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norma nº 2259/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2259 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.259, de 16 de maio de 2018
Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico
do Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial
Eletrônico do Município de Toledo.
Art. 2º – A Lei nº2.022, de 16 de março de 2010, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 3º – ...
Parágrafo único – A assinatura digital do Órgão Oficial Eletrônico deverá ser
delegada a servidor público municipal.
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 16 de maio de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.017, de 18/05/2018

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