br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 18/2018

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
native_id1260

Originating matéria

matéria 8906 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 18, de 20 de março de 2018
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei “R” nº 59, de 20 de julho de 2017, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021, com as alterações procedidas pela Lei “R” nº
100/2017, passa a vigorar com a alteração da seguinte ação e meta: 
Programa: 6 – ENCARGOS ESPECIAIS
Meta: Proceder à devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos federais e
estaduais, bem como de entidades não-governamentais.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 20 de março de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.971, de 22/03/2018
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
41 Operação 
Especial
DEVOLUÇÃO DE 
RECURSOS DE CONVÊNIOS 
E/OU PROGRAMAS DE 
SAÚDE
Valor 59.609,04 100,00 0 0
Outras
Unidades e
Medidas
0 0 0 0

open original →