br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 48/2018

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-07-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E ALTERA A LEI “R” Nº 36/2018.
native_id1203

Originating matéria

matéria 9495 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 48, de 2 de julho de 2018
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018, e altera a Lei “R” nº 36/2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2018, e altera a Lei “R” nº 36/2018.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.492.180,39 (três milhões
quatrocentos e noventa e dois mil cento e oitenta reais e trinta e nove centavos), mediante
a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 450,00
01370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 450,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................................................................R$ 2.520,96
01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.520,96
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-055 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 23.000,00
03350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 5.000,00
03370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-071 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 12.000,00
04470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS – ORÇAMENTO DO POVO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 400,00
04710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 64.600,00
05220 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...........................................................................................R$ 64.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-082 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.200,00
05720 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00
06070 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 5.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 1.770,00
06730 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 1.770,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00
07090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-136 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO...............R$ 830,00
08970 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 830,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.600,00
08980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 380,00
08990 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.220,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA – PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 611.100,00
09370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 37.100,00
18890 10151 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV INST DAS ÁGUAS - CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA...R$ 574.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 35.816,32
09500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 35.816,32
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 16.851,70
09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 16.851,70
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-150 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 6.410,37
09710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.410,37
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-153 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 324,98
09800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 324,98
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 600,00
17710 10118 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Trans SESA Aquisição de Equip de Fisioterapia ou Reabilitação............R$ 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 110.000,00
12530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 5.000,00
13760 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 36.000,00
13790 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 36.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 33.651,99
13860 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 33.651,99
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 32.581,45
13910 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS...................R$ 32.581,45
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-166 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 42.000,00
10430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.500,00
14530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 130.318,33
19000 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 130.318,33
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 88.000,00
19010 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 88.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.117.904,29
19020 10152 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEIL - Recap Asf OT 006 e OT 609 - Conc do Oe a Dez de MaioR$ 1.322.982,33
19030 10153 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEIL - Recap Asf entre Vist Ale e o dist de Bom Princ do Oeste. .R$ 794.921,96
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 41.750,00
17170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.100,00
17180 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 27.650,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 3.492.180,39
II – crédito adicional especial no valor de R$ 57.195,34 (cinquenta e sete mil
cento e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesas e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....................................................................R$ 787,34
00031 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 787,34
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 6.408,00
02991 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.408,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 7.195,34
b) no Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.........R$ 50.000,00
00091 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 50.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................................R$ 50.000,00
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta: 
a) cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesas e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 787,34
00020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 787,34
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 450,00
01420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 450,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 2.520,96
01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.520,96
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 6.408,00
02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.408,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.000,00
03450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 64.600,00
04680 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação...........................................................................................R$ 64.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS – ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 400,00
04720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 18.770,00
05130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 18.770,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-082 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.200,00
05650 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 30.000,00
07450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 30.000,00
07590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 110.000,00
08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 3.050,00
08880 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 3.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS – PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 60.480,00
09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 60.480,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 42.551,67
09520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 42.551,67
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 16.851,70
09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 16.851,70
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE – ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 42.000,00
10570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.500,00
14570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 41.750,00
17130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.100,00
17140 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 27.650,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 481.319,67
b) transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
1. Apoio Financeiro aos Municípios - AFM – fonte 003, no valor de R$
218.318,33 (duzentos e dezoito mil trezentos e dezoito reais e trinta e três centavos);
2. Transf Estado Progr VIGIASUS - Incentivo Dengue – fonte 10025, no valor
de R$ 74.651,99 (setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e nove
centavos);
3. Transf Estado Progr VIGIASUS - Investimentos – fonte 10033, no valor de
R$ 32.581,45 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos);
4. Conv Inst das Águas - Caminhões para Coleta Seletiva – fonte 10151, no
valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais);
5. Conv Seil - Recap Asf OT 006 e OT 609 - Concórdia do Oeste a Dez de
Maio – fonte 10152, no valor de R$ 1.322.982,33 (um milhão trezentos e vinte e dois mil
novecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos);
6. Conv SEIL - Recap Asf entre Vista Alegre e o distrito de Bom Princípio do
Oeste – fonte 10153, no valor de R$ 794.921,96 (setecentos e noventa e quatro mil
novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).
c) rendimentos de aplicação financeira na fonte 10118 - Transferência SESA
Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 600,00
(seiscentos reais).
II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial da
seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 50.000,00
00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 50.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO..................................................R$ 50.000,00
Art. 4º – A Lei “R” nº 36, de 12 de junho de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
“Art. 2º – ...
...
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 60.000,00
18810 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00
18820 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 300.000,00
18830 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 295.795,80
11470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00
11480 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 150.000,00
18840 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 125.795,80
...
Art. 3º – ...
...
II – ...
a) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – fonte 494, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
...
c) Apoio Financeiro aos Municípios - AFM – fonte 003, no valor de R$ 545.795,80
(quinhentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos);
...”
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
em 2 de julho de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.051, de 2/07/2018 (edição extraordinária)

open original →