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norma nº 2254/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2254 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE TOLEDO.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.254, de 27 de março de 2018
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Toledo.
Art. 2º – A Lei nº 2.249, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Toledo, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 4º – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI é
composto paritariamente por 18 (dezoito) membros titulares e respectivos suplentes,
nomeados pelo Prefeito Municipal, assim definidos:
I – ...
...
i) um representante da Secretaria Municipal da Administração.
...”
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 27 de março de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.975, de 28/03/2018

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