| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RETIRADA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 118, de 14 de novembro de 2017 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à retirada de poste de energia elétrica. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à retirada de poste de energia elétrica. Art. 2º – Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contrato para a retirada de um poste de energia elétrica, em razão da implantação do trevo no entroncamento da Avenida Marcelo Bogoni com a rodovia OT-003 (Estrada da Usina), no acesso ao Clube Caça e Pesca, pelo valor de R$ 1.125,16 (um mil cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), conforme Projeto nº 740520 e Protocolo nº 01.20175261921661. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.882, de 16/11/2017