| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | REVOGA A LEI “R” Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE METAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 106, de 31 de outubro de 2017 Revoga a Lei “R” nº 31, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa de Gestão de Metas no Poder Executivo Municipal. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei revoga a Lei “R” nº 31, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa de Gestão de Metas no Poder Executivo Municipal. Art. 2º – Fica revogada a Lei “R” nº 31, de 28 de abril de 2015, que institui o Programa de Gestão de Metas no Poder Executivo Municipal. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.873, de 3/11/2017