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norma nº 81/2017

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 81 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 81, de 20 de setembro de 2017
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I – um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.929.213,68 (quatro
milhões novecentos e vinte e nove mil duzentos e treze reais e sessenta e oito
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................................................................................R$ 3.000,00
00590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 10.000,00
01180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 85.288,00
01560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 85.288,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 2.600,00
02730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 900,00
03500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 300,00
03520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-079 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 112.951,74
04720 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE............................................R$ 112.951,74
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 124.000,00
04780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 124.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT AT E CONS DAS ESC MUNICIPAIS - ORÇ PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 15.225,45
04820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.225,45
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-084 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.....R$ 71.911,95
04890 173 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal.....................................................R$ 71.911,95
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 36.735,00
05150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 36.735,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 49.700,00
05240 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 15.700,00
05250 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 34.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 350.000,00
05280 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...................................................................................................R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-089 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 150.000,00
05320 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...................................................................................................R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-093 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 102.350,00
05820 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE............................................R$ 102.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 13.000,00
06140 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 10.000,00
06150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 1.500,00
06230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 630,00
06450 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 630,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-106 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO...................................R$ 25.000,00
06790 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%.............................................................................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 270.000,00
07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
18300 10126 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU – Campo Sintético em Vila Nova .................................................R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 65.000,00
07850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E EST AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 8.688,00
08240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.688,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZ TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 72.608,01
17970 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AG FRANCESA DE DESENV (AFD)..................................R$ 72.608,01
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 1.560,84
08600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.560,84
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 1.615,00
09690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.615,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS 
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 1.826,79
09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.826,79
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 39.979,80
09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 39.979,80
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 4.870,00
09910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.870,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0030.2-165 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJ E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...................................................................R$ 7.180,00
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.180,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-186 MAN ATIV E CONS DAS UNID BÁS DE SAÚDE –ORÇ PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 386,60
10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 386,60 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 30.500,00
11020 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica.......................................................................................................R$ 30.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 5.000,00
11850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 7.000,00
11950 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)....................................................R$ 7.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 17.300,00
11960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 17.300,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 18.016,50
12070 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...........................................................R$ 18.016,50
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-197 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 15.000,00
12260 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)....................................................R$ 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 30.000,00
12280 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)....................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................................R$ 200.000,00
12490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO....................................................R$ 845.000,00
12790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 845.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO....................................................R$ 10.000,00
12960 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 10.000,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 20.000,00
13090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGR, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 1.190,00
14020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.190,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA 
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES......................................................................................................................R$ 7.100,00
14960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.600,00
14970 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA.......................R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-243 ATENDIMENTO E MAN. PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIA, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............................................R$ 5.500,00
15700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MAN NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 10.490,00
16060 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO................R$ 10.490,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-262 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 2.070.000,00
18310 10124 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL – Rec. Asf. OT 006 – Toledo a Conc do Oeste...............................R$ 1.500.000,00
18320 10125 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL – Rec. Asf. OT 007 – Novo Sobradinho à Vila Nova ......................R$ 570.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-268 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 1.000,00
16980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0052.2-274 IMPLEM PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 7.000,00
17290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-275 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 310,00
17360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 310,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........................................R$ 4.929.213,68
II – crédito adicional especial no valor de R$ 3.120,99 (três mil cento e
vinte reais e noventa e nove centavos), mediante a inclusão e suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...........................................................................................................R$ 3.000,00
09599 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SAN - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB.................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 120,99
13221 10110 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio....................R$ 120,99
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA......................................................R$ 3.120,99
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 3.000,00
00620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 8.000,00
00840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-018 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 5.000,00
01050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 35.000,00
01190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-026 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 2.000,00
01440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.122.0005.2-027 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 30.000,00
01450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 15.288,00
01580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 15.288,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 2.600,00
02700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................................................................................R$ 300,00
03580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 900,00
03620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-068 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 999,00
04010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 999,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 999,00
04450 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 999,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 7.800,00
04580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 7.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-078 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........................................R$ 118.873,74
04690 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE............................................R$ 118.873,74
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS – ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 225,45
04730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 225,45
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 5.000,00
04770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-084 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 43.579,15
04850 173 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal.....................................................R$ 43.579,15
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 10.000,00
04990 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO................R$ 26.735,00
05080 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 5.000,00
05090 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 21.735,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 124.630,00
05170 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 124.630,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 9.200,00
05190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 9.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-089 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 28.332,80
05330 173 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal.....................................................R$ 28.332,80
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 20.000,00
05440 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 20.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......R$ 9.700,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
05500 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 4.700,00
05510 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS – ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 4.517,95
05910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.517,95
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 10.482,05
05930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 10.482,05
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................R$ 1.000,00
06220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 1.000,00
06400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 999,00
06420 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 999,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 2.000,00
06430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-101 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 977,00
06540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 977,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 1.026,00
06590 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 1.026,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-102 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 1.500,00
06640 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 1.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 2.000,00
06650 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-108 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 25.000,00
06940 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%.............................................................................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-115 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS......................................R$ 1.300,00
07230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 700,00
07240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 700,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 6.000,00
07460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 4.000,00
07470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 3.800,00
07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 3.800,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS......................................R$ 4.200,00
07580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 65.000,00
07870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E EST AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................................................................................................R$ 8.688,00
08220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.688,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 1.560,84
08610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.560,84
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZ TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 72.608,01
08690 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AG FRANCESA DE DESENV (AFD)..................................R$ 72.608,01
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 3.000,00
09580 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SAN - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB.................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 8.795,00
09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 8.795,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN - 
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 46.676,59
09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 46.676,59
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................................................................R$ 1.000,00
10450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 2.000,00
10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-186 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 386,60
10800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 386,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 39.500,00
10910 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...........................................................R$ 9.000,00
10920 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica.......................................................................................................R$ 30.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 124.016,50
10980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 100.000,00
10990 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 15.000,00
11010 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...........................................................R$ 9.016,50
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS......................................................R$ 2.000,00
11050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GER DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 320.000,00
11290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-191 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 35.000,00
11390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 45.000,00
11590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-193 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 105.000,00
11710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 7.000,00
11970 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)....................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-197 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 117.300,00
12270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 117.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-198 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 20.000,00
12480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 160.000,00
12750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO....................................................R$ 30.000,00
13140 000 0 / 1 / 7/ 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres).........................................................................................R$ 20.000,00
13150 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 0,99
17710 10110 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio....................R$ 0,99
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................................R$ 108.000,00
13560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 100.000,00
13570 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 8.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 7.000,00
13600 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................................................................R$ 3.000,00
13630 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL................................................................R$ 12.000,00
13660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).....................................................R$ 12.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 60.000,00
13840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-208 ATIVI DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................R$ 1.190,00
14180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.190,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA 
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS....................................................................................................................................R$ 3.500,00
15010 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA.......................R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-245 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................................................................R$ 9.100,00
15760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MAN. NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................R$ 2.490,00
15890 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO................R$ 2.490,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................R$ 8.000,00
15960 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO................R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 1.000,00
17100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 7.000,00
17240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-280 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 310,00
17640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................................R$ 310,00
TOTAL DE CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...........................................R$ 2.015.786,67
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
II – recursos provenientes das seguintes transferências:
a) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – fonte 208, no
valor de R$ 96.428,00 (noventa e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais);
b) Conv. SEIL – Recap. Asf. OT 006 – Toledo a Concórdia do Oeste –
fonte 10124, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) Conv. SEIL – Recap. Asf. OT 007 – Novo Sobradinho a Vila Nova –
fonte 10125, no valor de 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais);
d) Conv. SEDU – Campo Sintético em Vila Nova – fonte 10126, no valor
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
III – recurso proveniente de superávit financeiro de exercício anterior na
fonte 107- Salário Educação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
IV – recurso oriundo de rendimentos de aplicações financeiras, proveniente
da fonte 10110 - Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio, no
valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 20 de setembro de 2017.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.843, de 21/09/2017
Vide alterações efetuadas nesta Lei pela Lei “R” nº 90, de 5 de outubro de 2017 

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