naturais das sub-bacias hidrográficas localizadas no território de Toledo. Como já mencionado anteriormente, os limites naturais diferem dos limites do território do município, assim observa-se que, exceto para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo, existem áreas de contribuição externas ao território do Município de Toledo em todas as outras (Tabela 40). Duas observações são importantes nesse sentido: a primeira é de que é importante que haja articulação com os municípios vizinhos no sentido de melhor gerir as ações voltadas aos recursos hídricos – isto deve ser levado em consideração principalmente no planejamento estratégico do uso das águas das sub-bacias do Rio São Francisco e do Rio Santa Quitéria, cujas áreas de contribuição externas ao território do Município de Toledo são de aproximadamente de 60%. A outra consideração importante é de que o município pode ter total controle sobre os recursos hídricos de sua principal área urbana – a sub-bacia do Rio Toledo, podendo gerir e controlar todos os recursos hídricos presentas nela; além disso, algo semelhante pode ser feito nas sub-bacias do Guaçu e do Marreco, pois os principais rios nascem dentro do município, o que permite total controle de suas águas até o ponto em que estas cruzam o limite do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 103 Tabela 40: Áreas totais, dentro e fora do território de Toledo de cada sub-bacia considerando os limites naturais das bacias hidrográficas. Nota: nesta tabela desconsidera-se a área do município inserida na Bacia Hidrográfica do Piquiri. Sub-bacia Área total (km2 ) Área dentro do território de Toledo (km2 ) Área de contribuição externa ao território de Toledo (km2 ) % da área da subbacia externa ao território de Toledo Rio Guaçu 582,62 474,26 108,37 18,60% Rio Marreco 245,10 198,61 46,48 18,97% Rio Santa Quitéria 343,74 138,15 205,59 59,81% Rio São Francisco 645,64 255,49 390,15 60,43% Rio Toledo 92,98 92,98 0,00 0,00% Total 1910,07 1159,49 750,59 39,30% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 104 Figura 26: Divisão de sub-bacias de gestão de recursos hídricos para o Município de Toledo incluindo as áreas de contribuição das bacias hidrográficas definidas de acordo com seus limites naturais. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 105 A estimativa de população de cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo, realizada com base nos setores censitários do IBGE de 2010 é apresentada na Tabela 41; nesta tabela também é apresentada a área estimada para cada sub-bacia de gestão. Cabe lembrar que estas consideram exclusivamente população e áreas localizadas dentro dos limites territoriais do Município de Toledo. A maior densidade populacional é observada na sub-bacia de gestão do Rio Toledo, que também possui a maior área urbana; já a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria possui a menor densidade populacional. Tabela 41: Estimativa das áreas e populações em cada sub-bacia proposta para o Município de Toledo. FONTE: Censo Demográfico do IBGE (2010). Sub-bacia de gestão População estimada (habitantes) Área (km²) Densidade populacional (hab/km2 ) Santa Quitéria 490 137,02 3,58 Toledo 60785 106,45 571,02 São Francisco 13084 255,67 51,18 Marreco 29590 200,31 147,72 Guaçu 15364 498,99 30,79 Total 119313 1198,44 99,56 A Tabela 42 considera apenas a área urbana de cada sub-bacia de gestão. Nesta, é possível perceber que as áreas de maior densidade populacional são as áreas das sub-bacias de gestão do Toledo e do Marreco; a sub-bacia do Santa Quitéria não apresenta áreas urbanas. A sub-bacia com maior área urbana, e também com maior densidade populacional (mais de 2200 hab/km2 ) é a do Rio Toledo; pode-se afirmar que esta deverá ser a área mais preocupante em termos de gestão dos recursos hídricos – em função da aglomeração urbana, a demanda de água para consumo humano é grande, e consequentemente a quantidade de efluentes gerados também. Nesse contexto, a Figura 27 apresenta a distribuição espacial da densidade populacional nas áreas urbana e rural do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 106 Tabela 42: Estimativa das áreas e populações na área urbana de Toledo em cada sub-bacia proposta. Sub-bacia de gestão População estimada (habitantes) Área (km²) Densidade populacional (hab/km2 ) Toledo 59789 26,59 2248,36 São Francisco 10408 6,06 1716,35 Marreco 26753 16,67 1604,90 Guaçu 6252 5,08 1230,85 Total área urbana 103201 54,40 1897,14 Ainda, em função de fatores atrelados à urbanização, por exemplo, alto grau de impermeabilização do solo e falta de estruturas adequadas para drenagem, outra preocupação deve ser com a ocorrência de eventos críticos tais como, enchentes, alagamentos e erosão de margens de corpos hídricos. Já nas bacias rurais a preocupação maior é em relação ao assoreamento dos rios, e também às cargas difusas provenientes das atividades agrícolas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 107 Figura 27: Densidade populacional das sub-bacias de gestão de recursos hídricos do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 108 3. DIAGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS Este capítulo apresenta informações sobre o monitoramento dos recursos hídricos dentro do território do Município de Toledo, um diagnóstico das disponibilidades e demandas dos recursos hídricos, diagnóstico do potencial de produção de sedimentos a partir da caracterização geopedológica, diagnóstico do uso e ocupação do solo, e o levantamento e análise dos eventos críticos do Município de Toledo. Leva-se em consideração a proposta de regionalização da gestão dos recursos hídricos apresentada na seção 2.4 do capítulo anterior, onde foi apresentada uma divisão do município em 5 sub-bacias ou áreas de gestão de recursos hídricos. No capítulo anterior também foram apresentadas as características gerais do Município de Toledo em termos socioeconômicos, aspectos bióticos, uso e ocupação do solo, além de aspectos físicos gerais e um pré-diagnóstico de demandas e disponibilidades hídricas, bem como os principais usos da água no município. Este diagnóstico é realizado com base nos dados secundários previamente apresentados no capítulo anterior, informações disponíveis na literatura, e também em informações obtidas em visita a campo realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015 (conforme Anexo VI), processamentos de dados hidrológicos, usos da água por bacia hidrográfica, estimativa de uso e ocupação da terra, áreas úmidas, aptidão do solo obtida com base em imagem de satélite atual, bem como identificação dos principais aspectos de cada bacia hidrográfica, incluindo a identificação das regiões mais propensas a processos erosivos e geração de sedimentos para os corpos hídricos superficiais. Assim, cada um dos dados já levantados, inclusive os socioeconômicos, são direcionados para o viés de Recursos Hídricos, analisando de que forma cada elemento físico, biótico ou socioeconômico pode interferir na qualidade ou quantidade de água dentro do município. Desta forma o diagnóstico é direcionado de forma a já Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 109 apontar para possíveis ações de planejamento que visem o estabelecimento de condições futuras sustentáveis para os recursos hídricos no Município de Toledo. Nesse contexto, inicialmente é apresentada uma caracterização hidrológica da área de estudo. Na sequência são apresentadas informações sobre monitoramento dos recursos hídricos seguidas das estimativas das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas do Município de Toledo, bem como das demandas hídricas e respectivo balanço. Na sequência são apresentados dados secundários existentes, e disponíveis, um diagnóstico do uso e ocupação do solo e potencial de produção de sedimentos, além de informações referentes a eventos críticos ocorridos no Município de Toledo. As informações apresentadas neste diagnóstico servirão de base para o planejamento futuro dos usos múltiplos dos recursos hídricos do Município de Toledo, o qual contemplará um horizonte de planejamento de 20 anos. 3.1.Caracterização hidrológica da área de estudo Como mencionado, foi proposta uma divisão do Município de Toledo em subbacias ou áreas de gestão de recursos hídricos, sendo estas denominadas Sub-bacia do Rio Guaçu, Sub-bacia do Rio Marreco, Sub-bacia do Rio Santa Quitéria, Sub-bacia do Rio São Francisco, e Sub-bacia do Rio Toledo (Figura 25). Nesta seção é apresentada uma descrição de cada uma dessas 5 sub-bacias. Esta descrição inclui informações referentes à área, perímetro, comprimento do rio principal, densidade de drenagem, declividade e sinuosidade do rio principal, e padrão de drenagem da subbacia de gestão. 3.1.1. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu A maior sub-bacia de gestão de recursos hídricos é a do Rio Guaçu. Esta engloba partes das sub-bacias hidrográficas do Rio Guaçu e do Rio Jaguarandi, além de pequenas áreas de cabeceira dos afluentes do Rio Piquiri. Os cerca de 500 km² desta unidade encontram-se, principalmente, na região norte do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 110 O Rio Guaçu, principal corpo d’água da sub-bacia de gestão, nasce no leste de Toledo e possui vários afluentes dentre os quais estão o Córrego Sarandi, Córrego Barro Preto, Lajeado Grande, Sanga Taguaruçu e Córrego Gavião. Já fora do município de Toledo, tem-se a foz do Rio Jaguarandi, também afluente do Rio Guaçu, cujas nascentes também se encontram ao norte do município com cursos que o delimitam com as cidades de Maripá e Nova Santa Rosa. Dos 86,5 km de extensão do leito principal do Rio Guaçu, 52% situam-se dentro do território do Município de Toledo. A área mais a jusante desta sub-bacia recebe contribuições de recursos hídricos provenientes do Município de Marechal Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa Rosa e Quatro Pontes. O relevo possui altitudes entre 320 e 670 metros com a maior parte da área variando entre 450 e 520 metros. As declividades são menores do que em outras partes do município já que 74% das áreas possuem menos de 8% de inclinação, 25% possuem declividades de 8 a 20% e apenas 1% apresenta declividade entre 20 e 45%. Dessa forma, considera-se o relevo desta AEG como suavemente ondulado. Outras informações acerca da morfometria dessa região podem ser verificadas na Figura 28. Na mesma figura podem ser observados alguns registros fotográficos obtidos durante visita a campo realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015; durante a visita foram identificados diversos pontos de erosão incluindo ravinas, sulcos e voçorocas, algumas áreas úmidas e de empréstimo de solo, pontos de lançamento de efluentes em corpos hídricos, provavelmente não tratados e não autorizados, uma vez que apresentavam odor e características visuais de esgoto bruto. Nesta área a cobertura do solo é semelhante à cobertura das demais regiões de Toledo, com predomínio de áreas agrícolas e fragmentos de vegetação densa isolados. A vegetação nativa concentra-se às margens dos rios e córregos e apresenta, em alguns pontos, extensão superior a 500 metros de largura. Nesta sub-bacia de gestão também foram observados diversas atividades relacionadas à piscicultura, avicultura, e suinocultura – principais atividades pecuárias do município. A Figura 29 mostra que a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu abriga totalmente os Distritos de Vila Nova, Nova Sarandi e Novo Sobradinho, além do norte dos distritos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 111 de São Miguel, Vila Ipiranga, Dois Irmãos e São Luiz do Oeste. Um total de 18 localidades (Ouro Preto, Linha Buê Caé, Boa Vista, Linha Floreano, Linha Dr. Ernesto, Vila Flórida, Linha Guaçu, Vila Rural Alto Espigão, Linha Tigre, Linha São João, Linha Fazenda Branca, Linha Petroski, Linha Arapongas, Dois Marcos, Linha São Pedro, Três Bocas, Linha São Paulo e Linha Giacomini) e três rodovias (PR 182, PR 239 e PR-589) situam-se nessa área; a população estimada é de 15.364 habitantes, dos quais 13% encontram-se em áreas urbanas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 112 Figura 28: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 113 Figura 29: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 114 3.1.2. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco A sub-bacia de gestão do Rio Marreco possui área de 198,5 km² e está localizada no Oeste de Toledo; esta é constituída apenas pela sub-bacia hidrográfica do Rio Marreco. O Rio Marreco é um dos mais importantes afluentes da margem direita do Rio São Francisco, percorrendo aproximadamente 75 km entre sua nascente (na área urbana de Toledo), e sua foz no Rio São Francisco (divisa entre os municípios de Pato Bragado, Entre Rios do Oeste e Marechal Cândido Rondon). É importante mencionar que a área mais a jusante desta sub-bacia recebe uma pequena contribuição de recursos hídricos provenientes do Município de Marechal Cândido Rondon. Ao longo do percurso do leito principal do Rio Marreco, ele recebe vários afluentes cujas cabeceiras estão em áreas urbanas dos distritos de Vila Ipiranga, Sede e Dois Irmãos. O relevo possui entre 265 e 590 metros de altitude com predomínio na faixa entre 400 e 500 metros. As declividades se apresentam da seguinte forma: 60% da área com até 8%; 35% entre 8 e 20%, e 5% de 20 a 45% de declividade. Áreas com maior inclinação localizam-se próximo das margens dos maiores afluentes do Rio Marreco – Córrego Barra Bonita e o Lajeado Quarenta e Um. O relevo diversificado entre as áreas de nascente e foz do Rio Marreco aumenta a declividade média do rio principal, fazendo deste o segundo rio de maior declividade média do município. Outro aspecto diferencial é a sinuosidade do leito principal que é a menor entre os existentes nas AEGs do Município de Toledo – isto pode ser observado na Figura 30. Nesta figura também podem ser observados registros fotográficos obtidos durante a visita a campo realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 115 Figura 30: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco. Assim como nas outras sub-bacias, a cobertura do solo é predominantemente marcada por áreas agrícolas, com cobertura vegetal nativa ao longo das margens do Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 116 rio principal e de seus maiores afluentes. As áreas de reflorestamento são diversas e distribuídas isoladamente. Nas margens do Córrego Quarenta e Um há algumas áreas de preservação permanente com vegetação arbórea densa. Durante a visita a campo foram encontrados diversos pontos de erosão, sendo alguns em estágio bastante avançado. Na porção mais baixa da sub-bacia, próximo ao encontro do Córrego Laranjeira com o Rio Marreco, foram observadas inúmeras voçorocas; também foram identificadas áreas úmidas, locais de reflorestamento, obras, atividades agrícolas e pecuárias e áreas de preservação permanente degradadas conforme pode ser observado nos registros fotográficos da Figura 31. Figura 31: Registros fotográficos de APPs degradadas observados na sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco. A população residente nesta bacia é de 29.590 habitantes, dos quais 25% estão em áreas urbanas. Conforme a Figura 32, das 11 localidades que compõe a sub-bacia de gestão do Rio Marreco, 5 delas – Bangu, Km 41, Linha União, Linha 14 de dezembro e Dez de Maio – estão integralmente inseridas nela, 3 (Três Bocas, Dois Irmãos e Vila Ipiranga) estão na divisa com a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu e outras 3 (Cerro de Loa, São Salvador e Linha General Osório) estão na divisa com a sub-bacia de gestão do São Francisco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 117 Figura 32: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 118 3.1.3. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria A sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria (AEG-Santa Quitéria) está localizada no Sul do município de Toledo e contempla a totalidade da sub-bacia do Rio Correntoso e parte da sub-bacia do Arroio do Cedro. O Rio Correntoso, com 27,5 km de extensão, está totalmente inserido no município de Toledo. Desde sua nascente, no sudeste do município, até a confluência com o Arroio do Cedro existem cerca de 30 afluentes. Os maiores córregos são o Jacaré e o Saracura. Já o Arroio do Cedro é formado por diversos cursos de água que nascem nos municípios de Cascavel e Santa Tereza do Oeste. Seu principal afluente é o Rio Central, o qual é alimentado, em sua margem direita, por diversas sangas - Sanga Jangada, Sanga Piraquara e Sanga Pará. Dos aproximadamente 60 km de extensão do leito principal do Arroio do Cedro, 68% estão dentro da área estratégica de gestão do Rio Santa Quitéria. Quando o Rio Correntoso junta-se ao Arroio Cedro, na divisa de Toledo com São Pedro do Iguaçu, passa a se chamar Rio Santa Quitéria. A altitude da AEG Santa Quitéria varia entre 420 e 695 metros com predomínio de áreas com altitude entre 500 e 600 metros. Cerca de 65% da área possui declividade inferior a 8%, 33% apresenta declividade entre 8 e 20% e 2% entre 20 e 45%. As áreas de maior declividade situam-se nas cabeceiras da margem direita do Arroio do Cedro. Nesta sub-bacia de gestão a mata ciliar é bem preservada com consideráveis áreas de vegetação densa que, em determinados trechos, principalmente na margem direita do Rio Central, no extremo sul de Toledo, ultrapassa 2 km de largura. Há fragmentos de áreas reflorestadas e atividade agrícola por toda a sua extensão. Na visita a campo foram avistadas grandes fazendas com maquinário pesado, plantação de eucaliptos em áreas onde deveria haver mata ciliar, entre outros aspectos. Mais informações sobre os aspectos gerais desta área e registros fotográficos obtidos durante a visita a campo são apresentados na Figura 33. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 119 Conforme mostra a Figura 34, embora esteja 100% dentro do Distrito Sede, esta sub-bacia de gestão não possui áreas urbanas. A população estimada é de apenas 490 habitantes; as principais localidades - Acarahy, Serraria Chaparral e Sede Chaparral - estão situadas na sub-bacia do Rio Correntoso. Não há rodovias que cortem essa região, e os acessos são feitos por meio de estradas rurais. No entanto, deve-se levar em consideração que esta sub-bacia recebe contribuições, tanto em quantidade quanto em interferências na qualidade das águas, de áreas que não estão no território do Município de Toledo. Essas contribuições são provenientes dos territórios dos municípios de Cascavel, Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 120 Figura 33: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 121 Figura 34: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 122 3.1.4. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco Com 255 km², a sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco, além de contemplar boa parte das porções médias da sub-bacia do Rio São Francisco, compreende a porção direita das sub-bacias do Rio Lopeí e do Arroio Ivo. O Rio São Francisco nasce próximo ao perímetro urbano de Cascavel e corre no sentido oeste atravessando diversos municípios como Toledo, Ouro Verde do Oeste, São José das Palmeiras e Marechal Cândido Rondon, até desaguar no lago de Itaipu na divisa de Entre Rios do Oeste com Pato Bragado. Quase 50% da extensão total do Rio São Francisco faz divisa ou está inserida no município de Toledo, sendo alimentado, nesse território, por afluentes como o Rio Toledo, Rio Lopeí e Arroio Ivo. É importante lembrar que esta sub-bacia recebe contribuições de áreas externas ao território do Município de Toledo – considerando os limites naturais da bacia hidrográfica, cerca de 60% da área total desta sub-bacia encontra-se fora do território de Toledo. Essas áreas estão localizadas nos municípios de Cascavel, Santa Tereza do Oeste e Ouro Verde do Oeste. Desta forma deve-se considerar a possibilidade de parcerias com os municípios vizinhos no sentido de se fazer a gestão adequada das águas nessa região. A altitude desta sub-bacia de gestão varia entre 250 e 700 metros de altitude, sendo que a maior parte da área situa-se entre 450 e 600 m. As declividades são, em sua maioria, menores que 8%, mas há cerca de 35% da área com vertentes de 8% até 20% de inclinação. A maior parte desta faixa de declividade situa-se no extremo oeste da Bacia do Rio São Francisco, próximo da divisa com São Pedro do Iguaçu. Outros aspectos referentes à morfometria da área podem ser encontrados na Figura 35, com destaque para a sinuosidade do rio principal e densidade de drenagem que, quando comparados com outras sub-bacias de gestão de recursos hídricos definidas para o município, apresentam valores maiores. Nesta mesma figura também são apresentados registros fotográficos realizados durante a visita a campo; nesta visita foram identificadas áreas de aterros, áreas com erosão - incluindo voçorocas, barragens de água, entre outras áreas degradadas. Por ser uma área de grande Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 123 extensão territorial e atravessar o Município de Toledo de leste a oeste, a cobertura do solo nesta sub-bacia de gestão é bastante diversificada. No entanto, assim como nas demais regiões de Toledo, há predomínio de áreas agrícolas. Diversos fragmentos de mata densa podem ser vistos principalmente no entorno do Rio São Francisco e do Rio Lopeí. Os fragmentos mais expressivos de vegetação arbórea estão concentrados a jusante da PR-317, no extremo sul dos distritos de Concórdia do Oeste e Dez de Maio e nas áreas de reflorestamento das fazendas da região central da AEG. Dentro da sub-bacia de gestão do Rio São Francisco, há pelo menos doze localidades, sendo seis (Linha Mandarina, Estrada da Usina, Linha Tapuí, Gramado, Xaxim e Salto São Francisco) integralmente inseridas nessa área e seis (Sede Chaparral, Vista Alegre, Bom Princípio, Cerro da Lola, São Salvador e General Osório) inseridas parcialmente. A única área urbana existente fica na localidade de Concórdia do Oeste, no distrito de mesmo nome. Além do Distrito de Concórdia do Oeste, esta sub-bacia contempla boa parte das áreas rurais do Distrito Sede, e a porção Sul do Distrito Dez de Maio (Figura 36). A população estimada na região é de 13084 habitantes, com cerca de 10% residindo em área urbana. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 124 Figura 35: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 125 Figura 36: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 126 3.1.5. Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo Com aproximadamente 108 km², a sub-bacia de gestão do Rio Toledo é constituída basicamente pela sub-bacia hidrográfica do Rio Toledo e por um pequeno trecho de cabeceiras de rios pertencentes à Bacia do Rio Piquiri. O Rio Toledo possui 28 km de extensão dos quais 100% estão localizados dentro do território do município. Seus principais afluentes são as Sangas Ipiranga e Pinheirinho e o Córrego Guarani. Devido a localização próxima aos principais divisores de água das Bacias do Piquiri e do Paraná 3, nesta sub-bacia de gestão as altitudes são ligeiramente maiores do que nas outras regiões de Toledo e variam entre 427 e 690 metros. A maior parte da área encontra-se na faixa de 500 a 650 metros, sendo que 75% da área possui declividade inferior a 8%, e outros 25% detém declividades de 8 a 20%. Desse modo, o relevo da área pode ser classificado como suavemente ondulado. Conforme aponta a Figura 37, a sub-bacia de gestão do Rio Toledo possui padrão de drenagem do tipo dendrítica, típica de regiões com rochas de resistência uniforme e densidade de drenagem na ordem de 0,83 km/km², sendo a menor das subbacias de gestão de recursos hídricos definidas para o município. Por outro lado, a declividade do Rio Toledo é a maior entre os rios principais, o que reflete nas características locais do relevo nessa região. Em visita a campo foram identificadas áreas de cultivo, algumas áreas de reflorestamento e pontos de extração mineral. Também foi possível identificar alguns problemas decorrentes destas características como aumento da turbidez das águas, assoreamento de córregos e erosão em diversos estágios. Com relação à cobertura da terra, nota-se que há predomínio de atividades agrícolas com poucos fragmentos de vegetação natural. A vegetação densa ou cobertura arbórea só está presente nas margens dos principais rios e córregos e em algumas porções isoladas da bacia. A ocupação nesta sub-bacia é intensa, sobretudo a jusante da PR-182. Nesta região, localiza-se a porção mais urbanizada e povoada do Distrito Sede de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 127 Além da Sede, a área abriga o sul do Distrito de São Luiz do Oeste e mais quatro localidades (Vista Alegre, Bom Princípio, Sol Nascente e São Luiz do Oeste) que estão parcialmente inseridas na área. Ao todo, estima-se que 60785 pessoas habitem esta sub-bacia, sendo que quase 60% estão em áreas urbanas. A Figura 38 apresenta a localização desta sub-bacia de gestão no leste de Toledo, bem como os principais aspectos relativos à área. Nota-se a grande concentração de ruas no oeste da bacia e as várias rodovias que dão acesso à região, tais como a BR-467, a PR-182 e a PR-185. Diferentemente das outras sub-bacias, toda a área de contribuição desta subbacia encontra-se inserida no território de Toledo, o que significa que o município pode planejar e fazer toda a gestão dos seus recursos hídricos independentemente de qualquer fator externo e, além disso, ela é predominantemente urbana – registros fotográficos da área urbana desta sub-bacia podem ser observados na Figura 39. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 128 Figura 37: Aspectos morfométricos da sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 129 Figura 38: Sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 130 Figura 39: Registros fotográficos da área urbana da sub-bacia de gestão dos recursos hídricos do Rio Toledo. 3.2.Monitoramento dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos Nesta seção são apresentadas informações referentes ao monitoramento dos recursos hídricos do Município de Toledo. Nesse sentido, é mostrado o estado atual das redes de monitoramento pluviométrico, fluviométrico, sedimentométrico, e de qualidade da água. No Capítulo 2 foi apresentado o levantamento das estações de monitoramento cadastradas nos Sistemas de Informações Hidrológicas da Agência Nacional das Águas (Hidroweb) e do Instituto das Águas do Paraná. No contexto do diagnóstico e caracterização dos recursos hídricos, as informações disponíveis serão apresentadas na sequência. Para qualidade da água, além das informações disponibilizadas pelo Hidroweb e pelo Instituto das Águas do Paraná, foram coletadas informações de outras fontes. Além destas, também são apresentadas algumas informações relacionadas às nascentes de alguns dos rios do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 131 3.2.1. Rede pluviométrica No Município de Toledo, de acordo com os Sistemas de Informações Hidrológicas da Agência Nacional das Águas (Hidroweb) e do Instituto das Águas do Paraná, há registro de 9 estações pluviométricas. Destas, 4 constam como inativas, 4 constam como ativas, e não há informações disponíveis para a estação operada pelo Simepar – as estações registradas são apresentadas na Tabela 43. A localização das estações pluviométricas é apresentada na Figura 40 – observa-se uma concentração de estações próximo da área urbana do município. As séries mensais de precipitação acumulada mais longas – estações Bom Princípio, Dois Irmãos, Nova Concórdia, Toledo e Vila Nova – são apresentadas na Figura 41. Tabela 43: Estações pluviométricas localizadas no Município de Toledo, registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015). Código Nome Tipo Operador/ Responsável Situação 02453017 Nova Concórdia Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa – dados desde 1964 02453027 Bom Princípio Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa – dados desde 1975 02453028 Dois Irmãos Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa – dados desde 1975 02453033 Vila Nova Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná á Inativa – dados entre 1975 e 1997 02453058 Toledo Pluviométrica Inmet Inativa 02453059 Toledo Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Ativa – dados desde 1979 02453069 Pedreira Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa – dados entre 2004 e 2006 02453070 Captação Sanepar Pluviométrica Instituto das Águas do Paraná Inativa – apenas alguns meses entre 2004 e 2008 02453065 Toledo Pluviométrica Simepar Informações indisponíveis Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 132 Figura 40: Localização das estações pluviométricas cadastradas no sistema Hidroweb, localizadas dentro do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 133 Figura 41: Séries mensais de precipitação disponibilizadas pelo Instituto das Águas do Paraná para o Município de Toledo. A Figura 42 mostra registros fotográficos da estação pluviométrica código 2453065 – Toledo, operada pelo Instituto Tecnológico Simepar; a Figura 43 mostra um registro fotográfico de estação pluviométrica instalada na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Toledo – esta estação não consta nos registros do Hidroweb e nem do Instituto das Águas do Paraná, porém segundo informações do escritório regional do Instituto das Águas, anexo ao IAP, ela encontra-se ativa. Há também uma estação pluviométrica instalada junto a uma estação meteorológica, no campus da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná). A Figura 44 mostra o registro fotográfico dessa estação. Nela são realizadas medições de chuva, temperatura do ar, umidade relativa, radiação solar, velocidade e direção do vento a cada 30 minutos desde abril de 2009, totalizando um pouco mais de sete anos de dados. Há também equipamentos para medição de chuva, temperatura e umidade Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 134 relativa na área da Coamo Agroindustrial Cooperativa de Toledo; de acordo com a empresa, essas informações são utilizadas somente para gerenciamento das atividades nas lavouras e unidades de armazenagem, uma vez que as condições do tempo afetam diretamente a produção e a qualidade dos grãos armazenados. Figura 42: Registro fotográfico da estação pluviométrica código 2453065 – Toledo, operada pelo Instituto Tecnológico Simepar. Figura 43: Registro fotográfico de estação pluviométrica instalada na sede do Instituto Ambiental do Paraná em Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 135 Figura 44: Registro fotográfico da estação meteorológica instalada no campus da PUCPR em Toledo. 3.2.2. Rede fluviométrica e sedimentométrica Para a rede de monitoramento fluviométrica e sedimentométrica, de acordo com os Sistemas de Informações Hidrológicas da Agência Nacional das Águas (Hidroweb) e do Instituto das Águas do Paraná, há registro de 18 estações. As estações são listadas na Tabela 44 onde constam comentários sobre a disponibilidade de dados de sedimentos e de vazão – devido à importância dos dados de vazão para este estudo, as séries existentes são apresentadas na Figura 45. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 136 Tabela 44: Estações fluviométricas e sedimentométricas localizadas no Município de Toledo, registradas nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná. FONTE: www.hidroweb.ana.gov.br e www.aguasparana.pr.gov.br (consultados em 12/11/2015). Código Nome Rio Operador/ Responsável Situação 64863040 Sol Nascente Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Dados de sedimentos disponíveis entre 1986 e 1987 64863240 Córrego Guarany est 04 Rio Paraná Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Dados de sedimentos disponíveis entre 1987 e 1989 64863320 BR-467 Estação 6 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Dados de sedimentos disponíveis entre 1988 e 1989 64863360 Captação Sanepar Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Sem dados de sedimentos 64863500 Toledo Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Sem dados de sedimentos 64863520 Pedreira Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Sem dados de sedimentos 64864000 Nova Concórdia Rio São Francisco Verdadeiro Instituto das Águas do Paraná Vazão disponível; Sem dados de sedimentos 64862000 Porto Adela Rio Pozuelo Itaipu Informações indisponíveis 64863000 Ponte do Rio São Francisco Rio São Francisco Verdadeiro Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas cotas (1979) 64863080 Sanga Ipiranga est. 02 Rio Paraná Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1986 e 1987) 64863120 Jusante Sanga Ipiranga est 2.1 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1986 e 1987) 64863160 Montante Arrozeira est 03 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1987) 64863200 Jusante Arrozeira est 3.1 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1987) 64863280 Linha Marilopi est 05 Arroio Toledo Instituto das Águas do Paraná Disponível apenas dados de sedimentos (1986 e 1987) 64863400 Eta - Toledo Arroio Toledo Sanepar Disponível apenas dados de qualidade da água (1982) 64869000 Entre Rios Rio São Francisco Verdadeiro Itaipu Informações indisponíveis Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 137 Código Nome Rio Operador/ Responsável Situação 64877000 Ponte Velha Rio Itambey Instituto das Águas do Paraná Disponíveis dados de sedimentos e cotas (1978 e 1979) 64877500 Marangatu Rio Itambey Itaipu Disponíveis dados de sedimentos e cotas (1978 e 1979) Embora o número de estações registradas seja grande, a disponibilidade de dados de vazão é restrita – há dados de vazão disponíveis em apenas em 7 estações (Toledo, Sol Nascente, Pedreira, Nova Concórdia, Córrego Guarany Est. 4, Captação Sanepar, e BR 467 Estação 6), e as séries disponíveis são pequenas, o que dificulta o estabelecimento de uma série histórica de dados hidrológicos para a região. Estas séries estão distribuídas entre 1963 e 2010. Destas, a estação que dispõe da série de dados mais longa é a Captação Sanepar (64863360), totalizando um pouco mais de 5 anos de dados. Cabe mencionar que a disponibilidade de dados considera a existência de uma série de dados de vazão ou então do conjunto de dados de cotas mais curvachave; para as situações em que apenas séries de cotas estão disponíveis, considerou-se que os dados de vazão estão indisponíveis uma vez que para se realizar a restituição da série de vazões é necessário conhecer a curva-chave da seção de medição das cotas. Em relação à disponibilidade de dados de sedimentos, na Tabela 44 foi apresentada uma observação em relação à existência ou não dessa informação. É possível perceber que o monitoramento dos sedimentos ocorreu, basicamente, em dois momentos: entre 1978 e 1979 e entre 1986 e 1989. Como esses dados são bastante antigos, optou-se por não utilizá-los nesse diagnóstico. A Figura 46 apresenta registros fotográficos da estação fluviométrica Nova Concórdia (código 64864000), operada pelo Instituto das Águas do Paraná. Na Figura 47 é apresentada a distribuição espacial das estações de monitoramento fluviométricas localizadas dentro do território de Toledo; é importante lembrar que nenhuma destas estações encontra-se em operação. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 138 Figura 45: Dados de vazão disponíveis nas estações registradas no Município de Toledo. FONTE: Hidroweb e Instituto das Águas do Paraná. Figura 46: Registro fotográfico da Estação Fluviométrica Nova Concórdia – Águas Paraná. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 139 Figura 47: Localização das estações fluviométricas cadastradas no sistema Hidroweb, localizadas dentro do Município de Toledo com dados disponíveis. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 140 3.2.3. Qualidade das águas superficiais Segundo o PLERH, a qualidade das águas na região de Toledo é predominantemente boa. Em toda a Bacia do Paraná 3 há somente uma estação de monitoramento de qualidade da água em funcionamento, e está localizada no reservatório de Itaipu; os resultados das medições demonstram que não há restrições quanto ao uso dessas águas para abastecimento público e industrial, irrigação e dessedentação de animais. Em Toledo, de acordo com o Instituto das Águas do Paraná, estão registrados quatro pontos de medição de qualidade da água; destes, nenhum se encontra em operação atualmente. As informações referentes às quatro estações podem ser encontradas na Tabela 45, onde é exibido o código de cada uma, suas coordenadas geográficas, e o nome da instituição responsável pela operação, além das datas de instalação e extinção. De acordo com estas informações, a estação Captação Sanepar Toledo, localizada no Rio Toledo, foi a última a ser desativada, sendo extinta em 2010. Quanto ao rio São Francisco, a estação Nova Concórdia, única localizada neste rio, operou entre 1962 e 1965, e seus dados estão indisponíveis. A localização de cada uma das estações é apresentada na Figura 48. Posteriormente, nas próximas subseções, são apresentadas informações sobre qualidade da água retiradas de alguns estudos pontuais. Tabela 45: Estações de qualidade da água registradas no sistema de informações hidrológicas do Instituto das Águas do Paraná e localizadas no Município de Toledo. FONTE: www.aguasparana.pr.gov.br (consultado em 05/11/2015). Código Estação Rio Dados Responsável Instalação Extinção 64863360 CAPTAÇÃO SANEPAR TOLEDO Rio Toledo Disponível Instituto das Águas do Paraná 11/05/2003 28/05/2009 64864000 NOVA CONCÓRDIA São Francisco Verdadeiro e Barro Preto Indisponível Instituto das Águas do Paraná 25/07/1962 31/07/1965 64863520 PEDREIRA Rio Toledo Disponível Instituto das Águas do Paraná 03/02/2004 30/11/2008 64863040 SOL NASCENTE Rio Toledo Disponível Instituto das Águas do Paraná 06/08/2004 14/06/2010 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 141 Figura 48: Localização das estações de qualidade da água registradas no sistema do Instituto das Águas do Paraná e localizadas dentro do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 142 Rio Toledo Todas as 3 estações de monitoramento listadas anteriormente encontravam-se no Rio Toledo. Assim, nesta seção são apresentados os dados referentes a esse rio. A Tabela 46 mostra os dados de qualidade da água medidos na estação Captação Sanepar Toledo; nela são apresentados os seguintes parâmetros: temperatura da água, oxigênio dissolvido (OD), pH, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), demanda química de oxigênio (DQO), coliformes fecais, coliformes totais, fosfato total, fósforo total, nitratos, nitritos, nitrogênio amoniacal, nitrogênio Kjeldahl total, e nitrogênio orgânico. Os dados correspondem ao período de 6 de novembro de 2003 e 11 de setembro de 2006. Para período semelhante, a Tabela 47 e a Tabela 48 apresenta os mesmos parâmetros para as estações Pedreira e Sol Nascente; para a estação Nova Concórdia, como dito anteriormente, não há dados disponíveis. Tabela 46: Parâmetros de qualidade da água medidos na estação Captação Sanepar Toledo entre 2003 e 2006. FONTE: Instituto das Águas do Paraná. Data da Campanha Temperatura água (°C) Oxigênio dissolvido (mg/L) pH DBO/5 20 ºC DQO (mg/L) Coliforme fecal (NMP/100mL) Coliforme total (NMP/100mL) Fosfatos totais (mg/L) Fósforo total (mg/L) Nitratos (mg/L) Nitritos (mg/L) Nitrogênio amoniacal (mg/L) Nitrogênio Kjeldahl total (mg/L) Nitrogênio orgânico (mg/L) 06/11/2003 20,90 8,00 7,00 1,90 3,50 700 1700 - 0,0050 0,310 0,002 0,190 0,210 - 11/12/2003 21,40 7,90 6,80 4,70 8,20 1700 9000 - 0,0580 0,190 <0,002 <0,02 0,310 - 28/01/2004 20,00 5,70 7,24 2,40 9,60 800 1100 - 0,0190 1,140 0,090 0,050 0,020 - 01/03/2004 22,03 5,50 8,89 <2 5,60 270 800 - 0,0180 0,690 0,040 <0,02 0,060 - 25/03/2004 19,70 5,60 6,77 2,40 3,10 1100 2800 - 0,0620 0,580 0,040 0,02 0,050 - 28/04/2004 21,00 7,0 7,86 2,00 4,00 500 3000 - 0,133 2,06 0,062 0,037 0,094 - 27/05/2004 20,00 7,10 8,69 3,30 15,00 1100 70000 - 0,0670 0,732 0,105 0,030 0,030 - 24/06/2004 18,80 8,10 8,32 3,00 7,10 700 1100 - 0,0540 0,330 0,025 0,020 0,134 - 27/07/2004 18,00 8,40 8,14 2,20 3,70 - 24000 - 0,0130 0,409 0,066 0,093 0,123 - 01/09/2004 19,00 8,30 6,96 <2 4,90 - 50000 - 0,1700 0,388 0,051 0,075 0,268 - 29/09/2004 19,00 7,10 6,81 2,50 3,70 - 50000 - 0,0970 0,297 0,049 0,101 0,117 - 27/10/2004 19,00 8,10 7,24 6,90 11,00 - 130000 0,0720 - 1,197 0,103 - 0,122 - 23/11/2004 19,00 7,60 6,65 7,80 5,00 - 50000 - - 0,661 0,061 0,103 - - 15/12/2004 20,00 7,40 7,22 4,30 <2,00 - 90000 0,1830 - 0,203 0,091 - 0,324 - 31/01/2005 20,00 6,90 7,75 <2,00 5,10 - 90000 0,0180 - 0,162 0,078 0,017 0,057 - 28/02/2005 20,00 7,30 8,09 <2,00 <1,00 - 50000 0,0270 - - - 0,044 0,095 - Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 143 Data da Campanha Temperatura água (°C) Oxigênio dissolvido (mg/L) pH DBO/5 20 ºC DQO (mg/L) Coliforme fecal (NMP/100mL) Coliforme total (NMP/100mL) Fosfatos totais (mg/L) Fósforo total (mg/L) Nitratos (mg/L) Nitritos (mg/L) Nitrogênio amoniacal (mg/L) Nitrogênio Kjeldahl total (mg/L) Nitrogênio orgânico (mg/L) 28/03/2005 21,00 6,40 7,00 2,80 4,40 - 90000 <0,0050 - - 0,043 - 0,086 - 28/04/2005 18,90 8,50 6,80 5,30 7,50 - 13000 0,0150 - 0,340 0,002 <0,020 0,120 - 29/04/2005 - 8,90 7,18 2,30 7,70 - 24000 0,0530 - 0,330 0,003 <0,020 0,340 - 29/04/2005 18,40 8,70 7,20 3,30 7,60 - 50000 0,0880 - 0,390 0,008 0,140 0,330 - 01/05/2005 18,60 8,80 7,45 11,00 13,00 - 30000 0,0490 - 1,800 0,300 <0,020 0,200 - 02/05/2005 16,00 8,60 7,10 6,20 14,00 - 24000 0,0330 - 0,360 0,007 <0,020 0,190 - 03/05/2005 17,20 8,80 7,59 7,30 11,00 - 2800 0,0210 - 0,360 <0,002 <0,020 0,160 - 06/06/2005 17,00 8,10 8,72 <2,00 5,20 - 50000 0,0130 - 0,370 0,004 0,045 0,220 - 04/07/2005 17,00 8,20 7,95 2,50 10,00 - 24000 <0,0050 - 0,480 0,002 <0,020 0,800 - 27/09/2005 15,00 8,31 8,50 - 11,00 - 30000 0,0320 - 0,420 0,002 <0,020 0,220 - 10/11/2005 18,00 7,47 7,47 <2,00 9,70 - 170000 - - 0,600 0,002 0,032 0,210 - 08/12/2005 21,00 7,67 7,72 <2,00 5,70 - 90000 0,0440 - 1,400 0,004 0,031 0,170 - 07/03/2006 - 3,76 6,75 <2,00 3,30 - >160000 <0,0050 - 0,400 <0,002 0,024 0,190 - 29/03/2006 - 7,52 8,25 <2,00 6,20 - 90000 0,0400 - 0,390 0,002 - 0,230 - 02/08/2006 10,00 8,82 6,79 <2,00 5,30 - 22000 0,0160 - - 0,007 0,020 0,081 0,061 11/09/2006 19,00 7,72 6,28 <2,00 2,70 - 35000 <0,0030 - 0,300 0,003 0,082 0,230 0,150 Tabela 47: Parâmetros de qualidade da água medidos na estação Pedreira entre 2003 e 2006. FONTE: Instituto das Águas do Paraná. Data da Campanha Temperatura água (°C) Oxigênio dissolvido (mg/L) pH DBO/5 20 ºC DQO (mg/L) Coliforme fecal (NMP/100mL) Coliforme total (NMP/100mL) Fosfatos totais (mg/L) Fósforo total (mg/L) Nitratos (mg/L) Nitritos (mg/L) Nitrogênio amoniacal (mg/L) Nitrogênio Kjeldahl total (mg/L) Nitrogênio orgânico (mg/L) 06/11/2003 23,4 6,50 7,40 3,30 16,0 30000 30000 - 0,561 0,490 0,636 6,200 12,890 - 11/12/2003 22,0 7,20 7,40 17,00 20,0 50000 170000 - 0,576 0,720 0,015 4,120 6,840 - 28/01/2004 25,0 5,40 7,29 9,00 18,0 370 370 - 0,167 5,32 1,129 2,21 4,31 - 01/03/2004 25,5 4,30 7,80 2,80 11,0 30000 30000 - 0,226 1,08 0,61 2,15 3,02 - 25/03/2004 22,0 4,20 7,01 17,00 21,0 170000 300000 - 10,95 8,86 1,66 3,62 4,33 - 28/04/2004 21,3 4,90 7,18 NA 35,0 50000 130000 - 0,975 5,27 0,855 4,96 6,051 - 27/05/2004 15,0 6,70 8,03 7,50 21,0 30000 240000 - 0,484 2,425 0,468 NA 1,065 - 24/06/2004 19,1 7,10 8,17 10,00 33,0 24000 50000 - 0,708 4,82 0,736 2 2,006 - 27/07/2004 18,0 7,10 8,20 7,50 18,0 - - - 21,29 4,732 0,611 2,549 7,512 - 01/09/2004 19,0 6,90 7,45 10,00 14,0 - 13000 - 19,97 2,952 0,562 0,409 1,432 - Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 144 Data da Campanha Temperatura água (°C) Oxigênio dissolvido (mg/L) pH DBO/5 20 ºC DQO (mg/L) Coliforme fecal (NMP/100mL) Coliforme total (NMP/100mL) Fosfatos totais (mg/L) Fósforo total (mg/L) Nitratos (mg/L) Nitritos (mg/L) Nitrogênio amoniacal (mg/L) Nitrogênio Kjeldahl total (mg/L) Nitrogênio orgânico (mg/L) 29/09/2004 20,0 6,10 7,42 8,60 23,0 - 170000 - 11,38 3,782 0,433 1,161 1,557 - 05/10/2004 20,0 6,10 7,42 8,60 23,0 - 170000 11,38 - 3,782 0,433 1,161 1,557 - 27/10/2004 20,0 7,40 7,24 5,90 21,0 - 140000 0,473 - 3,007 0,398 0,687 0,750 - 23/11/2004 20,0 6,20 7,04 7,00 23,0 - 90000 - - 1,705 0,057 2,144 - - 15/12/2004 21,0 6,00 7,30 5,70 16,0 - 500000 0,536 - 0,411 0,053 - 0,339 - 31/01/2005 23,0 5,90 7,50 3,40 14,0 - >16000 0,345 - 0,261 0,094 0,817 - - 28/02/2005 - - 7,44 2,30 11,0 - 90000 0,448 - - - 0,746 - - 28/03/2005 22,8 5,30 6,99 6,40 12,0 - 110000 0,143 - - 0,323 - 0,073 - 27/04/2005 18,7 8,50 6,83 - 1,2 - 30000 0,016 - 0,300 <0,002 <0,020 0,10 - 28/04/2005 19,1 7,10 7,50 11,00 33,0 - 24000 16,00 - 1,780 0,320 7,200 7,20 - 29/04/2005 20,1 7,10 7,60 32,00 82,0 - 900000 14,00 - 1,430 0,180 6,100 14,00 - 01/05/2005 20,0 6,50 7,60 5,10 22,0 - 24000 12,00 - 1,690 0,380 7,700 13,00 - 01/05/2005 16,9 7,60 7,45 12,00 41,0 - 30000 13,00 - 0,350 0,004 6,500 7,50 - 02/05/2005 19,3 7,00 7,30 5,90 23,0 - 9000 10,00 - 20,400 0,400 4,100 9,20 - 03/05/2005 26,8 7,10 7,91 9,00 26,0 - 240000 19,00 - 2,070 0,380 8,800 17,00 - 03/05/2005 20,2 6,10 7,50 8,80 32,0 - 170000 22,00 - 1,680 0,440 12,000 20,00 - 06/06/2005 17,0 6,40 7,70 5,90 6,7 - 240000 0,270 - 1,840 0,005 0,320 3,20 - 04/07/2005 17,0 8,00 8,33 4,00 14,0 - 50000 0,070 - 0,460 <0,002 <0,020 0,80 - 27/09/2005 16,0 8,61 7,90 <2,00 6,30 - 160000 0,620 - 0,490 0,110 2,000 4,80 - 10/11/2005 19,0 7,11 7,41 8,40 36,0 - 2400000 - - 0,530 <0,002 2,700 3,40 - 08/12/2005 21,0 7,27 7,34 3,60 8,90 - 1600000 0,490 - 0,050 0,246 3,100 3,90 - 07/03/2006 - 5,86 7,33 6,30 17,0 - 240000 0,720 - 0,020 0,003 6,300 10,0 - 29/03/2006 - 5,89 7,56 6,70 18,0 - 1600000 0,714 - 0,270 1,280 - 7,04 - 11/09/2006 17,0 6,40 6,86 5,90 17,00 - 84000 0,840 - 1,108 0,442 4,600 8,5 3,9 Tabela 48: Parâmetros de qualidade da água medidos pela estação Sol Nascente entre 2003 e 2006. Data da Campanha Temperatura água (°C) Oxigênio dissolvido (mg/L) pH DBO/5 20 ºC DQO (mg/L) Coliforme fecal (NMP/100mL) Coliforme total (NMP/100mL) Fosfatos totais (mg/L) Fósforo total (mg/L) Nitratos (mg/L) Nitritos (mg/L) Nitrogênio amoniacal (mg/L) Nitrogênio Kjeldahl total (mg/L) Nitrogênio orgânico (mg/L) 06/11/2003 19,7 8,20 6,80 <2 <1 220 700 - 0,0050 0,030 <0,002 0,050 0,120 - 11/12/2003 20,8 7,90 6,90 2,3 5,0 800 1300 - 0,0520 0,190 - 0,030 0,230 - Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 145 Data da Campanha Temperatura água (°C) Oxigênio dissolvido (mg/L) pH DBO/5 20 ºC DQO (mg/L) Coliforme fecal (NMP/100mL) Coliforme total (NMP/100mL) Fosfatos totais (mg/L) Fósforo total (mg/L) Nitratos (mg/L) Nitritos (mg/L) Nitrogênio amoniacal (mg/L) Nitrogênio Kjeldahl total (mg/L) Nitrogênio orgânico (mg/L) 28/01/2004 20,0 6,80 6,93 1,7 6,2 300 110 - 0,0260 0,690 0,040 0,020 0,090 - 01/03/2004 20,7 5,70 8,38 <2 5,2 500 1300 - 0,0930 0,610 0,020 <0,02 0,040 - 25/03/2004 19,0 5,80 6,41 <2 2,7 500 1700 - 0,0860 1,910 0,020 0,030 0,030 - 28/04/2004 20,8 7 6,62 <2 2,5 500 5000 - 0,053 2,24 0,025 0,045 0,125 - 27/05/2004 20,0 7,30 8,29 <2 8,4 1100 24000 - 0,033 0,772 0,043 0,06 0,08 - 24/06/2004 19,0 8,20 8,69 <2 3,9 300 1300 - 0,036 0,74 0,149 0,028 0,088 - 27/07/2004 17,0 8,70 8,47 2,7 5,2 - 24000 - 0,5500 0,439 0,068 0,066 0,187 - 01/09/2004 19,0 8,70 7,15 <2 4,4 300 140000 - 0,0260 0,236 0,047 0,004 0,115 - 29/09/2004 19,0 8,54 7,15 2,7 3,0 - 17000 - 0,3140 0,216 0,040 0,082 0,092 - 27/10/2004 19,0 8,00 7,52 2,3 4,3 - 50000 0,066 - 1,015 0,099 0,043 0,113 - 23/11/2004 19,0 7,30 6,85 <2,0 14,0 - 24000 - - 0,319 0,032 0,115 - - 15/12/2004 20,0 7,60 7,24 <2,0 1,8 - 13000 0,020 - 0,123 0,122 - 0,128 - 31/01/2005 20,0 7,30 7,97 - 6,2 - 50000 0,016 - 0,075 0,065 0,006 0,043 - 28/02/2005 20,0 7,50 8,40 <2,0 2,0 - 50000 0,024 - - - 0,038 0,101 - 28/03/2005 20,0 7,40 7,20 2,6 3,3 - 90000 <0,005 - - 0,032 - 0,045 - 03/05/2005 18,0 8,60 7,40 3,0 10,0 - 1300 0,016 - 0,170 <0,002 <0,020 0,110 - 06/06/2005 17,0 8,30 8,52 <2,0 2,0 - 50000 0 - 0,370 0,004 0,110 0,260 - 04/07/2005 18,0 11,00 8,15 8,5 43,0 - 24000 <0,005 - 0,500 0,003 <0,020 0,170 - 27/09/2005 16,0 8,61 7,90 <2,0 6,3 - 160000 0,030 - 0,370 0,003 <0,020 0,160 - 10/11/2005 18,0 7,65 7,50 <2,1 3,5 - 170000 - - 1,670 0,140 0,035 0,270 - 08/12/2005 21,0 - 7,57 36,0 10,0 - 30000 0,063 - 0,230 0,004 0,039 0,280 - 07/03/2006 - 7,51 6,76 <2,0 3,4 - 50000 0,006 - 0,370 0,002 0,030 0,230 - 29/03/2006 - 7,56 8,59 <2,0 <1,0 - >160000 0,025 - 0,380 0,002 - 0,190 - 02/08/2006 10,0 9,09 6,81 <2,0 4,6 - 24000 - 0,0300 - 0,008 0,020 0,077 0,057 11/09/2006 17,0 8,16 7,01 <2,0 6,2 - 24000 <0,003 - 0,270 0,004 0,044 0,110 0,066 Embora os dados de qualidade da água tenham sido apresentados, essas informações não permitem uma avaliação do estado atual dos recursos hídricos do município uma vez que os dados mais recentes são de 2006, e é provável que tanto os usos da água quanto o uso da terra nesses últimos 10 anos tenham passado por muitas mudanças. De fato, essa afirmativa é possível quando se considera o aumento da população e das produções agrícola e pecuária do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 146 Com base nos dados das 3 estações de monitoramento de qualidade da água mencionadas anteriormente, Nieweglowski (2006) apresentou um estudo denominado “Indicadores de qualidade da água na bacia hidrográfica do Rio Toledo”. Nesse estudo verificou-se que a qualidade da água se degrada de acordo com o aumento caudal do rio, piorando a jusante da área urbana do município, onde o corpo hídrico sofre mais impacto. No estudo foram analisadas 878 amostras e, considerando que de acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, o Rio Toledo é classificado como um corpo hídrico de Classe 2, 22% das amostras violaram os limites estabelecidos. Ainda, num ponto de monitoramento situado mais a jusante do rio, a violação ocorreu em 33% das amostras, sendo os parâmetros mais críticos o fósforo total, os coliformes totais, a demanda bioquímica de oxigênio e o nitrogênio amoniacal. Outro parâmetro violado foi a concentração de cobre, cujo número de extrapolações diminuiu de montante para jusante – de acordo com a autora, a maior quantidade desse elemento a montante deve-se a intensa atividade agropecuária e carreamento do solo. DBO e DQO tiveram valores mais comprometedores de montante para jusante em períodos de estiagem, o que pode ser causado pelo maior aporte de efluentes com alto teor de matéria orgânica. São Francisco Análises realizadas pelo Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (INEO) no rio São Francisco, no período entre 2011 e 2014, verificaram que a grande maioria dos parâmetros de qualidade de água do Rio São Francisco ficam dentro dos limites estipulados para rios de classe 2, de acordo com a resolução CONAMA 357/2005. Na análise do INEO, os parâmetros foram amostrados em três pontos do rio São Francisco, cujas coordenadas são apresentadas na Tabela 49. Na Tabela 50 são apresentados os valores médios das variáveis físicas, químicas e biológicas do rio São Francisco Verdadeiro, para o período de março de 2011 a dezembro de 2014 – os valores apresentados são as médias entre os três pontos de amostragens. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 147 Tabela 49: Pontos de amostragem do rio São Francisco. FONTE: Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (2015). Locais Municípios Posicionamento 1 Toledo e Ouro Verde do Oeste 24º44,721´ S e 53º47,880’ W 2 Toledo e Ouro Verde do Oeste 24º44,227´ S e 53º54,176’ W 3 Toledo e Ouro Verde do Oeste 24º43,157´ S e 53º56,589’ W Tabela 50: Valores médios dos parâmetros de qualidade da água medidos no rio São Francisco. FONTE: Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais (2015). Ano Parâmetro Alcalinidade (mg/L) Amônia (mg/L) Escherichia coli (NMP/100ml) Coliformes Totais (NMP/100ml) Condutividade (μS/cm) Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) (mg/L) Fósforo Total (mg/L) Nitrato (mg/L) Nitrito (mg/L) Nitrogênio Total (mg/L) Oxigênio Dissolvido (mg/L) pH (unidade) Sólidos totais (mg/L) Temperatura da água (ºC) 2011 Mar 10,2 0,82 1037 56530 36,6 14,4 0,12 5,05 0,69 0,22 7,32 7,1 162 25,1 Jul 24,1 0,31 3101 21308 102,1 5,3 0,27 2,76 1 0,36 8,52 6,8 242 15,1 Set 9,9 1,97 1343 8957 36,3 11,5 0,09 1,5 0,04 0,36 8,09 7 36 19 Dez 12,4 0,49 931 21904 35,6 9,3 0,16 9,98 0,87 0,17 7,4 7,4 131 24,1 2012 Mar 21,4 5,29 173 8486 44,1 10,9 0,18 2,54 1,57 0,19 7,68 6,8 113 25,3 Jul 10,8 1,93 146 866 10 16,8 0,08 1,8 0,69 0,11 7,57 6,7 233 19,5 Set 14,3 5,66 240 2144 43,1 10,4 0,14 2,09 0,08 0,21 6,51 7 259 22 Dez 14,3 5,66 240 2144 43,1 10,4 0,14 2,09 0,08 0,21 6,51 7 259 22 2013 Mar 13,5 0,39 384 5491 45 2,4 0,07 1,7 0,09 0,21 7,67 6,4 57 23,4 Jul 10,4 0,48 1148 9712 44,2 0,5 0,1 1,68 0,7 0,2 8,93 7 64 20,4 Set 29 0,69 290 8096 38,4 2,6 0,1 2,17 0,93 0,69 7,56 6,1 104 18,6 Dez 11,2 4,07 4187 26167 66,4 5,3 0,11 3,42 0,72 0,51 5,73 6,2 30 23,8 2014 Mar 9,5 1,64 17 1616 56,1 7,8 0,01 2,24 0,05 0,35 6,58 6,5 65 22,9 Jul 7,6 0,91 4900 52067 39 4,2 0,04 1,47 0,62 0,21 8,8 6,9 136 20,2 Set 7,4 6,68 32 1214 43,9 9,5 0,07 3,16 0,09 0,42 7,67 5,7 35 19,8 Dez 9,9 0,96 133 734 46,7 4 0,1 2,33 0,49 0,91 5,59 7,6 14 24 Dentro do período analisado, os níveis de oxigênio dissolvido variaram entre 8,93 e 5,59 mg/l, ficando acima do limite estabelecido pela resolução CONAMA 357/2005 para rios de classe 2 (maior do que 5 mg/L); quanto à temperatura, os maiores valores são registrados nos meses de Março e Dezembro. O pH do rio São Francisco também se enquadra na resolução para classe 2, o qual deve estar entre 6 e 9; com relação à alcalinidade, variações entre 16,41 mg/L e 8,6 mg/L foram verificadas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 148 A DBO apresentou grande variação neste período; foram verificados valores médios de 10,13 mg/L em 2011, 12,10 mg/L em 2012, 2,74 mg/L em 2013, e 6,40 mg/L em 2014, sendo que estes valores estão, em sua maioria, acima do estabelecido pela resolução CONAMA 357/2005 (menor do que 5 mg/L). Além disso, o rio também apresentou concentrações de fósforo acima das permitidas (menor do que 0,1 mg/L). As concentrações das formas de nitrogênio (nitrogênio total, nitrito, nitrato e amônia) mantiveram-se baixas e dentro dos limites para corpos hídricos de classe 2, assim como os sólidos totais (inferior a 500 mg/L). Ainda, de acordo com o estudo realizado pelo INEO, o rio São Francisco foi considerado um ambiente mesotrófico, com moderado enriquecimento de nutrientes e crescimento planctônico. Por fim, de forma geral, a partir do Índice de Qualidade das Águas (IQA), o rio São Francisco foi classificado como um rio de boa qualidade. Outro estudo relacionado com a qualidade da água do Rio São Francisco foi apresentado por Taborda et al. (2015); neste estudo foram coletadas amostras em três pontos do Rio São Francisco denominados montante, reservatório e jusante, com intervalos de três meses para medir os parâmetros considerados na composição do índice de qualidade da água (IQA). Os resultados obtidos para esse índice apontaram que, no período considerado no monitoramento, a água apresentava boa qualidade. Por outro lado, o estudo de Garmus (2014), apontou que as águas do Rio São Francisco apresentam parâmetros com valores superiores aos prescritos na Resolução CONAMA 357/2005 em determinados trechos. Neste estudo foram realizadas 26 coletas quinzenais em 10 pontos amostrais ao longo do eixo principal do Rio São Francisco. Os resultados mostraram que as concentrações de cromo, cobre, manganês, níquel e zinco se encontravam acima das quantidades permitidas. Este trabalho também indicou uma maior degradação da qualidade da água nas amostras provenientes das regiões urbanas da bacia, o que ficou evidenciado nas medições realizadas na foz do Rio Toledo, imediatamente a jusante da área urbana do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 149 Cultivando Água Boa No contexto do Programa “Cultivando Água Boa” (da Itaipu Binacional), foi realizada uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz, Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Centro Internacional de Hidroinformática, EcoVis Consultoria & Monitoramento Ambiental e Prefeitura Municipal de Toledo. Por meio desta parceria foi desenvolvido o projeto denominado Gestão de Bacias Hidrográficas, que seguiu as diretrizes do Programa de Monitoramento e Avaliação Ambiental do Cultivando Água Boa. O objetivo principal do programa foi monitorar a qualidade das águas com a participação de grupos de voluntários, compostos por representantes das comunidades do Município de Toledo. Além de monitorar a qualidade das águas, o projeto visou o fortalecimento da participação pública estimulando o debate entre a população e os tomadores de decisão, de forma a buscar o uso sustentável de água e solos em toda a região. O monitoramento participativo foi realizado em pontos dos rios Toledo, Lopeí e Marreco, e estão especializados na Figura 49. Resultados de monitoramentos da qualidade da água realizados no ano de 2011 foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e são apresentados na Tabela 51, na Tabela 52 e na Tabela 53 respectivamente para os rios Toledo, Lopeí e Marreco (este dividido em três partes – Alto, Médio e Baixo). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 150 Figura 49: Espacialização dos pontos de monitoramento participativo realizado no âmbito do Programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 151 Tabela 51: Resultados da campanha de monitoramento da qualidade da água do rio Toledo entre fevereiro e julho de 2011. FONTE: Programa de Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas – Monitoramento Participativo de Rios. Estação Parâmetro Macroinvertebrados bentônicos Coliformes Fecais (NPM) Coliformes Totais (NMP) Análise Ambiental Visual Vazão m³/s) Horário da físicoquímica Temperatura do ambiente (ºC) Temperatura da água (ºC) Oxigênio Dissolvido (mg/L) Dureza (mg/L) pH (unidade) Amônia (mg/L) T01 Fev Ruim 360 900 Boa 0,711 14h45 29 20 8 10 7,5 1 Mar Regular 600 1440 Ótima 0,878 12h00 29 22 9 2 7,5 1 Abr Ruim 1320 2200 Boa 0,637 14h40 26 21 9 6 6,5 1 Jun Ruim 480 1260 Ótima 0,826 14h30 22 13 9 10 7 05 Jul Regular 1080 1980 - 0,680 15h00 26 19 9 20 6,5 0,5 T02 Fev Ruim 540 1260 Boa 1,577 16h40 29 23 9 20 6,5 0,1 Mar Regular 300 1260 Boa 2,218 15h30 23 20 8 1 7,5 2 Abr Regular 840 2220 Boa 1,852 16h00 20 19 9 3 7 2 Jun Bom 540 1260 Ótima 1,661 15h30 22 13 9 10 4,5 0,25 Jul Ruim 1260 2280 - 1,419 15h30 25 20 9 40 8 0,5 Observações: - Não realizado Tabela 52: Resultados da campanha de monitoramento da qualidade da água do rio Lopeí entre janeiro e julho de 2011. FONTE: Programa de Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas – Monitoramento Participativo de Rios. Estação Parâmetro Macroinvertebrados bentônicos Coliformes Fecais (NPM) Coliformes Totais (NMP) Análise Ambiental Visual Vazão m³/s) Horário da físicoquímica Temperatura do ambiente (ºC) Temperatura da água (ºC) Oxigênio Dissolvido (mg/L) Dureza (mg/L) pH (unidade) Amônia (mg/L) L01 Jan Bom 120 360 Boa 0,693 16h00 29 21 9 2 5,5 0,5 Fev Regular 300 720 Boa 0,626 10h45 27 21 8 20 7 0,25 Mar Ruim 660 1680 Boa 0,947 10h20 25 23 9 1 7 0,25 Mai Regular 400 900 Boa 0,232 09h20 23 19 8 20 7 0,5 Jun Regular 420 1560 Boa 0,251 14h40 19 16 9 30 7,5 0,5 Jul Bom 600 780 - 0,200 14h38 17 10 9 40 6,5 0,25 L02 Jan Regular 360 660 Boa 1,629 17h00 30 22 9 2 6,5 1 Fev Regular 900 1440 Boa 1,412 09h20 28 21 7 30 6,5 0,25 Mar Ruim 240 1320 Boa 1,386 16h30 22 18 9 1 5 0,5 Mai Regular 300 900 Regular 0,912 16h00 24 19 9 30 6,5 0,1 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 152 Estação Parâmetro Macroinvertebrados bentônicos Coliformes Fecais (NPM) Coliformes Totais (NMP) Análise Ambiental Visual Vazão m³/s) Horário da físicoquímica Temperatura do ambiente (ºC) Temperatura da água (ºC) Oxigênio Dissolvido (mg/L) Dureza (mg/L) pH (unidade) Amônia (mg/L) Jun Ruim 300 960 Boa 0,963 16h30 20 16 9 20 6,5 0,25 Jul Ruim 360 1500 - 0,394 16h30 17 10 8 30 7 0,25 L03 Fev Regular 780 1860 Boa 2,610 16h30 27 18 7 30 7 0,25 Mar Regular 360 960 Boa 1,776 10h00 27 20 9 1 7,5 0,25 Mai Bom 600 960 Ótima 1,984 15h35 22 20 8 10 6,5 0,5 Jun Regular 480 1220 Boa 1,921 16h40 17 11 9 40 7 0,5 Jul Regular 600 1500 - 1,875 15h20 23 17 9 30 7 0,5 L04 Fev Bom 420 960 Boa 3,278 14h46 27 22 9 20 6,5 0,25 Mar Ruim 600 2160 Boa 2,497 14h50 29 23 9 1 7 0,25 Mai Regular 240 1260 Boa 1,759 14h50 22 18 9 20 6,5 0,5 Jun Ruim 600 1080 Boa 2,101 14h35 17 11 9 30 6,5 0,25 Jul Regular 480 480 - 1,366 14h30 28 16 9 30 6,5 0,5 Observações: - Não realizado Tabela 53: Resultados da campanha de monitoramento da qualidade da água do rio Marreco entre fevereiro e julho de 2011. Legenda: Marreco Baixo (B), Marreco Médio (M) e Marreco Alto (A). FONTE: Programa de Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas – Monitoramento Participativo de Rios. Estação Parâmetro Macroinvertebrados bentônicos Coliformes Fecais (NPM) Coliformes Totais (NMP) Análise Ambiental Visual Vazão m³/s) Horário da físicoquímica Temperatura do ambiente (ºC) Temperatura da água (ºC) Oxigênio Dissolvido (mg/L) Dureza (mg/L) pH (unidade) Amônia (mg/L) M01 - B Fev Regular - - Ótima - 10h30 25 17 9 30 7 0,5 M02 - B Fev Ruim - - Ótima - 16h20 28 19 9 40 7 1 Mar Bom - - Ótima 2,267 15h20 - - 9 3 6,5 0,5 Abr Regular 480 1080 Ótima 2,646 16h00 28 23 9 40 7,5 2 Jun Ruim 720 1560 Ótima 1,540 15h55 22 14 9 20 6,5 0,5 Jul Regular 1320 2280 - 1,722 16h00 15 12 8 30 7,5 3 M03 - B Fev Regular - - Ótima - 14h30 25 19 8 40 7 1 Mar Regular - - Boa 4,116 14h30 28 21 9 3 6,5 0,5 Abr Regular 360 1020 Ótima 3,663 14h25 29 26 9 30 7 1 Jun Regular 300 840 Ótima 2,904 14h30 23 14 9 30 8 0,5 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 153 Estação Parâmetro Macroinvertebrados bentônicos Coliformes Fecais (NPM) Coliformes Totais (NMP) Análise Ambiental Visual Vazão m³/s) Horário da físicoquímica Temperatura do ambiente (ºC) Temperatura da água (ºC) Oxigênio Dissolvido (mg/L) Dureza (mg/L) pH (unidade) Amônia (mg/L) Jul Regular 1080 2040 - 2,979 14h45 15 12 8 30 7,5 3 M04 - B Mar Regular 660 2280 Ótima 3,060 15h05 30 25 9 4 7 0,5 Abr Regular 720 1020 Ótima 3,221 14h45 29 23 9 30 7 0,25 Jun Regular 360 1221 Ótima 1,211 10h00 24 16 9 20 6,5 1 Jul Regular 840 1860 - 1,360 15h00 25 18 9 30 7 1 M01 - M Fev Regular - - Boa - 08h35 26 23 9 20 7,5 0,25 Abr Péssimo 1140 2520 Boa 1,686 09h34 23 19 9 20 6,5 2 M02 - M Fev Regular 420 600 Boa - 09h30 25 21 8 30 6,5 2 Mar Ruim 960 1620 Boa 1,568 10h00 26 22 9 3 6,5 0,5 Abr Regular - - Boa 1,928 08h45 19 15 9 20 6,5 3 Mai Ruim 900 1440 Boa 1,928 08h45 19 15 9 20 6,5 2 Jun Regular 1020 1620 Boa 1,240 09h20 20 16 9 30 7 3 Jul Ruim 540 1740 Boa 1,468 10h00 10 14 9 30 7 2 M03 - M Jun Péssimo 360 1362 Boa 1,039 09h40 19 16 6 30 7 1 Jul Péssimo 1140 2460 - 0,795 09h58 12 10 9 60 7 2 M04 - M Mar Ruim 600 1320 Boa - 09h45 24 22 9 1 6,5 1 M01 – A Mar Ruim - - Boa 1,005 14h15 - - 9 3 6,5 0,5 Abr Ruim 900 2460 Boa 1,207 08h30 25 22 8 20 5,5 0,5 Mai Ruim 300 1320 Boa 0,584 15h15 26 21 9 30 6,5 3 Jun Ruim 780 1920 Boa 0,637 15h30 25 21 9 10 7 3 Jul Ruim 780 2220 - 0,554 11h00 21 17 9 30 7 0,5 M02 – A Fev Ruim - - Boa - 08h35 28 23 8 30 7 1 Mar Regular 1680 2880 Boa 0,822 08h30 26 25 8 3 6,5 3 Abr Péssimo 1440 2220 Boa 0,831 09h20 25 23 9 20 6,5 1 Mai Ruim 540 1440 Boa 0,808 14h40 25 20 7 30 6,5 3 Jun Péssimo 1200 2280 Boa 0,656 14h20 25 21 9 10 7,5 3 Jul Péssimo 1260 1980 - 0,757 09h20 14 15 8 30 7 2 M03 - A Fev Péssimo 1020 1860 Boa 0,622 15h40 25 27 7 30 6,5 3 Mar Ruim - - Ótima 0,427 09h20 25 23 9 4 7,5 3 Jun Péssimo 1440 2280 Boa 0,392 14h38 20 16 8 20 6,5 2 Jul Péssimo 1140 - - 0,256 14h15 26 17 8 70 6,5 3 M04 – A Fev Péssimo 1260 1440 Regular 0,361 15h30 28 25 9 40 7 3 Mar Péssimo - - Regular 0,134 16h30 26 22 5 5 6,5 0,5 Abr Péssimo - - Regular 0,448 15h50 20 18 9 30 7,5 3 Jun Péssimo 1320 2220 Regular 0,159 15h45 20 16 7 30 6,5 3 Jul Péssimo 1920 2880 - 0,122 16h00 25 17 9 90 7,5 3 Observações: - Não realizado Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 154 Arroio Marreco Em relação à qualidade da água do Arroio Marreco, Schiller et al. (2015) realizaram coletas de água em 5 pontos – 2 em área urbana e 3 em área rural – ao longo do eixo principal do Arroio Marreco; este rio é classificado pela Portaria SUREHMA 010/91 como um corpo hídrico de classe 2. Foram realizadas seis coletas em manhãs de dias não chuvosos para analisar parâmetros como oxigênio dissolvido, pH e turbidez. Os resultados indicaram que apenas o pH, cujos valores ficaram entre 6,65 e 6,94, estava em conformidade com os padrões estabelecidos. Turbidez, que em um dos pontos atingiu pico de 509 UNT, e oxigênio dissolvido que apresentou valor mínimo de 2,1 mg/L, extrapolaram os limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005 para corpos hídricos de classe 2. Um fato importante em relação à qualidade da água do Arroio Marreco é a proibição da suinocultura em parte da margem esquerda do seu curso de água; esta imposição foi realizada através do o Art. 35-C da Lei Nº 2.149, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Toledo. Outros corpos hídricos Durante um ano, cinco pontos de monitoramento de coleta quinzenal foram implantados em corpos hídricos do município de Toledo para avaliar parâmetros físicoquímicos que influenciam os processos de adsorção e dessorção dos sedimentos depositados no fundo do leito dos rios. Os cinco rios monitorados foram: Sanga Jacutinga, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Lajeado Barro Preto e Rio Toledo. Ao analisar os resultados, Juchen (2014), alerta para a qualidade da Sanga Jacutinga, que apresentou maior desconformidade com os parâmetros de referência da Resolução CONAMA 357/2005, principalmente nos parâmetros OD (80,8%) e pH (66,4%) e como justificativa, aponta-se a presença de lançamento de efluentes domésticos com grande quantidade de matéria orgânica que reduz o pH e os níveis de OD na água. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 155 3.2.4. Sedimentos Conforme mencionado anteriormente, os dados de sedimentos disponibilizados pelo Hidroweb e pelo Instituto das Águas compreendem basicamente dois períodos: 1978 a 1979 e 1986 a 1989 e como esses dados são bastante antigos, optou-se por não utilizá-los nesse diagnóstico. Nesse sentido, com o intuito de apresentar informações mais atualizadas, buscou-se informações na literatura; as informações encontradas são apresentadas na sequência. O trabalho “Caracterização de sedimento em áreas rurais e urbanas do município de Toledo PR” de Juchen (2014) diz que os sedimentos que compõe a bacia hidrográfica do município de Toledo são predominantemente classificados como areia de tamanho médio superior a 0,09 mm e são compostos por minerais como quartzo, hematita, andesito e caulinita. Durante 12 meses foram coletadas e analisadas amostras de sedimentos de dez pontos do município, sendo 5 de ruas de grande movimento e 5 do leito de alguns rios. Os resultados apontaram que os sedimentos, analisados em três frações granulométricas tiveram diferenças significativas e dispersões distintas para cada grupo de amostras. Da massa total das amostras de sedimento, de 2 a 6% correspondem às frações de argila. Nas frações inferiores a 0,25 mm, os sedimentos coletados nas ruas são superiores aos dos rios. Já no grupo de frações menores que 0,063 mm os sedimentos dos rios possuem maior percentual de argila do que os das áreas urbanas. De acordo com o autor, a presença de minerais como quartzo e hematita é consequência das contribuições das ações humanas e da gênese dos Latossolos presentes na bacia. Juchen (2014), com o intuito de avaliar parâmetros físico-químicos que influenciam os processos de adsorção e dessorção dos sedimentos depositados no fundo do leito dos rios, também analisou os teores de cobre e zinco em amostras de sedimentos coletadas quinzenalmente em cinco rios do Município de Toledo durante o período de um ano. Os cinco rios monitorados foram a Sanga Jacutinga, a Sanga Panambi, o Arroio Marreco, o Lajeado Barro Preto e o Rio Toledo. Elevados teores de cobre e zinco foram observados em todos os pontos de medição, sendo que em cada um essa observação foi atribuída a um fator externo diferente. Na Sanga Jacutinga as Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 156 altas concentrações foram atribuídas às altas quantidades de fertilizantes utilizados na agricultura; isto indica que uma atenção especial deve ser dada a este problema, pois estas substâncias podem se acumular nos sedimentos e ser transferidas para toda a cadeia alimentar por meio do processo de bioacumulação. Já no Lajeado Barro Preto e na Sanga Panambi, ressalta-se a influência das atividades antrópicas; no Rio Toledo, as altas concentrações são atribuídas aos impactos advindos dos resíduos sólidos e do lançamento de efluentes, porém como o volume de água é maior, as altas concentrações acabam sendo diluídas. No Arroio Marreco, os altos teores de cobre e zinco foram associados a grande utilização de efluentes líquidos de suínos como fertilizante agrícola; em algumas situações a alta concentração dos efluentes das atividades de suinocultura acaba por superar a capacidade de suporte dos solos, principalmente para cobre, zinco e fósforo (KATO et. al, 2009). 3.2.5. Qualidade das águas subterrâneas Assim como para a qualidade das águas superficiais, as informações existentes sobre a qualidade das águas subterrâneas no Município de Toledo são escassas. Como mencionado anteriormente, o município encontra-se sobre a unidade aquífera Serra Geral Norte, no qual, segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), foram encontrados alguns pontos com concentrações anômalas de íon fluoreto, e um risco de sódio variando entre baixo e muito forte. Porém, as suas águas são consideradas adequadas para irrigação e de excelente qualidade para consumo humano. Como observado anteriormente, no Capítulo 2, grande parte da água captada para abastecimento público em Toledo é proveniente de fontes subterrâneas. Isso ocorre pois esta unidade aquífera apresenta entradas de água em profundidades menores do que 200 m e vazões médias entre 7,3 e 33 m3 /h. Ainda de acordo com PLERH, o município de Toledo encontra-se inserido nas áreas estratégicas de gestão da Bacia do Paraná 2 e do Paraná 3, as quais são classificadas como áreas com médio potencial de risco à contaminação. Os fatores apontados para justificar tal enquadramento são a existência de maior produção agrícola, o uso de fertilizantes Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 157 agrícolas, população entre 100.000 e 300.000 habitantes, além do elevado consumo de agrotóxicos. Nesse contexto, Pauli et. al (2014) apresentou um estudo denominado “Avaliação da qualidade da água subterrânea utilizada para consumo humano na região rural do Município de Toledo”. Neste estudo foram monitorados, mensalmente, 10 poços aleatoriamente escolhidos e distribuídos ao longo do território do município. As coletas de água subterrânea foram realizadas entre novembro de 2012 e outubro de 2013. Dentre os parâmetros analisados estavam alcalinidade, demanda bioquímica de oxigênio, demanda química de oxigênio, nitrato, nitrito, nitrogênio amoniacal, nitrogênio orgânico, fosfato total e turbidez, além de elementos como arsênio, bário, bromo, cálcio, chumbo, cloro, cobalto, cobre, cromo, ferro, fósforo, enxofre manganês, níquel, potássio, titânio, vanádio e zinco. De maneira geral, os resultados mostraram que os parâmetros analisados estavam em conformidade com a legislação; porém, os elementos químicos ferro, arsênio, cromo, manganês e bário ultrapassaram o valor máximo permitido pela legislação brasileira em pelo menos um dos pontos de coleta, indicando a necessidade do tratamento da água para consumo humano. Em termos de águas subterrâneas, é importante mencionar que o parágrafo 4 do Art. 126 do Código de Posturas do Município de Toledo (Lei Municipal 1.946, de 27 de dezembro de 2006), diz que “Não serão concedidas licenças às empresas de exploração do gás (não convencional) de xisto, pelo método da fratura hidráulica - “Fracking”.” Isto foi feito com o intuito de controlar possíveis ações de contaminação de águas subterrâneas relacionadas a este tipo de exploração. Ainda, em termos de águas subterrâneas, segundo informações fornecidas pela Vigilância Sanitária do Município de Toledo, de acordo com a Portaria nº 2.914, de 2011 o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento ou de quem presta serviços de distribuição. Contudo, cabe às autoridades de saúde pública das diferentes instâncias de governo verificar se a água consumida atende às determinações da portaria, até mesmo no que se refere aos riscos e soluções que os sistemas de abastecimento de água representam à saúde. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 158 As informações do monitoramento quanto à potabilidade de água no Município de Toledo estão contidas no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA) – sobre responsabilidade da Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano (VIGIAGUA). Nesse sentido, a Tabela 54 apresenta o quantitativo de amostras analisadas no Município de Toledo no ano de 2015 – estão incluídos o SAA (Sistema de Abastecimento de Água) e o SAC (Sistema de Abastecimento Coletivo). De acordo com informações fornecidas pela Vigilância Sanitária do município, o primeiro sistema não apresentou presença de Coliformes totais/Escherichia coli. nas análises realizadas. Já no segundo sistema de abastecimento constatou-se presença de ambos em 35 amostras e presença de Coliformes totais em 101 amostras das amostras analisadas. Assim sendo, é importante mencionar a necessidade de monitoramentos mais frequentes e também em mais poços utilizados para abastecimento humano, além de se dar uma atenção especial a esse tipo de uso. Tabela 54: Quantitativo de amostras analisadas pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no município de Toledo em 2015. FONTE: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA). Parâmetro Meta anual Amostragens em 2015 Cloro Residual Livre 276 167 Turbidez 276 339 Coliformes Totais/E. coli 276 214 Fluoreto 108 79 3.2.6. Nascentes As nascentes ou minas d’água surgem a partir do momento em que a água da chuva infiltrada no solo aflora nas camadas impermeáveis ou no lençol freático resultando na formação de córregos. Com o intuito de recuperar áreas de nascentes em processos de degradação, ou já degradadas, em 2010 foi assinado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná, o Instituto das Águas do Paraná, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e o Sindicato Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 159 e Organização das Cooperativas do Paraná – OCEPAR, o Termo de Cooperação Técnica – Resolução 041/2010 – SEMA; este termo criou o programa “Nascentes Protegidas”. As ações de recuperação de nascentes, apoiadas pela SEMA e demais instituições, estão principalmente nas microbacias selecionadas para os trabalhos do PGAIM – Programa de Gestão Ambiental Integrada em Microbacias. A EMATER, em conjunto com as prefeituras, desenvolve no município de Toledo e região o Projeto Recuperação de Nascentes. Atualmente o projeto contempla 20 municípios, destacando as cidades de Formosa do Oeste e Iracema do Oeste, as quais possuem o maior número de áreas de nascentes recuperadas. De acordo com Barbosa (2016), a cidade de Toledo conta com 8 nascentes recuperadas até o momento. Para a recuperação das nascentes é utilizada a técnica de aplicação de solocimento (Figura 50). Em outras palavras, essa técnica consiste na aplicação de uma massa, obtida da mistura entre cimento e barro que cria uma camada protetora fechando completamente a fonte. O primeiro passo é a limpeza da área no entorno da nascente e a construção de um banco de pedras, que auxilia na retirada das impurezas, seguido da colocação do cano ladrão para a saída da água, finalizando com a massa (SEMA, 2010). O projeto visa a implantação de ações com a finalidade de recuperar e preservar as condições ambientais das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno das nascentes garantindo assim a melhoria de qualidade de vida e o aumento da disponibilidade de água, incentivando os proprietários rurais a recuperarem as nascentes existentes em suas propriedades. Ainda nesse contexto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Emater, Conselho de Municipal de Meio Ambiente, Programa Cultivando Água Boa (Itaipu Binacional), e Cooperativa Primato estão desenvolvendo o Programa de Recuperação e Proteção de Nascentes. O objetivo do programa é trazer mais segurança às nascentes, contribuindo também na manutenção da qualidade da água no município de Toledo. Segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está prevista a recuperação de cerca de 50 nascentes; destas, já foram definidas a localização de cerca de 20 pontos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 160 Além dos programas citados acima, também são realizadas ações pelo Ciscopar (Laboratório – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná), fundamentada na Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade; nesse sentido, é realizado o acompanhamento da qualidade da água de três nascentes localizadas no Município de Toledo. Numa parceria entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação, existe um Programa de Educação Ambiental que desenvolve trabalhos diretamente com as escolas, CMEIs, além de demais instituições públicas e privadas. No âmbito desse programa são realizadas ações de recuperação de nascentes, trabalhos de conscientização dos proprietários em relação ao comprometimento da necessidade de proteção contínua das nascentes. A localização das nascentes já recuperadas pela Emater e das nascentes a serem recuperadas através da parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outros órgãos, cujas localizações já foram definidas, são apresentadas na Figura 51. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 161 Figura 50: Registros fotográficos referentes ao Programa Recuperação de Nascentes da Emater. FONTE: Barbosa (2016). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 162 Figura 51: Localização das nascentes recuperadas pela EMATER no Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 163 Ainda em relação ao tema nascentes, segundo estudo realizado por Schiller et al. (2016) é possível observar frequente desmatamento próximo aos cursos de água, degradação de mananciais, exposição de nascentes ao assoreamento e poluição, além de intensa atividade agrícola e presença de eucaliptos e outras espécies exóticas nas APPs indicando inconformidade de proteção num raio de 50 m. Neste estudo foi realizada uma avaliação do grau de preservação das nascentes com base na metodologia proposta por Gomes et al. (2005), a qual inclui características como cor de água, odor, presença de resíduos, efluentes, equipamentos no entorno, espuma, óleo, esgoto, vegetação, usos e acesso. A localização das nascentes, bem como seu grau de preservação (Bom, Ruim, Razoável) são apresentados na Figura 52. Os resultados mostram que a maioria das nascentes avaliadas apresenta grau de preservação razoável, indicando que não estão totalmente preservadas. Assim, é preciso recuperálas melhorando também a infiltração das águas das chuvas para recarga dos lençóis freáticos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 164 Figura 52: Localização das nascentes avaliadas por Schiller et al. (2016). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 165 3.3.Disponibilidades hídricas atuais A caracterização e quantificação das disponibilidades hídricas do Município de Toledo são realizadas com o objetivo de permitir a comparação com as demandas atuais e futuras dos diferentes usos de recursos hídricos identificados. As disponibilidades hídricas de Toledo são estimadas de acordo com a proposta de divisão do município em sub-bacias ou áreas estratégicas de gestão de recursos hídricos apresentada anteriormente. Cabe mencionar que o Município de Toledo está localizado numa região de cabeceiras, e que em termos de recursos hídricos é importante que as demandas e ofertas de recursos hídricos sejam compatibilizadas de maneira adequada; a utilização, por exemplo, de alguns mananciais superficiais distantes das áreas que apresentam maior consumo pode tornar o uso inviável. Nas próximas seções são apresentadas as estimativas de disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas. A obtenção dessas estimativas foi realizada utilizando o máximo possível de dados disponíveis na literatura e nos Sistemas de Informações Hidrológicas da ANA (Hidroweb) e do Instituto das Águas do Paraná (SIH). Ao final é realizado um balanço geral das quantidades de água disponíveis no Município de Toledo; posteriormente, esses valores serão comparados com as demandas hídricas atuais. 3.3.1. Águas Superficiais A estimativa de disponibilidade de águas superficiais no Município de Toledo é apresentada, na sequência, para cada uma das sub-bacias ou áreas estratégicas de gestão de recursos hídricos. Para estimar a disponibilidade de águas superficiais são necessários dados pluviométricos característicos da região. Conforme apresentado anteriormente, foram identificados registros de 18 estações fluviométricas no Município de Toledo, porém a disponibilidade de dados é restrita (Figura 45). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 166 Para se ter uma estimativa confiável de vazões é recomendável a utilização de uma série de dados mais longa. Assim, buscou-se, nas proximidades de Toledo, uma estação de medição com uma série de dados maior e que pudesse ser representativa da área de estudo. Com dados disponíveis, foi encontrada a estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500); esta estação consta nos sistemas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná como extinta e era de responsabilidade da Itaipu Binacional. Nesta estação há dados disponíveis para aproximadamente 16 anos - períodos de 1989 a 2001 e 2005 a 2007. Ela localiza-se no Rio São Francisco Verdadeiro, no território do município de Marechal Cândido Rondon, e sua área de drenagem é de 1406 km2 . A localização desta estação é apresentada na Figura 53, enquanto que a série de vazões disponível para a mesma é apresentada na Figura 54. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 167 Figura 53: Localização da estação fluviométrica São Francisco Verdadeiro (código 64875500). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 168 Figura 54: Vazões médias diárias na estação São Francisco Verdadeiro. FONTE: Instituto das Águas do Paraná. Consulta em 30/10/2015. Para a estação fluviométrica São Francisco Verdadeiro foram calculadas as vazões características – a vazão média histórica calculada para a área de drenagem representada pela estação fluviométrica São Francisco Verdadeiro é de 38,76 m3 /s; sendo a área de drenagem de 1.406 km 2 , e sua vazão específica média é de 27,57 L/s. É possível estimar outras características como médias mensais, vazão de permanência e vazões de referência. As vazões médias mensais obtidas a partir dos registros de vazão diária são apresentadas na Tabela 55 e na Figura 55; nesta figura é possível observar que os meses de maior vazão são Maio, Outubro e Novembro enquanto os meses de menor vazão são Março, Abril, Agosto e Setembro. Embora haja meses com maiores e menores vazões é importante salientar que estas apresentam uma distribuição uniforme ao longo do ano. Por sua vez, a Figura 56 apresenta a curva de permanência para a vazão diária na área de estudo. Com base nos resultados desta análise, é possível inferir que em 95% do tempo a vazão na seção de medição é de 15,29 m³/s. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 169 Tabela 55: Vazões médias mensais calculadas com base nos registros de vazão média diária da estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500). Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 30,36 FEV 30,03 MAR 25,11 ABR 26,51 MAI 30,58 JUN 34,74 JUL 31,59 AGO 27,59 SET 27,45 OUT 39,57 NOV 34,31 DEZ 30,03 Média anual 30,66 Figura 55: Vazões médias mensais calculadas com base nos registros de vazão média diária da estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 170 Figura 56: Curva de permanência de vazões diárias para a estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500). A vazão mínima de referência calculada, dada pela vazão Q7,10, foi de 6,88 m3 /s. A Q7,10 é obtida calculando as médias móveis das vazões diárias com janelas de 7 dias ao longo de cada ano; a mínima de cada ano é retida. O processo é repetido para cada ano da série histórica, obtendo-se uma série de valores mínimos anuais de vazões médias de 7 dias consecutivos. Essas vazões são ordenadas em ordem crescente de magnitude, e estimadas com métodos estatísticos – Distribuição Weibull com os parâmetros estimados pelo Método dos Momentos. Assim, a Q7,10 representa a vazão mínima de 7 dias de duração com período de retorno de 10 anos. As informações de vazões características serão utilizadas como referência para estimar as vazões da área de estudo utilizando o método de interpolação linear de regionalização de bacias. O termo regionalização (TUCCI, 2002) é utilizado em hidrologia para denominar a transferência de informações de um local para o outro dentro de uma área com comportamento hidrológico semelhante. Neste estudo é utilizado o método de regionalização de bacias por interpolação linear descrito pela ELETROBRÁS (1985). Neste método a vazão em uma seção de interesse é estimada utilizando as vazões correspondentes a uma seção fluviométrica próxima – ou duas, quando for possível – que possua uma série de dados relativamente longa e representativa da área de drenagem dessa seção. %Tempo Vazão (m³/s) CURVA DE PERMANÊNCIA DE VAZÃO DIÁRIA 100% 9.46 95% 15.29 90% 17.19 85% 19.19 80% 21.19 75% 22.58 70% 24.00 65% 25.44 60% 27.66 55% 29.15 50% 31.44 45% 33.81 40% 37.00 35% 40.27 30% 43.68 25% 47.11 20% 52.46 15% 57.93 10% 68.44 5% 85.63 1% 141.28 0.0 15.0 30.0 45.0 60.0 75.0 90.0 105.0 120.0 135.0 150.0 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 171 Quando a seção de interesse está entre duas estações fluviométricas, neste ponto a vazão será igual à vazão na seção de montante mais um incremento da vazão proporcional ao aumento da área de drenagem entre a estação de montante e a de jusante. Quando isto não acontece, ou seja, a seção de interesse está a montante ou a jusante de apenas um posto fluviométrico, considera-se que a vazão específica das duas seções é igual (ELETROBRÁS, 1985). A vazão na seção de interesse é obtida por uma relação de proporcionalidade entre as vazões e áreas de drenagem dos postos fluviométricos mais próximos. O método não necessita de definição de regiões hidrologicamente homogêneas, sendo, portanto, utilizadas as mesmas equações ao longo de toda a bacia hidrográfica. Como nesse estudo serão utilizadas vazões de uma única seção fluviométrica, em cada seção de interesse a vazão será dada por 𝑄𝑧 = 𝐴𝑧 𝐴𝑠 𝑄𝑠 onde Qz = vazão na seção de interesse, m³s-1 ; Qs= vazão na seção fluviométrica conhecida, m³s-1 ; Az = área de drenagem na seção de interesse, km²; As = área de drenagem da seção fluviométrica conhecida, km². Com base nessas informações foram estimadas as vazões características para cada uma das cinco sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas neste estudo. Foram calculadas as vazões médias, vazões médias mensais históricas e as vazões de referência Q95% e Q7,10. Essas informações, apresentadas nas próximas seções, permitem estimar a disponibilidade de água superficial no Município de Toledo. Vazões características da sub-bacia de gestão do Rio Guaçu A sub-bacia do Rio Guaçu é a maior das 5 áreas de gestão propostas nesse plano; ela possui uma área de 499 km2 . Para esta sub-bacia de gestão, a série de vazões médias diárias estimada através do método de regionalização é apresentada na Figura 57. A vazão média histórica obtida é de 13,76 m 3 /s. As vazões médias mensais Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 172 são apresentadas na Tabela 56 e na Figura 58. A vazão de referência Q95%, obtida a partir da curva de permanência (apresentada na Figura 59) é de 4,77 m 3 /s e a vazão Q7,10 é de 2,18 m 3 /s. Figura 57: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Guaçu. Tabela 56: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Guaçu. Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 13,53 FEV 13,24 MAR 11,27 ABR 12,64 MAI 14,90 JUN 14,80 JUL 12,97 AGO 11,79 SET 12,55 OUT 17,82 NOV 15,62 DEZ 13,99 Média anual 13,76 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 173 Figura 58: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Guaçu. Figura 59: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Guaçu. Vazões características da sub-bacia de gestão do Rio Marreco A área da sub-bacia de gestão do Rio Marreco, dentro do Município de Toledo, é de 200,31 km2 . A série histórica de vazões diárias estimada para a sub-bacia do Marreco é apresentada na Figura 60. As vazões médias mensais são apresentadas na %Tempo Vazão (m³/s) 100% 2.10 95% 4.77 90% 5.65 85% 6.56 80% 7.28 75% 7.83 70% 8.52 65% 9.30 60% 9.82 55% 10.88 50% 11.43 45% 12.27 40% 13.42 35% 14.60 30% 15.50 25% 16.72 20% 18.30 15% 20.56 10% 23.94 5% 30.02 1% 48.38 CURVA DE PERMANÊNCIA DA VAZÃO DIÁRIA 0 10 20 30 40 50 60 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 174 Tabela 57 e na Figura 61; a curva de permanência das vazões diárias é apresentada na Figura 62. A vazão média histórica é de 5,52 m3 /s; a vazão Q95% é de 1,95 m3 /s e a Q7,10 é de 0,92 m3 /s. Figura 60: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Marreco. Tabela 57: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Marreco. Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 5,43 FEV 5,32 MAR 4,52 ABR 5,08 MAI 5,98 JUN 5,94 JUL 5,20 AGO 4,73 SET 5,04 OUT 7,15 NOV 6,27 DEZ 5,61 Média anual 5,52 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 175 Figura 61: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Marreco. Figura 62: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Marreco. Vazões características da sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria A sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria possui uma área de 137,02 km2 . A estimativa de vazões diárias, através do método de regionalização, é apresentada na Figura 63. Com base nessa estimativa a vazão média histórica é de 3,78 m 3 /s. A %Tempo Vazão (m³/s) 100% 0.84 95% 1.92 90% 2.27 85% 2.63 80% 2.92 75% 3.14 70% 3.42 65% 3.73 60% 3.94 55% 4.37 50% 4.59 45% 4.93 40% 5.39 35% 5.86 30% 6.22 25% 6.71 20% 7.34 15% 8.25 10% 9.61 5% 12.05 1% 19.42 CURVA DE PERMANÊNCIA DA VAZÃO DIÁRIA 0 5 10 15 20 25 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 176 Tabela 58 e a Figura 64 mostram as vazões médias mensais. Com base na curva de permanência, apresentada na Figura 65, a vazão de referência Q95% obtida é de 1,31 m 3 /s, e a vazão Q7,10 é de 0,61 m 3 /s. Figura 63: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Tabela 58: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 3,71 FEV 3,64 MAR 3,09 ABR 3,47 MAI 4,09 JUN 4,06 JUL 3,56 AGO 3,24 SET 3,45 OUT 4,89 NOV 4,29 DEZ 3,85 Média anual 3,78 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 177 Figura 64: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Figura 65: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Vazões características da sub-bacia de gestão do Rio São Francisco A sub-bacia de gestão de recursos hídricos do São Francisco, dentro do Município de Toledo, tem uma área de 255,67 km2 . Com base na metodologia proposta, a série histórica de vazões diárias estimada para a área de estudo é %Tempo Vazão (m³/s) 100% 0.58 95% 1.31 90% 1.55 85% 1.80 80% 2.00 75% 2.15 70% 2.34 65% 2.55 60% 2.70 55% 2.99 50% 3.14 45% 3.37 40% 3.68 35% 4.01 30% 4.26 25% 4.59 20% 5.02 15% 5.65 10% 6.57 5% 8.24 1% 13.29 CURVA DE PERMANÊNCIA DA VAZÃO DIÁRIA 0 2 4 6 8 10 12 14 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 178 apresentada na Figura 66. Nesta, é possível observar que a média histórica de vazões é de 7,05 m³/s. As vazões médias mensais são apresentadas na Tabela 59 e na Figura 67, e a curva de permanência das vazões diárias é apresentada na Figura 68. Para esta subbacia a vazão média histórica é de 7,05 m3 /s. A vazão de referência Q95%, obtida a partir da curva de permanência é de 2,45 m3 /s e a Q7,10 é de 1,17 m3 /s. Figura 66: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio São Francisco. Tabela 59: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio São Francisco. Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 6,93 FEV 6,78 MAR 5,77 ABR 6,48 MAI 7,63 JUN 7,58 JUL 6,64 AGO 6,04 SET 6,43 OUT 9,13 NOV 8,00 DEZ 7,17 Média anual 7,05 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 179 Figura 67: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio São Francisco. Figura 68: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio São Francisco. Vazões características da sub-bacia de gestão do Rio Toledo A sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo possui uma área de 106,45 km2 . Sua vazão média histórica (Figura 69), obtida a partir da regionalização dos dados da estação São Francisco Verdadeiro, é de 2,93 m 3 /s. As vazões médias mensais são apresentadas na Tabela 60 e na Figura 70. A vazão de referência Q95%, %Tempo Vazão (m³/s) 100% 1.08 95% 2.45 90% 2.89 85% 3.36 80% 3.73 75% 4.01 70% 4.36 65% 4.76 60% 5.03 55% 5.58 50% 5.85 45% 6.29 40% 6.88 35% 7.48 30% 7.94 25% 8.57 20% 9.37 15% 10.53 10% 12.27 5% 15.38 1% 24.79 CURVA DE PERMANÊNCIA DA VAZÃO DIÁRIA 0 5 10 15 20 25 30 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 180 obtida com base na curva de permanência (Figura 71) é de 1,02 m 3 /s e a vazão mínima, Q7,10, é de 0,43 m3 /s. Figura 69: Série histórica de vazões diárias estimada – Sub-bacia do Rio Toledo. Tabela 60: Vazões médias mensais estimadas para a sub-bacia do Rio Toledo. Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 2,89 FEV 2,82 MAR 2,40 ABR 2,70 MAI 3,18 JUN 3,16 JUL 2,77 AGO 2,51 SET 2,68 OUT 3,80 NOV 3,33 DEZ 2,98 Média anual 2,94 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 181 Figura 70: Vazões médias mensais – Sub-bacia do Rio Toledo. Figura 71: Curva de permanência das vazões diárias – Sub-bacia do Rio Toledo. Resumo das vazões características das sub-bacias de gestão de recursos hídricos Nas seções anteriores foram apresentadas as vazões características de cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo – estas vazões estão resumidas na Tabela 61. Para lembrar, essas estimativas foram obtidas com base em uma série histórica de vazões diárias capaz de representar %Tempo Vazão (m³/s) 100% 0.45 95% 1.02 90% 1.20 85% 1.40 80% 1.55 75% 1.67 70% 1.82 65% 1.98 60% 2.09 55% 2.32 50% 2.44 45% 2.62 40% 2.86 35% 3.11 30% 3.31 25% 3.57 20% 3.90 15% 4.39 10% 5.11 5% 6.40 1% 10.32 CURVA DE PERMANÊNCIA DA VAZÃO DIÁRIA 0 2 4 6 8 10 12 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 182 a região de estudo, e representam a disponibilidade hídrica na exutória de cada uma das áreas de gestão propostas; estas são informações essenciais para a comparação com as demandas de consumo dos diferentes setores de uso de água. Na Tabela 61 também são apresentadas as vazões características obtidas considerando toda a área do Município de Toledo, ou seja, seus 1199 km2 . Para todo o município a vazão média obtida foi de 33,03 m3 /s e a série histórica diária é apresentada na Figura 72. A vazão Q95% é de 11,46 m 3 /s; a curva de permanência de vazões diárias é apresentada na Figura 73. Ainda, a vazão mínima Q7,10 obtida foi de 6,11 m 3 /s. Tabela 61: Vazões características das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo estimadas a partir das medições realizadas na estação São Francisco Verdadeiro (código 64875500). Sub-bacia de gestão Área (km2 ) Vazão média mensal histórica (m3 /s) Q95% (m3 /s) Q7,10 (m3 /s) Guaçu 499,00 13,76 4,77 2,18 Marreco 200,31 5,52 1,95 0,92 Santa Quitéria 137,02 3,78 1,31 0,61 São Francisco 255,67 7,05 2,45 1,17 Toledo 106,45 2,93 1,02 0,43 Município de Toledo 1199,0 33,03 11,46 6,11 Figura 72: Série histórica de vazões diárias estimada para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 183 Figura 73: Curva de permanência das vazões diárias para o Município de Toledo. Se considerarmos toda a área do município no processo de regionalização de vazões, as vazões mensais médias são as apresentadas na Tabela 62 e na Figura 74. É importante lembrar que o valor médio de vazão calculado considerando todo o território do município difere daquele apresentado na Tabela 61 – nesta tabela as vazões foram calculadas por sub-bacia e os valores médios somados. Tabela 62: Vazões médias mensais estimadas para o Município de Toledo. Mês Vazão média mensal histórica (m3 /s) JAN 38,14 FEV 37,31 MAR 31,76 ABR 35,59 MAI 41,98 JUN 41,70 JUL 36,53 AGO 33,21 SET 35,35 OUT 50,22 NOV 44,02 DEZ 39,41 Média anual 38,77 %Tempo Vazão (m³/s) CURVA DE PERMANÊNCIA DE VAZÃO DIÁRIA 100% 5.04 95% 11.46 90% 13.56 85% 15.76 80% 17.49 75% 19.24 70% 20.45 65% 22.32 60% 24.19 55% 26.12 50% 28.12 45% 30.16 40% 32.22 35% 35.04 30% 37.22 25% 40.14 20% 43.92 15% 49.36 10% 57.47 5% 72.08 1% 116.16 0 20 40 60 80 100 120 140 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Vazão Média Mensal (m³/s) Permanência (%) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 184 Figura 74: Vazões médias mensais para o Município de Toledo. A Figura 75 mostra a espacialização das vazões superficiais características de cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos. Observa-se que as vazões disponíveis estimadas são proporcionais às áreas de cada sub-bacia, o que era esperado uma vez que o método utilizado – método de regionalização de vazões – baseia-se no tamanho da área de drenagem da bacia de interesse. Assim, a maior disponibilidade hídrica superficial está na sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu, enquanto a menor está na sub-bacia do Rio Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 185 Figura 75: Vazões características de cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 186 3.3.2. Águas Subterrâneas O Município de Toledo encontra-se sobre o sistema aquífero Serra Geral. Este sistema é composto por derrames basálticos da formação Serra Geral (Cretáceo Inferior), e estando sobreposto ao Sistema Aquífero Guarani, na bacia do Paraná (Mocellin e Ferreira, 2009). O sistema aquífero Serra Geral é predominantemente do tipo fraturado, sua área total de recarga é de 411.855 km², e possui espessura média de 150 m alcançando espessuras máximas de 1500 m (ANA, 2005b). Como mencionado anteriormente, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), as águas do aquífero Serra Geral não possuem misturas com águas de reservatórios subjacentes, e possuem excelente qualidade para o consumo humano, além disso o custo para captação de suas águas é baixo, uma vez que as principais entradas encontram-se em profundidades menores do que 200 m, e as vazões médias variam de 7,3 a 33 m³/h. De acordo com a Figura 21, o Município de Toledo pertence à unidade aquífera Serra Geral Norte. Nesta unidade as principais recargas ocorrem através da precipitação pluvial, principalmente em áreas com manto de alteração bem desenvolvido, relevo plano ou pouco acidentado e considerável cobertura vegetal (mata nativa). Conforme o PLERH (2010), a Bacia do Paraná 3 apresenta uma produção média de 11 m3 /h, e as entradas de água decrescem com o aumento da profundidade, sendo que cerca de 90% delas concentram-se na faixa entre 90 e 110 m. Além disso, de acordo com o Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 elaborado em 2011 (PBHBP3), as águas mostram uma tendência ácida (pH entre 5,5 e 6,5), e mineralização total inferior a 300 mg/L, o que indica que, em termos de qualidade, a água deste aquífero é considerada adequada para abastecimento humano e industrial. Segundo o documento Disponibilidades e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil (ANA, 2005), a vazão total disponível no aquífero Serra Geral é estimada em 746,3 m³/s. Com relação à vazão disponível no aquífero Serra Geral no Estado do Paraná, de acordo com o Atlas de Recursos Hídricos do Paraná (1998), o potencial hidrogeológico desse aquífero é de 4,2 L/s/km2 ; levando em conta sua área de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 187 afloramento no estado – aproximadamente 61.095,33 km2 – o potencial hidrogeológico total do aquífero Serra Geral Norte no Paraná é de 256,60 m³/s. Pelos critérios da ANA, considera-se que a vazão disponível é de 20% da reserva permanente, ou seja, a vazão disponibilizada pelo aquífero Serra Geral Norte no Estado do Paraná é de 51,32 m³/s. Como toda a área de Toledo está sobre esta unidade aquífera, e seu território é de aproximadamente 1.199 km2 , sua reserva subterrânea permanente ou potencial hidrogeológico é de 5,04 m3 /s e a vazão disponível para retirada é de 1,01 m3 /s ou 3625,78 m3 /h. A Tabela 63 mostra o potencial hidrogeológico e a vazão disponível para captação em cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo. Como as vazões são proporcionais às áreas das sub-bacias, a maior disponibilidade hídrica subterrânea encontra-se na sub-bacia do Rio Guaçu, à medida que a menor encontra-se na sub-bacia do Rio Toledo. Tabela 63: Potencial hidrogeológico e vazões subterrâneas disponíveis para captação em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo. Sub-bacia de gestão Área (km2 ) Potencial hidrogeológico (m3 /s) Vazão disponível para captação (m3 /s) Vazão disponível para captação (m3 /h) Guaçu 499,00 2,10 0,42 1508,98 Marreco 200,31 0,84 0,17 605,74 Santa Quitéria 137,02 0,58 0,12 414,35 São Francisco 255,67 1,07 0,21 773,15 Toledo 106,45 0,45 0,09 321,90 Município de Toledo 1199,00 5,04 1,01 3625,78 É importante mencionar que os cálculos de disponibilidade de água subterrânea são realizados de forma estimada. Valores mais precisos e específicos só podem ser obtidos com o avanço do conhecimento hidrogeológico do aquífero e da área em questão, uma vez que esta pode ser bastante heterogênea. Quando comparados aos recursos hídricos superficiais, os recursos hídricos subterrâneos e suas peculiaridades ainda são pouco conhecidos, merecendo atenção dos órgãos gestores. Outro fator que deve ser levado em consideração em relação ao uso de água subterrânea está relacionado ao uso da terra, uma vez que este pode interferir diretamente na qualidade e quantidade das águas subterrâneas. Em termos de quantidade, a interferência pode se dar em função do aumento do escoamento superficial (runoff), o qual implica na Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 188 redução da infiltração de água para o lençol subterrâneo. Em termos de qualidade, as principais interferências estão relacionadas com o uso (e consequente) infiltração de agrotóxicos e fertilizantes, e também com a disposição inadequada de efluentes provenientes das atividades agropecuárias. 3.4.Demandas hídricas atuais Nesta seção são estimadas as demandas atuais de recursos hídricos do Município de Toledo considerando aspectos e dados físicos, bióticos e socioeconômicos para identificar usos consuntivos e não-consuntivos. Quanto aos usos consuntivos são caracterizados o saneamento – considera-se o abastecimento público e o lançamento de efluentes domésticos da população urbana e rural, aspectos importantes da produção industrial incluindo o lançamento de efluentes industriais, as atividades agropecuárias, e outros usos como comércio e serviços, administração pública, além de usos considerados insignificantes. No que tange aos usos não consuntivos são apresentados aspectos relevantes à geração de energia hidrelétrica, ao lazer e a aquicultura/piscicultura. Para estimar as demandas hídricas foram utilizadas informações disponibilizadas pelo Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná, censos do IBGE, além de documentos oficiais como PNRH, PLERH, PBH-BP3, Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e o Relatório das Estimativas das Vazões para Atividades de Uso Consuntivo da Água em Bacias, do Sistema Interligado Nacional desenvolvido pela ONS em 2005, entre outros documentos pertinentes. Os dois últimos apresentam diretrizes e parâmetros necessários para estimar as vazões de consumo e demanda de diferentes usos da água. O diagnóstico dos usos da água do Município de Toledo, dividido entre usos consuntivos e não-consuntivos é apresentado nas próximas seções. Quando possível, as demandas são apresentadas por sub-bacia de gestão de recursos hídricos. Ao final é apresentado um resumo das atuais demandas hídricas do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 189 3.4.1. Usos consuntivos Nesta seção são estimadas as retiradas de água, as vazões de retorno e de consumo dos usos consuntivos pelas atividades de saneamento (abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos), indústria, agropecuária, atividades como comércio e serviços e administração pública, além dos usos considerados insignificantes. A vazão de retirada representa a vazão captada para cada atividade. A vazão de retorno representa a vazão lançada decorrente de despejo de parcela remanescente daquela retirada para atividades de uso consuntivo da água, ou seja, é a parcela não consumida da vazão de retirada; a vazão de consumo é a diferença entre as vazões de retirada e de retorno, isto é, a vazão efetivamente consumida pela atividade. Para o cálculo da vazão de retorno, o Manual do ONS (2005), apresenta coeficientes, ou parcelas, de retorno de vazão para cada tipo de uso consuntivo – esses coeficientes são apresentados na Tabela 64, e foram adotados nas estimativas das vazões de retorno dos usos consuntivos. É importante mencionar que as vazões, sejam elas provenientes de fontes superficiais ou subterrâneas, retornam ao ciclo hídrico na forma superficial. Tabela 64: Coeficientes de retorno para atividades de uso consuntivo. FONTE: Manual do ONS (2005). Uso consuntivo Coeficiente de retorno Abastecimento urbano 0,8 Abastecimento rural 0,5 Abastecimento industrial 0,8 Irrigação 0,2 Criação de animais 0,2 A seguir são apresentadas as estimativas e respectivas metodologias de cálculo para cada um dos usos consuntivos identificados no Município de Toledo; estas foram obtidas de acordo com a disponibilidade de dados. Deve-se mencionar que os cálculos seguem uma abordagem conservadora, e consideram como demanda sempre o pior Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 190 cenário de consumo, ou seja, as vazões máximas necessárias para cada uma das atividades. Saneamento Abastecimento público Neste item são apresentadas as demandas de recursos hídricos para o abastecimento da população do Município de Toledo. A análise foi realizada para cada uma das cinco sub-bacias de gestão de recursos hídricos, segmentadas em área urbana e rural, considerando os setores censitários do Censo de 2010 do IBGE. As populações rurais e urbanas de cada uma das 5 sub-bacias de gestão são apresentadas na Tabela 65. Tabela 65: Número de habitantes nas áreas urbana e rural de cada sub-bacia. Sub-bacia de gestão População urbana (hab.) População rural (hab.) Total (hab.) São Francisco 10751 2333 13084 Marreco 27006 2584 29590 Santa Quitéria 0 490 490 Toledo 59853 932 60785 Guacu 10178 5186 15364 Total 107788 11525 119313 Os cálculos das vazões de captação, de retorno e de consumo foram realizados com base na metodologia proposta pelo ONS (2005), que define a vazão de retirada para abastecimento humano (Qc) como o produto entre o número de habitantes na área de estudo (N) e o consumo per capita (qc), ou seja, c c Q N q . O consumo per capita foi obtido em ANA (2003), onde são apresentados índices de consumo para todos os estados, separados em área urbana e rural, de acordo com a faixa populacional. Para a área urbana, a Tabela 66 mostra o consumo per capita de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 191 acordo com o estado e o número de habitantes; a Tabela 67 mostra o consumo per capita para áreas rurais. Tabela 66: Consumo per capita da área urbana de acordo com o estado e o número de habitantes. FONTE: ANA (2003). Estados Faixa populacional (N° de habitantes) Consumo per capita (L/hab./dia) AL, GO, PI, PR < 10.000 135 10.000 a 100.000 160 100.000 a 500.000 180 > 500.000 210 AC, CE, DF, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RN, RO, SE, SC, TO < 10.000 200 10.000 a 100.000 230 100.000 a 500.000 265 > 500.000 310 AM, AP, BA, MG, RJ, RS, SP < 10.000 300 10.000 a 100.000 350 100.000 a 500.000 400 > 500.000 470 Tabela 67: Consumo per capita da área rural de acordo com o estado. FONTE: ANA (2003). Estados Consumo per capita (L/hab./dia) AL, GO, PI, PR 70 AC, CE, DF, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RN, RO, SE, SC, TO 100 AM, AP, BA, MG, RJ, RS, SP 125 De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, a população do Município de Toledo, era de 119313 habitantes, sendo que, destes, 107788 (90,64%) viviam na área urbana e 11525 (9,66%) viviam na área rural. Levando-se em conta o estado do Paraná, podese ver na Tabela 66 e na Tabela 67 que municípios cujas populações estejam entre 100 e 500 mil habitantes possuem taxas de consumo per capita urbano e rural, Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 192 respectivamente, de 180 e 70 L/hab/dia. Estes foram os valores adotados para estimar o consumo humano de água em Toledo. De acordo com a Tabela 64, as vazões de retorno para consumo humano em áreas urbanas e rurais correspondem, respectivamente, a 80% e 50% das vazões captadas. Considerando esses valores, as estimativas de vazões captadas, de retorno e consumidas, divididas em áreas urbanas e rurais, são apresentadas na Tabela 68; estas vazões são apresentadas separadamente para cada uma das 5 sub-bacias de gestão, e para a totalidade do município. De maneira resumida, a Figura 76, a Figura 77 e a Figura 78 apresentam os percentuais de vazões demandadas por cada sub-bacia de gestão proposta respectivamente para as áreas urbanas, rurais e para o total da população de cada uma delas. Considerando apenas as áreas urbanas, observa-se que, em termos populacionais, as maiores demandas encontram-se nas sub-bacias do Rio Toledo e do Rio Marreco; nas áreas rurais, as maiores demandas ocorrem nas sub-bacias do Rio Guaçu e do Rio São Francisco. Se considerarmos o total das populações, as maiores demandas estão nas sub-bacias do Toledo e do Marreco. Outra forma de estimar as demandas é através das outorgas de uso das águas. De acordo com as informações fornecidas pelo Instituto das Águas do Paraná, para fins de saneamento, existem no Município de Toledo 23 outorgas destinadas ao abastecimento público – para o cálculo da demanda foram consideradas todas elas, o que inclui as vencidas uma vez que, mesmo nessa situação, a água pode continuar a ser captada. Na Tabela 69 são listadas todas essas outorgas juntamente com suas vazões, tipo de manancial de captação, vazão outorgada para captação e respectiva sub-bacia de gestão. Tabela 68: Vazões captadas, de retorno e de consumo estimadas para cada uma das 5 subbacias de gestão de recursos hídricos do Município de Toledo, divididas em áreas urbana e rural, e total. Sub-bacia de gestão População (hab.) Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 193 Sub-bacia de gestão População (hab.) Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) Área urbana São Francisco 10751 1935,26 1548,20 387,05 Marreco 27006 4861,01 3888,81 972,20 Santa Quitéria 0 0,00 0,00 0,00 Toledo 59853 10773,55 8618,84 2154,71 Guacu 10178 1832,02 1465,61 366,40 Total - área urbana 107788 19401,83 15521,46 3880,37 Área rural São Francisco 2333 163,31 81,66 81,66 Marreco 2584 180,88 90,44 90,44 Santa Quitéria 490 34,30 17,15 17,15 Toledo 932 65,24 32,62 32,62 Guacu 5186 362,99 181,50 181,50 Total - área rural 11525 806,72 403,36 403,36 Total São Francisco 13084 2098,57 1629,86 468,71 Marreco 29590 5041,89 3979,25 1062,64 Santa Quitéria 490 34,30 17,15 17,15 Toledo 60785 10838,79 8651,46 2187,33 Guacu 15364 2195,01 1647,11 547,90 Total - Município 119313 20208,55 15924,83 4283,73 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 194 Figura 76: % de vazões demandadas para consumo humano nas áreas urbanas de cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Figura 77: % de vazões demandadas para consumo humano nas áreas rurais de cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 195 Figura 78: % de vazões demandadas para consumo humano em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Tabela 69: Outorgas para saneamento (abastecimento público) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Condição Vencimento Razão Social Tipo do manancial Localidade Horas diárias de captação (h) Vazão outorgada (m 3/h) Vazão captada (m 3/dia) Sub-bacia de gestão Em renovação 30/12/2006 SANEPAR Rio Toledo Toledo 24 275,5 6612 Rio Toledo Vencida 04/02/2007 SANEPAR Poço Buê Caê 16 6 96 Rio Guaçu Vencida 04/02/2007 SANEPAR Poço Nova Videira / Xaxim 16 6 96 Rio Marreco Vencida 09/04/2007 SANEPAR Poço Linha Michelon 6 50 300 Rio Marreco Vencida 07/10/2007 SANEPAR Poço Linha Guaçu 10 5 50 Rio Guaçu Vencida 07/10/2007 SANEPAR Poço Linha Giacomini 18 1,89 34,02 Rio Guaçu Vencida 07/10/2007 SANEPAR Poço São Salvador 16 3 48 Rio São Francisco Vencida 26/03/2008 SANEPAR Poço Toledo 16 130 2080 Rio São Francisco Vencida 26/03/2008 SANEPAR Poço Toledo 16 100 1600 Rio Toledo Vencida 30/04/2008 SANEPAR Poço Toledo 16 50 800 Rio São Francisco Vencida 29/07/2014 SANEPAR Poço Novo Sarandi 20 26 520 Rio Guaçu Vigente 04/09/2016 SANEPAR Poço São Miguel 3 4,9 14.7 Rio São Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 196 Condição Vencimento Razão Social Tipo do manancial Localidade Horas diárias de captação (h) Vazão outorgada (m 3/h) Vazão captada (m 3/dia) Sub-bacia de gestão Francisco Vigente 28/03/2018 SANEPAR Poço Projeto Poty 10 5 50 Rio Guaçu Vigente 09/05/2018 SANEPAR Poço Vila Nova 15 35 525 Rio Guaçu Vigente 01/10/2018 SANEPAR Poço Toledo 20 135 2700 Rio Toledo Vigente 23/07/2020 SANEPAR Poço Toledo 20 100 2000 Rio Guaçu Vigente 23/07/2020 SANEPAR Poço Toledo 20 60 1200 Rio Guaçu Vigente 23/07/2020 SANEPAR Poço Toledo 16 50 800 Rio São Francisco Vigente 23/07/2020 SANEPAR Poço Toledo 16 90 1440 Rio São Francisco Vigente 23/07/2020 SANEPAR Poço Toledo 20 50 1000 Rio Toledo Vigente 23/07/2020 SANEPAR Poço Toledo 20 90 1800 Rio Toledo Vigente 27/08/2020 SANEPAR Poço Toledo 20 170 3400 Rio São Francisco Vigente 01/08/2024 SANEPAR Poço Toledo 20 200 4000 Rio Guaçu Nesse sentido, cabe mencionar que o abastecimento público, em grande parte do Município de Toledo, é realizado pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos. Em comunidades e distritos não atendidos pela SANEPAR, há sistemas de captação em poços e minas operados pelas próprias comunidades. Conforme dados fornecidos pela SANEPAR, as vazões de captação, em poços, rios e minas, atuais e futuras (projetos), são as apresentadas na Tabela 70. A Figura 79 apresenta registros fotográficos de alguns dos pontos de captação de água (superficial e subterrânea) operados pela SANEPAR. Nesse ponto, ao comparar a Tabela 34 e a Tabela 70, observam-se inconsistências entre os números de registros e vazões outorgadas fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná (órgão ambiental responsável pelas autorizações) e pela SANEPAR. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 197 Tabela 70: Vazões de captação outorgadas, em poços, rios e minas, atuais e futuras (projetos) para a SANEPAR. FONTE: SANEPAR. Tipo de captação Localidade Denominação Situação Tipo de outorga Vazão outorgada (m3/h) Horas diárias de captação Vazão captada (m3/dia) Superficial Sede Municipal Rio Toledo Operante Regularização 432 24 10368 Superficial Dois Irmãos Mina Operante Direito 10 24 240 Subterrânea Dois Irmãos E01 Operante Uso Independente 4 20 80 Subterrânea Novo Sarandi 1 Operante Direito 30 20 600 Subterrânea Ouro Preto 1 Operante Direito 4 12 48 Subterrânea Sede Municipal 1 Operante Direito 50 20 1000 Subterrânea Sede Municipal 2 Operante Direito 90 20 1800 Subterrânea Sede Municipal 4 Operante Direito 170 20 3400 Subterrânea Sede Municipal 10 Operante Direito 135 20 2700 Subterrânea Sede Municipal 12 Operante Direito 90 16 1440 Subterrânea Sede Municipal 15 Operante Direito 60 20 1200 Subterrânea Sede Municipal 16 Operante Direito 100 20 2000 Subterrânea Sede Municipal 17 Operante Direito 120 20 2400 Subterrânea Sede Municipal 18 Operante Direito 200 20 4000 Subterrânea Sede Municipal E01 Operante Direito 5 10 50 Subterrânea Vila Nova 1 Operante Direito 35 15 525 Superficial Sede Municipal Rio Santa Quitéria Projeto Prévia 1195 24 28680 Subterrânea Sede Municipal 19 Projeto Direito 130 20 2600 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 198 Figura 79: Alguns pontos de captação da Sanepar (da esquerda para direita, de cima para baixo): captação superficial no Rio Toledo; e captações subterrâneas: Poço 17 (Distrito Sede), Poço 18 (Distrito Sede), Dois Irmãos, Novo Sarandi, Ouro Preto, Vila Nova, Poço 02 (Distrito Sede). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 199 As demandas hídricas para cada sub-bacia de gestão proposta são apresentadas na Tabela 71; na Figura 80 são apresentadas as porcentagens captadas em cada uma das sub-bacias. A maior captação ocorre na sub-bacia do Rio Toledo, enquanto nas sub-bacias do Rio Guaçu e do Rio São Francisco as quantidades captadas são semelhantes. É importante mencionar que 78,8% (24553,72 m3 /dia) dos 31165,72 m3 /dia outorgados para captação diária destinada ao consumo humano são provenientes de fontes subterrâneas. Isto indica que há necessidade de se dar atenção especial a esse tipo de fonte, e que a qualidade das águas subterrâneas deve ser constantemente monitorada com o intuito de evitar problemas, principalmente, para a saúde humana. Tabela 71: Vazões captadas para fins de abastecimento público obtidas a partir das outorgas de uso da água em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo. Sub-bacia de gestão Captação de águas Subterrâneas (m3 /dia) Captação de águas Superficiais (m3 /dia) Vazão total captada na sub-bacia (m3 /dia) Guaçu 8475,02 0,00 8475,02 Marreco 396,00 0,00 396,00 Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 São Francisco 8582,70 0,00 8582,70 Toledo 7100,00 6612,00 13712,00 Total 24553,72 6612,00 31165,72 Figura 80: % de vazões captadas para consumo humano em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo obtidas com base nas outorgas de uso da água. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 200 A vazão total captada obtida a partir das outorgas difere daquela obtida a partir da população, porém as duas apresentam ordem de grandeza semelhante. Ainda, as vazões calculadas a partir das outorgas são conservadoras. Para o cálculo das vazões de retorno para fins de abastecimento humano, conforme já mencionado anteriormente, utiliza-se um coeficiente de retorno de 0,8 (considerou-se o valor referente à área urbana, uma vez que cerca de 90% da população encontra-se nessa área). Para cada sub-bacia de gestão, a Tabela 72 apresenta as vazões totais de captação, de retorno e de consumo. É importante lembrar, que independente da fonte de captação – superficial ou subterrânea – o retorno ocorre na forma superficial. Tabela 72: Vazões total captada, de retorno e de consumo para fins de abastecimento público obtidas a partir das outorgas de uso da água em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 8475,02 6780,02 1695,00 Marreco 396,00 316,80 79,20 Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 São Francisco 8582,70 6866,16 1716,54 Toledo 13712,00 10969,60 2742,40 Total 31165,72 24932,58 6233,14 Como mostrado anteriormente, em termos de população, as maiores demandas ocorrem nas sub-bacias dos rios Toledo e Marreco – áreas mais urbanizadas (Figura 78). Porém, a quantidade de água outorgada para captação na sub-bacia do Marreco é muito pequena indicando que, para fins de abastecimento público, esta área recebe água de outras sub-bacias. É importante mencionar que o cálculo das demandas hídricas com base nas outorgas permite verificar de qual das sub-bacias de gestão está sendo retirada mais água; já o cálculo das demandas realizado a partir das populações de cada sub-bacia de gestão permite verificar qual delas possui a maior demanda. Para abastecimento público, em geral, a água é captada e tratada em um determinado local de uma sub- Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 201 bacia de gestão e posteriormente é distribuída para a população, a qual não necessariamente encontra-se na mesma sub-bacia. Pode-se dizer que ocorre uma espécie de transposição ou empréstimo de água entre sub-bacias, algo que deve ser devidamente gerenciado e estudado de acordo com as demandas e disponibilidades de cada uma delas. Efluentes domésticos Para o lançamento de efluentes domésticos, a demanda de recursos hídricos é obtida a partir dos volumes de diluição outorgados para esse fim. Nesse sentido, os dados fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná, mostram que há 6 outorgas de lançamento de efluentes destinadas a atividades de saneamento, todas pertencentes à Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR). De acordo com os registros das outorgas, apresentados na Tabela 73, elas demandam um volume total de diluição de 47245,68 m3 /dia – este valor foi obtido multiplicando a quantidade de horas de lançamento pelo volume de diluição outorgado. Tabela 73: Outorgas para saneamento (lançamento de efluentes) em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Razão Social Nome do rio Localidade Sub-bacia de gestão Número diário de horas de lançamento (h) Volume de diluição outorgado (m3 /h) Volume diário outorgado (m3 /dia) SANEPAR Arroio Guaçu Novo Sarandi Rio Guaçu 24 149,94 3598,56 SANEPAR Rio Marreco Vila Industrial Rio Marreco 24 52,13 1251,12 SANEPAR Rio Marreco Toledo Rio Marreco 24 357,48 8579,52 SANEPAR Rio Toledo Cerâmica Prata Rio Toledo 24 224,6 5390,4 SANEPAR Rio Toledo Vila Paulista Rio Toledo 24 1135,8 27259,2 SANEPAR Rio Toledo Jardim Bressan Rio Toledo 24 48,62 1166,88 Volume diário total necessário para diluição do efluente doméstico 47245,68 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 202 Quanto à localização dos pontos de lançamento de efluentes, 3 deles localizamse na sub-bacia de gestão do Rio Toledo, 2 na sub-bacia do Rio Marreco e outro na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. A Figura 81 mostra, de acordo com as outorgas, que a maior demanda de recursos hídricos para diluição de efluentes encontra-se na sub-bacia de gestão do Rio Toledo. Da mesma forma, como mostrado anteriormente, nesta mesma sub-bacia está a maior demanda de recursos hídricos para abastecimento humano. Considerando esses dois fatos, conclui-se que esta sub-bacia de gestão merece atenção especial no que tange ao uso da água destinado ao saneamento – abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos; assim, especialmente nesta sub-bacia de gestão, ambos os usos devem ser cuidadosamente planejados. Figura 81: % do volume outorgado para diluição de efluentes domésticos em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Indústria Em Toledo, para fins industriais, no Instituto das Águas do Paraná, estão registradas 82 outorgas, que totalizam uma captação diária de 32440,20 m3 /dia. A Tabela 74 apresenta as quantidades de vazão outorgadas por tipo de captação definido Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 203 pelo Instituto das Águas – poços, rios e minas – para cada uma das sub-bacias de gestão propostas; a Tabela 75 apresenta o número de outorgas em cada sub-bacia de gestão por tipo de fonte de captação. Tabela 74: Vazões outorgadas no Município de Toledo para fins industriais, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Captação em poços (m3 /dia) Captação em minas (m3 /dia) Captação em rios (m3 /dia) Vazão total captada (m3 /dia) Guaçu 467,00 34,00 0,00 501,00 Marreco 2854,00 144,00 0,00 2998,00 Santa Quitéria 70,00 0,00 0,00 70,00 São Francisco 6018,00 580,00 8059,20 14657,20 Toledo 9414,00 0,00 4800,00 14214,00 Total 18823,00 758,00 12859,20 32440,20 Tabela 75: Número de outorgas no Município de Toledo para fins industriais, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Poços Minas Rios Total São Francisco 17 2 3 22 Marreco 21 1 0 22 Santa Quitéria 1 0 0 1 Toledo 23 0 1 24 Guaçu 11 2 0 13 Total de outorgas 82 De acordo com a Figura 82, a maior quantidade dos recursos hídricos utilizados em Toledo para fins industriais é retirada de poços, totalizando 58,02% do total. Ainda, de acordo com a (Figura 83), as sub-bacias de gestão dos rios São Francisco e Toledo são as que possuem maiores demandas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 204 Figura 82: % da demanda de recursos hídricos para indústria por tipo de fonte de captação no Município de Toledo. Figura 83: % da demanda de recursos hídricos para agropecuária em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Ainda, com base nas outorgas de demandas de recursos hídricos para indústria calcula-se a quantidade de água efetivamente consumida. Para tanto, de acordo com a Tabela 64, utiliza-se o coeficiente de retorno de 0,8. Assim, para cada sub-bacia de gestão, as vazões de retorno e de consumo são apresentadas na Tabela 76. De acordo com essa tabela, a demanda diária total de recursos hídricos é 6488,04 m3 /dia. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 205 Tabela 76: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins industriais. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 501,00 400,80 100,20 Marreco 2998,00 2398,40 599,60 Santa Quitéria 70,00 56,00 14,00 São Francisco 14657,20 11725,76 2931,44 Toledo 14214,00 11371,20 2842,80 Total 32440,20 25952,16 6488,04 Efluentes industriais Para lançamento de efluentes industriais, conforme informações do Instituto das Águas do Paraná, em Toledo há registro de 5 outorgas. Conforme a Tabela 77, estas outorgas totalizam um volume para diluição de 444,95 m3 /h ou 9113,6 m3 /dia. Tabela 77: Outorgas para lançamento de efluentes industriais em Toledo – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Razão Social Nome do rio Localidade Sub-bacia de gestão Número diário de horas de lançamento (h) Volume de diluição outorgado (m 3/h) Volume diário outorgado (m 3/dia) NUTRON ALIMENTOS LTDA Córrego Barro Preto Trevo Assis/Palotina Rio Guaçu 8 14,7 117,6 G,O,P, ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Córrego Barro Preto Linha Bué Caé Rio Guaçu 24 90 2160 BOMBONATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA Rio São Francisco Verdadeiro Jardim Recanto Rio São Francisco 10 95 950 PRATI DONADUZZI E CIA, LTDA, Rio São Francisco Verdadeiro Centro Industrial Nilton Arruda Rio São Francisco 24 187,65 4503,6 SADIA S.A., Rio Toledo Centro Rio Toledo 24 57,6 1382,4 Volume total para diluição do efluente industrial 444,95 9113,6 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 206 Na Figura 84 observam-se as porcentagens de volume outorgado para diluição de efluentes domésticos em cada uma das 5 sub-bacias de gestão – nas sub-bacias dos Rios Santa Quitéria e Marreco não há outorgas de lançamentos de efluentes, e a maior demanda encontra-se na sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. Figura 84: % do volume outorgado para diluição de efluentes industriais em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Agropecuária Para as atividades de agricultura e pecuária, os dados de outorga fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná estão generalizados, ou seja, o tipo de uso consta apenas como “agropecuária” não sendo possível a distinção entre usos agrícola e pecuário. Porém, a partir deles é possível obter a demanda total para atividades agropecuárias em cada sub-bacia de gestão. Por outro lado, a partir dos dados Censos Agropecuários e dos dados de Produção Agrícola Municipal e de Produção Pecuária Municipal, ambos disponibilizados pelo IBGE, é possível estimar as demandas de recursos hídricos para diferentes tipos de culturas agrícolas e para diferentes tipos de rebanho; no entanto, as Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 207 informações do IBGE permitem estimar apenas as demandas totais do município. As duas estimativas serão apresentadas nesta seção. Cabe mencionar que, de acordo com informações fornecidas pela ADAPAR (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) existem, em Toledo, 751 registros de explorações comerciais relacionadas a aves, 1216 relacionadas a suínos e 2444 explorações relacionadas a bovinos (produção de leite). A partir dos registros de outorga de recursos hídricos destinadas para atividades agropecuárias disponibilizadas pelo Instituto das Águas do Paraná, as vazões outorgadas para captação em cada sub-bacia de gestão proposta, por tipo de fonte de captação, são apresentadas na Tabela 78. Para fins agropecuários, a vazão total outorgada para captação diária é de 30080,06 m3 /dia, sendo que estas correspondem a 308 outorgas (Tabela 79). Uma observação importante é de que a maior demanda ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. Esta sub-bacia apresenta o maior número de outorgas de captação de águas subterrâneas (105 outorgas); nela também é captado o maior volume de água, porém a maior quantidade é proveniente de fontes superficiais (rios). Na Figura 85 se observa que 63,33% da água para fins agropecuários é captada na sub-bacia do Rio Guaçu, e na Figura 86 se observa que 47,42% da água é retirada de rios. Tabela 78: Vazões outorgadas no Município de Toledo para fins agropecuários, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Captação em poços (m3 /dia) Captação em minas (m3 /dia) Captação em rios (m3 /dia) Vazão total captada (m3 /dia) Guaçu 4336,10 3862,00 10854,16 19052,26 Marreco 1479,20 2040,00 1236,00 4755,20 Santa Quitéria 26,00 720,00 0,00 746,00 São Francisco 1661,60 888,00 1960,00 4509,60 Toledo 538,00 267,00 216,00 1021,00 Total 8040,90 7777,00 14266,16 30084,06 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 208 Tabela 79: Número de outorgas no Município de Toledo para fins agropecuários, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Poços Minas Rios Total São Francisco 45 9 5 59 Marreco 42 17 5 64 Santa Quitéria 2 2 0 4 Toledo 14 5 3 22 Guaçu 105 29 25 159 Total de outorgas 308 Figura 85: % da demanda de recursos hídricos para agropecuária em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 209 Figura 86: % da demanda de recursos hídricos para indústria por tipo de fonte de captação no Município de Toledo. Da mesma forma que para os usos consuntivos analisados anteriormente, foram calculadas as vazões de retorno e de consumo para atividades agropecuárias. De acordo com a Tabela 64, tanto para irrigação quanto para criação de animais, o coeficiente de retorno é de 0,2; assim, aplicando esse coeficiente às vazões de captação estimadas anteriormente, obtém-se uma vazão de retorno de 6016,81 m3 /dia e uma vazão efetivamente consumida de 24067,25 m3 /dia (Tabela 80). Tabela 80: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins agropecuários. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 19052,26 3810,452 15241,81 Marreco 4755,20 951,04 3804,16 Santa Quitéria 746,00 149,2 596,80 São Francisco 4509,60 901,92 3607,68 Toledo 1021,00 204,2 816,80 Total 30084,06 6016,812 24067,25 O cálculo das demandas hídricas considerando os dados disponibilizados pelo IBGE é apresentado na sequência, respectivamente para atividades de agricultura e Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 210 pecuária. Em função de sua importância econômica no Município de Toledo, também são apresentados alguns aspectos relacionados à atividade de piscicultura. Agricultura Para fins de agricultura, o cálculo da demanda hídrica utilizando os dados das pesquisas de Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE é realizado a partir da estimativa da demanda de água para a irrigação. As pesquisas de Produção Agrícola Municipal, disponibilizadas anualmente pelo IBGE, contêm dados de área plantada e colhida, quantidade, rendimento médio e valor da produção relativos a produtos de cultura temporária e permanente, tendo como unidade de coleta os próprios municípios. O cálculo da demanda de água necessária para a irrigação das culturas permanentes e temporárias para o Município de Toledo foi realizado a partir do balanço hídrico climático (BHC) da região. Para tanto, a caracterização dos tipos de culturas presentes no município é uma informação essencial, uma vez que a determinação da quantidade de água eventualmente necessária para irrigação depende das características das culturas e da área de plantio. Desta forma, foram utilizados os dados das áreas destinadas para o cultivo de culturas temporárias e permanentes das pesquisas de Produção Agrícola Municipal do IBGE; essas áreas são apresentadas na Tabela 81 e na Tabela 82 respectivamente para culturas permanentes e temporárias para o período de 1990 a 2014. Deve-se mencionar que no caso das culturas temporárias, há a possibilidade de cultivos sucessivos ou simultâneos (simples, associados e/ou intercalados) no mesmo ano e no mesmo local, podendo, desta forma, a área informada da cultura exceder a área geográfica do município. Ainda, algumas culturas, como abacaxi, cana-de-açúcar e mandioca são consideradas culturas temporárias de longa duração e costumam ter ciclo vegetativo que ultrapassa 12 meses. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 211 Tabela 81: Áreas destinadas aos principais tipos de culturas permanentes no município de Toledo entre os anos de 1990 e 2014. FONTE: Produção Agrícola Municipal - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=44. Consulta em 02/12/2015. Ano Uva Laranja Café Banana Tangerina Maçã Pêssego Erva-mate Figo Limão Manga Abacate Goiaba Caqui Mamão Pera Área total (hectare) Área total (km²) 1990 9 14 100 16 - - - - - - - - - - - - 139 1,390 1991 9 14 50 16 - - - - - - - - - - - - 89 0,890 1992 - 14 50 16 - - - - - - - - - - - - 80 0,800 1993 8 10 - 6 - - - - - - - - - - - - 24 0,240 1994 8 10 - 6 - - - - - - - - - - - - 24 0,240 1995 8 10 - 6 - - - - - - - - - - - - 24 0,240 1996 8 10 - 6 - - - - - - - - - - - - 24 0,240 1997 8 10 - 6 - - - - - - - - - - - - 24 0,240 1998 45 30 - 6 21 - 4 10 2 3 3 3 1 1 1 1 131 1,310 1999 45 30 - 6 21 45 - 10 2 3 3 3 1 1 1 1 172 1,720 2000 45 30 - 6 21 - - 10 2 3 3 3 1 1 1 1 127 1,270 2001 55 30 - 6 21 - - 10 2 3 3 - - - - - 130 1,300 2002 18 30 - 2 - - - - - - - - - - - - 50 0,500 2003 15 - - - - - - - - - - - - - - - 15 0,150 2004 29 - - 2 - - 1 - 1 - - - - - - - 33 0,330 2005 29 - - 2 - - 1 - 1 - - - - - - - 33 0,330 2006 32 - - - - - 1 - 1 - - - - - - - 34 0,340 2007 32 - - - - - 1 - 1 - - - - - - - 34 0,340 2008 32 - - - - - 1 - 1 - - - - - - - 34 0,340 2009 32 - - - - - 1 - - - - - - - - - 33 0,330 2010 43 - - 2 - 1 1 - - - - - - - - - 47 0,470 2011 43 - - 2 - 1 11 - - - - - - - - - 57 0,570 2012 43 - - 2 - 1 - - - - - - - - - - 46 0,460 2013 37 - - 2 - 20 11 - - - - - 1 - - - 71 0,710 2014 40 - - - - 11 11 - - - - - 1 - - - 63 0,630 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 212 Tabela 82: Áreas destinadas aos principais tipos de culturas temporárias no município de Toledo entre os anos de 1990 e 2014. “Outras culturas” corresponde à soma das áreas destinadas ao plantio de melancia, girassol, sorgo, mamona, batata-doce, batata-inglesa, tomate e melão. FONTE: Produção Agrícola Municipal - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=44. Consulta em 02/12/2015. Ano Soja (hectare) Milho (hectare) Trigo (hectare) Feijão (hectare) Aveia (hectare) Algodão herbáceo (hectare) Mandioca (hectare) Triticale (hectare) Arroz (hectare) Cana-de-açúcar (hectare) Fumo (hectare) Amendoim (hectare) Outras culturas (hectare) Área total (hectare) Área total (km²) 1990 67000 20800 57000 250 - 5831 1750 - 345 130 263 15 76 153460 1534,6 1991 56500 38000 35750 250 - 8083 3200 - 320 130 263 15 25 142536 1425,36 1992 52500 40000 42650 150 - 9000 3000 - 135 130 280 15 - 147860 1478,6 1993 49000 30000 6160 40 - 884 1850 - 250 100 195 5 - 88484 884,84 1994 49800 34800 28250 50 - 248 2500 - 260 100 40 5 - 116053 1160,53 1995 51400 30000 18400 200 - 300 1500 - 260 100 30 5 - 102195 1021,95 1996 57500 17000 26200 110 - 200 1200 - 260 100 20 10 - 102600 1026 1997 60800 15300 29000 120 - 50 900 - 150 - 45 25 - 106390 1063,9 1998 65400 12500 33000 360 80 50 900 - 50 100 32 25 35 112532 1125,32 1999 64000 23800 28000 2000 318 50 900 - 100 - 25 25 35 119253 1192,53 2000 64000 26474 28592 350 - 30 900 - 100 - 25 25 27 120523 1205,23 2001 62900 23000 30480 300 2000 30 1500 - 250 - 25 25 18 120528 1205,28 2002 66100 25000 31000 750 1560 43 500 - 50 - 25 10 33 125071 1250,71 2003 67150 32000 31000 2100 3000 50 500 - 30 - 10 10 6 135856 1358,56 2004 68850 20700 27500 360 5000 60 500 - - 50 11 10 6 123047 1230,47 2005 69300 21500 25000 1250 8000 60 500 5000 - 50 14 10 - 130684 1306,84 2006 66900 21800 21000 3500 8500 - 300 2000 - 50 15 - - 124065 1240,65 2007 66100 43500 20000 3000 - - 300 1000 - - 17 25 24 133966 1339,66 2008 65300 47000 25000 2300 - - 300 1000 - 50 4 25 24 141003 1410,03 2009 64100 52000 25000 4000 - - 300 100 - 50 - 50 24 145624 1456,24 2010 67802 44000 22800 4000 - - 300 150 - 50 8 150 - 139260 1392,6 2011 66000 53000 10000 2444 - - 300 - - 50 5 80 - 131879 1318,79 2012 62600 68000 2000 2600 - - 300 - - 50 5 50 - 135605 1356,05 2013 64100 69500 4000 2400 - - 300 100 - 50 5 50 3 140508 1405,08 2014 69000 61000 8000 1600 200 - 300 100 - 50 - 50 3 140305 1403,05 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 213 O método empregado para calcular o BHC é baseado no que foi proposto inicialmente por Thornthwaite e Mather (1955). Com base neste estudo, o BHC é elaborado com dados médios de precipitação e evapotranspiração de uma região, características físico-hídricas do solo, características de crescimento da cultura, assim como do ciclo do plantio. Desta forma, o BHC é um indicador climatológico da disponibilidade hídrica na região, por meio da variação sazonal das condições do balanço hídrico ao longo de um ano médio (cíclico), ou seja, dos períodos com deficiências e excedentes hídricos. Os dados climáticos necessários para o balanço hídrico aqui proposto são a precipitação (PPT) acumulada mensal (mm) obtida a partir das medições realizadas na estação pluviométrica Nova Concórdia (operada pelo Instituto das Águas do Paraná) entre 1964 e 2015, e a temperatura média compensada (ºC), obtida a partir das Normais Climatológicas do INMET. As médias mensais dos dois parâmetros são apresentadas na Tabela 83 e na Figura 87. Tabela 83: Precipitação mensal acumulada (mm) e temperatura média compensada (ºC) utilizadas no balanço hídrico climático. Mês Precipitação acumulada mensal (mm) Temperatura compensada (°C) Janeiro 150,75 24,40 Fevereiro 142,12 24,00 Março 107,98 23,40 Abril 130,77 20,70 Maio 167,26 17,70 Junho 118,30 15,70 Julho 93,99 17,10 Agosto 78,17 17,10 Setembro 143,49 18,90 Outubro 180,93 21,60 Novembro 135,09 22,70 Dezembro 167,26 23,40 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 214 Figura 87: Precipitação mensal acumulada (mm) e temperatura média compensada (ºC) utilizadas no balanço hídrico climático. Outro parâmetro utilizado no BHC é a capacidade de água disponível (CAD), a qual caracteriza a quantidade de água armazenada nos poros livres do solo. Estes poros permitem que certa quantidade de água seja armazenada no solo, sendo esta variável de acordo com a proporção entre macroporos e microporos; isto é, quanto maior a quantidade de microporos, maior será a capacidade deste solo em armazenar água sem que haja perdas por gravidade e vice-versa. Desta capacidade total de armazenamento de água no solo, a parte que as plantas conseguem absorver é conhecida como CAD. Nesse contexto, Doorenbos e Kassam (1994) apresentaram a seguinte abordagem para estimar o valor de CAD em função da CADMédia, que depende do tipo específico do solo e da profundidade específica do sistema radicular (Zr) em cm: CAD = CADMédia Zr . Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 215 Onde CADMédia para solos argilosos = 2,0 mm/cm; CADMédia para solos de textura média = 1,4 mm/cm; CADMédia para solos arenosos = 0,6 mm/cm. Para o município de Toledo, foi adotada a CADMédia para solos argilosos (2,0 mm/cm); de acordo com Doorenbos e Kassam (1994), solos argilosos possuem maior capacidade de reter água, diferente de solos arenosos, que possuem baixa capacidade, tornando-se mais susceptíveis ao déficit hídrico. Com relação ao sistema radicular, utilizou-se um valor médio representativo das culturas mais abundantes. A Tabela 84 mostra as profundidades específicas dos sistemas radiculares adotadas para as culturas permanentes mais abundantes em Toledo; na Tabela 85 a mesma informação é apresentada para as culturas temporárias. Os valores médios obtidos para os Zr foram de Zr = 50 cm para culturas permanentes, e de Zr = 41,5 para culturas temporárias. Com base nestes dados, o CAD do solo para cultura permanente foi estimado em 100 mm, e para cultura temporária em 83 mm. Tabela 84: Culturas permanentes escolhidas para o cálculo do sistema radicular médio Cultura Zr (cm) Laranja 60 Café 50 Banana 40 Média 50 Tabela 85: Culturas temporárias escolhidas para o cálculo do sistema radicular médio Cultura Zr Soja 35 Milho 40 Trigo 35 Feijão 40 Aveia 40 Algodão 60 Mandioca 60 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 216 Cultura Zr Arroz 35 Cana 40 Amendoim 30 Média 41,5 Outro parâmetro necessário para o BHC é a evapotranspiração potencial (ETP), que corresponde a um valor máximo teórico de perda de água para a atmosfera em forma de vapor. Este valor é válido considerando uma vegetação padrão em crescimento e sem restrição de água no solo. Para o cálculo da ETP utilizou-se o método de Thornthwaite (1948), definido pela equação: ( / ) 10 16 FC mm mes I T ETP a 12 1 1,514 j 5 Tj I 6,75.10 ³ 7,71.10 ² 1,7912.10 0,49239 7 5 2 a I I I Nesta equação ETP é a evapotranspiração potencial padrão (mm) para um mês típico de 30 dias, considerando que cada dia tenha 12 horas de insolação máxima possível; T é a temperatura média do mês (ºC), I é o índice calorífico anual, a é uma função cúbica de I, FC é um fator de correção (apresentado na Tabela 86) e Tj é a temperatura média do mês j. Tabela 86: Fatores de correção (FC) da evapotranspiração potencial mensal, estimada pelo método de Thornthwaite, para ajustá-la ao número de dias do mês e à duração do brilho solar diário. Latitude Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 15º N 0,97 0,91 1,03 1,04 1,11 1,08 1,12 1,08 1,02 1,01 0,95 0,97 10º N 1,00 0,91 1,03 1,03 1,08 1,06 1,08 1,07 1,02 1,02 1,98 0,99 5º N 1,02 0,93 1,03 1,02 1,06 1,03 1,06 1,05 1,01 1,03 0,99 1,02 0º 1,04 0,94 1,04 1,01 1,04 1,01 1,04 1,04 1,01 1,04 1,01 1,04 5ºS 1,06 0,95 1,04 1,00 1,02 0,99 1,02 1,03 1,00 1,05 1,03 1,06 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 217 Latitude Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 10º S 1,08 0,97 1,05 0,99 1,01 0,96 1,00 1,01 1,00 1,06 1,05 1,10 15º S 1,12 0,98 1,05 0,98 0,98 0,94 0,97 1,00 1,00 1,07 1,07 1,12 20º S 1,14 1,00 1,05 0,97 0,96 0,91 0,95 0,99 1,00 1,08 1,09 1,15 22º S 1,14 1,00 1,05 0,97 0,95 0,90 0,94 0,99 1,00 1,09 1,10 1,16 23º S 1,15 1,00 1,05 0,97 0,95 0,89 0,94 0,98 1,00 1,09 1,10 1,17 24º S 1,16 1,01 1,05 0,96 0,94 0,89 0,93 0,98 1,00 1,10 1,11 1,17 25º S 1,17 1,01 1,05 0,96 0,94 0,88 0,93 0,98 1,00 1,10 1,11 1,18 26º S 1,17 1,01 1,05 0,96 0,94 0,87 0,92 0,98 1,00 1,10 1,11 1,18 27º S 1,18 1,02 1,05 0,96 0,93 0,87 0,92 0,97 1,00 1,11 1,12 1,19 28º S 1,19 1,02 1,06 0,95 0,93 0,86 0,91 0,97 1,00 1,11 1,13 1,20 29º S 1,19 1,03 1,06 0,95 0,92 0,86 0,90 0,96 1,00 1,12 1,13 1,20 30º S 1,20 1,03 1,06 0,95 0,92 0,85 0,90 0,96 1,00 1,12 1,14 1,21 31º S 1,20 1,03 1,06 0,95 0,91 0,84 0,89 0,96 1,00 1,12 1,14 1,22 32º S 1,21 1,03 1,06 0,95 0,91 0,84 0,89 0,95 1,00 1,12 1,15 1,23 33º S 1,22 1,04 1,06 0,94 0,90 0,83 0,88 0,95 1,00 1,13 1,16 1,23 34º S 1,22 1,04 1,06 0,94 0,89 0,82 0,87 0,94 1,00 1,13 1,16 1,24 35º S 1,23 1,04 1,06 0,94 0,89 0,82 0,87 0,94 1,00 1,13 1,17 1,25 36º S 1,24 1,04 1,06 0,94 0,88 0,81 0,86 0,94 1,00 1,13 1,17 1,26 37º S 1,25 1,05 1,06 0,94 0,88 0,80 0,86 0,93 1,00 1,14 1,18 1,27 Para estimar a evapotranspiração potencial, foi utilizada a temperatura média compensada, já apresentada na Tabela 83. Com base nesta temperatura, calculou-se o índice calorífico anual I e o parâmetro a. O primeiro resultou em 102,9 e o segundo em 2,25, sendo estes válidos tanto para o balanço hídrico em culturas permanentes quanto temporárias. Além disso, o fator de correção (FC) foi interpolado para a latitude de Toledo – aproximadamente 24º46’S. O balanço hídrico climatológico para uma cultura considera a variação de umidade no solo a partir da evapotranspiração potencial da cultura selecionada (ETc). Isto ocorre pelo fato do balanço hídrico dos cultivos ser dependente do tipo de planta e da sua fase de crescimento, o que é dado por um fator de crescimento da cultura (Kc). A evaporação da cultura, nesse caso, é dada pelo produto entre a evapotranspiração potencial (ETP) e o seu fator de crescimento (Kc). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 218 Para estimar o valor de Kc, novamente foram utilizadas as culturas mais abundantes em Toledo; dessa forma, o coeficiente estimado para a cultura permanente foi de 0,98, e para a cultura temporária 1,13 (ONS, 2005) - conforme mostram a Tabela 87 e a Tabela 88. Os valores de ETc estimados para as culturas permanente e temporária encontram-se na Tabela 89, onde também são apresentados a temperatura média mensal compensada, a precipitação acumulada e a transpiração potencial. Tabela 87: Valores de Kc para culturas permanentes Cultura Kc Uva 0,78 Café 1,03 Banana 1,15 Média 0,98 Tabela 88: Valores de Kc para culturas temporárias Cultura Kc Soja 1,15 Milho 1,20 Trigo 1,15 Feijão 1,05 Aveia 1,15 Algodão 1,18 Mandioca 0,85 Arroz 1,20 Cana 1,25 Amendoim 1,15 Média 1,13 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 219 Tabela 89: Temperatura média compensada (ºC), precipitação acumulada (mm), evapotranspiração potencial (ETP) em mm, e evapotranspiração potencial das culturas (ETC) permanente e temporária (mm). Parâmetro s Temperatura Média Compensada (°C) Precipitação acumulada (mm) ETP (mm) ETC cultura permanente (mm) ETC cultura temporária (mm) Jan 24,40 150,75 130,78 128,16 147,78 Fev 24,00 142,12 109,05 106,87 123,49 Mar 23,40 107,98 107,08 104,93 121,26 Abr 20,70 130,77 74,26 72,77 84,10 Mai 17,70 167,26 51,09 50,07 57,86 Jun 15,70 118,30 36,62 35,89 41,48 Jul 17,10 93,99 46,77 45,83 52,96 Ago 17,10 78,17 49,28 48,29 55,81 Set 18,90 143,49 63,01 61,75 71,36 Out 21,60 180,93 93,66 91,78 106,07 Nov 22,70 135,09 105,70 103,59 119,71 Dez 23,40 167,26 120,03 117,63 135,93 Com base nos dados disponíveis, a metodologia mais adequada e consagrada para estimar o déficit hídrico é o Balanço Hídrico Climatológico (BHC) proposto por Thornthwaite e Mather (1955). Neste método, conforme detalhado anteriormente, a partir do tipo de solo e das culturas presentes, pode-se determinar qual a capacidade máxima de água que o solo pode reter, denominado capacidade de água disponível (CAD). Outro parâmetro passível de ser determinado é a alteração do armazenamento de água no solo (ARM), dado em mm. Com a perda de água para a atmosfera através da evapotranspiração, o solo reduz sua disponibilidade de água para a planta. O volume que falta para atingir a CAD determina a deficiência hídrica do solo (DEF). Quando a quantidade de chuva é maior do que o volume necessário para repor a deficiência hídrica, ocorre o excedente hídrico do solo (EXC). Assim, com base nas Normais Climatológicas, nas estimativas de ETP e ETC para as culturas, estimou-se o déficit hídrico de cada mês, representado na Figura 88 (resultados para as culturas permanentes) e Figura 89 (resultados para as culturas temporárias), em que também Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 220 são apresentadas a precipitação (PPT), a evapotranspiração real (ETR) e o excedente hídrico (EXC). Considerando as culturas permanentes, é possível observar que não há ocorrência de déficit hídrico ao longo do ano, e que ocorre excedente hídrico em todos os meses. De forma simplificada, este resultado sugere que não há a necessidade de captar água para a irrigação desses tipos de cultura pois a água precipitada sobre as áreas de cultivo é suficiente para tanto. Neste caso, haveria um superávit hídrico. Figura 88: Extrato do balanço hídrico mensal para culturas permanentes - precipitação (PPT), evapotranspiração real (ETR) e excedente hídrico (EXC). Com relação às culturas temporárias (Figura 89), o único mês em que há ocorrência de déficit hídrico é o mês de Março, cujo déficit é de 1,01 mm, correspondendo a uma vazão de 0,03 L/s/km2 . Nos demais meses do ano há superávit hídrico. Embora o déficit hídrico de Março seja pequeno, foram estimadas as vazões de captação, de retorno e de consumo destinadas à irrigação das culturas temporárias. O cálculo foi realizado com base na área de plantio anual de tais culturas – apresentadas Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 221 na Tabela 82. Os resultados são apresentados na Tabela 90 e na Figura 90; a vazão de retorno foi calculada considerando o coeficiente de retorno de 0,2 (ONS, 2005). Figura 89: Extrato do balanço hídrico mensal para culturas temporárias - precipitação (PPT), evapotranspiração real (ETR), excedente hídrico (EXC), deficiência hídrica, retirada e reposição de água. Tabela 90: Área das lavouras temporárias, vazões de captação, de retorno, e de consumo para irrigação das culturas temporárias. Ano Área de lavouras temporárias (km2 ) Vazão de Retirada (m3 /dia) Vazão de Retorno (m3 /dia) Vazão Consumida (m3 /dia) 1990 1534,60 4298,79 859,76 3439,03 1991 1425,36 3992,78 798,56 3194,23 1992 1478,60 4141,92 828,38 3313,54 1993 884,84 2478,65 495,73 1982,92 1994 1160,53 3250,93 650,19 2600,74 1995 1021,95 2862,73 572,55 2290,19 1996 1026,00 2874,08 574,82 2299,26 1997 1063,90 2980,25 596,05 2384,20 1998 1125,32 3152,30 630,46 2521,84 1999 1192,53 3340,57 668,11 2672,46 2000 1205,23 3376,15 675,23 2700,92 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 222 Ano Área de lavouras temporárias (km2 ) Vazão de Retirada (m3 /dia) Vazão de Retorno (m3 /dia) Vazão Consumida (m3 /dia) 2001 1205,28 3376,29 675,26 2701,03 2002 1250,71 3503,55 700,71 2802,84 2003 1358,56 3805,66 761,13 3044,53 2004 1230,47 3446,85 689,37 2757,48 2005 1306,84 3660,78 732,16 2928,62 2006 1240,65 3475,37 695,07 2780,29 2007 1339,66 3752,72 750,54 3002,17 2008 1410,03 3949,84 789,97 3159,87 2009 1456,24 4079,29 815,86 3263,43 2010 1392,60 3901,01 780,20 3120,81 2011 1318,79 3694,25 738,85 2955,40 2012 1356,05 3798,63 759,73 3038,90 2013 1405,08 3935,97 787,19 3148,78 2014 1403,05 3930,29 786,06 3144,23 Figura 90: Histórico das vazões de captação, retorno e consumo para irrigação das culturas temporárias em Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 223 Uma observação importante em relação às atividades de agricultura é de que, embora os cálculos não indiquem a necessidade de irrigação, é possível que em muitas das outorgas para fins de agropecuária, especialmente aquelas registradas como usos insignificantes, sejam destinadas a esse tipo de uso. Desta forma é importante que o município adote alguma forma de controle, registro ou monitoramento para esse tipo de uso. Pecuária A partir dos dados das pesquisas de Produção da Pecuária Municipal, disponibilizados anualmente pelo IBGE, foram calculadas as demandas hídricas para a criação de animais no Município de Toledo. As pesquisas de Produção da Pecuária Municipal do IBGE apresentam informações sobre o efetivo das espécies de animais criados e dos produtos da pecuária, tendo como unidade de coleta os municípios. Para o Município de Toledo, os dados de rebanho disponibilizados pelo IBGE são apresentados na Tabela 91. Tabela 91: Rebanhos existentes em Toledo entre os anos de 1974 e 2014. FONTE: Produção da Pecuária Municipal - http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=21. Consulta em 02/12/2015 Ano Galináceos – total (unidades) Galináceos – galinhas (unidades) Suíno – total (unidades) Bovino (unidades) Codornas (unidades) Ovino (unidades) Suíno – matrizes (unidades) Caprino (unidades) Equino (unidades) Bubalino (unidades) 1974 295000 120000 180000 40958 264 1086 - 2391 2825 - 1975 464159 185000 127261 45265 264 873 - 1309 2867 - 1976 464159 234059 127261 45265 264 868 - 1245 2471 - 1977 445917 140200 128534 44167 - 824 - 1145 2290 - 1978 338600 338600 134961 43100 - 600 - 720 1832 - 1979 2491536 2491536 175450 45060 - 800 - 850 1465 - 1980 2882500 2882500 179862 56083 - 880 - 1000 1300 - 1981 2950350 761100 213618 59941 - 941 - 1160 984 13 1982 3276740 854701 192874 62760 - 2347 - 2357 1852 147 1983 4013325 990300 180503 65073 - 1877 - 2121 1940 153 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 224 Ano Galináceos – total (unidades) Galináceos – galinhas (unidades) Suíno – total (unidades) Bovino (unidades) Codornas (unidades) Ovino (unidades) Suíno – matrizes (unidades) Caprino (unidades) Equino (unidades) Bubalino (unidades) 1984 4196749 1005436 182003 69608 - 1839 - 1985 1896 177 1985 4188897 1193280 194537 70914 - 1872 - 2044 1863 207 1986 5736670 1616370 208039 75194 - 1993 - 2120 2300 192 1987 5685532 1610330 198370 80460 - 2350 - 2064 2270 255 1988 6013258 1702404 181125 81350 - 2500 - 2120 2315 266 1989 8860700 3261770 167828 83650 - 2730 - 2180 2290 320 1990 9353893 3627493 163820 66214 - 1152 - 1360 1750 65 1991 9802793 3872273 192850 63208 - 945 - 970 1405 52 1992 9820667 3965668 196875 57197 - 1440 - 1100 1368 - 1993 9605646 3933421 162248 45007 - 915 - 445 506 - 1994 10091830 3836428 205840 45474 - 1620 - 400 498 - 1995 12412141 4418892 224200 48504 - 1680 - 383 534 - 1996 5748834 1255000 214980 53708 350 1680 - 360 547 290 1997 6668647 1455800 207947 54023 1500 1580 - 403 536 530 1998 6933100 1507460 232900 55188 2100 1615 - 430 545 520 1999 7335800 1594839 265300 51614 2600 1600 - 500 480 600 2000 7554150 1677930 262809 55384 3500 660 - 350 500 500 2001 7947660 1737660 292375 54328 3600 540 - 400 470 460 2002 11842190 1934953 306900 57465 3900 380 - 365 430 400 2003 9306475 1762605 331790 55890 4000 340 - 300 360 360 2004 8893351 1172200 368380 52949 6500 300 - 255 340 - 2005 8103245 1060730 383026 54912 5500 3500 - 2500 550 - 2006 8311535 1100000 402177 52975 6000 3700 - 2700 530 - 2007 8987710 946850 412980 50173 6450 4900 - 2950 545 - 2008 8766567 982507 410943 49331 6400 4800 - 3100 550 - 2009 3838208 1135067 495606 48767 6300 4900 - 3300 550 - 2010 7635000 765000 490780 45140 23000 5000 - 3000 480 - 2011 4035000 535000 455000 46239 22000 5000 - 3000 480 - 2012 3710000 510000 544200 47924 20000 4700 - 3000 485 - 2013 3808751 511000 438990 48924 23500 3100 33927 750 450 - 2014 6298766 660600 710512 48813 44000 3200 46045 800 455 - A estimativa do consumo de água pela pecuária, considerando o contingente animal, foi realizada de acordo com a metodologia da ONS (2005). O cálculo da captação de água para a produção pecuária é semelhante ao cálculo para o consumo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 225 humano – número de animais do rebanho é multiplicado pelo consumo per capita, cujos valores foram definidos pela ONS (2005), e são apresentados na Tabela 92. Para a vazão de retorno adotou-se o coeficiente de 0,2 para a pecuária, conforme já apresentado anteriormente na Tabela 64. Com base nestes parâmetros, estimou-se a vazão de captação, a vazão de retorno e a vazão consumida pela pecuária entre os anos de 1974 e 2014; os resultados são apresentados na Tabela 93 e na Figura 91, as quais permitem verificar a evolução do consumo de água por essa atividade ao longo dos anos. Tabela 92: Coeficientes de consumo per capita para espécies animais Tipo de rebanho Consumo per capita (L/dia) Bovino 50 Suíno 12,5 Bubalino 50 Equino 50 Asinino 50 Muar 50 Ovino 10 Caprino 10 Aves 0,36 Tabela 93: Vazões de retirada, retorno e de consumo para a produção pecuária. Ano Vazão retirada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 1974 4580,22 916,04 3664,17 1975 4186,37 837,27 3349,10 1976 4165,88 833,18 3332,71 1977 4109,75 821,95 3287,80 1978 4068,71 813,74 3254,97 1979 5432,83 1086,57 4346,26 1980 6173,93 1234,79 4939,14 1981 6800,26 1360,05 5440,21 1982 6875,54 1375,11 5500,43 1983 7099,36 1419,87 5679,49 1984 7408,16 1481,63 5926,53 1985 7628,08 1525,62 6102,46 1986 8591,12 1718,22 6872,89 1987 8719,81 1743,96 6975,85 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 226 Ano Vazão retirada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 1988 8671,59 1734,32 6937,27 1989 9649,80 1929,96 7719,84 1990 8841,72 1768,34 7073,38 1991 9192,03 1838,41 7353,62 1992 8950,03 1790,01 7160,02 1993 7775,38 1555,08 6220,31 1994 8524,86 1704,97 6819,89 1995 9743,40 1948,68 7794,72 1996 7504,61 1500,92 6003,68 1997 7774,87 1554,97 6219,90 1998 8241,02 1648,20 6592,82 1999 8613,77 1722,75 6891,02 2000 8835,17 1767,03 7068,13 2001 9289,44 1857,89 7431,55 2002 11023,04 2204,61 8818,43 2003 10336,05 2067,21 8268,84 2004 10478,70 2095,74 8382,96 2005 10540,07 2108,01 8432,06 2006 10760,78 2152,16 8608,62 2007 11014,55 2202,91 8811,64 2008 10868,11 2173,62 8694,48 2009 10126,95 2025,39 8101,56 2010 11252,63 2250,53 9002,10 2011 9563,97 1912,79 7651,18 2012 10642,75 2128,55 8514,20 2013 9374,19 1874,84 7499,35 2014 13668,20 2733,64 10934,56 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 227 Figura 91: Vazões de retirada, retorno e de consumo estimadas para a produção pecuária. Na Tabela 94 é apresentado o percentual de consumo hídrico por tipo de rebanho entre os anos de 2010 e 2014; pode-se notar que a criação de suínos é responsável por grande parte do consumo de água no município – este rebanho consumiu quase 65% do total em 2014. Na sequência, também em 2014 as criações de galináceos e bovinos foram responsáveis por 16,59 e 17,86% do consumo, respectivamente; os demais rebanhos consumiram apenas 0,57%. O fato de que, entre os contingentes animais, o rebanho suíno é responsável pelo maior consumo de água indica que esta atividade merece atenção especial dentro do planejamento futuro dos recursos hídricos do município; isto inclui não somente uma preocupação com a quantidade de água consumida, mas também com a destinação dos rejeitos provenientes dessa atividade É importante enfatizar que, em escala municipal, o cuidado adequado dos recursos hídricos é estratégico para a sua sobrevivência uma vez que as principais atividades econômicas dependem diretamente do uso da água. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 228 Tabela 94: Percentual de consumo de água por cada rebanho Rebanho 2010 2011 2012 2013 2014 Galináceos – total 24,43% 15,19% 12,55% 14,63% 16,59% Suíno – total 54,52% 59,47% 63,92% 58,54% 64,98% Bovino 20,06% 24,17% 22,51% 26,10% 17,86% Outros 1,00% 1,17% 1,02% 0,74% 0,57% Piscicultura Segundo o Manual de Outorgas de Uso da Água da ANA publicado em 2013, a aquicultura pode ser realizada em tanques escavados, às margens de rios ou reservatórios, ou em tanques-rede, os quais são geralmente instalados dentro de reservatórios, podendo ocorrer também em rios. Ainda segundo o mesmo documento, quando há necessidade de outorga, leva-se em conta a capacidade do corpo hídrico de diluir a carga de fósforo gerada nos empreendimentos de piscicultura, de modo que não haja alterações negativas na qualidade da água e não se desrespeite a classe de enquadramento do corpo hídrico estabelecida pela Resolução CONAMA n° 357/2005 (ANA, 2013). De acordo com o PNRH (2011), a aquicultura apresentou um grande crescimento nos últimos anos, e o país tem um grande potencial de crescimento para o setor. Esse crescimento deve ser planejado de maneira integrada aos outros usos dos recursos hídricos, e também levar em conta aspectos como geração de renda, acesso à água com qualidade adequada além de respeitar a capacidade de suporte das áreas utilizadas para essa atividade. Dentre as espécies cultivadas no Brasil, a tilápia lidera a produção com cerca de 260 mil toneladas produzidas em 2014, e ocorre em praticamente todo o país, com importantes polos de produção no Ceará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Paraná (Kubitza, 2015). Segundo o documento Produção da Pecuária Municipal (IBGE, 2013), o Estado do Paraná é o maior produtor nacional de alevinos e o segundo maior produtor em Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 229 quantidade e valor de produção de peixes, sendo a tilápia a principal espécie produzida. De acordo com o mesmo documento, o Município de Toledo foi o 11º maior produtor nacional de peixes em 2013 – foram produzidas 4992 toneladas de peixes, que correspondem a 1,3% da produção nacional. Deste total, 4850 toneladas foram de tilápias (Tabela 95), o que deixou Toledo como 5º maior produtor nacional, com 2,9% do total produzido no país, e também como 5º produtor nacional de outras espécies de peixes (100 toneladas, que correspondem a 3,2% do total nacional). Toledo também se destaca na produção de alevinos – foi o segundo maior produtor, sendo responsável por 4,9% da produção nacional. Nesse contexto, é importante destacar que os municípios vizinhos de Assis Chateaubriand e Maripá também ficaram entre os maiores produtores nacionais de 2013; o primeiro foi o 12º maior produtor de peixes (com 4913 toneladas), enquanto Maripá produziu 4010 toneladas, ficando na 17ª posição. Em relação à produção de alevinos, deve-se mencionar que o maior produtor nacional também é paranaense – Maringá foi responsável por 4,9% da produção nacional em 2013. É importante mencionar que, em termos de recursos hídricos, os municípios de Assis Chateaubriand e Maripá drenam parte de suas águas para o território de Toledo; isto indica que é possível que corpos hídricos de Toledo possam estar recebendo cargas orgânicas provenientes de atividades de piscicultura desenvolvidas nos municípios vizinhos. Tabela 95: Produção aquícola de Toledo em 2013. FONTE: Produção da Pecuária Municipal 2013 – IBGE (2013). Produto Quantidade Tilápia 4850 ton Pacu e patinga 18,72 ton Carpa 23,5 ton Outros peixes 100 ton Alevinos 40475 milheiros No Paraná, de acordo com o Manual de Outorgas da antiga SUDERHSA, atual Instituto das Águas do Paraná, publicado em 2006, a demanda de água para a piscicultura está relacionada com a área da lâmina de água dos tanques e a necessidade mínima de água para a atividade - a demanda de água é obtida pelo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 230 produto entre área da lâmina da água (em hectares) e a necessidade mínima de água por hectare. A necessidade mínima de água, estabelecida pelo Instituto Ambiental do Paraná, da cidade de Toledo, é de 4,5 m3 /h/ha, considerando 24 horas por dia. De acordo com o Manual de Outorgas da ANA (Agência Nacional de Águas), publicado em 2013, os pedidos de outorgas para piscicultura são analisados em função da capacidade do corpo hídrico de diluir a carga de fósforo gerada nos empreendimentos, de modo que não ocorram alterações negativas na qualidade da água e que não se desrespeite a classe de enquadramento do corpo hídrico estabelecida pela Resolução CONAMA 357/2005. Nessa análise são consideradas informações como espécie a ser criada, produção anual pretendida, área do empreendimento, quantidade de tanques, área individual do tanque, volume útil individual do tanque e o teor de fósforo na ração. Em casos em que existem conflitos pelo uso dos recursos hídricos ou em que a qualidade da água do corpo hídrico não é a desejável, indica-se uma análise mais criteriosa, por exemplo, fazendo uso da Modelagem Hidrodinâmica Ambiental do corpo hídrico, o que permite a avaliação de diferentes cenários (ANA, 2013). Embora as atividades de aquicultura não demandem consumo efetivo de água, quando realizadas de forma intensa, elas podem comprometer a qualidade dos recursos hídricos; esse comprometimento pode ocorrer na forma de eutrofização (ambiente aquático com elevadas concentrações de fósforo provenientes das rações utilizadas na alimentação dos peixes) tanto no local de cultivo quanto a jusante dele. De acordo com Ostrensky e Boeger (2015), ações que podem ser empregadas para a manutenção da qualidade da água variam desde medidas de controle da quantidade de água e das taxas de renovação, além do controle de parâmetros da qualidade da água como temperatura, oxigênio dissolvido, pH, alcalinidade, gás carbônico, amônia, nitrito e turbidez. Assim, é importante que esse tipo de atividade seja acompanhado de monitoramento da qualidade das águas efluentes desse tipo de atividade. Da mesma forma, é importante que se conheça a qualidade das águas utilizadas para esse fim, uma vez que a poluição gerada por outros usos dos recursos hídricos pode comprometer a qualidade dos organismos produzidos nas atividades aquícolas. 230 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 231 Nesse contexto, de acordo com os dados de licenciamento ambiental disponibilizados no sítio eletrônico do Instituto Ambiental do Paraná (consulta em 07/02/2016), para piscicultura havia 44 empreendimentos com licença de operação (incluindo renovação e regularização); além de outros 15 empreendimentos com licença prévia ou de instalação no território do Município de Toledo. Dentre os empreendimentos com licença de operação em vigência, na Tabela 96 são apresentadas informações referentes aos empreendimentos de piscicultura instalados no Município de Toledo – essas informações foram obtidas junto ao Setor de Licenciamento Ambiental do Instituto Ambiental do Paraná do Escritório Regional de Toledo. Tabela 96: Lista dos principais pontos de piscicultura licenciados no Município de Toledo. FONTE: Instituto Ambiental do Paraná (2016). Nome Número de tanques Lâmina de água (m²) Manancial de captação Vazão captada (m³/h) Corpo receptor Localização - Coordenada s UTM Adelino Brendt 6 19300 Nascente 2,4 Arroio Guaçu - - Aire Terezinha Knebel 5 50000 Córrego, Rio Guaçu 62/250 Arroio Guaçu 204483.00 7280012.00 Alonso Inácio Paetzold 8 25305 Nascente 1,42 Rio Marreco 206267.60 7272762.49 Antenor Antonio Michelon 3 8960 Nascente - Sanga Mochila 219685.02 7280442.79 Antônio Pedro Joham 5 22700 Nascente - Afluente Rio Toledo 230296.52 7259841.36 Ariane Cristina Horn Jesus 12 20000 Nascente - Sanga Taquaraçu 210468.46 7275162.67 Arsênio Inácio Langer 5 30085 Nascente, Bomba 50 Arroio Guaçu 206829.72 7277589.28 Bernardo Afonso Kunz 4 18728 Rio Encantado, Nascente 180 Lageado Grande Guaçu 221397.00 7275549.00 Carlos Antonio Branco 15 17000 Nascente - Rio são Francisco Falso - - Cleito Giacomini 8 127816 Sanga Taquaraçu 639,08 Arroio Guaçu 209881.00 7276771.00 Darci José Backes 0 - Poço artesiano 2 - 220738.35 7260397.20 Dilceu Giacomini (1) 11 46600 Lageado Gavião 63 Arroio Guaçu 207772.79 7281727.97 Dilceu Giacomini (2) 4 18200 Lageado Gavião 38 Arroio Guaçu 208707.04 7281501.14 Dilceu Sperafico 26 67500 Sanga Sarandi 90 Sanga Sarandi 228307.12 7266845.55 Edson Luis Klieiman 10 54200 Nascente 25,23 - 201910.11 7285251.33 Ênio Gerling 8 26362 Nascente - Rio Guaçu 207033.35 7283221.31 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 232 Nome Número de tanques Lâmina de água (m²) Manancial de captação Vazão captada (m³/h) Corpo receptor Localização - Coordenada s UTM Fábio Dizengrini 3 21000 Rio Guaçu 168 Rio Guaçu 205600.94 7278531.29 Fernando Rafael de Moraes 7 15280 Sanga Dois Irmãos, Nascentes 45,5 Sanga Dois Irmãos 202486.00 7272733.00 Gustavo Zacaluisny 7 17490 Nascente 90 Rio Lopeí 228368.88 7257650.78 Ildo Reuter 1 3000 Nascente 12 Sanga Boa Esperança 206400.00 7267500.00 Irno Pretto (Alevinos) 19 25560 Nascente, Sanga Silvina 48 Arroio Marreco 214271.01 7267144.58 Ivalino Di Domenico 3 6330 Lageado Barro Branco 10 Lageado Barro Branco 229632.35 7262356.00 Jairo Eliseu Friste 9 27115 Sanga Arapongas - - 210946.91 7284872.52 Lito Rohloff LI 4 21950 Sanga sem nome, Arroio Guaçu 98,77 Rio Iguaçuzinho 201779.00 7283717.00 Marcos Antonio Schuba 6 14600 Nascente - Arroio Marreco 215379.28 7264595.76 Maria Goretti Hartmann 33 26526 Nascente, Poço profundo 50 São Francisco Verdadeiro 208069.00 7261945.00 Maria Salete Becker Giacomi 8 68305 Nascente 130 Sanga Gavião 207885.00 7280598.00 Maria Scuh (Alevinos) 23 28175 Córrego Lageado Grande 54 Lageado Grande 219369.01 7270018.46 Marili Beatriz Hartmann 12 18002 Rio ou Córrego, Nascente 0,22 São Francisco Verdadeiro 208849.00 7267090.00 Misael Patz 3 13800 Sanga Gavião 115 - 207549.58 7280672.25 Nilvo Luiz Giacomini 4 29500 Lageado Gavião 30 Lageado Gavião 207573.77 7281816.19 Oraci A. Pereira 3 12200 Rio Guaçu, Poço Profundo 203 Rio Guaçu 231096.77 7267824.23 Orilde Casagrande 12 72500 Lageado Gavião 96 - 208481.17 7281527.22 Paulo Pudell 60 278000 Nascente 20 Rio Correntoso 224772.00 7247140.00 Pedro Celso Diedrich LI 14 41745 Nascente 10 Rio Água Grande 216381.00 7277437.00 Pedro Kolher 7 9460 - 8 Rio Marreco 208246.97 7269174.90 Ricardo Antonio Paetzold 6 12900 Nascente - Sanga Cavalo Morto 222730.00 7276910.00 Sérgio Akuyoshi (Akna Alevinos) 48 48260 Nascente, Córrego 25 Sanga Mandarina 223580.00 7250400.00 Valmor Berté 7 19400 Nascente 1,8 Sanga tributária daTarumã – Rio Guaçu 229147.00 7272636.00 Vicente Hensching 13 51300 Sanga Rui Bardo 100 Rio Jaguarandi 209897.00 7289689.00 Volmir A. Picciini 3 6075 Nascente 1,6 Sanga Perdida, Rio Marreco (Km41) 201375.77 7265949.97 Werner Rekowsky 29 61777 Sanga 15 de novembro 900 Rio Guaçu 207351.33 7277624.88 Willian Silvestre Kuhn 17 120166 Córrego Serelepe, Nascente 400/ 250 Rio Gavião - - Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 233 A espacialização dos empreendimentos de piscicultura é apresentada na Figura 92, onde se observa que a maior concentração dessa atividade está na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. Assim, considerando os usos múltiplos da água, é importante que se realize monitoramento ambiental periódico, objetivando garantir o controle da qualidade da água que está sendo utilizada nos viveiros bem como do efluente final que será lançado novamente no corpo receptor. Para exemplificar essa atividade, na Figura 93 são apresentados registros fotográficos de atividade aquícola desenvolvida no Município de Toledo. Novamente, em função da importância fundamental para as atividades econômicas, e também para o abastecimento público, deve-se salientar a necessidade de se ter uma estratégia adequada para o cuidado e gerenciamento dos recursos hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 234 Figura 92: Localização dos principais pontos de piscicultura licenciados no Município de Toledo; os números dos empreendimentos e respectivos responsáveis estão na Tabela 96. FONTE: Instituto Ambiental do Paraná (2016). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 235 Figura 93: Registros fotográficos de atividade aquícola no Município de Toledo – obtidos durante visita a campo realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015. Comércio, Serviços e Administração Pública Para fins de comércio, serviços e administração pública, a vazão total outorgada para captação é de 1937,50 m3 /dia (Tabela 97). Para o cálculo das vazões de retorno, considerou-se que os recursos utilizados com esse fim são semelhantes destinados para abastecimento urbano, assim o coeficiente de retorno considerado foi de 0,8, indicando que a vazão de retorno é de 1550 m3 /dia; por sua vez, a quantidade de água efetivamente consumida para estes fins é de 387,50 m3 /dia – as vazões para cada subbacia de gestão proposta são apresentadas na Tabela 98. Tabela 97: Vazões outorgadas no Município de Toledo para comércio, serviços e administração pública, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Captação de poços (m3 /dia) Captação de minas (m3 /dia) Captação de rios (m3 /dia) Vazão total captada (m3 /dia) Guaçu 503,80 5,00 0,00 508,80 Marreco 361,70 24,00 180,00 565,70 Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 0,00 São Francisco 232,00 0,00 240,00 472,00 Toledo 391,00 0,00 0,00 391,00 Total 1488,50 29,00 420,00 1937,50 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 236 Tabela 98: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 508,80 407,04 101,76 Marreco 565,70 452,56 113,14 Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 São Francisco 472,00 377,60 94,40 Toledo 391,00 312,80 78,20 Total 1937,50 1550,00 387,50 As vazões captadas para fins de comércio, serviços e administração pública estão distribuídas entre um total de 46 outorgas, sendo que 15 delas localizam-se na sub-bacia do Rio Guaçu e outras 14 na sub-bacia do Rio Toledo (Tabela 99). De acordo com a Figura 94, em termos de quantidade de vazão captada, exceto na subbacia do Rio Santa Quitéria onde não há demanda para esses fins, as porcentagens de vazão captadas variam entre 20% e 30%, sendo a maior delas na sub-bacia do Rio Marreco. Além disso, conforme a Figura 95, a principal fonte de captação são os poços, que fornecem 76,83% da água total captada para comércio, serviços e administração pública. Tabela 99: Número de outorgas no Município de Toledo para comércio, serviços e administração pública, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Poços Minas Rios Total São Francisco 6 0 1 7 Marreco 8 1 1 10 Santa Quitéria 0 0 0 0 Toledo 14 0 0 14 Guaçu 14 1 0 15 Total 46 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 237 Figura 94: % da demanda de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Figura 95: % da demanda de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública por tipo de fonte de captação no Município de Toledo Outros usos Nos registros de outorgas de direito de usos da água disponibilizadas pelo Instituto das Águas do Paraná, um dos usos listados é denominado de “Outros”. Conforme a Tabela 100 e a Tabela 101, esse fim representa uma captação total diária Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 238 de 27191,16 m3 /dia distribuídos entre 214 fontes de captação (minas, rios e poços); a maior vazão captada é proveniente de minas d’água e ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. Tabela 100: Vazões outorgadas no Município de Toledo para outros usos, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Captação de poços (m3 /dia) Captação de minas (m3 /dia) Captação de rios (m3 /dia) Vazão total captada (m3 /dia) Guaçu 646,20 7274,16 3372,00 11292,36 Marreco 632,00 2187,52 1996,36 4815,88 Santa Quitéria 0,00 1356,00 0,00 1356,00 São Francisco 1415,00 3189,36 1804,56 6408,92 Toledo 690,00 2248,80 379,20 3318,00 Total 3383,20 16255,84 7552,12 27191,16 Tabela 101: Número de outorgas no Município de Toledo para outros usos, por sub-bacia de gestão proposta e por tipo de fonte de captação. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Poços Minas Rios Total São Francisco 9 32 9 50 Marreco 9 25 11 45 Santa Quitéria 0 3 0 3 Toledo 9 22 2 33 Guaçu 12 53 18 83 Total 39 135 40 214 Como o uso consta apenas como “Outros”, para o cálculo das vazões de retorno considerou-se um coeficiente de retorno de 0,8, o qual, de acordo com a Tabela 64, corresponde a atividades industriais e abastecimento urbano. As vazões de retorno e respectivo consumo efetivo para cada sub-bacia de gestão são apresentadas na Tabela 102. Efetivamente, a vazão de consumo estimada para outros usos, é de 5438,23 m3 /dia. A Figura 96 mostra as porcentagens de demanda de recursos hídricos para outros usos – as maiores ocorrem nas sub-bacias do Rio Guaçu e do Rio São Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 239 Francisco; na Figura 97 é possível observar que aproximadamente 60% da água captada provêm de minas d’água. Tabela 102: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para outros usos. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 11292,36 9033,89 2258,47 Marreco 4815,88 3852,70 963,18 Santa Quitéria 1356,00 1084,80 271,20 São Francisco 6408,92 5127,14 1281,78 Toledo 3318,00 2654,40 663,60 Total 27191,16 21752,93 5438,23 Figura 96: % da demanda de recursos hídricos para outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 240 Figura 97: % da demanda de recursos hídricos para outros usos por tipo de fonte de captação no Município de Toledo. Usos insignificantes De acordo com a Resolução SEMA 39/2004, são dispensados de outorgas e considerados usos insignificantes de recursos hídricos as derivações e captações individuais de até 1,8 m3 /h, o lançamento de efluentes em corpos d’água com vazão de até 1,8 m3 /h e acumulações com volume de até 15000 m3 , ou com área de espelho d’água inferior ou igual 10000 m2 , ou com altura de barramento inferior a 1,5 m. Para o Município de Toledo, o cadastro de outorgas do Instituto das Águas do Paraná apresenta 636 registros de usos insignificantes distribuídos entre os usos saneamento, comércio, serviços e administração pública, agropecuária, indústria e outros usos. Destes registros, conforme mostra a Tabela 103, 81,29% são para uso agropecuário. Para cada sub-bacia e para cada tipo de fonte de captação, na Tabela 104 são apresentadas as quantidades de água captada diariamente dos corpos hídricos, bem como as respectivas vazões de retorno e de consumo; considerando que aproximadamente 82% do uso são destinados para agropecuária, as vazões de retorno foram calculadas utilizando um coeficiente de retorno de 0,2, o qual corresponde a atividades de irrigação e criação de animais. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 241 Tabela 103: Número de registros de captação para usos insignificantes no Município de Toledo por tipo uso. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Atividade Número de outorgas % por atividade Saneamento 2 0,31% Comércio/serviços e administração pública 43 6,76% Agropecuária 517 81,29% Indústria 27 4,25% Outros usos 47 7,39% Total 636 100,00% Tabela 104: Vazões captadas, de retorno e de consumo para usos insignificantes por sub-bacia e por tipo de fonte de captação – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Sub-bacia de gestão Tipo de manancial Captação total diária (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão diária consumida (m3 /dia) Guaçu Minas 5184,00 1036,80 4147,20 Poços 6682,80 1336,56 5346,24 Rios 518,40 103,68 414,72 Total sub-bacia do Rio Guaçu 12385,20 2477,04 9908,16 Marreco Minas 3369,60 673,92 2695,68 Poços 3529,60 705,92 2823,68 Rios 129,60 25,92 103,68 Total sub-bacia do Rio Marreco 7028,80 1405,76 5623,04 Santa Quitéria Minas 1209,60 241,92 967,68 Poços 1209,60 241,92 967,68 Rios 0,00 0,00 0,00 Total sub-bacia do Rio Santa Quitéria 2419,20 483,84 1935,36 São Francisco Minas 1944,00 388,80 1555,20 Poços 2534,40 506,88 2027,52 Rios 907,20 181,44 725,76 Total sub-bacia do Rio São Francisco 5385,60 1077,12 4308,48 Toledo Minas 304,08 60,82 243,26 Poços 2160,00 432,00 1728,00 Rios 172,80 34,56 138,24 Total sub-bacia do Rio Toledo 2636,88 527,38 2109,50 Total Minas 12011,28 2402,26 9609,02 Poços 16116,40 3223,28 12893,12 Rios 1728,00 345,60 1382,40 Total Geral 29855,68 5971,14 23884,54 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 242 Na Tabela 105 é apresentado um resumo das vazões efetivamente consumidas em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo, as quais totalizam 23884,54 m3 /dia. Observa-se ainda, conforme mostra a Figura 98, que a maior demanda ocorre na sub-bacia do Rio Guaçu e corresponde a 41,48% do total sendo que 54% da captação ocorre em poços (Figura 99). Tabela 105: Número de outorgas e vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município do Toledo. Sub-bacia de gestão Número de outorgas Vazão total de consumo (m3 /dia) Guaçu 292 9908,16 Marreco 164 5623,04 Santa Quitéria 8 1935,36 São Francisco 108 4308,48 Toledo 64 2109,50 Total 636 23884,54 Figura 98: % da demanda de recursos hídricos para usos insignificantes em cada subbacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 243 Figura 99: % da demanda de recursos hídricos para usos insignificantes por tipo de fonte de captação no Município de Toledo. Resumo das demandas dos usos consuntivos por sub-bacia de gestão proposta Nesta seção é apresentado um resumo das demandas para os usos consuntivos considerados, ou seja, a agropecuária, a indústria, abastecimento urbano, comércio/serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes. Este resumo é apresentado para cada uma das 5 sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo. Para o cálculo das demandas totais de recursos hídricos foram consideradas as demandas estimadas com base nos registros de outorgas de recursos hídricos. As vazões outorgadas para diluição de efluentes não serão contabilizadas nesse cálculo uma vez que estas não são efetivamente consumidas; o resumo das vazões de diluição outorgadas para efluentes, considerando efluentes industriais e domésticos, é apresentado na Tabela 106. Observa-se que as maiores demandas estão relacionadas à diluição de efluentes domésticos, e a maior delas encontra-se na sub-bacia de gestão do Rio Toledo. Para a indústria, a maior demanda ocorre na sub-bacia do Rio São Francisco. Isto indica que estas duas sub-bacias devem receber atenção especial em Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 244 relação ao planejamento do uso dos seus recursos hídricos, especialmente se estes forem destinados a múltiplos usos. Tabela 106: Demanda de vazões para diluição de efluentes em cada uma das sub-bacias de gestão propostas e para o Município de Toledo. Sub-bacia de gestão Vazão de diluição - indústria (m3 /dia) Vazão de diluição - efluentes domésticos (m3 /dia) Vazão total de diluição (m3 /dia) Guaçu 2277,60 3598,56 5876,16 Marreco 0,00 9830,64 9830,64 Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 São Francisco 5453,60 0,00 5453,60 Toledo 1382,40 33816,48 35198,88 Total 9113,60 47245,68 56359,28 Na sequência são apresentados os resumos de demandas por sub-bacia de gestão de recursos hídricos. Sub-bacia do Rio Guaçu Com relação à sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu, a Tabela 107 mostra as vazões de captação, retorno e consumo efetivo para cada uso considerado. A Figura 100 apresenta o percentual de consumo por tipo de uso consuntivo. Observa-se que os maiores consumos efetivos estão relacionados ao uso para atividades de agropecuária (52,01%), seguido de usos insignificantes; é importante lembrar, que dentro dos usos insignificantes, 81,29% das vazões outorgadas são destinadas para a agropecuária Tabela 103), e o maior consumo relacionado a esse tipo de uso também ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu (Figura 100). Assim, nesta sub-bacia a atividade de maior demanda hídrica é a agropecuária, o que inclui atividades agrícolas, de pecuária e piscicultura. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 245 Tabela 107: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Guaçu obtidas com base nos registros de outorgas. Tipo de uso Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Outros usos 11292,36 9033,89 2258,47 Agropecuária 19052,26 3810,45 15241,81 Comércio, serviços e administração pública 508,80 407,04 101,76 Usos insignificantes 12385,20 2477,04 9908,16 Indústria - abastecimento 501,00 400,80 100,20 Saneamento - abastecimento público 8475,02 6780,02 1695,00 Total 52214,64 22909,24 29305,40 Figura 100: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Guaçu obtidas com base nos registros de outorgas. Sub-bacia do Rio Marreco As vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia de gestão do Rio Marreco, de acordo com os usos consuntivos, são apresentadas na Tabela 108; na Figura 101 são apresentados os percentuais de consumo por tipo de uso. Novamente nota-se que o maior consumo hídrico está relacionado à agropecuária (responsável por 34,02%) e aos usos insignificantes, os quais, conforme já mencionado anteriormente, tem mais de 80% das vazões destinadas ao uso agropecuário. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 246 Tabela 108: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Marreco obtidas com base nos registros de outorgas. Tipo de uso Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Outros usos 4815,88 3852,70 963,18 Agropecuária 4755,20 951,04 3804,16 Comércio, serviços e administração pública 565,70 452,56 113,14 Usos insignificantes 7028,80 1405,76 5623,04 Indústria - abastecimento 2998,00 2398,40 599,60 Saneamento - abastecimento público 396,00 316,80 79,20 Total 20559,58 9377,26 11182,32 Figura 101: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Marreco obtidas com base nos registros de outorgas. Sub-bacia do Rio Santa Quitéria Para a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria, a Tabela 109 apresenta as vazões de captação, retorno e consumo de acordo com os usos consuntivos considerados; a Figura 102 mostra os percentuais de consumo para cada tipo de uso. Pode-se verificar que, assim como nas sub-bacias de gestão dos rios Marreco e Guaçu, os usos agropecuário e insignificantes são os que apresentam maior demanda – correspondem a cerca de 90% da vazão total outorgada. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 247 Tabela 109: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Santa Quitéria obtidas com base nos registros de outorgas. Tipo de uso Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Outros usos 1356,00 1084,80 271,20 Agropecuária 746,00 149,20 596,80 Comércio, serviços e administração pública 0,00 0,00 0,00 Usos insignificantes 2419,20 483,84 1935,36 Indústria - abastecimento 70,00 56,00 14,00 Saneamento - abastecimento público 0,00 0,00 0,00 Total 4591,20 1773,84 2817,36 Figura 102: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria obtidas com base nos registros de outorgas. Sub-bacia do Rio São Francisco Os diversos usos consuntivos e respectivas vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia de gestão do Rio São Francisco estão resumidos na Tabela 110. Na Figura 103 são apresentados os percentuais de consumo destinado a cada uso. Novamente nota-se que a agropecuária é o setor de maior demanda, responsável por 25,88% mais a demanda relacionada aos usos insignificantes. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 248 Tabela 110: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia São Francisco obtidas com base nos registros de outorgas. Tipo de uso Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Outros usos 6408,92 5127,14 1281,78 Agropecuária 4509,60 901,92 3607,68 Comércio, serviços e administração pública 472,00 377,60 94,40 Usos insignificantes 5385,60 1077,12 4308,48 Indústria - abastecimento 14657,20 11725,76 2931,44 Saneamento - abastecimento público 8582,70 6866,16 1716,54 Total 40016,02 26075,70 13940,32 Figura 103: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio São Francisco obtidas com base nos registros de outorgas. Sub-bacia do Rio Toledo Para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo, a Tabela 111 mostra as vazões de captação, retorno e consumo para cada uso consuntivo considerado. Os percentuais de demanda para cada uso são apresentados na Figura 104. Diferente das outras subbacias, nesta as maiores demandas hídricas estão relacionadas às atividades Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 249 industriais e ao abastecimento público – mesmo desconsiderando os usos insignificantes, estas são responsáveis por 60,32% das vazões outorgadas para esta sub-bacia de gestão de recursos hídricos. Isto se deve ao fato desta ser a sub-bacia mais urbanizada do Município de Toledo. Tabela 111: Vazões de captação, retorno e consumo na sub-bacia Toledo obtidas com base nos registros de outorgas. Tipo de uso Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Outros usos 3318,00 2654,40 663,60 Agropecuária 1021,00 204,20 816,80 Comércio, serviços e administração pública 391,00 312,80 78,20 Usos insignificantes 2636,88 527,38 2109,50 Indústria - abastecimento 14214,00 11371,20 2842,80 Saneamento - abastecimento público 13712,00 10969,60 2742,40 Total 35292,88 26039,58 9253,30 Figura 104: % de demanda por tipo de uso - sub-bacia de gestão do Rio Toledo obtidas com base nos registros de outorgas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 250 Município de Toledo Considerando todas as 5 sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo, as vazões de captação, retorno e consumo são apresentadas na Tabela 112. De acordo com o que foi apresentado anteriormente, a maior demanda está relacionada à agropecuária (Figura 105). Na Tabela 113 são apresentadas as vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão; estas vazões são espacializadas na Figura 106. Em termos de porcentagem de demanda, a maior ocorre na sub-bacia do Guaçu, sendo esta também a maior sub-bacia em termos de território. Tabela 112: Vazões de captação, retorno e consumo no Município de Toledo obtidas com base nos registros de outorgas. Tipo de uso Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /s) Outros usos 27191,16 21752,93 5438,23 0,0629 Agropecuária 30084,06 6016,81 24067,25 0,2786 Comércio, serviços e administração pública 1937,50 1550,00 387,50 0,0045 Usos insignificantes 29855,68 5971,14 23884,54 0,2764 Indústria - abastecimento 32440,20 25952,16 6488,04 0,0751 Saneamento - abastecimento público 31165,72 24932,58 6233,14 0,0721 Total 152674,32 86175,61 66498,71 0,7697 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 251 Figura 105: % de demanda por tipo de uso – Município de Toledo - obtidas com base nos registros de outorgas. Tabela 113: Vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo - obtidas com base nos registros de outorgas. Sub-bacia de gestão Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m3 /s) % consumo por sub-bacia Guaçu 29305,40 0,3392 44,07% Marreco 11182,32 0,1294 16,82% Santa Quitéria 2817,36 0,0326 4,24% São Francisco 13940,32 0,1613 20,96% Toledo 9253,30 0,1071 13,92% Município de Toledo 66498,71 0,7697 100,00% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 252 Figura 106: Vazões efetivamente consumidas, em m3 /s, por sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 253 3.4.2. Usos não-consuntivos De acordo com Plano Nacional dos Recursos Hídricos (2011), os usos não consuntivos referem-se principalmente às atividades de hidroeletricidade, navegação, recreação, lazer (pesca recreativa, praias fluviais, esportes náuticos) e proteção ambiental (parques ecológicos). Embora essas atividades não tenham influência sobre a disponibilidade quantitativa da água, elas podem ter efeitos sobre sua qualidade e/ou sobre o regime de vazões do manancial. Nessas atividades, em geral a água é utilizada, podendo ser retirada ou não de seu próprio curso, retornando em seguida ao manancial de origem. Na sequência são apresentados os aspectos relevantes aos usos não consuntivos da água identificados no Município de Toledo, a saber: geração de energia hidrelétrica, lazer e proteção ambiental. Geração de energia hidrelétrica A principal fonte de energia no Brasil é a hidrelétrica, o que ocorre devido ao grande potencial existente e à sua competividade econômica. Usinas hidrelétricas fazem uso não consuntivo de recursos hídricos, uma vez que não extraem água dos rios em que estão instaladas, mas podem causar restrições de uso tanto a montante como a jusante de seus reservatórios. De acordo com o PNRH (2011), o SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – possui um grande desafio mediante a necessidade de harmonizar os diversos interesses dos usos da água relacionados à geração de energia hidrelétrica, uma vez que a construção de reservatórios para esse fim pode influenciar o regime fluvial e os demais usos da água. Segundo o Atlas de Energia Elétrica do Brasil (ANEEL, 2008), a bacia hidrográfica do Paraná, na qual o Município de Toledo está inserido, possui 23% do potencial hidrelétrico do país, o que corresponde a 57801 MW. De acordo com o SIGEL/ANEEL – Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica – no território de Toledo há registro de 5 CGHs e 5 PCHs, que totalizam uma geração de 29,91 MW – o estágio atual de cada uma delas está listado na Tabela 114. Observa-se que a maioria delas encontra-se com o “eixo disponível”, e apenas a PCH São Francisco encontra-se em operação. Ainda, apenas Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 254 uma não está localizada no eixo do Rio São Francisco. Cabe lembrar que a sub-bacia do Rio São Francisco apresenta altitudes bastante variadas (entre 250 e 700 m) e declividade superior a 8% em pelo menos 35% de sua área. Dentre os principais rios do município, é o que apresenta maior sinuosidade, e conforme observado em visita a campo realizada em outubro de 2015, esta bacia é a que possui o relevo mais acidentado, com muitos saltos e cachoeiras – características que propiciam a instalação de empreendimentos hidrelétricos e que explicam a existência de estudos de implantação de unidades geradoras de energia elétrica. Na Figura 107 é apresentada a localização de cada um dos empreendimentos hidrelétricos do tipo PCH e CGH, previstos ou existentes, e localizados no território do Município de Toledo. Tabela 114: Empreendimentos hidrelétricos cadastrados no Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico da Agência Nacional de Energia Elétrica. FONTE: SIGEL/ANEEL - http://sigel.aneel.gov.br/kmz.html (Consulta em 18/01/2016). Nome Tipo Estágio Município Rio Potência (MW) São Francisco PCH Em operação Toledo/Ouro Verde do Oeste São Francisco Verdadeiro 14 Carlos Mathias Becker PCH Eixo disponível Toledo São Francisco Verdadeiro 1,2 Tapuí PCH Eixo disponível Toledo São Francisco Verdadeiro 1,9 Pindorama PCH Eixo disponível Toledo São Francisco Verdadeiro 4,0 Cinco Cantos PCH Plano Básico com aceite Toledo/Ouro Verde do Oeste São Francisco Verdadeiro 6,3 Novo Sobradinho CGH Eixo disponível Toledo Arroio Guaçu 0,31 Linha Guaçu CGH Eixo disponível Toledo Arroio Guaçu 0,65 Vila Nova CGH Eixo disponível Toledo Arroio Guaçu 0,76 Novo Sarandi CGH Eixo disponível Toledo/Quatro Pontes Arroio Guaçu 0,38 Padovani CGH Construção não iniciada Toledo/São Pedro do Iguaçu Rio Central 0,41 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 255 Figura 107: Aproveitamentos hidrelétricos dos tipos CGH e PCH no Município de Toledo cadastrados no SIGEL/ANEEL. FONTE: SIGEL/ANEEL - http://sigel.aneel.gov.br/kmz.html (Consulta em 18/01/2016). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 256 A PCH São Francisco está instalada no Rio São Francisco Verdadeiro, entre os municípios de Toledo e Ouro Verde do Oeste. De acordo com seu operador – Gênesis Energética S.A. – sua operação iniciou em 30 de novembro de 2010. Sua capacidade de geração de energia é de 14 MW, quantidade de energia necessária para abastecer uma cidade de 120 mil habitantes. O reservatório da PCH São Francisco possui uma área de 67 hectares, com extensão de cerca de 4 km encaixados no canal do rio, formando um lago com largura entre 250 e 300 metros; de acordo com o empreendedor, a barragem possui 70 m de comprimento. A unidade possui duas turbinas, sendo que uma delas pode ser desligada em períodos de estiagem (GENESIS, 2016). A Figura 108 mostra um registro fotográfico da barragem da PCH São Francisco. Figura 108: Barramento da PCH São Francisco, localizada no Rio São Francisco Verdadeiro (24/10/2015). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 257 Lazer O Município de Toledo possui atualmente 11 parques; estes são listados na Tabela 115 juntamente com suas áreas e endereços. Na Figura 109 é apresentada a espacialização desses pontos. Posteriormente, a Figura 110 e a Figura 111 apresentam registros fotográficos de alguns desses parques. Tabela 115: Parques do Município de Toledo, com respectivas áreas e endereços. Nome Área (m2 ) Endereço Parque Ecológico Diva Paim Barth 215000,00 Rua Pedro dos Santos Ramos, 398 – Centro Parque do Povo Luiz C. Hoffmann 343473,50 Rua 13 de abril - Vila Industrial Parque das Araucárias 13391,06 Rua Nelson Lorenz -Jardim Concórdia Parque Frei Alceu (kartodromo/bicicross) 79471,30 Rua São Paulo - Jardim Porto Alegre Parque Linear do Arroio Toledo 55560,22 Rua Paulista Rua 25 de Julho - Vila Pioneiro Parque Linear da Sanga Panambi 19425,66 Avenida Parigot de Souza - Vila Industrial Parque dos Pioneiros 100081,71 Rua Portugal - Jardim Concórdia Parque Sonia Alves 19425,66 Rua Senador Teotônio Vilela - Jardim Bressan Parque Turístico do Rio São Francisco 95857,00 Estrada da Usina Parque Frei Euzébio 25494,35 Av Maripá - Sanga Pinheirinho, Jardim Europa/América Parque da Captação João Paulo II 25555,99 Rua Ari Barroso - Jardim Europa/América Área Total dos Parques 1018212,00 - Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 258 Figura 109: Localização dos principais parques e pontos de lazer do Município de Toledo, incluindo parques propostos. FONTE: Prefeitura Municipal de Toledo (Consulta em 19/01/2016). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 259 O Parque Ecológico Diva Paim Barth, com uma área de aproximadamente 215000 m2 , foi inaugurado em 1988, e é o principal parque do Município de Toledo. Ele é formado por um grande lago com uma ilha ao centro, alimentado pelas águas da Sanga Panambi; atualmente, no seu entorno encontram-se o Parque das Aves, o Aquário Municipal, um horto florestal, além de áreas para descanso, trilhas ecológicas, entre outras opções de lazer. Por sua vez, o Parque das Aves, também chamado Jardim Zoobotânico Municipal de Toledo, foi inaugurado em dezembro de 2007. Está instalado junto ao Parque Ecológico Diva Paim Barth, e é um zoológico público de pequeno porte autorizado pelo IBAMA como unidade de conservação, e tem como objetivo a conservação de espécies, pesquisa e educação ambiental. Nele diversas espécies de aves vivem em um grande viveiro, além de animais terrestres com acesso público apenas por trilhas ecológicas. O Aquário Municipal Dr. Rômulo Martinelli, construído pela da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Toledo, possui área de 410 m2 . Nele encontram-se diversos tanques de água doce que abrigam espécies de diferentes tamanhos provenientes das bacias hidrográficas dos rios Paraná, Iguaçu e Amazonas; há também um aquário marinho com espécies exóticas e corais. O aquário conta com o apoio do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. O Parque dos Pioneiros, construído em 1996 em homenagem às famílias colonizadoras do município, conta com um grande lago, ciclovia, diversos monumentos. Localiza-se no centro, ao lado do Rio Toledo. Anexo a ele está uma estação de tratamento de água, além do Parque Temático das Águas. O Parque Temático das Águas é outro ponto de lazer de Toledo que merece destaque. Foi inaugurado em dezembro de 2009, possui cerca de 4000 m2 e é considerado um dos principais pontos de lazer do município. O local atende critérios de preservação ambiental e mantém córregos e nascentes entre piscinas, quiosques, e outros espaços. Com o objetivo de conciliar a proteção da flora, fauna, e demais recursos ambientais, em 2010 foi inaugurado o Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; o Parque do Povo está localizado às margens da BR-467, apresentando uma grande Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 260 área verde, jardins, ciclovia e pista para caminhada. No Parque do Povo, encontra-se o Lago Novo, alimentado pelo Arroio Marreco. O Parque Frei Euzébio, localizado nos Jardins Europa e América às margens da Sanga Pinheirinho, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e o Arroio Toledo, tem como objetivo a conservação da área de preservação permanente da Sanga Pinheirinho. Nele existem pistas para prática de caminhadas, espaços constituídos de pontes e áreas de descanso. Destaque também deve ser dado ao Salto do Rio São Francisco, o qual possui uma queda d’água de aproximadamente 12 m de altura e 30 m de largura. O salto está localizado no Complexo do Rio São Francisco, a cerca de 5 km da sede do município e conta com infraestrutura de apoio ao lazer. O Parque Linear do Rio Toledo, localizado na Vila Pioneiro às margens do rio, tem como objetivo a formação de corredores ecológicos que permitam o fluxo de fauna entre os remanescentes florestais, além de evitar a degradação decorrente dos cursos de água urbanos (despejo de resíduos, desmatamentos, etc.). Há espaço para caminhadas e prática de esporte, e o parque está em fase de ampliação. Também às margens do Rio Toledo localizam-se o Parque Sonia Alves e o Parque da Captação João Paulo II. O primeiro fica no Jardim Bressan, e dentro dele há um pequeno curso d’água, oriundo de uma nascente próxima que deságua no Rio Toledo. O segundo fica nos Jardins Europa e América, no ponto inicial do Rio Toledo no perímetro urbano do município; o nome deve-se ao fato dele estar no ponto de captação de água para tratamento e distribuição à população pela Sanepar. O Parque Linear da Sanga Panambi tem como proposta evitar a degradação da mata ciliar ou área de preservação permanente da sanga de mesmo nome, e futuramente deverá se estender até sua foz no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, formando um corredor ecológico. Além destes, há também o Parque das Araucárias e o Parque Frei Alceu. O primeiro localiza-se próximo ao Rio Toledo, no Jardim Concórdia, e foi construído com o objetivo de preservar a mata das araucárias. O segundo está localizado no Jardim Porto Alegre, e sua área verde é pouco significativa quando comparada a outros Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 261 parques – a maior parte do espaço é destinada a quadras esportivas, pistas de caminhada, e outras atividades de lazer. Ainda nesse contexto, está prevista a construção de novos parques, cuja construção faz parte do Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo, e tem por objetivo o aumento das áreas verdes. Atrelado a isso, há um projeto de recuperação ambiental de cursos d’água denominado Projeto de Parques Lineares, cujo objetivo é a integração das margens de cursos d’água na malha urbana. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento Estratégico, está prevista a construção do Parque Linear da Sanga Pinheirinho, do Parque Linear Arroio Marreco, e do Parque Urbano Genovefa Pizzato. A espacialização desses parques foi apresentada na Figura 109. Além desses locais, corpos hídricos como riachos, córregos, lagos e cachoeiras, sejam eles localizados em áreas urbanas ou rurais, são bastante utilizados para atividades de lazer como banho, pesca recreativa e esportes náuticos. Nesse sentido, é importante mencionar que pouco se sabe sobre a qualidade das águas superficiais do Município de Toledo, fato que pode ser confirmado ao verificar a escassez de informações sobre esse aspecto. Assim, considerando os principais usos dos recursos hídricos e possíveis formas de contaminação através do uso de agrotóxicos e lançamento de efluentes, com o intuito de evitar possíveis problemas de saúde pública, é importante que se crie uma forma efetiva de monitoramento da qualidade das águas do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 262 Figura 110: Registros fotográficos de pontos de lazer do Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 263 Figura 111: Registros fotográficos do Parque das Araucárias e do Parque João Paulo II. Usos indiretos São considerados usos indiretos da água as atividades que podem causar algum tipo de interferência em sua qualidade. Considerando o Município de Toledo, identificam-se como usos indiretos a disposição de resíduos sólidos (domiciliares, de serviços de saúde, e industriais), além da disposição de embalagens de agrotóxicos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 264 Nesse contexto, o Município de Toledo possui um Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS). De acordo com esse plano, a gestão dos resíduos sólidos do município é realizada diretamente pela administração pública municipal. A coleta de resíduos domiciliares é realizada em toda a sede urbana e nos distritos administrativos. A coleta de recicláveis, realizada de porta a porta, ocorre em dezesseis bairros da sede urbana, sendo feita através de uma parceria entre a prefeitura municipal e a associação de catadores, através do uso de contêineres instalados na região central e em pontos onde catadores autônomos realizam a troca de material reciclável por cestas básicas. Resíduos domiciliares e de limpeza urbana (varrição, capina e poda de árvores) são destinados ao Aterro Sanitário Municipal de Toledo, o qual é operado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Resíduos de construção civil, resíduos industriais e de serviços de saúde são de responsabilidade dos próprios geradores, cabendo a estes a contratação, destinação, correto tratamento, e disposição final de acordo com as características dos materiais descartados. Em visita a campo, realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015, foram observados alguns pontos de disposição de resíduos – estes são apresentados na Figura 112, que contempla pontos de disposição de resíduos de construção civil e também do Aterro Sanitário Municipal. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 265 Figura 112: Aterro Sanitário Municipal de Toledo e pontos de descarte de resíduos de construção civil. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 266 Conforme observado anteriormente, a produção agrícola no Município de Toledo é intensa, consequentemente o uso de agrotóxicos também é intenso, de maneira que o número de embalagens a serem descartadas é grande. Nesse contexto, de acordo com o PBH-BP3, o recolhimento das embalagens é feito e inspecionado por unidades de recebimento vinculadas ao inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). A partir de um conceito de responsabilidade compartilhada, foi criado um sistema de destinação onde estão envolvidos: a) o agricultor – que deve realizar a tríplice lavagem das embalagens, não reaproveitá-las, garantir seu correto armazenamento temporário e entregar o material na unidade de recebimento indicado pelo revendedor; b) o revendedor – que deve indicar ao comprador do agrotóxico o local de entrega da embalagem vazia, manter e gerenciar suas instalações, emitir comprovantes de entrega; c) a indústria fabricante – que por meio do inpEV, deve retirar as embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento e promover a destinação final correta do material, reciclagem ou incineração; d) o poder público, que deve fiscalizar o sistema, emitir licenças de funcionamento para as unidades de recebimento e apoiar os projetos de educação e conscientização voltados à disseminação da legislação. Conforme consulta realizada ao banco de dados de licenças do IAP (2016), no Município de Toledo há 15 empreendimentos licenciados para a atividade de depósito e comércio de agrotóxicos, 3 postos ou centrais de recolhimento de embalagem de agrotóxicos tríplice lavadas, e um empreendimento licenciado para produção ou manipulação de agrotóxicos – as datas de emissão e vencimento e respectivos tipos de licença estão listados na Tabela 116. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 267 Tabela 116: Lista de empreendimentos licenciados pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para atividades relacionadas ao uso de agrotóxicos no Município de Toledo – LO indica “Licença de Operação”; RLO indica “Renovação de Licença de Operação”. FONTE: http://celepar7.pr.gov.br/sia/licenciamento/consulta/con_licenca.asp (Consulta em 26/01/2016). Tipo de licença Atividade licenciada Data de emissão Data de vencimento Empreendimento licenciado RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 01/01/00 28/03/18 AGRÍCOLA HORIZONTE LTDA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 23/04/15 23/04/19 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 21/11/12 21/11/16 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 21/11/12 21/11/16 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 27/06/14 27/06/18 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 09/07/13 09/07/17 COOATOL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 08/07/13 08/07/17 COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 23/07/13 23/07/17 COOATOL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 14/11/12 14/11/16 COOATOL COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LO Depósito e comércio de agrotóxicos 21/09/12 21/09/16 COOATOL COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 21/11/12 21/11/16 DISAM - DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 15/09/14 15/09/18 HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA. RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 19/09/14 19/09/18 HERBIOESTE HERBICIDAS LTDA. RLO Depósito e comércio de agrotóxicos 12/04/12 12/04/17 PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LO Depósito e comércio de agrotóxicos 08/11/13 08/11/18 SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA RLO Postos ou centrais de recolhimento de embalagem de agrotóxicos tríplice lavadas 08/07/11 08/07/16 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Postos ou centrais de recolhimento de embalagem de agrotóxicos tríplice lavadas 08/07/11 08/07/16 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Postos ou centrais de recolhimento de embalagem de agrotóxicos tríplice lavadas 24/08/11 24/08/16 COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA RLO Produção/manipulação de agrotóxicos 07/03/14 07/03/16 COMPOSTEC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 268 No processo de destinação final de embalagens de agrotóxicos é importante dar atenção não somente ao descarte final, mas também ao processo de tríplice lavagem das embalagens, uma vez que o efluente resultante atingirá, em algum momento, os corpos hídricos. Ainda nesse contexto, é importante mencionar que no Município de Toledo há diversas mecânicas e lavadores de carro. Para esse tipo de atividade, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) diz que as atividade prestadoras de serviços de lavagem de veículos leves estão dispensadas de prévio licenciamento ambiental, cabendo ao município a emissão de alvará de funcionamento, e somente deverão ser licenciados pelo IAP os lavadores de veículos pesados, tais como caminhões, tratores e demais máquinas e implementos agrícolas, entre outros. Assim, dependendo de como é o desenvolvimento dessas atividades, o lançamento de seus efluentes – água contaminada por detergentes e sabões (que costumam formar espumas), além de óleos e graxas – podem estar sendo lançados de maneira inadequada em corpos hídricos ou até mesmo galerias pluviais. Na Figura 113 é apresentada a espacialização das mecânicas e lavadores de carros instalados em Toledo e que, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Toledo, possuíam alvará para funcionamento no ano de 2015. Observa-se que o maior número dessas atividades ocorre nas sub-bacias mais urbanizadas, ou seja, na sub-bacia de gestão do Rio Toledo e na sub-bacia de gestão do Rio Marreco. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 269 Figura 113: Espacialização das mecânicas e lavadores de carros com alvará de licença para funcionamento em Toledo conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 270 3.5.Balanço de disponibilidades e demandas Esta seção apresenta o balanço entre as disponibilidades e as demandas de recursos hídricos no Município de Toledo. As disponibilidades hídricas, estimadas na Seção 3.3, foram calculadas considerando tanto as águas superficiais e as águas subterrâneas; as disponibilidades dos recursos hídricos superficiais foram estimadas com base em dados históricos de vazão medidos na região de Toledo; utilizando os dados históricos, foram estimadas as vazões características de cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o município. Foram obtidas a vazão média histórica, a vazão permanência de 95%, Q95%, e a vazão mínima, Q7,10. Destas, considera-se como disponível, a vazão característica Q95%, isto é, a vazão que, de acordo com os dados históricos, ocorre em 95% do tempo. A disponibilidade hídrica subterrânea foi estimada com base nos volumes explotáveis característicos da unidade aquífera Serra Geral Norte. Na Tabela 117 são apresentadas as vazões disponíveis, superficiais e subterrâneas, estimadas para cada sub-bacia de gestão. Ambas são proporcionais às áreas da sub-bacia, ou seja, as maiores disponibilidades encontram-se na sub-bacia do Guaçu enquanto as menores encontram-se na sub-bacia de gestão do Santa Quitéria. Como pode ser observado na Tabela 117, em termos de águas superficiais, a disponibilidade hídrica total do Município de Toledo, considerando como disponível a Q95% é 11,46 m3 /s. Das fontes subterrâneas, a vazão disponível é de 1,01 m3 /s. Assim, o total disponível para captação é de 12,47 m3 /s, ou 1077408 m 3 /dia ou 12470 L/s. Tabela 117: Disponibilidades hídricas superficiais, subterrâneas e total em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Sub- Área Águas superficiais Águas subterrâneas Vazão total Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 271 bacia de gestão (km2 ) Vazão média mensal histórica (m3 /s) Q95% (m3 /s) Q7,10 (m3 /s) Potencial hidrogeológico (m3 /s) Vazão disponível (m3 /s) disponível (m3 /s) Guaçu 499,0 13,76 4,77 2,18 2,10 0,42 5,19 Marreco 200,3 5,52 1,95 0,92 0,84 0,17 2,12 Santa Quitéria 137,0 3,78 1,31 0,61 0,58 0,12 1,43 São Francisco 255,7 7,05 2,45 1,17 1,07 0,21 2,66 Toledo 106,5 2,93 1,02 0,43 0,45 0,09 1,11 Município de Toledo 1199,0 33,03 11,46 6,11 5,04 1,01 12,47 As demandas hídricas, apresentadas na Seção 3.4, foram obtidas para cada uma das cinco sub-bacias, considerando os dados de outorgas disponibilizados pelo Instituto das Águas do Paraná; os usos consuntivos considerados foram a agropecuária, a indústria (abastecimento e lançamento de efluentes industriais), saneamento (abastecimento urbano e lançamento de efluentes domésticos), comércio/serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes. Considerando os múltiplos usos da água, é importante lembrar que a demanda efetiva de recursos hídricos corresponde à vazão efetivamente consumida por determinada atividade; assim, como não há um consumo efetivo para diluição de efluentes, esta demanda não foi contabilizada. As demandas hídricas estão sendo estimadas com base nos dados oficiais de outorgas de recursos hídricos, e devem ser interpretadas como estimativas de vazões efetivamente consumidas e não como valores absolutos uma vez que, além das considerações já realizadas, existem muitas incertezas em relação às quantidades captadas, especialmente às relacionadas a usos insignificantes e à existência de captações irregulares. As vazões efetivamente consumidas (em m3 /dia e em m 3 /s), e as porcentagens de consumo por sub-bacia de gestão são apresentadas na Tabela 118. Observa-se que o maior consumo ocorre na sub-bacia do Rio Guaçu com 44,07% do consumo total do município. Na sequência está a sub-bacia do Rio São Francisco – esta demanda 20,96%; a terceira maior demanda ocorre na sub-bacia do Marreco (16,82%). A segunda menor demanda ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Toledo, que representa 13,92% do total; já a menor demanda de recursos hídricos ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria (4,24%). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 272 Tabela 118: Vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo. Sub-bacia de gestão Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m 3 /s) % consumo por sub-bacia Guaçu 29305,40 0,33918 44,07% Marreco 11182,32 0,12942 16,82% Santa Quitéria 2817,36 0,03261 4,24% São Francisco 13940,32 0,16135 20,96% Toledo 9253,30 0,10710 13,92% Município de Toledo 66498,71 0,76966 100,00% A razão entre demanda e disponibilidade hídrica, apresentada na Tabela 119, representa a quantidade da água disponível que está sendo efetivamente consumida em cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos proposta para o município. Na Figura 114 são apresentadas as razões entre as demandas e disponibilidades. Tabela 119: Vazões efetivamente consumidas, disponibilidades hídricas e razão entre demanda e disponibilidade em cada sub-bacia de gestão e no Município de Toledo considerando as vazões efetivamente consumidas. Sub-bacia de gestão Vazão efetivamente consumida (m 3 /s) Disponibilidade (superficial + subterrânea) (m 3 /s) Razão entre demanda e disponibilidade Guaçu 0,33918 5,18916 6,54% Marreco 0,12942 2,11826 6,11% Santa Quitéria 0,03261 1,42510 2,29% São Francisco 0,16135 2,66476 6,05% Toledo 0,10710 1,10942 9,65% Município de Toledo 0,76966 12,47000 6,17% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 273 Figura 114: Razões entre as demandas e disponibilidades hídricas de cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo considerando as vazões efetivamente consumidas. Em termos de razão entre demanda e disponibilidade, observa-se que a maior delas ocorre na sub-bacia do Rio Toledo e é de 9,65%, do total do município, ou seja, dos 1,11 m 3 /s disponíveis para captação nesta sub-bacia de gestão, apenas cerca de 0,10710 m 3 /s são efetivamente consumidos. A menor razão entre demanda e disponibilidade está na sub-bacia do Rio Santa Quitéria – há 1,43 m 3 /s disponíveis para captação, e o consumo efetivo é de 0,03261 m 3 /s (2,29%). Considerando todo o território do município, observa-se que a disponibilidade hídrica é de 12,47 m 3 /s enquanto a demanda total é aproximadamente 0,770 m 3 /s, o que corresponde 6,17% do total disponível. Cabe ressaltar que as razões entre demandas e disponibilidades apresentadas acima foram obtidas com base nas vazões efetivamente consumidas. Se forem consideradas as vazões captadas, as razões e entre demandas e disponibilidades são as apresentadas na Tabela 120 e ilustradas na Figura 115. Considerando todo o território do município, pode-se considerar que o valor desta razão já encontra-se alto – 14,17%; o valor é mais crítico ao avaliar o balanço para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo – mais de 36% da água atualmente disponível é captada nesta sub-bacia. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 274 Tabela 120: Vazões captadas, disponibilidades hídricas e razão entre demanda e disponibilidade em cada sub-bacia de gestão e no Município de Toledo considerando as vazões captadas. Sub-bacia de gestão Vazão captada (m3 /s) Disponibilidade (superficial + subterrânea) (m3 /s) Razão entre demanda e disponibilidade Guaçu 0,6043 5,1892 11,65% Marreco 0,2380 2,1183 11,23% Santa Quitéria 0,0531 1,4251 3,73% São Francisco 0,4631 2,6648 17,38% Toledo 0,4085 1,1094 36,82% Município de Toledo 1,7671 12,4700 14,17% Figura 115: Razões entre as demandas e disponibilidades hídricas de cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo considerando as vazões captadas. Salienta-se que as estimativas de demanda foram realizadas de forma bastante conservadora e podem estar sendo superestimadas – foram consideradas as vazões totais outorgadas para captação, além das outorgas vencidas. As primeiras não necessariamente estão sendo totalmente captadas, enquanto as segundas, mesmo vencidas, podem ainda estar sendo captadas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 275 3.6.Diagnóstico de Uso e Ocupação do Solo e Potencial de Produção de Sedimentos no Município de Toledo O presente capítulo tem como finalidade apresentar a caracterização do uso e ocupação do solo, as capacidades de uso do solo e a identificação de áreas potenciais para a disponibilização de sedimentos aos corpos hídricos do município de Toledo, bem como estimar seu volume de produção. Sua estrutura está organizada de maneira a apresentar os métodos e técnicas empregadas para a análise de produção de sedimentos, a caracterização física da área de estudo em relação aos aspectos geopedológicos e de uso e ocupação do solo. Nesse sentido, são apresentados os mapeamentos de suscetibilidade à erosão para o conjunto de áreas de drenagem do município, referindo-se às sub-bacias de gestão propostas, a partir da abordagem geopedológica, bem como das áreas potenciais para produção de sedimentos na área de estudo. Por fim, é apresentada a estimativa de produção de sedimentos para as sub-bacias de gestão propostas. Salienta-se, entretanto, que o volume estimado representa um volume potencial de produção de sedimentos de acordo com o grau de fragilidade dos parâmetros físicos considerados. 3.6.1. Caracterização Geopedológica A caracterização geopedológica da área de estudo tem como principal objetivo a elaboração de um mapeamento de áreas suscetíveis à erosão e, consequentemente, à produção de sedimentos enfatizando os aspectos físicos, tais como a geologia, pedologia e geomorfologia. Os dados geológicos considerados no estudo foram obtidos junto ao Serviço Geológico do Paraná (MINEROPAR) e são correspondentes à Folha Geológica de Cascavel (MINEROPAR, 2005). Os dados pedológicos foram obtidos a partir do Mapa de Solos do Paraná disponibilizado pelo IAPAR (2008). Para a análise geomorfológica fez-se uso dos dados altimétricos provenientes do projeto TOPODATA (INPE, 2011), extraindo-se as informações geomorfométricas a Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 276 partir de sua manipulação em ambiente SIG (Sistemas de Informações Geográficas), com dados de saída na escala 1:50.000. A partir do MDE (Modelo Digital de Elevação) foi confeccionado o Mapa Hipsométrico, na qual a distribuição das classes de altitudes varia de acordo com a amplitude altimétrica. Foram utilizadas nove classes, cujos intervalos foram definidos conforme análise de frequência. A variação de cores selecionada buscou refletir a noção de incremento de relevo: verde para as áreas mais baixas, passando para o amarelo, laranja e marrom, à medida que a altitude se mostra mais expressiva. Outro produto originado do MDE foi o Mapa de Declividade, cujas classes procuraram refletir a intensidade da inclinação do terreno, sendo definidas a partir do trabalho proposto por De Biase (1995). Tal proposta revelou-se como a mais adequada, pois valoriza as variações da morfologia da área estudada. As cores adotadas neste mapeamento obedeceram a uma noção de incremento de declividade, atribuindo-se tons de amarelo claro para os segmentos mais planos, passando para tons de laranja e vermelho, à medida que a declividade se eleva. O Mapa de Formas de Vertentes apresenta as relações entre as superfícies convergentes, divergentes e planares do terreno, e os perfis de curvatura convexos, côncavos e retilíneos do terreno. Esses dados morfométricos foram calculados sobre as informações de declividade, conforme descrevem Zeverbergen e Thorne (1987) e Moore et al. (1991). A informação da associação entre os planos e perfis de curvatura traduz as condições de potencial de energia e direcionamento do sentido de fluxo superficial e transporte de materiais detríticos, conforme explicam Moore et al. (1991), de modo a caracterizar as superfícies côncavo-convergentes (valores negativos) e convexodivergentes (valores positivos). As superfícies plano-retilíneas, conforme apontado por Valeriano (2003), não apresentam valores necessariamente nulos, necessitando durante a interpretação, atribuir valores dentro de uma tolerância, com valores próximos a zero. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 277 A geopedologia tem como uma definição a combinação entre os aspectos geológicos, geomorfológicos e pedológicos, voltada à compreensão das potencialidades e fragilidades da dinâmica do ambiente (CURCIO et al., 2006). A compartimentação geopedológica do ambiente, por meio de técnicas de geoprocessamento, revela os locais com elevado potencial à deflagração de processos erosivos e de movimentos de massa, portanto, contribui para a análise da suscetibilidade à produção de sedimentos, o que se traduz em um dos objetivos do presente trabalho. Dentre os estudos de Geografia Física recentemente desenvolvidos no Brasil, inúmeros são os trabalhos em que os elementos da paisagem (clima, relevo, geologia, solos, cobertura vegetal e uso da terra) são ponderados, visando à hierarquização de fragilidades e potencialidades ambientais. Para a definição dos elementos geopedológicos considerados na confecção da carta de suscetibilidade à produção de sedimentos, bem como na hierarquização e ponderação das classes respectivas, foram considerados os trabalhos de Tricart (1977), Ross (1994), Rodrigues (1998), Crepani et al. (2001), Kouakou e Xavier (2004), Campagnoli (2005; 2006), Cunico (2007), Santos et al. (2007), Paula e Cunico (2008), Paula e Nowatzki (2009), Borges et al. (2009), Paula (2010) e, sobretudo as particularidades da área de drenagem em estudo. A confecção do mapa de suscetibilidade à erosão, ou de suscetibilidade geopedológica à produção de sedimentos, contemplou três etapas. Inicialmente efetuou-se a hierarquização das unidades geológicas, pedológicas e geomorfológicas quanto ao potencial de suscetibilidade à disponibilização de sedimentos. Em seguida, atribuíram-se valores a cada classe existente, que variam de 1 (suscetibilidade muito baixa) a 3 (suscetibilidade muito alta), conforme ilustrado na Tabela 121. Tabela 121: Escala de suscetibilidade à erosão. FONTE: Adaptado de Crepani et al. (2001). Valor Grau de Suscetibilidade 3,0 Muito Alto 2,9 2,8 2,7 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 278 Valor Grau de Suscetibilidade 2,6 Alto 2,5 2,4 2,3 2,2 Mediano 2,1 2,0 1,9 1,8 1,7 Baixo 1,6 1,5 1,4 1,3 Muito Baixo 1,2 1,1 1,0 Por fim, realizou-se a média aritmética dos parâmetros geopedológicos selecionados, sendo que a geomorfologia foi constituída pela média entre a declividade e forma das vertentes. Por meio de álgebra de mapas1 , foi implementada a seguinte equação: SE = ([Geo] + [Ped] + (([Dec] + [Fve]) / 2)) / 3, onde SE é a suscetibilidade à erosão, Geo é a unidade geológica, Ped refere-se às classes de solos, Dec é a declividade, e Fve é a forma de vertente caracterizada pela associação entre os planos e perfis de curvatura do terreno. 1 O termo “álgebra de mapas” foi cunhado por TOMLIN (1990), para indicar o conjunto de procedimentos de análise espacial em Geoprocessamento que produz novos dados, a partir de funções de manipulação aplicadas a um ou mais mapas. Esta visão concebe a análise espacial como um conjunto de operações matemáticas sobre mapas, em analogia aos ambientes de álgebra e estatística tradicional. Os mapas são tratados como variáveis individuais, e as funções definidas sobre estas variáveis são aplicadas de forma homogênea a todos os pontos do mapa (BARBOSA et al., 1998, p. 487). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 279 A citada equação foi empregada a partir da ferramenta Raster Calculator, disponível na extensão Spatial Analyst, do software ArcGIS 9.3.1. A resolução espacial deste produto foi de 50 metros. Crepani et al. (2001) ao discutirem a vulnerabilidade natural à perda de solos consideram em sua equação a média aritmética dos temas geologia, geomorfologia, solos, vegetação e clima. Contudo, no presente estudo, optou-se por efetuar primeiramente o estudo dos elementos geopedológicos do meio, para na sequência considerar os aspectos climáticos e de cobertura vegetal. Tendo em vista que o clima, por meio da análise da pluviosidade, auxilia na explicação da intensidade com a qual os processos erosivos e de produção e transporte de sedimentos se desenvolvem, sendo que conforme os índices pluviométricos demonstram-se mais expressivos, a suscetibilidade erosiva é ampliada. De maneira oposta, a cobertura vegetal exerce a função de proteger os solos, sendo que quanto maior sua densidade e seu grau de conservação, menor será a suscetibilidade à erosão. É cabível ressaltar que na equação supracitada, para análise da componente geomorfologia em vez de se considerar apenas o índice morfométrico referente à declividade, conforme fizeram Santos et al. (2007) e Borges et al. (2009), optou-se por incluir um segundo índice morfométrico, sendo esse constituído pela forma das vertentes. A inclusão desse segundo índice se justifica pela tentativa de se considerar na análise o potencial de energia e a condição de concentração do fluxo da água e o transporte de materiais detríticos. A apresentação e justificativa do peso atribuído a cada unidade geológica, subordem pedológica, classe de declividade e de forma de vertente, seguidas das suas respectivas descrições são apresentadas a seguir. Aspectos Geológicos O grau de coesão das rochas trata-se do fator ou parâmetro essencial referente ao tema geologia a ser considerado na análise da suscetibilidade geopedológica, tendo em vista que em rochas com baixo grau de coesão potencialmente prevalecem nos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 280 processos erosivos, modeladores do relevo (morfogênese), enquanto que nas rochas com alto grau de coesão prevalecem os processos de intemperismo e formação de solos (pedogênese). Com o intuito de classificar cada unidade litológica incidente na área de estudo em relação à sua vulnerabilidade potencial à denudação (intemperismo + erosão), ressaltando-se a relatividade e o empirismo, as litologias frequentemente encontradas foram reunidas em estudo desenvolvido por Crepani et al. (2001) em função da natureza das rochas (ígneas, metamórficas e sedimentares) e seus graus de coesão. O município de Toledo está inserido sobre terrenos que compõem a Bacia Sedimentar do Paraná, com recobrimento por derrames basálticos do Mesozoico. A bacia do Paraná é descrita por Almeida (1967, apud LASTORIA et al, 2006), como um segmento cratônico estabelecido a partir do Ordoviciano/Siluriano sobre a plataforma da América do Sul. A região onde se localiza o município de Toledo é composta por superfícies formadas por litologias provenientes do Mesozoico, em extensos derrames basálticos do Grupo São Bento de idade Jurássica-Cretácica (MINEROPAR, 2001). Segundo mapeamento elaborado pela Mineropar (2005), a Formação Serra Geral é caracterizada por rochas ígneas toleíticas básicas, provenientes de derrames vulcânicos de fissuras continentais, com predomínio de basaltos maciços e amigdaloidais, afaníticos e com coloração acinzentada a preta. Quanto à ponderação do grau de coesão das rochas presentes na área de estudo, 100 % denotam grau de coesão muito alto em função da natureza das rochas que constituem os terrenos, nesse sentido, o grau de suscetibilidade à produção de sedimentos atribuído para o tema geologia é 1,0 (um). Aspectos Pedológicos O solo é definido como um material inconsolidado de constituição orgânica e/ou mineral, apresentando-se em seções aproximadamente paralelas organizadas em Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 281 horizontes, que se diferem do material de origem devido a adições, perdas, translocações e transformações de energia e matéria, ao longo do tempo, por influência de fatores como clima, organismos, relevo e antrópicos (EMBRAPA, 2013). Verifica-se a existência de três diferentes classes de solos no município de Toledo, como pode ser observado na Tabela 122, segundo IAPAR (2008) e identificadas conforme o Sistema Brasileiro de Classificação dos Solos (SBCS) da EMBRAPA (2013), quais sejam: Latossolos Vermelhos (distroférricos e eutroférricos); Nitossolos Vermelhos eutroférricos; Neossolos Regolíticos eutróficos. Tabela 122: Unidades pedológicas do Município de Toledo. Unidade Pedológica Susceptibilidade Pedológica Área (km²) (%) Peso Latossolos Vermelhos Muito Baixa 698,62 58,42 1,0 Nitossolos Vermelhos Moderada 415,70 34,76 2,0 Neossolos Regolíticos Muito Alta 40,32 3,37 3,0 A Figura 116 também traz a espacialização das áreas de suscetibilidade pedológica à deflagração de processos erosivos e à produção de sedimentos na área de estudo, enquanto que a Tabela 122 relaciona as classes de solos incidentes na área de estudo aos seus respectivos valores de suscetibilidade (pesos atribuídos a cada classe na ponderação). Uma breve descrição dos solos que compõem as unidades pedológicas do município é apresentada a seguir, com base no exposto por IAPAR (2008), e considerando a evolução genética e a textura das tipologias pedológicas citadas para a área de estudo, de maneira a relacionar as condições de estabilidade ao seu grau de desenvolvimento, atribui-se então o gradiente de vulnerabilidade para as três classes pedológicas, baseada em Crepani et al (2001). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 282 Observa-se que Toledo possui, predominantemente, cobertura pedológica de Latossolos Vermelhos, com 58,42% da área total do município. Os Nitossolos vermelhos recobrem 34,76%, enquanto que os Neossolos Regolíticos apenas 3,37% da área total. Outros 3,45% da área do município referem-se a corpos hídricos e áreas construídas. Os Latossolos Vermelhos são constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico imediatamente abaixo de qualquer um dos tipos de horizonte diagnóstico superficial, exceto H hístico. Compreendem solos em avançado estágio de intemperização, muito evoluídos e profundos, como resultado de enérgicas transformações no material constitutivo (salvo minerais pouco alteráveis). Os Latossolos Vermelhos distroférricos e eutroférricos, solos originados sobre os derrames basálticos da Formação Serra Geral, ocupam a maior parte do município (aproximadamente 58,42% da área total) e podem apresentar texturas médias a muito argilosas, conferindo a esses solos baixo grau de suscetibilidade aos processos erosivos devido à boa drenabilidade e à forte estabilidade estrutural se respeitadas condições de conservação dos solos. Os Latossolos Vermelhos distroférricos recobrem em grande parte as superfícies de relevo plano a suavemente ondulado (declives inferiores a 3% e entre 3 a 8%, respectivamente). Por sua vez, os Latossolos Vermelhos eutroférricos concentram-se em porções à montante das calhas dos rios da Guaçu, Marreco e Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 283 Figura 116: Mapa pedológico e definição da suscetibilidade pedológica à produção de sedimentos da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 284 Devido ao uso e ocupação do solo atual, com predominância de extensas áreas de agricultura temporária em substituição da vegetação natural, com exposição desses solos e ainda com o lançamento de águas canalizadas sobre o terreno, esses solos apresentam aceleradas ocorrências de processos erosivos com formação de voçorocas, como bem ilustram a Figura 117 e Figura 118. Figura 117: Formação de ravinas sobre Latossolos Vermelhos distroférricos. Figura 118: Formação de ravina (à esquerda) e voçoroca (à direita) sobre Latossolos Vermelhos distroférricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 285 Os Nitossolos são constituídos por material mineral, com horizonte B nítico, textura argilosa ou muito argilosa (teores de argila maiores que 350g/kg de solo a partir do horizonte A), estrutura em blocos subangulares ou angulares, ou prismática, de grau moderado ou forte, com cerosidade expressiva nas superfícies dos agregados ou caráter retrátil. Estes solos apresentam horizonte B bem expresso em termos de grau de desenvolvimento de estrutura e cerosidade, com gradiente textural menor que 1,5. Esta ordem pedológica exclui solos com incremento no teor de argila requerido para a maior parte do horizonte B textural, sendo a diferenciação de horizontes menos acentuada que a dos Argissolos, com transição do A para o B clara ou gradual e entre suborizontes do B, gradual ou difusa. São profundos, bem drenados, de coloração variando de vermelho a brunada (EMBRAPA, 2013). Os Nitossolos Vermelhos concentram-se nos vales dos rios Marreco, São Francisco e Santa Quitéria, e do arroio Guaçu, em relevo com declividades entre 5 e 30%, possuindo moderada suscetibilidade à deflagração de processos erosivos e de movimentos de massa. Ainda que os Nitossolos da região apresentem textura argilosa e alta porosidade, denotando um caráter de boa permeabilidade, apresentam moderada suscetibilidade em razão da sua posição na paisagem, vertentes com declividade mais elevada. Os Neossolos são constituídos por material mineral ou por material orgânico pouco espesso, que não apresentam alterações expressivas em relação ao material originário devido à baixa intensidade de atuação dos processos pedogenéticos, seja em características inerentes ao próprio material de origem, como maior resistência ao intemperismo e a decomposição química, ou dos demais fatores de formação (clima, relevo ou tempo), que podem impedir ou limitar a evolução do solo. Esta classe admite diversos horizontes superficiais, incluindo os horizontes O ou H hístico, com menos de 20 cm de espessura quando sobrejacente à rocha. Os Neossolos Regolíticos, especificamente, são solos que podem apresentar profundidades significativas, porém possui sequência de horizontes A; C, ou seja, possui horizonte de alteração sobrejacente à rocha (Figura 119), mas ainda com Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 286 ausência de horizonte B, característica de solos pouco desenvolvidos. Em geral possuem presença relativamente alta de minerais primários pouco resistentes ao intemperismo. Os Neossolos Regolíticos apresentam suscetibilidade erosiva muito alta, tendo em vista que suas características facilitam o escoamento superficial devido à rápida saturação hídrica entre as camadas de solo e rocha, acarretando em deslizamentos, principalmente quando a cobertura vegetal é ausente. Concentram-se sobre as superfícies com alta declividade, nos quais a velocidade da erosão é igual ou maior que a velocidade de transformação da rocha em solo. Figura 119: Perfil de Neossolo Regolítico com observação de horizonte de alteração sobrejacente à rocha. Aspectos Geomorfológicos A geomorfologia constitui um conhecimento específico, cujo objetivo refere-se à análise das formas do relevo. Estas formas, embora aparentemente estáticas, estão sendo modeladas há mais de quatro bilhões de anos, por meio de processos erosivos ou deposicionais, ambos decorrentes da ação de forças exógenas. Antagônicas às forças exógenas têm-se as forças endógenas, que podem promover soerguimentos e rebaixamentos da superfície terrestre. Deve-se considerar, ainda, a ação conjunta das Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 287 duas forças e as implicações altimétricas geradas em decorrência das variações do nível do mar. Hipsometria A delimitação e análise da hipsometria de uma bacia hidrográfica possibilitam a observação do gradiente altimétrico do relevo da área, fator importante na análise da intensidade com que os processos erosivos se desenvolvem, uma vez que quanto maior a amplitude altimétrica de uma bacia hidrográfica, a velocidade do desgaste do relevo também é maior. A amplitude altimétrica do município de Toledo é de 436,92 metros, tendo em vista que a cota mais elevada situa-se a 961,77 metros em relação ao nível do mar, à medida que sua cota mais baixa está a 254,85 metros. A Tabela 123 e a Figura 120 ilustram a hipsometria da área de estudo, onde se pode observar a predominância de superfícies com cotas altimétricas entre 450 e 550 metros, ocupando 47,04% da área total. Outros 3,45% da área do município que não estão computados na Tabela 123 referem-se a corpos hídricos e áreas construídas. Tabela 123: Classes hipsométricas do Município de Toledo. Hipsometria (m) Área (km²) (%) < 300 5,88 0,49 300 a 350 29,57 2,47 350 a 400 79,75 6,67 400 a 450 167,38 14,00 450 a 500 255,76 21,39 500 a 550 306,72 25,65 550 a 600 190,39 15,92 600 a 650 100,89 8,44 > 650 22,03 1,84 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 288 Figura 120: Mapa hipsométrico da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 289 Declividade A análise da declividade permite evidenciar a distribuição das inclinações das superfícies do relevo, sendo esta característica muito importante quando da análise do uso e ocupação do solo de uma área, bem como do fluxo torrencial de superfície e os consequentes processos erosivos e deslizamento de materiais para o sistema de drenagem da bacia hidrográfica (MENDONÇA, 1999). A declividade é a relação direta com a velocidade de transformação da energia potencial em energia cinética - quanto maior a declividade, mais rápido a energia potencial das águas pluviais transforma-se em energia cinética, e maior é a velocidade das massas de água e sua capacidade de transporte de sedimentos. Na Tabela 124 tem-se a ponderação atribuída a cada classe de declividade, conforme o grau de suscetibilidade à produção de sedimentos. Tabela 124: Classes de declividade do Município de Toledo. Declividade Classe Área (km²) (%) Peso (%) (Graus) < 5 < 2,9 Muito baixa 359,1182 30,03 1,0 5 a 12 2,9 a 6,8 Baixa 689,3127 57,64 1,5 12 a 30 6,8 a 16,7 Moderada 107,8491 9,02 2,0 30 a 47 16,7 a 25,2 Alta 2,105 0,18 2,5 > 47 > 25,2 Muito Alta 0,005 0,0004 3,0 Na área de estudo, de acordo com o exposto na Figura 121 e Tabela 124, predominam as vertentes com inclinação entre 2,9º e 6,8º, as quais apresentam suscetibilidade geopedológica baixa e correspondem a 57,64% do total da área de estudo. As porções planas, onde a declividade é inferior a 2,9º e denotam suscetibilidade muito baixa à produção de sedimentos somam até 30,03% da área total, enquanto as vertentes entre 6,8º e 16,7º de inclinação somam 9,02% da área do município e possuem moderada suscetibilidade. Por sua vez, as vertentes que apresentam declividades entre 16,7º e 25,2º somam 0,18% e apenas 0,0004% das vertentes referem-se aquelas cujas inclinações estão acima de 25,2°. Os 3,45% da área que não estão computados na Tabela 124 referem-se a corpos hídricos e áreas construídas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 290 Figura 121: Mapa de declividade e definição da suscetibilidade clinométrica à produção de sedimentos da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 291 Formas de Vertentes De acordo com Casseti (2007), a vertente se caracteriza como a mais básica de todas as formas de relevo. Sua importância se justifica sob dois aspectos: primeiro, por permitir o entendimento do processo evolutivo do relevo, possibilitando a reconstituição do modelado (análise espaço-temporal); segundo, por sintetizar as diferentes formas do relevo, sendo estas direta ou indiretamente alteradas pelo homem e suas atividades. As vertentes abrangem, portanto, a maioria das paisagens, sendo elas que fornecem água e sedimentos para os cursos hídricos que drenam as bacias hidrográficas. A água da chuva pode fluir pela vertente, possibilitando a ocorrência de movimento de massa e processos erosivos, como também pode infiltrar, contribuindo para o movimento de partículas de rocha, solo e material dissolvido (BIGARELLA, 2003). A classificação das vertentes pode ser realizada de acordo com as formas que assumem. Tradicionalmente, a classificação das mesmas resulta em perfis côncavos, convexos e retilíneos, ou em porções de planície (MULLER FILHO e SARTORI, 1999). O mapa de formas das vertentes da área de estudo, conforme ilustra a Figura 122, representa as curvaturas vertical e horizontal da superfície do terreno em associação, as quais regem o comportamento do escoamento superficial da água e seu potencial erosivo, em função das características de concavidade e convexidade do relevo, assim como o de convergência e divergência dos fluxos de água. Os segmentos convexo-divergentes, como topos de morro e divisores de drenagem, são expostos e drenam para outras áreas. Os movimentos da água ocorrem de forma difusa, de modo que não há concentração dos fluxos de água e os riscos à ocorrência de processos erosivos tornam-se menores. Este padrão de forma de vertente refere-se a 21,86% do recorte espacial em análise e apresenta menor peso quanto à produção de sedimentos (Tabela 125). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 292 Figura 122: Mapa de formas de vertentes e definição da suscetibilidade superficial à produção de sedimentos da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 293 De maneira oposta, os segmentos côncavo-convergentes, como fundos de vale, geralmente são mais abrigados e recebem o escoamento de outras áreas. De acordo com Kirkby e Chorley (1967, apud Stabile e Vieira, 2009), a curvatura côncava, ao potencializar os fluxos hídricos e promover a convergência dos mesmos, é um dos principais fatores responsáveis pelos processos erosivos. Em relação aos movimentos de massa, Vieira (2007) afirma que as porções côncavas, por concentrarem maior volume de água e sedimentos, provocam a elevação da pressão, a qual tem o papel de reduzir a estabilidade das vertentes, durante índices pluviométricos intensos. Ao se observar a Tabela 125, percebe-se que 20,60% da área de estudo evidenciam esse tipo de curvatura. Tabela 125: Formas de Vertentes do Município de Toledo. Forma de Vertente Suscetibilidade Superficial Intervalo de Classe (°/m) Área (km²) (%) Peso CôncavaConvergente Muito Alta -1,15 a -0,02 261,6 21,86 3,0 Retilínea-Planar Moderada -0,02 a +0,02 646,51 54,09 2,0 ConvexaDivergente Muito Baixa +0,02 a 0,54 246,5 20,60 1,0 Nos segmentos retilíneo-planares o padrão reto da sua forma faz com que a água flua de forma laminar não concentrada, o que justifica o valor de suscetibilidade moderada atribuída a essa classe. Essas formas somam 54,09% da área em análise. A área de estudo não apresenta extensas planícies de inundação, motivo pelo qual esta classe não foi mapeada. Outros 3,45% da área do município que não estão computados na Tabela 125 referem-se a corpos hídricos e áreas construídas. Suscetibilidade à Erosão O mapeamento da suscetibilidade à erosão na área de estudo evidenciou o predomínio das classes de suscetibilidade moderada a baixa. A Tabela 126 relaciona a quantificação das áreas segundo seus graus de suscetibilidade, enquanto a Figura 123 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 294 ilustra o cruzamento dos elementos geopedológicos e, por fim, a Figura 124 e Anexo I (Mapa de Suscetibilidade Geopedológica do Município de Toledo) representam a espacialização das áreas em função da suscetibilidade erosiva, demonstrando assim as áreas potenciais à produção de sedimentos na área de estudo. Observa-se que a classe muito baixa ocupa até 681,87 km² (57,02%) em áreas com relevo de muito baixa suscetibilidade e com declividades abaixo de 5%, e sob cobertura de Latossolos, os quais denotam também muito baixa suscetibilidade à produção de sedimentos. A classe baixa, a qual ocupa 34,23% da área total em estudo, está condicionada principalmente pela constituição do terreno que se dá sobre Nitossolos Vermelhos, onde há vertentes com declividades entre 12 e 30%. Ocupando 63,41 km² (5,30%) a classe de suscetibilidade moderada se mostra muito influenciada por terrenos onde predominam vertentes com inclinações acima de 30%, que possuem formas côncavo-convergentes e, principalmente onde predominam os solos mais rasos, os Neossolos Regolíticos. Tabela 126: Classes de Suscetibilidade à Erosão do Município de Toledo. Suscetibilidade à Erosão Área (km²) (%) Muito Baixa 681,87 57,02 Baixa 409,33 34,23 Moderada 63,41 5,30 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 295 Figura 123: Interrelação das suscetibilidades geológica, pedológica e geomorfológicas (declividade e formas de vertentes) para a definição da suscetibilidade geopedológica à produção de sedimentos da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 296 Figura 124: Mapa de suscetibilidade à erosão da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 297 3.6.2. Caracterização do Uso e Cobertura do Solo O mapeamento de uso e cobertura do solo é uma ferramenta importante para o reconhecimento da apropriação do espaço geográfico, auxiliando no planejamento e orientação à gestão e tomadas de decisão (IBGE, 2013). O levantamento sobre o Uso e Cobertura do Solo é de grande utilidade para o conhecimento atualizado das formas de uso e de ocupação do espaço, constituindo importante ferramenta de planejamento e de orientação à tomada de decisão. A vegetação natural da região é classificada como Floresta Estacional Semidecidual ou Floresta Fluvial Subcaducifolia em área de transição com Floresta Ombrófila Mista ou Floresta com Araucária, tratando-se de um ecótono, como bem ilustra o mapa de domínios fitogeográficos da Figura 125, pertencentes ao bioma da Mata Atlântica (IBGE, 2004). Entretanto, a área de estudo apresenta-se bastante modificada devido a ocupação antrópica e suas atividades. A caracterização do uso e ocupação da terra se fez a partir da delimitação da cobertura vegetal e uso da terra mais recente possível, com o intuito de indicar as áreas potenciais à produção de sedimentos na área de estudo. Os dados de cobertura vegetal atual considerados referem-se ao mapeamento executado com ferramentas de processamento digital de imagens e trabalhos de campo. A partir de imagem de satélite Landsat 8, cena 240-077, com resolução espacial de 30m, fez-se a classificação supervisionada utilizando-se o software Envi 4.7. Selecionaram-se áreas de controle para as classes: Reflorestamento, Pastagem/Agricultura, Floresta, Corpos d’Água e Área Construída. Devido à dificuldade em delimitar as áreas de Agricultura e Pastagem, por apresentarem reflectância similar na imagem de satélite, agruparam-se essas duas classes possibilitando assim uma melhor representatividade cartográfica, visto a pequena escala do produto final. As classes que compõem este mapeamento encontram-se descritos na Tabela 127 e têm sua espacialização ilustrada pela Figura 126 e pelo Mapa de Uso e Ocupação da Terra do Município de Toledo (Anexo II). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 298 Figura 125: Domínios Fitogeográficos do Estado do Paraná. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 299 Figura 126: Caracterização do Uso e Cobertura do Solo do Município de Toledo (2014). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 300 Tabela 127: Cobertura Vegetal e Uso do Solo do Município de Toledo. Classe Área (km²) (%) Floresta 135,03 11,29 Reflorestamento 56,55 4,73 Agricultura e Pastagem 932,08 77,94 Solo Exposto 25,46 2,13 Área Construída 37,48 3,13 Corpos d’Água 9,27 0,78 Predominam as extensas áreas de lavouras temporárias recobrindo os Latossolos Vermelhos, com 932,08 km², compondo 77,94% da área total e com dedicação principal para a produção de soja (Figura 127 e Figura 128) e pastagens plantadas (Figura 129). Figura 127: Extensas lavouras de soja no Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 301 Figura 128: Extensas lavouras de soja no Município de Toledo. Ao fundo, remanescentes florestais às margens de corpos hídricos. Figura 129: Extensas áreas de pastagem no Município de Toledo. Também somam à área do município 11,29% de remanescentes florestais concentrados nas margens dos rios Marreco, Toledo, Santa Quitéria, São Francisco e arroio Guaçu (Figura 128), enquanto que a área construída recobre apenas 3,13% do total ocupado pelo município. É importante destacar as áreas com supressão da mata ciliar e não manutenção das áreas de preservação permanente para desenvolvimento das atividades Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 302 agrosilvopastoris no município de Toledo (Figura 130 e Figura 131). A exposição do solo para fins de preparo da área ao plantio e também o pisoteio dos animais de criação aceleram a deflagração de processos erosivos, tonando-se áreas fonte de sedimentos carreados para os corpos hídricos adjacentes (Figura 132). A classe de solos expostos recobre até 2,13% da área total do município. O mapa do Anexo 2 apresenta a distribuição dos pontos de observação e identificação de processos erosivos no município de Toledo, os quais se concentram em áreas com a prática de atividades agropecuárias, sobretudo naquelas onde há a exposição de solo. Outra classe de uso também definida para o município refere-se ao reflorestamento (Figura 133), ocupando 4,73% de sua área. Figura 130: Extensas áreas de pastagem no Município de Toledo e Supressão da Mata Ciliar com Exposição do Solo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 303 Figura 131: Extensas áreas de pastagem e Exposição do Solo. Figura 132: Consequências da Supressão da Mata Ciliar em Favor de Atividades Agrosilvopastoris. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 304 Figura 133: Áreas com Reflorestamento. Áreas Úmidas no Município de Toledo Como visto na seção anterior, o uso e ocupação da terra do município de Toledo é predominantemente caracterizado por atividades agrícolas e pastoris. O mapeamento desenvolvido com auxílio de imagens de satélite em conjunto com atividades de campo permitiu verificar que a paisagem, no que diz respeito à cobertura vegetal, está muito modificada e isto remonta à história de formação e ocupação do município. As atividades antrópicas e ocupação do espaço territorial do município se fizeram com pressão à cobertura vegetal natural, de maneira que os remanescentes florestais estão localizados às margens e vales dos rios e córregos, muito em função da dificuldade de ocupação e desenvolvimento de atividades agrícolas, bem como da legislação atual (código florestal) referente à manutenção de áreas de preservação permanente (APP). Em paralelo à necessidade de preservação da mata ciliar de corpos hídricos tem-se também a necessidade de manutenção das chamadas áreas úmidas. De maneira geral, as áreas úmidas constituem-se por setores na paisagem que incidem sobre solos hidromórficos, o qual é definido como solo que apresenta saturação hídrica permanente ou sazonal. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 305 Devido às características morfométricas do relevo e mesmo geológicas, as áreas úmidas do município se concentram nos fundos de vale e são de difícil identificação nas imagens de satélite, principalmente aquela utilizada para o mapeamento de uso do solo, a qual apresenta resolução espacial de 30 metros. De maneira geral, as áreas úmidas na imagem de satélite adotadas confundem-se com as áreas de remanescentes florestais. Durante os trabalhos de campo, realizados entre 19 e 23 de outubro de 2015, foi possível identificar a existência de áreas úmidas justamente nessas áreas citadas, com a identificação de processos de hidromorfismo no solo. Em outros casos, foram identificadas áreas de afloramento do lençol freático, como bem ilustra a Figura 134. Os dados referentes a solos disponíveis e utilizados para a elaboração deste diagnóstico ambiental possuem uma escala inadequada para a identificação desses setores com solos hidromórficos. Também, um trabalho minucioso e de mapeamento de detalhe para todo o território do município demandaria muito tempo e recursos para sua execução. Figura 134: Áreas úmidas no município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 306 3.6.3. Caracterização da Capacidade de Uso do Solo A capacidade de uso do solo reflete a aptidão agrícola e aptidão à ocupação urbana segundo a competência fértil e situação geopedológica do Município de Toledo. Nesse sentido, a seguir são apresentadas as definições de aptidões agrícola e urbana considerando os aspectos físico-químicos dos solos e os fatores pedológicos e geomorfológicos, os quais regem as condições da paisagem em relação à suscetibilidade à deflagração de processos erosivos e, consequentemente, condições geotécnicas para a implantação de obras de engenharia. Aptidão Agrícola Observa-se que a classificação proposta pelo ITCG (2015) considera principalmente os tipos de solos incidentes na região, bem como suas especificidades quanto à suscetibilidade à deflagração de processos erosivos e fertilidade e que a situação quanto à deflagração de processos erosivos está de acordo com o mapeamento geopedológico elaborado para a área do município. De modo geral, o mapeamento apresentado pelo ITCG é muito semelhante ao mapeamento de áreas suscetíveis à erosão elaborado para esse documento. Uma adaptação do mapeamento disponível foi executada pensando na diferenciação de fertilidade dos Latossolos, segundo suas propriedades eutroférricas e distroférricas com base no produto fornecido pelo IAPAR (2008), o qual apresenta melhor escala. O mapa da Figura 135 e Anexo III (Mapa de aptidão agrícola do Município de Toledo) ilustram a espacialização da aptidão agrícola do município de Toledo. De acordo com o exposto acima, diferenciam as classes de solos em função de seus valores de saturação por bases (V) de acordo com o terceiro nível categórico, sendo os solos distróficos com saturação inferior a 50%, caracterizando-os como solos ácidos e consequentemente de fertilidade média a baixa, enquanto que os solos eutróficos apresentam saturação maior ou igual a 50%, sendo, portanto, solos de alta fertilidade. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 307 Os solos distroférricos apresentam-se com valores de saturação por bases inferiores a 50%, portanto de baixa fertilidade, e com teores de óxido de ferro (Fe2O3) entre 18 e 36%. Por fim, os solos eutroférricos apresentam valores de saturação por bases iguais ou superiores a 50%, caracterizando-os como solos bastante férteis, e com teores de óxido de ferro (Fe2O3) entre 18 e 36%. Sendo assim, observa-se a boa capacidade de uso dos Latossolos Vermelhos eutroférricos quanto à aptidão agrícola, enquanto que os Latossolos Vermelhos distroférricos, em função de limitações de fertilidade, são classificados como aptos, mas regulares. Os Nitossolos Vermelhos também são considerados aptos à agricultura, porém regulares em função da suscetibilidade a processos erosivos. Por fim, os Neossolos Regolíticos eutróficos são classificados como inaptos, devido não apenas ao seu menor desenvolvimento, mas também por apresentar suscetibilidade muito alta à erosão. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 308 Figura 135: Mapa de Aptidão Agrícola de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 309 Aptidão Urbana O mapeamento e identificação de áreas aptas à ocupação urbana baseia-se na situação geopedológica do município. Desse modo, foram identificadas três classes quanto à aptidão para a ocupação urbana no município (Figura 136 e Anexo IV – Mapa de Aptidão Urbana), a saber: a) Áreas aptas: áreas com suscetibilidade geopedológica muito baixa, referindo-se às áreas com Latossolos Vermelhos e declividades baixas, até 12%. Esses fatores denotam competência de suporte do solo para a implantação de obras de engenharia. b) Áreas aptas com restrições: áreas com baixa suscetibilidade geopedológica, referindo-se às áreas com Nitossolos Vermelhos e baixas declividades, até 12%. Ainda que as declividades se apresentem baixas, os Nitossolos apresentam moderada suscetibilidade a processos erosivos em função de suas propriedades físicas. Também foram adicionados a essa classe os Latossolos Vermelhos que incidem sobre terrenos com declividades acima de 12% e vertentes côncavo-convergentes, em função do condicionamento a processos erosivos. c) Áreas inaptas: áreas com moderada suscetibilidade geopedológica, referindo-se às áreas com Neossolos Regolíticos e Nitossolos Vermelhos sobre terrenos com declividades moderadas a altas, entre 12 e 47%. Solos pouco desenvolvidos e em condições clinométricas desfavoráveis à ocupação urbana devido a condições de instabilidade geotécnica denotam a essas áreas um caráter de inaptidão à ocupação urbana. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 310 Figura 136: Mapa de Aptidão à Ocupação Urbana de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 311 3.6.4. Estimativa de Produção de Sedimentos Conforme descrito no roteiro metodológico, o mapeamento de cobertura vegetal e uso da terra foi utilizado para estimar a produção de sedimentos em relação à suscetibilidade erosiva da área de estudo. Na análise do potencial à deflagração de processos de produção e transporte na área de estudo, efetuou-se o cruzamento matricial das classes de suscetibilidade geopedológica à produção de sedimentos com as classes cobertura vegetal e uso do solo, conforme grau de proteção de cada classe de vegetação exerce sobre o solo. Na Tabela 128, são apresentados os pesos resultantes do cruzamento matricial em questão, sendo atribuído I para potencial muito baixo; II para baixo; III para moderado; IV para alto e; V para muito alto. Tabela 128: Definição das classes de potencial à produção de sedimentos na área de estudo. Deve-se mencionar que para a atribuição dos pesos, a partir do cruzamento das classes de vegetação natural com as classes de suscetibilidade geopedológica, foram considerados os trabalhos de Borges et al. (2009), Paula (2010) e TNC (2014). A estimativa do volume de sedimentos disponibilizados para a área de drenagem que compõe o município de Toledo é possível através da adoção de modelos matemáticos constituídos por equações empíricas ou experimentais. Isto se deve ao custo elevado e impraticabilidade de se monitorar os processos erosivos em toda a área estudada, legitimando o emprego dessas equações para a predição da produção de sedimentos. Cobertura Vegetal e Uso do Solo Grau de Suscetibilidade Muito Baixo Baixo Moderado Alto Muito Alto Floresta I I I II II Reflorestamento II II III IV IV Agricultura e Pastagem II III IV V V Área Construída II III IV V V Solo Exposto III IV V V V Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 312 Diversas equações foram propostas para o cálculo da perda de solo em diferentes condições regionais e climáticas, sendo algumas específicas a determinadas condições. A revisão detalhada quanto à evolução dessas equações pode ser encontrada em Universidad Politécnica de Madrid (1984) e Carvalho (2008). As mesmas evoluíram entre as décadas de 1955 e 1975 para modelos paramétricos de avaliação da erosão, dentre os quais se destaca a Equação Universal de Perdas de Solos (USLE), referindo-se à fórmula mais empregada para cálculo da erosão em termos médios anuais. No entanto, esse modelo conforme descrito por Borges et. al. (2009), tende a superestimar a produção de sedimentos por não considerar as deposições ao longo do declive, a exemplo do que comumente ocorre em sopés de encostas com depósitos de tálus. Por conta de suas limitações, a USLE sofreu várias modificações, dando origem a modelos como a MUSLE, em que o índice de erosividade da chuva é substituído por informações do hidrograma produzido por uma chuva isolada, originando, como resultado, o aporte de sedimentos na exutória da bacia por evento pluviométrico (CHAVES, 1996). Dentre os diversos modelos para a predição da erosão hídrica e do transporte de sedimentos de forma integrada, destacam-se: Water Erosion Prediction Project - WEPP; Areal Non-point Source Watershed Environment Response Simulation - ANSWERS; Kentucky Erosion Model - KYERMO; European Soil Erosion Model - EUROSEM; Chemicals Runoff and Erosion from Agricultural Management Systems - CREAMS; Simulator for Water Resources in Rural Basins - SWRRB; e Soil and Water Assessment Tool - SWAT (SANTOS et al., 2005). Em razão da qualidade dos dados cartográficos existentes para a área de estudo devido às escalas disponíveis, optou-se por utilizar a metodologia proposta por Campagnoli (2006), empregada para analisar o potencial de produção de sedimentos dos terrenos brasileiros. Para tanto, este autor tomou por referência as metodologias de elaboração de mapas de risco à erosão e ao assoreamento aplicadas por Diniz (1998), IPT (2000) e Campagnoli (2002). Sequencialmente, as classes de taxas de produção de sedimentos propostas foram aferidas às informações de campo, Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 313 decorrentes do levantamento das séries históricas de vazão sólida provenientes de dados de medições sedimentométricas e/ou correlação com a ocorrência de processos erosivos mapeados. De acordo com o exposto no roteiro metodológico proposto, obteve-se a espacialização das áreas potenciais à produção de sedimentos a partir da operação de multiplicação em ambiente SIG entre as áreas de suscetibilidade geopedológica e as classes de cobertura vegetal. Utilizou-se novamente o procedimento de álgebra de mapas, implementando-se a seguinte equação: PPS = ([Uso] x [Sus]), onde PPS é o potencial de produção de sedimentos, Uso refere-se às classes de cobertura do solo em função de seu grau de proteção ao solo, e Sus é a espacialização das classes de suscetibilidade geopedológica à produção de sedimentos. Esse produto tem suas classes de potencial associadas às taxas de produção de sedimentos, conforme definido por Campagnoli (2005; 2006), que utilizou os dados sedimentométricos apresentados por Filizola Jr. (1999), Carvalho et al. (2000) e Lima et al. (2004). Para os cálculos de produção de sedimentos, adotaram-se valores médios das faixas apresentadas na Tabela 129, a exemplo dos estudos realizados por Campagnoli (2006), Borges et al. (2009) e Paula (2010). Tabela 129: Classes de produção de sedimentos. Classe de Produção de Sedimentos Taxa de Produção de Sedimentos (ton/km2 /ano) Taxa de Produção de Sedimentos (ton/km2 /ano) I – Muito Baixa < 5 5 II – Baixa 5 a 70 35 III – Moderada 70 a 200 135 IV – Alta 200 a 400 300 V – Muito Alta > 400 450 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 314 Para a estimativa da produção média por quilômetro quadrado efetuou-se a divisão do resultado obtido a partir da equação abaixo pela área total em estudo: PS = (AcI x 5) + (AcII x 35) + (AcIII x 135) + (AcIV x 300) + (AcV x 450), onde PS é a produção de sedimentos, AcI é a área da classe de potencial muito baixo, AcII área da classe de potencial baixo, AcIII área da classe de potencial moderado, AcIV área da classe de potencial alto, AcV área da classe de potencial muito alto. Cabe ressaltar que diferentemente da equação universal de perda de solos (USLE), a qual tende a superestimar a produção de sedimentos por não considerar as deposições ao longo dos declives, o modelo utilizado no presente estudo já contempla em sua calibração tais deposições. Foram identificadas para a área de estudo os locais potenciais para a produção de sedimentos em razão da cobertura vegetal e seu uso atual em graus de muito baixo a muito alto, conforme apresenta a Tabela 130. Em geral, predomina a cobertura do solo por agricultura e pastagem, como descrito anteriormente. Tabela 130: Potencial de Produção de Sedimentos no Município de Toledo. Classe Área (km²) (%) Muito Baixa 133,85 11,19 Baixa 656,61 54,91 Moderada 363,14 30,37 Alta 40,97 3,43 Muito Alta 1,3 0,11 A Figura 137 apresenta a atribuição de pesos quanto à suscetibilidade à erosão em função do tipo de cobertura vegetal e uso da terra, enquanto a Figura 138 ilustra a inter-relação dos produtos de suscetibilidade geopedológica e de cobertura vegetal. Por fim, a Figura 139 e o Anexo V (Mapa de Potencial de Produção de Sedimentos do Município de Toledo) trazem a espacialização das áreas fontes potenciais para a produção de sedimentos no município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 315 Figura 137: Mapa de uso e ocupação do solo atual e definição de sua suscetibilidade à produção de sedimentos da área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 316 Figura 138: Interrelação das suscetibilidades de uso do solo e geopedológica à produção de sedimentos para a estimativa do potencial de produção de sedimentos na área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 317 Figura 139: Mapa de distribuição da estimativa do potencial de produção de sedimentos na área de estudo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 318 Os locais onde predominam a vegetação de floresta apresentam grau muito alto de proteção ao solo e ocupam principalmente aquelas áreas em que há maior suscetibilidade geopedológica. Quando inter-relacionadas, são identificadas como sendo áreas de muito baixo a baixo potencial à produção de sedimentos na área de estudo, classes que somam até 11,19% da área de estudo. Essas áreas também agrupam as classes de campo, pastagem e reflorestamento. No entanto, o grau de proteção aos solos nos pastos pode variar de baixo a moderado, estando associado à adoção ou não de práticas conservacionistas, por isso essas áreas variam em relação ao potencial de produção de sedimentos de baixo a alto. Assim, as áreas ocupadas por atividades voltadas à agricultura e pastagem quando inter-relacionadas com o mapeamento de suscetibilidade geopedológica apresentam potencial de produção de sedimentos baixo a moderado, somando assim 85,27% da área total do município. Parte destas áreas quando inter-relacionadas são identificadas como os locais onde há potencial alto a muito alto para a produção de sedimentos, somando até 3,54% da área total. Isto se deve, principalmente, por que nas culturas temporárias o solo permanece exposto em determinadas fases do ciclo de produção. Quando práticas conservacionistas não são empregadas, estas áreas disponibilizam significativos volumes de sedimentos. O mapa do Anexo 4 apresenta também a distribuição dos pontos de observação e identificação de processos erosivos no município de Toledo, os quais estão concentradas em áreas com potencial moderado a muito alto de produção de sedimentos. Também no Anexo 4 é apresentada a situação do potencial de produção de sedimentos em relação às sub-bacias de gestão propostas para o município. Com base na caracterização geopedológica e mapeamento do potencial à produção de sedimentos, em função da relação entre a suscetibilidade à erosão e a cobertura vegetal, identificou-se para a área de estudo a estimativa de produção total de sedimentos em 85.550,50 t/ano, ou 71,54 t/km²/ano. O volume de sedimentos estimado para produção de cada sub-bacia de gestão é apresentado pela Tabela 131. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 319 Tabela 131: Estimativa de Produção de Sedimentos em Cada Sub-bacia de Gestão Proposta para o Município de Toledo. Sub-bacia de Gestão Área (km²) Produção de sedimentos (ton/ano) Produção de sedimentos (ton/km²/ano) Rio São Francisco 251,67 21309,45 84,67 Rio Marreco 199,09 17141,75 86,10 Rio Santa Quitéria 137,17 9899,25 72,17 Rio Toledo 106,61 6190,00 58,06 Arroio Guaçu 501,33 31028,25 61,89 Município de Toledo 1195,87 85550,50 71,54 3.7.Levantamento de Eventos Críticos A ocorrência de eventos críticos que possam interferir nos usos prioritários dos recursos hídricos utilizados para abastecimento público e uso agropecuário é avaliada neste capítulo. Eventos críticos que interferem nos recursos hídricos, de acordo com o Manual de Desastres Naturais do Ministério da Integração Nacional publicado em 2003, podem estar relacionados com o incremento das precipitações hídricas e com inundações, tais como enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas, alagamentos ou inundações litorâneas provocadas pela invasão do mar ou com desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas - estiagens, seca, queda intensa da umidade relativa do ar, e incêndios florestais. Além destes, também devem ser considerados os processos de erosão e urbanização, além de acidentes ambientais que possam causar danos aos recursos hídricos. Considerando o Município de Toledo, a próxima seção cita o trabalho da Defesa Civil, e as seções seguintes descrevem eventos críticos relevantes identificados e apresenta, quando possível, situações de ocorrência dos mesmos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 320 3.7.1. Defesa Civil A Defesa Civil é a participação da comunidade na defesa da própria comunidade. É um conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as consequências de eventos desastrosos além de socorrer e assistir as populações atingidas, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e restabelecendo o bem-estar social. Ela adota medidas preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas em situações de normalidade ou anormalidade (situação de emergência ou estado de calamidade pública) com o objetivo de evitar ou minimizar consequências danosas, restabelecer o moral da população e o bem-estar social (Defesa Civil, 2016). Como forma de controle, a Defesa Civil mantém registros das ocorrências de eventos críticos e desastres naturais. Esses registros cobrem o número de pessoas desalojadas, feridas ou mortas, o número de casas danificadas ou destruídas e eventuais danos à infraestrutura existente. O histórico de ocorrências registradas pelo Sistema de Defesa Civil do Paraná para o Município de Toledo é apresentado na Tabela 132. Deve-se mencionar que este registro contém apenas as ocorrências em que a Defesa Civil foi acionada; assim, é possível que tenham ocorrido outros eventos além destes. Tabela 132: Registro de ocorrências no Município de Toledo disponibilizado pelo Sistema de Defesa Civil do Paraná. FONTE: http://www.defesacivil.pr.gov.br (consultado em 07/11/2016). Data Hora Tipo de ocorrência Pessoas afetadas 21/08/2016 10:00 Liberação de produtos químicos nos sistemas de água potável 0 12/07/2016 16:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 40 24/03/2016 07:30 Transporte de produtos perigosos rodoviário 1 08/10/2015 21:00 Tempestade Local/Convectiva - Granizo 10 09/03/2015 10:00 Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos 20 24/09/2014 05:30 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 26 21/04/2014 18:36 Tempestade Local/Convectiva - Granizo 120 23/10/2012 04:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 40 15/10/2012 23:30 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 6 01/10/2012 16:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 20 13/01/2012 16:15 Estiagem 119.353 29/10/2011 12:30 Alagamentos 0 25/04/2010 18:30 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 120 12/10/2009 01:40 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 3 22/02/2008 19:00 Transporte de produtos perigosos rodoviário 0 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 321 Data Hora Tipo de ocorrência Pessoas afetadas 01/09/2006 18:45 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 1.502 27/10/2005 17:20 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 15/10/2005 22:15 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 04/10/2005 00:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 10/11/2004 04:30 Tempestade Local/Convectiva - Granizo 2.792 24/10/2004 00:00 Alagamentos 0 23/10/2004 20:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 7 25/05/2004 09:15 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 12/05/2004 01:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 850 08/12/2003 19:30 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 45 13/11/2003 00:15 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 410 21/09/2000 19:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 21/02/2000 08:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 07/12/1999 23:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 05/10/1998 01:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 24/04/1998 01:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 1.4 06/04/1998 23:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 06/01/1997 18:30 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 01/05/1990 00:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 01/12/1981 00:00 Tempestade Local/Convectiva - Vendaval 0 01/08/1981 00:00 Incêndio Florestal - Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais 0 Observa-se, nos registros da Defesa Civil, um grande número de ocorrências de tempestades, acompanhadas de vendaval ou granizo – exemplos desse tipo de ocorrência são apresentados na Figura 140. Sabe-se que, dependendo da intensidade das chuvas associadas a esse tipo de ocorrência, é possível que ocorram enchentes ou inundações, além de erosão em pontos propícios para esse tipo de evento crítico. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 322 Figura 140: Registro de ocorrência de vendaval em Toledo. FONTE: www.facebook.com/defesaciviltoledopr (consulta em 15/01/2016). Em atendimento à Lei Federal nº. 12608 de 10/04/2012 – institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências – é importante mencionar que o Município de Toledo possui um plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) para deslizamentos, alagamentos, inundações, granizo, vendavais e tempestades. Neste plano são estabelecidos os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta às emergências e Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 323 desastres relacionados a estes eventos naturais. O mesmo foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil de Toledo. O Município de Toledo conta com o apoio do CEPED – Centro Universitário de Pesquisas e Estudos sobre Desastres, uma parceria entre a Unioeste de Marechal Cândido Rondon e a Defesa Civil, que tem como objetivo aumentar o grau de consciência e compromisso em torno das práticas de desenvolvimento sustentável, como forma de diminuir as vulnerabilidades e propiciar o bem-estar e segurança dos cidadãos. Ainda, há o Programa Cidades Resilientes, que faz parte da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD), da ONU; este tem como objetivo fazer com que as cidades tenham a capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a redução de riscos de desastres ajuda na diminuição da pobreza, favorece a geração de empregos e oportunidades comerciais, a igualdade social, ecossistemas mais equilibrados e ainda atua nas melhorias das políticas de saúde e de educação. 3.7.2. Cheias Comumente chamadas de enchentes ou inundações, são diferenciadas pelo transbordamento ou não das águas de um rio. Inundações ocorrem quando o nível de um rio aumenta e há transbordamento da água para as áreas próximas a ele. Quando não há transbordamento, tem-se uma enchente. As inundações podem ser graduais ou bruscas; nas graduais, o nível se eleva e se reduz lentamente. Inundações bruscas, também são conhecidas como enxurradas e são consequência de chuvas intensas e concentradas – nesse caso, a elevação e redução de nível ocorre de forma rápida e violenta. Há ainda os alagamentos, os quais são caracterizados pelo acúmulo de água causado pela ocorrência de fortes chuvas em áreas com drenagem deficiente. Em geral os eventos de cheia mais críticos estão relacionados a leitos de rios assoreados, áreas de solo muito compactado e impermeabilizado - o que impede o fluxo natural da água, além de ocupações irregulares próximas a corpos hídricos, retirada de vegetação em áreas ribeirinhas, disposição inadequada de resíduos sólidos, entre outros problemas relacionados à urbanização. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 324 Nesse contexto, da Figura 141 até a Figura 147 são apresentados registros de ocorrências de alagamentos e inundações no Município de Toledo. Algumas informações foram retiradas de jornais da região, e outras fornecidas pela Guarda Municipal de Toledo. Figura 141: Registro de alagamento na Vila Paulista – Piá Ambiental. Registro fornecido pela Guarda Municipal de Toledo (2015). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 325 Figura 142: Registro de alagamento no Parque dos Pioneiros. Registros fornecidos pela Guarda Municipal de Toledo (2015). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 326 Figura 143: Registro de alagamento na Estrada da Usina. Registro fornecido pela Guarda Municipal de Toledo (2015). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 327 Figura 144: Registros de alagamentos e inundações ocorridos no dia 10/07/2015 – Prefeitura de Toledo; Rio Toledo, na Região da Vila Paulista; Rua Três de Outubro, próxima à Avenida Parigot de Souza; Avenida Carlos Barbosa, próximo à Avenida Cirne Lima; Trecho da Rua Dom Pedro II; Trecho da Estrada da Usina. FONTE: Gazeta de Toledo: http://www.gazetatoledo.com.br/NOTICIA/18208/CHUVA_CAUSA_TRANSTORNO__E_RIO _TOLEDO_SAI_DO_LEITO (11/07/2015). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 328 Figura 145: Registro de enxurrada na Estância Marreco localizada na Avenida Cirne Lima. FONTE: Gazeta de Toledo - http://www.gazetatoledo.com.br/NOTICIA/22187/CHUVAS_CAUSAM_ENXURRADA_EM_C HACARA_DE_LAZER (06/01/2016). Figura 146: Registro de alagamento na Avenida Cirne Lima. FONTE: Gazeta de Toledo - http://www.gazetatoledo.com.br/NOTICIA/22216/NOVA_ENXURRADA_ALAGA_TRECHO_ NA_AVENIDA_CIRNE_LIMA (08/01/2016). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 329 Figura 147: Registro de alagamento na Rua Carlos Barbosa. FONTE: Gazeta de Toledo - www.facebook.com/GazetaToledo/photos (10/01/2016). 3.7.3. Estiagens De acordo com o Manual de Desastres Naturais publicado pelo Ministério da Integração em 2003, estiagens resultam da redução das precipitações pluviométricas, atraso de períodos chuvosos ou ausência de chuvas em uma determinada temporada. São períodos em que os índices pluviométricos caem para níveis muito inferiores aos da normal climatológica e comprometem as reservas hidrológicas (Castro, 2003). Por sua vez, secas são estiagens prolongadas que provocam redução das reservas hídricas. Estiagens são menos intensas que secas e em geral tem durações menores. Quando comparadas com as secas, as estiagens caracterizam-se por serem menos intensas e por ocorrerem durante períodos de tempo menores, no entanto, ambas as situações são preocupantes, pois causam prejuízos à agricultura e à pecuária. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 330 De acordo com os registros de ocorrências da Defesa Civil, para o período entre 1981 e 2015, no Município de Toledo houve apenas uma estiagem em janeiro de 2012; esta afetou aproximadamente 120000 pessoas. 3.7.4. Erosão e urbanização Conforme Castro (2003), através da erosão, o material resultante da decomposição das rochas é desagregado e carreado para outras áreas. A erosão pode ser de natureza eólica, hídrica ou glacial. No contexto do Município de Toledo, o tipo de erosão relevante é a hídrica; dentre as diversas formas desse tipo de erosão destacamse a erosão laminar, erosão em sulcos, ravinas ou voçorocas e erosão fluvial, além da erosão das estradas. A erosão laminar ocorre quando a água escoa de maneira uniforme pela superfície do terreno e transporta as partículas de solo sem formar canais definidos; embora seja uma forma leve de erosão, pode causar grandes prejuízos às terras agrícolas e fornecer grandes quantidades de sedimentos aos corpos hídricos. Erosão em sulcos, ravinas ou voçorocas são formas de erosão linear – elas ocorrem por causa da concentração do escoamento superficial e de fluxos de água em forma de filetes. Um sulco é um tipo de erosão em que o fluxo d’água, quando atinge um maior volume, transporta maior quantidade de partículas formando incisões na superfície de até 0,5 m de profundidade e perpendiculares às curvas de nível. Por sua vez, ravinas tem profundidade maior que 0,5 m, as águas escavam o solo até seus horizontes inferiores, e em geral possuem forma retilínea, alongada e estreita. A forma mais complexa de erosão linear são as voçorocas – neste caso ocorre o aprofundamento da erosão até atingir o nível freático que aflora no fundo do canal; a ação combinada do escoamento das águas superficiais e subterrâneas permite que a erosão evolua lateral e longitudinalmente. A remoção de porções de solo das encostas dos rios provocada pela ação da água é chamada de erosão fluvial; em geral, essa remoção ocorre na forma de desmoronamento das margens (barrancos) causando alterações na forma do leito do rio. Esse tipo de processo costuma ser constante, e é responsável pelas alterações dos cursos dos rios. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 331 É importante mencionar a relação entre a urbanização e a erosão. Em áreas urbanizadas, a erosão, em geral, está relacionada com a remoção de cobertura vegetal, terraplanagens, aterros, escavações e sistemas de drenagens. Além de erosão, estas formas de intervenção causam impactos como modificação da paisagem, poluição do solo, ar e água e escorregamentos; estes impactos terão como consequências, por exemplo, assoreamento de corpos hídricos, inundações ou enchentes, e em algumas situações poderão causar contaminação do ar, da água ou do solo. Ainda, observa-se em diversas áreas do Município de Toledo, problemas relacionados à erosão das estradas de terra. Nesse contexto, o município possui um programa de readequação de estradas detalhado na sequência. Readequação de estradas A adequação de estradas rurais tem dois objetivos: tornar o tráfego rápido e seguro; e fomentar o correto manejo do solo e da água. O município de Toledo conta com vários programas e financiamento para realização de ações que consistem em sensibilizar os interessados na adequação de estradas rurais, fomentar a organização de comissões com objetivo de prover assistência técnica e apoiar proprietários sem equipamentos e com recursos escassos. No contexto da necessidade de readequação das estradas, seja para facilitar o escoamento da produção ou em função da necessidade de conservação dos solos, o Município de Toledo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural, desenvolveu o Programa de Rodovias. Neste programa são realizadas a readequação de estradas de terra, recuperação asfáltica rural e tapa-buracos. De acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Infraestrutura Rural (Tabela 133), desde 2005 foram recuperados um total de 314,42 km. Tabela 133: Extensão de estradas rurais recuperadas desde 2005 pelo município. FONTE: Secretaria de Infraestrutura Rural – Prefeitura Municipal de Toledo. Ano de execução 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 332 Extensão em Km 53,84 61,25 31,35 17,20 24,55 18,71 21,40 9,57 13,73 32,67 27,85 2,30 314,42 O Município de Toledo conta com recursos da AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento); no período 2013-2014 foram recuperados cerca de 23 km de pavimentação asfáltica rural com esses recursos. Também com recursos da AFD foram construídos, no período 2014-2015, 1245 metros de emissários rurais (divididos entre as localidades de Novo Sobradinho e Novo Sarandi), e está programada a construção de outros 869 metros de emissários na localidade de Bom Princípio. Na Figura 148 são apresentados registros fotográficos relacionados à readequação de estradas; estes foram fornecidos pela Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Toledo. Ainda, há um programa denominado Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo que prevê a readequação de estradas para cascalhamento e pavimentação asfáltica. Nesse contexto, ressalta-se a importância de se manter práticas como o terraceamento de base larga, que facilita a circulação das máquinas agrícolas, manejo de pragas e doenças, rotação de culturas, manejo de resíduos orgânicos e manutenção de matas ciliares e APPs, que, aliadas ao plantio direto de qualidade, garantem a manutenção da fertilidade e evitam a erosão do solo. As intervenções são realizadas com a finalidade de preservar taludes, áreas de empréstimo, descidas d’água, bigodes, caixas de retenção e outras áreas que tenham sofrido alterações na sua cobertura vegetal, dando condições de resistência à erosão, sendo de responsabilidade do proprietário a continuidade da preservação conforme orientação técnica, utilizando o método mais indicado para cada situação, sempre com o objetivo de controlar a erosão e consolidar o leito da estrada. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 333 Figura 148: Registros fotográficos referentes ao programa de readequação de estradas rurais do município de Toledo. FONTE: Secretaria de Infraestrutura Rural. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 334 3.7.5. Acidentes ambientais De acordo com o Instituto Ambiental do Paraná, acidente ambiental é um evento não previsível, capaz de, direta ou indiretamente, causar danos ao meio ambiente ou a saúde humana. É caracterizado pelo vazamento ou lançamento inadequado de substâncias (gases, líquidos ou sólidos) para a atmosfera, solo ou corpos d'água, incêndios florestais ou instalações industriais. Em Toledo, de acordo com os registros da Defesa Civil para o período de 1981 a 2015 (Tabela 132), houve uma ocorrência de derramamento de produto químico que afetou 20 pessoas e um acidente relacionado ao transporte de produtos perigosos. O Plano Estadual de Recursos Hídricos classifica as unidades de gestão de recursos hídricos de acordo com os riscos ambientais. Para tanto, foram considerados como fatores de risco ambiental elementos de infraestrutura capazes de gerar impactos nas bacias; estes fatores incluem estradas principais, estradas secundárias, ferrovias, oleodutos e polidutos, locais de disposição de resíduos sólidos e áreas urbanas (PBHBP3, 2011), além do número de ocorrências registradas em cada uma das unidades hidrográficas. Assim, de acordo com essa análise, a Bacia do Paraná 3, à qual Toledo pertence, apresentou um baixo índice de risco ambiental. Nesse contexto, são citados registros de algumas ocorrências relatadas em meios de comunicação da região. O mais recente ocorreu no dia 06/05/2016 quando foi observada uma mancha, provavelmente de óleo, no lago do Parque de Lazer Diva Paim Barth (registro fotográfico na Figura 149); o material ficou acumulado nas margens do lago e foram observados alguns peixes mortos. Dentre as hipóteses para o incidente, suspeita-se que tenha ocorrido despejo irregular do líquido em alguma galeria pluvial próxima ao lago. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 335 Figura 149: Registro fotográfico da mancha encontrada no Lago Municipal Diva Paim Barth no Município de Toledo em 06/05/2015. FONTE: http://www.jornaldooeste.com.br/cidade/2016/05/origem-de-mancha-no-lago-municipalainda-e-desconhecida/2150534/ Outro fato que pode ser considerado como acidente ambiental foi o lançamento irregular de esgoto nos rios Marreco, Toledo, Panambi e Pitanga pela Sanepar. Em relação a esse fato, houve a necessidade da interrupção de lançamento, além de ação civil baseada em autos de infrações lavrados pelo IBAMA e pelo IAP em junho e agosto de 2014. De acordo com o Ministério Público do Paraná, o lançamento irregular desrespeita a legislação e causa sérios danos ao meio ambiente. 3.8.Considerações Finais do Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Município de Toledo Neste diagnóstico foram apresentados aspectos que retratam a atual situação dos recursos hídricos do Município de Toledo, e que são relevantes para a Elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Dentre esses aspectos, foram apresentados, de acordo com as sub-bacias ou áreas estratégicas de gestão de recursos hídricos propostas para o município, uma descrição geral, as disponibilidades e demandas hídricas atuais, a atual situação do monitoramento dos recursos hídricos superficiais e Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 336 subterrâneos, um diagnóstico do potencial de produção de sedimentos, além de um levantamento geral dos eventos críticos que ocorreram no município. Para a disponibilidade hídrica de cada sub-bacia foi considerada a vazão característica Q95%, isto é, a vazão teoricamente disponível em 95% do tempo. Considerando todo o território do município, a vazão estimada é de 12,47 m 3 /s. As demandas hídricas, considerando os registros oficiais de outorgas, foram estimadas em cerca de 1,767 m 3 /s para vazão captada e 0,770 m 3 /s de consumo efetivo, o que corresponde, respectivamente a 14,17% e a 6,17% da vazão total disponível. Destaca-se a demanda de captação de água na sub-bacia do Rio Toledo, onde 36% do que está disponível já é captado atualmente e o consumo efetivo corresponde a 9,65% do total disponível. Já a menor demanda ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria, cuja área é predominantemente agrícola e muito pouco povoada. Em termos de quantidade de recursos hídricos, é possível dizer que o Município de Toledo, atualmente, tem suas demandas de água atendidas. Quanto ao monitoramento dos recursos hídricos, foi identificada a necessidade de se monitorar tanto as vazões dos rios quanto a qualidade de suas águas visto que, no território do município não existem estações fluviométricas nem de monitoramento de qualidade das águas que estejam em funcionamento. Em função da escassez de informações atualizadas de qualidade das águas, não foi possível realizar uma caracterização específica para cada sub-bacia nem afirmar se a água disponível se encontra em condições adequadas para o consumo. Eventuais problemas de qualidade das águas observados em alguns estudos foram relacionados com a intensa atividade agropecuária e carreamento do solo. Quanto ao uso e ocupação do solo, o território do município possui grande parte de sua área destinada às atividades agrícolas. Consequentemente são evidentes, e mesmo esperados, os problemas relacionados à perda de solos, ao assoreamento dos corpos hídricos, bem como a redução da qualidade da água em função da cobertura da superfície. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 337 Os eventos críticos observados no Município de Toledo são aqueles relacionados com a ocorrência de chuvas, os quais dependendo da intensidade podem causar cheias ou inundações. As ocorrências de cheias ou inundações, conforme observado, ocorrem em pontos da área urbana, em geral muito impermeabilizados e próximo de áreas úmidas. Tanto as atividades urbanas quanto as rurais são, de certa forma, condicionadas à disponibilidade e à qualidade dos recursos hídricos. Historicamente as áreas urbanas se desenvolveram próximas aos rios. Esse desenvolvimento veio acompanhado de impactos relacionados aos recursos hídricos, por exemplo, lançamento de efluentes (domésticos e industriais) e assoreamento dos rios em função da erosão do solo. Paralelamente aos impactos, está a necessidade de gerenciar eventuais conflitos relacionados aos usos múltiplos e prioritários da água – abastecimento público, irrigação, industrialização, geração de energia elétrica, navegação, lazer – em função de suas disponibilidades naturais. No caso do Município de Toledo, onde grande parte da área é destinada à agricultura, o planejamento do uso dos recursos hídricos deve levar em consideração os problemas decorrentes das cargas de sedimentos, pesticidas e fertilizantes provenientes do cultivo agrícola; estes podem atingir os corpos hídricos por meio do carreamento do solo, ou então através da infiltração da água. Atrelado a esse problema, está a possibilidade de ocorrência de alterações na qualidade das águas que eventualmente serão utilizadas para abastecimento humano. Ainda em relação às áreas agrícolas, deve-se dar atenção à grande concentração de atividades relacionadas à pecuária, especialmente suinocultura e piscicultura, atividades bastante desenvolvidas no município e que demandam grandes quantidades de água. No caso da piscicultura, embora não haja um consumo efetivo de água, a atividade pode causar impactos relevantes à sua qualidade, principalmente em termos de aumento de nutrientes. Suinocultura e avicultura, além de apresentarem um consumo efetivo relativamente alto, também podem afetar negativamente a qualidade das águas quando os rejeitos/efluentes dessas atividades são descartados ou reaproveitados na forma de fertilizantes. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 338 Em áreas urbanas, é importante que se considerem aspectos como impermeabilização do solo, o que impede a infiltração da água podendo levar a um aumento da capacidade de escoamento, além do aumento da produção de sedimentos em função da retirada da cobertura vegetal, e degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas em função, por exemplo, da lavagem das ruas, lançamentos de efluente não tratado e disposição inadequada de resíduos. Outro fator importante, considerado na revisão do PNRH – documento denominado “Plano Nacional dos Recursos Hídricos – Prioridades 2012-2015” – são as consequências das possíveis mudanças climáticas. Nesta revisão foram identificadas 22 prioridades acopladas a três questões relevantes: recuperação de passivos acumulados através de intervenções integradas de saneamento e gestão de recursos hídricos no meio urbano, manutenção e aperfeiçoamento de elementos de gestão já implantados, além da preparação das bases para o enfrentamento de desafios futuros, em especial aqueles ligados e resultantes de mudanças climáticas globais e/ou eventos extremos. Como recomendações foram indicados o monitoramento das variáveis climáticas, a implementação de programas de mitigação, a gestão integrada, além da implementação dos instrumentos da PNRH. Dentre esses instrumentos estão os planos de recursos hídricos, as outorgas e cobrança pelo uso da água, além da compensação aos municípios e do sistema de informações sobre recursos hídricos. Assim, é importante que sejam desenvolvidas, de forma participativa e descentralizada, ações que possam contribuir com a redução dos possíveis impactos causados pelas mudanças climáticas aos recursos hídricos. Nos próximos capítulos deste plano serão identificadas e sugeridas ações nesse sentido. Estas ações serão sugeridas de forma a atender e adequar os usos dos recursos hídricos em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o município e deverão incluir planos de educação ambiental, de monitoramento ambiental, de recuperação de áreas degradadas, de investimentos em ações de proteção aos recursos hídricos, entre outros. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 339 4. CENÁRIOS FUTUROS DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS Este capítulo apresenta os cenários que servirão como instrumento e como referência ao processo de planejamento estratégico para a gestão dos recursos hídricos do Município de Toledo. Os cenários futuros são elaborados considerando as informações relativas ao município e apresentadas nos capítulos anteriores. Os cenários de uso futuro da água visam prever as possíveis demandas; neles são considerados os usos consuntivos, não-consuntivos, indiretos, bem como o controle e proteção das águas considerando ainda a qualidade e quantidade necessária e adequada aos usos prioritários. Nesse sentido, os cenários devem contemplar as evoluções da dinâmica populacional e econômica, além de possíveis alterações no uso e ocupação do solo nas áreas urbana e rural e suas implicações. Para os usos consuntivos, são considerados os setores ou atividades de abastecimento público, agropecuária, indústria, comércio, serviços e administração pública, além de usos denominados nos registros oficiais de outorgas do Instituto das Águas do Paraná simplesmente como ‘outros usos’; além destes, nos registros oficiais de outorgas constam também usos considerados como insignificantes, isto é, aqueles cuja captação é menor do que 1,8 m3 /h. Em relação aos usos não-consuntivos deve-se considerar o turismo e o lazer, geração de energia, além da aquicultura; cabe mencionar que embora não haja consumo efetivo de água nessas atividades, elas podem causar impactos relacionados à qualidade dos corpos hídricos. Quanto aos usos indiretos, deve-se considerar os possíveis impactos sobre a qualidade da água em função dos resíduos sólidos e destinação das embalagens de agrotóxicos. Nesse contexto, são definidos três cenários futuros de maneira tal que seja possível explorar situações-limite de possibilidades de uso e gestão de recursos hídricos. Os cenários contemplam um horizonte de planejamento de 20 anos, ou seja, o período de 2016 a 2036, e são apresentados em forma de demandas futuras de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 340 quantidade de recursos hídricos. Também considera-se a sub-divisão do município em 5 sub-bacias ou áreas de gestão de recursos hídricos. É importante lembrar que grande parte das informações levantadas e estimativas apresentadas nos capítulos anteriores são oriundas de dados secundários, em grande parte obtidos na literatura, assim em muitos deles existe imprecisão uma vez que foram realizadas muitas considerações e aproximações para se obter os valores apresentados. Nesse sentido, inicialmente neste capítulo é apresentada uma breve descrição dos cenários de recursos hídricos existentes e definidos no Plano Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH) e no Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (PBH-BP3) permitindo assim a fundamentação da definição dos cenários. Posteriormente é apresentado o prognóstico das demandas futuras de recursos hídricos – inicialmente apresenta-se um resumo da situação atual, as projeções populacionais, além das taxas de crescimento para as demandas das atividades industriais, de agropecuária, e de serviços. Na sequência definem-se três cenários: um cenário denominado Cenário Tendencial, que pode ser considerado como um cenário médio; com base neste cenário, são construídos outros dois: um Cenário de Expansão e um Cenário de Retração. Para cada um deles são apresentadas as projeções das demandas por setor usuário e por sub-bacia de gestão. Também é apresentada uma comparação entre suas demandas, além do balanço entre as disponibilidades e as demandas hídricas por sub-bacia de gestão. Finalmente, são apresentadas as considerações finais deste prognóstico. 4.1.Cenários existentes do uso dos recursos hídricos Nesta seção são apresentados os cenários existentes de uso dos recursos hídricos no âmbito nacional, estadual e da bacia hidrográfica do Paraná 3, na qual o Município de Toledo está inserido. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 341 4.1.1. Cenários do Plano Nacional de Recursos Hídricos Em termos de país, no atual Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997, publicado em 2006, os cenários de uso futuro das águas consideram possíveis desdobramentos do mundo e do país condicionados a fatores que podem interferir na qualidade, consumo e disponibilidade dos recursos hídricos; dentre estes os fatores, os principais são o aumento do consumo de alimentos, desenvolvimento científico e tecnológico e a dinâmica econômica. Em sua revisão, publicada em 2011, num documento denominado “Plano Nacional dos Recursos Hídricos – Prioridades 2012-2015”, cuja principal motivação foram as possíveis consequências das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, foram identificadas 22 prioridades. Essas prioridades foram ligadas a três questões: i) recuperação de passivos acumulados através de intervenções integradas de saneamento e gestão de recursos hídricos no meio urbano; ii) manutenção e aperfeiçoamento de elementos de gestão já implantados; iii) preparação das bases para o enfrentamento de desafios futuros, em especial aqueles ligados e resultantes de mudanças climáticas globais e/ou eventos extremos. Como recomendações foram indicados o monitoramento das variáveis climáticas, a implementação de programas de mitigação, a gestão integrada, além da implementação dos instrumentos da PNRH. Dentre esses instrumentos estão os planos de recursos hídricos, as outorgas e cobrança pelo uso da água, além da compensação aos municípios e do sistema de informações sobre recursos hídricos. De acordo com o PNRH, para o Brasil, a principal condicionante compreende o ritmo e a forma do crescimento econômico. Assim, para a construção dos cenários é necessário considerar o ritmo e a forma de crescimento dos principais usuários (irrigação, pecuária, saneamento e geração de energia hidrelétrica), podendo esses serem regulados ou não. Desta forma, no PNRH foram definidos três cenários com horizonte no ano de 2020, tendo como um dos focos os balanços entre demandas e disponibilidades hídricas para os usos consuntivos dos recursos hídricos. Para tanto, foram consideradas incertezas relacionadas à gestão dos recursos hídricos, além de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 342 incertezas consideradas críticas como atividades produtivas, usinas hidrelétricas, navegação e saneamento, bem como nas atividades relacionadas a esses usos. Os cenários definidos no PNRH foram denominados da seguinte forma: Água para todos; Água para alguns; Água para poucos. De acordo com o PNRH, o cenário “Água para todos” representa um mundo que cresce de maneira integrada e contínua. O Brasil adota, gradativamente, um modelo de desenvolvimento que caminha no sentido da redução da pobreza e das desigualdades sociais, com alto índice de crescimento econômico e de políticas sociais consistentes e integradas. Dessa forma, as atividades econômicas se expandem em todo o país – há um crescimento da agricultura irrigada, bem como da instalação de usinas hidrelétricas, das hidrovias e da infraestrutura urbana, com fortes, porém declinantes impactos sobre os recursos hídricos. Com o amparo da Economia do Conhecimento, há um alto crescimento no valor agregado aos seus produtos e no uso sustentado de seus recursos naturais. A gestão adequada dos recursos hídricos, obtida pela adoção de uma gestão operativa, por significativos investimentos em sua proteção, bem como pela adoção de novas tecnologias, inserção do empresariado nacional num mercado que valoriza de forma crescente os índices de responsabilidade socioambiental e, também, pela adoção de uma forma mais eficaz de gestão do uso das águas e de harmonização de seus usos múltiplos, é traduzida pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Desta forma há uma redução dos danos sobre a qualidade e dos conflitos de quantidade das águas, e nele considera-se um aumento médio anual do PIB de 4,5%. Por sua vez, o cenário “Água para Alguns” representa um dinamismo excludente, com grande crescimento das atividades econômicas no país, fortes impactos sobre os recursos hídricos e aumento dos índices de desigualdade. Há uma crescente demanda de energia, e é realizada a instalação de várias usinas hidrelétricas num ritmo que impede a implementação das necessárias compensações, cuidados Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 343 ambientais e planejamento adequado dos usos múltiplos dos recursos hídricos. Embora exista uma grande demanda, o crescimento da rede de saneamento ocorre apenas em função de pequenos e seletivos investimentos. A degradação dos recursos hídricos é bastante perceptível, sendo resultado dessas atividades, de uma gestão inadequada, com planos inoperantes, participação social formal e pouca regulamentação e fiscalização no uso das águas. Conflitos e problemas dos recursos hídricos crescem, e a degradação compromete a qualidade dos corpos hídricos. O uso múltiplo das águas é considerado bem resolvido em função das pressões econômicas, particularmente da área de exportação. O aumento médio anual estimado do PIB é de 3,5%. O terceiro cenário adotado no PNRH – “Água para Poucos” – considera que o Brasil não consegue aproveitar as oportunidades de um mundo instável e fragmentado, apresenta pequeno crescimento econômico e de infraestrutura urbana, tendo como resultado pouca expansão do fornecimento de energia por meio de usinas hidrelétricas. Poucos são os investimentos na proteção dos recursos hídricos, sendo estes seletivos e de caráter corretivo, sob uma gestão estatal pouco eficiente. Isso leva a um crescimento dos conflitos e problemas de oferta e de qualidade de água, em especial em regiões que já são deficientes e problemáticas. A falta de investimento em saneamento básico acarreta a deterioração das águas subterrâneas e superficiais. Em função da proliferação da economia informal, ocorre um aumento de empresas com não conformidades na gestão ambiental e dos recursos hídricos. Além disso, as atividades agropecuárias predatórias, bem como a exploração ilegal de recursos naturais se expandem. Ainda, os índices de doenças de veiculação hídrica aumentam e agravam-se as desigualdades regionais, provocando o aumento da pressão sobre as bacias hidrográficas. Neste cenário o aumento médio anual estimado do PIB é de 1,5%. De acordo com o exposto no PNRH, qualquer que seja o cenário considerado, a gestão é o componente decisivo para amenizar problemas e conflitos e melhorar a racionalidade no uso das águas. Nesse sentido, os conflitos mais evidentes são aqueles que envolvem as relações diretas entre: Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 344 Preservação ambiental e usos consuntivos excessivos; Preservação ambiental e lançamentos de efluentes; Abastecimento público e lançamentos de efluentes; Irrigação e abastecimento público; Geração de energia hidrelétrica e controle de inundações; Geração de energia hidrelétrica e áreas de população atingidas por barragens; Navegação e geração de energia hidrelétrica; Pesca e geração de energia hidrelétrica; Turismo e geração de energia hidrelétrica; e, Indústria e irrigação. Assim, as consequências dos conflitos dos usos múltiplos, bem como a qualidade e quantidade das águas disponíveis devem ser considerados no planejamento estratégico do uso futuro dos recursos hídricos. 4.1.2. Cenários do Plano Estadual dos Recursos Hídricos No âmbito do Estado do Paraná, a Política Estadual de Recursos Hídricos (instituída pela Lei 12726 de 26 de novembro de 1999) coloca entre seus instrumentos o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH) e o Plano de Bacia Hidrográfica. Embora ambos os planos (estadual e de bacia hidrográfica) sejam instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, eles diferem em escala, escopo e objeto. Enquanto o Plano de Bacias tem como escala a bacia hidrográfica e define metas operacionais, o objetivo maior do Plano Estadual é estabelecer e manter um sistema de gestão eficaz para todo o território do estado; ou seja, possui escala territorial e institucional muito mais ampla. Isto fica mais evidente quando a Política Estadual de Recursos Hídricos determina que o Plano Estadual deve estar articulado com outros instrumentos de planejamento. Nesse sentido, no PLERH definem-se cenários que representam possibilidades de futuros alternativos, que funcionam como ferramentas para o planejamento estratégico de longo prazo e que envolvem grandes incertezas e medidas de grande Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 345 impacto econômico e social. De acordo com o PLERH, o objetivo do planejamento estratégico não é selecionar o futuro mais desejável, uma vez que não se tem controle sobre as influências externas e que qualquer cenário pode ocorrer. Assim como o PNRH, o PLERH tem como um de seus objetivos a gestão dos conflitos, e de acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. O PLERH, portanto, deve apontar estratégias de gestão (ou solução) para os possíveis conflitos dos usos múltiplos da água considerando diferentes situações futuras. Para tanto, no PLERH, foram definidas áreas estratégicas de gestão, e com base em potenciais conflitos de balanços entre demandas e disponibilidades hídricas foram criados cenários que consideram três dimensões: Dimensão Tecnocrática: o componente técnico-econômico dos conflitos é predominante; Dimensão Regionalista: o componente espacial, ou a localização regional, é predominante; Dimensão Política: o componente político dos conflitos é predominante. De acordo com o PLERH, essas dimensões não são independentes entre si, e há outras que poderiam ser consideradas e que se influenciam mutuamente. Porém, uma abordagem simplificada permite explicitar combinações de situações e projeções mais proeminentes, necessárias para a construção dos cenários. Assim, a partir dessas dimensões foram definidos os seguintes cenários: Cenário Tecnocrático: neste cenário os aspectos técnico-econômicos dos conflitos apresentam preponderância sobre os demais e priorizam a quantificação das demandas e disponibilidades hídricas, o risco de contaminação de águas superficiais e subterrâneas e de grau de utilização de águas superficiais e subterrâneas; para tanto, consideram-se aspectos como presença de indústrias, produção de resíduos sólidos, mineração, produção agrícola, possibilidade de inundação, existência de áreas de manancial e de captação industrial ou para abastecimento público, vazões outorgadas, uso de adubos e agrotóxicos, entre outros. Para cada aspecto são definidos limites quantitativos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 346 Cenário Regionalista: neste cenário predomina a dimensão regionalista, sendo relevantes aspectos como abrangência e localização (proximidade e vizinhança) em que os conflitos podem ocorrer. De acordo com o PLERH, a dimensão regionalista lança o foco sobre temas como limites e interfaces entre os diversos Comitês de Bacias e sobre as estratégias de regionalização do PLERH, bem como sobre a questão da centralização ou descentralização regional dos instrumentos de gestão. São relevantes as interações entre regiões e eventuais polarizações, possíveis transposições de bacias, de forma que o planejamento regional é importante neste cenário. Cenário Político: o foco, neste cenário, são os conflitos associados aos recursos hídricos que ocorrem entre os interesses setoriais e globais (de interesse público geral da sociedade), e os particulares e públicos. Nesse contexto, os aspectos de gestão de conflitos de uso múltiplo são importantes, e consideram-se como condicionantes os mananciais de abastecimento, aquíferos subterrâneos, usinas hidrelétricas, atividade industrial, abastecimento público, e estações de monitoramento existentes. Considera-se importante neste cenário, em função da gestão de conflitos de usos múltiplos e para garantir a questão da conservação e proteção dos recursos hídricos, a participação ativa do poder público, dos usuários e da sociedade civil. Conforme descrito no PLERH, os cenários permitiram caracterizar as áreas estratégicas de gestão em termos de potencial de conflitos de acordo com o grau de prioridade relacionado aos componentes técnico-econômico, espacial e político. Em função das características de cada cenário, os conflitos podem se acentuar ou se amenizar. No caso da área estratégica de gestão do Paraná 3, na qual o Município de Toledo está inserido, o PLERH destaca que a “complexidade dos conflitos a serem geridos concentram-se na questão da gestão compartilhada, considerando que a maior fonte de disponibilidade de água refere-se a um rio de fronteira internacional, além das questões do uso compartilhado com o setor elétrico (Usina de Itaipu)”. Nesse sentido, cabe mencionar que toda a água que percorre o território do Município de Toledo vai para o Lago de Itaipu. Assim, vale enfatizar que a problemática relacionada aos recursos hídricos de Toledo tem um caráter mais abrangente e estratégico para o país, pois trata-se da Bacia do Paraná, com todo o potencial que isso representa. Desta forma, este plano de recursos hídricos vai procurar compatibilizar os interesses locais Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 347 do município com as preocupações maiores relacionadas à Bacia Hidrográfica do Paraná. 4.1.3. Cenários do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 Conforme mencionado na seção anterior, os Planos de Bacias são um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Deve contemplar ações a serem desenvolvidas no âmbito da bacia e ser aprovado pelo Comitê de Bacia. No Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (PBH-BP3) publicado em 2011, à qual o Município de Toledo pertence, são definidos cenários baseados nas demandas hídricas. Para tanto, foi estimado o crescimento populacional com base nos últimos censos demográficos do IBGE – como resultado dessa análise, observou-se que os municípios pertencentes à bacia apresentam taxas de aumento ou de redução de população bastante diferentes. Desta forma, foram definidos os seguintes cenários: Cenário de desaceleração de crescimento populacional: considerou-se um crescimento médio anual igual à metade do crescimento anual observado na última década. De acordo com o PBH-BP3, este é um cenário onde a pressão sobre os recursos hídricos não é tão elevada, mas devem surgir pressões localizadas em municípios que apresentam altas taxas de crescimento. Cenário de manutenção da média de crescimento da última década: considerou-se um crescimento médio anual igual ao crescimento anual observado na última década. Neste caso, conforme o PBH-BP3, a pressão sobre os recursos hídricos já será mais elevada, principalmente nos municípios com alto crescimento populacional. Cenário de expansão populacional: neste cenário foi considerado um crescimento médio anual igual a um crescimento de 50% sobre o crescimento anual observado na última década. Para os casos dos municípios que tiveram crescimento negativo ou muito baixo, considerouse que estes adotarão medidas para reverter ou minimizar essa queda. É um caso com uma pressão bem mais elevada, principalmente nos municípios com maior população; em função das demandas localizadas e das dificuldades de crescimento da infraestrutura urbana para atender a esse crescimento elevado, é um cenário preocupante em termos de uso dos recursos hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 348 No Plano da Bacia do Paraná 3 apenas as demandas hídricas para abastecimento público são consideradas na construção dos diferentes cenários de demandas futuras. Deve-se mencionar que encontra-se em elaboração uma “Proposta de Atualização do Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Paraná 3”, onde novas informações relacionadas a essa bacia hidrográfica deverão ser apresentadas. Caso seja pertinente e haja tempo disponível, estas serão incorporadas a este plano de recursos hídricos. 4.2.Prognóstico do Uso dos Recursos Hídricos do Município de Toledo Pode-se dizer que os Planos Municipais para a Gestão dos Recursos Hídricos elaborados pelos municípios, atendem a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criados pela Lei Federal 9433 de 8 de janeiro de 1997 e pela Lei Estadual 12726 de 26 de novembro de 1999, cujos principais objetivos são os de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água com qualidade adequada para seu uso; o uso racional e integrado dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável e, por último, a preservação e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, quer sejam de origem natural, quer sejam decorrentes do uso inadequado, não só das águas, mas também dos demais recursos naturais. As duas leis dizem que os poderes executivos do estado e dos municípios devem promover a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual de recursos hídricos. Assim, entende-se que a elaboração dos cenários de demandas futuras de recursos hídricos para o município deve levar em conta o proposto nos Planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Para a elaboração do Prognóstico dos Recursos Hídricos do Município de Toledo serão criados três cenários de demandas futuras. De maneira geral, esses cenários serão denominados e terão como características gerais o que se segue: Cenário Tendencial: é um cenário médio, onde as tendências históricas e estatísticas prevalecem; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 349 Cenário de Expansão: é um cenário de crescimento econômico e populacional maiores do que o Tendencial; Cenário de Retração: é um cenário de crescimento e expansão populacional menores do que o Tendencial. Os três cenários representam contrastes do crescimento das demandas por recursos hídricos. O cenário Tendencial resulta das atuais dinâmicas instaladas nas diversas sub-bacias de gestão e nos setores usuários das águas; ele serve de base para a criação dos outros dois. O cenário de Expansão representa a possibilidade de um maior desenvolvimento, consequentemente de maior demanda de água; já o cenário de Retração representa a possibilidade de um consumo mais moderado de recursos hídricos, atrelado a um cenário econômico mais pessimista quando comparado aos outros dois. A situação econômica, em geral, está diretamente atrelada ao cenário político – uma das dimensões consideradas na elaboração dos cenários do PLERH. Além da dimensão política, no PLERH também foram consideradas as dimensões tecnocrática e regionalista; a primeira leva em consideração os aspectos econômicos enquanto a segunda considera os aspectos territoriais. Estas dimensões não são consideradas independentes entre si. Em termos de cenários utilizados na elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, os cenários de demandas futuras foram construídos com base em taxas de crescimento populacional – foram adotados um cenário de crescimento médio (tendencial), um de desaceleração e um de aceleração do crescimento populacional – considerações semelhantes foram adotadas na construção dos cenários para o Município de Toledo. No planejamento dos recursos hídricos é importante considerar que os cenários são construídos como se não existissem restrições em termos de uso de solo, de disponibilidade de investimentos e de mão de obra. Porém, como as projeções são realizadas com base em estatísticas e dados reais, os cenários são de Retração ou Expansão no sentido de que podem se concretizar, pelo menos, a médio prazo (por exemplo, num horizonte de 10 anos). Não é certo qual dos cenários poderá vir a acontecer uma vez que as demandas futuras estarão condicionadas pela efetivação ou não das ações prioritárias e pelos investimentos que serão indicados no planejamento Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 350 estratégico. Os cenários projetados aqui são somente três das possibilidades do que poderá ocorrer no futuro, e foram construídos com base em hipóteses técnicas e nas informações oficiais disponíveis. Também deve-se considerar que os cenários não são uma verdade absoluta, e sim um instrumento para ajudar e facilitar o processo de planejamento. Nesse contexto, para a elaboração dos cenários, foram levados em consideração o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia do Paraná 3. Também foram consideradas informações estatísticas do IBGE (dados demográficos e econômicos), registros de outorgas fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná, entre outras informações relacionadas e devidamente referenciadas. Nas próximas seções são apresentadas projeções das demandas de recursos hídricos para um horizonte de planejamento de 20 anos. Inicialmente é apresentada a situação atual das demandas e disponibilidades dos recursos hídricos levantada no diagnóstico; posteriormente são apresentadas as projeções populacionais para cada sub-bacia de gestão separadamente para área rural e urbana, além das informações necessárias para estimar as projeções de demandas para indústria, agropecuária, comércio, serviços e administração pública. As projeções, bem como o balanço entre as demandas e disponibilidades, serão apresentadas e detalhadas para o Cenário Tendencial; para os cenários alternativos – Expansão e Retração – serão apresentadas as projeções das vazões efetivamente consumidas, por sub-bacia e por tipo de uso, obtidas a partir daquelas estimadas para o Cenário Tendencial. Também é apresentada uma comparação entre as demandas dos cenários futuros e considerações em relação aos usos não-consuntivos e indiretos. 4.2.1. Cenário Atual Para o cenário atual, as demandas e disponibilidades hídricas, bem como o balanço entre elas foram apresentadas nas seções 3.3, 3.4 e 3.5. Estas informações são reproduzidas aqui, pois são a base para o cálculo das demandas futuras dos usos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 351 da água. As disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas são reproduzidas na Tabela 134. A disponibilidade de águas superficiais foi estimada com base em dados históricos de vazão medidos na região de Toledo e considerou-se como disponível a vazão característica Q95%, isto é, a vazão que, de acordo com os dados históricos, ocorre em mais de 95% do tempo. A disponibilidade hídrica subterrânea foi estimada com base nos volumes explotáveis característicos da unidade aquífera Serra Geral Norte. Assim, em termos de águas superficiais, a disponibilidade hídrica total do Município de Toledo é de 11,46 m3 /s, enquanto a vazão que pode ser retirada dos lençóis subterrâneos é de 1,01 m3 /s; o total disponível para captação é de 12,47 m3 /s, ou 1.077.408 m 3 /dia ou 12470 L/s. Tabela 134: Disponibilidades hídricas superficiais, subterrâneas e total em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Subbacia de gestão Área (km2 ) Águas superficiais Águas subterrâneas Vazão total disponível (m3 /s) Vazão média mensal histórica (m3 /s) Q95% (m3 /s) Q7,10 (m3 /s) Potencial hidrogeológico (m3 /s) Vazão disponível (m3 /s) Guaçu 499,0 13,76 4,77 2,18 2,10 0,42 5,19 Marreco 200,3 5,52 1,95 0,92 0,84 0,17 2,12 Santa Quitéria 137,0 3,78 1,31 0,61 0,58 0,12 1,43 São Francisco 255,7 7,05 2,45 1,17 1,07 0,21 2,66 Toledo 106,5 2,93 1,02 0,43 0,45 0,09 1,11 Município de Toledo 1199,0 33,03 11,46 6,11 5,04 1,01 12,47 Por sua vez, as demandas hídricas foram estimadas com base nos dados de outorgas disponibilizados pelo Instituto das Águas do Paraná; os usos consuntivos considerados foram a agropecuária, a indústria (abastecimento e lançamento de efluentes industriais), saneamento (abastecimento público e lançamento de efluentes domésticos), comércio/serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes. É importante lembrar que a demanda efetiva de recursos hídricos corresponde à vazão efetivamente consumida por determinada atividade. Assim, como não há um consumo efetivo para diluição de efluentes (tanto para domésticos quanto para industriais), esta demanda não foi contabilizada. De acordo com o diagnóstico, as vazões efetivamente consumidas (em m3 /dia e em m 3 /s) em cada sub-bacia de gestão são as reproduzidas na Tabela 135 – atualmente a vazão diária efetivamente Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 352 consumida no Município de Toledo é de 66.498,71 m3 /dia ou 0,76966 m 3 /s, sendo que o maior consumo ocorre na sub-bacia do Rio Guaçu e o menor na sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria. Deve-se lembrar ainda que as demandas foram contabilizadas com base nos registros de outorgas de recursos hídricos fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná. As razões entre demandas e disponibilidades hídricas atuais são reproduzidas na Tabela 136; estas representam a quantidade/porcentagem da água disponível que está sendo efetivamente consumida em cada sub-bacia de gestão proposta para o município. Tabela 135: Vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos proposta para o Município de Toledo. Sub-bacia de gestão Vazão efetivamente consumida (m3 /dia) Vazão efetivamente consumida (m 3 /s) % consumo por sub-bacia Guaçu 29305,40 0,33918 44,07% Marreco 11182,32 0,12942 16,82% Santa Quitéria 2817,36 0,03261 4,24% São Francisco 13940,32 0,16135 20,96% Toledo 9253,30 0,10710 13,92% Município de Toledo 66498,71 0,76966 100,00% Tabela 136: Vazões efetivamente consumidas, disponibilidades hídricas e razão entre demanda e disponibilidade em cada sub-bacia de gestão e no Município de Toledo – Cenário atual. Sub-bacia de gestão Vazão efetivamente consumida (m 3 /s) Disponibilidade (superficial + subterrânea) (m 3 /s) Razão entre demanda e disponibilidade Guaçu 0,33918 5,18916 6,54% Marreco 0,12942 2,11826 6,11% Santa Quitéria 0,03261 1,42510 2,29% São Francisco 0,16135 2,66476 6,05% Toledo 0,10710 1,10942 9,65% Município de Toledo 0,76966 12,470 6,17% A maior razão entre demanda e disponibilidade ocorre na sub-bacia do Rio Toledo e é de 9,65%, já a menor ocorre na sub-bacia do Rio Santa Quitéria e é de 2,29%. Considerando todo o território do município, há uma disponibilidade hídrica de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 353 12,470 m 3 /s e uma demanda total de aproximadamente 0,77 m3 /s, a qual corresponde a 6,17% do total disponível. De acordo com o diagnóstico, as estimativas de demanda foram realizadas de forma bastante conservadora e podem estar sendo superestimadas, pois as vazões consideradas são os totais outorgados para captação incluindo aquelas cujos registros, no Instituto das Águas do Paraná, constam como vencidas e em renovação. Decidiu-se fazer esta consideração porque as primeiras não necessariamente estão sendo totalmente captadas, enquanto as segundas, mesmo vencidas ou em renovação, podem estar sendo captadas. Vazões captadas sem nenhum tipo de registro de outorga também não são contabilizadas aqui. 4.2.2. Projeções populacionais Com o objetivo de obter as demandas futuras de recursos hídricos para abastecimento urbano foram estimadas as projeções populacionais para cada uma das sub-bacias de gestão de recursos hídricos propostas para o Município de Toledo. As projeções foram realizadas considerando os dados dos setores censitários dos censos demográficos do IBGE de 2000 e de 2010. Também foram consideradas separadamente as populações das áreas urbana e rural. As projeções foram feitas para um horizonte de 20 anos, ou seja, até 2036. Para tanto, adotou-se o método de crescimento geométrico, cuja taxa de crescimento, rg, é dada por t 1 inicial final g P P r , onde ∆t é o tempo transcorrido entre as datas de referência dos censos, Pfinal é a população no final do período, e Pinicial é a população no início do período. Dessa forma, a população futura, P(t), para um respectivo ano t, é calculada por t inicial g P t P r ( ) (1 ) . Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 354 As taxas de crescimento populacional estimadas com base nos censos de 2000 e 2010, considerando a divisão entre população urbana e rural, bem como a população total de cada sub-bacia são apresentadas na Tabela 137. De maneira geral, observa-se um aumento no número de habitantes da área urbana, enquanto há uma retração populacional na área rural de algumas das sub-bacias de gestão, especialmente na sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Tabela 137: Taxas de crescimento populacional para as áreas urbana e rural, e para a população total de cada sub-bacia de gestão calculadas com base nos censos demográficos de 2000 e 2010 do IBGE. Sub-bacia de gestão População em 2000 (hab.) População em 2010 (hab.) Taxa de crescimento (%) População urbana São Francisco 6918 10751 4,51 Marreco 20515 27006 2,79 Santa Quitéria 0 0 0,00 Toledo 49853 59853 1,84 Guacu 8662 10178 1,63 Total 85948 107788 2,29 População rural São Francisco 2359 2333 -0,11 Marreco 1837 2584 3,47 Santa Quitéria 665 490 -3,01 Toledo 798 932 1,57 Guacu 6593 5186 -2,37 Total 12252 11525 -0,61 População total do município São Francisco 9277 13084 3,49% Marreco 22352 29590 2,85% Santa Quitéria 665 490 -3,01% Toledo 50651 60785 1,84% Guacu 15255 15364 0,07% Total 98200 119313 1,97% Com base nas taxas de crescimento apresentadas anteriormente foram estimadas as populações rural e urbana para cada sub-bacia de gestão. Estas projeções são apresentadas na sequência; ao final é apresentada a soma das populações projetadas para cada sub-bacia, a qual representa a projeção para o município considerando as parcelas de população urbana e rural. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 355 É importante perceber que estas projeções podem resultar em números diferentes de projeções realizadas em outros planos e documentos - aqui estão sendo adotadas taxas de crescimento específicas para cada sub-bacia e para área rural e urbana. Sub-bacia de gestão do Rio São Francisco Para a sub-bacia do Rio São Francisco, que apresenta taxa de crescimento de 4,51% para a área urbana, e de retração de 0,11% para a área rural, as projeções populacionais são apresentadas na Tabela 138. A Figura 150 ilustra essas projeções; nela percebe-se que a população rural permanece praticamente estagnada ao longo de um horizonte de 20 anos. Tabela 138: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio São Francisco. Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2010 10751 2333 13084 2011 11236 2330 13566 2012 11743 2328 14070 2013 12272 2325 14597 2014 12825 2323 15148 2015 13403 2320 15723 2016 14007 2317 16325 2017 14639 2315 16953 2018 15298 2312 17611 2019 15988 2310 18298 2020 16709 2307 19016 2021 17462 2305 19766 2022 18249 2302 20551 2023 19071 2299 21371 2024 19931 2297 22228 2025 20829 2294 23124 2026 21768 2292 24060 2027 22750 2289 25039 2028 23775 2287 26062 2029 24847 2284 27131 2030 25967 2282 28248 2031 27137 2279 29416 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 356 Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2032 28360 2277 30637 2033 29639 2274 31913 2034 30975 2271 33246 2035 32371 2269 34640 2036 33830 2266 36096 Figura 150: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio São Francisco. Sub-bacia de gestão do Rio Marreco Para a sub-bacia do Rio Marreco, que apresenta taxas de crescimento de 2,79% para a área urbana e de 3,47% para a área rural (a maior entre todas as taxas estimadas e a única sub-bacia em que a taxa de crescimento da população rural é maior do que a taxa de crescimento da área urbana), as projeções populacionais são apresentadas na Tabela 139. A Figura 151 apresenta as projeções para o período de 2010 a 2036. Tabela 139: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Marreco. Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 357 Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2010 27006 2584 29590 2011 27758 2674 30432 2012 28532 2766 31298 2013 29327 2862 32189 2014 30144 2962 33106 2015 30985 3065 34049 2016 31848 3171 35019 2017 32736 3281 36017 2018 33648 3395 37043 2019 34586 3513 38098 2020 35550 3634 39184 2021 36540 3760 40301 2022 37559 3891 41450 2023 38606 4026 42632 2024 39682 4166 43847 2025 40788 4310 45098 2026 41924 4460 46384 2027 43093 4615 47707 2028 44294 4775 49068 2029 45528 4940 50469 2030 46797 5112 51909 2031 48101 5289 53390 2032 49442 5473 54915 2033 50820 5663 56482 2034 52236 5859 58095 2035 53692 6062 59754 2036 55188 6273 61461 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 358 Figura 151: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Marreco. Sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria A sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria, que de acordo com os censos do IBGE possui apenas população estabelecida em área rural, apresenta uma taxa de retração de 3,01% - a maior taxa de retração entre as estimadas. Para esta sub-bacia as projeções populacionais são apresentadas na Tabela 140. Na Figura 152, que ilustra essas projeções, percebe-se que a população rural poderá se reduzir a pouco mais de 200 habitantes em 2036. Tabela 140: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria. Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2010 0 490 490 2011 0 475 475 2012 0 461 461 2013 0 447 447 2014 0 434 434 2015 0 421 421 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 359 Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2016 0 408 408 2017 0 396 396 2018 0 384 384 2019 0 372 372 2020 0 361 361 2021 0 350 350 2022 0 340 340 2023 0 329 329 2024 0 319 319 2025 0 310 310 2026 0 300 300 2027 0 291 291 2028 0 283 283 2029 0 274 274 2030 0 266 266 2031 0 258 258 2032 0 250 250 2033 0 243 243 2034 0 235 235 2035 0 228 228 2036 0 221 221 Figura 152: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 360 Sub-bacia de gestão do Rio Toledo A sub-bacia de gestão do Rio Toledo, a mais populosa e urbanizada do município, apresenta taxas de crescimento de 1,84% para a área urbana e de 1,57% para a área rural. As projeções populacionais para esta sub-bacia são apresentadas na Tabela 141 e ilustradas na Figura 153, onde observa-se que a população é predominantemente urbana, chegando a 98,5% do total. Tabela 141: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo. Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2010 59853 932 60785 2011 60957 947 61904 2012 62082 962 63043 2013 63227 977 64204 2014 64394 992 65386 2015 65582 1008 66589 2016 66792 1023 67815 2017 68024 1039 69064 2018 69279 1056 70335 2019 70557 1072 71630 2020 71859 1089 72948 2021 73185 1106 74291 2022 74535 1124 75659 2023 75910 1141 77051 2024 77311 1159 78470 2025 78737 1177 79914 2026 80190 1196 81386 2027 81669 1215 82884 2028 83176 1234 84410 2029 84710 1253 85964 2030 86273 1273 87546 2031 87865 1293 89158 2032 89486 1313 90799 2033 91137 1334 92471 2034 92818 1355 94173 2035 94531 1376 95907 2036 96275 1398 97672 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 361 Figura 153: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Toledo. Sub-bacia de gestão do Rio Guaçu A sub-bacia de gestão do Rio Guaçu, que atualmente possui o maior número de habitantes na área rural, possui taxa de crescimento populacional de 1,63% para a área urbana e taxa de retração populacional de 2,37% para a área rural. Na Tabela 142 são apresentadas as projeções populacionais para esta sub-bacia; essas projeções são ilustradas na Figura 154 onde é possível observar a redução do número de habitantes na área rural. Tabela 142: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2010 10178 5186 15364 2011 10343 5063 15406 2012 10512 4943 15454 2013 10682 4826 15508 2014 10856 4711 15567 2015 11033 4599 15632 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 362 Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2016 11212 4490 15702 2017 11394 4384 15778 2018 11580 4280 15860 2019 11768 4178 15946 2020 11959 4079 16039 2021 12154 3983 16136 2022 12351 3888 16239 2023 12552 3796 16348 2024 12756 3706 16462 2025 12964 3618 16582 2026 13174 3532 16707 2027 13389 3448 16837 2028 13606 3367 16973 2029 13828 3287 17114 2030 14052 3209 17261 2031 14281 3133 17414 2032 14513 3058 17571 2033 14749 2986 17735 2034 14989 2915 17904 2035 15233 2846 18078 2036 15480 2778 18259 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 363 Figura 154: Projeção populacional (urbana e rural) para a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu. Município de Toledo – soma das projeções populacionais das sub-bacias Como forma de resumir as projeções populacionais, as somas das populações projetadas para cada sub-bacia, divididas entre as áreas rural e urbana, são apresentadas na Tabela 143 e ilustradas na Figura 155. Observa-se que, embora em algumas das sub-bacias haja forte retração da população rural, no total, o número de habitantes permanece praticamente constante, passando de 11525 em 2010 para 12936 em 2036. Já a população urbana passa de 107788 habitantes em 2010 para 200774 habitantes em 2036. Deve-se mencionar novamente que esta estimativa pode divergir de outras, uma vez que aqui foram utilizadas taxas de crescimento para cada sub-bacia de gestão proposta e a população de cada sub-bacia foi dividida em rural e urbana. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 364 Tabela 143: Projeção populacional (urbana e rural) para o Município de Toledo. Ano Urbana (hab.) Rural (hab.) Total (hab.) 2010 107788 11525 119313 2011 110295 11489 121784 2012 112868 11460 124327 2013 115509 11437 126946 2014 118219 11421 129640 2015 121002 11412 132414 2016 123859 11410 135269 2017 126793 11415 138207 2018 129805 11426 141232 2019 132899 11445 144344 2020 136077 11471 147548 2021 139341 11504 150845 2022 142694 11544 154238 2023 146139 11592 157731 2024 149680 11647 161327 2025 153318 11710 165027 2026 157057 11780 168837 2027 160900 11858 172758 2028 164851 11944 176795 2029 168913 12038 180951 2030 173089 12141 185230 2031 177384 12252 189636 2032 181801 12371 194172 2033 186345 12499 198843 2034 191018 12635 203654 2035 195826 12781 208608 2036 200774 12936 213710 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 365 Figura 155: Projeção populacional (urbana e rural) para o Município de Toledo. 4.2.3. Taxas de crescimento para indústria, agropecuária e demais usos As projeções de crescimento da indústria, agropecuária e serviços serão realizadas de acordo com a dinâmica econômica do município. Para representar essa dinâmica considerou-se o valor adicionado bruto (VAB), que representa a contribuição de cada um dos setores (indústria, agropecuária e serviços) para a riqueza gerada no município. Conceitualmente, o VAB é o valor que uma atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo; representa a contribuição ao produto interno bruto por uma atividade econômica, e é obtido pela diferença entre o valor bruto de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. Fatores econômicos como o VAB, e o próprio PIB (Produto Interno Bruto) vêm sendo utilizados em diversos planos de recursos hídricos desenvolvidos recentemente; exemplos são o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (que abrange parte do Nordeste e do Centro-Oeste do Brasil) e cuja elaboração está em andamento, Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 366 e o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas, publicado em 2013. Com base nos dados de VAB e PIB dos municípios disponibilizados pelo IBGE para o período de 1999 a 2012, foram calculadas as taxas de crescimento para os setores de agropecuária, indústria e serviços, e do PIB a preços correntes para o Município de Toledo; esses valores são apresentados na Tabela 144. Tabela 144: Taxas de crescimento dos Valores Adicionados Brutos (VAB) e Produto Interno Bruto (PIB) para o Município de Toledo. FONTE: PIB Municipal IBGE. Ano/Variável Produto Interno Bruto (R$1000,00) - IBGE Taxa anual de crescimento 1999 2012 Valor adicionado bruto (VAB) da agropecuária, a preços correntes 91.641 212.399 4,37% Valor adicionado bruto (VAB) da indústria, a preços correntes 207.031 894.524 5,91% Valor adicionado bruto (VAB) dos serviços, a preços correntes 343.019 1.471.252 5,90% PIB, a preços correntes 696.862 3.292.654 6,06% Com base nas taxas de crescimento dos VAB para agropecuária, indústria, e serviços serão realizadas as projeções de aumento de demanda de recursos para esses usos. As estimativas de projeções populacionais, conforme já mencionado anteriormente, serão apresentadas detalhadamente apenas para o cenário Tendencial. Estas foram realizadas considerando cada uma das sub-bacias de gestão e cada uso de recursos hídricos. Para os outros dois cenários serão apresentadas apenas as projeções das vazões efetivamente consumidas. 4.2.4. Cenário Tendencial – Projeções das demandas de recursos hídricos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 367 No cenário Tendencial considera-se que prevalecem as médias históricas e estatísticas. Como ele é baseado das atuais dinâmicas de cada sub-bacia de gestão e nos setores usuários das águas, ele é considerado como um cenário médio. Para este cenário, conforme já mencionado anteriormente, as projeções das demandas de recursos hídricos serão apresentadas com detalhes. Para fazer essas projeções são utilizadas as projeções populacionais apresentadas anteriormente (para abastecimento público) e as taxas de crescimento do VAB para a agropecuária, indústria, serviços e demais usos. Essas projeções são feitas com base em estatísticas e levantamento de dados – considera-se que população e economia continuam evoluindo de forma constante, sem sofrer consequências decorrentes de interferências externas. Abastecimento público Para abastecimento público, serão apresentadas estimativas de demandas de recursos hídricos calculadas com base nas populações projetadas e nas projeções das outorgas de recursos hídricos para essa finalidade. Ambas as estimativas são apresentadas na sequência. Demandas estimadas com base nas outorgas Com base nos registros de outorgas de recursos hídricos, fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná, foram realizadas as projeções de demandas futuras de recursos hídricos para cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. As demandas atuais para esse fim, apresentadas no diagnóstico dos recursos hídricos e reproduzidas na Tabela 145, foram aplicadas taxas de crescimento obtidas a partir dos dados dos censos demográficos do IBGE de 2000 e de 2010. Para essas estimativas foram adotadas as taxas de crescimento populacional obtidas para cada sub-bacia de gestão, sem dividir em área urbana e rural, pois os registros de outorgas não permitem essa divisão. As taxas de crescimento utilizadas são apresentadas na Tabela 146. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 368 Tabela 145: Demandas atuais de vazões para fins de abastecimento público obtidas a partir das outorgas de uso da água em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo – vazões outorgadas em 2015 – Cenário Tendencial. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 8475,02 6780,02 1695,00 Marreco 396,00 316,80 79,20 Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 São Francisco 8582,70 6866,16 1716,54 Toledo 13712,00 10969,60 2742,40 Total 31165,72 24932,58 6233,14 Tabela 146: Taxas de crescimento populacional em cada uma das sub-bacias de gestão propostas para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. Sub-bacia de gestão População total em 2000 (hab.) População total em 2010 (hab.) Taxa de crescimento (%) São Francisco 9.277 13.084 3,50 Marreco 22.352 29.590 2,84 Santa Quitéria 665 490 -3,01 Toledo 50.651 60.785 1,84 Guaçu 15.255 15.364 0,07 Total 98.200 119.313 1,97 As projeções de aumento das vazões partem dos registros oficiais de outorgas do ano de 2015 disponibilizados pelo Instituto das Águas do Paraná. Assim, a Tabela 147, a Tabela 148 e a Tabela 149 mostram, respectivamente, as projeções das vazões totais a serem captadas, das vazões de retorno e das vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão. As vazões de retorno foram calculadas utilizando a mesma metodologia empregada no diagnóstico dos recursos hídricos, ou seja, aplicouse um coeficiente de retorno de 0,8 – valor sugerido pelo Manual da ONS (2005) para retorno de abastecimento público em áreas urbanas. Optou-se por utilizar este valor, pois grande parte do consumo ocorre em áreas urbanas. Tabela 147: Projeções das vazões totais a serem captadas, por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para fins de abastecimento humano – Cenário Tendencial. Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 8475,02 396,00 0,00 8582,70 13712,00 31165,72 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 369 Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2016 8481,07 407,27 0,00 8882,92 13964,39 31735,65 2017 8487,12 418,85 0,00 9193,65 14221,43 32321,05 2018 8493,17 430,77 0,00 9515,24 14483,20 32922,38 2019 8499,23 443,02 0,00 9848,08 14749,79 33540,13 2020 8505,30 455,63 0,00 10192,57 15021,29 34174,78 2021 8511,36 468,59 0,00 10549,10 15297,78 34826,83 2022 8517,44 481,92 0,00 10918,11 15579,36 35496,83 2023 8523,51 495,63 0,00 11300,03 15866,13 36185,29 2024 8529,59 509,73 0,00 11695,30 16158,17 36892,79 2025 8535,68 524,23 0,00 12104,40 16455,59 37619,90 2026 8541,77 539,14 0,00 12527,81 16758,48 38367,21 2027 8547,86 554,48 0,00 12966,04 17066,95 39135,33 2028 8553,96 570,25 0,00 13419,59 17381,10 39924,90 2029 8560,07 586,48 0,00 13889,00 17701,03 40736,57 2030 8566,17 603,16 0,00 14374,84 18026,85 41571,02 2031 8572,28 620,32 0,00 14877,67 18358,66 42428,94 2032 8578,40 637,97 0,00 15398,09 18696,58 43311,04 2033 8584,52 656,12 0,00 15936,72 19040,73 44218,08 2034 8590,65 674,78 0,00 16494,18 19391,21 45150,81 2035 8596,78 693,98 0,00 17071,15 19748,13 46110,03 2036 8602,91 713,72 0,00 17668,29 20111,63 47096,56 Tabela 148: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para fins de abastecimento humano – Cenário Tendencial. Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 6780,02 316,80 0,00 6866,16 10969,60 24932,58 2016 6784,85 325,81 0,00 7106,34 11171,51 25388,52 2017 6789,69 335,08 0,00 7354,92 11377,15 25856,84 2018 6794,54 344,61 0,00 7612,19 11586,56 26337,91 2019 6799,39 354,42 0,00 7878,47 11799,83 26832,10 2020 6804,24 364,50 0,00 8154,05 12017,03 27339,82 2021 6809,09 374,87 0,00 8439,28 12238,22 27861,47 2022 6813,95 385,53 0,00 8734,49 12463,49 28397,46 2023 6818,81 396,50 0,00 9040,02 12692,90 28948,23 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 370 Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2024 6823,68 407,78 0,00 9356,24 12926,54 29514,23 2025 6828,54 419,38 0,00 9683,52 13164,47 30095,92 2026 6833,42 431,31 0,00 10022,25 13406,79 30693,77 2027 6838,29 443,58 0,00 10372,83 13653,56 31308,26 2028 6843,17 456,20 0,00 10735,67 13904,88 31939,92 2029 6848,05 469,18 0,00 11111,20 14160,82 32589,26 2030 6852,94 482,53 0,00 11499,87 14421,48 33256,82 2031 6857,83 496,26 0,00 11902,14 14686,93 33943,15 2032 6862,72 510,37 0,00 12318,47 14957,27 34648,83 2033 6867,62 524,89 0,00 12749,37 15232,58 35374,46 2034 6872,52 539,82 0,00 13195,34 15512,96 36120,65 2035 6877,42 555,18 0,00 13656,92 15798,51 36888,03 2036 6882,33 570,98 0,00 14134,64 16089,31 37677,25 Tabela 149: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para fins de abastecimento humano – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 1695,00 79,20 0,00 1716,54 2742,40 6233,14 2016 1696,21 81,45 0,00 1776,58 2792,88 6347,13 2017 1697,42 83,77 0,00 1838,73 2844,29 6464,21 2018 1698,63 86,15 0,00 1903,05 2896,64 6584,48 2019 1699,85 88,60 0,00 1969,62 2949,96 6708,03 2020 1701,06 91,13 0,00 2038,51 3004,26 6834,96 2021 1702,27 93,72 0,00 2109,82 3059,56 6965,37 2022 1703,49 96,38 0,00 2183,62 3115,87 7099,37 2023 1704,70 99,13 0,00 2260,01 3173,23 7237,06 2024 1705,92 101,95 0,00 2339,06 3231,63 7378,56 2025 1707,14 104,85 0,00 2420,88 3291,12 7523,98 2026 1708,35 107,83 0,00 2505,56 3351,70 7673,44 2027 1709,57 110,90 0,00 2593,21 3413,39 7827,07 2028 1710,79 114,05 0,00 2683,92 3476,22 7984,98 2029 1712,01 117,30 0,00 2777,80 3540,21 8147,31 2030 1713,23 120,63 0,00 2874,97 3605,37 8314,20 2031 1714,46 124,06 0,00 2975,53 3671,73 8485,79 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 371 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2032 1715,68 127,59 0,00 3079,62 3739,32 8662,21 2033 1716,90 131,22 0,00 3187,34 3808,15 8843,62 2034 1718,13 134,96 0,00 3298,84 3878,24 9030,16 2035 1719,36 138,80 0,00 3414,23 3949,63 9222,01 2036 1720,58 142,74 0,00 3533,66 4022,33 9419,31 A Figura 156 apresenta a projeção das vazões efetivamente consumidas pelo abastecimento público em cada sub-bacia de gestão; estas vazões foram estimadas com base nos registros de outorgas de recursos hídricos. Figura 156: Projeção das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público em cada sub-bacia de gestão estimadas com base nos registros de outorgas de recursos hídricos – Cenário Tendencial. Demandas estimadas com base nas projeções de população Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 372 As demandas estimadas com base nas projeções populacionais partem das taxas de crescimento estimadas com base na população apresentadas no diagnóstico dos recursos hídricos e reproduzidas na Tabela 150. Nesta tabela são apresentadas, separadamente para as áreas rural e urbana, as vazões captadas, de retorno e efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão de recursos hídricos. Tabela 150: Vazões captadas, de retorno e de consumo estimadas para cada uma das 5 subbacias de gestão de recursos hídricos do Município de Toledo, divididas em áreas urbana e rural, e total. Sub-bacia de gestão População (hab.) Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) Área urbana São Francisco 10751 1935,26 1548,20 387,05 Marreco 27006 4861,01 3888,81 972,20 Santa Quitéria 0 0,00 0,00 0,00 Toledo 59853 10773,55 8618,84 2154,71 Guaçu 10178 1832,02 1465,61 366,40 Total - área urbana 107788 19401,83 15521,46 3880,37 Área rural São Francisco 2333 163,31 81,66 81,66 Marreco 2584 180,88 90,44 90,44 Santa Quitéria 490 34,30 17,15 17,15 Toledo 932 65,24 32,62 32,62 Guaçu 5186 362,99 181,50 181,50 Total - área rural 11525 806,72 403,36 403,36 Total São Francisco 13084 2098,57 1629,86 468,71 Marreco 29590 5041,89 3979,25 1062,64 Santa Quitéria 490 34,30 17,15 17,15 Toledo 60785 10838,79 8651,46 2187,33 Guaçu 15364 2195,01 1647,11 547,90 Total - Município 119313 20208,55 15924,83 4283,73 Com base nas estimativas de demandas atuais, na sequência são apresentadas as estimativas das vazões projetadas para cada sub-bacia de gestão. As projeções Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 373 iniciam no ano de 2010 (ano do último censo demográfico do IBGE). As vazões de retorno são calculadas usando um coeficiente de retorno de 0,8 para a área urbana e de 0,5 para a área rural – valores sugeridos pelo Manual do ONS (2005). Para a sub-bacia de gestão do Rio São Francisco, as projeções de vazões captadas, de retorno e efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 151 e ilustradas na Figura 157. A Tabela 152 e a Figura 158 mostram as projeções para a sub-bacia de gestão do Rio Marreco. Tabela 151: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio São Francisco no período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio São Francisco Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2010 1935,26 163,31 1548,20 81,66 468,71 2011 2022,49 163,13 1617,99 81,56 486,06 2012 2113,65 162,95 1690,92 81,47 504,20 2013 2208,93 162,77 1767,14 81,38 523,17 2014 2308,49 162,58 1846,79 81,29 542,99 2015 2412,55 162,40 1930,04 81,20 563,71 2016 2521,29 162,22 2017,04 81,11 585,37 2017 2634,94 162,04 2107,95 81,02 608,01 2018 2753,71 161,86 2202,97 80,93 631,67 2019 2877,84 161,68 2302,27 80,84 656,41 2020 3007,56 161,50 2406,04 80,75 682,26 2021 3143,12 161,32 2514,50 80,66 709,29 2022 3284,80 161,14 2627,84 80,57 737,53 2023 3432,86 160,96 2746,29 80,48 767,05 2024 3587,60 160,78 2870,08 80,39 797,91 2025 3749,31 160,60 2999,45 80,30 830,16 2026 3918,31 160,43 3134,65 80,21 863,87 2027 4094,93 160,25 3275,94 80,12 899,11 2028 4279,51 160,07 3423,61 80,03 935,94 2029 4472,41 159,89 3577,93 79,95 974,43 2030 4674,00 159,71 3739,20 79,86 1014,66 2031 4884,68 159,54 3907,75 79,77 1056,70 2032 5104,86 159,36 4083,89 79,68 1100,65 2033 5334,96 159,18 4267,97 79,59 1146,58 2034 5575,44 159,00 4460,35 79,50 1194,59 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 374 Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio São Francisco Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2035 5826,75 158,83 4661,40 79,41 1244,76 2036 6089,39 158,65 4871,51 79,32 1297,20 Figura 157: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio São Francisco. Tabela 152: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Marreco no período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Marreco Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2010 4861,01 180,88 3888,81 90,44 1062,64 2011 4996,48 187,16 3997,19 93,58 1092,87 2012 5135,74 193,65 4108,59 96,83 1123,97 2013 5278,87 200,37 4223,10 100,18 1155,96 2014 5425,99 207,32 4340,79 103,66 1188,86 2015 5577,22 214,52 4461,77 107,26 1222,70 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 375 Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Marreco Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2016 5732,65 221,96 4586,12 110,98 1257,51 2017 5892,42 229,66 4713,94 114,83 1293,32 2018 6056,65 237,63 4845,32 118,82 1330,14 2019 6225,45 245,88 4980,36 122,94 1368,03 2020 6398,95 254,41 5119,16 127,20 1406,99 2021 6577,29 263,23 5261,83 131,62 1447,08 2022 6760,60 272,37 5408,48 136,18 1488,30 2023 6949,02 281,82 5559,21 140,91 1530,71 2024 7142,69 291,60 5714,15 145,80 1574,34 2025 7341,76 301,72 5873,40 150,86 1619,21 2026 7546,37 312,19 6037,10 156,09 1665,37 2027 7756,69 323,02 6205,35 161,51 1712,85 2028 7972,87 334,23 6378,30 167,11 1761,69 2029 8195,07 345,82 6556,06 172,91 1811,93 2030 8423,47 357,82 6738,78 178,91 1863,61 2031 8658,23 370,24 6926,59 185,12 1916,77 2032 8899,54 383,09 7119,63 191,54 1971,45 2033 9147,57 396,38 7318,06 198,19 2027,70 2034 9402,52 410,13 7522,01 205,07 2085,57 2035 9664,57 424,36 7731,65 212,18 2145,09 2036 9933,92 439,09 7947,13 219,54 2206,33 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 376 Figura 158: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Marreco – Cenário Tendencial. Para a sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria, que apresenta apenas população na área rural, as projeções das vazões são apresentadas na Tabela 153 e ilustradas na Figura 159. Tabela 153: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Santa Quitéria para o período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria Ano Vazão captada - área urbana (m 3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2010 0,00 34,30 0,00 17,15 17,15 2011 0,00 33,27 0,00 16,63 16,63 2012 0,00 32,27 0,00 16,13 16,13 2013 0,00 31,29 0,00 15,65 15,65 2014 0,00 30,35 0,00 15,18 15,18 2015 0,00 29,44 0,00 14,72 14,72 2016 0,00 28,55 0,00 14,28 14,28 2017 0,00 27,69 0,00 13,85 13,85 2018 0,00 26,86 0,00 13,43 13,43 2019 0,00 26,05 0,00 13,02 13,02 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 377 Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Santa Quitéria Ano Vazão captada - área urbana (m 3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2020 0,00 25,27 0,00 12,63 12,63 2021 0,00 24,50 0,00 12,25 12,25 2022 0,00 23,77 0,00 11,88 11,88 2023 0,00 23,05 0,00 11,53 11,53 2024 0,00 22,36 0,00 11,18 11,18 2025 0,00 21,68 0,00 10,84 10,84 2026 0,00 21,03 0,00 10,52 10,52 2027 0,00 20,40 0,00 10,20 10,20 2028 0,00 19,78 0,00 9,89 9,89 2029 0,00 19,19 0,00 9,59 9,59 2030 0,00 18,61 0,00 9,31 9,31 2031 0,00 18,05 0,00 9,03 9,03 2032 0,00 17,51 0,00 8,75 8,75 2033 0,00 16,98 0,00 8,49 8,49 2034 0,00 16,47 0,00 8,23 8,23 2035 0,00 15,97 0,00 7,99 7,99 2036 0,00 15,49 0,00 7,75 7,75 Figura 159: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Santa Quitéria – Cenário Tendencial. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 378 Para a sub-bacia de gestão de recursos hídricos mais urbanizada do município, a do Rio Toledo, as projeções de vazões captadas, de retorno e efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 154 e na Figura 160. Tabela 154: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Toledo para o período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Toledo Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2010 10773,55 65,24 8618,84 32,62 2187,33 2011 10972,32 66,26 8777,85 33,13 2227,60 2012 11174,75 67,31 8939,80 33,65 2268,60 2013 11380,92 68,36 9104,73 34,18 2310,36 2014 11590,89 69,44 9272,71 34,72 2352,90 2015 11804,74 70,53 9443,79 35,26 2396,21 2016 12022,53 71,63 9618,02 35,82 2440,32 2017 12244,34 72,76 9795,47 36,38 2485,25 2018 12470,24 73,90 9976,19 36,95 2531,00 2019 12700,31 75,06 10160,25 37,53 2577,59 2020 12934,62 76,24 10347,70 38,12 2625,04 2021 13173,26 77,44 10538,61 38,72 2673,37 2022 13416,30 78,65 10733,04 39,33 2722,59 2023 13663,83 79,89 10931,06 39,94 2772,71 2024 13915,92 81,14 11132,73 40,57 2823,76 2025 14172,66 82,42 11338,13 41,21 2875,74 2026 14434,14 83,71 11547,31 41,86 2928,68 2027 14700,44 85,03 11760,35 42,51 2982,60 2028 14971,66 86,36 11977,32 43,18 3037,51 2029 15247,88 87,72 12198,30 43,86 3093,43 2030 15529,19 89,10 12423,35 44,55 3150,39 2031 15815,70 90,49 12652,56 45,25 3208,39 2032 16107,49 91,92 12885,99 45,96 3267,46 2033 16404,66 93,36 13123,73 46,68 3327,61 2034 16707,32 94,83 13365,86 47,41 3388,88 2035 17015,56 96,31 13612,45 48,16 3451,27 2036 17329,49 97,83 13863,59 48,91 3514,81 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 379 Figura 160: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo – Cenário Tendencial. Para a sub-bacia de gestão do Rio Guaçu, a Tabela 155 e a Figura 161 apresentam as projeções das vazões para as áreas urbana e rural, além da vazão total efetivamente consumida. Tabela 155: Projeções das vazões para abastecimento público para a sub-bacia do Rio Guaçu para o período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Guaçu Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2010 1832,02 363,02 1465,61 181,51 547,91 2011 1861,81 354,41 1489,45 177,20 549,57 2012 1892,08 346,00 1513,66 173,00 551,42 2013 1922,84 337,80 1538,27 168,90 553,47 2014 1954,11 329,79 1563,29 164,89 555,71 2015 1985,88 321,96 1588,70 160,98 558,16 2016 2018,17 314,33 1614,54 157,16 560,80 2017 2050,98 306,87 1640,79 153,44 563,63 2018 2084,33 299,59 1667,47 149,80 566,66 2019 2118,22 292,49 1694,58 146,24 569,89 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 380 Projeção para consumo humano - sub-bacia de gestão do Rio Guaçu Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2020 2152,66 285,55 1722,13 142,78 573,31 2021 2187,67 278,78 1750,13 139,39 576,92 2022 2223,24 272,17 1778,59 136,08 580,73 2023 2259,39 265,71 1807,51 132,86 584,73 2024 2296,12 259,41 1836,90 129,70 588,93 2025 2333,46 253,26 1866,76 126,63 593,32 2026 2371,40 247,25 1897,12 123,62 597,90 2027 2409,95 241,39 1927,96 120,69 602,68 2028 2449,14 235,66 1959,31 117,83 607,66 2029 2488,96 230,07 1991,17 115,04 612,83 2030 2529,43 224,61 2023,54 112,31 618,19 2031 2570,56 219,29 2056,45 109,64 623,75 2032 2612,35 214,09 2089,88 107,04 629,51 2033 2654,83 209,01 2123,86 104,50 635,47 2034 2698,00 204,05 2158,40 102,03 641,62 2035 2741,86 199,21 2193,49 99,61 647,98 2036 2786,45 194,49 2229,16 97,24 654,53 Figura 161: Projeção de vazões para abastecimento público – sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Guaçu – Cenário Tendencial. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 381 Um resumo das vazões utilizadas para abastecimento público no Município de Toledo é apresentado na Tabela 156 e ilustrado na Figura 162. Tabela 156: Projeções das vazões para abastecimento público para o Município de Toledo no período 2010 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeção para consumo humano – Município de Toledo Ano Vazão captada - área urbana (m3 /dia) Vazão captada - área rural (m3 /dia) Vazão de retorno - área urbana (m3 /dia) Vazão de retorno - área rural (m3 /dia) Vazão consumida (m3 /dia) 2010 19401,83 806,75 15521,46 403,38 4283,74 2011 19853,09 804,23 15882,47 402,11 4372,73 2012 20316,22 802,17 16252,97 401,09 4464,33 2013 20791,56 800,59 16633,24 400,29 4558,61 2014 21279,48 799,48 17023,59 399,74 4655,64 2015 21780,38 798,85 17424,30 399,42 4755,50 2016 22294,65 798,69 17835,72 399,35 4858,28 2017 22822,69 799,03 18258,15 399,51 4964,05 2018 23364,93 799,85 18691,94 399,92 5072,91 2019 23921,81 801,16 19137,45 400,58 5184,94 2020 24493,79 802,97 19595,03 401,48 5300,24 2021 25081,34 805,28 20065,07 402,64 5418,91 2022 25684,93 808,10 20547,95 404,05 5541,04 2023 26305,09 811,43 21044,07 405,72 5666,73 2024 26942,32 815,29 21553,86 407,65 5796,11 2025 27597,18 819,68 22077,74 409,84 5929,28 2026 28270,21 824,60 22616,17 412,30 6066,34 2027 28962,01 830,08 23169,61 415,04 6207,44 2028 29673,17 836,10 23738,54 418,05 6352,68 2029 30404,32 842,69 24323,45 421,35 6502,21 2030 31156,09 849,86 24924,88 424,93 6656,15 2031 31929,17 857,61 25543,34 428,80 6814,64 2032 32724,24 865,95 26179,40 432,98 6977,82 2033 33542,03 874,91 26833,62 437,45 7145,86 2034 34383,27 884,48 27506,62 442,24 7318,89 2035 35248,74 894,69 28199,00 447,34 7497,09 2036 36139,25 905,54 28911,40 452,77 7680,62 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 382 Figura 162: Projeção de vazões para abastecimento público – Município de Toledo – Cenário Tendencial. De acordo com as projeções apresentadas na Tabela 156, a demanda efetiva de água em 2036 obtida a partir das projeções populacionais será de 7.680,62 m3 /dia. Com base nas outorgas (Tabela 149), a vazão demandada para abastecimento público em 2036 é de 9.419,31 m3 /dia. Considerando que ambas possuem ordem de grandeza semelhante, para efeitos de cálculo das demandas de recursos hídricos será considerado como consumo efetivo as vazões estimadas com base nas outorgas; assim mantém-se o cenário conservador já considerado no diagnóstico. Agropecuária Para agropecuária, as demandas de consumo, calculadas com base nos registros de outorgas fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná, são apresentadas na Tabela 157. Cabe lembrar que, nos registros de outorgas, as atividades agropecuárias não estão divididas em pecuária e agricultura; ainda, as áreas disponíveis para agricultura dentro do território de Toledo, estão praticamente escassas Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 383 – fato que pode ser observado no diagnóstico do uso do solo apresentado no produto anterior. Desta forma, para prognosticar o aumento das demandas de recursos hídricos para esse uso consuntivo pode-se considerar um possível aumento das áreas agrícolas com necessidade de irrigação, além de uma possível intensificação das atividades de pecuária. Para a agropecuária, as demandas futuras foram estimadas com base na taxa de crescimento do VAB para agropecuária cujo valor é de 4,37% ao ano. A Tabela 158 apresenta as projeções das vazões totais a serem captadas em cada sub-bacia de gestão no período de 2015 a 2036. Tabela 157: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins agropecuários. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 19052,26 3810,452 15241,81 Marreco 4755,20 951,04 3804,16 Santa Quitéria 746,00 149,2 596,80 São Francisco 4509,60 901,92 3607,68 Toledo 1021,00 204,2 816,80 Total 30084,06 6016,812 24067,25 Tabela 158: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para uso da agropecuária – Cenário Tendencial. Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 19052,26 4755,20 746,00 4509,60 1021,00 30084,06 2016 19884,84 4963,00 778,60 4706,67 1065,62 31398,73 2017 20753,81 5179,89 812,63 4912,35 1112,19 32770,86 2018 21660,75 5406,25 848,14 5127,02 1160,79 34202,94 2019 22607,33 5642,50 885,20 5351,07 1211,51 35697,61 2020 23595,27 5889,08 923,88 5584,91 1264,46 37257,60 2021 24626,38 6146,43 964,26 5828,97 1319,71 38885,76 2022 25702,55 6415,03 1006,40 6083,70 1377,39 40585,06 2023 26825,76 6695,36 1050,37 6349,56 1437,58 42358,63 2024 27998,04 6987,95 1096,28 6627,03 1500,40 44209,70 2025 29221,56 7293,33 1144,18 6916,63 1565,97 46141,67 2026 30498,54 7612,04 1194,18 7218,89 1634,40 48158,06 2027 31831,32 7944,69 1246,37 7534,36 1705,82 50262,57 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 384 Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2028 33222,35 8291,87 1300,84 7863,61 1780,37 52459,04 2029 34674,17 8654,23 1357,68 8207,25 1858,17 54751,50 2030 36189,43 9032,42 1417,01 8565,91 1939,37 57144,14 2031 37770,91 9427,13 1478,94 8940,24 2024,12 59641,34 2032 39421,50 9839,10 1543,57 9330,92 2112,58 62247,67 2033 41144,22 10269,07 1611,02 9738,69 2204,90 64967,89 2034 42942,22 10717,83 1681,42 10164,27 2301,25 67806,98 2035 44818,79 11186,20 1754,90 10608,44 2401,81 70770,15 2036 46777,38 11675,03 1831,59 11072,03 2506,77 73862,81 A Tabela 159 apresenta as vazões de retorno para o mesmo período – estas foram calculadas utilizando a metodologia já empregada no diagnóstico dos recursos hídricos; aplicou-se um coeficiente de retorno de 0,8, valor sugerido pelo Manual da ONS (2005) para atividades agropecuárias. Tabela 159: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para agropecuária – Cenário Tendencial. Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 3810,45 951,04 149,20 901,92 204,20 6016,81 2016 3976,97 992,60 155,72 941,33 213,12 6279,75 2017 4150,76 1035,98 162,53 982,47 222,44 6554,17 2018 4332,15 1081,25 169,63 1025,40 232,16 6840,59 2019 4521,47 1128,50 177,04 1070,21 242,30 7139,52 2020 4719,05 1177,82 184,78 1116,98 252,89 7451,52 2021 4925,28 1229,29 192,85 1165,79 263,94 7777,15 2022 5140,51 1283,01 201,28 1216,74 275,48 8117,01 2023 5365,15 1339,07 210,07 1269,91 287,52 8471,73 2024 5599,61 1397,59 219,26 1325,41 300,08 8841,94 2025 5844,31 1458,67 228,84 1383,33 313,19 9228,33 2026 6099,71 1522,41 238,84 1443,78 326,88 9631,61 2027 6366,26 1588,94 249,27 1506,87 341,16 10052,51 2028 6644,47 1658,37 260,17 1572,72 356,07 10491,81 2029 6934,83 1730,85 271,54 1641,45 371,63 10950,30 2030 7237,89 1806,48 283,40 1713,18 387,87 11428,83 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 385 Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2031 7554,18 1885,43 295,79 1788,05 404,82 11928,27 2032 7884,30 1967,82 308,71 1866,18 422,52 12449,53 2033 8228,84 2053,81 322,20 1947,74 440,98 12993,58 2034 8588,44 2143,57 336,28 2032,85 460,25 13561,40 2035 8963,76 2237,24 350,98 2121,69 480,36 14154,03 2036 9355,48 2335,01 366,32 2214,41 501,35 14772,56 A diferença entre as vazões captadas e de retorno são apresentadas na Tabela 160. Pelas projeções, as vazões totais efetivamente consumidas passarão de 24.067,25 m 3 /dia em 2015 para 59.090,24 m 3 /dia em 2036. Para cada sub-bacia de gestão essas projeções são apresentadas na Figura 163. Tabela 160: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) pela agropecuária – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 15241,81 3804,16 596,80 3607,68 816,80 24067,25 2016 15907,88 3970,40 622,88 3765,34 852,49 25118,99 2017 16603,05 4143,91 650,10 3929,88 889,75 26216,69 2018 17328,60 4325,00 678,51 4101,62 928,63 27362,36 2019 18085,86 4514,00 708,16 4280,86 969,21 28558,09 2020 18876,21 4711,26 739,11 4467,93 1011,57 29806,08 2021 19701,11 4917,14 771,41 4663,18 1055,77 31108,60 2022 20562,04 5132,02 805,12 4866,96 1101,91 32468,05 2023 21460,60 5356,29 840,30 5079,65 1150,06 33886,90 2024 22398,43 5590,36 877,02 5301,63 1200,32 35367,76 2025 23377,24 5834,66 915,35 5533,31 1252,77 36913,33 2026 24398,83 6089,64 955,35 5775,11 1307,52 38526,45 2027 25465,06 6355,75 997,10 6027,49 1364,66 40210,05 2028 26577,88 6633,50 1040,67 6290,89 1424,29 41967,23 2029 27739,34 6923,38 1086,15 6565,80 1486,54 43801,20 2030 28951,54 7225,93 1133,61 6852,72 1551,50 45715,31 2031 30216,73 7541,71 1183,15 7152,19 1619,30 47713,07 2032 31537,20 7871,28 1234,85 7464,74 1690,06 49798,13 2033 32915,37 8215,26 1288,82 7790,95 1763,92 51974,31 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 386 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2034 34353,78 8574,26 1345,14 8131,41 1841,00 54245,59 2035 35855,04 8948,96 1403,92 8486,76 1921,45 56616,12 2036 37421,90 9340,03 1465,27 8857,63 2005,42 59090,24 Figura 163: Projeções das vazões efetivamente consumidas por atividades agropecuárias em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. Indústria As demandas atuais de consumo de recursos hídricos para as atividades industriais foram estimadas com base nos registros de outorgas fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná. As vazões atualmente captadas, de retorno, e efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 161. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 387 Tabela 161: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para fins industriais. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 501,00 400,80 100,20 Marreco 2998,00 2398,40 599,60 Santa Quitéria 70,00 56,00 14,00 São Francisco 14657,20 11725,76 2931,44 Toledo 14214,00 11371,20 2842,80 Total 32440,20 25952,16 6488,04 Conforme mencionado anteriormente, as projeções de consumo de recursos hídricos para a indústria são estimadas considerando a taxa de crescimento do VAB para indústria cujo valor é de 5,91% ao ano. A Tabela 162 apresenta as projeções das vazões totais a serem captadas em cada sub-bacia de gestão durante o período 2015 - 2036. Tabela 162: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para uso da indústria – Cenário Tendencial. Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 501,00 2998,00 70,00 14657,20 14214,00 32440,20 2016 530,61 3175,18 74,14 15523,44 15054,05 34357,42 2017 561,97 3362,84 78,52 16440,88 15943,74 36387,94 2018 595,18 3561,58 83,16 17412,53 16886,02 38538,47 2019 630,36 3772,07 88,07 18441,61 17883,98 40816,09 2020 667,61 3995,00 93,28 19531,51 18940,92 43228,32 2021 707,07 4231,10 98,79 20685,82 20060,33 45783,11 2022 748,85 4481,16 104,63 21908,36 21245,90 48488,90 2023 793,11 4746,00 110,81 23203,14 22501,53 51354,59 2024 839,98 5026,48 117,36 24574,45 23831,37 54389,65 2025 889,63 5323,55 124,30 26026,80 25239,80 57604,07 2026 942,20 5638,17 131,65 27564,98 26731,48 61008,48 2027 997,89 5971,39 139,43 29194,07 28311,31 64614,08 2028 1056,86 6324,30 147,67 30919,44 29984,51 68432,77 2029 1119,32 6698,06 156,39 32746,78 31756,59 72477,14 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 388 Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2030 1185,47 7093,92 165,64 34682,11 33633,40 76760,54 2031 1255,54 7513,17 175,42 36731,82 35621,14 81297,09 2032 1329,74 7957,20 185,79 38902,68 37726,35 86101,75 2033 1408,33 8427,47 196,77 41201,82 39955,98 91190,36 2034 1491,56 8925,53 208,40 43636,85 42317,37 96579,71 2035 1579,71 9453,03 220,72 46215,79 44818,33 102287,58 2036 1673,07 10011,70 233,76 48947,14 47467,09 108332,77 As vazões de retorno, projetadas para o mesmo período, são apresentadas na Tabela 163. O cálculo das vazões de retorno foi realizado utilizando a mesma metodologia empregada no diagnóstico dos recursos hídricos. Para tanto, utilizou-se o coeficiente de retorno de 0,2, valor sugerido pelo Manual do ONS (2005) para atividades industriais. Tabela 163: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para indústria – Cenário Tendencial. Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 400,80 2398,40 56,00 11725,76 11371,20 25952,16 2016 424,49 2540,15 59,31 12418,75 12043,24 27485,93 2017 449,57 2690,27 62,81 13152,70 12754,99 29110,35 2018 476,14 2849,26 66,53 13930,03 13508,81 30830,77 2019 504,28 3017,65 70,46 14753,29 14307,18 32652,87 2020 534,09 3196,00 74,62 15625,21 15152,74 34582,66 2021 565,65 3384,88 79,03 16548,66 16048,27 36626,49 2022 599,08 3584,93 83,70 17526,68 16996,72 38791,12 2023 634,49 3796,80 88,65 18562,51 18001,22 41083,67 2024 671,99 4021,19 93,89 19659,56 19065,10 43511,72 2025 711,70 4258,84 99,44 20821,44 20191,84 46083,26 2026 753,76 4510,54 105,32 22051,98 21385,18 48806,78 2027 798,31 4777,11 111,54 23355,26 22649,05 51691,26 2028 845,49 5059,44 118,13 24735,55 23987,60 54746,21 2029 895,46 5358,45 125,11 26197,42 25405,27 57981,72 2030 948,38 5675,13 132,51 27745,69 26906,72 61408,44 2031 1004,43 6010,53 140,34 29385,46 28496,91 65037,67 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 389 Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2032 1063,79 6365,76 148,63 31122,14 30181,08 68881,40 2033 1126,66 6741,97 157,42 32961,46 31964,78 72952,29 2034 1193,25 7140,42 166,72 34909,48 33853,90 77263,77 2035 1263,77 7562,42 176,57 36972,63 35854,66 81830,06 2036 1338,46 8009,36 187,01 39157,71 37973,67 86666,22 As vazões efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 164 onde se observa que estas passarão de um total de 6.488,04 m3 /dia em 2015 para 21.666,55 m 3 /dia em 2036, ou seja, será mais do que o triplo. A Figura 164 ilustra essas projeções para o período considerado: 2015 a 2036. Tabela 164: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) pela indústria – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 100,20 599,60 14,00 2931,44 2842,80 6488,04 2016 106,12 635,04 14,83 3104,69 3010,81 6871,48 2017 112,39 672,57 15,70 3288,18 3188,75 7277,59 2018 119,04 712,32 16,63 3482,51 3377,20 7707,69 2019 126,07 754,41 17,61 3688,32 3576,80 8163,22 2020 133,52 799,00 18,66 3906,30 3788,18 8645,66 2021 141,41 846,22 19,76 4137,16 4012,07 9156,62 2022 149,77 896,23 20,93 4381,67 4249,18 9697,78 2023 158,62 949,20 22,16 4640,63 4500,31 10270,92 2024 168,00 1005,30 23,47 4914,89 4766,27 10877,93 2025 177,93 1064,71 24,86 5205,36 5047,96 11520,81 2026 188,44 1127,63 26,33 5513,00 5346,30 12201,70 2027 199,58 1194,28 27,89 5838,81 5662,26 12922,82 2028 211,37 1264,86 29,53 6183,89 5996,90 13686,55 2029 223,86 1339,61 31,28 6549,36 6351,32 14495,43 2030 237,09 1418,78 33,13 6936,42 6726,68 15352,11 2031 251,11 1502,63 35,08 7346,36 7124,23 16259,42 2032 265,95 1591,44 37,16 7780,54 7545,27 17220,35 2033 281,67 1685,49 39,35 8240,36 7991,20 18238,07 2034 298,31 1785,11 41,68 8727,37 8463,47 19315,94 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 390 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2035 315,94 1890,61 44,14 9243,16 8963,67 20457,52 2036 334,61 2002,34 46,75 9789,43 9493,42 21666,55 Figura 164: Projeções das vazões efetivamente consumidas por atividades industriais em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. Comércio, Serviços e Administração Pública Para os usos consuntivos denominados “Comércio, Serviços e Administração Pública” as demandas atuais de consumo de recursos hídricos foram estimadas com base nos registros de outorgas fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná e encontram-se na Tabela 165. Tabela 165: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 508,80 407,04 101,76 Marreco 565,70 452,56 113,14 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 391 Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Santa Quitéria 0,00 0,00 0,00 São Francisco 472,00 377,60 94,40 Toledo 391,00 312,80 78,20 Total 1937,50 1550,00 387,50 As demandas futuras de recursos hídricos para esses usos foram estimadas considerando a taxa de crescimento do VAB correspondente (serviços), que de acordo com a Tabela 144 é de 5,90% ao ano. Na Tabela 166 são apresentadas as projeções das vazões totais a serem captadas em cada sub-bacia de gestão no período de 2015 a 2036. Tabela 166: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 508,80 565,70 0,00 472,00 391,00 1937,50 2016 538,85 599,12 0,00 499,88 414,10 2051,95 2017 570,68 634,51 0,00 529,41 438,56 2173,16 2018 604,40 671,99 0,00 560,68 464,46 2301,53 2019 640,10 711,68 0,00 593,80 491,90 2437,48 2020 677,91 753,72 0,00 628,88 520,95 2581,46 2021 717,95 798,24 0,00 666,02 551,73 2733,94 2022 760,36 845,39 0,00 705,37 584,32 2895,44 2023 805,28 895,33 0,00 747,03 618,83 3066,47 2024 852,84 948,22 0,00 791,16 655,39 3247,61 2025 903,22 1004,23 0,00 837,89 694,10 3439,45 2026 956,57 1063,55 0,00 887,39 735,10 3642,61 2027 1013,08 1126,37 0,00 939,81 778,53 3857,78 2028 1072,92 1192,91 0,00 995,32 824,51 4085,66 2029 1136,30 1263,37 0,00 1054,11 873,22 4327,00 2030 1203,42 1338,00 0,00 1116,38 924,80 4582,60 2031 1274,51 1417,04 0,00 1182,32 979,43 4853,29 2032 1349,79 1500,74 0,00 1252,16 1037,28 5139,98 2033 1429,52 1589,39 0,00 1326,13 1098,55 5443,59 2034 1513,96 1683,27 0,00 1404,46 1163,44 5765,15 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 392 Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2035 1603,39 1782,71 0,00 1487,43 1232,17 6105,69 2036 1698,11 1888,01 0,00 1575,29 1304,95 6466,36 Considerando um coeficiente de retorno de 0,8, as vazões de retorno são apresentadas na Tabela 167. Tabela 167: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 407,04 452,56 0,00 377,60 312,80 1550,00 2016 431,08 479,29 0,00 399,90 331,28 1641,56 2017 456,55 507,60 0,00 423,53 350,85 1738,53 2018 483,52 537,59 0,00 448,54 371,57 1841,22 2019 512,08 569,34 0,00 475,04 393,52 1949,98 2020 542,33 602,98 0,00 503,10 416,76 2065,17 2021 574,36 638,59 0,00 532,82 441,38 2187,16 2022 608,29 676,31 0,00 564,29 467,45 2316,35 2023 644,22 716,26 0,00 597,63 495,07 2453,18 2024 682,27 758,57 0,00 632,93 524,31 2598,09 2025 722,58 803,38 0,00 670,31 555,28 2751,56 2026 765,26 850,84 0,00 709,91 588,08 2914,09 2027 810,46 901,10 0,00 751,84 622,82 3086,23 2028 858,34 954,33 0,00 796,26 659,61 3268,53 2029 909,04 1010,70 0,00 843,29 698,57 3461,60 2030 962,74 1070,40 0,00 893,10 739,84 3666,08 2031 1019,60 1133,63 0,00 945,86 783,54 3882,63 2032 1079,83 1200,59 0,00 1001,73 829,82 4111,98 2033 1143,62 1271,51 0,00 1060,90 878,84 4354,87 2034 1211,17 1346,62 0,00 1123,57 930,76 4612,12 2035 1282,72 1426,16 0,00 1189,94 985,73 4884,56 2036 1358,49 1510,41 0,00 1260,23 1043,96 5173,09 As projeções das vazões efetivamente consumidas no período 2015-2036 encontram-se listadas na Tabela 168 e ilustradas na Figura 165. De maneira geral, Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 393 essas atividades são as que demandam o menor uso de recursos hídricos, e as estimativas de vazões efetivamente consumidas passam de 387,50 m 3 /dia em 2015 para 1.293,27 m 3 /dia em 2036. Tabela 168: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) pelo comércio, serviços e administração pública – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 101,76 113,14 0,00 94,40 78,20 387,50 2016 107,77 119,82 0,00 99,98 82,82 410,39 2017 114,14 126,90 0,00 105,88 87,71 434,63 2018 120,88 134,40 0,00 112,14 92,89 460,31 2019 128,02 142,34 0,00 118,76 98,38 487,50 2020 135,58 150,74 0,00 125,78 104,19 516,29 2021 143,59 159,65 0,00 133,20 110,35 546,79 2022 152,07 169,08 0,00 141,07 116,86 579,09 2023 161,06 179,07 0,00 149,41 123,77 613,29 2024 170,57 189,64 0,00 158,23 131,08 649,52 2025 180,64 200,85 0,00 167,58 138,82 687,89 2026 191,31 212,71 0,00 177,48 147,02 728,52 2027 202,62 225,27 0,00 187,96 155,71 771,56 2028 214,58 238,58 0,00 199,06 164,90 817,13 2029 227,26 252,67 0,00 210,82 174,64 865,40 2030 240,68 267,60 0,00 223,28 184,96 916,52 2031 254,90 283,41 0,00 236,46 195,89 970,66 2032 269,96 300,15 0,00 250,43 207,46 1028,00 2033 285,90 317,88 0,00 265,23 219,71 1088,72 2034 302,79 336,65 0,00 280,89 232,69 1153,03 2035 320,68 356,54 0,00 297,49 246,43 1221,14 2036 339,62 377,60 0,00 315,06 260,99 1293,27 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 394 Figura 165: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades de comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. Outros Usos Para “outros usos” as demandas atuais apresentadas no diagnóstico de recursos hídricos são reproduzidas na Tabela 169. Essas demandas foram calculadas com base nos registros de outorgas do Instituto das Águas do Paraná, e para o cálculo das vazões de retorno foi utilizado um coeficiente de 0,8, o qual, de acordo com o Manual do ONS (2005), corresponde a atividades industriais e abastecimento urbano. Tabela 169: Vazões de retorno e de consumo calculadas com base nas outorgas de recursos hídricos para outros usos – Cenário Tendencial. Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Guaçu 11292,36 9033,89 2258,47 Marreco 4815,88 3852,70 963,18 Santa Quitéria 1356,00 1084,80 271,20 São Francisco 6408,92 5127,14 1281,78 Toledo 3318,00 2654,40 663,60 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 395 Sub-bacia de gestão Vazão total captada (m3 /dia) Vazão de retorno (m3 /dia) Vazão de consumo (m3 /dia) Total 27191,16 21752,93 5438,23 As demandas futuras de captação para recursos hídricos destinadas a outros usos foram estimadas considerando a média entre as taxas de crescimento do VAB para agropecuária, indústria e serviços. Assim, utilizou-se uma taxa de crescimento de 5,39% ao ano. As estimativas de captação de vazão são apresentadas na Tabela 170. Tabela 170: Projeções das vazões totais captadas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para outros usos – Cenário Tendencial. Projeções – vazões totais captadas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 11292,36 4815,88 1356,00 6408,92 3318,00 27191,16 2016 11901,39 5075,62 1429,13 6754,57 3496,95 28657,67 2017 12543,28 5349,36 1506,21 7118,87 3685,55 30203,27 2018 13219,78 5637,87 1587,45 7502,82 3884,33 31832,24 2019 13932,76 5941,94 1673,06 7907,47 4093,82 33549,06 2020 14684,20 6262,41 1763,30 8333,94 4314,62 35358,47 2021 15476,17 6600,16 1858,40 8783,42 4547,32 37265,47 2022 16310,85 6956,13 1958,63 9257,14 4792,57 39275,32 2023 17190,55 7331,30 2064,26 9756,41 5051,05 41393,57 2024 18117,70 7726,70 2175,59 10282,60 5323,47 43626,06 2025 19094,84 8143,42 2292,93 10837,18 5610,58 45978,96 2026 20124,69 8582,63 2416,60 11421,66 5913,18 48458,76 2027 21210,08 9045,52 2546,93 12037,67 6232,10 51072,30 2028 22354,02 9533,37 2684,30 12686,90 6568,21 53826,80 2029 23559,64 10047,54 2829,07 13371,15 6922,46 56729,86 2030 24830,29 10589,43 2981,65 14092,30 7295,81 59789,49 2031 26169,47 11160,56 3142,46 14852,35 7689,30 63014,14 2032 27580,88 11762,48 3311,94 15653,38 8104,01 66412,70 2033 29068,41 12396,87 3490,57 16497,62 8541,08 69994,56 2034 30636,16 13065,48 3678,83 17387,39 9001,73 73769,60 2035 32288,47 13770,14 3877,24 18325,16 9487,22 77748,24 2036 34029,90 14512,81 4086,35 19313,49 9998,90 81941,46 As vazões de retorno, calculadas considerando o mesmo coeficiente de retorno utilizado no diagnóstico, são apresentadas na Tabela 171. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 396 Tabela 171: Projeções das vazões de retorno por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) para outros usos – Cenário Tendencial. Projeções – vazões de retorno por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 9033,89 3852,70 1084,80 5127,14 2654,40 21752,93 2016 9521,12 4060,49 1143,31 5403,66 2797,56 22926,14 2017 10034,62 4279,49 1204,97 5695,10 2948,44 24162,62 2018 10575,82 4510,30 1269,96 6002,25 3107,46 25465,79 2019 11146,21 4753,55 1338,45 6325,97 3275,06 26839,24 2020 11747,36 5009,93 1410,64 6667,15 3451,69 28286,77 2021 12380,94 5280,13 1486,72 7026,74 3637,85 29812,37 2022 13048,68 5564,90 1566,90 7405,71 3834,06 31420,25 2023 13752,44 5865,04 1651,41 7805,13 4040,84 33114,85 2024 14494,16 6181,36 1740,48 8226,08 4258,77 34900,85 2025 15275,88 6514,74 1834,35 8669,74 4488,46 36783,17 2026 16099,75 6866,10 1933,28 9137,33 4730,54 38767,01 2027 16968,07 7236,41 2037,55 9630,14 4985,68 40857,84 2028 17883,21 7626,70 2147,44 10149,52 5254,57 43061,44 2029 18847,71 8038,03 2263,26 10696,92 5537,97 45383,89 2030 19864,23 8471,55 2385,32 11273,84 5836,65 47831,59 2031 20935,58 8928,45 2513,97 11881,88 6151,44 50411,31 2032 22064,70 9409,99 2649,56 12522,71 6483,21 53130,16 2033 23254,73 9917,50 2792,46 13198,10 6832,87 55995,64 2034 24508,93 10452,38 2943,06 13909,92 7201,39 59015,68 2035 25830,78 11016,11 3101,79 14660,12 7589,78 62198,59 2036 27223,92 11610,25 3269,08 15450,79 7999,12 65553,17 A diferença entre as vazões captadas e de retorno, ou seja, as vazões efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 172 e na Figura 166. As projeções mostram que as vazões totais efetivamente consumidas serão quase 3 vezes maiores do que as atuais – estima-se que estas passarão de 5.438,23 m 3 /dia em 2015 para 16.388,29 m 3 /dia em 2036. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 397 Tabela 172: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) por outros usos – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 2258,47 963,18 271,20 1281,78 663,60 5438,23 2016 2380,28 1015,12 285,83 1350,91 699,39 5731,53 2017 2508,66 1069,87 301,24 1423,77 737,11 6040,65 2018 2643,96 1127,57 317,49 1500,56 776,87 6366,45 2019 2786,55 1188,39 334,61 1581,49 818,76 6709,81 2020 2936,84 1252,48 352,66 1666,79 862,92 7071,69 2021 3095,23 1320,03 371,68 1756,68 909,46 7453,09 2022 3262,17 1391,23 391,73 1851,43 958,51 7855,06 2023 3438,11 1466,26 412,85 1951,28 1010,21 8278,71 2024 3623,54 1545,34 435,12 2056,52 1064,69 8725,21 2025 3818,97 1628,68 458,59 2167,44 1122,12 9195,79 2026 4024,94 1716,53 483,32 2284,33 1182,64 9691,75 2027 4242,02 1809,10 509,39 2407,53 1246,42 10214,46 2028 4470,80 1906,67 536,86 2537,38 1313,64 10765,36 2029 4711,93 2009,51 565,81 2674,23 1384,49 11345,97 2030 4966,06 2117,89 596,33 2818,46 1459,16 11957,90 2031 5233,89 2232,11 628,49 2970,47 1537,86 12602,83 2032 5516,18 2352,50 662,39 3130,68 1620,80 13282,54 2033 5813,68 2479,37 698,11 3299,52 1708,22 13998,91 2034 6127,23 2613,10 735,77 3477,48 1800,35 14753,92 2035 6457,69 2754,03 775,45 3665,03 1897,44 15549,65 2036 6805,98 2902,56 817,27 3862,70 1999,78 16388,29 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 398 Figura 166: Projeções das vazões efetivamente consumidas por outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. Usos insignificantes Para usos insignificantes, ou seja, aqueles cujas captações são menores do que 1,8 m3 /h, o resumo das vazões efetivamente consumidas em cada uma das sub-bacias de gestão proposta para o município são apresentadas na Tabela 173. Considerando que mais de 80% dos registros de usos insignificantes são para agropecuária (Tabela 174), o coeficiente de retorno utilizado foi de 0,2 (valor sugerido pelo Manual do ONS para atividades agropecuárias). Tabela 173: Número de outorgas e vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município do Toledo – Cenário Tendencial. Sub-bacia de gestão Número de outorgas Vazão total de consumo (m3 /dia) Guaçu 292 9908,16 Marreco 164 5623,04 Santa Quitéria 8 1935,36 São Francisco 108 4308,48 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 399 Sub-bacia de gestão Número de outorgas Vazão total de consumo (m3 /dia) Toledo 64 2109,50 Total 636 23884,54 Tabela 174: Número de registros de captação para usos insignificantes no Município de Toledo por tipo uso. – dados de 28/07/2015. FONTE: AGUASPARANA. Atividade Número de outorgas % por atividade Saneamento 2 0,31% Comércio/serviços e administração pública 43 6,76% Agropecuária 517 81,29% Indústria 27 4,25% Outros usos 47 7,39% Total 636 100,00% As demandas futuras para usos insignificantes foram estimadas considerando a taxa de crescimento do VAB para agropecuária (4,37% ao ano). As projeções das vazões de retorno para cada sub-bacia de gestão são apresentadas na Tabela 175 e ilustradas na Figura 167. Tabela 175: Projeções das vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) por outros usos – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 9908,16 5623,04 1935,36 4308,48 2109,50 23884,54 2016 10341,15 5868,77 2019,94 4496,76 2201,69 24928,30 2017 10793,05 6125,23 2108,21 4693,27 2297,90 26017,67 2018 11264,71 6392,90 2200,34 4898,36 2398,32 27154,64 2019 11756,98 6672,27 2296,49 5112,42 2503,13 28341,29 2020 12270,76 6963,85 2396,85 5335,84 2612,51 29579,81 2021 12806,99 7268,17 2501,59 5569,01 2726,68 30872,45 2022 13366,66 7585,79 2610,91 5812,38 2845,84 32221,57 2023 13950,78 7917,29 2725,00 6066,38 2970,20 33629,66 2024 14560,43 8263,28 2844,09 6331,48 3100,00 35099,27 2025 15196,72 8624,38 2968,37 6608,17 3235,47 36633,11 2026 15860,82 9001,27 3098,09 6896,94 3376,86 38233,98 2027 16553,93 9394,62 3233,48 7198,34 3524,43 39904,80 2028 17277,34 9805,17 3374,78 7512,91 3678,44 41648,64 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 400 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2029 18032,36 10233,65 3522,26 7841,22 3839,19 43468,69 2030 18820,37 10680,86 3676,18 8183,88 4006,97 45368,27 2031 19642,82 11147,62 3836,83 8541,52 4182,07 47350,86 2032 20501,22 11634,77 4004,50 8914,78 4364,83 49420,09 2033 21397,12 12143,21 4179,50 9304,36 4555,57 51579,75 2034 22332,17 12673,87 4362,14 9710,96 4754,65 53833,79 2035 23308,09 13227,72 4552,77 10135,33 4962,43 56186,32 2036 24326,65 13805,77 4751,72 10578,24 5179,28 58641,67 Figura 167: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. Resumo das demandas futuras – Cenário Tendencial As projeções das demandas totais para cada sub-bacia de gestão, ou seja, a soma das projeções das demandas para cada um dos usos consuntivos considerados (abastecimento público, agropecuária, indústria, comércio, serviços e administração Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 401 pública, outros usos e usos insignificantes) estão resumidas na Tabela 176 na forma de vazões efetivamente consumidas. Estas vazões estão ilustradas na Figura 168. As demandas apresentadas consideram o cenário médio ou Tendencial, com projeções que consideram estatísticas e dados disponibilizados por órgãos oficiais tais como IBGE e Instituto das Águas do Paraná. Observa-se que a demanda total de vazões passa de 66.498,71 m3 /dia em 2015 para 166.500,11 m 3 /dia em 2036; isto significa que, num horizonte de 20 anos, a demanda hídrica do Município de Toledo será aproximadamente 2,5 vezes maior do que a atual. Tabela 176: Projeções das vazões efetivamente consumidas para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 29305,40 11182,32 2817,36 13940,32 9253,30 66498,71 2016 30539,41 11690,61 2943,47 14594,26 9640,08 69407,83 2017 31828,72 12222,26 3075,25 15279,72 10045,51 72451,46 2018 33175,83 12778,35 3212,97 15998,24 10470,56 75635,95 2019 34583,35 13360,03 3356,88 16751,49 10916,25 78967,99 2020 36054,00 13968,49 3507,27 17541,16 11383,65 82454,57 2021 37590,63 14604,96 3664,43 18369,09 11873,90 86103,02 2022 39196,23 15270,77 3828,68 19237,16 12388,20 89921,03 2023 40873,91 15967,27 4000,32 20147,38 12927,80 93916,68 2024 42626,93 16695,91 4179,70 21101,85 13494,03 98098,42 2025 44458,69 17458,19 4367,17 22102,77 14088,30 102475,11 2026 46372,75 18255,67 4563,09 23152,48 14712,07 107056,06 2027 48372,84 19090,00 4767,85 24253,41 15366,91 111851,01 2028 50462,85 19962,92 4981,84 25408,12 16054,47 116870,20 2029 52646,85 20876,23 5205,50 26619,31 16776,46 122124,35 2030 54929,09 21831,82 5439,25 27889,83 17534,71 127624,70 2031 57314,03 22831,67 5683,56 29222,65 18331,16 133383,06 2032 59806,31 23877,87 5938,90 30620,90 19167,83 139411,82 2033 62410,79 24972,60 6205,78 32087,90 20046,87 145723,94 2034 65132,58 26118,12 6484,72 33627,10 20970,52 152333,05 2035 67976,98 27316,85 6776,28 35242,15 21941,19 159253,44 2036 70949,55 28571,27 7081,02 36936,90 22961,37 166500,11 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 402 Figura 168: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário Tendencial. 4.2.5. Demandas hídricas para os cenários alternativos Conforme mencionado anteriormente, além de um cenário Tendencial foram criados outros dois, sendo estes denominados de cenários de Expansão e de Retração. Na sequência são descritas as considerações realizadas para obter as projeções quantitativas dos recursos hídricos em cada um deles. Cenário de Expansão O cenário de Expansão apresenta um crescimento econômico e populacional acima do Tendencial elevando a demanda por água para todos os usos. Seguindo a linha do Plano da Bacia do Paraná 3, onde a construção dos cenários alternativos baseia-se em variações nas taxas de crescimento populacional médio, considera-se que, para os cálculos das projeções das vazões efetivamente consumidas, haverá um incremento de 15% nas taxas de crescimento populacional de cada uma das sub- Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 403 bacias bem como nas taxas de crescimento dos VABs (indústria, agropecuária, outros usos, e usos insignificantes). Desta forma, as taxas de crescimento para o cenário considerado de Expansão são apresentadas na Tabela 177 (abastecimento humano por sub-bacia de gestão) e na Tabela 178 (para os todos os outros setores usuários). Tabela 177: Taxas de crescimento utilizadas para as projeções de demandas para abastecimento humano no Município de Toledo – Cenários Tendencial e de Expansão. Sub-bacia de gestão/Taxas de crescimento Cenário Tendencial (%) Cenário Expansão (%) São Francisco 3,49 4,02 Marreco 2,85 3,27 Santa Quitéria -3,01 -2,56 Toledo 1,84 2,12 Guaçu 0,07 0,082 Tabela 178: Taxas de crescimento dos Valores Adicionados Brutos (VABs) utilizada para o cálculo das projeções de consumo de água do Município de Toledo – Cenários Tendencial e de Expansão. Setor usuário/Taxa de crescimento (VABs) Cenário Tendencial (%) Cenário Expansão (%) Agropecuária 4,37 5,03 Indústria 5,91 6,8 Comércio, serviços e administração pública 5,90 6,78 Outros usos 5,39 6,2 Usos insignificantes 4,37 5,03 Para este cenário, as projeções de vazões efetivamente consumidas, para cada um dos setores – abastecimento público, agropecuária, indústria, comércio, serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes – são apresentadas na sequência. Ao final, é realizado um resumo das demandas hídricas efetivas. Abastecimento público Para abastecimento público, considerando os registros oficiais de outorgas de recursos hídricos, as vazões efetivamente consumidas no cenário de Expansão são apresentadas na Tabela 179. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 404 Na Figura 169 encontram-se ilustradas as projeções das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público durante o período de 2015-2036. É importante observar a baixa demanda para este fim na sub-bacia do Marreco, além do fato de não haver demanda na sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Para o planejamento dos usos futuros dos recursos hídricos, deverá se levar em consideração esses dois fatos e a possibilidade de se transpor as águas dessas sub-bacias para as que apresentam maior demanda; obviamente a logística desse transporte bem como a qualidade dos recursos hídricos devem ser adequadamente avaliadas. Tabela 179: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de abastecimento humano no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 1695,00 79,20 0,00 1716,54 2742,40 6233,14 2016 1696,39 81,79 0,00 1785,59 2800,45 6364,23 2017 1697,79 84,47 0,00 1857,42 2859,73 6499,40 2018 1699,18 87,23 0,00 1932,14 2920,26 6638,81 2019 1700,57 90,08 0,00 2009,86 2982,08 6782,60 2020 1701,97 93,03 0,00 2090,71 3045,20 6930,92 2021 1703,37 96,07 0,00 2174,82 3109,66 7083,92 2022 1704,76 99,22 0,00 2262,30 3175,49 7241,77 2023 1706,16 102,46 0,00 2353,31 3242,71 7404,64 2024 1707,56 105,82 0,00 2447,97 3311,35 7572,70 2025 1708,96 109,28 0,00 2546,45 3381,44 7746,13 2026 1710,36 112,85 0,00 2648,88 3453,02 7925,12 2027 1711,77 116,55 0,00 2755,44 3526,11 8109,86 2028 1713,17 120,36 0,00 2866,28 3600,75 8300,56 2029 1714,58 124,30 0,00 2981,59 3676,97 8497,43 2030 1715,98 128,36 0,00 3101,53 3754,80 8700,68 2031 1717,39 132,56 0,00 3226,29 3834,28 8910,53 2032 1718,80 136,90 0,00 3356,07 3915,45 9127,22 2033 1720,21 141,38 0,00 3491,08 3998,33 9351,00 2034 1721,62 146,00 0,00 3631,51 4082,96 9582,10 2035 1723,04 150,78 0,00 3777,60 4169,39 9820,81 2036 1724,45 155,71 0,00 3929,56 4257,65 10067,37 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 405 Figura 169: Projeções das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Agropecuária Para uso em atividades de agropecuária, as vazões efetivamente consumidas considerando o cenário de Expansão são apresentadas na Tabela 180. Estas foram obtidas a partir dos registros oficiais de outorgas de recursos hídricos. Na Figura 170 são ilustradas as projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de agropecuária durante o período de 2015-2036. Para este setor usuário é importante observar a baixa demanda existente nas sub-bacias do Rio Toledo (área predominantemente urbana e industrial) e do Rio Santa Quitéria. Por outro lado, observa-se um crescimento acentuado de consumo na sub-bacia do Rio Guaçu, onde as atividades de pecuária e agricultura são predominantes. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 406 Tabela 180: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de agropecuária no período 2015 - 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 15241,81 3804,16 596,80 3607,68 816,80 24067,25 2016 16008,31 3995,47 626,81 3789,11 857,88 25277,58 2017 16813,36 4196,40 658,33 3979,66 901,02 26548,77 2018 17658,90 4407,43 691,44 4179,80 946,33 27883,90 2019 18546,95 4629,08 726,21 4390,00 993,92 29286,17 2020 19479,67 4861,88 762,74 4610,77 1043,90 30758,95 2021 20459,29 5106,38 801,09 4842,64 1096,40 32305,81 2022 21488,18 5363,17 841,38 5086,17 1151,54 33930,45 2023 22568,81 5632,89 883,69 5341,95 1209,45 35636,79 2024 23703,79 5916,16 928,13 5610,60 1270,27 37428,95 2025 24895,84 6213,68 974,81 5892,75 1334,15 39311,23 2026 26147,84 6526,16 1023,83 6189,10 1401,25 41288,18 2027 27462,80 6854,36 1075,32 6500,34 1471,72 43364,54 2028 28843,89 7199,06 1129,40 6827,24 1545,73 45545,32 2029 30294,43 7561,10 1186,19 7170,58 1623,46 47835,77 2030 31817,92 7941,35 1245,85 7531,19 1705,10 50241,41 2031 33418,03 8340,71 1308,50 7909,93 1790,85 52768,02 2032 35098,61 8760,16 1374,30 8307,71 1880,91 55421,70 2033 36863,70 9200,71 1443,42 8725,50 1975,51 58208,83 2034 38717,56 9663,41 1516,00 9164,30 2074,85 61136,12 2035 40664,64 10149,37 1592,24 9625,17 2179,20 64210,63 2036 42709,65 10659,78 1672,32 10109,22 2288,79 67439,75 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 407 Figura 170: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades agropecuárias em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Indústria As projeções das vazões efetivamente consumidas para uso em indústrias, obtidas com base nos registros oficiais de outorgas de recursos hídricos, são apresentadas na Tabela 181. As projeções das vazões efetivamente consumidas para fins industriais no período de 2015-2036 são apresentadas na Figura 171. As maiores demandas efetivas são observadas nas sub-bacias do Rio Toledo e do Rio São Francisco, enquanto as demandas nas sub-bacias do Guaçu e do Santa Quitéria são bastante reduzidas. Novamente, em termos de planejamento do uso dos recursos hídricos, é possível se pensar em transposição de águas entre bacias, ou mesmo em criação de áreas destinadas para indústrias nas sub-bacias que apresentam menores demandas para esses fins. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 408 Tabela 181: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins industriais no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 100,20 599,60 14,00 2931,44 2842,80 6488,04 2016 107,01 640,35 14,95 3130,68 3036,01 6929,00 2017 114,28 683,87 15,97 3343,45 3242,35 7399,93 2018 122,05 730,35 17,05 3570,69 3462,72 7902,87 2019 130,35 779,99 18,21 3813,37 3698,06 8439,98 2020 139,20 833,00 19,45 4072,55 3949,40 9013,61 2021 148,67 889,62 20,77 4349,34 4217,82 9626,22 2022 158,77 950,08 22,18 4644,94 4504,49 10280,46 2023 169,56 1014,65 23,69 4960,63 4810,64 10979,17 2024 181,08 1083,61 25,30 5297,78 5137,59 11725,37 2025 193,39 1157,26 27,02 5657,85 5486,77 12522,29 2026 206,54 1235,92 28,86 6042,38 5859,67 13373,37 2027 220,57 1319,91 30,82 6453,05 6257,93 14282,29 2028 235,56 1409,62 32,91 6891,64 6683,25 15252,98 2029 251,57 1505,43 35,15 7360,02 7137,47 16289,65 2030 268,67 1607,74 37,54 7860,25 7622,57 17396,78 2031 286,93 1717,01 40,09 8394,47 8140,64 18579,15 2032 306,43 1833,71 42,82 8965,00 8693,92 19841,88 2033 327,26 1958,34 45,73 9574,31 9284,80 21190,44 2034 349,50 2091,44 48,83 10225,03 9915,84 22630,64 2035 373,26 2233,58 52,15 10919,97 10589,77 24168,73 2036 398,63 2385,39 55,70 11662,14 11309,51 25811,36 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 409 Figura 171: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades industriais em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Comércio, serviços e administração pública Para fins de comércio, serviços e administração pública, as projeções das vazões efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 182. A Figura 172 ilustra essas projeções. As demandas para esse tipo de uso são pequenas, e maiores na subbacia de gestão do Rio Marreco. Tabela 182: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins comércio, serviços e administração pública no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 101,76 113,14 0,00 94,40 78,20 387,50 2016 108,66 120,82 0,00 100,80 83,51 413,79 2017 116,04 129,01 0,00 107,64 89,17 441,87 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 410 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2018 123,91 137,77 0,00 114,95 95,22 471,85 2019 132,32 147,11 0,00 122,75 101,68 503,86 2020 141,29 157,10 0,00 131,08 108,58 538,05 2021 150,88 167,75 0,00 139,97 115,95 574,55 2022 161,12 179,14 0,00 149,47 123,82 613,54 2023 172,05 191,29 0,00 159,61 132,22 655,16 2024 183,72 204,27 0,00 170,44 141,19 699,62 2025 196,19 218,13 0,00 182,00 150,77 747,08 2026 209,50 232,93 0,00 194,35 161,00 797,77 2027 223,71 248,73 0,00 207,53 171,92 851,90 2028 238,89 265,61 0,00 221,62 183,58 909,70 2029 255,10 283,63 0,00 236,65 196,04 971,42 2030 272,41 302,87 0,00 252,71 209,34 1037,33 2031 290,89 323,42 0,00 269,85 223,54 1107,72 2032 310,63 345,37 0,00 288,16 238,71 1182,87 2033 331,71 368,80 0,00 307,71 254,91 1263,13 2034 354,21 393,82 0,00 328,59 272,20 1348,83 2035 378,24 420,54 0,00 350,89 290,67 1440,35 2036 403,91 449,08 0,00 374,69 310,39 1538,07 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 411 Figura 172: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades de comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Outros usos Para as outorgas denominadas nos registros oficiais do Instituto das Águas do Paraná como “outros usos”, as projeções das vazões efetivamente consumidas são apresentadas na Tabela 183 e ilustradas na Figura 173. Nesse contexto, as maiores demandas encontram-se na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu, seguidas das demandas da sub-bacia de gestão do Rio São Francisco. Tabela 183: Projeções das vazões efetivamente consumidas para outros usos no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 2258,47 963,18 271,20 1281,78 663,60 5438,23 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 412 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2016 2398,55 1022,92 288,02 1361,28 704,76 5775,53 2017 2547,32 1086,36 305,88 1445,72 748,47 6133,75 2018 2705,31 1153,74 324,86 1535,38 794,89 6514,18 2019 2873,10 1225,30 345,01 1630,61 844,19 6918,21 2020 3051,30 1301,30 366,40 1731,75 896,55 7347,30 2021 3240,55 1382,01 389,13 1839,16 952,16 7803,01 2022 3441,54 1467,72 413,26 1953,23 1011,22 8286,98 2023 3655,00 1558,76 438,90 2074,38 1073,94 8800,96 2024 3881,69 1655,44 466,12 2203,03 1140,55 9346,83 2025 4122,45 1758,11 495,03 2339,67 1211,29 9926,55 2026 4378,14 1867,15 525,73 2484,79 1286,41 10542,23 2027 4649,68 1982,96 558,34 2638,90 1366,20 11196,09 2028 4938,07 2105,95 592,97 2802,58 1450,94 11890,51 2029 5244,35 2236,57 629,75 2976,40 1540,93 12628,00 2030 5569,62 2375,29 668,81 3161,01 1636,50 13411,23 2031 5915,07 2522,61 710,29 3357,07 1738,01 14243,04 2032 6281,94 2679,07 754,34 3565,28 1845,80 15126,44 2033 6671,57 2845,24 801,13 3786,41 1960,29 16064,63 2034 7085,36 3021,71 850,82 4021,26 2081,87 17061,01 2035 7524,82 3209,13 903,59 4270,67 2210,99 18119,20 2036 7991,53 3408,17 959,63 4535,55 2348,13 19243,01 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 413 Figura 173: Projeções das vazões efetivamente consumidas por outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Usos insignificantes Para usos insignificantes, ou seja, aqueles cujas vazões de captação são menores do que 1,8 m3 /h, as projeções para o período 2015-2036 (em m3 /dia) são apresentadas na Tabela 184. As maiores demandas ocorrem na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu, a que apresenta atividades agropecuárias mais intensas. As projeções das vazões efetivamente consumidas pelos usos considerados insignificantes são ilustradas na Figura 174. É importante perceber que, mesmo insignificantes, o somatório final dessas vazões é semelhante àquelas destinadas para atividades agropecuárias. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 414 Tabela 184: Projeções das vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 9908,16 5623,04 1935,36 4308,48 2109,50 23884,54 2016 10406,09 5905,63 2032,62 4525,00 2215,52 25084,86 2017 10929,05 6202,41 2134,77 4752,41 2326,86 26345,50 2018 11478,29 6514,12 2242,05 4991,24 2443,79 27669,49 2019 12055,13 6841,48 2354,73 5242,07 2566,61 29060,03 2020 12660,96 7185,30 2473,07 5505,51 2695,59 30520,44 2021 13297,24 7546,40 2597,35 5782,19 2831,06 32054,24 2022 13965,49 7925,64 2727,88 6072,78 2973,33 33665,13 2023 14667,33 8323,95 2864,97 6377,97 3122,76 35356,97 2024 15404,44 8742,27 3008,95 6698,49 3279,69 37133,83 2025 16178,59 9181,61 3160,16 7035,12 3444,51 38999,99 2026 16991,64 9643,03 3318,98 7388,67 3617,62 40959,94 2027 17845,56 10127,64 3485,77 7759,99 3799,42 43018,38 2028 18742,39 10636,60 3660,95 8149,97 3990,36 45180,27 2029 19684,28 11171,15 3844,93 8559,55 4190,90 47450,80 2030 20673,52 11732,55 4038,16 8989,71 4401,51 49835,44 2031 21712,47 12322,17 4241,09 9441,48 4622,71 52339,92 2032 22803,63 12941,42 4454,23 9915,96 4855,02 54970,27 2033 23949,62 13591,79 4678,08 10414,29 5099,01 57732,80 2034 25153,21 14274,85 4913,17 10937,66 5355,26 60634,16 2035 26417,28 14992,23 5160,09 11487,33 5624,39 63681,33 2036 27744,88 15745,67 5419,41 12064,63 5907,04 66881,63 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 415 Figura 174: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Resumo das demandas hídricas – Cenário de Expansão Um resumo das projeções das demandas hídricas para o cenário de Expansão é apresentado nesta seção. Para este cenário, as demandas totais para cada sub-bacia de gestão, na forma de vazões efetivamente consumidas por cada um dos usos consuntivos considerados (abastecimento público, agropecuária, indústria, comércio, serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes) encontram-se na Tabela 185 e estão ilustradas na Figura 175. Neste cenário, a demanda efetiva de vazões passa de 66.498,71 m3 /dia em 2015 para aproximadamente 191.000 m 3 /dia em 2036, ou seja, em 20 anos a demanda hídrica seria de aproximadamente 2,87 vezes maior do que a atual. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 416 Tabela 185: Projeções das vazões efetivamente consumidas para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Expansão. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 29305,40 11182,32 2817,36 13940,32 9253,30 66498,71 2016 30725,02 11766,97 2962,41 14692,47 9698,12 69844,99 2017 32217,84 12382,53 3114,96 15486,30 10167,60 73369,22 2018 33787,64 13030,64 3275,41 16324,19 10663,22 77081,10 2019 35438,43 13713,05 3444,16 17208,66 11186,55 80990,85 2020 37174,40 14431,60 3621,65 18142,37 11739,24 85109,27 2021 39000,00 15188,23 3808,34 19128,11 12323,06 89447,75 2022 40919,87 15984,98 4004,71 20168,89 12939,88 94018,32 2023 42938,91 16824,00 4211,25 21267,84 13591,70 98833,70 2024 45062,29 17707,56 4428,50 22428,32 14280,64 103907,30 2025 47295,42 18638,07 4657,02 23653,85 15008,93 109253,28 2026 49644,02 19618,05 4897,40 24948,17 15778,97 114886,60 2027 52114,09 20650,16 5150,25 26315,27 16593,30 120823,06 2028 54711,98 21737,21 5416,23 27759,32 17454,61 127079,35 2029 57444,32 22882,17 5696,02 29284,79 18365,77 133673,08 2030 60318,13 24088,17 5990,35 30896,38 19329,84 140622,87 2031 63340,78 25358,50 6299,97 32599,09 20350,04 147948,38 2032 66520,04 26696,64 6625,69 34398,20 21429,82 155670,38 2033 69864,07 28106,26 6968,35 36299,31 22572,84 163810,82 2034 73381,46 29591,23 7328,83 38308,36 23782,99 172392,87 2035 77081,28 31155,64 7708,07 40431,63 25064,42 181441,04 2036 80973,05 32803,79 8107,05 42675,80 26421,51 190981,19 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 417 Figura 175: Projeções das vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Cenário de Retração O cenário de Retração representa uma situação pessimista em relação ao crescimento econômico e populacional. Em relação às atividades agropecuárias e industriais, considera-se que as taxas de crescimento dos VABs serão menores quando comparadas aos cenários de Expansão e Tendencial. Para os cálculos das projeções das vazões efetivamente consumidas no cenário de Retração, considerou-se que haverá uma redução de 15% nas taxas de crescimento populacional e dos VABs. As taxas de crescimento das demandas para abastecimento público utilizadas para compor o cenário denominado de Retração são apresentadas na Tabela 186; para o crescimento dos outros setores usuários, as taxas de crescimento dos VABs são apresentadas na Tabela 187. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 418 Tabela 186: Taxas de crescimento utilizadas para as projeções de demandas para abastecimento humano no Município de Toledo – Cenários Tendencial e de Retração. Sub-bacia de gestão/Taxas de crescimento Cenário Tendencial (%) Cenário de Retração (%) São Francisco 3,49 2,97 Marreco 2,85 2,42 Santa Quitéria -3,01 -3,46 Toledo 1,84 1,56 Guacu 0,07 0,061 Tabela 187: Taxas de crescimento dos Valores Adicionados Brutos (VABs) utilizada para o cálculo das projeções de consumo de água do Município de Toledo – cenários Tendencial e de Retração. Setor usuário/Taxa de crescimento (VABs) Cenário Tendencial (%) Cenário De Retração (%) Agropecuária 4,37 3,72 Indústria 5,91 5,02 Comércio, serviços e administração pública 5,90 5,02 Outros usos 5,39 4,58 Usos insignificantes 4,37 3,72 As projeções de vazões efetivamente consumidas por cada um dos setores usuários (abastecimento público, agropecuária, indústria, comércio, serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes), bem como um resumo das demandas hídricas efetivas são apresentados na sequência. Abastecimento público Para abastecimento público, considerando os registros oficiais de outorgas de recursos hídricos, as vazões efetivamente consumidas no cenário denominado de Retração são apresentadas na Tabela 188. Tabela 188: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de abastecimento humano no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 1695,00 79,20 0,00 1716,54 2742,40 6233,14 2016 1696,03 81,12 0,00 1767,58 2785,31 6330,03 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 419 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2017 1697,06 83,08 0,00 1820,13 2828,88 6429,16 2018 1698,09 85,09 0,00 1874,25 2873,14 6530,57 2019 1699,12 87,14 0,00 1929,98 2918,10 6634,34 2020 1700,15 89,25 0,00 1987,36 2963,75 6740,52 2021 1701,18 91,41 0,00 2046,45 3010,12 6849,16 2022 1702,21 93,62 0,00 2107,30 3057,22 6960,35 2023 1703,24 95,88 0,00 2169,96 3105,05 7074,13 2024 1704,28 98,20 0,00 2234,47 3153,63 7190,59 2025 1705,31 100,58 0,00 2300,91 3202,97 7309,77 2026 1706,35 103,01 0,00 2369,33 3253,09 7431,76 2027 1707,38 105,50 0,00 2439,77 3303,98 7556,63 2028 1708,42 108,05 0,00 2512,31 3355,68 7684,46 2029 1709,45 110,66 0,00 2587,01 3408,18 7815,30 2030 1710,49 113,34 0,00 2663,93 3461,50 7949,26 2031 1711,53 116,08 0,00 2743,14 3515,66 8086,40 2032 1712,56 118,89 0,00 2824,70 3570,66 8226,81 2033 1713,60 121,76 0,00 2908,69 3626,53 8370,58 2034 1714,64 124,71 0,00 2995,17 3683,27 8517,79 2035 1715,68 127,72 0,00 3084,23 3740,90 8668,52 2036 1716,72 130,81 0,00 3175,93 3799,43 8822,89 A Figura 176 ilustra graficamente as projeções das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público no período de 2015-2036. Como já observado anteriormente, de acordo com os registros oficiais de outorgas, a sub-bacia do Marreco apresenta baixa demanda para este fim enquanto na sub-bacia do Santa Quitéria não há nenhuma demanda para abastecimento público. Novamente salienta-se a importância de que isso seja levado em consideração no planejamento estratégico do uso futuro dos recursos hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 420 Figura 176: Projeções das vazões efetivamente consumidas para abastecimento público em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. Agropecuária Na Tabela 189 são apresentadas as vazões efetivamente consumidas para uso em atividades de agropecuária no cenário de Retração. Cabe lembrar que estas foram obtidas a partir dos registros oficiais de outorgas de recursos hídricos disponibilizados pelo Instituto das Águas do Paraná. Observa-se que o consumo efetivo passa de cerca de 25.000 m3 /dia em 2016 para aproximadamente 52.000 m3 /dia em 2036, isto é, para esse fim, neste cenário, o consumo se torna duas vezes maior. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 421 Tabela 189: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de agropecuária no período 2015 - 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 15241,81 3804,16 596,80 3607,68 816,80 24067,25 2016 15808,35 3945,56 618,98 3741,78 847,16 24961,84 2017 16395,96 4092,22 641,99 3880,86 878,65 25889,68 2018 17005,40 4244,33 665,85 4025,12 911,31 26852,02 2019 17637,50 4402,09 690,60 4174,73 945,18 27850,12 2020 18293,10 4565,72 716,27 4329,91 980,32 28885,32 2021 18973,06 4735,43 742,90 4490,85 1016,76 29959,00 2022 19678,30 4911,45 770,51 4657,78 1054,55 31072,59 2023 20409,75 5094,01 799,15 4830,91 1093,75 32227,58 2024 21168,39 5283,36 828,86 5010,48 1134,40 33425,49 2025 21955,23 5479,74 859,67 5196,72 1176,57 34667,94 2026 22771,32 5683,43 891,62 5389,89 1220,30 35956,56 2027 23617,74 5894,69 924,76 5590,23 1265,66 37293,08 2028 24495,62 6113,79 959,14 5798,02 1312,71 38679,29 2029 25406,14 6341,05 994,79 6013,54 1361,50 40117,02 2030 26350,50 6576,75 1031,77 6237,07 1412,11 41608,18 2031 27329,96 6821,21 1070,12 6468,90 1464,60 43154,78 2032 28345,83 7074,76 1109,89 6709,35 1519,04 44758,87 2033 29399,46 7337,73 1151,15 6958,74 1575,50 46422,58 2034 30492,25 7610,47 1193,94 7217,40 1634,06 48148,13 2035 31625,66 7893,36 1238,32 7485,68 1694,80 49937,82 2036 32801,20 8186,76 1284,35 7763,92 1757,80 51794,03 Graficamente, as vazões efetivamente consumidas são apresentadas na Figura 177. Observa-se um grande crescimento nas demandas da sub-bacia do Rio Guaçu – cabe lembrar que nesta sub-bacia há um predomínio das atividades agropecuárias. Já na sub-bacia do Rio Toledo, onde predominam áreas urbanas e atividades industriais, a demanda para agricultura e pecuária é bastante reduzida. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 422 Figura 177: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades agropecuárias em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. Indústria Para as atividades industriais, as projeções das vazões efetivamente consumidas, obtidas a partir dos registros oficiais de outorgas de recursos hídricos e das taxas de crescimento do VAB (Tabela 187), se encontram na Tabela 190. Uma ilustração dessas projeções é apresentada na Figura 178. Observa-se que as maiores demandas ocorrem nas sub-bacias de gestão do São Francisco e do Toledo, já nas sub-bacias do Rio Guaçu e do Rio Santa Quitéria as demandas são reduzidas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 423 Tabela 190: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins industriais no período 2015 - 2036 (m3 /dia) – Cenário De Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 100,20 599,60 14,00 2931,44 2842,80 6488,04 2016 105,23 629,72 14,70 3078,70 2985,61 6813,97 2017 110,52 661,35 15,44 3233,36 3135,59 7156,27 2018 116,07 694,58 16,22 3395,79 3293,11 7515,76 2019 121,90 729,47 17,03 3566,37 3458,54 7893,32 2020 128,03 766,12 17,89 3745,53 3632,28 8289,84 2021 134,46 804,60 18,79 3933,69 3814,74 8706,28 2022 141,21 845,02 19,73 4131,30 4006,38 9143,64 2023 148,31 887,47 20,72 4338,83 4207,64 9602,97 2024 155,76 932,05 21,76 4556,79 4419,01 10085,37 2025 163,58 978,87 22,86 4785,70 4641,00 10592,01 2026 171,80 1028,05 24,00 5026,11 4874,14 11124,10 2027 180,43 1079,69 25,21 5278,60 5118,99 11682,92 2028 189,49 1133,93 26,48 5543,77 5376,14 12269,81 2029 199,01 1190,89 27,81 5822,26 5646,21 12886,18 2030 209,01 1250,72 29,20 6114,74 5929,85 13533,52 2031 219,51 1313,55 30,67 6421,92 6227,73 14213,38 2032 230,54 1379,53 32,21 6744,52 6540,58 14927,39 2033 242,12 1448,83 33,83 7083,34 6869,15 15677,26 2034 254,28 1521,62 35,53 7439,17 7214,22 16464,81 2035 267,05 1598,05 37,31 7812,87 7576,63 17291,92 2036 280,47 1678,33 39,19 8205,35 7957,24 18160,58 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 424 Figura 178: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades industriais em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. Comércio, serviços e administração pública A Tabela 191 apresenta as projeções das vazões efetivamente consumidas para fins de comércio, serviços e administração pública. Estas foram calculadas com base nos registros de outorgas e na taxa de crescimento do VAB para o cenário De Retração. Na Figura 179, onde as demandas são apresentadas na forma de gráfico, observa-se que, exceto para a sub-bacia do Rio Santa Quitéria cuja demanda é nula, as demandas são pequenas quando comparadas aos outros usos, e com ordens de grandeza semelhantes nas 4 sub-bacias. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 425 Tabela 191: Projeções das vazões efetivamente consumidas para fins comércio, serviços e administração pública no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 101,76 113,14 0,00 94,40 78,20 387,50 2016 106,86 118,81 0,00 99,13 82,12 406,93 2017 112,22 124,77 0,00 104,11 86,24 427,34 2018 117,85 131,03 0,00 109,33 90,56 448,77 2019 123,76 137,60 0,00 114,81 95,11 471,28 2020 129,97 144,50 0,00 120,57 99,88 494,91 2021 136,48 151,75 0,00 126,61 104,88 519,73 2022 143,33 159,36 0,00 132,96 110,14 545,79 2023 150,52 167,35 0,00 139,63 115,67 573,16 2024 158,07 175,74 0,00 146,63 121,47 601,91 2025 165,99 184,56 0,00 153,99 127,56 632,09 2026 174,32 193,81 0,00 161,71 133,96 663,79 2027 183,06 203,53 0,00 169,82 140,68 697,08 2028 192,24 213,74 0,00 178,33 147,73 732,04 2029 201,88 224,46 0,00 187,28 155,14 768,75 2030 212,00 235,71 0,00 196,67 162,92 807,30 2031 222,63 247,53 0,00 206,53 171,09 847,79 2032 233,80 259,95 0,00 216,89 179,67 890,30 2033 245,52 272,98 0,00 227,77 188,68 934,95 2034 257,84 286,67 0,00 239,19 198,14 981,84 2035 270,77 301,05 0,00 251,18 208,08 1031,08 2036 284,35 316,15 0,00 263,78 218,51 1082,79 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 426 Figura 179: Projeções das vazões efetivamente consumidas pelas atividades de comércio, serviços e administração pública em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. Outros usos Com base nas outorgas para “outros usos”, na Tabela 192 são apresentadas as projeções das vazões para esse fim. Na Figura 180 essas vazões são ilustradas graficamente – é possível observar que as maiores demandas ocorrem nas sub-bacias de gestão do Rio Guaçu e do Rio São Francisco. Tabela 192: Projeções das vazões efetivamente consumidas para outros usos no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 2258,47 963,18 271,20 1281,78 663,60 5438,23 2016 2362,01 1007,33 283,63 1340,55 694,02 5687,54 2017 2470,29 1053,51 296,64 1402,00 725,84 5948,27 2018 2583,54 1101,81 310,23 1466,27 759,11 6220,96 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 427 Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2019 2701,97 1152,32 324,46 1533,49 793,91 6506,15 2020 2825,84 1205,14 339,33 1603,79 830,31 6804,42 2021 2955,39 1260,39 354,89 1677,32 868,37 7116,35 2022 3090,87 1318,17 371,16 1754,21 908,18 7442,59 2023 3232,57 1378,60 388,17 1834,63 949,82 7783,78 2024 3380,76 1441,80 405,97 1918,73 993,36 8140,62 2025 3535,75 1507,90 424,58 2006,69 1038,90 8513,81 2026 3697,84 1577,03 444,04 2098,69 1086,52 8904,11 2027 3867,36 1649,32 464,40 2194,90 1136,33 9312,31 2028 4044,65 1724,93 485,69 2295,52 1188,43 9739,21 2029 4230,07 1804,01 507,95 2400,75 1242,91 10185,69 2030 4423,99 1886,71 531,24 2510,81 1299,89 10652,64 2031 4626,80 1973,20 555,59 2625,92 1359,48 11140,99 2032 4838,91 2063,66 581,06 2746,30 1421,80 11651,73 2033 5060,74 2158,27 607,70 2872,20 1486,98 12185,89 2034 5292,74 2257,21 635,56 3003,87 1555,15 12744,53 2035 5535,38 2360,69 664,69 3141,58 1626,44 13328,78 2036 5789,14 2468,91 695,17 3285,60 1701,01 13939,82 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 428 Figura 180: Projeções das vazões efetivamente consumidas por outros usos em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. Usos insignificantes Para as captações de vazão menores do que 1,8 m3 /h, consideradas como usos insignificantes, as projeções para o período 2015-2036 (em m3 /dia) são apresentadas na Tabela 193 e ilustradas na Figura 181. Observa-se que as maiores demandas ocorrem na sub-bacia de gestão do Rio Guaçu, onde predominam as atividades agropecuárias. Ainda, para esse fim, as vazões demandadas dobram no período de 20 anos - passam de cerca de 24.000 m3 /dia em 2015 para pouco mais de 51.000 m3 /dia em 2036, valor muito parecido às demandas para atividades agropecuárias. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 429 Tabela 193: Projeções das vazões efetivamente consumidas para usos insignificantes no período 2015- 2036 (m3 /dia) – Cenário de Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 9908,16 5623,04 1935,36 4308,48 2109,50 23884,54 2016 10276,20 5831,91 2007,25 4468,52 2187,86 24771,74 2017 10657,91 6048,53 2081,81 4634,50 2269,13 25691,88 2018 11053,80 6273,21 2159,14 4806,65 2353,42 26646,21 2019 11464,39 6506,23 2239,34 4985,19 2440,83 27635,98 2020 11890,23 6747,90 2322,52 5170,37 2531,50 28662,52 2021 12331,90 6998,55 2408,79 5362,42 2625,53 29727,19 2022 12789,97 7258,51 2498,26 5561,61 2723,06 30831,40 2023 13265,05 7528,13 2591,06 5768,19 2824,20 31976,64 2024 13757,78 7807,76 2687,31 5982,45 2929,11 33164,41 2025 14268,81 8097,78 2787,13 6204,67 3037,91 34396,30 2026 14798,83 8398,57 2890,65 6435,15 3150,75 35673,95 2027 15348,53 8710,54 2998,03 6674,18 3267,79 36999,06 2028 15918,65 9034,09 3109,39 6922,09 3389,17 38373,39 2029 16509,95 9369,66 3224,89 7179,21 3515,06 39798,77 2030 17123,21 9717,70 3344,68 7445,88 3645,63 41277,09 2031 17759,25 10078,66 3468,91 7722,46 3781,05 42810,33 2032 18418,92 10453,03 3597,77 8009,31 3921,49 44400,52 2033 19103,09 10841,31 3731,40 8306,82 4067,16 46049,78 2034 19812,67 11244,01 3870,01 8615,37 4218,23 47760,30 2035 20548,62 11661,67 4013,76 8935,39 4374,92 49534,36 2036 21311,89 12094,84 4162,85 9267,30 4537,42 51374,31 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 430 Figura 181: Projeções das vazões efetivamente consumidas por usos insignificantes em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. Resumo das demandas hídricas - Cenário De Retração Da mesma forma que para os outros dois cenários considerados, nesta seção é apresentado um resumo das projeções das demandas hídricas para o cenário de Retração. Este é apresentado na Tabela 194 e ilustrado na Figura 182; nesta tabela é apresentada a soma das vazões efetivamente consumidas em cada sub-bacia de gestão. A demanda total efetiva de vazões passa de 66.498,71 m3 /dia em 2015 para pouco mais de 145.000 m 3 /dia em 2036. Isto significa que, neste cenário, em 20 anos a demanda hídrica total do Município de Toledo seria cerca de 2,18 vezes maior do que a atual, e a Bacia do Rio Guaçu seria responsável por quase 43% dessa demanda. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 431 Tabela 194: Projeções das vazões efetivamente consumidas no período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Município de Toledo - Cenário de Retração. Projeções – vazões efetivamente consumidas por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 29305,40 11182,32 2817,36 13940,32 9253,30 66498,71 2016 30354,69 11614,45 2924,57 14496,26 9582,08 68972,04 2017 31443,96 12063,47 3035,88 15074,96 9924,33 71542,60 2018 32574,75 12530,04 3151,44 15677,40 10280,66 74214,29 2019 33748,65 13014,85 3271,43 16304,58 10651,67 76991,18 2020 34967,32 13518,63 3396,01 16957,53 11038,03 79877,52 2021 36232,47 14042,13 3525,36 17637,34 11440,41 82877,72 2022 37545,89 14586,13 3659,66 18345,16 11859,53 85996,37 2023 38909,44 15151,44 3799,11 19082,15 12296,12 89238,27 2024 40325,03 15738,92 3943,89 19849,57 12750,98 92608,39 2025 41794,67 16349,43 4094,23 20648,69 13224,91 96111,93 2026 43320,44 16983,89 4250,32 21480,87 13718,76 99754,28 2027 44904,49 17643,26 4412,40 22347,50 14233,43 103541,09 2028 46549,07 18328,53 4580,69 23250,06 14769,85 107478,20 2029 48256,50 19040,73 4755,43 24190,06 15329,00 111571,72 2030 50029,20 19780,92 4936,88 25169,11 15911,89 115828,00 2031 51869,68 20550,23 5125,29 26188,87 16519,61 120253,68 2032 53780,55 21349,81 5320,93 27251,08 17153,25 124855,63 2033 55764,53 22180,88 5524,08 28357,55 17814,00 129641,04 2034 57824,42 23044,69 5735,03 29510,17 18503,08 134617,39 2035 59963,16 23942,54 5954,08 30710,93 19221,77 139792,48 2036 62183,77 24875,80 6181,55 31961,88 19971,41 145174,41 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 432 Figura 182: Projeções das vazões efetivamente consumidas no Município de Toledo – Cenário de Retração. 4.2.6. Comparação entre as demandas totais dos cenários futuros Nesta seção é apresentado um comparativo entre as vazões efetivamente consumidas projetadas para cada um dos cenários. As projeções partem dos valores atuais de demandas, e crescem de acordo com as taxas definidas para cada um dos cenários. Assim, da menor para a maior, as demandas crescem de acordo com a seguinte ordem de cenários: Retração, Tendencial e Expansão. Isto pode ser observado na Tabela 195 e na Figura 183. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 433 Tabela 195: Projeções das vazões totais efetivamente consumidas no período 2015 – 2036 (m3 /dia) em cada um dos cenários considerados. Projeção das vazões totais efetivamente consumidas por cenário (m3 /dia) Ano Cenário de Retração Cenário Tendencial Cenário Expansão 2015 66498,71 66498,71 66498,71 2016 68972,04 69407,82 69844,99 2017 71542,60 72451,44 73369,22 2018 74214,29 75635,91 77081,10 2019 76991,18 78967,94 80990,85 2020 79877,52 82454,49 85109,27 2021 82877,72 86102,92 89447,75 2022 85996,37 89920,92 94018,32 2023 89238,27 93916,55 98833,70 2024 92608,39 98098,26 103907,30 2025 96111,93 102474,92 109253,28 2026 99754,28 107055,83 114886,60 2027 103541,09 111850,75 120823,06 2028 107478,20 116869,90 127079,35 2029 111571,72 122124,00 133673,08 2030 115828,00 127624,31 140622,87 2031 120253,68 133382,62 147948,38 2032 124855,63 139411,32 155670,38 2033 129641,04 145723,38 163810,82 2034 134617,39 152332,43 172392,87 2035 139792,48 159252,75 181441,04 2036 145174,41 166499,34 190981,19 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 434 Figura 183: Projeções das vazões totais efetivamente consumidas em cada um dos cenários futuros propostos para o Município de Toledo. 4.2.7. Balanço entre disponibilidades e demandas futuras As disponibilidades atuais de recursos hídricos foram apresentadas na Tabela 134 da seção 4.2.1. Para o cálculo do balanço entre as disponibilidades e demandas futuras se considera que as quantidades de água disponíveis se manterão constantes ao longo dos próximos 20 anos, ou seja, são idênticas às atuais. Cabe mencionar aqui que este balanço desconsidera a fonte do recurso hídrico (superficial ou subterrânea) e também sua qualidade. As projeções das vazões totais efetivamente consumidas (em m3 /dia) em cada um dos cenários foram apresentadas nas seções 4.2.4 e 4.2.5. Na sequência serão apresentadas as projeções dos balanços entre demandas e disponibilidades para cada um dos três cenários futuros. Essas projeções são apresentadas na forma de razões entre demanda e disponibilidade hídrica (porcentagens) em cada sub-bacia e em cada ano entre 2015 e 2036. As porcentagens representam o quanto da água disponível seria realmente consumida em cada sub-bacia e em cada ano. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 435 Cenário Tendencial Para o cenário Tendencial, as projeções das vazões totais efetivamente consumidas (em m3 /dia) foram apresentadas na Tabela 176. As razões entre demanda e disponibilidade hídrica (em porcentagens) em cada sub-bacia e em cada ano entre 2015 e 2036 são apresentadas na Tabela 196 e ilustradas na Figura 184. Tabela 196: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades para o período 2015 – 2036 (m3 /dia) – Cenário Tendencial. Razões entre demandas e disponibilidades por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 6,54% 6,11% 2,29% 6,05% 9,65% 6,17% 2016 6,81% 6,39% 2,39% 6,34% 10,06% 6,44% 2017 7,10% 6,68% 2,50% 6,64% 10,48% 6,72% 2018 7,40% 6,98% 2,61% 6,95% 10,92% 7,02% 2019 7,71% 7,30% 2,73% 7,28% 11,39% 7,33% 2020 8,04% 7,63% 2,85% 7,62% 11,88% 7,65% 2021 8,38% 7,98% 2,98% 7,98% 12,39% 7,99% 2022 8,74% 8,34% 3,11% 8,36% 12,92% 8,35% 2023 9,12% 8,72% 3,25% 8,75% 13,49% 8,72% 2024 9,51% 9,12% 3,39% 9,17% 14,08% 9,11% 2025 9,92% 9,54% 3,55% 9,60% 14,70% 9,51% 2026 10,34% 9,97% 3,71% 10,06% 15,35% 9,94% 2027 10,79% 10,43% 3,87% 10,53% 16,03% 10,38% 2028 11,26% 10,91% 4,05% 11,04% 16,75% 10,85% 2029 11,74% 11,41% 4,23% 11,56% 17,50% 11,34% 2030 12,25% 11,93% 4,42% 12,11% 18,29% 11,85% 2031 12,78% 12,48% 4,62% 12,69% 19,12% 12,38% 2032 13,34% 13,05% 4,82% 13,30% 20,00% 12,94% 2033 13,92% 13,64% 5,04% 13,94% 20,91% 13,53% 2034 14,53% 14,27% 5,27% 14,61% 21,88% 14,14% 2035 15,16% 14,93% 5,50% 15,31% 22,89% 14,78% 2036 15,82% 15,61% 5,75% 16,04% 23,95% 15,45% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 436 Figura 184: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades hídricas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo. Observa-se que a maior razão entre demanda e disponibilidade ocorre na subbacia de gestão do Rio Toledo (a mais urbanizada do município), podendo apresentar um consumo efetivo de 23,95% do disponível. As sub-bacias dos rios Guaçu, Marreco e São Francisco apresentam razões entre demandas e disponibilidades bastante semelhantes, chegando a cerca de 16% em 2036; já a sub-bacia do Rio Santa Quitéria poderá apresentar, em 2036, um consumo efetivo de 5,75% de suas vazões disponíveis. Se considerarmos a razão entre o total de água demandada pelo município e o total de água disponível, em 2036, no cenário Tendencial, 15,45% das vazões disponíveis para captação serão consumidas pelo município – este valor é importante pois envolve todo o território do município e atrelado a ele podem estar fatores como possibilidade de transposição de águas entre sub-bacias, ou seja, a água captada numa sub-bacia pode ser consumida ou retornar ao sistema hídrico em outra. Além disso, nesses cálculos desconsidera-se a fonte de captação, e o fato de que as águas que retornam ao sistema hídrico (vazões de retorno) voltam sempre na forma Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 437 superficial. Isto significa que, as águas provenientes de fontes subterrâneas retornam ao sistema na forma superficial em algum ponto, que pode ou não estar localizado na área da sub-bacia de gestão da qual foi retirada. Se considerarmos as vazões captadas, a projeção entre das razões entre demandas e disponibilidades para o Município de Toledo como um todo são as apresentadas na Tabela 197 e ilustradas na Figura 185. Observa-se que, em 2036, considerando o cenário médio de evolução da população e economia, a quantidade de água captada é da ordem de 36% do total disponível no município. Tabela 197: Projeções das vazões totais captadas em Toledo e das razões entre demandas e disponibilidades considerando as vazões captadas no período 2015 – 2036 – Cenário Tendencial. Ano Vazão captada (m3 /s) Disponibilidade (superficial + subterrânea) (m3 /s) Razão entre demanda e disponibilidade 2015 1,77 12,47 14,17% 2016 1,85 12,47 14,79% 2017 1,93 12,47 15,44% 2018 2,01 12,47 16,13% 2019 2,10 12,47 16,84% 2020 2,19 12,47 17,60% 2021 2,29 12,47 18,39% 2022 2,39 12,47 19,21% 2023 2,51 12,47 20,08% 2024 2,62 12,47 21,00% 2025 2,74 12,47 21,96% 2026 2,86 12,47 22,97% 2027 2,99 12,47 24,02% 2028 3,13 12,47 25,13% 2029 3,28 12,47 26,30% 2030 3,43 12,47 27,53% 2031 3,59 12,47 28,81% 2032 3,76 12,47 30,16% 2033 3,94 12,47 31,58% 2034 4,12 12,47 33,08% 2035 4,32 12,47 34,64% 2036 4,52 12,47 36,29% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 438 Figura 185: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades considerando as vazões captadas para o período 2015 – 2036 – Cenário Tendencial. Embora a disponibilidade hídrica tenha sido considerada constante ao longo de todo o horizonte de planejamento, deve-se considerar que esta pode diminuir ao longo do tempo principalmente em função das variações climáticas e redução de sua qualidade. Assim, é importante que a disponibilidade e a qualidade das águas do Município de Toledo seja constantemente monitorada. Cenário de Expansão De maneira semelhante ao cenário Tendencial, para o cenário denominado Expansão, as projeções das vazões totais efetivamente consumidas (em m3 /dia) foram apresentadas na Tabela 185. As razões entre demandas e disponibilidade hídrica em cada sub-bacia e em cada ano entre 2015 e 2036 são apresentadas na Tabela 198 e são graficamente ilustradas na Figura 186. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 439 Tabela 198: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades para o período 2015 – 2036 – Cenário Expansão. Razões entre demandas e disponibilidades por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 6,54% 6,11% 2,29% 6,05% 9,65% 6,17% 2016 6,85% 6,43% 2,41% 6,38% 10,12% 6,48% 2017 7,19% 6,77% 2,53% 6,73% 10,61% 6,81% 2018 7,54% 7,12% 2,66% 7,09% 11,12% 7,15% 2019 7,90% 7,49% 2,80% 7,47% 11,67% 7,52% 2020 8,29% 7,89% 2,94% 7,88% 12,25% 7,90% 2021 8,70% 8,30% 3,09% 8,31% 12,86% 8,30% 2022 9,13% 8,73% 3,25% 8,76% 13,50% 8,73% 2023 9,58% 9,19% 3,42% 9,24% 14,18% 9,17% 2024 10,05% 9,68% 3,60% 9,74% 14,90% 9,64% 2025 10,55% 10,18% 3,78% 10,27% 15,66% 10,14% 2026 11,07% 10,72% 3,98% 10,84% 16,46% 10,66% 2027 11,62% 11,28% 4,18% 11,43% 17,31% 11,21% 2028 12,20% 11,88% 4,40% 12,06% 18,21% 11,79% 2029 12,81% 12,50% 4,63% 12,72% 19,16% 12,41% 2030 13,45% 13,16% 4,87% 13,42% 20,17% 13,05% 2031 14,13% 13,86% 5,12% 14,16% 21,23% 13,73% 2032 14,84% 14,59% 5,38% 14,94% 22,36% 14,45% 2033 15,58% 15,36% 5,66% 15,77% 23,55% 15,20% 2034 16,37% 16,17% 5,95% 16,64% 24,81% 16,00% 2035 17,19% 17,02% 6,26% 17,56% 26,15% 16,84% 2036 18,06% 17,92% 6,58% 18,54% 27,56% 17,73% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 440 Figura 186: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades hídricas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Expansão. Conforme já observado no cenário Tendencial, a maior razão entre demanda e disponibilidade ocorre na sub-bacia de gestão do Rio Toledo a qual apresenta um consumo efetivo de 27,56% do disponível neste cenário. A sub-bacia do Rio Santa Quitéria poderá apresentar, em 2036, um consumo efetivo de 6,58% das águas disponíveis, enquanto as outras três sub-bacias – dos rios Guaçu, Marreco e São Francisco – apresentam demandas entre razões de demandas e disponibilidade bastante semelhantes e ficam em torno de 18% em 2036. Cenário de Retração Para o cenário de Retração as projeções das vazões totais efetivamente consumidas (em m3 /dia) foram apresentadas na Tabela 194. A Tabela 199 e a Figura 187 apresentam as razões entre demandas e disponibilidade hídrica em cada subbacia. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 441 Uma vez que este é o cenário que apresenta as menores demandas, as razões entre demanda e disponibilidade na sub-bacia de gestão do Rio Toledo é de 20,84%, enquanto que na sub-bacia do Rio Santa Quitéria esta razão é de apenas 5,02%. As outras três sub-bacias de gestão apresentam uma razão entre demanda e disponibilidade da ordem de 14%. Tabela 199: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades o período 2015 – 2036 – Cenário de Retração. Razões entre demandas e disponibilidades por sub-bacia de gestão (m3 /dia) Ano Guaçu Marreco Santa Quitéria São Francisco Toledo Total 2015 6,54% 6,11% 2,29% 6,05% 9,65% 6,17% 2016 6,77% 6,35% 2,38% 6,30% 10,00% 6,40% 2017 7,01% 6,59% 2,47% 6,55% 10,35% 6,64% 2018 7,27% 6,85% 2,56% 6,81% 10,73% 6,89% 2019 7,53% 7,11% 2,66% 7,08% 11,11% 7,15% 2020 7,80% 7,39% 2,76% 7,37% 11,52% 7,41% 2021 8,08% 7,67% 2,86% 7,66% 11,94% 7,69% 2022 8,37% 7,97% 2,97% 7,97% 12,37% 7,98% 2023 8,68% 8,28% 3,09% 8,29% 12,83% 8,28% 2024 8,99% 8,60% 3,20% 8,62% 13,30% 8,60% 2025 9,32% 8,93% 3,33% 8,97% 13,80% 8,92% 2026 9,66% 9,28% 3,45% 9,33% 14,31% 9,26% 2027 10,02% 9,64% 3,58% 9,71% 14,85% 9,61% 2028 10,38% 10,01% 3,72% 10,10% 15,41% 9,98% 2029 10,76% 10,40% 3,86% 10,51% 15,99% 10,36% 2030 11,16% 10,81% 4,01% 10,93% 16,60% 10,75% 2031 11,57% 11,23% 4,16% 11,37% 17,23% 11,16% 2032 12,00% 11,67% 4,32% 11,84% 17,90% 11,59% 2033 12,44% 12,12% 4,49% 12,32% 18,58% 12,03% 2034 12,90% 12,59% 4,66% 12,82% 19,30% 12,49% 2035 13,37% 13,08% 4,84% 13,34% 20,05% 12,97% 2036 13,87% 13,59% 5,02% 13,88% 20,84% 13,47% Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 442 Figura 187: Projeções das razões entre demandas e disponibilidades hídricas em cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo – Cenário de Retração. 4.3.Considerações Finais do Prognóstico dos Recursos Hídricos Neste capítulo foram apresentados três cenários de uso futuro de recursos hídricos. Esses cenários foram construídos com base em documentos oficiais existentes – Plano Nacional de Recursos Hídricos, Plano Estadual de Recursos Hídricos e Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3. Os cenários construídos representam uma situação média (Tendencial), que considera as tendências atuais de crescimento de população e economia. Além deste, foram consideradas uma situação com crescimento populacional e econômico um pouco acima do Tendencial, (de Expansão) e uma situação com crescimento econômico e populacional um pouco menores do que o Tendencial (de Retração). Os cenários são um instrumento para ajudar e facilitar o processo de planejamento. Nesse sentido, foram realizadas projeções das demandas de recursos hídricos para um horizonte de 20 anos. Para tanto, parte-se de informações de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 443 demandas do ano de 2015, e se projetam demandas para o período de 2016 a 2036. Essas projeções permitem ter uma ideia de quais usos e quais bacias demandarão mais ou menos recursos hídricos no futuro. Desta forma é possível realizar um planejamento adequado dos usos e ações necessárias para uma gestão adequada. Para o planejamento dos recursos hídricos, além das projeções das demandas para os usos consuntivos, também devem ser consideradas as possibilidades de crescimento para os usos não-consuntivos, uma vez que estes, mesmo não consumindo água efetivamente, podem alterar sua qualidade. Essas atividades incluem turismo e lazer, aquicultura e geração de energia. Outro fator que deve ser considerado é o lançamento de efluentes, que também não apresenta consumo efetivo de água, porém pode alterar de forma considerável sua qualidade. No caso de Toledo, onde atividades relacionadas à agricultura e pecuária predominam em grande parte de seu território, fatores importantes são o uso intensivo de agrotóxicos e destinação de suas embalagens, destinação de resíduos das atividades de pecuária, sejam estes líquidos ou não, erosão e suas possíveis interferências na qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Assim, o prognóstico, bem como o diagnóstico apresentado no capítulo anterior, servirão de base para a elaboração do planejamento estratégico. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 444 5. METAS, PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS O planejamento estratégico do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo foi realizado com base nas informações apresentadas nos capítulos anteriores, os quais incluem a Caracterização Geral das Bacias de Regionalização da Gestão dos Recursos Hídricos, o Diagnóstico das Disponibilidades e Demandas Hídricas Atuais, Uso e Ocupação do Solo, Potencial de Produção de Sedimentos, e Levantamento de Eventos Críticos, o estudo de cenários de desenvolvimento do município considerando as demandas e disponibilidades de recursos hídricos – onde são consideradas três alternativas: a manutenção do cenário atual de desenvolvimento (Cenário Tendencial), a possibilidade de uma redução (Cenário de Retração) e a possibilidade de elevação (Cenário de Expansão) do crescimento da atividade industrial e comercial e consequentemente a elevação nas taxas de crescimento da população e, ainda, as informações levantadas durante visita a campo realizada entre 19 e 23 de outubro de 2015. A definição dos cenários futuros permite explorar as possibilidades de uso e gestão de recursos hídricos. Os cenários contemplam um horizonte de planejamento de 20 anos, ou seja, de 2016 a 2036, e foram apresentados na forma de demandas futuras por recursos hídricos considerando os diversos tipos de usos e a proposta de regionalização de gestão, ou seja, considera a subdivisão do município em 5 subbacias (ou áreas) de gestão de recursos hídricos. Outra ferramenta de planejamento utilizada é a Análise SWOT através da qual se avaliam as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para diversos aspectos relacionados aos recursos hídricos de forma a subsidiar o estabelecimento dos objetivos e metas num determinado horizonte de planejamento, a definição de demandas e prospectivas técnicas, a projeção de investimentos e a previsão de ações a serem realizadas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 445 A análise SWOT é uma ferramenta muito utilizada para análise e planejamento ambientais e, em função de sua simplicidade, pode ser aplicada para qualquer tipo de análise de cenário. O termo SWOT é uma sigla do idioma inglês, de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats) e pode ser encontrado na literatura nacional como matriz FOFA. Forças e fraquezas são determinadas pela posição atual dos recursos hídricos e se relacionam a fatores internos, que podem ser controlados pelo próprio município. Oportunidades e ameaças são antecipações do futuro e estão relacionadas a fatores externos. Neste plano a análise SWOT será realizada para os itens: gestão dos recursos hídricos, disponibilidades hídricas, usos da água, eventos críticos, e uso e ocupação do solo, sempre com o objetivo de contextualizar o cenário atual e identificar os pontos fortes e fracos, avaliando os riscos e as oportunidades, e contribuindo para a definição dos objetivos e metas dos cenários futuros. Para a realização do planejamento estratégico, foram considerados os objetivos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH) e Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, assim como as condições físicas, sociais e econômicas do município de forma a estabelecer o cenário futuro desejável e possível por meio da proposição de objetivos e metas para a melhoria dos aspectos relacionados aos recursos hídricos. Para que as propostas realizadas tenham as devidas eficiência, eficácia e efetividade, além da análise integrada do diagnóstico e do prognóstico, devem ser considerados: os recursos financeiros municipais, estaduais e nacionais disponíveis; a estrutura atual do município e a integração com outras áreas e setores da prefeitura; a legislação existente, e os interesses, prioridades e necessidades identificadas pelos próprios munícipes. Assim, a definição final dos objetivos e metas que nortearão a elaboração das propostas de programas, projetos, ações e do plano de execução deve ser realizada em conjunto com a população local de forma a representar as expectativas e necessidades primordiais para melhoria da qualidade de vida do público-alvo do PMRH – a própria população. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 446 O planejamento estratégico do PMRH será baseado na definição de programas e projetos que contemplam intervenções com o objetivo de se obter disponibilidade e qualidade satisfatórios dos recursos hídricos do município. Os programas deverão ser estabelecidos contemplando responsabilidades, metas e prazos de execução para ações em horizontes temporais distintos, quais sejam: Imediatos ou emergenciais: até 1 ano; Curto prazo: entre 2 e 6 anos; Médio prazo: entre 7 e 12 anos; Longo prazo: entre 13 e 20 anos; Permanente: deve iniciar no prazo definido e permanecer ao longo de todo o horizonte de planejamento. A identificação das intervenções necessárias para cada um dos aspectos dos recursos hídricos é realizada por meio da matriz SWOT, complementada com desdobramentos de cenários futuros e alocação das metas. Essa é uma forma de sistematizar as informações e também de priorizar as intervenções. Cada uma das intervenções será classificada como Programa, Projeto, Ação ou Iniciativa. Os programas respondem às metas de planejamento, ou seja, são pensados de forma a se atingir o quanto se quer em determinado prazo, ou seja, é o elemento que permite inferir parâmetros de medição ao alcance dos objetivos. As metas devem ser debatidas no processo de planejamento com participação popular, tornando claros e mensuráveis os objetivos. Os programas previstos determinarão ações factíveis de serem atendidas nos prazos estipulados e representarão as aspirações sociais com alternativas de intervenção, visando o atendimento das demandas e prioridades da sociedade. Este capítulo apresenta as análises SWOT de diversos aspectos dos recursos hídricos, os Instrumentos do Plano Municipal de Recursos Hídricos, as Diretrizes e Metas que o norteiam, um apanhado geral dos programas existentes e previstos no PPA do município, além das propostas de programas e ações. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 447 5.1.Análise SWOT A análise SWOT é uma ferramenta muito utilizada para fazer análise ambiental e graças a sua simplicidade pode ser utilizada para qualquer tipo de análise de cenário, inclusive em planos municipais. Através desse método é possível realizar um levantamento das forças e fraquezas de determinada ação, das oportunidades e ameaças do meio envolvente e do grau de adequação entre elas. Forças e fraquezas são determinadas pela situação atual e estão relacionadas, em geral, a fatores internos, que podem ser controlados de alguma forma pelo poder público municipal. Oportunidades e ameaças são antecipações do futuro e estão relacionadas a fatores externos; fatores externos não podem ser controlados (pelo menos não totalmente), mas devem ser conhecidos e monitorados, de forma a se obter respostas preventivas/adaptativas adequadas para aproveitar as oportunidades e evitar as ameaças. Evitar ameaças nem sempre é possível, no entanto existe a possibilidade de se fazer um planejamento para enfrentá-las, minimizando seus efeitos. Quando for percebido um ponto fraco, devem ser tomadas ações no sentido de controlá-lo ou, pelo menos, minimizar seu efeito e, tanto quanto possível, fazer face às ameaças. Neste plano a análise SWOT é utilizada com o objetivo de contextualizar o cenário atual e identificar os pontos fortes e fracos, avaliando os riscos e as oportunidades, contribuindo para a definição dos objetivos e ações no futuro. Assim, na sequência são apresentadas as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas aos recursos hídricos do Município de Toledo. Os aspectos dos recursos hídricos considerados nas análises SWOT são os apresentados na Figura 188. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 448 Figura 188: Aspectos dos recursos hídricos considerados nas análises SWOT realizadas para o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo 5.1.1. Gestão dos recursos hídricos A análise de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para a gestão dos recursos hídricos é apresentada na Tabela 200. Tabela 200: Análise SWOT da gestão dos recursos hídricos no Município de Toledo. Análise SWOT – Gestão dos recursos hídricos Ambiente intern o Forças Fraquezas Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante; Existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente; Existência de Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Possibilidade de gerir as sub-bacias de gestão propostas separadamente; Existência de verba destinada para investimentos em meio ambiente, recursos hídricos e saneamento ambiental no Plano Pluri-Anual 2014-2017; Equipe técnica reduzida para gestão e fiscalização ambiental e dos recursos hídricos; Inexistência de informações atualizadas e de monitoramento sistemático da qualidade e quantidade de recursos hídricos, tanto de fontes superficiais quanto subterrâneas; Inexistência de base de dados geográficos sobre os recursos hídricos do município; Inexistência de lei municipal específica para recursos hídricos; Necessidade de revisão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 449 Análise SWOT – Gestão dos recursos hídricos Diversas iniciativas relacionadas à educação ambiental, incluindo a existência de Programa de Educação Ambiental no Plano Municipal de Educação; Existência do Plano de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo; Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico; Município é considerado apto a realizar licenciamentos ambientais conforme diretrizes do Conselho Estadual do Meio Ambiente; Parceria com Itaipu Binacional no Programa Cultivando Água Boa. Inexistência de Plano Municipal de Recursos Hídricos. Ambiente externo Oportunidades Ameaças Existência de legislação nacional e estadual voltada aos recursos hídricos; Existência de Plano Nacional, Estadual e da Bacia do Paraná 3 na qual o município está inserido; Existência de Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3; Possibilidade de obtenção de recursos financeiros junto a agências financiadoras nacionais e internacionais; Possibilidade de captação de recursos junto ao governo federal; Possibilidade de ações consorciadas com municípios vizinhos para a gestão de recursos hídricos; Presença de escritórios regionais de órgãos como Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná, além da Emater, ADAPAR, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sanepar; Existência de sistema de outorgas e licenciamento de recursos hídricos; Existência de instituições de ensino superior com atividades voltadas à área ambiental. Alterações climáticas; Deficiência no processo de fiscalização pelos órgãos ambientais e de recursos hídricos principalmente devido à falta de equipe; Impossibilidade de controle quanto à qualidade e quantidade de água de rios que são influenciados por outros municípios; Conflitos entre os múltiplos usos da água; Inexistência de integração de dados de recursos hídricos entre o estado e o município; Inexistência de cobrança pelo uso da água; Incerteza quanto à disponibilidade de recursos financeiros de organismos governamentais e não governamentais para financiamento de projetos em Recursos Hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 450 Abaixo é apresentado um detalhamento das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas com a gestão dos recursos hídricos de Toledo. Forças A existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com câmaras técnicas especializadas (recursos hídricos, resíduos sólidos, fauna e flora, e educação ambiental) e a existência de um Fundo Municipal de Meio Ambiente vinculado representam forças significativas para o desenvolvimento das atividades relacionadas à gestão e a possibilidade de disponibilização de recursos financeiros para ações relacionadas aos recursos hídricos. Ainda nesse sentido, a existência de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente facilita a implantação de programas e ações necessários para a manutenção e preservação da qualidade e da quantidade de água necessária para o município. A divisão do município em sub-bacias de gestão de recursos hídricos permite, caso seja necessário, geri-las separadamente e de acordo com as necessidades, problemáticas e conflitos específicos de cada uma delas. Algo importante e que deve ser considerado é a previsão de verba, no Plano Plurianual 2014-2017, para programas relacionados a recursos hídricos e meio ambiente. Destaca-se o programa denominado Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, e a ele somam-se os programas de Aprimoramento da Gestão nas Ações de Meio Ambiente, Implantação e Manutenção de Infraestrutura de Meio Ambiente. Assim, é importante considerar a possibilidade de investimentos imediatos nessas áreas. A existência de diversas atividades relacionadas à educação ambiental permite incentivar, entre outras ações, a mudança de hábitos em relação ao uso da água. Nesse sentido, o Conselho Municipal de Meio Ambiente possui uma câmara técnica para tratar especificamente desse tema, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui uma Divisão de Educação Ambiental, e o Plano Municipal de Educação contempla um programa de Educação Ambiental. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 451 O Plano de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo, desenvolvido pela Prefeitura Municipal com recursos de financiamento externo obtido junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Fraçaise Développmente – AFD) tem como objetivo desenvolver ações para a proteção do meio ambiente no Município, podendo ser destacado como uma força no âmbito dos recursos hídricos, já que contempla ações como controle de erosão, controle do assoreamento e da poluição dos corpos hídricos. Outra força do município é a existência de um Plano Municipal de Saneamento Básico, que contempla ações necessárias para abastecimento humano e tratamento de efluentes. O município de Toledo, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) nº 088/2013, é considerado apto a realizar licenciamentos ambientais de alguns empreendimentos. Devido à sua localização, o município é beneficiado pelo programa “Cultivando Água Boa” da Itaipu Binacional, o qual contempla ações socioambientais relacionadas com a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e a promoção da qualidade de vida nas comunidades da Bacia Hidrográfica do Paraná 3. Dentre as ações realizadas através do Cultivando Água Boa no município de Toledo estão o monitoramento da qualidade da água e a recuperação de nascentes. Fraquezas Dentre as fraquezas do município em relação aos recursos hídricos, destaca-se a reduzida equipe técnica capacitada para a gestão dos recursos hídricos e de meios técnicos e científicos adequados para esse fim. Nesse sentido cabe mencionar a inexistência de uma base de informações do município que permita a gestão e a fiscalização eficiente do correto uso dos recursos hídricos e dos pontos de captação de água e de lançamento de efluentes. A falta de recursos humanos para fiscalização faz com que a legislação atualmente vigente possa ser burlada; exemplo disso é a presença de espécies exóticas (eucaliptos) em áreas de preservação permanente Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 452 (APPs) e o não cumprimento do exigido no Código Florestal em relação às faixas de vegetação às margens dos rios. Outra fraqueza, relacionada ao exposto acima, é a inexistência de monitoramento sistemático das quantidades disponíveis e da qualidade da água, seja ela proveniente de fonte superficial ou subterrânea. As informações existentes são escassas, pontuais e em muitos casos antigas, o que não permite que seja realizada uma avaliação detalhada da real situação dos recursos hídricos do município. Portanto existe a necessidade de se criar uma forma efetiva de monitoramento dos recursos hídricos do município. Também atrelados aos itens anteriores, está a inexistência de uma lei municipal específica para recursos hídricos e de um plano municipal de recursos hídricos que direcionem o gerenciamento das águas do município, fraqueza esta, que deverá ser suprida pela elaboração deste Plano. Oportunidades A existência de legislação nacional e estadual voltada aos recursos hídricos, bem como dos Planos Nacional, Estadual de Recursos Hídricos, do Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, na qual o município encontra-se, possibilita sua inserção nesse contexto e sua adequação ao que é proposto. Importante oportunidade para o município é a possibilidade de obtenção de recursos financeiros para aplicação em atividades voltadas ao meio ambiente; exemplo disso é a parceria que a Prefeitura Municipal possui com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que vem disponibilizando recursos (com contrapartidas do município) para diversas intervenções relacionadas com recursos hídricos. Em termos financeiros também existe a possibilidade de captação de recursos junto ao governo federal, inclusive a fundo perdido. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 453 Em função da distribuição das sub-bacias de gestão do município e dos seus limites naturais, existe a possibilidade de se realizar ações conjuntas/consorciadas de gestão para as sub-bacias que recebem águas do território de municípios vizinhos. Uma oportunidade que merece destaque é a presença, no município, de escritórios regionais de órgãos ambientais como Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná, além da Emater, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e Sanepar, o que pode facilitar a integração do poder público municipal com os órgãos de esfera estadual. A integração desses órgãos com o município poderia, por exemplo, viabilizar a produção e o tratamento de dados, além de criar instrumentos para melhor gestão dos recursos hídricos. No sentido de melhor gerir os recursos hídricos do município, destaca-se a possível integração com o Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná – órgãos atualmente responsáveis pelas outorga de recursos hídricos, monitoramento e licenciamento ambiental no Estado do Paraná. Existem no município diversas instituições de ensino superior (IES) com cursos relacionados à área ambiental, os quais possuem diversos grupos de pesquisa e trabalhos na área de recursos hídricos sendo desenvolvidos. Uma vez que estas instituições possuem corpo e capacidade técnicos, abre-se a possibilidade de criação de parcerias entre o município e estas instituições. Ameaças Uma ameaça à gestão dos recursos hídricos que deve ser considerada é a possibilidade de ocorrência de alterações climáticas, uma vez que estas podem alterar o comportamento hidrológico e tornar necessária a melhoria da infraestrutura hídrica. A lentidão nos processos de licenciamento ambiental e de outorgas e também na fiscalização por parte dos órgãos ambientais (não somente em relação aos recursos hídricos), é um risco evidente ao correto gerenciamento dos recursos hídricos dentro Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 454 do município. Nesse mesmo contexto, outra ameaça identificada é a inexistência da integração de dados de recursos hídricos entre o estado e o município. O desconhecimento sobre a qualidade e a quantidade de água proveniente do território de municípios vizinhos deve ser considerado como uma ameaça, pois esta poderá ser utilizada para os mais diversos fins; devem ser considerados os possíveis impactos negativos sobre a qualidade da água relacionados à contaminação dos corpos hídricos por agrotóxicos até os processos de assoreamento dos rios. Nesse mesmo contexto também devem ser inseridos os conflitos relacionados aos múltiplos usos da água nas áreas exteriores ao município, mas que de alguma forma interferem nas disponibilidades e qualidade de seus recursos hídricos. Outras ameaças identificadas estão relacionadas aos recursos financeiros: a inexistência de cobrança pelo uso da água e a incerteza quanto à disponibilidade de obtenção recursos financeiros de organismos governamentais e não governamentais para financiamento de projetos em recursos hídricos. 5.1.2. Usos da água Em relação aos usos da água (consuntivos e não-consuntivos), as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças são apresentadas na Tabela 201. Os usos consuntivos considerados são o saneamento (abastecimento público e lançamento de efluentes domésticos), indústria (captação e lançamento de efluentes industriais), agropecuária, comércio, serviços e administração pública, outros usos e usos insignificantes. Os usos não consuntivos referem-se às atividades que não consomem água efetivamente, mas que podem alterar de alguma forma a sua qualidade; enquadram-se aqui atividades relacionadas à piscicultura, geração de energia elétrica, recreação, lazer (pesca recreativa, praias fluviais, esportes náuticos) e proteção ambiental (parques ecológicos). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 455 Tabela 201: Análise SWOT dos usos da água no Município de Toledo. Análise SWOT – Usos da água Ambiente interno Forças Fraquezas O aquífero Serra Geral Norte é considerado adequado para abastecimento humano e industrial, apesar das incertezas em relação ao volume disponível; Existência de programa de monitoramento da potabilidade da água subterrânea; Existência de programas e ações de recuperação de nascentes; Existência de programas e ações de recuperação de estradas; Existência de diversos parques e pontos destinados ao lazer, turismo e à preservação de recursos hídricos; Previsão de construção de mais parques lineares nos projetos municipais; Existência de potencial hidrelétrico; Existência de Programa Municipal de Agricultura de Precisão e desenvolvimento da aquicultura; Existência e previsão de instalação de estações de tratamento de esgoto; Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico. Incerteza em relação aos dados de demanda e disponibilidade de recursos hídricos; Necessidade de diagnóstico detalhado do grau de conservação das APPs do município, incluindo áreas úmidas; Baixa disponibilidade de informações sobre qualidade e quantidade de água; Inexistência de informações atualizadas e de monitoramento sistemático da qualidade e quantidade de recursos hídricos, tanto de fontes superficiais quanto subterrâneas; Trechos de rios com qualidade da água aparentemente degradada e/ou alta turbidez; Intensa atividade agropecuária, com alta demanda de recursos hídricos; Alta demanda para atividades de piscicultura; Existência de pontos de disposição inadequada de resíduos; Necessidade de revisão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ambiente externo Oportunidades Ameaças Existência de legislação nacional e estadual voltada aos recursos hídricos; Existência de Plano Nacional, Estadual e da Bacia do Paraná 3 na qual o município está inserido; Existência de Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3; Presença de escritórios regionais de órgãos como Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná, além da Emater, ADAPAR, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sanepar; Existência de sistema de outorgas de recursos hídricos e de licenciamento Variações climáticas; Impossibilidade de controle quanto à qualidade e quantidade de água de rios que são influenciados por outros municípios; Projeto de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico de rochas (Fracking); Dados de outorga bastante generalizados, para as atividades agropecuárias; Município com grande potencial de crescimento econômico. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 456 Análise SWOT – Usos da água ambiental; Existência de instituições de ensino superior com atividades voltadas à área ambiental; Possibilidade de convênio para acesso aos dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural); Existência de metodologias para uso sustentável da água em agropecuária e empreendimentos comerciais e industriais; Existência de metodologias para pagamentos por serviços ambientais; Previsão de novo manancial de abastecimento de água na sub-bacia do Rio Santa Quitéria. Na sequência são detalhadas as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas aos usos da água no Município de Toledo. Forças Em relação à disponibilidade de água subterrânea, de acordo com o diagnóstico, as águas do aquífero Serra Geral não possuem misturas com águas de reservatórios subjacentes, e possuem excelente qualidade para o consumo humano. Outra característica importante é em relação ao baixo custo para captação de suas águas, uma vez que as principais entradas se encontram em profundidades menores do que 200 m, e as vazões médias são relativamente altas. Deve-se destacar a existência de monitoramento da potabilidade de poços utilizados para o abastecimento humano, principalmente nas comunidades rurais. Esse monitoramento é parte integrante do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA) que está sob responsabilidade da Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano (VIGIAGUA). A existência de programas de recuperação de nascentes numa parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Itaipu Binacional, Emater e Primato pode ser Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 457 considerada uma força, uma vez que este pode ser o início de um trabalho maior nesse sentido. Nesse contexto, deve-se levar em consideração a existência e aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). A existência de programas e ações no sentido de recuperar e readequar estradas é outra força considerável, uma vez que o município apresenta muitos problemas de erosão e uso inadequado do solo. Para usos não-consuntivos, dentre as forças do município, deve-se mencionar a existência de diversos parques e locais destinados ao lazer, turismo e preservação dos recursos hídricos. Exemplos são o Salto do São Francisco e o Parque Ecológico Diva Paim Barth. Cabe destacar que o município já construiu diversos parques lineares, e que existe a previsão de construção de outros desse tipo; estes parques têm como função contribuir para recuperação e preservação de áreas degradadas e são fundamentais para a proteção ambiental, garantindo a melhoria de qualidade de vida e o aumento da disponibilidade de água. Outra força do município é o seu potencial hidrelétrico, principalmente na subbacia do Rio São Francisco onde já está instalada uma PCH. De acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), há potencial para instalação de mais empreendimentos desse tipo no território do município – conforme o SIGEL/ANEEL (Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico da ANEEL), no território de Toledo há registro de 5 CGHs e 5 PCHs, sendo que a maioria delas encontra-se com o “eixo disponível” e estão localizadas nos rios São Francisco e Guaçu. Outra força existente, esta no sentido econômico, é a existência de um Programa Municipal de Agricultura de Precisão e desenvolvimento da aquicultura. Em termos de saneamento básico, o município conta com Plano Municipal de Saneamento Básico, onde está prevista a instalação de estações de tratamento de esgoto e ampliação do sistema de abastecimento de água. Fraquezas Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 458 Uma fraqueza, principalmente no sentido de estimar a quantidade e de avaliar a atual qualidade dos recursos hídricos disponíveis, está relacionado à restrição e “idade” das informações existentes; isso gera uma incerteza nas estimativas de disponibilidade de recursos hídricos. Nos sistemas de informações hidrológicas do Hidroweb e do Instituto das Águas do Paraná existe um número relativamente grande de registros de estações (inativas), porém os dados disponíveis são poucos, restritos e desatualizados. Ainda em termos de disponibilidade de dados, não existe um banco de dados com informações georreferenciadas sobre os recursos hídricos do município, o que inclui, por exemplo, o mapeamento dos corpos hídricos, das nascentes, pontos de captação de água e lançamento de efluentes. Outra fraqueza identificada é o desconhecimento do real grau de conservação das APPs, nascentes e áreas úmidas, bem como a inexistência de dados de monitoramento sistemático da qualidade e quantidade de recursos hídricos, tanto de fontes superficiais quanto subterrâneas. Em visita a campo foram identificados diversos pontos de água superficial com aparência degradada e/ou com alta turbidez, fato este que deve estar relacionado com a falta de uma fiscalização eficiente por parte dos órgãos ambientais e inexistência de uma base de dados com informações relacionadas aos recursos hídricos do município. A atividade agropecuária é bastante intensa em todo o território do município e demanda uma grande quantidade de recursos hídricos. Há também um intenso uso (não-consuntivo) de água para as atividades de piscicultura; esta água retorna aos cursos dos rios sem nenhum controle de qualidade. Outro fator que pode ser considerado como uma fraqueza e que pode ser causa de possível deterioração da qualidade da água, mesmo que indiretamente, está relacionado à disposição inadequada de resíduos (de todas as espécies). Em visita a campo foram identificados diversos pontos de disposição inadequada de resíduos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 459 Embora o município conte com um Plano de Saneamento Básico, este foi elaborado em 2010 e encontra-se desatualizado. Portanto, há a necessidade de revisão e aprovação de um novo Plano de Saneamento que considere as atuais condições e necessidades do município. Oportunidades Algumas das oportunidades relacionadas aos usos da água são compartilhadas com as oportunidades para a gestão dos recursos hídricos. Dentre estas estão: existência de legislação nacional e estadual, de planos nacional e estadual, e da Bacia do Paraná 3, bem como de Comitê de Bacia Hidrográfica, além da presença de escritórios regionais de órgãos de esfera estadual (Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná, Emater, ADAPAR, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sanepar), e da existência dos sistemas de outorgas de recursos hídricos e de licenciamento ambiental e de instituições de ensino superior com atividades voltadas à área ambiental. Destaca-se também a possibilidade de realizar convênio para acesso aos dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), o que permitiria a obtenção de informações relacionadas às propriedades rurais do município. A existência de metodologias para uso sustentável da água em agropecuária e empreendimentos comerciais e industriais, bem como para pagamento por serviços ambientais também podem ser consideradas oportunidades. A possibilidade de utilizar a sub-bacia do Rio Santa Quitéria para abastecimento da área urbana do município é uma possibilidade real, já considerada pela Sanepar, responsável pelo abastecimento público do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 460 Ameaças Assim como para a gestão dos recursos hídricos, as variações climáticas também representam uma ameaça para os usos da água, uma vez que podem alterar o comportamento hidrológico e tornar necessária a melhoria da infraestrutura hídrica. Outra real ameaça é a impossibilidade de controle quanto à qualidade e quantidade de água de rios que são influenciados por outros municípios. Uma possibilidade para amenizar esse problema é a realização de parcerias com os municípios vizinhos. Para agropecuária, os dados de outorga fornecidos pelo Instituto das Águas do Paraná são bastante genéricos - todas as atividades são caracterizadas como agropecuária não possibilitando a identificação correta das demandas de água separadamente para os principais usos dessa categoria (agricultura, pecuária e também para piscicultura). Os projetos de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico de rochas (Fracking) pode ser considerado uma ameaça para a Bacia do Paraná do 3; destaca-se que o Município de Toledo já possui uma lei que proíbe esse tipo de atividade em seu território. Embora o crescimento econômico do município possa ser considerado algo positivo, em termos de recursos hídricos é um fato preocupante, pois gera um acréscimo na demanda por água, tanto para captação quanto para diluição de efluentes. 5.1.3. Eventos críticos Para os eventos críticos - enchentes, enxurradas, alagamentos, estiagens, secas, queda intensa da umidade relativa do ar, incêndios florestais, processos de erosão e urbanização, e acidentes ambientais que possam causar danos aos recursos hídricos - a análise SWOT é apresentada na Tabela 202. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 461 Tabela 202: Análise SWOT da ocorrência de eventos críticos no Município de Toledo. Análise SWOT – Ocorrência de eventos críticos Ambiente interno Forças Fraquezas Existência de Plano de Contingência do Município de Toledo – Defesa Civil; Existência de registros oficiais das ocorrências de eventos críticos e desastres naturais. Poucos registros de ocorrências de alagamentos e inundações de pequena magnitude; Registro de acidentes ambientais com poucas informações; Presença de pontos de erosão; Inexistência de plano municipal de drenagem urbana. Ambiente externo Oportunidades Ameaças Existência de comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos do Estado do Paraná. Variações climáticas. Uma breve descrição das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas a eventos críticos é apresentada abaixo. Forças O Município de Toledo conta com um Plano de Contingência elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil de Toledo (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SMST) e Defesa Civil). Este plano aponta os direcionamentos a serem tomados em situações adversas. Como forma de controle, a Defesa Civil mantém registros das ocorrências de eventos críticos e desastres naturais. Esses registros cobrem o número de pessoas desalojadas, feridas ou mortas, o número de casas danificadas ou destruídas e eventuais danos à infraestrutura existente. Deve-se mencionar que este registro contém apenas as ocorrências em que a Defesa Civil foi acionada; assim, é possível que tenham ocorrido outros eventos além dos registrados. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 462 Fraquezas Os registros de ocorrências de alagamentos e inundações, estiagens e acidentes ambientais disponibilizados pela Defesa Civil apresentam poucas informações. Além disso, muitas das ocorrências de pequena magnitude de transbordamento de córregos em consequência de chuva intensa em curtos períodos não estão registradas. Também em relação a registros de ocorrências, existem poucas informações relacionadas com acidentes ambientais. O município apresenta muitos pontos de erosão, sendo que muitos deles estão relacionados com eventos críticos. Os transbordamentos fazem com que surjam novos pontos de erosão, e que esta aumente em pontos onde já existe. Muitos dos pontos que apresentam esse problema localizam-se em áreas rurais e são consequência, por exemplo, da disposição inadequada das curvas de nível para retenção das águas de chuva e também da ausência de projetos de drenagem para as estradas de áreas rurais. Nesse mesmo contexto, destaca-se a inexistência de um Plano Municipal de Drenagem e também a necessidade de sua elaboração e execução. Oportunidades Como oportunidade relacionada aos eventos críticos destaca-se a existência de uma comissão estadual de Prevenção, Preparação e Resposta a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, o que possibilita que o município se integre a essa comissão e realize ações nesse sentido. Ameaças A ameaça alterações climáticas - ameaça já identificada tanto em termos de gestão quanto de usos da água – é ainda mais evidente quando se fala em eventos críticos. As possíveis alterações climáticas poderão causar mudanças no comportamento hidrológico e tornar necessária a melhoria da infraestrutura hídrica. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 463 5.1.4. Uso e ocupação do solo Em respeito ao exposto no diagnóstico ambiental elaborado para o município de Toledo, especificamente em consideração ao uso e ocupação do solo, entende-se a importância do controle e disciplinamento de atividades antrópicas responsáveis pela deflagração de processos erosivos. Os processos erosivos como bem explicitado no diagnóstico resultam em processos de produção e transporte de sedimentos para os cursos d’água. É importante destacar que ações de controle e disciplinamento de atividades que potencializam a deflagração de processos erosivos necessitam de medidas multi e interdisciplinares. Ressalta-se que essas ações não devem ter visão reduzida a uma situação pontual, tendo em vista problemas que vão muito além da perda de solos, mas também problemas urbanos, tais como o assoreamento de canais e a qualidade dos recursos hídricos, o que torna um problema de importância ambiental e econômica. Nesse contexto, a Tabela 203 apresenta os principais pontos de análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças no que diz respeito ao uso e cobertura do solo somado às características naturais do território de Toledo, os quais de maneira direta e/ou indireta influenciam ou catalisam processos e condições de qualidade dos recursos hídricos, como bem é identificado em outras subseções da análise do SWOT. Tabela 203: Análise SWOT do uso e ocupação do solo no Município de Toledo. Análise SWOT – Uso e ocupação do solo Ambiente interno Forças Fraquezas Existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente; Existência de linhas de financiamento e repasses de recurso a fundo perdido do Governo Federal para sistemas de drenagem e recuperação de áreas degradadas; Pequena estrutura de controle e fiscalização para disciplinamento em atividades antrópicas responsáveis pela deflagração de processos erosivos; Existência de áreas agrícolas utilizando técnicas inadequadas de conservação do solo; Grande quantidade de estradas rurais com Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 464 Análise SWOT – Uso e ocupação do solo Existência de Plano Diretor em processo de revisão; Existência de Programa Municipal de Agricultura de Precisão; Existência de programas e ações de recuperação de estradas. sistemas de drenagem inadequados; Necessidade de diagnóstico detalhado do grau de conservação das APPs do município; Ambiente externo Oportunidades Ameaças Parceria com Itaipu Binacional no Programa Cultivando Água Boa; Existência de políticas do governo federal direcionadas à recuperação de áreas degradadas. Impossibilidade de controle quanto ao uso e ocupação do solo em municípios vizinhos. Uma breve descrição das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas ao uso e ocupação do solo é apresentada na sequência. Forças Uma força já identificada em termos de gestão e de usos da água é a existência de um Fundo Municipal de Meio Ambiente vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – isso tem fundamental importância para a destinação de recursos que viabilizem ações necessárias para manter qualidade e quantidade de recursos hídricos. Ainda, há a possibilidade de obtenção de recursos através de financiamentos e repasses, inclusive a fundo perdido, do Governo Federal para execução de programas relacionados à recuperação de áreas degradadas e implantação e manutenção de sistemas de drenagem. Destaca-se também como uma força, a existência de um Plano Diretor Municipal, em processo de revisão. Outra força, também identificada anteriormente, é a existência de ações e programas voltados para recuperação e readequação de estradas rurais. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 465 Fraquezas Entre as fraquezas identificadas pela análise ambiental a partir do diagnóstico de uso e cobertura do solo elaborado para o município de Toledo, cita-se a inexistência de controle e fiscalização efetivos para o disciplinamento de atividades antrópicas responsáveis pela deflagração de processos erosivos. Embora sejam observadas curvas de nível ao longo das propriedades rurais, curvas estas construídas com o objetivo de reter as águas da chuva, muitas se apresentam de maneira inadequada tendo como consequência, por exemplo, o surgimento de pontos de erosão. Somado à situação anteriormente descrita e também potencializadora no processo de produção de sedimentos, verifica-se a inexistência de sistemas de drenagem adequados em estradas rurais, de maneira a constituir essa malha viária em verdadeiros canais de transporte de sedimentos, prontamente à disposição de fluxo d’água em eventos de precipitação pluviométrica. Outra fraqueza, também já identificada anteriormente, é a inexistência de diagnóstico detalhado do grau de conservação das APPs do município. Oportunidades Dentre as oportunidades, uma já identificada anteriormente, é a parceria do município com a Itaipu Binacional no Programa Cultivando Água Boa; através desta parceria são desenvolvidas ações relacionadas com qualidade das águas, e também de recuperação e conservação de estradas, especialmente no que tange à produção de sedimentos. Outra oportunidade considerável é a existência de políticas do governo federal direcionadas à recuperação de áreas degradadas. Ameaças A impossibilidade de controle quanto ao uso e ocupação do solo em municípios vizinhos é considerada uma ameaça real. Nesse sentido, ações consorciadas com municípios vizinhos poderiam amenizar o problema. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 466 5.2.Instrumentos do Plano Municipal de Recursos Hídricos No planejamento estratégico do Plano Municipal de Recursos Hídricos serão consideradas as ferramentas e instrumentos disponíveis ou planejados que permitem a execução de ações para cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas. Conforme o arcabouço legal para gestão dos recursos hídricos, na execução dos programas, projetos e ações, devem ser considerados os seguintes instrumentos: Política Municipal de Recursos Hídricos; Licenciamento ambiental; Pagamento por serviços ambientais; Sistema Municipal de Informações sobre Recursos Hídricos; Monitoramento e fiscalização; Educação Ambiental; Cooperação técnica e financeira entre o setor público e o setor privado; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente; Plano Diretor do Município; Plano Municipal de Saneamento Básico; Plano Municipal de Educação; Plano Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável; Cadastro Ambiental Rural (CAR); Planos municipais sobre resíduos sólidos; 5.3.Diretrizes e metas A definição de responsabilidades compartilhadas e individuais de cada ente é fundamental para que haja condições de se estabelecer regras e orientações que promovam o correto uso dos recursos hídricos. Conforme definido anteriormente, as responsabilidades e regras para uso dos recursos hídricos são estabelecidas com base nas demandas e finalidades do uso deste recurso. Dando sequência ao planejamento estratégico, devem ser definidas as linhas gerais para o Plano Municipal de Recursos Hídricos. Por definição, diretrizes são as Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 467 linhas norteadoras, que definirão as ações, projetos e programas para que as metas do planejamento sejam atingidas. Nesse sentido, o planejamento adotado neste trabalho segue a seguinte lógica: Diretrizes (“o quê?”) – quais são as diretrizes específicas que deverão ser atendidas pelo plano? Metas (“quanto e quando?”) – quais são os resultados e prazos a serem perseguidos pelas ações concebidas? Programas, projetos e ações (“quais são os meios, quem e como?”) – quais são os agentes públicos e privados envolvidos e quais as ações necessárias para efetivação da política de gestão? Operacionalização (“quais são os procedimentos, quais são as regras, o que é necessário e quanto vai custar?”) – quais são as estratégias de implementação (legais; instalações; equipamentos, mecanismos de monitoramento e controle) necessárias para o cumprimento do plano? Os dois primeiros itens, Diretrizes e Metas, serão tratados nesta seção. O capítulo seguinte apresentará os programas, projetos e ações, com a respectiva operacionalização de cada projeto. Para tanto, devem ser consideradas as Resoluções nº 17/2001 e nº 22/2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); a primeira estabelece diretrizes para os planos de recursos hídricos de bacia hidrográfica e a segunda para inserção dos estudos sobre águas subterrâneas nos planos de recursos hídricos, considerando a temática dos múltiplos usos dessas águas, as peculiaridades dos aquíferos e os aspectos relacionados à sua qualidade e quantidade. 5.3.1. Diretrizes As diretrizes do Plano Municipal de Recursos Hídricos do Município de Toledo, estabelecidas com base nos Planos Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos e no Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, são apresentadas na Tabela 204. Tabela 204: Relação de Diretrizes do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Diretrizes 1. Promover a gestão conjunta com municípios de rios que compartilhem bacias hidrográficas 2. Definir estratégias institucionais de interlocução entre as entidades gestoras de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 468 Diretrizes recursos hídricos 3. Identificar fontes de receita para financiamento de ações voltadas para a gestão integrada dos recursos hídricos, com vistas à sustentabilidade econômico-financeira do sistema e das ações propostas 4. Melhorar e consolidar o conhecimento sobre o comportamento hidrológico, hidrogeológico e da qualidade das águas, como forma de aprimorar as bases técnicas e apoiar a tomada de decisões na gestão das águas 5. Organizar, sistematizar e disseminar as informações hidrológicas, hidrogeológicas e de qualidade das águas, contribuindo para a realização de estudos e projetos e para a construção do conhecimento, qualificando o diálogo entre aqueles que atuam na temática da gestão das águas 6. Promover as ações de fiscalização segundo uma abordagem sistêmica, planejada por bacia hidrográfica, com observância das inter-relações entre os usuários com o intuito de garantir os usos múltiplos na bacia, privilegiando o caráter educativo e preventivo do processo de fiscalização 7. Estimular a fiscalização integrada, visando a uma maior eficiência e otimização dos meios e dos instrumentos, bem como a harmonização de condutas e procedimentos para proporcionar tratamento justo aos usuários de recursos hídricos, com a constatação e a aplicação de penalidades legais 8. Estabelecer mecanismos de compensação financeira para proteção, recuperação e conservação de rios e nascentes 9. Sistematizar os dados gerados pelos órgãos e entidades gestoras de recursos hídricos, garantindo o acesso a essas informações para a sociedade em geral, uma vez que tal acesso constitui fator fundamental para a tomada de decisões seguras e responsáveis por parte das comunidades, dos usuários e do poder público 10. Estimular a inovação tecnológica, com vistas a proporcionar a gestão das demandas e o aumento da oferta de água, contribuindo, ainda, para assegurar os usos múltiplos e a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos diversos usos 11. Promover a participação da sociedade na elaboração e na implementação do Plano Municipal de Recursos Hídricos, fortalecendo os canais de comunicação existentes e a criação de novos, assim como o aperfeiçoamento dos meios de interlocução social 12. Promover a gestão em áreas sujeitas a eventos hidrológicos ou climáticos críticos. Para o caso de cheias urbanas, devem-se enfatizar medidas de gestão e controle, considerando a dinâmica imposta pela totalidade da bacia hidrográfica, conferindo prioridade às medidas não estruturais – permeabilidade, uso e ocupação do solo, proteção de áreas lindeiras aos cursos de água, controle de inundações ribeirinhas, proteção de canais e dos mecanismos naturais de escoamento, entre outras alternativas 13. Promover a gestão da demanda, considerando a otimização e a racionalização do uso da água, por meio da diminuição do consumo e da geração de efluentes, assim como as necessidades de modificação e adequação dos padrões de consumo e variáveis do uso e da ocupação do solo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 469 Diretrizes 14. Propor ações no campo do saneamento, com foco nas interfaces desse setor com a área de recursos hídricos 15. Considerar as ações integradas de conservação de solos e água no âmbito do manejo de microbacias no meio rural pela difusão de projetos e experiências que já vêm sendo implementados por diversos segmentos 16. Promover avaliações sistemáticas dos resultados da implementação do PMRH, visando a apoiar as necessárias atualizações, considerando que o Plano se constitui em um processo permanente e flexível, sujeito a correções de rumo 17. Desenvolver no município a cultura da conservação e cuidados com a água e meio ambiente por meio da Educação Ambiental e acesso da população a informações 5.3.2. Metas As metas do Plano Municipal de Recursos Hídricos do Município de Toledo, também definidas de acordo com as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos e no Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3; também levou-se em consideração a análise SWOT e o cenário Tendencial (médio) detalhado no Produto 5. As metas foram definidas para um horizonte de planejamento de 20 anos. A Tabela 205 apresenta a relação de metas e prazos deste plano. Os prazos, conforme já determinado anteriormente, dividem-se em: Imediatos ou emergenciais – 2017; Curto prazo – 2018-2020; Médio prazo – 2021-2025; Longo prazo – 2026-2036; Permanente – Deve iniciar no prazo definido pelos responsáveis pelo Programa e permanecer ao longo de todo o horizonte de planejamento. Tabela 205: Relação de Metas e Prazos do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo com respectivos prazos para execução. META Prazo 1. Implantar sistema de informações que contenha os dados de outorgas de recursos hídricos estaduais Curto 2. Implantar rede de monitoramento de recursos hídricos Curto 3. Realizar processamento, armazenamento, interpretação e difusão de informação hidrológica Permanente Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 470 META Prazo 4. Apoiar o desenvolvimento de sistemas de suporte à decisão Permanente 5. Recuperar a qualidade dos recursos hídricos incentivando o tratamento de esgotos urbanos e rurais Permanente 6. Promover o uso racional dos recursos hídricos Permanente 7. Apoiar as iniciativas de implantação de medidas não estruturais no controle de inundações Permanente 8. Implementar ações visando o monitoramento e controle de eventos hidrológicos extremos Permanente 9. Promover o desenvolvimento tecnológico e capacitar o pessoal envolvido na gestão dos recursos hídricos, em seus diversos segmentos Permanente 10. Criar lei prevendo Política Municipal de Recursos Hídricos Imediato 11. Recuperar e proteger as nascentes, áreas úmidas e matas ciliares das bacias de mananciais de abastecimento público Permanente 12. Continuar e ampliar programa referente à adequação de estradas rurais Permanente 13. Continuar e ampliar programa visando a conservação do solo Permanente 14. Organizar eventos sobre Educação Ambiental com ênfase em recursos hídricos Permanente 15. Incentivar e alertar a população sobre o uso adequado de agrotóxicos Permanente 16. Fiscalizar o uso de agrotóxicos Permanente 17. Manter o atendimento da população com água tratada de qualidade Permanente 18. Realizar a gestão dos recursos hídricos de forma integrada aos municípios vizinhos, comitês de bacias, e com os demais órgãos envolvidos com recursos hídricos no município Curto 19. Elaborar um plano de drenagem urbana e manejo de águas pluviais Curto 5.4.Programas, projetos e ações Os programas, projetos e ações serão propostos sempre com o objetivo de preservar a quantidade e a qualidade da água. Para tanto, serão considerados seus diversos usos, bem como suas especificidades de disponibilidade e demandas seguindo as diretrizes da Politica Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, I. A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 471 II. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; III. A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; IV. A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; V. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; VI. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Assim, os programas propostos, de acordo com o Termo de Referência deste Plano, devem contemplar os seguintes temas: Ações e obras necessárias para garantir níveis adequados de qualidade e quantidade de água; Ações e obras necessárias frente a eventos críticos; Capacitação técnica e educação ambiental voltada para a área de recursos hídricos; Ampliação e/ou recuperação de unidades de conservação; Recuperação de áreas degradadas; Criação de um sistema de informação; Recuperação de nascentes; Aproveitamento energético; Lazer; Proteção da fauna e flora; Conservação e uso racional da água. Como subsídio à proposição dos programas para este plano, na sequência são listados os programas já existentes no município e que estão relacionados aos recursos hídricos. Posteriormente são apresentados os programas propostos para a efetivação deste plano. Salienta-se que grande parte das ações propostas nesse plano estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017; assim, após o detalhamento dos programas propostos, é apresentada uma relação entre programas e investimentos listados no PPA e os programas propostos neste Plano. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 472 5.4.1. Programas existentes Programa Cultivando Água Boa O Cultivando Água Boa é uma estratégia adotada pela Itaipu para dar uma contribuição local ao enfrentamento das mudanças climáticas e demais desequilíbrios ambientais, que envolve a atuação de aproximadamente 2 mil parceiros, dentre órgãos governamentais, ONGs, instituições de ensino, cooperativas, associações comunitárias e empresas. O programa estabelece uma rede de proteção dos recursos da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, localizada no oeste do Paraná (onde o Município de Toledo está inserido), na confluência dos rios Paraná e Iguaçu, por meio de uma metodologia de participação permanente, em que, além de mitigar e corrigir passivos ambientais, trabalha em parceria com a sociedade para mudar os seus valores. São desenvolvidos, nos 29 municípios da Bacia do Paraná 3, cerca de 20 programas e 65 ações fundamentadas nos principais documentos resultantes dos fóruns de debates a respeito da problemática socioambiental. As ações vão desde a recuperação de microbacias, a proteção das matas ciliares e da biodiversidade, até a disseminação de valores e saberes que contribuem para a formação de cidadãos dentro da concepção da ética do cuidado e do respeito com o meio ambiente. Nesse contexto, conforme citado nos produtos anteriores da elaboração deste Plano, o Município de Toledo também é contemplado com diversas dessas ações. Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo Este programa é desenvolvido pela Prefeitura Municipal com recursos de financiamento externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Fraçaise Développmente – AFD), e tem como objetivo desenvolver ações para a proteção do meio ambiente no Município de Toledo. Dentre estas ações estão o controle de erosão dos solos, controle do assoreamento e da poluição dos corpos hídricos, reciclagem de resíduos sólidos, conservação da biodiversidade, estímulo às práticas sustentáveis, sensibilização para a problemática ambiental e o desenvolvimento de energias alternativas (biogás e bioenergia). Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 473 No contexto de recursos hídricos, esse programa prevê a aplicação de recursos para a readequação e pavimentação de estradas rurais com o objetivo de se minimizar e evitar os processos de erosão que se iniciam nas laterais das estradas e que podem se transformar em voçorocas. A construção de emissários em diversas áreas rurais com o objetivo de criar reservatórios para drenar a água das chuvas, de modo que estas se incorporem ao lençol freático também é contemplada nesse programa. Ainda, está prevista a implantação de sistemas comunitários de abastecimento de água em propriedades rurais, além da recomposição da mata ciliar ao longo dos principais rios e sangas que cortam o Município, bem como a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e implementação de programas de educação ambiental e de bioenergia. A implantação de parques lineares e o isolamento de áreas verdes como forma de medidas para mitigar os riscos de inundações e erosão, reduzindo os custos públicos com essas ocorrências também fazem parte deste programa. Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo Este Programa foi instituído pela Lei nº 1898, de 31 de maio de 2005, e alterado pela Lei “R” nº 75, de 4 de junho de 2014, e tem como objetivos implementar ações de melhoria do sistema viário e do acesso às propriedades rurais, proporcionando condições favoráveis para a movimentação de insumos, produção de alimentos e o escoamento da produção, executar obras de melhoramentos em propriedades rurais, visando à sua estruturação para o aumento e diversificação da produtividade agropecuária, realizar projetos e ações de saneamento rural, possibilitando a melhoria da qualidade de vida à população do meio rural, e viabilizar à população residente no meio rural a infraestrutura mínima necessária para a melhoria de suas condições de habitabilidade, de trabalho e de vida. O município fica autorizado a executar ações como readequação de estradas, realização de terraplanagem ou escavações, construção e execução de melhorias em pontes, bueiros, desaguadouros e passadores, elaboração e execução de projetos de perfuração de poços tubulares profundos, construção de abastecedouros comunitários e implantação de redes de abastecimento de água potável, implantação de estações de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 474 tratamento de água em localidades e distritos, cabendo aos respectivos consumidores a responsabilidade pela sua operação e manutenção, além de outras obras ou ações relacionadas à melhoria da infraestrutura e do saneamento rural. Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo A Lei “R” nº 12 de 2013 instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. Este programa tem como objetivo promover ações de apoio e de incentivo à implementação da piscicultura no Município, visando aumento da produção e geração de emprego e renda. Ainda, as atividades visam incentivar a produção pesqueira, ofertando orientação técnica contínua na implantação dos viveiros, na criação e na comercialização do pescado, proporcionando renda para a população rural. Programa Municipal de Agricultura de Precisão O Programa Municipal de Agricultura de Precisão foi instituído pela Lei “R” n° 7, de 26 de fevereiro de 2014, e tem como uma das propostas ampliar a produtividade no campo através da agricultura de precisão, cujo objetivo principal é a redução dos custos de produção evitando o desperdício de insumos e corrigindo adequadamente o solo. O programa visa atender os agricultores familiares do município sendo possível apenas o atendimento de áreas de terras agricultáveis, com cultivo de culturas anuais, preferencialmente em propriedades de até 26 ha de área. O município, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é responsável por custear as coletas de amostras, análise de solo e produção de um Caderno de Recomendação. A adoção de correção, a aquisição de calcário, gesso e fertilizantes é de responsabilidade dos produtores interessados. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 475 Programa de Incentivo à Geração e à Utilização do Biogás e de Biometano (PIGUBB) Este programa foi instituído pela Lei nº 2171 de 25 de junho de 2014 e tem como objetivo viabilizar as produções individual e coletiva do biogás nas comunidades rurais e áreas urbanas, com vistas a reduzir a poluição do solo, das águas e do ar, reduzir o custo final das cadeias de produção desenvolvidas pela agricultura familiar e pelo agronegócio e fomentar a geração de trabalho, emprego e renda e melhor qualidade de vida para todos. Plano Municipal de Saneamento Básico O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em vigência no Município de Toledo foi elaborado em 2010. Nele é definido o planejamento para a sede municipal, e para os 9 distritos administrativos (Novo Sarandi, Vila Nova, São Miguel, Vila Ipiranga, Dois Irmãos, Novo Sobradinho, Dez de Maio, Concórdia do Oeste e São Luiz do Oeste), além de 56 pequenas localidades do município selecionadas pela Prefeitura Municipal. O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos disponíveis e o licenciamento ambiental das atividades específicas – água, esgoto, entre outros, ações locais de abastecimento de água, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas. Neste plano são apresentadas as previsões de implantação/desativação de estações de tratamento de efluentes, bem como de novos pontos de captação de água. Deve-se destacar que o PMSB é de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços de saneamento ambiental, sendo norteador das ações a serem implementadas, e deve ser constantemente avaliado, complementado e atualizado conforme novas necessidades e oportunidades sejam identificadas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 476 5.4.2. Propostas de Programas, projetos e ações As propostas de programas, projetos e ações passam pelo estabelecimento de intervenções que contemplam responsabilidades, metas e prazos de execução em horizontes temporais distintos. Os prazos consideram os seguintes horizontes: Imediatos ou emergenciais – 2017; Curto prazo – 2018-2020; Médio prazo – 2021-2025; Longo prazo – 2026-2036; Permanente – Deve iniciar no prazo definido e permanecer ao longo de todo o horizonte de planejamento. Os programas respondem às metas de planejamento, ou seja, são desenhados de forma a se atingir o quanto se quer, assim como quando se faz, ou seja, é o elemento que permite inferir parâmetros de medição ao alcance dos objetivos. As metas devem ser debatidas no processo de planejamento com participação popular, tornando claros e mensuráveis os objetivos. A identificação das intervenções necessárias para cada um dos aspectos dos recursos hídricos é realizada por meio da matriz SWOT, complementada com desdobramentos de cenários futuros e alocação das metas. Essa é uma forma de sistematizar os produtos anteriores e também de priorizar as intervenções. Cada uma das intervenções pode ser classificada da seguinte maneira: Programa: é composto por um conjunto de projetos, ações e iniciativas; Projeto: é um conjunto de operações que resultam na expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, e que são limitadas no tempo; Ação: são atividades de execução permanente, ou seja, operações contínuas para a manutenção da ação governamental; e Iniciativa: ações institucionais e normativas que independem do erário público e podem ter caráter permanente ou temporário, de acordo com seu objetivo. Os programas previstos determinarão ações factíveis de serem atendidas nos prazos estipulados e deverão representar as aspirações sociais com alternativas de intervenção, visando o atendimento das demandas e prioridades da sociedade. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 477 Nesse contexto, após análise do Diagnóstico, do Prognóstico e realização da Análise SWOT, são propostos dois grandes programas para o gerenciamento dos Recursos Hídricos do Município de Toledo. Cada programa é composto por diversos subprogramas conforme listado abaixo e ilustrado no fluxograma apresentado na Figura 189: Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo, que deverá contemplar os aspectos relacionados com a gestão dos recursos hídricos do município e terá, como subprogramas, o que se segue: o Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos; o Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos; o Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitês de Bacia; o Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município; o Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos; o Subprograma de Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos. Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo, que deverá contemplar questões práticas relacionadas à conservação e manutenção da qualidade e quantidades de água disponíveis no município. Assim, os subprogramas propostos são: o Subprograma de Educação Ambiental em Recursos Hídricos; o Subprograma de Uso e Conservação do Solo; o Subprograma de Recuperação de Nascentes e Unidades de Conservação; o Subprograma de Conscientização em Relação do Uso de Agrotóxicos; o Subprograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos; o Subprograma de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais; o Subprograma de Incentivo ao Reuso de Água. A descrição dos programas envolve a apresentação de sua justificativa, objetivo, a relação de ações a serem executadas e o detalhamento de sua operacionalização. Os programas e subprogramas deste plano são apresentados nas próximas seções. Posteriormente é apresentada uma relação entre as ações previstas no Plano Pluri- Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 478 Anual 2014-2017 e sua relação com os programas propostos; os custos relacionados aos programas propostos nesse plano também são apresentados. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 479 Figura 189: Programas e respectivos subprogramas propostos para o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 480 5.4.3. Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PGIRH) Justificativa A proposição deste Programa justifica-se a partir das informações apresentadas no Diagnóstico, Prognóstico e das fraquezas, oportunidades, forças e ameaças identificadas nas Análises SWOT relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Considerando a gestão dos recursos hídricos, observou-se que esta possui diversas fraquezas, tais como a reduzida equipe técnica para gestão e fiscalização ambiental dos recursos hídricos, além da carência de informações atualizadas e de monitoramento sistemático da qualidade e quantidade de recursos hídricos e inexistência de uma lei municipal específica. Por outro lado, também existem diversas oportunidades que o município pode aproveitar, por exemplo, a existência de legislação e planos de recursos hídricos de abrangência nacional e estadual, além de Comitê de Bacia e Plano da Bacia Hidrográfica onde o município está inserido. O município também conta com a presença de órgãos ligados aos recursos hídricos (por exemplo, Instituto das Águas, Instituto Ambiental do Paraná, Sanepar, ADAPAR e Emater), diversas instituições de ensino superior com atividades de pesquisa voltadas ao meio ambiente e quatro das cinco sub-bacias propostas recebem contribuições hídricas de municípios vizinhos – isso dá ao município a oportunidade de gerir suas águas de forma integrada e em conjunto com entidades parceiras. Objetivo Este programa tem como objetivo a organização, definição e consolidação das bases necessárias para a gestão integrada dos recursos hídricos do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 481 Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 206. Cada um dos subprogramas relacionados a este são melhor detalhados nas subseções sequentes. Tabela 206: Ações e operacionalização do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PGIRH). PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PGIRH) Atividade Prazo Classificação 1. Criar uma Lei prevendo a Política Municipal de Recursos Hídricos Imediato Iniciativa 2. Desenvolver projetos e ações que facilitem o gerenciamento dos recursos hídricos do município Permanente Ação 3. Implantar e fiscalizar a execução de subprogramas propostos para subsidiar o PGIRH Permanente Ação 4. Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Imediato Programa 5. Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Imediato Programa 6. Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitês de Bacia Imediato Programa 7. Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Imediato Programa 8. Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Imediato Programa 9. Subprograma de Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Imediato Programa Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa Comitê de Bacia COPEL EMATER Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 482 PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PGIRH) Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná - IAP Organizações não governamentais atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente SANEPAR Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA/PR) Sindicato Rural Fontes de financiamento para o Programa Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Conselhos Municipais Comitê de Bacia Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Ministério das Cidades Banco Mundial Agência Nacional de Águas Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Justificativa Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 483 Conforme apresentado na análise SWOT, uma das fraquezas apresentadas pelo município é a reduzida equipe técnica, tanto para a gestão como para a fiscalização dos recursos hídricos; de outro lado, uma das forças apresentadas é o fato de que o município apresenta-se apto a realizar licenciamentos ambientais conforme as diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Isto reforça a necessidade de se criar uma estrutura para o planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das atividades relacionadas aos recursos hídricos. Para tanto será necessário ampliar a equipe técnica da SMMA, que atualmente não conta com estrutura e capacitação adequadas para as responsabilidades que deverá receber, conforme proposto no presente Plano. Dentre essas responsabilidades estão a execução, fiscalização e monitoramento dos programas e planos propostos para os recursos hídricos. Assim, será necessário que o município amplie sua equipe técnica e também realize sua capacitação de maneira continuada. Objetivos Como objetivo geral está a ampliação e a capacitação da equipe técnica responsável pelo planejamento e gestão de recursos hídricos, bem como no gerenciamento dos programas e projetos das áreas afins. Como objetivos específicos deste subprograma estão os seguintes: Promover a valorização e o desenvolvimento de competências de gestão dos servidores públicos municipais; Elevar os níveis de qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade; Incentivar os servidores à participação em eventos de capacitação; Proporcionar aos servidores oportunidades de crescimento pessoal e profissional; Permitir aos servidores o desenvolvimento e aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes; Otimizar recursos evitando gastos e esforços em treinamentos desnecessários; Promover a transferência de conhecimento junto às lideranças comunitárias e conselheiros municipais; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 484 Promover a execução do proposto no Plano de Recursos Hídricos do município. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 207. Para a capacitação da equipe técnica, que deve ser executada de forma permanente, ao longo do horizonte de planejamento, principalmente nos casos de composição ou alteração das equipes de trabalho, são previstas as seguintes ações: Tabela 207: Ações e operacionalização do Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos. SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL EM RECURSOS HÍDRICOS Ações Prazo Classificação 1. Ampliação da equipe técnica: Contratação de pessoal por meio de concurso público para suprir as demandas das ações propostas nesse Plano de Recursos Hídricos Curto Ação 2. Treinamento de Integração: para apresentar aos servidores as tarefas a serem executadas, seus direitos e responsabilidades, a importância do trabalho a ser desenvolvido, o ambiente, equipamentos e equipe de trabalho Curto Ação 3. Treinamento de Formação: para ensinar aos servidores o que lhes compete executar, descrevendo e demonstrando como deve ser feito o trabalho, apresentando as metas a serem atingidas e os mecanismos de fiscalização e monitoramento das atividades Curto Ação 4. Treinamento para aperfeiçoamento: para melhorar a capacidade de trabalho e o desempenho das tarefas de responsabilidade dos servidores através de cursos, estágios e especializações Curto e Permanente Ação 5. Transferência de conhecimentos: para difundir informações, e aprimorar conhecimentos em geral através da realização de cursos, palestras e atividades lúdicas Curto e Permanente Ação Operacionalização Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 485 SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL EM RECURSOS HÍDRICOS Responsável pela Execução do Programa Administração Geral Secretaria Municipal da Educação Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa Comitê de BaciaCOPEL EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Ambiental do Paraná - IAP Instituto Águas do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente SANEPAR Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretaria Municipal de Recursos Humanos Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA/PR) Fontes de financiamento para o Programa Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Ministério das Cidades Banco Mundial Agência Nacional de Águas Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 486 Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Justificativa Este programa justifica-se, principalmente, na existência de escritórios regionais dos órgãos estaduais responsáveis pelos recursos hídricos – por exemplo, Instituto da Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná – instalados em Toledo. Isso facilita a interação do município com os mesmos, permitindo a realização de discussões, atividades e ações em conjunto, inclusive no que se refere à obtenção de recursos financeiros. Uma vez que o Município de Toledo possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente, com um Fundo Municipal de Meio Ambiente, a integração entre este e os demais órgãos poderá ser reforçada. É importante mencionar que além dos dois órgãos estaduais citados acima, o município também conta, por exemplo, com escritórios regionais da EMATER, ADAPAR, Sanepar e Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, que também realizam ações voltadas aos recursos hídricos. Objetivo Integrar/reforçar a interação do município com órgãos estaduais visando a melhor gestão e integração das informações existentes relacionadas a recursos hídricos num banco de dados unificado. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 208. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 487 Tabela 208: Ações e operacionalização do Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos. SUBPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Ações Prazo Classificação 1. Realização de reuniões/discussões de integração entre representantes do município (Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal do Meio Ambiente), do Instituto das Águas do Paraná, e do Instituto Ambiental do Paraná, entre outros ImediataPermanente Iniciativa 2. Identificação de fontes de recursos financeiros e obtenção dos mesmos para realização de atividades e ações voltadas aos recursos hídricos ImediataPermanente Iniciativa 3. Definição de atividades e ações que possam contribuir para a gestão dos recursos hídricos do município ImediataPermanente Iniciativa 4. Sistematização da fiscalização de recursos hídricos do município Curto Ação 5. Apoio e incentivo às atividades e ações dos demais programas ImediataPermanente Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com parceiros, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa Comitê de Bacia COPEL EMATER Entidades de Classe Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal da Saúde Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 488 SUBPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretaria Municipal de Recursos Humanos Vigilância Sanitária Fontes de financiamento para o Programa Custeio Estadual Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Ministério das Cidades Banco Mundial Agência Nacional de Águas Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica Justificativa Este programa justifica-se no fato de que, exceto a sub-bacia de gestão de recursos hídricos do Rio Toledo, todas as demais recebem contribuições hídricas de municípios vizinhos. Assim, a possibilidade de integração com os municípios vizinhos no sentido de desenvolver atividades e ações específicas permitirá uma adequada gestão e também um maior conhecimento das quantidades e da qualidade dos recursos hídricos disponíveis no município. A existência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, no qual Toledo e os municípios vizinhos cujas águas influenciam nos rios que o cortam estão inseridos é Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 489 mais um fator positivo no sentido de se implantar ações e atividades de gestão integrada de recursos hídricos. Objetivo Realizar ações e atividades consorciadas com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 e com municípios vizinhos cujas águas contribuem para o abastecimento dos mananciais do município de Toledo – as ações e atividades a serem realizadas deverão ser sempre no sentido de manter a qualidade e a quantidade adequadas para os múltiplos usos dos recursos hídricos pela população e atividades realizadas dentro do território dos municípios. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 209. Tabela 209: Ações e operacionalização do Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica. SUBPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA Ações Prazo Classificação 1. Buscar e identificar possibilidades de obtenção de recursos financeiros junto ao governo federal e estadual, e a agências financiadoras nacionais e internacionais Imediata - Permanente Iniciativa 2. Apoiar a Implantação de sistema de cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica por parte do comitê de bacia Médio Iniciativa 3. Criar grupos de gestão integrada de recursos hídricos para as sub-bacias de gestão que recebem contribuição hídrica do território de municípios vizinhos Curto Iniciativa 4. Identificar possibilidades de ações e atividades de interesse para cada sub-bacia de gestão Imediata - Permanente Iniciativa 5. Decretar ou propor projeto de lei para tornar área de manancial da sub-bacia do Rio Santa Quitéria até o ponto previsto para futura captação Imediato Ação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 490 SUBPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA 6. Estabelecer, em conjunto com o Comitê de Bacia, mecanismos de compensação financeira para proteção, recuperação e conservação de rios e nascentes Curto Iniciativa Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Câmara Municipal de Vereadores Comitê de Bacia Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com parceiros Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral COPEL EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria Municipal da Saúde Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretaria Municipal de Recursos Humanos Vigilância Sanitária Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 491 SUBPROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA Ministério das Cidades Banco Mundial Agência Nacional de Águas Custeio Estadual Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Editais de Empresas Privadas Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Justificativa A criação deste programa é justificada pela necessidade de se saber como os recursos hídricos estão sendo utilizados e tratados no território do município. A fiscalização deverá englobar os usos consuntivos e não-consuntivos da água, atendimento à legislação atual, e eventuais denúncias, por exemplo, de lançamentos irregulares de esgoto, de disposição irregular de resíduos sólidos, e de captação de água sem autorização pelo órgão responsável. Este programa poderá ser desenvolvido em parceria com os demais órgãos gestores dos recursos hídricos, tais como Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná, Defesa Civil, bem como em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica e com os municípios vizinhos. Objetivos Fiscalizar os usos dos recursos hídricos do município com o intuito de minimizar riscos e imprevistos que possam causar problemas relacionados ao abastecimento da população com água potável e também aos demais usos da água; Contribuir com os demais órgãos gestores de recursos hídricos no sentido de verificar o cumprimento da atual legislação estadual e nacional. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 210. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 492 Tabela 210: Ações e operacionalização do Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município. SUBPROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO Ações Prazo Classificação 1. Integração dos gestores de recursos hídricos do município com os gestores de outros órgãos CurtoPermanente Ação 2. Implementar e manter atualizado cadastro de usuários de recursos hídricos CurtoPermanente Ação 3. Fiscalização contínua dos principais usuários dos recursos hídricos CurtoPermanente Ação 4. Verificação do cumprimento da legislação adequada e vigente, indicando aos órgãos estaduais a necessidade de aplicação de multas CurtoPermanente Ação 5. A partir das atividades de fiscalização e de análise crítica da legislação municipal, propor alterações ou novas regras Imediato Iniciativa 6. Fiscalizar o uso dos recursos hídricos nas atividades de agropecuária Permanente Ação 7. Fiscalizar o uso dos recursos hídricos nas atividades de piscicultura Permanente Ação 8. Identificar e realizar o cadastramento das fontes usuárias e poluidoras dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em conjunto com órgão estadual e federal de recursos hídricos Permanente Ação 9. Identificar os pontos críticos e de maior risco de ocorrência de acidentes com produtos perigosos (por meio de projeto) e fazer a proposição de medidas preventivas Permanente Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com parceiros, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê de Bacia Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil DER Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 493 SUBPROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria Municipal da Saúde Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Sindicato Rural de Toledo Vigilância Sanitária Fontes de financiamento para o Programa Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Ministério das Cidades Banco Mundial Agência Nacional de Águas Custeio Estadual Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Editais de Empresas Privadas Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 494 Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Justificativa A criação deste programa justifica-se na existência, no município, de diversas instituições de ensino superior com cursos relacionados ao meio ambiente e que já possuem pesquisas e ações voltadas aos recursos hídricos. Nesse sentido, um programa municipal de apoio a essas atividades é benéfico, não somente para as instituições de ensino, mas também para o município, uma vez que este poderá ampliar os conhecimentos das características do próprio município e posterior aplicação desses no processo de gestão. Objetivos Desenvolver pesquisas sobre captação e conservação das águas, recuperação de áreas degradadas; Propor soluções e técnicas para o reuso da água; Auxiliar no monitoramento dos recursos hídricos; Auxiliar no preparo de corpo técnico para as atividades de educação ambiental. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 211. Tabela 211: Ações e operacionalização do Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos. SUBPROGRAMA DE APOIO ÀS PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS Ações Prazo Classificação 1. Realização de reuniões para definir ações e atividades para viabilizar pesquisas relacionadas à água e demais aspectos a ela relacionados CurtoPermanente Iniciativa 2. Realização de reuniões com Instituições de Ensino Superior, a fim de elencar os projetos de pesquisas de interesse na área de recursos hídricos, para posterior CurtoPermanente Iniciativa Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 495 SUBPROGRAMA DE APOIO ÀS PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS abertura de editais com oportunidades de projetos. 3. Auxiliar na busca de recursos financeiros para projetos de pesquisa voltados ao uso e proteção dos recursos hídricos que sejam de interesse do município CurtoPermanente Iniciativa 4. Realizar parcerias para o desenvolvimento de atividades de monitoramento dos recursos hídricos CurtoPermanente Projeto 5. Realizar eventos relacionados ao tema em questão CurtoPermanente Ação 6. Apoiar e subsidiar o Programa de Educação Ambiental em Recursos Hídricos CurtoPermanente Ação 7. Apoiar e subsidiar o Programa de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos CurtoPermanente Ação 8. Incentivar projetos de pesquisa e de inovação tecnológica visando a redução de consumo de água e/ou a melhoria da qualidade da água CurtoPermanente Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com parceiros podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Comitê da Bacia Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 496 SUBPROGRAMA DE APOIO ÀS PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Sindicato Rural de Toledo Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) CAPES CNPq Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Agência Nacional de Águas Custeio Estadual Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Justificativa Atualmente, os poucos dados de recursos hídricos existentes não estão integrados em uma base única de informações. De maneira geral, cada órgão é responsável por um tipo de informação e as bases de dados não estão integradas, o que dificulta tanto a gestão dos mesmos quanto sua utilização para o gerenciamento dos recursos hídricos. Considerando as informações existentes sobre recursos hídricos e as informações que deverão ser geradas em função da implementação das ações deste plano, será necessário criar um sistema de gerenciamento de dados que possa ser constantemente alimentado e utilizado para diversos fins, por exemplo, fiscalização, gerenciamento dos recursos hídricos, gerenciamento do uso e conservação de solo, identificação de pontos críticos, entre outros. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 497 Deverão ser incluídos nesse sistema os dados existentes e gerados relacionados às quantidades e qualidade da água, dados de outorgas e licenciamento ambiental, informações de APPs, hidrografia, estradas, uso do solo, dados da Defesa Civil, entre outras informações existentes. Objetivo Criação de sistema de gerenciamento de dados unificado e georreferenciado contendo todas as informações existentes e disponíveis referentes aos recursos hídricos do município, e também as informações que serão geradas a partir da implementação das ações deste Plano. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 212. Tabela 212: Ações e operacionalização do Subprograma de Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos. SUBPROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DAS INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS Ações Prazo Classificação 1. Criar um Sistema Municipal de Informações sobre Recursos Hídricos (SMIRH) para facilitar o gerenciamento dos mesmos e com vistas a tomada de decisões Curto Ação 2. Integrar a base de dados do município com as bases de dados de outros órgãos, como Instituto Ambiental do Paraná, Instituto das Águas do Paraná, Defesa Civil, Emater, Sanepar, além de municípios vizinhos e Bacia do Paraná 3, caso existam CurtoPermanente Ação 3. Criar e manter atualizado, em conjunto com a Defesa Civil, um registro detalhado de acidentes ambientais CurtoPermanente Ação 4. Realizar convênio para acesso aos dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) Curto Ação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 498 SUBPROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DAS INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS 5. Disseminar as informações do SMIRH para a população, universidades, e demais interessados CurtoPermanente Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê de Bacia Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal da Saúde Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Sistema Florestal Brasileiro Sindicato Rural de Toledo Vigilância Sanitária Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) CAPES Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 499 SUBPROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DAS INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS CNPq COPEL Editais de Empresas Privadas Empresas de Energia da Região Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Agência Nacional de Águas Custeio Estadual Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) 5.4.4. Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PPPRH) Justificativa A implantação deste programa se baseia na necessidade de garantir recursos hídricos em quantidade e qualidade prioritariamente para abastecimento humano e dessedentação animal. A garantia de água em quantidade e qualidade adequadas para seus diversos usos está diretamente relacionada à sua forma de uso e à conservação e estado do meio ambiente de forma geral. As análises de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, identificaram, por exemplo, a necessidade de monitoramento dos recursos hídricos, problemas de degradação de nascentes, uso inadequado do solo, e por outro lado também a existência de algumas ações relacionadas a eles. Desta forma, para reforçar as ações práticas já existentes no sentido de proteger e garantir recursos hídricos em quantidade e qualidade adequados, propõe-se a criação de um Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos (PPPRH). Objetivo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 500 O objetivo deste programa é contemplar e realizar todas as ações e atividades práticas necessárias para proteger e preservar, conservar e manter as quantidades e qualidade da água disponível no município de Toledo. Cada um dos subprogramas listados acima serão melhor detalhados nas próximas subseções. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 213. Tabela 213: Ações e operacionalização do Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PPPRH). PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PPPRH) Ações Prazo Classificação 1. A partir das ações que forem sendo realizadas e implantadas no âmbito do presente plano, manter objetivo de Identificar e realizar ações necessárias no sentido de proteger e preservar os recursos hídricos do município ImediatoPermanente Ação 2. Realizar eventos relacionados ao tema em questão ImediatoPermanente Iniciativa 3. Aplicação de práticas de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos CurtoPermanente Ação 4. Incentivar a atualização e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico Imediato Projeto 5. Aplicação de metodologias para uso sustentável da água em agropecuária, empreendimentos comerciais e industriais CurtoPermanente Ação 6. Incentivar e apoiar a implantação de novos parques lineares ImediatoPermanente Iniciativa 7. Incentivar a implantação e criação de novos pontos de lazer e recreação relacionados aos recursos hídricos no território do município ImediatoPermanente Iniciativa Operacionalização Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 501 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PPPRH) Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa: ADAPAR Comitê de Bacia Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Sindicato Rural de Toledo Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 502 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PPPRH) Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Educação Ambiental em Recursos Hídricos Justificativa A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal n° 9.795 de 27 de abril de 1999), diz que “entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum de um povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, a educação ambiental abrange aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos, uma vez que compreende processos de formação social com o intuito de construção da cidadania, onde o indivíduo se vê como parte de um sistema mais amplo e complexo, sendo capaz de interferir no mesmo. De forma geral, a educação ambiental visa transformar valores de modo permanente, para que gerem uma cultura de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Para tanto, é necessário que haja informação para sensibilizar a população sobre assuntos que afetam seu cotidiano, direcionando a informação conforme os objetivos que se pretende atingir e de acordo com o público-alvo. Nesse contexto, o poder público pode utilizar diversos mecanismos para a mobilização, tais como a educação escolar, os meios de comunicação, além de atividades sociais e culturais. Aproveitando as oportunidades observadas no município de Toledo, para produzir o conhecimento e informações necessárias a fim de educar a população no sentido de colaborar com a manutenção de água de qualidade e em quantidade adequadas para seus diversos usos, é importante buscar a participação de agentes públicos e privados, envolver universidades, institutos e organismos de fomento à Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 503 pesquisa. Este conhecimento deve estar integrado em ações concretas que visem à transformação da própria maneira do poder público em lidar com os problemas que afetam os recursos hídricos do município. Além disto, é necessário oferecer todas as condições para que os recursos hídricos sejam utilizados de maneira adequada e que a população também adote posturas adequadas. O Plano Municipal de Recursos Hídricos é um projeto abrangente, que envolve todos os segmentos da sociedade. Assim, são necessárias ações de Educação Ambiental orientadas para cada público em específico, diferenciando os papéis, níveis de consciência ambiental, atitudes e comportamentos esperados dos diversos agentes envolvidos. O programa de Educação Ambiental em Recursos Hídricos deverá contemplar ações e campanhas para todos os programas estabelecidos no Plano Municipal de Recursos Hídricos. As ações de educação ambiental serão direcionadas ao público diretamente envolvido através de ações de educação formal ou não formal. Objetivo Como principal objetivo deste programa está a conscientização da população do município no sentido de preservar e de manter água com qualidade adequada e em quantidade suficiente para os seus múltiplos usos, enfatizando o uso da água para o abastecimento humano, dessedentação de animais e produção de alimentos. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 214. Tabela 214: Ações e operacionalização do Subprograma de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RECURSOS HÍDRICOS Ações Prazo Classificação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 504 SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RECURSOS HÍDRICOS 1. Treinar gestores públicos, professores e técnicos das redes públicas e privadas no sentido de atuarem como agentes multiplicadores de educação ambiental CurtoPermanente Ação 2. Repassar conhecimento adequado para ações frente à ocorrência de acidentes ambientais envolvendo recursos hídricos, e a saúde e segurança da população CurtoPermanente Ação 3. Estimular hábitos seguros no uso de espaços destinados à recreação, lazer e interação com os recursos hídricos, principalmente nos parques CurtoPermanente Ação 4. Realizar cursos de Educação Ambiental em recursos hídricos nas organizações comunitárias conforme efetivação dos programas sugeridos CurtoPermanente Ação 5. Incorporar temas relacionados às questões de recursos hídricos nos programas curriculares das unidades educacionais do Município, bem como nas discussões de associações comunitárias, sindicatos, indústrias, e órgãos do poder público Médio Iniciativa 6. Realizar ações de Educação Ambiental em Recursos Hídricos em conjunto com municípios vizinhos MédioPermanente Ação 7. Realizar campanha de Educação Ambiental abordando a possibilidade de reuso da água CurtoPermanente Ação 8. Realizar campanha de Educação Ambiental específica para conscientização da população em relação à redução do consumo de água CurtoPermanente Ação 9. Realizar campanha de Educação Ambiental abordando a disposição correta dos efluentes em áreas rurais e onde ainda não existe coleta de esgoto CurtoPermanente Ação 10. Realizar campanha de divulgação e mobilização da população rural em relação ao uso de agrotóxicos, correta lavagem e descarte das embalagens dos mesmos CurtoPermanente Ação 11. Realizar campanha específica sobre conservação dos solos CurtoPermanente Ação 12. Realizar campanha de divulgação sobre formas de destinação final correta de resíduos sólidos em áreas rurais onde não há coleta dos mesmos CurtoPermanente Ação 13. Realizar campanhas de conscientização em relação à necessidade de conservação e preservação das nascentes dos rios e APPs CurtoPermanente Ação Operacionalização Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 505 SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RECURSOS HÍDRICOS Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa: ADAPAR Comitê de Bacia Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Sindicato Rural de Toledo Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 506 SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RECURSOS HÍDRICOS SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Uso e Conservação do Solo Justificativa Ações voltadas para o uso racional e manejo dos recursos naturais, principalmente do solo, da água e da biodiversidade visam promover a agricultura sustentável, aumentar a oferta de alimentos e melhorar os níveis de emprego e renda no meio rural. Para isso, é importante a adoção do planejamento, monitoramento e avaliação dos recursos naturais nas sub-bacias do Município por meio de projetos de conservação do solo e da água, como também a organização dos produtores como estratégia para promover a melhoria da produtividade agrícola e o uso de tecnologias sob o ponto de vista ambiental, econômico e social. Diversos estudos demonstram notadamente que o emprego generalizado do plantio direto nos solos agrícolas contribui para redução dos problemas de erosão. O progresso das pesquisas agronômicas em manejo dos solos, o desenvolvimento de máquinas e equipamentos apropriados ao novo sistema de plantio e melhorias na difusão de tecnologias apropriadas à agricultura tropical trouxeram maior sustentabilidade à atividade agrícola. O modelo de políticas públicas atualmente empregado (incentivos econômicos) tem se mostrado o mais eficiente no uso sustentável e na conservação dos solos agrícolas. Nesse sentido, é importante enfatizar que, para o contínuo aumento da sustentabilidade no uso dos recursos naturais, deve-se fortalecer a pesquisa agronômica, ampliar a assistência técnica e a extensão rural e aperfeiçoar os instrumentos econômicos de incentivo ao emprego da melhor tecnologia disponível. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 507 Objetivo Como objetivo deste subprograma está a adoção de técnicas e práticas necessárias para a conservação do solo e seu usos no sentido de preservar e proteger os recursos hídricos do município. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 215. Tabela 215: Ações e operacionalização do Subprograma de Uso e Conservação do Solo. SUBPROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO Ações Prazo Classificação 1. Capacitar equipe técnica e de agricultores em planejamento de bacias hidrográficas e conservação de solo e água CurtoPermanente Ação 2. Buscar, validar e difundir tecnologias apropriadas de manejo e conservação de solo CurtoPermanente Iniciativa 3. Buscar e introduzir práticas de cobertura de solo, agricultura orgânica e agroflorestal adequadas ao solo do município MédioPermanente Iniciativa 4. Ampliar viveiros de plantas para recomposição de matas ciliares e áreas frágeis ou fazer convênio com outra instituição Curto Projeto 5. Incentivo à agricultura de precisão CurtoPermanente Iniciativa 6. Realizar parcerias com órgãos como Emater e ADAPAR no sentido de continuar e ampliar programas já existentes voltados aos recursos hídricos CurtoPermanente Ação 7. Identificar e aplicar as políticas do governo federal para recuperação de áreas degradadas, bem como captar recursos financeiros para tal ImediataPermanente Iniciativa 8. Fiscalizar as atividades que podem deflagrar processos erosivos CurtoPermanente Ação 9. Criar parcerias com instituições de ensino superior no sentido de definir ações e atividades para viabilizar pesquisas relacionadas à conservação dos solos e MédioPermanente Ação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 508 SUBPROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO recuperação de áreas degradadas por processos erosivos 10. Readequar estradas rurais com a implementação de sistemas de drenagem efetivos para redução de transporte de sedimentos aos corpos hídricos ImediatoPermanente Projeto Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Assessoria Jurídica Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL DER Defesa Civil EMATER EMBRAPA Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Serviço Florestal Brasileiro Sindicato Rural de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 509 SUBPROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Serviço Florestal Brasileiro Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento EMBRAPA Subprograma de Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Justificativa O Programa de Recuperação de Nascentes e Unidades de Conservação tem como principal justificativa a necessidade de preservar tanto a quantidade de recursos hídricos disponíveis, quanto dar condições adequadas para a manutenção da fauna e da flora características da região. Como observado na visita a campo e relatado no diagnóstico dos recursos hídricos, existem no município muitas áreas de nascentes recuperadas, porém com a presença de espécies exóticas. Também foram observadas diversas áreas sem presença de mata ciliar. Nesse contexto, além da recuperação dessas áreas, é necessário que a população seja conscientizada, tanto em relação às necessidades legais ligadas às áreas de nascentes e matas ciliares quanto às necessidades de manutenção da qualidade e quantidade disponível de recursos hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 510 Portanto esse programa deverá contemplar ações que proporcionem a recuperação e proteção de áreas de preservação permanente no entorno das nascentes e cursos de água. É importante mencionar que o patrimônio natural é inquestionável em função dos vários benefícios ao meio ambiente, tais como, conservação da biodiversidade, manutenção de características climáticas e a proteção dos recursos hídricos. Assim, fica clara a necessidade de uma melhor integração entre as áreas destinadas à produção agrícola e pecuária e as áreas destinadas à preservação da natureza e manutenção dos recursos naturais fundamentais para a população, como é o caso da água com qualidade para consumo humano. Objetivo Recuperar e preservar áreas de preservação permanente de corpos hídricos, de nascentes, e áreas úmidas localizadas em áreas rural ou urbana, públicas ou privadas, com o foco na manutenção da qualidade e quantidade de água necessária para o abastecimento do município. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 216. Tabela 216: Ações e operacionalização do Subprograma de Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação. SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Ações Prazo Classificação 1. Identificar fontes de financiamento e buscar recursos para as ações deste programa ImediatoPermanente Iniciativa 2. Ampliar programas de recuperação de nascentes já existentes Médio Ação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 511 SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3. Realizar diagnóstico detalhado das nascentes, APPs, remanescentes de vegetação natural e áreas úmidas, bem como de suas características e manter o monitoramento de seu estado de preservação CurtoPermanente Projeto 4. Definir metodologias de restauração/recuperação para as situações identificadas, sendo que estas podem ser realizadas em parceria com instituições de ensino superior e demais órgãos ligados aos recursos hídricos CurtoPermanente Ação 5. Identificar espécies nativas de fauna e flora da região visando sua reprodução para o restauro das áreas das nascentes e unidades de conservação Curto Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Infraestrutura Rural Secretaria de Planejamento Estratégico Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Sindicato Rural de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 512 SUBPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Conscientização em Relação ao Uso de Agrotóxicos Justificativa O Município de Toledo possui grande parte de sua área destinada às atividades agrícolas intensivas. Estas fazem uso de altas quantidades de agrotóxicos e defensivos agrícolas, que podem atingir os corpos hídricos seja por infiltração da água da chuva ou pelo carreamento do solo. Nesse contexto, propõe-se a criação de um Programa de Conscientização em Relação ao Uso de Agrotóxicos. Objetivo Conscientizar a população em relação ao uso de altas quantidades de agrotóxicos e incentivar a redução do seu uso. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 217. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 513 Tabela 217: Ações e operacionalização do Subprograma de Conscientização em Relação ao Uso de Agrotóxicos. SUBPROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO USO DE AGROTÓXICOS Ações Prazo Classificação 1. Criar ações específicas de educação ambiental no sentido de demonstrar o perigo da contaminação dos recursos hídricos por agrotóxicos Permanente Ação 2. Incentivar a utilização de agrotóxicos menos perigosos e de técnicas menos prejudiciais aos recursos hídricos CurtoPermanente Ação 3. Realizar parcerias com instituições de ensino, empresas e representantes e distribuidores de agrotóxicos e outros órgãos para realizar estudos e pesquisas para redução e uso correto dos agrotóxicos CurtoPermanente Iniciativa Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Educação Parcerias para execução do Programa ADAPAR Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil Empresas e representantes e distribuidores de agrotóxicos Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal do Planejamento Estratégico Sindicato Rural de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 514 SUBPROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO USO DE AGROTÓXICOS Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos Justificativa Conforme identificado no diagnóstico e nas análises SWOT, a falta de conhecimento sobre as reais condições das águas do Município de Toledo é um dos principais problemas. Atrelado a isso estão as altas demandas para as atividades agropecuárias e industriais, bem como para o abastecimento humano. Observa-se também que algumas sub-bacias de gestão propostas possuem demandas maiores que outras para algumas atividades, e outras possuem uma oferta maior de água, o que pode resultar na necessidade/possibilidade de se buscar água outras sub-bacias – por exemplo, a Sanepar pretende utilizar a água do Rio Santa Quitéria para abastecimento da área urbana do município. Além das questões relativas às quantidades disponíveis, deve-se destacar o desconhecimento da qualidade das águas do município. Assim, com a finalidade de assegurar a quantidade e a qualidade das águas no Município de Toledo, contemplando seus usos múltiplos, é fundamental que exista um programa de monitoramento dos recursos hídricos e para tanto é proposto o Subprograma de Monitoramento de Recursos Hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 515 As informações geradas por este subprograma deverão fazer parte da base de dados e ser diretamente integradas ao Sistema Municipal de Informações sobre Recursos Hídricos (SMIRH), também proposto neste plano. O conhecimento das quantidades e qualidade das águas do município passa pelas medições de vazões, de chuvas, monitoramento de parâmetros de qualidade da água de rios e poços, de quantidade de sedimentos e nível de lençol freático. Também é importante que se faça o monitoramento da qualidade da água após lançamentos de efluentes nos corpos hídricos, antes e após captação e lançamento de atividades de piscicultura, locais e quantidades de água captadas e efluentes lançados com outorgas. Eventuais casos de conflitos relacionados aos múltiplos usos da água também deverão ser constantemente monitorados caso se identifique esta necessidade. Cabe ressaltar, ainda, que a qualidade e a quantidade de água são de extrema importância quando a finalidade é o abastecimento doméstico. Assim, o monitoramento das vazões e da qualidade da água deve ser realizado de forma sistemática e contínua. Nesse contexto, para a efetivação deste subprograma, é apresentada uma proposta de implantação de uma rede estratégica de monitoramento de recursos hídricos no Município de Toledo. Proposta de implantação de uma Rede Estratégica de Monitoramento de Recursos Hídricos A definição dos pontos de monitoramento estratégicos para o município é baseada na proposta de divisão deste em sub-bacias ou áreas de gestão estratégicas de recursos hídricos, ou seja, os pontos onde se propõem monitorar correspondem às seções de controle definidas para cada uma das sub-bacias de gestão. É importante lembrar da definição de seção de controle apresentada na Resolução 129 de 29 de Junho de 2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH): uma seção de controle é definida como a seção transversal perpendicular à direção principal de escoamento no curso de água utilizada para monitorar vazões, ou seja, é considerada um ponto de monitoramento. Do ponto de vista de um município, a informação mais Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 516 interessante para o controle de quantidade e qualidade dos seus recursos hídricos não é aquela obtida nas exutórias das bacias que o compõem uma vez que se deseja controlar a água dentro de seu território. Assim, na Figura 190 são apresentadas as localizações das 5 seções de controle ou pontos de monitoramento considerados representativos de cada sub-bacia de gestão proposta para o Município de Toledo; na Tabela 218 são apresentadas as coordenadas geográficas aproximadas e a denominação de cada um dos 5 pontos de monitoramento. Em cada um dos locais onde foram definidas as seções de controle deverão ser adequadamente monitorados: as vazões dos rios, a qualidade de suas águas, e o nível do lençol freático. Deverá se levar em consideração as recomendações e legislações para monitoramento ambiental do Instituto das Águas do Paraná e da Agência Nacional das Águas. O monitoramento desses parâmetros comporá uma rede estratégica de monitoramento fluviométrico, piezométrico e de qualidade da água. Sendo esta uma proposta de rede de monitoramento, a localização dos pontos de monitoramento pode ser alterada caso seja necessário. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 517 Figura 190: Localização das seções de controle – pontos de monitoramento de recursos hídricos – propostas para o Município de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 518 Tabela 218: Proposta de localização geográfica aproximada das seções de controle propostas para o monitoramento dos recursos hídricos do Município de Toledo. Nome Sub-bacia de gestão Latitude Longitude SC1 Santa Quitéria -53.793 -24.873 SC2 Toledo -53.752 -24.753 SC3 São Francisco -53.814 -24.735 SC4 Marreco -53.898 -24.657 SC5 Guaçu -53.861 -24.591 Objetivos O principal objetivo deste programa é realizar o monitoramento sistemático dos recursos hídricos do Município de Toledo gerando informações para alimentar o Sistema Municipal de Informações sobre Recursos Hídricos (SMIRH) permitindo e auxiliando a gestão e fiscalização de suas águas. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 219. Tabela 219: Ações e operacionalização do Subprograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS Ações Prazo Classificação 1. Definir pontos estratégicos, em cada sub-bacia, para monitoramento contínuo da precipitação (chuva) Imediato Ação 2. Definir pontos estratégicos, em cada sub-bacia, para o monitoramento sistemático de sedimentos e de qualidade das águas superficiais e subterrâneas Imediato Ação 3. Definir pontos estratégicos, em cada sub-bacia, para o monitoramento dos níveis de lençol freático Imediato Ação 4. Implantar estações fluviométricas e pluviométricas nos pontos estratégicos anteriormente definidos e manter em CurtoPermanente Ação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 519 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS funcionamento 5. Implantar piezômetros nos pontos estratégicos anteriormente definidos e manter em funcionamento CurtoPermanente Ação 6. Realizar os monitoramentos de qualidade das águas superficiais e subterrâneas e dos sedimentos em suspensão nos locais previamente definidos Permanente Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary SANEPAR Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal do Planejamento Estratégico Sindicato Rural de Toledo Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 520 SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Justificativa Em função das áreas de solo impermeabilizadas e grande número de estradas rurais, presença de muitos pontos de erosão, obras de drenagem e ações de manejo de águas de chuva tornam-se essenciais. Estas se justificam nas consequências causadas sobre os recursos hídricos, principalmente em relação ao aumento do carreamento de sedimentos e material sólido, erosão das superfícies, transporte de poluentes, obstruções de escoamento, contaminação de aquíferos, e também de enchentes e inundações. Objetivo Desenvolver e implantar o Programa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais em áreas urbanas e rurais do município de Toledo. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 220. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 521 Tabela 220: Ações e operacionalização do Subprograma de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. SUBPROGRAMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS Ações Prazo Classificação 1. Identificar e buscar recursos financeiros (podendo ser recursos próprios) e desenvolver e implantar o Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais em áreas urbanas e rurais do município Curto Ação 2. Instituir programa, definir responsabilidades e orçamento para execução de serviços de manutenção e reparos no sistema de drenagem existente Imediato Projeto 3. Realizar ações, em conjunto com a Defesa Civil, no sentido de criar um registro de todas as ocorrências de alagamentos e inundações de pequena magnitude ImediatoPermanente Ação Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Instituto Águas do Paraná Instituto Ambiental do Paraná Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente SANEPAR Secretaria de Meio Ambiente do Paraná Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural Secretaria Municipal do Planejamento Estratégico Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 522 SUBPROGRAMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS Sindicato Rural de Toledo Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Subprograma de Incentivo ao Reuso de Água Justificativa Frente às possíveis limitações de reservas de água doce, aumento da demanda de água para abastecimento humano, indústria e agropecuária, a prioridade de utilização dos recursos hídricos disponíveis para abastecimento e as restrições para o lançamento de efluentes, torna-se necessária a adoção de estratégias que visem racionalizar a utilização e reduzir os impactos negativos sobre os recursos hídricos. Assim, com o intuito de reduzir as quantidades de água captadas, propõe-se o Subprograma de Incentivo ao Reuso da Água. Cabe destacar que o reuso de água reverte-se em benefícios econômicos que permitem aumentar a eficiência, reduzir o consumo de água e de energia, aumentar a disponibilidade hídrica, além de contribuir com a preservação ambiental e responsabilidade social, bem como sobre o reflexo direto na imagem do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 523 Objetivo Incentivar o uso eficiente e o reuso de água como forma de ampliar a disponibilidade hídrica para atividades que não necessitem água com qualidade elevada. Dentre essas atividades podem ser citadas a irrigação paisagística ou sazonal de parques, jardins, campos de esporte e de lazer urbanos, ou áreas verdes de qualquer espécie; lavagem de logradouros e outros espaços públicos e privados; construção civil; combate a incêndio; lavagem de veículos; e em processos, atividades e operações industriais. Ações e operacionalização As ações elencadas para o desenvolvimento deste programa, bem como para sua operacionalização, são apresentadas na Tabela 221. Tabela 221: Ações e operacionalização do Subprograma de Incentivo ao Reuso de Água. SUBPROGRAMA DE INCENTIVO AO REUSO DE ÁGUA Ações Prazo Classificação 1. Realizar parcerias com instituições de ensino superior para identificar técnicas adequadas e eficientes de reuso CurtoPermanente Iniciativa 2. Incentivar a criação de uma política de economia de água no município, com proposição de legislação para o reuso da água e aproveitamento da água de chuva Imediato Iniciativa 3. Realizar campanhas de educação ambiental no sentido de promover o reuso da água, a redução do consumo, dos desperdícios e das perdas de água Permanente Ação 4. Realizar o cadastramento de todas as unidades que realizam alguma forma de reuso da água Permanente Ação 5. Divulgar os resultados obtidos de forma a incentivar e engajar ainda mais a sociedade Permanente Iniciativa 6. Incentivar projetos privados de reuso da água e de inovação tecnológica visando a redução de consumo de água e/ou a melhoria da qualidade da água Permanente Iniciativa Operacionalização Responsável pela Execução do Programa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo contratar empresa Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 524 SUBPROGRAMA DE INCENTIVO AO REUSO DE ÁGUA Secretaria Municipal de Educação Parcerias para execução do Programa ADAPAR Administração Geral Comitê Gestor Municipal Cultivando Água Boa COPEL Defesa Civil EMATER Entidades de Classe Instituições de Ensino Estaduais Instituições de Ensino Superior da Região Organizações não governamentais, notadamente aquelas atuantes no tema sustentabilidade Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente Rotary Secretaria de Meio Ambiente do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Comunicação Social Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo Sindicato Rural de Toledo Fontes de financiamento para o Programa Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) Editais de Empresas Privadas Ministério das Cidades Comitê de Bacia Conselhos Municipais Compensações Ambientais (articulação com Instituto Ambiental do Paraná, SEMA/PR, MP) ITAIPU BINACIONAL Agência Nacional de Águas Custeio Estadual SANEPAR Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 525 5.4.5. Programas, ações e investimentos relacionados a recursos hídricos previstos no PPA 2014-2017 O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo Municipal ao longo de um período de quatros anos. No contexto de recursos hídricos, no atual Plano Plurianual destacam-se o Programa de nº 11 – Aprimoramento da Gestão nas Ações de Meio Ambiente, o Programa de nº 26 – Implantação e Manutenção de Infraestrutura de Meio Ambiente, e o Programa de nº 50 – Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. O Programa de Aprimoramento da Gestão nas Ações de Meio Ambiente tem como objetivos formular e executar a política de preservação e proteção dos recursos naturais; elaborar diagnósticos e licenciamentos ambientais; realizar o combate à poluição, definir a política de limpeza pública, e formular e executar a política de proteção e defesa dos animais. Está dividido em duas atividades, sendo estas a gestão das políticas públicas de meio ambiente e as atividades do departamento administrativo de meio ambiente. O Programa de Implantação e Manutenção de Infraestrutura de Meio Ambiente, tem como objetivos proporcionar melhores condições ambientais e de lazer, conservar e preservar a biodiversidade, realizar a recuperação de matas ciliares e florestas municipais, além de manter parques, praças e jardins e o viveiro municipal. Este programa está dividido em duas atividades: manutenção e conservação da infraestrutura de meio ambiente e manutenção e conservação de praças, parques, jardins. Além disso, também está previsto, em forma de projeto, a construção e implantação da infraestrutura de meio ambiente. O Programa de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental tem como objetivo atender as comunidades rurais com ações e infraestrutura que propiciem o recebimento de recursos hídricos e auxiliem nas ações de saneamento ambiental. Este programa está dividido em dois projetos: abastecedouros comunitários e sistema de abastecimento de água e esgoto, e uma atividade: elaboração de projetos e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 526 Relacionados à recursos hídricos, no PPA 2014-2017 ainda estão explicitados o programa de nº 33 – Sistema Viário Estruturado, onde constam ações relacionadas à infraestrutura para saneamento básico, e o programa de nº 36 – Implantação das Ações de Vigilância em Saúde. Dentre os objetivos deste último está proporcionar à população condições de higiene e saneamento ambiental adequadas a saúde humana, e dentre as ações relacionadas está o controle da qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água e o desenvolvimento do Vigiágua. Além dos citados anteriormente, com ações relacionadas aos recursos hídricos, estão os seguintes programas: o Programa de nº 2 – Apoio Administrativo, o Programa de nº 4 – Estruturação e Administração do Patrimônio Público, o Programa de nº 5 – Tecnologia da Informação, o Programa de nº 8 – Planejamento e Projetos Urbano e Orçamentário e Informações Estatísticas, o Programa de nº 9 – Gestão e Desenvolvimento da Política de Recursos Humanos, o Programa de nº 10 – Qualificação de Recursos Humanos e Aprimoramento da Gestão Pública Municipal, o Programa de nº 22 – Desenvolvimento dos Setores Industrial, Comercial e Prestador de Serviço, o Programa de nº 24 – Promoção da Agroindustrialização e do Associativismo, o Programa de nº 25 – Aterros e Armazenamento Temporário de Resíduos, o Programa de nº 28 – Educação e Infraestrutura Ambiental, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, o Programa de nº 38 – Produção Agropecuária Sustentável, o Programa de nº 48 – Fomento à Produção Agropecuária e o Programa de nº 49 – Infraestrutura Viária para Área Rural. Os programas estão subdivididos em atividades, conforme as ações a serem realizadas e valores estimados para tal. A Tabela 222 abaixo apresenta os programas e ações contempladas no Plano de Investimentos do governo Municipal que podem ser atribuídas aos Subprogramas do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Cabe ressaltar que os valores informados são resultantes da soma para realização das ações elencadas na tabela. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 527 Tabela 222: Programas e Ações contempladas no Plano de Investimentos do governo Municipal que podem ser atribuídas aos subprogramas propostos Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH Programa 2: Apoio Administrativo Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da criação de Coordenadoria da Defesa Civil com a finalidade de elaborar o plano de emergência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas; Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: Adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Realizar ações de apoio institucional aos proprietários rurais nas questões ambientais; Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; R$ 21.097.391,74 Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Programa 4: Estruturação e Administração do Patrimônio Público Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; R$ 15.821.020,12 Incentivo ao Reuso de Água Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 528 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH Programa 5: Tecnologia da Informação Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; R$ 7.878.305,89 Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Programa 8: Planejamento e Projetos Urbano e Orçamentário e Informações Estatísticas Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar Projetos para encaminhamento a órgãos federais e estaduais, organizações não governamentais, objetivando o recebimento de recursos financeiros para sua implantação; Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal e dos diferentes segmentos da comunidade que visem o desenvolvimento do Município e da região; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e R$ 10.426.350,53 Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 529 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável para o presente e para as futuras gerações; Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água, por meio da utilização de tecnologias e economia de materiais de manutenção e operacionalização em edificações; Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Incentivo ao Reuso de Água Programa 9: Gestão e Desenvolvimento da Política de Recursos Humanos Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; Elaborar e viabilizar junto a Escola de Governo plano de capacitação constante e permanente dos servidores; R$ 10.497.560,20 Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Programa 10: Qualificação de Recursos Humanos e Aprimoramento da Gestão Pública Municipal Viabilizar, através da Escola de Governo ou de instituições parceiras, plano permanente de formação do servidor público, atendendo as necessidades apontadas pelas respectivas secretarias bem como as necessidades elencadas pelos servidores; R$ 662.724,76 Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Programa 11: Aprimoramento da Gestão nas Ações de Meio Ambiente Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Manter as atividades administrativas e operacionais da R$ 9.423.788,00 Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 530 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH secretaria; Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Gestionar junto à concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas do setor do meio ambiente; Adquirir veículos necessários para fiscalização e manutenção; Viabilizar análise de metais pesados para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Realizar controle e fiscalização ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; de Recursos Hídricos Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Educação Ambiental Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Conscientização em Relação ao Uso de Agrotóxicos Monitoramento dos Recursos Hídricos Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Incentivo ao Reuso de Água Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 531 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc; Elaborar e executar programa de educação ambiental; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar as estratégias desenvolvidas dentro da estratégia de atenção primária ambiental (Educação Ambiental); Executar ações do projeto Cultivando Água Boa em convênio com a Itaipu Binacional; Ampliar para todas as séries do pré I e pré II, e do ensino fundamental e médio, além de todos os setores da sociedade, o programa de educação ambiental; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Estudos para licenciamento ambiental; Elaborar zoneamento ecológico-econômico para o Município; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Mapear e caracterizar a contaminação de ecossistema na área urbana e rural; Fomentar e recuperar os ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Plano de Manejo das RPPNS do Município; Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 532 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH recursos florestais do Município; Readequar, após ampla consulta à sociedade com participação da comunidade acadêmica e profissionais da área, o Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Monitorar os principais rios e nascentes do Município; Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do Município; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbana e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Programa 22: Desenvolvimento dos Setores Industrial, Comercial e Prestador de Serviço Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estabelecer um programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no R$ 16.326.598,60 Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 533 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH contexto nacional em relação à pesquisa científica, estabelecer projetos junto ao fundo setorial especializado de fomento à Pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; Programa 24: Promoção da Agroindustrialização e do Associativismo Implantar um programa de políticas públicas em parceria com as entidades constituídas, que proporcione mais e melhores oportunidades para os jovens do município propiciando suporte e incentivo econômico aos jovens que tenham boas ideias e desejam colocá-las em prática; R$ 1.200.000,00 Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Programa 25: Aterros e Armazenamento Temporário de Resíduos Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de drenagem do chorume e gases, instalação de portão eletrônico, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc; R$ 5.281.048,01 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Programa 26: Implantação e Manutenção da Infraestrutura de Meio Ambiente Construção da Sala Verde; Implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras, parques infantis, academias de ginástica, bancos, etc; Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais R$ 23.439.767,81 Educação Ambiental Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 534 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Manter o Parque Rio São Francisco; Construir parques lineares visando a valorização das áreas de preservação permanente e integrando a comunidade com a natureza; Criar novos parques municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e de utilização pública para proteção de áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos; Ampliação, revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de áreas com problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes existentes; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 535 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH Programa 28: Educação e Infraestrutura Ambiental, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento institucional, bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para fins de estruturação de programas ambientais; Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio, por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente; Implantação de áreas de preservação de meio ambiente; R$ 2.403.955,78 Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Educação Ambiental Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Programa 33: Sistema Viário Estruturado Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, e outros; Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade; Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico; R$ 51.513.395,76 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Programa 36: Implementação das Ações de Vigilância em Saúde Implementar ações de Vigilância Ambiental; Realizar vistorias técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; R$ 10.761.012,97 Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 536 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Desenvolver o VigiAGUA, VigiAR e o VigiSOLO; Realizar palestras e orientações à população; Município Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Educação Ambiental Programa 38: Produção Agropecuária Sustentável Articular parcerias e convênios com os governos estadual, federal, universidades, entidades e órgãos afins, no intuito de desenvolver projetos voltados ao crescimento e modernização da piscicultura do município; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Realizar o levantamento cadastral e manter atualizado todos os dados referentes aos produtores de peixe do município; Realizar o levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais atividades econômicas, bem como seu diagnóstico situacional; Apoiar outros eventos ligados ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Sensibilizar os aquicultores no uso de práticas adequadas nas questões afetas ao ambiente, principalmente no que se refere a qualidade da água; Apoiar e incentivar a ATOAQUI na realização de eventos e cursos que qualifiquem e potencializem as técnicas e R$ 7.785.613,24 Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos e Comitê de Bacia Hidrográfica Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Educação Ambiental Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Monitoramento dos Recursos Hídricos Incentivo ao Reuso de Água Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 537 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH práticas dos produtores de peixe; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Apoiar as demandas do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas sociais; Apoiar projetos de Condomínios de Bioenergia no interior do município; Viabilizar o destino das carcaças dos animais mortos; Buscar parcerias para implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município; Promover, em conjunto com os Sindicatos, SRT, Sebrae, Emater, Senar e associações de produtores, cursos de qualificação de produtores, potenciais empresários rurais e seus familiares, sobre as técnicas e boas práticas dos diferentes processos de transformação dos produtos; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água de chuva para as instalações rurais; Programa 48: Fomento à Produção Agropecuária Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com asfalto, pedra irregular, pedra brita ou cascalho; R$ 1.738.115,85 Uso e Conservação do Solo Programa 49: Infraestrutura Viária Melhoria das estradas rurais com pavimentação asfáltica; conservação e manutenção de estradas rurais, pontes e R$ 32.625.448,19 Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 538 Nome do Programa Ações previstas no PPA 2014-2017 Valor previsto no PPA 2014-2017 Subprogramas relacionados no PMRH para Área Rural bueiros; Construção, reforma e melhorias de pontes e bueiros; Adequação e readequação de estradas e acessos às propriedades; Nascentes e Unidades de Conservação Programa 50: Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (voltado às comunidades rurais) Abastecedouros comunitários Sistema de abastecimento de água e esgoto Elaboração de projetos e manutenção dos sistemas de abastecimento de água R$ 2.201.424,77 Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação TOTAL R$ 106.827.541,70 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 539 5.4.6. Custos para os programas sugeridos A Tabela 223 apresenta os custos separados por programas; os mesmos estão correlacionados diretamente com os subprogramas e respectivos tipos, isto é, infraestrutura/equipamento e mão-de-obra/manutenção. Cabe mencionar que estes custos devem ser acrescentados aos custos relacionados no PPA, uma vez que aquelas são ações já existentes. Tabela 223: Custos estimados para os programas sugeridos. Atividade Infraestrutura, Equipamento (valor único) Operação, Manutenção, Mão-de-Obra Subprograma relacionado Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo 2 Profissionais de nível superior - R$ 250.000,00 / ano Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de recursos Hídricos Integração da Gestão dos recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Profissional de Nível superior – Geoprocessamento e informática - R$ 120.000,00 / ano Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Treinamento - R$ 70.000,00 / ano Capacitação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Eventos, cursos e palestras - R$ 120.000,00 / ano Capacitação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Reuniões - R$ 72.000,00 / ano Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de recursos Hídricos Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 540 Atividade Infraestrutura, Equipamento (valor único) Operação, Manutenção, Mão-de-Obra Subprograma relacionado Publicidade - R$ 150.000,00 / ano Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de recursos Hídricos Integração da Gestão dos recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Desenvolvimento e Implantação de APP/Plataforma R$ 100.000,00 R$ 12.000,00 / ano Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Despesas gerais - R$ 240.000,00 / ano Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de recursos Hídricos Integração da Gestão dos recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Programa de Proteção e Preservação dos recursos Hídricos do Município de Toledo Profissional de nível superior - R$ 120.000,00 / ano Educação Ambiental em Recursos Hídricos Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascente e Unidades de Conservação Conscientização em relação do Usos de Agrotóxicos Monitoramento dos Recursos Hídricos Drenagem e Manejo de Água Pluviais Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 541 Atividade Infraestrutura, Equipamento (valor único) Operação, Manutenção, Mão-de-Obra Subprograma relacionado Incentivo ao Reuso de Água Publicidade - R$ 120.000,00 / ano Educação Ambiental em Recursos Hídricos Conscientização em Relação do Uso de Agrotóxico Incentivo ao reuso de Água Projetos e estudos diversos - R$ 500.000,00 Educação Ambiental em Recursos Hídricos Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascente e Unidades de Conservação Conscientização em relação do Usos de Agrotóxicos Monitoramento dos Recursos Hídricos Drenagem e Manejo de Água Pluviais Incentivo ao Reuso de Água Ampliação de viveiro R$ 200.000,00 - Uso e Conservação do Solo Manutenção e readequação das estradas rurais - R$ 8 milhões / ano Uso e Conservação do Solo Drenagem e manejo de águas pluviais R$ 350.000,00 R$ 360.000,00 / ano Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Estação fluviométrica e estação pluviométrica R$ 120.000,00 R$ 30.000,00 / ano Monitoramento dos Recursos Hídricos Instalação e manutenção de piezômetros R$ 45.000,00 R$ 30.000,00 / ano Monitoramento dos Recursos Hídricos Análises de qualidade da água - R$ 150.000,00 / ano Monitoramento dos Recursos Hídricos Despesas gerais - R$ 240.000,00 / ano Educação Ambiental em Recursos Hídricos Uso e Conservação do Solo Recuperação e Proteção de Nascente e Unidades de Conservação Conscientização em relação do Usos de Agrotóxicos Monitoramento dos Recursos Hídricos Drenagem e Manejo de Água Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 542 Atividade Infraestrutura, Equipamento (valor único) Operação, Manutenção, Mão-de-Obra Subprograma relacionado Pluviais Incentivo ao Reuso de Água 5.5.Critérios de elegibilidade e priorização dos programas Todos os programas podem ser considerados prioritários e não comparáveis entre si, no entanto, para uma primeira avaliação pode-se considerar como prioritários aqueles que necessitem de menor investimento e que são consideradas ações gerenciais, uma vez que sob a perspectiva de recursos não se efetivarão em tão curto espaço de tempo. Destaca-se também que algumas das ações propostas não estão sob a responsabilidade de um único agente, mas sim de múltiplos agentes, envolvendo diversas secretarias e instituições, sobre os quais não se tem controle do comando. Desta forma, serão priorizados os programas que possuem ações de gestão, visando reduzir a necessidade de intervenções estruturais e correspondentes investimentos necessários. Esta priorização pode ser alterada sempre que houver necessidade como forma de agilizar liberação de recursos e otimizar sua utilização. Deve-se inicialmente propor a integração na gestão de recursos hídricos, seguida de capacitações e comunicações. Deve-se considerar também as questões de fiscalização, e banco de dados, para posteriormente abranger as atividades de proteção, conservação, monitoramento e reuso de água, atividades estas não menos importantes que as demais. Desta forma pode-se considerar a seguinte ordem de prioridade para os programas propostos: Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Integração da Gestão de Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos; Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos; Educação Ambiental em Recursos Hídricos; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 543 Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos do Município; Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos; Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos; Monitoramento dos Recursos Hídricos; Uso e Conservação do Solo; Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação; Drenagem e Manejo de Águas Pluviais; Conscientização em Relação do Uso de Agrotóxicos; Incentivo ao Reuso de Água. 5.6.Indicadores de avaliação Nesta seção são apresentados os indicadores de avaliação de desempenho do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo (PMRH). Para tanto é considerado o disposto nos capítulos anteriores deste produto. Objetiva-se, com o delineamento dos indicadores, dar suporte às etapas subsequentes ao planejamento nas fases de implementação e de avaliação periódica. O sistema de monitoramento compõe ferramental para o acompanhamento e monitoramento do PMRH por parte do município em suas fases de implementação, revisão e avaliação. Inicialmente este item apresenta os objetivos da elaboração de metodologia e critérios para acompanhamento e avaliação da implantação e eficiência do Plano. Aborda-se também o alcance esperado para o monitoramento e seu nível ótimo de detalhamento para que, a partir de seu uso, se desenvolva a ferramenta para auxílio de tomada de decisões vislumbrada em sua presente fase de planejamento. Na sequência, aborda-se a construção dos indicadores para cada um dos programas, atendendo aos objetivos e as atividades-chave do planejamento. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 544 5.6.1. Concepção do Sistema de Monitoramento do Plano Por sistema de monitoramento compreende-se o desenvolvimento de metodologia e critérios para que se realize o acompanhamento e a avaliação da implantação e também da eficiência do PMRH de Toledo. É assim denominado uma vez que por sistema compreende-se metodologia e critérios delineados de forma sistemática e sob uma égide definida; por monitoramento compreende-se o acompanhamento e avaliação do planejado de forma pré-definida, periódica e sistematizada. O desenvolvimento de um sistema de monitoramento representa avanço necessário à melhoria da governança pública, pois implica em ferramental de gestão para a implementação do PMRH. O sistema de monitoramento intenta garantir o controle da qualidade para o planejamento público dos recursos hídricos, haja vista que, ao se realizar o monitoramento do Plano ao longo de sua execução, pode-se obter uma visão completa de seu status antes de se chegar ao estágio final. Incentiva-se assim a tomada de decisões com base nos acontecimentos para que as ações corretivas possam ser iniciadas em tempo hábil e planos de alocação de recursos - tanto humanos quanto materiais - possam ser alterados de acordo. A aprendizagem resultante do monitoramento e acompanhamento pode melhorar a qualidade global de futuros programas municipais ou até mesmo intermunicipais. Responsabilidade Institucional pelo Sistema de Monitoramento Ao se constituir em ferramenta fundamental quanto à supervisão da implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos, a responsabilidade institucional por sua execução recai sobre a Secretaria de Meio Ambiente. Como órgão de administração direta do Município de Toledo, a Secretaria deve primar pela qualidade ambiental do município, em conjunto com a preservação do interesse de toda a população. Quando não existe um ente regulador, compete à Secretaria de Meio Ambiente a promoção da avaliação dos níveis de serviço das entidades responsáveis por cada ação, bem como a coleta e divulgação de informações relacionadas. Assim, no Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 545 exercício destas funções, cabe à Secretaria, realizar, dentre outras atividades: i) fiscalização de execução de eventuais serviços prestados por terceiros; ii) monitoramento da qualidade dos serviços prestados; iii) realização de estudos econômicos; iv) fiscalização de execução dos serviços prestados por administração direta; e v) monitoramento da qualidade dos serviços prestados por administração direta. Definição de Prazos, Revisões e Publicações Como instrumento de planejamento de longo prazo, as ações e intervenções propostas não são mensuradas dentro de marcos temporais rigorosamente definidos. As intervenções estruturais se caracterizam como obras de engenharia de volume e complexidade significativos, não importando dentro do âmbito do planejado o cumprimento à risca de um determinado cronograma vislumbrado na atual etapa, de planejamento - diferentemente de obras contratadas, que sem dúvida deverão seguir seus cronogramas físico-financeiros. Para fins de monitoramento do planejamento, entretanto, considerar-se-ão as bandas temporais abrangentes dentro dos quais as intervenções deverão ocorrer (imediato ou emergencial - 2017; curto prazo - 2018 a 2020; médio prazo – 2021-2025; longo prazo - 2026 a 2036). A implementação do sistema de monitoramento tem como finalidade a verificação permanente da execução do PMRH, e como tal permitirá: Prestação de contas para a população e eventuais agentes financiadores sobre a execução do Plano; Retroalimentação dos processos para a tomada de decisão dos executores do Plano com o objetivo de obter resultados de acordo com o planejado, assegurando a aplicação dos devidos instrumentos, adaptações eventuais que se façam necessárias, além da melhoria contínua; Sistematizar as boas práticas e as lições aprendidas do Plano, informação que permitirá a avaliação final do mesmo e que resulta em aprendizado institucional e elevação da governança pública. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 546 Deve-se mencionar que existe a necessidade de que o planejamento seja revisto com periodicidade constante – para tanto sugere-se que o mesmo seja revisto a cada quatro anos. Sugere-se também que, na mesma periodicidade em que o Plano Municipal de Recursos Hídricos é revisado, se publique abertamente os resultados do sistema de monitoramento e se divulguem relatórios analíticos de relevância. Alcance do Sistema de Monitoramento O Plano deve contar com recursos adequados para gerir, organizar, gerar e analisar informações de sua execução de forma sistemática, de modo a embasar a tomada de decisões das ações futuras do planejamento ao longo da execução do mesmo, visando a produção dos resultados positivos esperados e dentro da eficiência e eficácia desejadas. Tanto a evolução dos objetivos do PMRH bem como os eventuais desvios na realização dos mesmos devido à aproximação com a realidade municipal devem ser devidamente apontados para permitir as ações cabíveis em tempo hábil. O sistema como tal, deve gerar informações oportunas e confiáveis sobre uma base consolidada para a elaboração de relatórios gerenciais para facilitar a decisão correta em momentos apropriados. O alcance do sistema de monitoramento é vinculado à sua capacidade de monitorar os componentes do planejamento vinculados ao seu sucesso, em particular o conjunto de indicadores do mesmo que reflitam o atendimento aos objetivos do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Definem-se assim a metodologia para obtenção da informação necessária, a maneira de cálculo dos indicadores, da sua interpretação e análise comparativa numa perspectiva de benchmarking e de produção de relatórios síntese sobre o PMRH a cada quatro anos, período sugerido para a revisão de seu andamento. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 547 Detalhamento do Sistema de Monitoramento A fase de planejamento da gestão dos recursos hídricos deve ser seguida da implantação, revisão e avaliação. Uma vez que a operacionalização do Plano Municipal de Recursos Hídricos dá por meio do desenvolvimento das ações prescritas para cada um dos programas e subprogramas, seu acompanhamento deve se dar baseado em dados e informações que traduzam, de maneira resumida por indicadores, a evolução de tais atividades. As atividades agrupam-se em objetivos específicos. Estes objetivos específicos foram delineados como forma de endereçar o cenário atual com um cenário futuro desejável. Já os programas foram delineados como sintetizadores de objetivos específicos para endereçar os macro-objetivos. Mediante esta estrutura hierárquica, os indicadores síntese estão agrupados por programas. Uma vez que a concepção das atividades é oriunda da etapa de planejamento, se ela ocorreu a contento, representará os objetivos específicos que refletem as expectativas traduzidas pelos programas, ou seja, ter recursos hídricos com qualidade satisfatória e em quantidade suficiente para os diversos usos múltiplos da água. Definição de Indicadores O sistema de monitoramento se dá a partir do acompanhamento de indicadores chave. Tais indicadores são definidos como reflexo direto do cumprimento das atividades que devem resultar da implementação do PMRH. Os indicadores, portanto, devem ser reflexo fiel das atividades de forma que suas próprias mudanças indiquem o grau de cumprimento dos objetivos específicos do planejamento. A definição de um indicador deve garantir que ele seja confiável e estável, mantendo assim o nexo de causalidade ao longo do tempo. Os indicadores devem ser estáveis no sentido de que devem manter uma relação de causalidade e confiáveis por serem capturados sem a interferência do ambiente, isto é, isolando a performance do Plano em questão. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 548 Os indicadores podem ser diretos ou indiretos e podem ser medidas quantitativas ou qualitativas. Os indicadores diretos, como o nome sugere, mantém de forma mais explícita a relação de causalidade e podem ser medidos em menor quantidade para uma mesma variável. O oposto ocorre com indicadores indiretos, que devem ser coletados em maior quantidade para obter o mesmo grau de confiabilidade. Para que os indicadores se tornem medidas fiéis de desempenho da implementação do Plano Municipal de Recurso Hídricos, é necessário compará-los a indicadores ou linhas de base. Adicionalmente, faz-se notar que os indicadores ideais são, em determinadas situações, substituídos por outros mais simples devido ao grau de exequibilidade de sua mensuração. Considera-se como ideal aquele indicador que seja disponível e confiável em termos de mensuração, para além das características acima descritas de confiabilidade e estabilidade. As fichas operativas detalham cada um dos indicadores e trazem os seguintes detalhamentos, agrupados por programas: Justificativa: estabelece a relação de causalidade do indicador; Linha de base: estabelece a linha de base, que pode ser tanto trabalhada de forma absoluta como relativa. Essa última característica ocorre dado a existência de parâmetros que devem ser mantidos ao longo dos anos do planejamento ao mesmo tempo em que a população cresce e adensa diferentes áreas; Unidade referencial: estabelece a unidade de medida do indicador, que pode ser um índice de 0,00 a 1,00 ou ainda um volume específico como a capacidade de reservação em metros cúbicos; Medida do indicador: estabelece a maneira com a qual se calcula o indicador, geralmente oriundo da divisão entre um dado coletado e o estado esperado para aquele dado em situação ideal; Periodicidade: estabelece a periodicidade com a qual o indicador deve ser produzido. De maneira geral, todos os indicadores pertinentes ao Plano são anuais, porém alguns são frutos de um dado pontual, máximo ou mínimo, ocorrido ao longo de um determinado ano e outros são resultados da somatória de todos os dados coletados ao longo do determinado ano; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 549 Variação esperada: estabelece a meta para cada indicador ao longo de quatro macro-referências temporais (imediato ou emergencial, curto, médio e longo prazos). As metas delineadas pelas fichas operativas são passíveis de revisões e eventuais ajustes quando da revisão do Plano; Fonte do dado: estabelece a origem do dado a ser utilizado para o cálculo do indicador. Assim, considerando o exposto acima, os indicadores de avaliação deste plano são apresentados na sequência. 5.6.2. Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo Para o Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo, os indicadores de desempenho são apresentados na Tabela 224. Tabela 224: Ficha operativa dos indicadores de avaliação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Município de Toledo (PGIRH). PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PGIRH) Indicador 1 Subprograma de Capacitação e Ampliação da Equipe Técnica Municipal em Recursos Hídricos Indicador: Profissionais com capacitação técnica Justificativa: A atual equipe técnica não conta com estrutura e capacitação adequadas para as responsabilidades que irão receber com a implantação do PMRH. Desta forma, existe a necessidade de uma capacitação de toda a equipe técnica que irá atuar diretamente no PMRH. Linha de Base: Quantidade total de funcionários, devendo ser recalculada a cada ano, em função da alteração do quadro de funcionários. Unidade Referencial: Quantidade de funcionários com capacitação técnica por quantidade total de funcionários. Medida do Indicador: Número de funcionários Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 550 PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PGIRH) - 0,5 0,7 1,0 Fonte do Dado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente Indicador 2 Subprograma de Integração aos Órgãos Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos Indicador: Órgãos estaduais integrados ao gerenciamento de recursos hídricos da cidade de Toledo Justificativa: A participação dos escritórios regionais dos órgãos estaduais no gerenciamento de recursos hídricos facilita a interação com o município, permitindo discussões, atividades e ações em conjunto, visando uma melhor gestão e integração das informações existentes relacionadas a recursos hídricos num banco de dados unificado. Linha de Base: Total de escritórios regionais de órgãos ambientais existentes na cidade de Toledo. Unidade Referencial: Escritórios regionais dos órgãos estaduais que integram o gerenciamento de recursos hídricos por total de escritórios regionais dos órgãos estaduais da cidade de Toledo Medida do Indicador: Número de órgãos estaduais, representados pelos seus escritórios regionais Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 0,5 0,7 1,0 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e órgãos estaduais Indicador 3 Subprograma de Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com os Municípios Vizinhos Indicador: Municípios vizinhos à cidade de Toledo, integrantes no seu gerenciamento de recursos hídricos Justificativa: De todas as sub-bacias da cidade de Toledo, apenas a do Rio Toledo não recebe contribuição hídrica de municípios vizinhos. Desta forma, uma integração com os municípios vizinhos para o desenvolvimento de atividades e ações específicas permitirá uma adequada gestão, além de um melhor conhecimento sobre os recursos hídricos. Linha de Base: Total de municípios vizinhos de Toledo que abrangem sub-bacias em comum Unidade Referencial: Municípios integrantes do gerenciamento de recursos hídricos por total de municípios vizinhos de Toledo que possuem sub-bacias em comum Medida do Indicador: Total de municípios Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 551 PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PGIRH) Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 0,5 0,7 1,0 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e prefeitura/secretarias de cidades vizinhas Indicador 4 Subprograma de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos no Município Indicador: Usuários de recursos hídricos fiscalizados Justificativa: A fiscalização dos recursos hídricos deverá englobar os usos consuntivos e não-consuntivos da água, visando minimizar riscos e imprevistos que possam causar problemas relacionados ao abastecimento da população com água potável e também aos demais usos da água. Linha de Base: Levantamento de todos os usuários de recursos hídricos, devendo ser recalculada a cada ano, em função da alteração do quadro de usuários Unidade Referencial: Número de usuários de recursos hídricos fiscalizados por número total de usuários de recursos hídricos Medida do Indicador: Número de usuários de recursos hídricos Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 0,5 0,7 1,0 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Águas do Paraná Indicador 5 Subprograma de Apoio às Pesquisas em Recursos Hídricos Indicador: Projetos de pesquisa e inovação tecnológica apoiados, visando a redução do consumo de água e/ou melhoria da qualidade de água Justificativa: O apoio às pesquisas voltadas aos recursos hídricos é benéfico, tanto para as instituições de ensino como para o município, podendo ampliar os conhecimentos das características do próprio município e posterior aplicação desses no processo de gestão. Linha de Base: Levantamento de todos os projetos de pesquisas que estão sendo desenvolvidos em instituições do município relacionada aos temas: Captação e conservação das águas; Recuperação de áreas degradadas; Reuso da água; Monitoramento dos recursos hídricos; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 552 PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (PGIRH) Educação Ambiental. A linha de base deve ser recalculada a cada ano, em função do início e término dos projetos de pesquisas. Unidade Referencial: Quantidade de projetos de pesquisas com parcerias/recursos financeiros obtidos através do PMRH por total de projetos de pesquisas da linha base. Medida do Indicador: Número de pesquisas Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo 0,1 0,2 0,4 0,5 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituições de Ensino Superior Indicador 6 Gestão Integrada das Informações sobre Recursos Hídricos Indicador: Implementação e abastecimento de banco de dados municipal de informações sobre recursos hídricos Justificativa: Para melhoria da gestão e integração em uma única base de dados existe a necessidade de um sistema de gerenciamento de dados unificados e georreferenciado contendo todas as informações que serão geradas a partir da implementação das ações do PMRH. Linha de Base: Não há banco de dados municipal unificado de informações em recursos hídricos. Unidade Referencial: Banco de dados elaborado e adequadamente abastecido com as informações de recursos hídricos. Medida do Indicador: Elaboração e abastecimento periódico do banco de dados, sendo que para a sistematização dos dados referente à Prefeitura o indicador é 0,5; já para a sistematização dos dados referentes aos demais órgãos envolvidos (Instituto Ambiental do Paraná, Instituto das Águas do Paraná, defesa Civil, Sanepar, Emater, entre outros), o indicador é 0,50 – compondo integramente nota 1. Periodicidade: Avaliação anual do adequado abastecimento do banco de dados Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 1 1 1 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 553 5.6.3. Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo Os indicadores apresentados na Tabela 225 referem-se ao desempenho do Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo. Tabela 225: Ficha operativa dos indicadores de avaliação do Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos do Município de Toledo. PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Indicador 1 Subprograma de Educação Ambiental em Recursos Hídricos Indicador: Sensibilidade da população às questões de recursos hídricos. Justificativa: A mensuração da quantidade das ações de educação ambiental se torna inócua haja vista a potencial variação da qualidade de tais ações. Uma vez que a mensuração da qualidade de cada uma das ações a serem tomadas torna-se tarefa não apenas impossível de ser aqui contemplada como também inexequível de fato, propõe-se a mensuração da sensibilidade da população em relação ao tema – medida na forma de pesquisa de opinião. Linha de Base: Resultado de pesquisa quantitativa (com significância estatística) com a população de Toledo relativa à sensibilidade às questões ambientais, por meio de perguntas pertinentes ao componente recurso hídrico, tais como: Relação recursos hídricos – preservação ambiental; Reuso de água; Redução no consumo de água; Práticas ambientalmente adequadas quanto á conservação do solo; Práticas ambientalmente adequadas quanto á conservação e preservação de nascentes, rios e APPs; Relação comportamento individual – solução ambientalmente ótima. Unidade Referencial: Quantidade média de respondentes às perguntas de sensibilidade, sempre com significância estatística. Medida do Indicador: Resultado direto do indicador, sendo que as alternativas das perguntas devem possuir graus que variam de 1,0 (percepção mínima) a 5,0 (percepção máxima). Todas devem ser sintetizadas com estes mesmos graus de variabilidade. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 554 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Periodicidade: Uma pesquisa quantitativa a cada quatro anos. Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - Grau 4 ou 5 = 0,30 Grau 4 ou 5 = 0,60 Grau 4 ou 5 = 0,80 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto de Pesquisa Indicador 2 Subprograma de Uso e Conservação do Solo Indicador: Área com implantação de viveiros pelo total de áreas necessárias de recomposição de matas ciliares e áreas frágeis Justificativa: Existe a necessidade de adoção de técnicas e práticas necessárias para a conservação do solo e seus usos no sentido de preservar e proteger os recursos hídricos do município. Linha de Base: Quantidade de áreas necessárias para recomposição de matas ciliares e áreas frágeis. Deve-se realizar a mensuração do indicador de levantamento de matas ciliares e áreas frágeis a serem recuperadas, para compor a linha de base, que é o total de áreas. Unidade Referencial: Quantidade de área com implantação de viveiros pelo total de áreas necessárias de recomposição de matas ciliares e áreas frágeis Medida do Indicador: Quantidade de áreas Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - Quantidade de áreas maior que no período imediato Quantidade de áreas maior que no curto prazo Quantidade de áreas maior que no médio prazo Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Emater Indicador 3 Subprograma de Recuperação e Proteção de Nascentes e Unidades de Conservação Indicador: Áreas que necessitam de recuperação Justificativa: A recuperação das áreas degradadas e unidades de conservação deve ser garantida visando a proteção dos rios, e principalmente das nascentes, além da integridade da qualidade ambiental do município. Linha de Base: Quantidade de áreas recuperadas por quantidade total de áreas que necessitam de recuperação. Deve-se realizar a mensuração do indicador de levantamento de áreas a serem recuperadas, para compor a linha de base, que é o total de áreas. Unidade Referencial: Quantidade de áreas recuperadas por quantidade total de áreas que necessitam de recuperação Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 555 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Medida do Indicador: Quantidade de áreas Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 0,5 0,7 1,0 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Indicador 4 Subprograma de Conscientização em Relação do Uso de Agrotóxicos Indicador: Quantidade de agrotóxico utilizado por km 2 Justificativa: A utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas pode afetar diretamente a qualidade dos corpos hídricos, seja por infiltração da água da chuva ou pelo carreamento do solo. Linha de Base: Deve realizar a mensuração da linha base para cada ano, haja vista a alteração da área de agricultura da cidade anualmente. Unidade Referencial: Índice que relaciona a quantidade de agrotóxicos usada em relação à área de agricultura da cidade de Toledo Medida do Indicador: Quantidade de agrotóxico usado pela área de utilizada para agricultura do Município de Toledo Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - Quantidade de agrotóxicos usados por km 2 menor que no período imediato Quantidade de agrotóxicos usados por km 2 menor que no curto prazo Quantidade de agrotóxicos usados por km 2 menor que no médio prazo Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emater Indicador 5 Subprograma de Monitoramento dos Recursos Hídricos Indicador: Índice de parâmetros avaliados nas cinco sub-bacias da cidade de Toledo Justificativa: O monitoramento sistemático dos recursos hídricos do Município de Toledo irá gerar informações para alimentar o Sistema Municipal de Informações sobre Recursos Hídricos, permitindo e auxiliando a gestão e fiscalização de suas águas. Linha de Base: Monitoramento de determinados parâmetros para cada uma das cinco bacias, sejam os parâmetros: Vazão; Precipitação; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 556 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Sedimentos; Qualidade da água superficial; Qualidade da água subterrânea; e Nível do lençol freático. Unidade Referencial: Banco de dados abastecido com as informações de todos os parâmetros da Linha de Base para cada uma das cinco sub-bacias de gestão do município (Rio Guaçu, Rio Marreco, Rio Santa Quitéria, Rio São Francisco, Rio Toledo). Medida do Indicador: Abastecimento do banco de dados, sendo que para a sistematização dos dados referentes aos parâmetros o indicador é 1,0 (quando atendido ao parâmetro) e 0,0 (quando não atendido o parâmetro), para cada um deles, totalizando 6,0 quando todos os itens forem atendidos; já para cada sub-bacia, o indicador é 1,0, totalizando 5,0 – compondo integralmente nota 30,0. Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 20 25 30 Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Indicador 6 Subprograma de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Indicador: Eventos de alagamento na zona urbana Justificativa: O aumento do carreamento de sedimentos de material sólido, erosão das superfícies, transporte de poluentes, obstruções de escoamento, contaminação de aquíferos e também enchentes e inundações, representam um indicativo de que há falhas no sistema de drenagem. Linha de Base: Não há linha base, pois o indicador será comparado ao próprio indicador de períodos anteriores. Unidade Referencial: Quantidade de eventos de alagamento na zona urbana face a episódios de chuva intensa e/ou transbordamento dos rios que cortam o município. Não se distinguem intensidade, apenas eventos. Medida do Indicador: Mensuração da quantidade de eventos de alagamento. Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - Nº de eventos menores que no período imediato Nº de eventos menores que no curto prazo Nº de eventos menores que no médio prazo Fonte do Dado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Habitação e Urbanismo e Defesa Civil Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 557 PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Indicador 7 Subprograma de Incentivo ao Reuso de Água Indicador: Unidades, industriais, comerciais e residenciais, que realizem reuso de água Justificativa: O reuso da água pode ser revertido em benefícios econômicos que permitem aumentar a eficiência, a redução do consumo de água e de energia, o aumento de disponibilidade hídrica, a preservação ambiental e a responsabilidade social. Linha de Base: Deve-se realizar um cadastramento de todas as unidades (residenciais, comerciais e industriais) que realizam alguma forma de reuso da água. Unidade Referencial: Quantidade de unidades que realizam o reuso da água por quantidade de unidades existentes na cidade de Toledo. Medida do Indicador: Quantidade de unidades que realizam alguma forma de reuso da água. Periodicidade: Anual Variação Esperada: Imediato Curto prazo Médio prazo Longo prazo - 0,1 0,2 0,3 Fonte do Dado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Instituto das Águas do Paraná e Sanepar Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 558 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANA (Agência Nacional de Águas). Disponibilidade e demandas de recursos hídricos no Brasil. Brasília: MMA. 123p. 2005. ANA (Agência Nacional de Águas). Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil. Brasília, 2005. ANA (Agência Nacional de Águas). 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Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 4.1 - Demanda Hídrica Atual - Usos Consuntivos. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 4.2 - Demanda Hídrica Atual - Usos não Consuntivos. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 4.3 - Demanda Hídrica Atual - Outros Usos. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 5 - Eventos Críticos. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 6 - Uso e Ocupação do Solo. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 7 - Avaliação do Sistema de gestão. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 8 - Cenários Alternativos - Usos não Consuntivos. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 9 - Programas e Intervenções na Bacia. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 10 - Estudos Adicionais. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2011. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 563 PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 12 - Relatório da Mobilização Social. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2014. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 13.1 - Relatório Final de Consolidação do Plano. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2014. PBH-BP3 (Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3). Produto 13.2 - Documento Síntese do Plano. Instituto das Águas do Paraná, Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, 2014. PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico. Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, 2013. PLERH (Plano Estadual dos Recursos Hídricos) – Produto 1.2 - Parte D - Avaliação das Disponibilidades Hídricas, Eventos Críticos e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos - Revisão Final. Curitiba: SUDERHSA, 2010. 175p. PLERH (Plano Estadual dos Recursos Hídricos) – Produto 2.1 - Regionalização da Gestão e do Monitoramento de Recursos Hídricos. Curitiba: SUDERHSA, 2010. 91p. PLERH (Plano Estadual dos Recursos Hídricos) – Produto 2.5 – Cenários Alternativos. Curitiba: SUDERHSA, 2010. 78p. PLERH (Plano Estadual dos Recursos Hídricos) – Produto 3.2 – Sistematização de Programas e Diretrizes Estratégicas do PLERH/PR e Produto 2.2 – Indicadores de Avaliação e Monitoramento. Curitiba: SUDERHSA, 2010. 115p. PME (Plano Municipal de Educação do Toledo). Prefeitura Municipal de Toledo. 2009. PME (Plano Municipal de Educação do Toledo 2015-2024). Prefeitura Municipal de Toledo. 2015. PNRH (Plano Nacional de Recursos Hídricos). Documento Base de Referência. 2003. ANA (Agência Nacional das Águas). Brasília, 2003. PNRH (Plano Nacional de Recursos Hídricos). Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil. Volume 1. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos. Brasília: MMA, 2006. 4 v. PNRH (Plano Nacional de Recursos Hídricos). Águas para o futuro: cenários para 2020. Volume 2. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos. Brasília: MMA, 2006. 4 v. PNRH (Plano Nacional de Recursos Hídricos). Diretrizes. Volume 3. 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Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 566 ANEXOS Anexo I – Mapa de suscetibilidade geopedológica do Município de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 567 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 568 Anexo II – Mapa de uso e ocupação da terra no Município de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 569 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 570 Anexo III – Mapa de aptidão agrícola do Município de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 571 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 572 Anexo IV – Mapa de aptidão urbana do Município de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 573 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 574 Anexo V – Mapa de potencial de produção de sedimentos do Município de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 575 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 576 Anexo VI – Mapa Síntese do Diagnóstico dos Recursos Hídricos do Município de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 577 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 578 Anexo VII – Relatório de Visita a Campo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 579 RELATÓRIO DE VISITA À CAMPO No âmbito de desenvolvimento do Plano Municipal de Recursos Hídrico de Toledo, este documento tem como objetivo apresentar os principais pontos relacionados à visita de campo realizada ao município. Esta visita teve como objetivo identificar os principais aspectos relacionados aos seus recursos hídricos. A visita foi realizada entre os dias 19 e 23 de outubro de 2015; neste período a equipe da EnvEx Engenharia e Consultoria também realizou reuniões com representantes dos principais órgãos ambientais localizados no município, sendo estes: Secretaria Municipal do Meio Ambiente: participaram o Secretário Municipal de Meio Ambiente Leoclides Luiz Roso Bisognin, a diretora de Meio Ambiente Michele Cristine Krenczynski e o Engenheiro Civil Flávio Augusto Scherer. Escritório Regional do IAP: participaram a chefe regional do IAP, Maria Glória Genari Pozzobon e a diretora de Meio Ambiente Michele Cristine Krenczynski. Escritório Regional do Instituto das Águas do Paraná: participaram o Sr. Robert Gordon Hickson (também presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Toledo) e a diretora de Meio Ambiente Michele Cristine Krenczynski. Casa do Plano Diretor de Toledo: participaram a diretora de Meio Ambiente Michele Cristine Krenczynski, o Sr. Anésio José Vitto, e demais membros da equipe técnica presentes no local. Nessas reuniões foram solicitadas informações, discutidos e levantados pontos de interesse e problemas relacionados aos recursos hídricos do Município de Toledo. Dentre os problemas levantados destacam-se o lançamento irregular de efluentes, ocupações de áreas úmidas, áreas de erosão, lançamento de dejetos suínos em áreas agrícolas, eventuais pontos de alagamento, novos empreendimentos industriais e residenciais, futuros pontos de captação de água e lançamento de efluentes. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 580 Entre os objetivos da visita de campo propriamente dita, estavam a observação e reconhecimento de aspectos como pontos de maior captação de água e lançamento de efluentes – previamente identificados de acordo com as outorgas disponibilizadas pelo Instituto das Águas do Paraná; observação das características e aspectos dos principais rios que cortam o território do Município de Toledo; identificação de áreas degradadas existentes e potenciais locais de degradação; identificação de potenciais áreas com fontes poluidoras; observação de possíveis pontos para estabelecer seções de controle e áreas de gestão; observação de possíveis pontos de alagamento na área urbana; identificação de pontos de erosão; identificação dos principais usos do solo; observação dos eixos dos Rios Toledo e Marreco na área urbana do município; observação de pontos com potencial de aproveitamento hidrelétrico. Assim, em cada um dos dias, foram visitados pontos das seguintes bacias hidrográficas: Dia 1 (19/10): Reuniões e visita à captação de água no Campus da PUCToledo. Dia 2 (20/10): Visita em áreas das bacias hidrográficas do Rio Guaçu e Rio Marreco. Dia 3 (21/10): Visita a duas áreas identificadas pela Secretaria de Meio Ambiente como áreas de conflito em áreas das bacias do Rio Toledo, São Francisco e Santa Quitéria. Dia 4 (22/10): Visita em áreas das bacia do Rio São Francisco, Toledo, Guaçu, Marreco. Dia 5 (23/10): Visita ao Parque do Povo, e em alguns pontos da área urbana do Rio Marreco. Nesse sentido, foram visitados 224 pontos distribuídos em todo o território do município. A localização desses pontos é apresentada no mapa em anexo. Principais aspectos e características observadas Na sequência são apresentados alguns registros fotográficos das principais características observadas nas bacias hidrográficas dos rios que cruzam o Município de Toledo. Registros fotográficos de pontos dos Rios Toledo, Marreco, Guaçu, Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 581 Correntoso, e São Francisco são apresentados na Figura 191, na Figura 192, na Figura 193, na Figura 194 e na Figura 195. Exemplos de outros aspectos observados – pontos de captação de água, estação de tratamento de esgoto, pontos de lançamento de efluentes, e áreas degradadas (incluindo locais com deflagração de processos erosivos e supressão de matas ciliares e áreas de preservação permanente) – são apresentados na Figura 196, na Figura 197, na Figura 198, na Figura 199, na Figura 200 e na Figura 201. Observa-se em quase todo o território de Toledo, o predomínio do cultivo de atividades agrícolas com destaque para o cultivo de soja, criação de suínos, aves e peixes. Foram observadas poucas áreas com vegetação (não agrícola); estas, em sua maioria, são áreas de preservação permanente (APP) localizadas junto aos corpos hídricos. Observam-se situações em que estas APPs estão em fase de regeneração ou são compostas por espécies exóticas (por exemplo, eucaliptos). Observam-se também muitas margens de rios erodidas principalmente em pontos próximos a pontes – estas represam o rio e acabam favorecendo a erosão das margens em razão do condicionamento e aceleração do fluxo das águas. Deve-se destacar também, que a Bacia do São Francisco apresenta características um pouco diferentes do restante das outras – seu relevo é mais acidentado, o rio possui muitas quedas e na maioria dos pontos observados, possui altas velocidades, o que pode favorecer a implantação de empreendimentos hidrelétricos. Como exemplo disso há a PCH São Francisco, cujo barramento é apresentado na Figura 108. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 582 Figura 191: Nascente do Rio Toledo e trecho após a confluência com a Sanga Pinheirinho. Figura 192: Rio Marreco, próximo à ponte e à antiga casa de força. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 583 Figura 193: Rio Guaçu próximo da divisa de Toledo com Marechal Cândido Rondon. Observa-se grande turbidez da água, muito em função de sedimentos provenientes de lavouras do entorno e devido às condições de manutenção de estradas não pavimentadas. Figura 194: Trecho médio do Rio Correntoso. Observa-se a condição de barramento pela travessia de uma estrada, de maneira a canalizar seu curso acelerando seu fluxo e, consequentemente, favorecendo processos erosivos das margens do curso hídrico. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 584 Figura 195: Rio São Francisco na divisa de Toledo com Ouro Verde do Oeste Figura 196: Captação de água superficial no Rio Toledo e captação de água subterrânea no distrito de São Luiz do Oeste, ambos da Sanepar. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 585 Figura 197: Estação de Tratamento de Esgoto Vila Paulista. Figura 198: Lançamentos próximos ao ponto de lançamento do efluente tratado da ETE da Sanepar – à direita, lançamento do efluente tratado da BRF, e à esquerda lançamento de esgoto pluvial. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 586 Figura 199: Erosão às margens de um dos córregos do Rio Guaçu e voçoroca próxima ao Rio Marreco desenvolvida em canal de drenagem construído em lavoura. Figura 200: Linhas de transmissão em área de preservação permanente e mata ciliar suprimida favorecendo a deflagração de processos erosivos nas margens do Arroio Ivo, próximo à PR-317. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 587 Figura 201: Mineração desativada, lavoura com voçoroca desenvolvida em canal de drenagem e despejo de resíduos de construção civil. Figura 202: Estações de monitoramento localizadas no Distrito de Nova Concórdia – estação fluviométrica desativada (Rio São Francisco Verdadeiro), e estação pluviométrica ativa. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 588 Figura 203: Barramento da PCH São Francisco, localizada no Rio São Francisco Verdadeiro. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 589 Anexo VIII – Relatório da audiência pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PR Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 590 INTRODUÇÃO A elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo prevê decisões com impactos sobre a toda a população. Considerando que cada cidade possui sua história, população, cultura, economia peculiar, que de forma determinante influenciam o uso e ocupação do solo e os hábitos cotidianos, é importante que o município aponte caminhos e soluções para os problemas diagnosticados e previstos de forma coletiva, com participação popular. Assim, Eventos de Mobilização Social previstos na elaboração do plano têm como objetivo principal institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das ações propostas, estabelecendo um espaço público para o debate, reflexão e aprofundamento dos temas. A construção do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo prevê a realização de duas audiências públicas – a primeira para validação e a segunda para apresentação do plano. Na primeira audiência serão recebidas as contribuições da população e validados os trabalhos elaborados – nela são apresentados os estudos do Diagnóstico, Prognóstico, além das propostas de Metas, Programas, Projetos e principais Ações. Na segunda audiência é apresentado o detalhamento dos Programas, Projetos e Ações e aprovado o Planejamento Estratégico final. Nesse contexto, a primeira audiência foi realizada no dia 18 de agosto de 2016, no Auditório da Prefeitura Municipal. Neste relatório são detalhados os mecanismos utilizados para divulgação da Audiência, a apresentação realizada no evento e os resultados alcançados com a participação da comunidade local. Também constam nesse documento a apresentação realizada, o material impresso (folder) com o resumo das informações apresentadas, a lista de presença e cópia do material utilizado na divulgação do evento. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 591 DIVULGAÇÃO A divulgação da Audiência foi realizada através de convocação no Órgão Oficial do Município, convites impressos, por meio eletrônico (e-mail), ligações telefônicas, fixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas e publicação de matérias relacionadas em dois jornais do município. Abaixo as formas de divulgação estão melhor detalhadas. Publicação no Órgão Oficial do Município A Figura 204 mostra a publicação da convocação para a Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. A publicação da convocação foi realizada no dia 29 de julho de 2016 no endereço eletrônico https://www.toledo.pr.gov.br/pagina/orgao-oficial. Figura 204: Publicação, no Órgão Oficial, da convocação para a Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 592 Convites Foram enviados convites nominais para representantes dos poderes públicos, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada incluindo: Prefeito Municipal; Vereadores; Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente (Ministério Público); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA); Instituto Ambiental do Paraná - IAP; Vigilância Sanitária de Toledo; Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar); União Toledana das Associações de Moradores; Associação Comercial e Industrial de Toledo; Sindicato Rural de Toledo; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo - Wolmir Tadeu Ficagna Secretaria de Infraestrutura Rural - João Laudelino Bonetti Secretaria da Habitação e Urbanismo; Secretaria do Planejamento Estratégico; Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Administração; Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família; Secretaria de Políticas para Mulheres; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria da Cultura; Secretaria da Educação; Secretaria de Esportes e Lazer; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Juventude; Secretaria de Recursos Humanos; Secretaria da Saúde; Secretaria de Segurança e Trânsito; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 593 Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR); Instituto das Águas do Paraná; Comitê Gestor Municipal (Cultivando Água Boa); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOSTE); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Jardim Zoobotânico de Toledo (Parque das Aves). Também foi realizada comunicação direta com universidades – PUC, UTFPR, Unioeste, Unipar, Unopar - através de convite aos coordenadores de cursos ligados à gestão ambiental (engenharias, cursos técnicos e tecnólogos), representantes de organizações não governamentais e conselheiros Municipais de Meio Ambiente. A Figura 205 apresenta o convite formal enviado nominalmente. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 594 Figura 205: Modelo de convite nominal para divulgação da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 595 Cartazes A divulgação do Evento de Validação para a população em geral foi realizada por meio da fixação de cartazes junto à sociedade e em locais de grande circulação. Por exemplo, foram fixados cartazes na Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Promotoria Pública, Universidades, Câmara de Vereadores, Rodoviária, Escolas, Órgãos Ambientais, entre outros. Outros cartazes foram distribuídos junto aos convites nominais. Foram impressos 100 cartazes em tamanho A3, conforme apresentado na Figura 206. Figura 206: Cartaz para divulgação da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 596 A Figura 207 mostra cartazes afixados em alguns pontos de grande circulação do município. Figura 207: Cartazes de divulgação da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo afixados em alguns pontos de grande circulação do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 597 Publicações em jornais (meio eletrônico) Em datas anteriores ao evento de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo foram publicadas duas matérias, em meio eletrônico, em jornais da região, sendo estes: Jornal do Oeste – publicação no dia 13/08/2016, conforme Figura 208, e Paraná, Jornal de Fato – publicação no dia 16/08/2016, conforme Figura 209. Figura 208: Publicação de matéria no Jornal do Oeste no dia 13/08/2016 - http://www.jornaldooeste.com.br/cidade/2016/08/audiencia-publica-apresentara-planomunicipal-de-recursos-hidricos-a-populacao/2218022/. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 598 Figura 209: Publicação de matéria no Paraná, Jornal de Fato no dia 16/08/2016 - http://www.oparana.com.br/noticia/audiencia-debate-sobre-plano-hidrico/23262/. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 599 AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência Pública para Validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos foi realizada no dia 18 de agosto de 2016 no Auditório da Prefeitura Municipal. Nesta audiência a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coordenação, e a equipe da empresa EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pela elaboração, realizaram a apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos. A apresentação incluiu apresentação do diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos do município com atenção especial para as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças existentes, e também do planejamento estratégico – incluindo proposta de metas e programas. Para orientação dos participantes da Audiência, foram distribuídos folders contendo o resumo das informações apresentadas. Foram impressos 200 folders em formato A5 contendo 4 páginas cada um. O folder é apresentado no Anexo I. A Audiência Pública teve início às 19h10min, com a participação de 48 pessoas, conforme apresentado na Lista de Presença no Anexo II. O Secretário Municipal de Meio Ambiente Edemar Rockenbach fez a abertura da Audiência, passando a palavra para o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Robert Hickson – ambos mencionaram a importância do Plano Municipal de Recursos Hídricos, reiteraram seu apoio ao mesmo e a necessidade da participação popular no planejamento e cuidado necessários para a preservação dos recursos hídricos. Em seguida foi iniciada a apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo, incluindo diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos do município, bem como as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças existentes, e também as propostas de metas e programas. A apresentação foi realizada pelo Engenheiro Ambiental Helder Rafael Nocko, acompanhado por integrantes da equipe técnica da EnvEx Engenharia e Consultoria, contratada para elaboração do Plano. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 600 A Figura 210 ilustra a abertura e apresentação da Audiência Pública para validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos. A apresentação do Plano foi realizada pelo Eng. Helder Rafael Nocko e encontra-se no Anexo III. Figura 210: Abertura da Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Após a apresentação, foram abertas inscrições para manifestação dos presentes quanto ao plano a ser aprovado e, ao final dos esclarecimentos e considerações prestados para todas as manifestações da população, deu-se por encerrada a audiência. Na sequência apresenta-se o relato das manifestações e questionamentos levantados pela população. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 601 Manifestações e questionamentos da população Após a apresentação os presentes puderam se manifestar e realizar questionamentos referentes ao Plano apresentado. As equipes da EnvEx e da Secretaria de Meio Ambiente esclareceram as questões levantadas e foram debatidas as sugestões apresentadas, dentre elas estão: Uso e conservação do solo: comentou-se que nos anos 80, o município de Toledo era exemplo em conservação do solo, e ao longo do tempo as técnica anteriormente utilizadas foram sendo deixadas de lado e surgiram muitos problemas relacionados com erosão e impermeabilização da água no solo. Como sugestões de ações para inclusão no plano ficaram: a indicação de utilização de técnicas de solo sempre coberto por vegetação; a necessidade de um projeto de destino das águas provenientes de telhados de construções em áreas rurais, realizado por profissional habilitado e com emissão de ART e a construção de sumidouros para infiltração de água no solo. Nesse contexto, o Plano Municipal de Recursos Hídricos conta com um Programa de Uso e Conservação do Solo e Programa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Cobrança pelo uso da água: foi comentado sobre a possibilidade de cobrança pelo uso da água por grandes consumidores (indústrias) – essa cobrança é de responsabilidade do estado, e também sobre a necessidade de fiscalização dos usos da água. Comentou-se também, que mesmo que o valor cobrado pelo uso da água seja pequeno, o montante total serviria como subsídio para investimentos em recursos hídricos, por exemplo para incentivar o reuso da água. Reuso da água: em relação ao reuso da água (e também ao uso da água da chuva), comentou-se que, em geral, o investimento em casas não compensa financeiramente os proprietários. Assim, é importante que existam subsídios para quem quiser adotar essa técnica. Monitoramento biológico: em relação ao monitoramento, comentou-se sobre a possibilidade de realizar monitoramento biológico da qualidade da água para auxiliar a tomada de decisão – isto poderia ser feito através da utilização de bioindicadores. Ficou como sugestão a inclusão de ações no sentido de realizar cooperação técnico-científica entre universidades e o poder público. Pagamento por serviços ambientais: foi questionada a possibilidade de se realizar pagamentos por serviços ambientais, por exemplo, para quem colabora com a proteção de nascentes, áreas úmidas e APPs. Comentou-se que essa proposta foi incluída no novo Plano Diretor do município, que encontra-se em fase final de aprovação. Presença de espécies exóticas em APPs: foi questionado sobre quais seriam as ações a serem tomadas em relação à presença de espécies exóticas (principalmente eucaliptos) em áreas de nascentes e APPs uma vez que esta espécie é alta consumidora de água. Comentou-se que estas espécies Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 602 consomem mais água nos estágios iniciais, e que sua retirada nesse momento não seria o mais adequado. Também foi comentado sobre a necessidade de ampliação das áreas de preservação e que é importante estudar e propor monitoramento para não tomar decisões precipitadas. Em relação ao efeito alelopático da presença do eucalipto, novamente foi destacada a necessidade de realização de estudo e monitoramento. Nesse contexto também houveram comentários relacionados ao Novo Código Florestal e limites de mata ciliar; foi citado que existe uma Lei Municipal dizendo que é necessário se deixar uma faixa de 30 metros ao longo dos corpos hídricos. Foi sugerida a alteração do nome do programa relacionado com a recuperação de nascentes para “Recuperação e Proteção de Nascentes”. Mapeamento de áreas de pesqueiros e áreas úmidas localizadas em áreas urbanas: foi questionado se estas áreas estão mapeadas no Plano Municipal de Recursos Hídricos. Como resposta, comentou-se que estas áreas não estão mapeadas e que existe a necessidade de se realizar esse levantamento. Conforme comentado pelo Secretário de Meio Ambiente, existe legislação que trata especificamente de áreas úmidas e esta será considerada em todas as questões e situações relacionadas. Como sugestão ficou a possibilidade de propor legislação municipal relacionada às áreas úmidas. Rio São Francisco: comentou-se que o “Rio São Francisco é o esgoto da cidade de Cascavel”, e que é necessário alertar o município vizinho sobre isso. Como resposta, foi mencionado que este rio não pode ser utilizado como manancial de abastecimento. Ainda, que no Plano de Recursos Hídricos está prevista a implantação de um programa de Integração com os Municípios Vizinhos e Comitês de Bacia, que permite a realização de ações para melhorar a qualidade da água em Cascavel para que esta chegue em Toledo com qualidade adequada. Outras sugestões: inclusão de força na análise SWOT – existência de Ministério Público; a questão da sintropia nos programas voltados a proteção e preservação dos recursos hídricos. Por fim, ficou estabelecido que os documentos completos do Diagnóstico, Prognóstico e Relatório com Metas, Programas, Projetos e Ações do Plano Municipal de Recursos Hídricos Toledo serão disponibilizados para consulta no site do município. Também foi estabelecido um prazo – dia 05/09/2016 – para envio de contribuições e sugestões de alteração e complementação; estas deverão ser realizadas através do email planejamento@envexengenharia.com.br. As sugestões e considerações recebidas durante a audiência, bem como as sugestões e considerações que serão recebidas via e-mail serão incluídas na versão final do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 603 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta audiência, a população de Toledo, a partir de seus representantes, além de ter suas dúvidas esclarecidas, teve a possibilidade de contribuir a partir de sugestões apontadas para a melhoria do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Todas as manifestações, questionamentos e sugestões foram acatados ou discutidos com os presentes. Destaca-se que temas recorrentes pela participação da população foram apresentados acima de forma agrupada, ainda que durante a audiência cada resposta às manifestações, sugestões ou questionamentos tenha sido feito uma a uma. Como mencionado anteriormente, sugestões e considerações recebidas durante a audiência e via e-mail serão incluídas na versão final do Plano Municipal de Recursos Hídricos. De maneira geral, os presentes mostraram-se satisfeitos com os resultados e propostas apresentadas. A Audiência de Divulgação do Plano Municipal de Recursos Hídricos será realizada no mês de outubro, e os presentes foram convidados a participar. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 604 ANEXOS DO RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Anexo I – Folder orientativo da Audiência Pública de Validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 605 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 606 Anexo II – Lista de Presença da Audiência de Validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 607 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 608 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 609 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 610 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 611 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 612 Anexo III - Apresentação da Audiência de Validação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 613 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 614 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 615 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 616 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 617 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 618 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 619 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 620 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 621 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 622 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 623 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 624 Anexo IX– Relatório da audiência pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo – PR Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 625 INTRODUÇÃO A elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo prevê transparecer as percepções da sociedade, reconhecer suas potencialidades e fraquezas, oportunidades e ameaças para atender aos desafios de uso múltiplo e proteção das águas. Considerando que cada cidade possui sua história, população, cultura, economia peculiar, que de forma determinante influenciam o uso e ocupação do solo e os hábitos cotidianos, é importante que o município aponte caminhos e soluções para os problemas diagnosticados e previstos de forma coletiva, com participação popular. Assim, Eventos de Mobilização Social previstos na elaboração do plano têm como objetivo principal institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das ações propostas, estabelecendo um espaço público para o debate, reflexão e aprofundamento dos temas, para assim, atingir o máximo possível do Planejamento e Gestão Participativa. A construção do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo previu a realização de duas audiências públicas – a primeira para validação e a segunda para apresentação do plano. Na primeira audiência as contribuições da população foram recebidas e os trabalhos elaborados validados – nela foram apresentados os estudos do Diagnóstico, Prognóstico, além das propostas de Metas, Programas, Projetos e principais Ações. Na segunda audiência foi apresentado um resumo do Diagnóstico e Prognóstico, e o detalhamento dos Programas, Projetos e Ações onde foram estabelecidas metas e ações de curto, médio e longo prazo, para a melhoria da qualidade e disponibilidade das águas superficiais e subterrâneas contidas dentro do território político e administrativo. Nesse contexto, a segunda audiência foi realizada no dia 05 de dezembro de 2016, no Auditório Acary de Oliveira (Anexo à Prefeitura Municipal). Neste relatório Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 626 estão os detalhados os mecanismos utilizados para divulgação da Audiência, a apresentação realizada no evento e os resultados alcançados com a participação da comunidade local. Também constam nesse documento a apresentação realizada, o material impresso (folder) com o resumo das informações apresentadas, a lista de presença e cópia do material utilizado na divulgação do evento. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 627 DIVULGAÇÃO A divulgação da Audiência foi realizada por meio de convocação no Órgão Oficial do Município, convites impressos, por meio eletrônico (e-mail), ligações telefônicas, fixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas e publicação de matérias relacionadas em jornais do município. Segue nos itens abaixo o detalhamento das formas de divulgação. Publicação no Órgão Oficial do Município A Figura 204 mostra a publicação da convocação para a Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. A publicação da convocação foi realizada no dia 18 de novembro de 2016 no endereço eletrônico https://www.toledo.pr.gov.br/pagina/orgao-oficial. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 628 Figura 211: Publicação, no Órgão Oficial, da convocação para a Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Convites Foram enviados convites nominais para representantes dos poderes públicos, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada incluindo: Prefeito Municipal; Vereadores; Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente (Ministério Público); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA); Instituto Ambiental do Paraná - IAP; Vigilância Sanitária de Toledo; Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar); União Toledana das Associações de Moradores; Associação Comercial e Industrial de Toledo; Sindicato Rural de Toledo; Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo; Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 629 Secretaria de Infraestrutura Rural; Secretaria da Habitação e Urbanismo; Secretaria do Planejamento Estratégico; Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Administração; Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família; Secretaria de Políticas para Mulheres; Secretaria de Comunicação Social; Secretaria da Cultura; Secretaria da Educação; Secretaria de Esportes e Lazer; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Juventude; Secretaria de Recursos Humanos; Secretaria da Saúde; Secretaria de Segurança e Trânsito; Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR); Instituto das Águas do Paraná; Comitê Gestor Municipal (Cultivando Água Boa); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOSTE); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Jardim Zoobotânico de Toledo (Parque das Aves). Também foi realizada comunicação direta com universidades – PUCPR, UTFPR, UNIOSTE, UNIPAR, UNOPAR – por meio de convite aos coordenadores de cursos ligados à área ambiental (engenharias, cursos técnicos e tecnólogos), representantes de organizações não governamentais e conselheiros Municipais de Meio Ambiente. A Figura 205 apresenta o convite formal enviado nominalmente. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 630 Figura 212: Modelo de convite nominal para divulgação da Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 631 Cartazes A divulgação do Evento de Apresentação para a população em geral foi realizada por meio da fixação de cartazes junto à sociedade e em locais de grande circulação. Por exemplo, foram fixados cartazes na Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Promotoria Pública, Universidades, Câmara de Vereadores, Rodoviária, Escolas, Órgãos Ambientais, entre outros. Outros cartazes foram distribuídos junto aos convites nominais. Foram impressos 100 cartazes em tamanho A3, conforme apresentado na Figura 206. Figura 213: Cartaz para divulgação da Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 632 A Figura 214 mostra cartazes afixados em alguns pontos de grande circulação do município. Figura 214: Cartazes de divulgação da Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo afixados em alguns pontos de grande circulação do município. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 633 Publicações em jornais (meio eletrônico) Em datas anteriores ao evento de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo foram publicadas cinco matérias, em meio eletrônico, em jornais da região e reproduzidas da Figura 208 até a Figura 219, e são: Portal da Cidade Toledo – publicação no dia 01/12/2016 (Figura 208); Catve.com – publicação no dia 02/12/2016 (Figura 209); Gazeta de Toledo – publicação no dia 02/12/2016 (Figura 217); Casa de Notícias – publicação no dia 02/12/2016 (Figura 218); e Prefeitura de Toledo – publicação no dia 02/12/2016 (Figura 219). Figura 215: Publicação de matéria na rede social do Portal da Cidade no dia 01/12/2016 - http://toledo.portaldacidade.com/noticias/5217-audiencia-publica-para-apresentacao-doplano-municipal-de-recursos-hidricos. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 634 Figura 216: Publicação de matéria no site da Catve no dia 02/12/2016 - http://catve.com/noticia/6/168632/plano-municipal-de-recursos-hidricos-seraapresentado-em-toledo. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 635 Figura 217: Publicação de matéria no jornal Gazeta de Toledo no dia 02/12/2016 - http://gazetatoledo.com.br/NOTICIA/28525/AUDIENCIA_PUBLICA_IRA_APRESENTAR_PL ANO_MUNICIPAL_DE_RECURSOS_HIDRICOS#.WEf8NNUrLIU. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 636 Figura 218: Publicação de matéria no site Casa de Notícias no dia 02/12/2016 - http://www.casadenoticias.com.br/noticias/25252. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 637 Figura 219: Publicação de matéria no site da Prefeitura de Toledo no dia 02/12/2016 - http://www.toledo.pr.gov.br/noticia/audiencia-publica-para-apresentacao-do-planomunicipal-de-recursos-hidricos-acontece-na. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 638 AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência Pública para Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos foi realizada no dia 05 de dezembro, no Auditório Acary de Oliveira (anexo à Prefeitura). Nesta audiência a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coordenação, e a equipe da empresa EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pela elaboração, realizaram a Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Sendo assim, foi apresentado o resumo do diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos do município, as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças existentes, com atenção especial aos programas, projetos e ações, bem como o detalhamento do planejamento estratégico. Para orientação dos participantes da Audiência, foram distribuídos folders contendo o resumo das informações apresentadas. Foram impressos 100 folders em formato A5 contendo 4 páginas cada um. O folder é apresentado no Anexo I. A Audiência Pública teve início às 19h10min, com a participação de 28 pessoas, conforme apresentado na Lista de Presença no Anexo II. A Secretária de Meio Ambiente de Toledo, Michele Cristine Krenczynski fez a abertura da Audiência, passando a palavra para o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente Robert Hickson – ambos mencionaram a importância do Plano Municipal de Recursos Hídricos, reiteraram seu apoio ao mesmo e a necessidade da participação popular no planejamento para a preservação dos recursos hídricos. Em seguida, a apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo (Anexo III) foi realizada pelo Engenheiro Ambiental Helder Rafael Nocko, acompanhado por integrantes da equipe técnica da EnvEx Engenharia e Consultoria, contratada para elaboração do Plano. A Figura 210 ilustra a abertura e apresentação da Audiência Pública. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 639 Figura 220: Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo. Após a apresentação, foram abertas inscrições para manifestação dos presentes quanto ao plano e, ao final dos esclarecimentos e considerações prestados para todas as manifestações da população, deu-se por encerrada a audiência. Na sequência apresenta-se o relato das manifestações e questionamentos levantados pela população. Manifestações e questionamentos da população Após a apresentação os presentes puderam se manifestar e realizar questionamentos referentes ao Plano apresentado. As equipes da EnvEx e da Secretaria de Meio Ambiente esclareceram as questões levantadas e dentre os tópicos debatidos estão: Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 640 Disponibilidade hídrica: comentou-se que no plano, a disponibilidade hídrica foi considerada constante ao longo do horizonte de planejamento e é sabido que, em função das alterações climáticas, esta deve ser reduzida tanto em quantidade quanto em qualidade. A esse respeito, serão incluídas considerações no texto. Cobrança pelo uso da água: foi comentado sobre a possibilidade de cobrança pelo uso da água por grandes consumidores (indústrias) – essa cobrança é de responsabilidade do estado, e também sobre a necessidade de fiscalização dos usos da água. Comentou-se também, que mesmo que o valor cobrado pelo uso da água seja pequeno, o montante total serviria como subsídio para investimentos em recursos hídricos, por exemplo para incentivar o reuso da água. Parceria entre Município e Universidades: foi comentado que possíveis parcerias entre as universidades e município podem facilitar a obtenção de recursos provenientes de editais e também a troca de informações sobre recursos hídricos. Áreas impermeabilizadas: foi comentado o problema relacionado à impermeabilização de áreas pelas construções, principalmente relacionadas à pecuária. Foi sugerida a compensação e amortização das áreas impermeabilizadas por meio de sumidouros para os novos licenciamentos e regularização de empreendimentos agropecuários, – deve se levar em consideração as pisciculturas – bem como concessão de alvarás de construção. Ainda, deve levar em consideração ações para infiltrar água no solo, e também a necessidade de se fazer um plano de drenagem urbana e rural para o município. Reuso da água: em relação ao reuso da água (e também ao uso da água da chuva), comentou-se que, ações imediatas devem ser tomadas para projetos de cisternas nas prefeituras. Qualidade dos solos: realizar estudos de monitoramento quanto aos lançamentos de dejetos suínos e biofertilizante nos solos, e também, incentivar a utilização de novas tecnologias de tratamento. Fiscalização e Conscientização: foi comentado que, para a manutenção dos recursos hídricos com qualidade, é necessário fiscalização adequada e principalmente educação e conscientização ambiental. Implementação e efetivação do plano: foi questionada a responsabilidade pela implantação dos programas – esclareceu-se que o plano é da população, e que esta é responsável por cobrar da prefeitura sua efetivação. Após a finalização, o Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo será disponibilizado no site da prefeitura. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 641 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta audiência, a população de Toledo, a partir de seus representantes, além de ter suas dúvidas esclarecidas, teve a possibilidade de contribuir a partir de sugestões apontadas para a melhoria do Plano Municipal de Recursos Hídricos. Todas as manifestações, questionamentos e sugestões foram acatados ou discutidos com os presentes. Destaca-se que temas recorrentes pela participação da população foram apresentados acima de forma agrupada, ainda que durante a audiência cada resposta às manifestações, sugestões ou questionamentos tenha sido feito uma a uma. Como mencionado anteriormente, as sugestões e considerações recebidas durante a audiência e via e-mail foram incluídas na versão final do Plano Municipal de Recursos Hídricos. De maneira geral, os presentes mostraram-se satisfeitos com os resultados e propostas apresentadas. Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 642 ANEXOS Anexo I – Folder de orientação da Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 643 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 644 Anexo II – Lista de Presença da Audiência de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 645 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 646 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 647 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 648 Anexo III - Apresentação da Audiência de apresentação do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 649 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 650 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 651 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 652 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 653 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 654 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 655 Plano Municipal de Recursos Hídricos Prefeitura Municipal de Toledo/PR EnvEx Engenharia e Consultoria S/S Ltda EPP 656