| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
| native_id | 1258 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 28, de 8 de maio de 2018 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de reurbanização da Rua Mário Fontana, no trecho compreendido entre a Rua dos Pioneiros e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, localizada no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade. Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta Lei. Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam frente ou testada para a Rua Mário Fontana, no trecho compreendido entre a Rua dos Pioneiros e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, em ambos os lados dessa via pública, nos trechos em que forem realizadas as obras, e/ou os imóveis confrontantes com essa via pública nos referido trechos, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da realização das obras. § 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. § 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os condôminos. § 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código Tributário Nacional. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná § 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta benefício de ordem. § 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras públicas. Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; II – memorial descritivo do projeto; III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com o Anexo Único desta Lei; IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 765.326,83 (setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes a recapeamento asfáltico, drenagem e sinalização de trânsito, que estão orçados em R$ 405.561,22 (quatrocentos e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), ressarcindo-se, dessa forma, pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 359.765,61 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo. § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ser determinado através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. § 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou a que a suceder. Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, diretamente, via postal ou por edital, sobre: I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada; II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; III – o prazo para impugnação. Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração Tributária reclamações escritas, quanto: I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel; II – ao cálculo dos índices atribuídos; III – ao valor da contribuição; IV – ao número de prestações. Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: I – por notificação direta; II – por publicação no órgão oficial do Município; III – por publicação em órgão da imprensa local; IV – por remessa do aviso por via postal; V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; II – publicação no órgão oficial do Município. Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da Contribuição de Melhoria. Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 289. Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 8 de maio de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.011, de 11/05/2018 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO ÚNICO PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA Município: TOLEDO SAM Projeto : Reurbanização Rua Mário Fontana LOTE Local da obra Rua Mário Fontana Código Orígem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E NSAIOS DMT CONSU MO CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ ) UD PROJETO ORIGINAL km ( ton ) TRANSP EXEC. S/BDI C/BDI QUANT UNIT Paranacidade ( R$ ) ( R$ ) - PM ( R$ ) - PM TOTAIS 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 2.133,52 512000A DER Demolição Manual de Pavimento e Transporte 1,00 39,50 39,50 50,20 m3 0,95 47,79 47,69 45,40 820000L DER Placa de Obra 4,00 x 2,00 2876,22 1725,73 2193,41 un 1,00 2.088,12 2.193,41 2.088,12 2 TERRAPLENAGEM 1.404,49 411000 DER Escavação em 1ª Categoria 1,00 5,47 5,47 6,95 m3 212,48 6,61 1.476,74 1.404,49 3 BASE / SUB-BASE 22.665,80 511100 DER Regularização compac.subleito 100% PN 2,38 2,38 3,02 m2 660,93 2,87 1.996,01 1.896,87 516200 DER Rachão s/ britagem 20,00 1,9500 25,84 53,99 67,85 86,24 m3 132,19 82,10 11.400,07 10.852,80 531000 DER Brita Graduada 20,00 2,4000 34,82 86,75 103,34 131,34 m3 79,31 125,03 10.416,58 9.916,13 4 REVESTIMENTO 351.642,54 PAV-77 PM Curitiba Limpeza e Lavagem da pista ( Recape ) 0,30 0,30 0,38 m2 9.754,31 0,36 3.706,64 3.511,55 560400 DER Imprimação com CM-30 ( Araucária ) 533,00 0,0012 0,29 4,16 4,45 5,65 m2 660,93 5,37 3.734,25 3.549,19 561100 DER Pintura de ligação com RR-1C ( Araucária ) 533,00 0,0005 0,12 1,08 1,20 1,52 m2 10.415,2 4 1,44 15.831,16 14.997,95 570000 DER CBUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas) 34,18 238,25 272,42 346,25 ton 999,86 329,63 346.201,53 329.583,85 170500 DER mat CAP ( Araucária ) 533,00 0,0570 15,59 transporte Areia 116,00 0,1000 6,23 transporte Cal Hidratada CH-1 565,00 0,0150 3,05 transporte Brita ( usina ) 0,8280 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná transporte Massa 10,50 1,0000 9,31 5 MEIO-FIO E SARJETA 6.461,70 85335 SEIL Remoção de Meio-Fio 7,75 7,75 9,85 m 171,67 9,37 1.690,95 1.608,55 810200 DER Meio-Fio com Sarjeta DER - Tipo 2 - (0,042 m3) - Moldado "in loco" 5,42 19,92 25,34 32,21 m 103,01 30,66 3.317,95 3.158,29 transporte Cimento 565,00 0,0113 2,30 transporte Areia 116,00 0,0403 2,51 transporte Brita 20,00 0,0466 0,62 810300 DER Meio-Fio Símples DER - Tipo 3 - (0,034 m3) - Moldado "in loco" 4,40 15,70 20,10 25,55 m 69,69 24,32 1.780,58 1.694,86 transporte Cimento 565,00 0,0092 1,87 transporte Areia 116,00 0,0326 2,03 transporte Brita 20,00 0,0377 0,50 6 PAISAGISMO / URBANISMO 292.392,91 606700 DER Demolição de Concreto Símples (calçadas e outros) 94,29 94,29 119,84 m3 3,07 114,08 367,91 350,23 72961 SEIL Regularização e Compactação p/ assentamento de calçadas/lajotas/blocos 1,19 1,19 1,51 m2 2.031,17 1,43 3.067,07 2.904,57 516000 DER Colchão de Brita/Pó de Pedra (calçamentos) 20,00 1,5000 19,88 61,94 61,36 77,99 m3 65,45 74,24 5.104,45 4.859,01 605000 DER Calçada Concreto ( e = 5,00 cm ) 5,87 19,42 25,28 32,13 m2 1.543,61 30,58 49.596,19 47.203,59 transporte Cimento 565,00 0,1800 36,61 transporte Areia 116,00 1,0600 65,99 transporte Brita 20,00 1,1100 14,71 A DER Brita Graduada - Passeio 20,00 2,4000 34,82 86,75 103,34 131,34 m3 7,59 125,03 996,87 948,98 560400 DER Imprimação com CM-30 ( Araucária ) - Passeio 533,00 0,0012 0,29 4,16 4,45 5,65 m2 75,92 5,37 428,95 407,69 561100 DER Pintura de ligação com RR-1C ( Araucária ) - Passeio 533,00 0,0005 0,12 1,08 1,20 1,52 m2 3.586,35 1,44 5.451,25 5.164,34 570000 DER CBUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas) - Passeio 34,18 238,25 272,42 346,25 ton 202,82 329,63 70.226,43 66.855,56 170500 CAP ( Araucária ) 533,00 0,0570 15,59 transporte Areia 116,00 0,1000 6,23 transporte Cal Hidratada CH-1 565,00 0,0150 3,05 transporte Brita ( usina ) 0,8280 transporte Massa 10,50 1,0000 9,31 534906 DER Paver e=6cm - sem colchão 20,00 0,1200 1,59 44,23 45,82 58,24 m2 26,97 55,44 1.570,73 1.495,22 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 534908 DER Paver e=8cm - sem colchão 20,00 0,1600 2,12 48,65 50,77 64,53 m2 126,30 61,43 8.150,14 7.758,61 534908A DER Paver Colorido e=8cm - sem colchão 20,00 0,1600 2,12 53,52 55,64 70,72 m2 240,37 67,32 16.998,97 16.181,71 73967/2 SEIL Plantio de Árvore regional, altura maior que 2,00m, em cavas de 80x80x80cm 106,78 106,78 135,72 un 7,00 129,20 950,04 904,40 74236/1 SEIL Plantio de Grama em placas 6,65 6,65 8,45 m2 14,64 8,04 123,71 117,71 SERVIÇOS EXTRAS - URBANISMO DO PASSEIO Fincadinha de concreto 10 x 10 cm (moldada in loco) 8,10 10,30 m 1.919,67 9,80 19.772,60 18.812,77 74245/1 SEIL/P RED 002/201 7 Pintura Acrílica em Piso Cimentado/Asfáltico duas demãos 13,23 16,82 m2 2.567,29 16,01 43.181,82 41.102,31 COTA ÇÃO Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira em chapa perfurada n°18 furo 8 mm redondo 320x320 boca; pintura epóxi eletrostática; solda mig; parafuso 10mm e porca-rebite 10mm, tampão de metal arredondados, fixação de 30cm abaixo do concreto 443,33 563,47 un 32,00 536,42 18.031,04 17.165,44 COTA ÇÃO Esfera de concreto de diâmetro 50cm com pintura acrílica amarela 350,00 444,85 un 23,00 423,49 10.231,55 9.740,27 30.138.00 0067.SER TCPO1 4 Out. 2017 Piso podotátil de alerta/direcional em bloco de concreto quadrado 20 x 20 cm, # 6 cm assentado sobre coxim de areia 140,81 178,97 m2 18,00 170,37 3.221,46 3.066,66 COMP OSIÇÃ O Banco de Concreto Armado Aparente Com Assentos, Largura L= 50 Cm, Espessura de 11 Cm, Estruturado Sobre Dois Apoios do Mesmo Material Com Seção de 24x24 Cm, Inclusive Fundação e Instalação, Conforme Projeto. 306,45 389,50 un 24,00 370,80 9.348,00 8.899,20 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná COMP OSIÇÃ O Conjunto de 4 bancos e 1 mesa para jogos (xadrez/trilha) em concreto armado. Inclusive fundações. Conforme projeto. Fornecimento e instalação. 445,66 566,43 cj 5,00 539,24 2.832,15 2.696,20 PAV-77 PM Curitiba Limpeza e Lavagem da pista / calçada (Recape / Outros) 0,30 0,30 0,38 m2 3.510,43 0,36 1.333,96 1.263,75 COTA ÇÃO EQUIPAMENTO SUPINO BARRA VERTICAL (SUPINO PARA CADEIRANTE). CONFORME MEMORIAL E PROJETO. INCLUSIVE FUNDAÇÃO. FORNECIMENOT E INSTALAÇÃO. 3053,00 3880,36 cj 1,00 3.694,10 3.880,36 3.694,10 COTA ÇÃO Simulador de Esqui Duplo para ATI, conforme projeto e memorial. Inclusive fundação. Fornecimento e instalação. 3523,00 4477,73 cj 1,00 4.262,79 4.477,73 4.262,79 COTA ÇÃO Volante de Rotação Vertical Duplo para ATI, conforme projeto e memorial. Inclusive fundação. Fornecimento e instalação. 1320,00 1677,72 cj 1,00 1.597,18 1.677,72 1.597,18 COTA ÇÃO Simulador de Caminhada para ATI, conforme projeto e memorial. Inclusive fundação. Fornecimento e instalação. 2287,00 2906,78 cj 1,00 2.767,25 2.906,78 2.767,25 COTA ÇÃO Placa 2x1 para ATI, conforme projeto e memorial. Inclusive fundação. Fornecimento e instalação. 1552,50 1973,23 cj 1,00 1.878,51 1.973,23 1.878,51 COTA ÇÃO Deck em madeira itaúba - com verniz stain uv na cor: castanho. Com base e fundação em estaca de madeira itaúba 15 x 15 cm. com vigas em madeira itaúba de 6x12 cm e de 6x6 cm. Conforme projeto. Fornecimento e instalação. 234,10 297,54 m2 71,65 283,25 21.318,74 20.294,86 7 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 71.992,00 873000 DER Tachão refletivo bidirecional 29,94 29,94 38,05 ud 75,00 36,22 2.853,75 2.716,50 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 820000 DER Placa sinalização refletiva - SEM SUPORTE 320,85 320,85 407,80 m2 15,35 388,22 6.259,73 5.959,18 821300 DER Suporte metál.galv.fogo d=2,5" c/tampa e aletas anti-giro h=3,00m 449,99 449,99 571,94 ud 39,00 544,48 22.305,66 21.234,72 820000G DER Placa sinalização refletivaoctógono (0,2160 m2/ud) + suporte METÁLICO 519,29 519,29 660,02 ud 11,00 628,33 7.260,22 6.911,63 SERVIÇOS EXTRAS - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 74245/1 SEIL/P RED 002/201 7 Pintura Acrílica em Piso Cimentado/Asfáltico duas demãos 13,23 16,82 m2 2.196,75 16,01 36.949,34 35.169,97 10 DRENAGEM 7.342,63 600300 DER Escavação de Bueiros em 1ª Categoria 6,48 6,48 8,24 m3 10,21 7,84 84,13 80,05 601200 DER Reaterro e Apiloamento Mecânico 24,63 22,17 25,96 m3 8,26 24,71 214,43 204,10 606500 DER Demolição de Alvenaria 131,30 118,17 150,19 m3 1,29 142,98 193,75 184,44 610400a DER Corpo de BSTC ø 0,40 sem Berço e sem Armação 2,47 60,67 63,14 80,25 m 13,00 76,39 1.043,25 993,07 transporte Cimento 565,00 0,0019 0,39 transporte Areia 116,00 0,0100 0,62 transporte Tubo 20,00 0,1100 1,46 BLDA120 DER B.L. Dupla Alvenaria H até 1,20 m 173,45 1410,13 1583,58 2012,73 un 3,00 1.916,11 6.038,19 5.748,33 transporte Cimento 565,00 0,1740 35,38 transporte Areia 116,00 1,1684 72,73 transporte Brita 20,00 0,3881 5,14 transporte Tijolo 30,00 2,2625 43,55 transporte Cal 565,00 0,0818 16,64 SERVIÇOS EXTRAS - DRENAGEM COMP OSIÇÃ O Tampa em concreto armado para boca de leão (1,40x0,80 m). Fornecimento e Instalação. 109,62 139,33 un 1,00 132,64 139,33 132,64 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 11 ENSAIOS TECNOLÓGICOS (Os custos com mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos para a extração de amostras para os ensaios tecnológicos, exceto da capa asfáltica, serão de responsabilidade da empresa executora da obra.) 9.291,24 74022/14 SEIL Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - Regularização e Compactação do Subleito 45,32 45,32 57,60 un 5,00 54,83 288,00 274,15 74022/14 SEIL Ensaio de Massa Específica - In Situ - Método Frasco de Areia (Grau de Compactação) - Sub-base e Base 45,32 45,32 57,60 un 5,00 54,83 288,00 274,15 74022/52 SEIL Ensaio de Granulometria do Agregado 64,74 64,74 82,28 un 5,00 78,33 411,40 391,65 74022/35 SEIL Ensaio de Percentagem de Betume - Misturas Betuminosas 97,11 97,11 123,43 un 19,00 117,50 2.345,17 2.232,50 74022/53 SEIL Ensaio de Controle do Grau de Compactação da Mistura Asfáltica 58,26 58,26 74,05 un 19,00 70,49 1.406,95 1.339,31 74022/56 SEIL Ensaio de Densidade do Material Betuminoso 47,48 47,48 60,35 un 19,00 57,45 1.146,65 1.091,55 DAER/ RS Extração de corpo de prova de concreto asfáltico com sonda rotativa 32,12 32,12 41,76 un 19,00 39,75 793,44 755,25 72872 SEIL Mobilização e desmobilização de equipamento e equipe para extração de corpos de prova da capa asfáltica. 5,0000 6,25 2369,65 2369,65 3080,55 gb 1,00 2.932,68 3.080,55 2.932,68 PREÇO GLOBAL 804.115,35 765.326,83 765.326,83 TOTAL DO PAVIMENTO (1-2-3-4-5) 403.793,56 384.308,05 384.308,05 TOTAL DE URBANISMO E SINALIZAÇÃO(6-7) 382.848,55 364.384,91 364.384,91 TOTAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (8) TOTAL DE SEVIÇOS DIVERSOS (9) MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná TOTAL DE DRENAGEM (10) 7.713,08 7.342,63 7.342,63 TOTAL DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS (11) 9.760,16 9.291,24 9.291,24 x ÁREA INICIAL m2 x x CONFERÊNCIA 804.115,35 765.326,83 765.326,83