| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| native_id | 1214 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 58, de 13 de julho de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.245.643,38 (doze milhões duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 4.000,00 00730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-017 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 200,00 01090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 43.500,00 01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 43.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 320.000,00 03010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 320.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.614,10 04720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.614,10 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.871,00 05940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.871,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.254,00 05960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.254,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 40.000,00 06790 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 40.000,00 06960 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 40.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-104 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 125,00 07250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 125,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 700,00 07270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 700,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.024,00 07500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.024,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.070,00 07520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.070,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.096.737,62 19040 10154 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico.................R$ 2.096.737,62 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 9.286,00 09060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.286,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.190.000,00 19050 10155 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Revitalização da Praça de Paris Jd Coopagro ...................R$ 320.000,00 19060 10156 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth ..........R$ 1.870.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 11.126,00 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.126,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 3.930.000,00 19070 10157 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker.....................................R$ 1.090.000,00 19080 10158 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Recape de Diversas Ruas na Vila Industrial ......................R$ 2.580.000,00 19090 10159 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau ............................R$ 260.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.479,60 10560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.479,60 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.040,00 10580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.040,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.000,00 17850 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 197,70 15240 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 197,70 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMILIA - FMAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 25.000,00 19100 10163 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.367.500,00 19110 10160 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Ciclovia de Toledo à Novo Sobradinho OT 007 .................R$ 880.000,00 19120 10162 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv MAPA - Pav OT 495 e OT 496 – Concórdia do Oeste ....................R$ 487.500,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.500,00 16770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-248 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.147.418,36 19130 10161 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário........................................R$ 2.147.418,36 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 12.245.643,38 II – crédito adicional especial no valor de R$ 2.996,52 (dois mil novecentos e noventa e seis mil e cinquenta e dois centavos), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 2.500,00 02018 10125 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL - Recap. Asf. OT 007 - Novo Sobradinho à Vila Nova............R$ 2.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR...R$ 496,52 08461 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 496,52 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 2.996,52 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta: I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.000,00 00850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-017 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 200,00 01070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.000,00 01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 35.000,00 01520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.500,00 01640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 320.000,00 01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 320.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.614,10 04700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.614,10 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.125,00 05950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.125,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 06770 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 06920 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.1-103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS – ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 700,00 07240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 700,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.094,00 07510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.094,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 496,52 08520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 496,52 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS – PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 9.286,00 09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.286,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 6.062,60 09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.062,60 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.723,40 09640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.723,40 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.465,00 09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.465,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.040,00 10560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.040,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.479,60 10580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.479,60 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.000,00 17830 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 197,70 15400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 197,70 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.500,00 16870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.500,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 489.483,92 II – transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes: a) Convênio SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico – fonte MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 10154, no valor de R$ 2.096.737,62 (dois milhões noventa e seis mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos); b) Convênio SEDU - Revitalização da Praça de Paris Jd Coopagro – fonte 10155, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); c) Convênio SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth – fonte 10156, no valor de R$ 1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais); d) Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker – fonte 10157, no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais); e) Convênio SEDU - Recape de Diversas Ruas na Vila Industrial – fonte 10158, no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões quinhentos e oitenta mil reais); f) Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau – fonte 10159, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); g) Convênio SEDU - Ciclovia de Toledo a Novo Sobradinho OT-007 – fonte 10160, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais); h) Convênio SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário – fonte 10161, no valor de R$ 2.147.418,36 (dois milhões cento e quarenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos); i) Convênio MAPA - Pavimentação OT-495 e OT-496 – Concórdia do Oeste – fonte 10162, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais); j) Transferência SEDS/FEAS Benefícios Eventuais – fonte 10163, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). III – rendimentos de aplicação financeira na fonte 10125 - Convênio SEIL - Recap. Asf. OT-007 – Novo Sobradinho a Vila Nova, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.063, de 17/07/2018