| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| native_id | 1262 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 20, de 20 de março de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.788.020,64 (quatorze milhões setecentos e oitenta e oito mil vinte reais e sessenta e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 10.500,00 01120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.100,00 01140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 48.620,00 01150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 48.620,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 60.000,00 01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-057 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 40.591,94 03440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.591,94 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-071 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.420,00 04460 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 15.420,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.366,00 04510 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 7.366,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.450,45 04640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.450,45 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 19.040,63 05860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.040,63 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 250,00 06110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 10.124,00 06420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 5.580,00 06430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 4.544,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-105 PROG ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 48.650,00 07300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 48.650,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 15.000,00 07400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS/ RENDIMENTO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 15.000,00 07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-118 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 467.808,45 07940 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ......................R$ 467.808,45 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-124 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 17.000,00 08120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 17.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 634,41 08380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 634,41 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.800,00 09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-158 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 6.158.539,66 09900 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ......................R$ 6.158.539,66 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.500,00 10220 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 2.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.500,00 10320 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 2.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.069,93 10400 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA PROGR QUALIF DOS CONSELHOS DE SAÚDE ........R$ 3.069,93 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 48,34 10480 10123 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Novo Sarandi ........R$ 48,34 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 200.858,39 10530 10098 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS...........................R$ 173,45 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 10540 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 200.000,00 17710 10118 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 Transferência SESA Aquis de Equip de Fisioterapia ou Reabilitação ....R$ 140,80 10550 10119 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 Transferência SESA Aquisição de Equip para Unidades de Atenção .....R$ 544,14 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 117.382,67 10730 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica ..............................................................................................R$ 117.382,67 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 28.000,00 10750 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.500.000,00 10840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500.000,00 10850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 1.000.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 438.000,00 10890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 146.000,00 10900 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 292.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 91.400,00 11100 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 91.400,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 19.200,00 11130 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 19.200,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 41,59 11180 304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros ..............R$ 41,59 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 10.000,00 11340 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 907.525,12 11380 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 53.238,25 17970 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 708.000,00 11400 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica ..............................................................................................R$ 128.094,84 11410 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 18.192,03 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 848.000,00 11470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00 11480 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 700.000,00 11490 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 30.000,00 11510 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica ..............................................................................................R$ 100.000,00 11520 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-175 PROGRAMA MAIS MÉDICOS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 22.900,00 11570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.900,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS ..............................................R$ 52.550,00 11580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 52.550,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 70.000,00 11610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 11620 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 45.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 52.582,62 11680 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESC EM CONFLITO COM A LEI ........R$ 38.320,85 11690 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV A VIOLÊN E PROMO DA SAÚDE..R$ 14.261,77 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 1.759,00 11700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.535,00 11710 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 224,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 28.150,00 11740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.010,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 11750 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 6.140,00 11760 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESC EM CONFLITO COM A LEI ........R$ 10.000,00 11770 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV A VIOLÊN E PROMO DA SAÚDE..R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 111.000,00 11800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00 11810 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 51.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 130.173,40 11850 10092 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL..............R$ 2.606,14 11870 10115 1006 / 3 / 2 / 1 / 2 Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional .............R$ 6.839,52 11880 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 119.846,02 17720 10133 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 TRASNF SESA - INCENT PARA AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG.R$ 881,72 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 977.000,00 11890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 304.000,00 11900 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 673.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 405.000,00 11950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 155.000,00 11960 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 881,72 17730 10133 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 TRASNF SESA - INCENT PARA AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG.R$ 881,72 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 44.000,00 12420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.000,00 12430 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 22.000,00 12630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00 12640 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 14.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 195.000,00 13280 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica ..............................................................................R$ 195.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 34.090,69 13300 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica ..............................................................................R$ 34.090,69 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.600,00 13360 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 1.700,00 13370 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 4.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 305.786,54 13670 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 305.786,54 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 6.000,00 13750 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 3.000,00 13760 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 180.555,09 13780 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 162.810,94 13790 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 17.744,15 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 6.000,00 13800 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 3.000,00 13810 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 144.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 13850 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 124.000,00 13860 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 157.874,26 13900 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 149.432,42 13910 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS ..................R$ 8.441,84 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-190 ATIV DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 8.100,00 14160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-192 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.000,00 14280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.000,00 14530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATEND E MANUT PSB P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.000,00 15470 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 18.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 15.000,00 15700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-242 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 263.579,00 16730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 263.579,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-244 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 410.016,74 16860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 410.016,74 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 14.788.020,64 II – crédito adicional especial no valor de R$ 714.996,98 (setecentos e quatorze mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ....................................................................R$ 5.566,86 00031 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.566,86 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.............................................................R$ 13.847,76 01491 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.847,76 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 14.535,28 02021 10088 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN DOS ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO ..R$ 14.535,28 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ............................................................R$ 519,02 08251 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 519,02 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 5.000,00 11421 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 5.000,00 13279 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica ..............................................................................R$ 5.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 5.000,00 13281 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica ..............................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 28.846.0006.0-257 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E OU PROGRAMAS DE SAÚDE 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 665.528,06 13911 10105 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGIONAL/ COMPL ...................R$ 665.528,06 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 714.996,98 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta: I – cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.566,86 00020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.566,86 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 55.720,00 00890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 55.720,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 13.847,76 01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.847,76 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 470.016,74 01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 470.016,74 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 40.591,94 03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.591,94 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-071 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 28.366,00 04560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 21.000,00 04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 7.366,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.491,08 04700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.491,08 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.544,00 05050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 4.544,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 11.000,00 05950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00 05960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 250,00 06330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-105 PROG ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 63.650,00 07280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.650,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS/ RENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00 07580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 17.000,00 08060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 17.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 519,02 08250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 519,02 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 634,41 08370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 634,41 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ............................................................R$ 10.500,00 09490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.800,00 09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 PROG CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 142.800,00 10440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 91.800,00 10450 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 51.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 28.000,00 10720 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 905.959,00 11360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 88.995,00 11370 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 816.964,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 708.000,00 17980 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 708.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 55.000,00 11590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 11600 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 45.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 15.000,00 11630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 610.985,05 11860 10105 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGIONAL/ COMPL ...................R$ 610.985,05 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.343.000,00 11910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 801.000,00 11920 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 1.542.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 977.000,00 12100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 304.000,00 12110 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 673.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 44.000,00 12400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.000,00 12410 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 22.000,00 12580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00 12590 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 14.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 6.600,00 13330 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 1.700,00 13340 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 4.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-190 ATIV DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 8.000,00 14200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-194 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 3.100,00 14340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.000,00 14570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-216 COFIN DE PROGR DE PSB CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 18.000,00 15520 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 18.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 15.000,00 15970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 263.579,00 16640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 263.579,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 6.917.520,86 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná II − superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros – fonte 304, no valor de R$ 41,59 (quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos); b) TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) – fonte 341, no valor de R$ 98.238,25 (noventa e oito mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos); c) Atenção Básica – fonte 495, no valor de R$ 345.477,51 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos); d) Vigilância em Saúde – fonte 497, no valor de R$ 748.029,90 (setecentos e quarenta e oito mil vinte e nove reais e noventa centavos); e) Assistência Farmacêutica – fonte 498, no valor de R$ 239.090,69 (duzentos e trinta e nove mil noventa reais e sessenta e nove centavos); f) COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF – fonte 507, no valor de R$ 6.626.348,11 (seis milhões seicentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos); g) TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE – fonte 10025, no valor de R$ 43.744,15 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos); h) TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS – INVESTIMENTOS – fonte 10033, no valor de R$ 8.441,84 (oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos); i) TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – fonte 10062, no valor de R$ 48.320,85 (quarenta e oito mil trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos); j) TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE – fonte 10086, no valor de R$ 22.261,77 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos); k) CONV MIN DOS ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA – RETORNO – fonte 10088, no valor de R$ 14.085,28 (quatorze mil oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos); l) CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL – fonte 10092, no valor de R$ 2.606,14 (dois mil seiscentos e seis reais e quatrorze centavos); m) TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF – fonte 10093, no valor de R$ 33.192,03 (trinta e três mil cento e noventa e dois reais e três centavos); n) TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE – fonte 10097, no valor de R$ 3.069,93 (três mil sessenta e nove reais e noventa e três centavos); o) TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS – fonte 10098, no valor de R$ 173,45 (cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná p) CONV SESA EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL REGIONAL/ COMPLEMENTAÇÃO – fonte 10105, no valor de R$ 14.933,97 (quatorze mil novecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos); q) Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional – fonte 10115, no valor de R$ 6.839,52 (seis mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos); r) Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho – APLER – fonte 10117, no valor de R$ 319.846,02 (trezentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos); s) Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação – fonte 10118, no valor de R$ 140,80 (cento e quarenta reais e oitenta centavos); t) Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária – fonte 10119, no valor de R$ 544,14 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos); u) Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Novo Sarandi – fonte 10123, no valor de R$ 48,34 (quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos); v) TRANSF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – fonte 10133, no valor de R$ 1.763,44 (um mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). III – rendimentos provenientes de aplicações financeiras nas seguintes fontes: a) CONV MIN DOS ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA – RETORNO – fonte 10088, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); b) CONV SESA EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL REGIONAL/ COMPLEMENTAÇÃO – fonte 10105, no valor de R$ 7.809,04 (sete mil oitocentos e nove reais e quatro centavos). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 20 de março de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.971, de 22/03/2018