| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| native_id | 1294 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 35, de 6 de junho de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.791.168,34 (quatro milhões setecentos e noventa e um mil cento e sessenta e oito mil e trinta e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00 01140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-041 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.400,00 02570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 65.000,00 03360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 168.000,00 04220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 168.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.800,00 04240 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 35.000,00 04290 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00 04380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.410,00 04700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.410,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.239,00 04720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.239,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 368.200,00 04730 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 78.200,00 04740 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 290.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 12.900,00 05960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.200,00 05980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 7.200,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.435,10 06070 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.435,10 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 136.300,00 06150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 136.300,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 120,00 06170 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 120,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 32.100,00 06190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 32.100,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 20.763,00 06430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.763,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 171.000,00 06550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 171.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 26.720,00 06600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 26.720,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 4.000,00 06690 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00 06740 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 96.000,00 06800 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 96.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-097 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100,00 06880 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.556.000,00 06910 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 1.556.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 640,00 06930 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 240,00 06940 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 400,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 443.000,00 06970 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 443.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-099 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 13.200,00 07060 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 13.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-105 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 45.000,00 07300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 75.000,00 07450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 75.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E ESPAÇOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.510,00 07520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.510,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 27.000,00 07600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 48.000,00 07610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 48.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 560,00 08100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 560,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 65.000,00 08250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 45.574,74 09500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.574,74 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 80.000,00 09520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.200,00 09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.200,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 480,00 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 480,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-150 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 5.500,00 09720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0029.2-152 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 90.000,00 09780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 45.574,74 10080 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 25.574,74 10090 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADM DE SAUDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 122.523,66 18600 10147 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre ......R$ 122.523,66 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 92.500,00 17920 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 92.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 72.500,00 17930 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 72.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.000,00 17940 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 17950 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 51.000,00 17970 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 51.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.440,00 17980 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 20.440,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 40.000,00 17990 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 280.000,00 11800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 280.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00 18120 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 1.000,00 18260 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.000,00 18300 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 1.000,00 18340 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.000,00 18350 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.800,52 18380 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 1.800,52 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 6.647,32 17770 10132 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ ......R$ 6.647,32 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-209 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 68.131,94 15120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 68.131,94 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00 15250 10112 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 Trans FEAS Serviços de Aco para Crianças, Adolescentes e Jovens ...R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.300,00 15300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.150,65 15770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.150,65 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMILIAS - FMAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO .................R$ 100,00 18610 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 100,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.701,07 16160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.701,07 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 40.000,00 16660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 184.446,60 16700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 184.446,60 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 4.791.168,34 II – crédito adicional especial no valor de R$ 13.700,00 (treze mil setecentos reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .......R$ 6.700,00 08461 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 08462 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 4.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 350,00 14541 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 350,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 5.400,00 14991 10095 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS......................R$ 5.300,00 14992 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 550,00 15261 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLE......R$ 250,00 15262 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 15263 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE........R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 300,00 15451 10095 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS......................R$ 200,00 15452 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS - FMAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 300,00 15761 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLE......R$ 100,00 15762 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 15763 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE........R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 100,00 16351 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 13.700,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta: I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.1-001 REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO LEGISLATIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 190.000,00 00010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 190.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 50.000,00 00040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 30.000,00 00060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 200.000,00 00110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 230.000,00 00240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 230.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00 0890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.400,00 03450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.649,00 04710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.649,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 408.200,00 04760 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 78.200,00 04770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 330.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 110.000,00 04850 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 110.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 33.198,10 05130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 33.198,10 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 369.240,00 05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 369.240,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 60.000,00 05370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 12.900,00 05950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.100.000,00 06770 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 1.100.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-097 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 900.000,00 06870 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 900.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 108.540,00 06900 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 108.540,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 400,00 06920 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 400,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 560,00 08080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 560,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 65.000,00 08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESIDUOS – PLANO MUN RES SOLIDOS 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00 08620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.700,00 17650 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 4.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 8.190,00 09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.190,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 30.000,00 09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.500,00 09680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-153 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00 09810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 45.574,74 10050 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 25.574,74 10060 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 45.574,74 10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.574,74 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 271.440,00 10510 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...............................................................................................R$ 271.440,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 25.000,00 11190 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...............................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.000,00 12900 499 499 / 9 / 2 / 6 / 20 Gestão do SUS ...............................................................................................R$ 1.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00 13610 497 497 / 9 / 2 / 6 / 20 Vigilância em Saúde .......................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.800,52 13900 497 497 / 9 / 2 / 6 / 20 Vigilância em Saúde .......................................................................................R$ 4.800,52 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 350,00 14570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 350,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.647,32 17750 10132 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ ......R$ 6.647,32 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100,00 14970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.300,00 15010 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 5.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 9.456,60 15060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.456,60 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 250,00 15230 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ..R$ 250,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 200,00 15310 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ..R$ 100,00 15320 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 100,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 20.000,00 15360 10112 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 Trans FEAS Serviços de Aco para Crianças, Adolescentes e Jovens ...R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 10.500,00 15400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 200,00 15470 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-216 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 61.318,75 15510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 61.318,75 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 6.813,19 15530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.813,19 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 14.395,12 15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.395,12 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100,00 15740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 200,00 15780 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE ..R$ 200,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMILIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100,00 15910 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 100,00 16340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0036.2-235 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 184.446,60 16620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 184.446,60 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 4.682.344,68 II – transferência de recursos financeiros provenientes da fonte 10147 - Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre, no valor de 122.523,66 (cento e vinte e dois mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 6 de junho de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.032, de 7/06/2018