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norma nº 12/2018

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS/SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 12, de 20 de março de 2018
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Ficam reajustados em 1,8738% (um inteiro oito mil setecentos e trinta
e oito décimos de milésimos por cento), a partir de 1º de março de 2018, os
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos
municipais de Toledo, consoante valores constantes nas Tabelas anexas à presente Lei,
percentual esse correspondente ao INPC acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro
de 2018.
Parágrafo único – O reajuste de que trata o caput deste artigo será aplicado,
também, para os efeitos previstos na Lei “R” nº 29/2013, que autorizou o Município de
Toledo a conceder abono “piso mínimo” a servidores públicos municipais, passando aquele
piso a ser, a partir de 1º de março de 2018, de R$ 1.145,97 (um mil cento e quarenta e cinco
reais e noventa e sete centavos).
Art. 3º – Aplica-se o disposto nesta Lei, no que couber, aos servidores da
Câmara Municipal de Toledo, aos inativos e pensionistas.
Art. 4º – Fica o Executivo municipal autorizado, para atendimento das
despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, a abrir créditos adicionais
suplementares no orçamento do Município, utilizando como recursos os provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 20 de março de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.970, de 21/03/2018
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 202,23
FG 02 Secretário titular de Escola * 337,05
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 505,58
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 660,62
Líder de Equipe 10 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de
atuação 56 660,62
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
Proteção Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.078,57
Coordenador do Museu Histórico * 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal * 1.078,57
Coordenador Administrativo 30 1.321,24
Supervisor Técnico 30 1.321,24
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
FG 08 Pregoeiro * 1.981,87
Coordenador de Área 23 1.981,87
Coordenador de Frota de Veículos * 1.981,87
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 2.291,96
FG 10
Coordenador de UPA * 2.966,06
Advogado-Chefe 1 2.966,06
Diretor-Geral de Saúde 1 2.966,06
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
02 894,10 938,81 985,75 1.035,03 1.086,79 1.141,12 1.198,18 1.258,09 1.320,99 1.387,04 1.456,40 1.529,22 1.605,68 1.685,96 1.770,26 1.858,77 1.951,71 2.049,30 2.151,76 2.259,35 2.372,32 2.490,93
03 1.073,07 1.126,72 1.183,06 1.242,21 1.304,32 1.369,54 1.438,02 1.509,92 1.585,41 1.664,68 1.747,92 1.835,31 1.927,08 2.023,43 2.124,60 2.230,83 2.342,38 2.459,49 2.582,47 2.711,59 2.847,17 2.989,53
04 1.341,29 1.408,35 1.478,77 1.552,71 1.630,34 1.711,86 1.797,46 1.887,33 1.981,69 2.080,78 2.184,82 2.294,06 2.408,76 2.529,20 2.655,66 2.788,44 2.927,87 3.074,26 3.227,97 3.389,37 3.558,84 3.736,78
05 1.609,58 1.690,06 1.774,56 1.863,29 1.956,45 2.054,28 2.156,99 2.264,84 2.378,08 2.496,99 2.621,84 2.752,93 2.890,57 3.035,10 3.186,86 3.346,20 3.513,51 3.689,19 3.873,65 4.067,33 4.270,70 4.484,23
06 1.931,72 2.028,31 2.129,72 2.236,21 2.348,02 2.465,42 2.588,69 2.718,13 2.854,03 2.996,73 3.146,57 3.303,90 3.469,09 3.642,55 3.824,68 4.015,91 4.216,70 4.427,54 4.648,92 4.881,36 5.125,43 5.381,70
07 2.414,66 2.535,39 2.662,16 2.795,27 2.935,03 3.081,78 3.235,87 3.397,66 3.567,55 3.745,93 3.933,22 4.129,88 4.336,38 4.553,20 4.780,86 5.019,90 5.270,89 5.534,44 5.811,16 6.101,72 6.406,80 6.727,14
08 2.897,58 3.042,46 3.194,58 3.354,31 3.522,03 3.698,13 3.883,04 4.077,19 4.281,05 4.495,10 4.719,85 4.955,85 5.203,64 5.463,82 5.737,01 6.023,86 6.325,06 6.641,31 6.973,37 7.322,04 7.688,15 8.072,55
09 3.292,84 3.457,49 3.630,36 3.811,88 4.002,47 4.202,60 4.412,73 4.633,36 4.865,03 5.108,28 5.363,70 5.631,88 5.913,48 6.209,15 6.519,61 6.845,59 7.187,87 7.547,26 7.924,62 8.320,85 8.736,90 9.173,74
10 3.951,44 4.149,01 4.356,46 4.574,28 4.803,00 5.043,15 5.295,30 5.560,07 5.838,07 6.129,98 6.436,48 6.758,30 7.096,21 7.451,02 7.823,58 8.214,75 8.625,49 9.056,77 9.509,61 9.985,09 10.484,34 11.008,56
11 4.741,68 4.978,76 5.227,70 5.489,08 5.763,54 6.051,71 6.354,30 6.672,02 7.005,62 7.355,90 7.723,69 8.109,88 8.515,37 8.941,14 9.388,20 9.857,61 10.350,49 10.868,01 11.411,41 11.981,98 12.581,08 13.210,13
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
12 3.044,30 3.356,35 3.196,52 3.524,16 3.700,37 3.885,39 4.079,66 4.283,64 4.497,82 4.722,72 4.958,85 5.206,79 5.467,13 5.740,49 6.027,51 6.328,89 6.645,33 6.977,60 7.326,48 7.692,81 8.077,45 8.481,32
13 3.653,29 4.027,75 3.835,96 4.229,14 4.440,60 4.662,63 4.895,76 5.140,55 5.397,58 5.667,46 5.950,83 6.248,37 6.560,79 6.888,83 7.233,27 7.594,93 7.974,68 8.373,41 8.792,08 9.231,69 9.693,27 10.177,94
14 4.383,90 4.833,24 4.603,09 5.074,91 5.328,65 5.595,09 5.874,84 6.168,58 6.477,01 6.800,86 7.140,90 7.497,95 7.872,85 8.266,49 8.679,81 9.113,80 9.569,49 10.047,97 10.550,37 11.077,89 11.631,78 12.213,37
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
15 13.772,82 14.461,46 15.184,54 15.943,76 16.740,95 17.578,00 18.456,90 19.379,74 20.348,73 21.366,17 22.434,47 23.556,20 24.734,01 25.970,71 27.269,24 28.632,71 30.064,34 31.567,56 33.145,94 34.803,23 36.543,40 38.370,57
16 16.527,39 17.353,76 18.221,44 19.132,51 20.089,14 21.093,60 22.148,28 23.255,69 24.418,48 25.639,40 26.921,37 28.267,44 29.680,81 31.164,85 32.723,09 34.359,25 36.077,21 37.881,07 39.775,12 41.763,88 43.852,07 46.044,68
17 19.832,86 20.824,50 21.865,72 22.959,01 24.106,96 25.312,31 26.577,92 27.906,82 29.302,16 30.767,27 32.305,63 33.920,91 35.616,96 37.397,81 39.267,70 41.231,08 43.292,64 45.457,27 47.730,13 50.116,64 52.622,47 55.253,59
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
18 9.181,88 10.123,03 9.640,98 10.629,18 11.160,64 11.718,67 12.304,60 12.919,83 13.565,83 14.244,12 14.956,32 15.704,14 16.489,35 17.313,81 18.179,50 19.088,48 20.042,90 21.045,05 22.097,30 23.202,17 24.362,27 25.580,39
19 11.018,27 12.147,64 11.569,18 12.755,02 13.392,77 14.062,41 14.765,53 15.503,81 16.279,00 17.092,95 17.947,60 18.844,98 19.787,23 20.776,59 21.815,42 22.906,19 24.051,50 25.254,07 26.516,78 27.842,62 29.234,75 30.696,49
20 13.221,92 14.577,16 13.883,01 15.306,02 16.071,32 16.874,89 17.718,63 18.604,56 19.534,79 20.511,53 21.537,11 22.613,96 23.744,66 24.931,89 26.178,49 27.487,41 28.861,78 30.304,87 31.820,12 33.411,12 35.081,68 36.835,76
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
21 1.545,39 1.703,79 1.622,66 1.788,98 1.878,43 1.972,35 2.070,97 2.174,52 2.283,24 2.397,40 2.517,28 2.643,14 2.775,30 2.914,06 3.059,76 3.212,75 3.373,39 3.542,06 3.719,16 3.905,12 4.100,38 4.305,39
22 1.854,47 2.044,56 1.947,20 2.146,78 2.254,12 2.366,83 2.485,17 2.609,43 2.739,90 2.876,90 3.020,74 3.171,78 3.330,37 3.496,89 3.671,73 3.855,32 4.048,08 4.250,49 4.463,01 4.686,16 4.920,47 5.166,49
23 2.225,36 2.453,46 2.336,63 2.576,13 2.704,94 2.840,18 2.982,19 3.131,30 3.287,87 3.452,26 3.624,87 3.806,12 3.996,42 4.196,25 4.406,06 4.626,36 4.857,68 5.100,56 5.355,59 5.623,37 5.904,54 6.199,77
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
24 18.363,38 20.245,62 19.281,54 21.257,90 22.320,80 23.436,84 24.608,68 25.839,11 27.131,07 28.487,62 29.912,00 31.407,60 32.977,98 34.626,88 36.358,23 38.176,14 40.084,95 42.089,19 44.193,65 46.403,33 48.723,50 51.159,68
25 22.036,06 24.294,76 23.137,86 25.509,49 26.784,97 28.124,22 29.530,43 31.006,95 32.557,30 34.185,16 35.894,42 37.689,14 39.573,60 41.552,28 43.629,89 45.811,39 48.101,96 50.507,05 53.032,41 55.684,03 58.468,23 61.391,64
26 26.443,27 29.153,70 27.765,43 30.611,39 32.141,96 33.749,06 35.436,51 37.208,34 39.068,75 41.022,19 43.073,30 45.226,96 47.488,31 49.862,73 52.355,87 54.973,66 57.722,34 60.608,46 63.638,88 66.820,83 70.161,87 73.669,96
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
27 12.177,19 13.425,36 12.786,05 14.096,62 14.801,46 15.541,53 16.318,60 17.134,53 17.991,26 18.890,82 19.835,37 20.827,13 21.868,49 22.961,91 24.110,01 25.315,51 26.581,29 27.910,35 29.305,87 30.771,16 32.309,72 33.925,21
28 14.612,63 16.110,43 15.343,27 16.915,95 17.761,75 18.649,84 19.582,33 20.561,44 21.589,52 22.668,99 23.802,44 24.992,56 26.242,19 27.554,30 28.932,02 30.378,62 31.897,55 33.492,43 35.167,05 36.925,40 38.771,67 40.710,25
29 17.535,16 19.332,52 18.411,92 20.299,14 21.314,10 22.379,81 23.498,80 24.673,74 25.907,42 27.202,79 28.562,93 29.991,08 31.490,63 33.065,17 34.718,42 36.454,35 38.277,06 40.190,92 42.200,46 44.310,49 46.526,01 48.852,31
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
30 1.806,60 1.991,78 1.896,93 2.091,37 2.195,94 2.305,73 2.421,02 2.542,07 2.669,17 2.802,63 2.942,76 3.089,90 3.244,40 3.406,62 3.576,95 3.755,80 3.943,59 4.140,76 4.347,80 4.565,19 4.793,45 5.033,13
31 2.167,92 2.390,13 2.276,32 2.509,64 2.635,12 2.766,88 2.905,22 3.050,48 3.203,01 3.363,16 3.531,32 3.707,88 3.893,28 4.087,94 4.292,34 4.506,95 4.732,30 4.968,92 5.217,36 5.478,23 5.752,14 6.039,75
32 2.601,50 2.868,16 2.731,58 3.011,57 3.162,14 3.320,25 3.486,26 3.660,58 3.843,61 4.035,79 4.237,58 4.449,46 4.671,93 4.905,52 5.150,80 5.408,34 5.678,76 5.962,70 6.260,83 6.573,87 6.902,57 7.247,69
33 2.592,35 2.858,06 2.721,96 3.000,96 3.151,01 3.308,56 3.473,99 3.647,69 3.830,08 4.021,58 4.222,66 4.433,79 4.655,48 4.888,26 5.132,67 5.389,30 5.658,77 5.941,70 6.238,79 6.550,73 6.878,27 7.222,18
34 3.110,82 3.429,67 3.266,36 3.601,16 3.781,22 3.970,28 4.168,79 4.377,23 4.596,09 4.825,90 5.067,19 5.320,55 5.586,58 5.865,91 6.159,20 6.467,16 6.790,52 7.130,05 7.486,55 7.860,88 8.253,92 8.666,62
35 3.732,98 4.115,61 3.919,63 4.321,39 4.537,46 4.764,33 5.002,55 5.252,68 5.515,31 5.791,07 6.080,63 6.384,66 6.703,89 7.039,09 7.391,04 7.760,59 8.148,62 8.556,05 8.983,86 9.433,05 9.904,70 10.399,94
36 4.614,10 5.087,04 4.844,80 5.341,39 5.608,46 5.888,88 6.183,33 6.492,50 6.817,12 7.157,98 7.515,87 7.891,67 8.286,25 8.700,56 9.135,59 9.592,37 10.071,99 10.575,59 11.104,37 11.659,59 12.242,57 12.854,70
37 5.536,91 6.104,45 5.813,76 6.409,67 6.730,15 7.066,66 7.419,99 7.790,99 8.180,54 8.589,57 9.019,05 9.470,00 9.943,50 10.440,68 10.962,71 11.510,85 12.086,39 12.690,71 13.325,24 13.991,51 14.691,08 15.425,64
38 6.644,30 7.325,34 6.976,51 7.691,60 8.076,18 8.479,99 8.903,99 9.349,19 9.816,65 10.307,49 10.822,86 11.364,00 11.932,20 12.528,81 13.155,25 13.813,02 14.503,67 15.228,85 15.990,29 16.789,81 17.629,30 18.510,76
CC-1 10.669,08
CC2-T 8.847,39 1.145,97
CC-2 5.976,71 1.190,04 1.212,34
CC-3 3.379,31 1.190,04 1.212,34
TABELA "A-5" TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (24 HORAS SEMANAIS)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
Tabela Salarial Quadro Geral - Março/2018 1,87380%
TABELA "A-1" QUADRO GERAL
TABELA "A-2" MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (2 HORAS DIÁRIAS) E ADVOGADOS (4 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-6" MEDICO T8 - ESF (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-7" ODONTOLOGO - ESF/ESB (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-3" MÉDICO T6 (6 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-4" MÉDICO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
PISO MÍNIMO
TABELA "A-8" ESF - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "C" CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE SALÁRIOS - EMPREGOS PÚBLICOS
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 969,82 1.069,22 1.018,31 1.122,69 1.178,82 1.237,76 1.299,65 1.364,63 1.432,86 1.504,51 1.579,73 1.658,72 1.741,65 1.828,74 1.920,17 2.016,18 2.116,99 2.222,84 2.333,98 2.450,68 2.573,22 2.701,88
2 1.454,76 1.603,88 1.527,50 1.684,07 1.768,27 1.856,69 1.949,52 2.047,00 2.149,35 2.256,81 2.369,65 2.488,14 2.612,54 2.743,17 2.880,33 3.024,35 3.175,56 3.334,34 3.501,06 3.676,11 3.859,92 4.052,91
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 1.653,08 1.822,52 1.735,73 1.913,64 2.009,32 2.109,79 2.215,28 2.326,04 2.442,35 2.564,46 2.692,69 2.827,32 2.968,69 3.117,12 3.272,98 3.436,63 3.608,46 3.788,88 3.978,32 4.177,24 4.386,10 4.605,41
2 3.306,15 3.645,03 3.471,46 3.827,28 4.018,65 4.219,58 4.430,56 4.652,09 4.884,69 5.128,93 5.385,37 5.654,64 5.937,37 6.234,24 6.545,95 6.873,25 7.216,91 7.577,76 7.956,65 8.354,48 8.772,20 9.210,81
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 2.892,88 3.189,40 3.037,53 3.348,87 3.516,32 3.692,13 3.876,74 4.070,58 4.274,11 4.487,81 4.712,20 4.947,81 5.195,20 5.454,96 5.727,71 6.014,10 6.314,80 6.630,54 6.962,07 7.310,17 7.675,68 8.059,46
2 3.306,15 3.645,03 3.471,46 3.827,28 4.018,65 4.219,58 4.430,56 4.652,09 4.884,69 5.128,93 5.385,37 5.654,64 5.937,37 6.234,24 6.545,95 6.873,25 7.216,91 7.577,76 7.956,65 8.354,48 8.772,20 9.210,81
1,87380%
TABELA "B-1" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - EXIGÊNCIA DE CURSO DE MAGISTÉRIO DE 2º GRAU NO CONCURSO PÚBLICO
Tabela Salarial Magistério - Março/2018
TABELA "B-2" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - EXIGÊNCIA DE LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
TABELA "B-3" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
01 1.609,58 1.690,06 1.774,56 1.863,29 1.956,45 2.054,28 2.156,99 2.264,84 2.378,08 2.496,99 2.621,84 2.752,93 2.890,57 3.035,10 3.186,86 3.346,20 3.513,51 3.689,19 3.873,65 4.067,33 4.270,70 4.484,23
1,87380%
TABELA "E" - QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO
Tabela Salarial Guarda Municipal de Toledo - Março/2018

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