| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. |
| native_id | 1332 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 119, de 12 de dezembro de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.219.930,47 (quatro milhões duzentos e dezenove mil novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 4.191,19 01050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.191,19 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................ R$ 61,80 01020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 61,80 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 45.000,00 01060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-029 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 1.800,51 01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.800,51 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-030 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 2.361,87 01890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.361,87 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 80.000,00 01860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 80.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 10.453,06 02190 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ................................................................... R$ 10.453,06 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-038 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 200,34 02330 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ................................................................... R$ 200,34 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 15.000,00 04380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-071 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 5.000,00 04460 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 350.000,00 04940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 130.000,00 04950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 220.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 105.000,00 05120 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 60.000,00 05130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 103.000,00 06420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 91.000,00 06430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 12.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER - DESPESAS FIXAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 10.000,00 07070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 8.000,00 07540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.1-115 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 13.500,00 07840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-117 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 14.500,00 07880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 50.000,00 08250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 115.181,43 08880 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ......................................................................... R$ 115.181,43 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 952.700,00 09150 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ......................................................................... R$ 47.700,00 19390 10178 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Aquisição de Equipamentos 1381-18 ................................. R$ 905.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 12.500,00 09280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 234.035,00 09370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 234.035,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 842,02 09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 842,02 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 2.014.203,25 10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.014.203,25 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................ R$ 2.400,00 19400 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA Progr Qualificação dos Conselhos de Saúde ...................... R$ 2.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-242 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 10.000,00 16740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................ R$ 4.159.930,47 b) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 60.000,00 00070 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................... R$ 60.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ........................................................ R$ 60.000,00 II – crédito adicional especial no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .......................................................... R$ 480,00 10401 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA Progr Qualificação dos Conselhos de Saúde ...................... R$ 480,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................. R$ 480,00 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 40.000,00 0280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................. R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 185.000,00 0890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................. R$ 185.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 10.061,80 01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.061,80 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 20.000,00 01200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 3.379,00 01420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.379,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 812,90 01510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 812,90 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0006.0-031 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO ..................................................................... R$ 134.162,38 01900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 134.162,38 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO ...................................................... R$ 40.000,00 01910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.843.0006.0-032 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO ...................................................... R$ 20.000,00 01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO ......................................................................... R$ 30.000,00 01930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DESPESAS COM PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ........................................................... R$ 300.000,00 01990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................. R$ 5.000,00 02140 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ................................................................... R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 5.653,40 02160 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ................................................................... R$ 5.653,40 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-041 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 15.000,00 02510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 15.000,00 02800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................ R$ 15.000,00 02870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 268.000,00 04660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 176.000,00 04670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 92.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO ................. R$ 90.000,00 04980 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 40.000,00 04990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 30.000,00 05040 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 10.000,00 05050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO ................. R$ 30.000,00 05480 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 40.000,00 05540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-086 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 120.000,00 05880 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 60.000,00 05890 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER - DESPESAS FIXAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO ................. R$ 10.000,00 07080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 110.000,00 07150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 110.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................................................................... R$ 40.000,00 07180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................ R$ 8.000,00 07210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 102.064,84 07440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 102.064,84 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 5.889,10 07500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.889,10 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 47.933,56 07510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 47.933,56 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 2.290,00 07520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.290,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-117 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 28.000,00 07900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 28.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-121 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE SERVIÇOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 59.941,88 08030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 59.941,88 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 200.000,00 08280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 162.881,43 08650 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ......................................................................... R$ 162.881,43 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-133 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 36.974,82 08820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 36.974,82 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-135 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 57.451,74 08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 57.451,74 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 246.535,00 09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 246.535,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO ................. R$ 100.000,74 09310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100.000,74 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 64.373,53 09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 64.373,53 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 38.410,74 09640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 38.410,74 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 121.332,86 09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 121.332,86 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 87.554,46 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 87.554,46 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 2.880,00 10400 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA Progr Qualificação dos Conselhos de Saúde ...................... R$ 2.880,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................................................................................................... R$ 55.827,00 14240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 55.827,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-194 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 70.000,00 14340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 70.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.542.0046.1-233 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 80.000,00 16570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 80.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 50.000,00 16910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 50.000,00 16950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................. R$ 3.255.410,47 b) trasferência de recurso financeiro na fonte 10178 – Conv SEDU - Aquisição de Equipamentos 1381-18, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais). MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná II – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo Bombeiros de Toledo, o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 60.000,00 00010 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................... R$ 60.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM .......................................................... R$ 60.000,00 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.193, de 13/12/2018