| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| native_id | 1284 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 36, de 12 de junho de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.239.820,36 (três milhões duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte reais e trinta e seis centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DESPESAS COM PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS..........................................................R$ 837,40 01990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 837,40 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10,00 03940 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 10,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 60.410,00 18620 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...............................................R$ 60.410,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 30.000,00 04750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 20.000,00 04780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 9.000,00 04830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 123,78 05190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 123,78 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-086 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 18.879,00 18630 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...............................................R$ 18.879,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.100,00 05940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 692,71 06290 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 692,71 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER - DESPESAS FIXAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 74.000,00 07070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 74.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 130.000,00 07330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 130.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 800,00 07350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 20.000,00 07360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 8.485,09 09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.485,09 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 20.793,41 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.793,41 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 1.000,00 10650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 60.000,00 17920 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00 17930 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 300.000,00 17970 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 300.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 295.795,80 11470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00 11480 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 150.000,00 17980 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 125.795,80 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 42.631,65 12270 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 22.631,65 18050 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 30.000,00 18070 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.225,47 12600 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 2.225,47 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 666.332,18 12950 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 240.449,65 12960 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 425.882,53 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.243,70 13090 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 2.243,70 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 24.999,96 13100 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 24.999,96 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 2.000,00 13390 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 1.000,00 13400 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 1.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-192 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO....................................................R$ 634.728,40 14260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 110.945,68 18640 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...............................................R$ 523.782,72 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 6.300,00 14430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 29.039,40 18650 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 29.039,40 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 10,00 18660 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 10,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 9.679,80 18670 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 9.679,80 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 100,00 18680 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100,00 18690 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 245.866,56 18700 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 245.866,56 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 194.940,80 18710 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 194.940,80 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 22.100,00 18720 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 22.100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 56.400,00 18730 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 56.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-217 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00 15610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 59.995,25 18740 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 59.995,25 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 46.110,00 18750 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 46.110,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 37.342,50 18760 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 37.342,50 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100,00 18770 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 100,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 12.447,50 18780 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 12.447,50 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 100,00 18790 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100,00 18800 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP.........R$ 100,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 3.239.820,36 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3º – Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta: I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBER DO DÉFICIT ATUARIAL DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS.....R$ 110.945,68 01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 110.945,68 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-067 APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 59.000,00 04030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 59.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.100,00 05960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 826,49 06320 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 826,49 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER - DESPESAS FIXAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 74.000,00 07090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 74.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 130.800,00 07150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 130.800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 20.000,00 07180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 837,40 08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 837,40 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 22.900,00 09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 6.378,50 09640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.378,50 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.000,00 10590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 170.000,00 11360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 20.000,00 11370 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%))............................................R$ 150.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.000,00 13330 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%))............................................R$ 1.000,00 13340 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 6.300,00 14410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 100,00 14890 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 100,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 10,00 14900 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 10,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 100,00 14910 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 100,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 22.886,00 14930 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 22.886,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100,00 14950 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 261.599,76 15080 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 141.599,76 15090 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP.............R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 194.940,80 15230 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 26.500,20 15240 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP.............R$ 168.440,60 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 22.100,00 15280 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 22.000,00 15290 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP.............R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 56.400,00 15310 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 39.900,00 15320 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP.............R$ 16.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.000,00 15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 59.995,25 15750 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 59.995,25 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 46.110,00 15780 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 46.110,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 100,00 15830 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 100,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100,00 15840 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 100,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 100,00 15850 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 100,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 39.890,00 15860 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 39.890,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 9.900,00 15870 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP..........R$ 9.900,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 1.322.519,88 II − transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes: a) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – fonte 494, no valor de R$ 595.795,80 (quinhentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); b) Convênio Itaipu Microbacias 2018 – fonte 10145, no valor de R$ 603.071,72 (seiscentos e três mil setenta e um reais e setenta e dois centavos). III − superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs – fonte 369, no valor de R$ 240.449,65 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); b) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – fonte 496, no valor de R$ 477.983,31 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 12 de junho de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.037, de 14/06/2018 Vide alterações efetuadas nesta Lei pela Lei “R” nº 48, de 2 de julho de 2018