| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| native_id | 1226 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 1, de 12 de janeiro de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.299.433,24 (onze milhões duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-120 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 08000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.254.363,31 08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.254.363,31 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 219.820,88 08250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 219.820,88 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 207.392,80 08550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 54.730,00 17620 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 152.662,80 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 249.792,00 08620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 38.000,00 17630 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 211.792,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 122.080,10 17640 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 122.080,10 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 648.383,86 08660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 95.000,00 17650 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 553.383,86 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 49.949,30 08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 17660 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 39.949,30 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 355.995,24 17670 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 355.995,24 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.595,66 17680 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 1.595,66 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 663.639,16 17690 10005 1010 / 5 / 99 / 4 /1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 417.789,16 17700 10135 1006 / 3 / 99 / 1 /2 Conv Min das Cidades -Recape de Vias Pùblicas no Jd Europa América R$ 245.850,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 MANUT APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.000,00 10400 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA PROGR QUALI DOS CONSELHOS DE SAÚDE...........R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.404.489,79 10470 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 1.382.643,42 10480 10123 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Novo Sarandi........R$ 21.846,37 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 858.617,63 10520 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007.......R$ 500.000,00 10530 10098 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS...........................R$ 35.960,80 10540 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 186.375,20 17710 10118 1011 / 9 / 2 / 5 /1 8 Transferência SESA Aquisição de Equip de Fisioterapia ou ReabilitaçãoR$ 16.031,61 10550 10119 1011 / 9 / 2 / 5 /1 8 Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unid de Atenção R$ 120.250,02 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 15.000,00 11410 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF........................R$ 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 92.000,00 11450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres.................................................................................R$ 55.000,00 11460 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 37.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00 11520 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF........................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 490.000,00 11820 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 490.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 3.129.647,34 11840 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007.......R$ 250.168,25 11850 10092 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL..............R$ 609.908,15 11860 10105 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGION/COMPLEMENTAÇÃO..R$ 620.565,05 11870 10115 1006 / 3 / 2 / 1 / 2 Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional.............R$ 1.099.005,89 11880 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 250.000,00 17720 10133 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 TRASNF SESA – INCE.P/ AQUIS DE EQUIP DE URG. E EMERG..........R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 399.376,63 12390 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007.......R$ 99.376,63 17730 10133 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 TRASNF SESA – INCE.P/ AQUIS DE EQUIP DE URG. E EMERG..........R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 100.000,00 13280 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica..............................................................................R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 65.000,00 13300 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica..............................................................................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 201.257,00 13780 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde UE................................................................................R$ 40.000,00 13790 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 161.257,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 229.150,00 13850 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 40.000,00 13860 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 189.150,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 108.700,00 13910 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS..................R$ 108.700,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 75.000,00 17740 10130 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA....R$ 60.000,00 17750 10132 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ........R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 282.455,04 17760 10130 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA....R$ 120.000,00 17770 10132 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ........R$ 155.183,04 17780 10134 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 TRANS SEDS/FIA - FORT DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VIT DE VIOL. R$ 7.272,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-201 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSB - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 67.727,50 17790 10131 1005 / 3 / 4 / 1 / 1 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV..................................R$ 67.727,50 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 11.299.433,24 II – crédito adicional especial no valor de R$ 2.875.217,16 (dois milhões oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 50.000,00 00091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres).......................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-011 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 00691 077 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON......R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIV DA COZINHA SOCIAL E REST POPULARES 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 00921 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 01031 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 5.395,68 01281 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.395,68 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04 04.122.0005.2-024 ATIVIDADES DE TELEFONIA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 19.309,20 01431 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 19.309,20 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 114.488,00 01491 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 114.488,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 781.978,68 01521 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 781.978,68 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 8.400,04 02881 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.400,04 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 10.000,00 03221 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-057 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.984,80 03441 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.984,80 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.196,88 03541 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.196,88 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DA EDUCAÇÃO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 658,80 03941 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-069 MANUT DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 2.958,60 04171 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.958,60 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 3.361,56 04381 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 04382 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.050,76 04383 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 1.712,36 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 61.274,04 05061 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 16.017,74 05062 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 45.256,30 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 21.118,80 05551 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 5.442,70 05552 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 15.676,10 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 84.684,48 06371 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 27.223,48 06372 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 57.461,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 2.514,48 07091 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.514,48 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 07811 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 20.152,56 08251 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.152,56 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE REC HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 658,80 08391 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.196,88 08431 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.196,88 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 658,80 09501 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-163 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 156.000,00 10201 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 36.000,00 10202 10129 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.....................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADM E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.257,24 10321 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 319,34 10322 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 518,82 10323 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...............................R$ 419,08 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 318.665,44 11521 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 111.719,86 11522 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 105.734,92 11523 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...............................R$ 4.762,52 11524 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica..............................................................................................R$ 96.448,14 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 12061 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 299,22 12062 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 299,22 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 12351 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 99,74 12352 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 299,22 12353 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 199,48 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 3.780,12 12831 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 3.118,52 12832 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 661,60 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 15.000,00 13301 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica..............................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 2.463,24 13571 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 360,67 13572 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 510,28 13573 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 460,41 13574 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 1.131,88 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 13861 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 99,74 13862 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 299,22 13863 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 199,48 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 658,80 14481 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 4.797,24 14561 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.797,24 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MAN NO EIXO DA PSE MAC P CRIANÇAS E 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 19.140,00 15331 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 2 3 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL.......R$ 19.140,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATEND E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 42.900,00 16071 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 42.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSIST SOCIAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 71.262,36 16161 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 71.262,36 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 16371 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-232 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 598,44 16541 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 9.348,60 16951 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.348,60 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.257,24 17201 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.257,24 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.196,88 17491 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.196,88 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 1.845.104,20 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 1.024.112,96 00091 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 1.024.112,96 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................................R$ 1.024.112,96 c) no orçamento do FUNREBOM: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA....................R$ 6.000,00 00111 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.................................................................................................R$ 6.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM......................................................................R$ 6.000,00 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 50.000,00 00090 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres).......................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-011 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 00690 077 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON......R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIV DA COZINHA SOCIAL E REST POPULARES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 00920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 01030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.395,68 01280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.395,68 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04 04.122.0005.2-024 ATIVIDADES DE TELEFONIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 19.309,20 01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 19.309,20 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 114.488,00 01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 114.488,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 781.978,68 01520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 781.978,68 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 8.400,04 02880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.400,04 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00 03220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-057 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.984,80 03440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.984,80 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.196,88 03540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.196,88 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 658,80 03940 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-069 MANUT DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.958,60 04170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.958,60 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.963,82 04360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 200,70 04370 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.050,76 04380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 1.712,36 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 397,74 04420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 397,74 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 61.274,04 05040 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 16.017,74 05050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 45.256,30 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 21.118,80 05530 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 5.442,70 05540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 15.676,10 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 84.684,48 06340 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 27.223,48 06350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 57.461,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.514,48 07090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.514,48 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 07810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 8.695.0023.2-117 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.435,18 07900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.435,18 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 115.436,38 08280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 115.436,38 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE REC HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 658,80 08380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.196,88 08430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.196,88 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 32.000,00 08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 32.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 658,80 09500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 378.465,19 09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 378.465,19 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000.000,00 10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADM E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.257,24 10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 319,34 10310 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 518,82 10320 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...............................R$ 419,08 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 20.000,00 11160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 16.000,00 11360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 16.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 411.263,88 11470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 167.019,08 11480 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 143.034,14 11490 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...............................R$ 4.762,52 11510 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica..............................................................................................R$ 96.448,14 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 12330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 99,74 12340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 299,22 12350 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 199,48 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.780,12 12810 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 3.118,52 12820 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs.................................................R$ 661,60 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.463,24 13540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 360,67 13550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 510,28 13560 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 460,41 13570 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 1.131,88 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 13830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 99,74 13840 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 299,22 13850 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde......................................................................................R$ 199,48 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 658,80 14480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 658,80 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.797,24 14560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.797,24 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSIST SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 71.262,36 16160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 71.262,36 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 16370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.0046.2-231 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 75.730,00 16510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 75.730,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-232 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 598,44 16540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 598,44 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.544.0046.1-234 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 90.000,00 16590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 9.348,60 16950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.348,60 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.257,24 17190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.257,24 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.196,88 17490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.196,88 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 3.412.978,39 b) transferências de recursos provenientes da fontes: 1. Fonte 10129 - CONV SEDU – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 2. Fonte 10135 - Conv Min das Cidades - Recape de Vias Públicas no Jardim Europa América, no valor de 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). c) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. Vigilância em Saúde – fonte 497, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 2. Assistência Farmacêutica – fonte 498, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 3. Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 – fonte 500, no valor de R$ 849.544,88 (Oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 4. OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) – fonte 10005, no valor de R$ 1.855.248,12 (um milhão oitocentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos); 5. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE – fonte 10025, no valor de R$ 350.407,00 (trezentos e cinqüenta mil quatrocentos e sete reais); 6. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS – INVESTIMENTOS – fonte 10033, no valor de R$ 108.700,00 (cento e oito mil e setecentos reais); 7. CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL – fonte 10092, no valor de R$ 609.908,15 (seiscentos e nove mil novecentos e oito reais e quinze centavos); 8. TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF – fonte 10093, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais); 9. Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS – fonte 10095, no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil novecentos reais); 10. BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL – fonte 10096, no valor de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais); 11. TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE – fonte 10097, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 12. TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS – fonte 10098, no valor de R$ 35.960,80 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos); 13. CONV SESA EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL REGIONAL/ COMPLEMENTAÇÃO – fonte 10105, no valor de R$ 620.565,05 (seiscentos e vinte mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos); 14. Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional – fonte 10115, no valor de R$ 1.099.005,89 (um milhão noventa e nove mil cinco reais e oitenta e nove centavos); 15. Convênio BRFOODS / APLER – fonte 10117, no valor de R$ 2.309.018,62 (dois milhões trezentos e nove mil dezoito reais e sessenta e dois centavos); 16. Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação – fonte 10118, no valor de R$ 16.031,61(dezesseis mil trinta e um reais e sessenta e um centavos); 17. Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária – fonte 10119, no valor de R$ 120.250,02 (cento e vinte mil duzentos e cinqüenta reais e dois centavos); 18. Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Novo Sarandi – fonte 10123, no valor de R$ 21.846,37 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos); 19. TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – fonte 10130, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 20. TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV – fonte 10131, no valor de R$ 67.727,50 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); 21. TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ – fonte 10132, no valor de R$ 170.183,04 (cento e setenta mil cento e oitenta e três reais e quatro centavos); 22. TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – fonte 10133, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 23. Bloco TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA – fonte 10134, no valor de R$ 7.272,00 (sete mil duzentos e quarenta reais). II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.024.112,96 00090 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 1.024.112,96 TOTAL DOS CANCELAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO..............................................R$ 1.024.112,96 III – no orçamento do FUNREBOM, o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 6.000,00 00110 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.................................................................................................R$ 6.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM.....................................................R$ 6.000,00 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.924, de 15/01/2018 Vide alterações efetuadas nesta Lei pela Lei “R” nº 5, de 31 de janeiro de 2018