| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
| native_id | 1310 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 70, de 14 de agosto de 2018 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei “R” nº 59, de 20 de julho de 2017, que integra o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de 2018 a 2021, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs 100/2017, 18/2018 e 45/2018, passa a vigorar com as seguintes modificações: I – alteração das seguintes ações e metas: Programa: 2 – APOIO ADMINISTRATIVO Meta: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaços culturais; Coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações locais e regionais; Adquirir um caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para realização de eventos artístico-culturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 3 – GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA Meta: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Valor 1.180.109,49 1.898.740,84 2.088.614,92 2.297.476,41 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 27 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON Valor 425.995,87 20.000,00 0,00 987.125,28 Metros Quadrados 410,865 100,000 0,000 300,000 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 6 – ENCARGOS ESPECIAIS Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos da União e Estado, bem como de entidades não governamentais. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 6 – ENCARGOS ESPECIAIS Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos federais e estaduais, bem como de entidades não governamentais. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 6 – ENCARGOS ESPECIAIS Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos da União e Estado, bem como de entidades não governamentais. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 8 – PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS Meta: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Gerir o sistema de informações SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 4 - Administração Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento Programa: 8 – PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 40 Operação Especial DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS EDUCAÇÃO Valor 0,00 0,00 0,00 100,00 Outras Unidades e Medidas 0,000 0,000 0,000 0,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 41 Operação Especial DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS DE SAÚDE Valor 59.609,04 0,00 0,00 0,00 Outras Unidades e Medidas 0,000 0,000 0,000 0,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 42 Operação Especial DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO E/OU PROGRAMAS DE ASSISTENCIAIS Valor 27.150,07 0,00 0,00 0,00 Outras Unidades e Medidas 0,000 0,000 0,000 0,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS Valor 335.320,75 371.464,89 397.467,44 425.290,16 Projetos via SICONV 17 18 18 20 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Meta: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multissetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana; Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 4 - Administração Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento Programa: 11 – GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE Meta: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Planejamento e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano; Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos; Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o programa de Educação Ambiental proposto no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc.; Manter o programa Adote Seu Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Implantar e desenvolver a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental e Comissão Intermunicipal de Educação Ambiental com objetivo de desenvolver um amplo Programa de Educação Ambiental, envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de formação continuada e palestras, destinados aos diversos atores sociais; Gerir e fortalecer o Coletivo Educador Municipal; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análises e monitoramento de controle ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Identificar a contaminação de ecossistemas na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a elaboração dos Planos de Manejo das RPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos florestais do município; Implantar o Plano de ações e estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar e recuperar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 50 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO Valor 760.628,26 1.120.714,22 1.199.164,21 1.283.105,71 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 59 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE Valor 524.741,87 1.170.293,10 1.202.064,95 1.109.936,93 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanas e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisição de equipamentos, serviços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos, despesas de fretes e encomendas, serviços de correios, aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, serviços de análises ambientais, participação em cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas; Estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos prédios públicos; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica; Implantação da ferramenta Geoportal. Produto Esperado: Apoio Administrativo Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 11 – GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE Meta: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identificação animal-SAI, estruturar os serviços de vigilância e fiscalização ambiental voltados a defesa e proteção animal, elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais em todos os níveis do processo educativo de caráter formal e não formal; Capacitação e treinamento; Criar a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda temporária; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantação do Programa Castramóvel; Implantação do sistema de feiras para doação responsável de animais resgatados sob posse de protetores. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 13 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Meta: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27m², Pioneiro - 618,92m², Paulista - 631,75m², São Francisco - 500m², e Jd. Europa - 500m² e Panorama II; Executar melhorias na Cozinha Social; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 60 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Valor 183.821,45 215.977,58 231.096,01 247.272,74 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 68 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL Valor 137.852,08 1.540.129,34 586.722,88 700.000,00 Metros Quadrados 139,480 3.074,880 704,020 1.000,000 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 104 AtividadesECA/FMD CA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB Valor 15.420.914,47 22.485.118,45 24.535.410,56 27.708.755,45 Pessoas 1.680,000 1.750,000 1.820,000 1.890,000 Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa, de recursos humanos e de equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais e sem fins lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no Município; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos ao FUNDEB; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto Esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 105 ProjetoECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS - FUNDEB Valor 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Metros Quadrados 0,000 0,000 0,000 100,000 Meta: Construir CMEI's nos bairros Jd. Panorama/São Francisco, região do TCW, Pasqualli e Vila Pioneiro - 541,67m². Produto Esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 22– DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO Meta: Incentivar o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e comercial, por meio da aquisição de áreas e implantação de infraestrutura para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET - 10.000m²; Viabilizar a implantação os Parques Industriais Abramo Rottava - 13.050 m² - e João Bortolotto - 93.149,72m² - com execução das infraestruturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m²; Viabilizar a revitalização e ampliação com aquisição de áreas e infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m²; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico - 100m². Produto Esperado: Obra Construída/Ampliada Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 – Promoção Industrial Programa: 22 – DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 119 Atividade ATIVIDADES PARA PROMOÇAO DA CIDADE COMO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Valor 0,00 0,00 40.000,00 39.900,00 Outras Unidades e Medidas 0,000 0,000 0,000 0,000 Meta: Estabelecer um programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 114 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS Valor 3.460.000,00 1.266.500,00 1.360.250,00 751.150,00 Metros Quadrados 147.933,210 22.335,500 22.435,500 2.937,500 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relação à pesquisa científica; Estabelecer projetos junto ao fundo setorial especializado de fomento à Pesquisa e ao desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Desenvolver o Programa "JOVEM EMPREENDEDOR", criando incubadora específica para o fomento de novas idéias em parceria com as Universidades; Atrair instalações de novas indústrias voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Criar e desenvolver o programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico, incluindo bolsas de aceleração e incubadora; Dotar a Secretaria de recursos para implantação e manutenção dos programas de fomento à inovação e tecnologia; Dotar e viabilizar a implantação e manutenção da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação; Oferecer por meio da rede de laboratórios públicos oficinas, cursos e palestras, disseminando a produção de conhecimento em tecnologia, ciência, arte e inovação, democratizando o acesso às novas tecnologias de fabricação digital; Promover o aprimoramento Tecnológico da Gestão Pública, através da aquisição e implantação de sistemas, sejam eles voltados à melhor Gestão Administrativa, à Sociedade, Convênios, entre outros. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial Programa: 24 – ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Meta: Implantação do novo Aterro Sanitário - 656.426,40m²; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de drenagem do chorume e gases, cerca, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc. - 70.000m²; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil - 24.600m²; Construir barracão pré-moldado para rolo compactador - 300m²; Construir barracão para estacionamento e manutenção de maquinários; Construir estrutura de reciclagem e aproveitamento de resíduos; Implantação de Usina de aproveitamento energético de resíduos; Implantação do Ecoparque de Resíduos; Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL. Produto Esperado: Aterro Sanitário Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental Programa: 25 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Meta: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras, etc.; Conservar a fauna e flora existentes no Jardim Zootânico, entre outros parques, através da aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras, legumes, carnes, material de expediente, exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo animal e manutenção das atividades do Jardim Zoológico (Parque Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e preservação de Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 125 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS Valor 1.626.997,56 3.492.689,08 4.700.000,00 5.000.000,00 Metros Quadrados 10.000,00 119.925,200 307.775,600 313.625,600 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Valor 775.791,87 906.147,58 989.914,03 1.482.187,85 Praças e Parques 55,000 56,000 57,000 57,000 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Realizar Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais; Instalação de Parque Infantil em praças e parques; Implantar Sistema de Gestão para Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa: 25 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Meta: Reforma e melhoria da nova sede da Secretaria do Meio Ambiente; Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m²; Construção de Cisterna no Viveiro Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques Lineares: Córrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga e Rio Toledo - 2.400m. Criar o Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área, instalação de equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e lago - 100m. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa: 26 – DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS Meta: Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (ECOPONTOS): Jd. Coopagro - 200m²; Jd. América/Europa - 200m²; Vila Panorama; Vila Pioneiro e Jardim Porto Alegre. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa: 26 – DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS Meta: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do projeto para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reserva de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa Lixo Útil (pontos fixos); Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e Cooperativa de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar 100% do lixo doméstico produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas; Gestão do Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 128 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Valor 735.194,73 1.350.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00 Metros 250,000 1.050,000 1.300,000 800,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 130 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Valor 1.400.000,00 600.000,00 300.000,00 0,00 Metros Quadrados 400,00 400,00 200,00 0,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 131 Atividade - Resíduos sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Valor 3.511.524,56 4.440.259,48 4.853.072,98 5.606.593,44 Toneladas de Material Reciclável 2.000,000 2.100,000 2.500,000 3.000,000 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa TOO Reciclando. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental Programa: 27 – EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Meta: Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m²; Ampliar e qualificar o Parque das Aves, proporcionando alternativas de lazer e de promoção da consciência ecológica da população - 200m²; Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos contemplados em Convênio com Itaipu Binacional para coleta seletiva; Contrapartida de Convênios com Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para Coleta Seletiva; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa: 36 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Meta: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc., nas propriedades rurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita ou cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira; Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos às propriedades; Implantar o programa Indústria do Campo. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Programa: 37 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Meta: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Produto Esperado: Pessoas Atendidas Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso Programa: 40 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Meta: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco - 100m², na sede do NACA - 100m² e novas Unidades a serem implantadas; Proceder adequações nas edificações de Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 133 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Valor 329.853,22 112.481,21 314.353,39 16.506,40 Metros Quadrados 1.100,000 100,000 200,000 250,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 186 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS Valor 814.296,60 230.337,93 257.978,49 388.935,90 Horas Máquina 2.100,000 2.100,000 2.100,000 2.100,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 166 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMDI Valor 45.180,00 84.250,00 98.120,00 114.296,25 Pessoas 30,000 30,000 30,000 30,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 175 Projeto - ECA/FM DCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Valor 27.803,20 200,00 0,00 100.000,00 Metros Quadrados 100,000 100,000 0,000 100,000 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 41 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Meta: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o CREAS II - 250m² -conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 42 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Meta: Reforma e ampliação nas unidades já existentes, como: Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: Reforma do CRAS III - Jardim Coopagro (antiga Casa Lar Dorcas) - 100m²; Reforma e Ampliação do CRAS I e Secretaria - 416,67m²; Executar reformas e melhorias CRAS II - 100m², para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto Esperado: Edificação Construída Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 46 – RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL Meta: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do Oeste - 1 unidade, Dois Irmãos - 1 unidade e Linha Acaray - 1 unidade. Produto Esperado: Outros Produtos Função: 17 - Saneamento Subfunção: 542 – Controle Ambiental II – inclusão da seguinte ação e meta: Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS - FMDI Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 178 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Valor 9.000,00 100,00 0,00 0,00 Metros Quadrados 250,000 100,000 0,000 0,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 182 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Valor 22.446,00 160.000,00 180.000,00 100.000,00 Metros Quadrados 233,330 133,330 150,000 100,000 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 191 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS Valor 80.500,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Abastecedouros 1,000 1,000 1,000 1,000 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Meta: Repassar recursos oriundos da Campanha “Idade Plena” para entidades registradas do CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13.019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com recursos captados pelo Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa. Produto Esperado: Pessoas Atendidas Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.088, de 16/08/2018 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021 217 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI Valor 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Pessoas 0,000 240,000 240,000 240,000