| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 18, de 20 de março de 2018 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei “R” nº 59, de 20 de julho de 2017, que integra o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021, com as alterações procedidas pela Lei “R” nº 100/2017, passa a vigorar com a alteração da seguinte ação e meta: Programa: 6 – ENCARGOS ESPECIAIS Meta: Proceder à devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos federais e estaduais, bem como de entidades não-governamentais. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 20 de março de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.971, de 22/03/2018 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 41 Operação Especial DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS DE SAÚDE Valor 59.609,04 100,00 0 0 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0