| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | REFERENDA TERMO COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ITAIPU BINACIONAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE VINTE MORADIAS POPULARES E FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SOLIDÁRIA COM CATADORES. |
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;I el j; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO VS Estado do Paraná •• RESOLUÇÃO N° 24, de 24 de setembro de 2018. Referenda Termo Compromisso celebrado entre o Município de Toledo e a ltaipu Binacional, visando a implantação de vinte moradias populares e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta solidária com catadores. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo Compromisso n°4500048715, celebrado entre o Município de Toledo e a Itaipu Binacional. Art. 2° - Fica referendado o Termo Compromisso n° 4500048715, celebrado entre o Município de Toledo e a ltaipu Binacional, visando a implantação de vinte moradias populares, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, e fortalecimento das iniciativas com vistas à implementação da coleta solidária com catadores. Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de se mbro de 2018. RENA MANN Presidente da Municipal OLIN E TIN Prim tária Publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, n°aLL9 , de tul ati) , pág.5 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900- Fax (45) 3379-5913 www.toledo.prieg.br