norma nº 1/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 1, de 18 de março de 2013
Referenda convênios firmados pelo Município com o Estado
do Paraná, por meio de secretarias, e a União, por meio de
ministérios.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênios firmados pelo Município com
o Estado do Paraná, por meio de Secretarias, com a União, por meio de Ministérios.
Art. 2º - Ficam referendados os seguintes Convênios dos quais o
Município é partícipe:
| - nº 004, celebrado em 30 de maio de 2012 com o Estado do Paraná, por
intermédio da sua Secretaria de Infraestrutura e Logística, com a interveniência do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), objetivando a execução de
pavimentação asfáltica nos trechos: 1. São Luiz do Oeste-Linha Gramado; 2. Novo
Sarandi-Dois Irmãos; 3. Dez de Maio-Linha Três Quedas; 4. Vila Ipiranga-São Miguel; 5.
Concórdia do Oeste-Linha Santo Antônio.
Il - nº 037, celebrado em 30 de maio de 2012 com o Estado do Paraná,
por intermédio da sua Secretaria de Infraestrutura e Logística, com a interveniência do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), objetivando a execução de obras de
recape asfáltico nas Avenidas Presidente Costa e Silva e Parigot de Souza e na Rua
Carlos Barbosa, com área total de 26.724,78m?;
HI - nº 110, celebrado em 26 de julho de 2011 com o Estado do Paraná,
por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Serviço Social Autônomo
PARANACIDADE, objetivando a implementação de obras e serviços de recuperação,
recape e/ou pavimentação de vias urbanas;
IV - nº 044, celebrado em 2012 com o Estado do Paraná, por meio da sua
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE,
objetivando a execução de obras de pavimentação de vias urbanas;
V - nº 1520120421, celebrado em 5 de julho de 2012 com o Estado do
Paraná, por intermédio da sua Secretaria da Educação, com a interveniência do Instituto
Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE), objetivando dar o suporte financeiro para o
fornecimento de locação de equipamentos, hospedagem, alimentação para equipe de
arbitragem, locação de equipamentos esportivos, transporte interno e serviço de
segurança aos alunos/atletas e pessoal de apoio participantes do 59º Jogos Colegiais do
Paraná — Fase Final, no período de 17 a 25 de agosto de 2012;
VI - nº 114, celebrado em 5 de julho de 2012 com o Estado do Paraná, por
intermédio da sua Secretaria de Saúde, com recursos do Fundo Estadual de Saúde
(FUNSAUDE), objetivando a construção do Bloco 2 para o Consórcio Intermunicipal de
Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR);
VII - nº 700159, celebrado em 29 de julho de 2011 com o Ministério da
Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
objetivando a construção de escola(s), em atendimento ao Plano de Ações Articuladas
(PAR), no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
VIII - nº 412/2011, celebrado em 22 de maio de 2012 com o Estado do
Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social,
com recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência, objetivando o
financiamento de ações para o Programa Crescer em Família, modalidade Acolhimento
Institucional — Casa Abrigo para Adolescentes, com a finalidade de preservar o direito
fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao
atendimento de qualidade;
IX - nº 413/2011, celebrado em 22 de maio de 2012 com o Estado do
Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social,
com recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência, objetivando o
financiamento na implementação de ações para o Programa Crescer em Família,
modalidade Acolhimento Institucional — Casa Abrigo Menino Jesus, com a finalidade de
preservar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária e ao atendimento de qualidade;
X - nº 763028/2011, celebrado em 28 de dezembro de 2011 com a União
Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e sua Secretaria Nacional de Segurança
Pública, objetivando a aquisição de equipamentos de infraestrutura e aparelhamento da
Guarda Municipal;
XI - nº 766779/2011, celebrado em 26 de julho de 2012 com a União
Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica
Federal, objetivando a transferência de recursos financeiros para construção de Unidade
de Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Município;
XII - nº 763704/2011, celebrado em 26 de dezembro de 2011 com a União
Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a transferência de recursos
financeiros para pavimentação asfáltica de estradas vicinais no Município;
XIII - nº 766857/2011, celebrado em 5 de novembro de 2012 com a União
Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica
Federal, objetivando a transferência de recursos financeiros para construção de museu
no Município;
XIV - celebrado em 10 de setembro de 2012 com a União Federal, por
intermédio do Ministério do Meio Ambiente, representado pela Caixa Econômica Federal,
objetivando a elaboração do Plano de Coleta Seletiva no Município;
XV - celebrado em 22 de agosto de 2012 com a União Federal, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela
Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de equipamentos para a
industrialização de mel no Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sála das Sessões, 18 de março de 2013
Primeira Secretária
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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