| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO NOVO ATERRO SANITÁRIO. |
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IN tária OL D P imei RENA Presidente da ra Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO N° 22, de 17 de setembro de 2018 Referenda Termo de Convênio celebrado entre Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando a implantação da primeira etapa do novo aterro sanitário. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado entre Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos. Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando a implantação da primeira etapa do novo aterro sanitário. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de setembro de 2018. Publicado no Orgão Oficiai Eletrônico do Município de Toledo, n° , de pág._ Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br