| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE TOLEDO, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO, COM O OBJETIVO DE CUMPRIR OS OBJETIVOS EXPRESSOS NO DECRETO JUDICIÁRIO E GOVERNAMENTAL, Nº 001/2014, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CRIANÇA E ADOLESCENTE PROTEGIDOS. |
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ORENTIN ecretária ;1}t, r‘i CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO N° 20, de 17 de setembro de 2018 Referenda Termo de Cooperação firmado entre Estado do Paraná e o Município de Toledo, mediante Termo de Adesão, com o objetivo de cumprir os objetivos expressos no Decreto Judiciário e Governamental, n° 001/2014, para a implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Cooperação firmado entre Estado do Paraná e o Município de Toledo, mediante Termo de Adesão, para a implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos. Art. 2° - Fica referendado o Termo de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Toledo, mediante Termo de Adesão, com o objetivo de cumprir os objetivos expressos no Decreto Judiciário e Governamental n°001/2014, para a implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018. RENA M NN Presidente da a Municipal Publicado no Órgão Oficiai Eletrônico do Município de Toledo n° jj3 , de /01/e, , pág.1 k_ Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br