br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 24/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaREFERENDA TERMO COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ITAIPU BINACIONAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE VINTE MORADIAS POPULARES E FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SOLIDÁRIA COM CATADORES.
native_id1273

Originating matéria

matéria 9731 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

;I el j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
VS 
Estado do Paraná 
•• 
RESOLUÇÃO N° 24, de 24 de setembro de 2018. 
Referenda Termo Compromisso celebrado entre o 
Município de Toledo e a ltaipu Binacional, visando 
a implantação de vinte moradias populares e 
fortalecimento das iniciativas com vistas à 
implementação da coleta solidária com catadores. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo Compromisso 
n°4500048715, celebrado entre o Município de Toledo e a Itaipu Binacional. 
Art. 2° - Fica referendado o Termo Compromisso n° 4500048715, 
celebrado entre o Município de Toledo e a ltaipu Binacional, visando a implantação 
de vinte moradias populares, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade 
e risco social, e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta 
solidária com catadores. 
Art. 30 
 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 24 de se mbro de 2018. 
RENA MANN 
Presidente da Municipal 
OLIN E TIN 
Prim tária 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°aLL9 , de 
tul ati) , pág.5 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900- Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 

open original →