| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. |
| native_id | 1338 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 4, de 21 de fevereiro de 2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.522.339,49 (dezenove milhões quinhentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 64.930,00 19460 10186 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1296-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ..................R$ 64.930,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 327.277,47 19470 10179 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares ..................R$ 327.277,47 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 177.770,97 19480 10179 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares ..................R$ 177.770,97 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 668.024,72 19490 10179 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares ..................R$ 668.024,72 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 435.540,00 01270 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 CONV Receitas de Alienações de Ativos .......................................................R$ 28.933,55 19500 10142 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ............................................R$ 50.356,45 19510 10175 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1294-18 ...................R$ 43.890,00 19520 10183 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1504-18 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ..............................R$ 312.360,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.450,80 03620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.450,80 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 191.400,00 05550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 41.400,00 05560 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.000,00 07030 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 100.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-091 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 8.280,00 07330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 8.280,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 360.000,00 19530 10185 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1526-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ...................R$ 360.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-119 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 634,40 08650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 634,40 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.095.737,62 08720 10154 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico.................R$ 2.095.737,62 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.268,80 08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.268,80 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 574,39 09050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 574,39 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.125,00 09170 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 5.125,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-133 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.514.960,73 09540 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 193.960,73 09560 10155 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Revitalização da Praça de Paris Jd Coopagro ...................R$ 319.000,00 09570 10156 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth ..........R$ 1.869.000,00 19540 10180 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1412-18 - MAPAS DO PARANÁ EM RELEVO...................R$ 133.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 895.634,47 09980 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 895.634,47 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 102.075,00 10030 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 102.075,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 326.267,27 10080 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 189.936,95 19550 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente..........................................................R$ 136.330,32 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁRIA/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 287.914,82 19560 10184 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1525-18 - CAMPO SINT VL RURAL FÉLIX LERNER........R$ 287.914,82 PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0029.1-148 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.475.752,63 19570 10187 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV ITAIPU - IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES .............R$ 1.475.752,63 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.343.898,26 10670 10157 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker.....................................R$ 1.089.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 10690 10159 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau ............................R$ 254.898,26 19580 10181 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1493-18 - RECAPE DE RUAS VILA BOA ESPERANÇA ...R$ 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 40.000,00 11030 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-162 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.000,00 11150 10097 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROGR QUAL DOS CONSELHOS DE SAÚDE ............R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 350.000,00 11210 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investi na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007.......R$ 50.000,00 11220 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 300.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 400.000,00 11310 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 250.000,00 19590 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...............................................................................................R$ 50.000,00 19600 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ...................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00 19610 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...............................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 12320 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.300.000,00 12690 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 300.000,00 19620 10182 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SEDU 1503-18 - ADEQUAÇÕES NO HOSPITAL REGIONAL .......R$ 1.000.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.000,00 12740 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 13880 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-181 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 50.000,00 19630 498 498 / 9 / 2 / 6 / 20 Assistência Farmacêutica ...............................................................................R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 40.000,00 14410 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investi na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007.......R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-182 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00 19640 497 497 / 9 / 2 / 6 / 20 Vigilância em Saúde .......................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 50.000,00 14960 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 65.000,00 15030 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 50.000,00 19650 497 497 / 9 / 2 / 6 / 20 Vigilância em Saúde .......................................................................................R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 25.000,00 15100 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS ...................R$ 25.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-185 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 6.068,40 15230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.068,40 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 145.000,00 19660 10188 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1446-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ...................R$ 145.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 276.866,51 15950 10130 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA. R$ 46.112,00 15960 10132 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ. ....R$ 82.252,51 15970 10134 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANS SEDS/FIA - FORT DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍT DE VI. ..R$ 8.502,00 19670 10177 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONS TUT. ......R$ 140.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSB - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 12.666,50 16120 10131 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV...............................R$ 12.666,50 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 550,00 16370 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 550,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-205 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 13.905,00 16430 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA ..............R$ 13.905,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 1.095,00 16460 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA ..............R$ 1.095,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 6.696,00 19680 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ..................R$ 6.696,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 700,00 19690 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ..................R$ 700,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNI - PESSOA JURÍDICA....................R$ 6.380,00 19700 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ..................R$ 6.380,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-212 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.500,00 16920 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.000,00 16930 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 500,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 690,00 19710 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ..................R$ 690,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESS DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO.................R$ 24.394,50 17520 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO...........R$ 24.394,50 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 5.231,09 17540 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 5.231,09 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 17.305,50 17590 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO...........R$ 17.305,50 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.830,00 17610 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 1.300,00 17620 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO...........R$ 400,00 19720 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.000,00 19730 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Comp para imp de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO ....R$ 130,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNI - PESSOA JURÍDICA....................R$ 14.300,00 17660 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 14.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 59.696,97 17890 10174 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA ....R$ 59.696,97 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 23.303,03 17910 10174 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA ....R$ 23.303,03 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-227 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.283,20 18030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.283,20 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 879.000,00 18400 10160 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Ciclovia de Toledo à Novo Sobradinho OT 007 .................R$ 879.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-239 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.040.111,28 19740 10128 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 AGENCIA DE FOMENTO - STF - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS...R$ 1.040.111,28 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-246 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.146.418,36 19040 10161 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário........................................R$ 2.146.418,36 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.830,80 19290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.830,80 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 19.522.339,49 II – crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 17.000,00 17891 10174 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA ....R$ 17.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 17.000,00 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta: I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.536,40 01240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.536,40 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-071 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 110.000,00 04930 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 110.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 40.000,00 04960 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 49.680,00 05230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 49.680,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-083 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 100.000,00 06370 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 574,39 09020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 574,39 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-135 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.125,00 09680 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 5.125,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 320.915,79 II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: a) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c) Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); d) Fonte 495 - Atenção Básica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); e) Fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); f) Fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); g) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); h) Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 28.933,55 (vinte e oito mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos); i) Fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 193.960,73 (cento e noventa e três mil novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos); j) Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná k) Fonte 555 - SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$ 136.330,32 (cento e trinta e seis mil trezentos e trinta reais e trinta e dois centavos); l) Fonte 10025 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Incentivo Dengue, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); m) Fonte 10033 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Investimentos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); n) Fonte 10035 - Componente para implantação de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais); o) Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$ 292.011,95 (duzentos e noventa e dois mil onze reais e noventa e cinco centavos); p) Fonte 10065 - Transferência SEDS/ FEAS Residência Inclusiva, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); q) Fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS, no valor de R$ 21.881,09 (vinte e um mil reais oitocentos e oitenta e um reais e nove centavos); r) Fonte 10096 - Bloco Financiamento Proteção Social Especial Média Complexidade, no valor de R$ 14.466,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais); s) Fonte 10097 - Transferência SESA Programa Qualificação dos Conselhos de Saúde, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); t) Fonte 10100 - Bloco Financiamento Gestão Programa Bolsa Família e Cadastro Único, no valor de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais); u) Fonte 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais); v) Fonte 10130 - Transferência SEDS/FIA - Programa Crescer em Família, no valor de R$ 46.112,00 (quarenta e seis mil cento e doze reais); w) Fonte 10131 - Transferência SEDS/FIA - Programa SCFV, no valor de R$ 12.666,50 (doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos); x) Fonte 10132 - Transferência SEDS/FIA - Programa Liberdade Cidadã, no valor de R$ 82.252,51 (oitenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos); y) Fonte 10134 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento do Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, no valor de R$ 8.502,00 (oito mil quinhentos e dois reais); z) Fonte 10142 - Convênio SEDU - Aquisição de Veículos, no valor de R$ 50.356,45 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); aa) Fonte 10157 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais); bb) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná cc) Fonte 10177 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento das Estruturas dos Conselhos Tutelares, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); dd) Fonte 10179 - Convênio SEAB - Reforma da Cozinha Social e Modernização dos Restaurantes Populares, no valor de R$ 1.173.073,16 (um milhão cento e setenta e três mil setenta e três reais e dezesseis centavos). III – transferência de recursos provenientes das fontes: a) Fonte 10128 - Agência de Fomento - STF - Equipamentos Rodoviários, no valor de R$ 1.040.111,28 (um milhão quarenta mil cento e onze reais e vinte e oito centavos); b) Fonte 10145 - Convênio ITAIPU Microbacias 2018, no valor de R$ 895.634,47 (oitocentos e noventa e cinco mil seicentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos); c) Fonte 10154 - Convênio SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico, no valor de R$ 2.095.737,62 (dois milhões noventa e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos); d) Fonte 10155 - Convênio SEDU - Revitalização da Praça de Paris, no Jardim Coopagro, no valor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais); e) Fonte 10156 - Convênio SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth, no valor de R$ 1.869.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil reais); f) Fonte 10157 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker, no valor de R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais); g) Fonte 10159 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau, no valor de R$ 254.898,26 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos); h) Fonte 10160 - Convênio SEDU - Ciclovia de Toledo a Novo Sobradinho OT 007, no valor de R$ 879.000,00 (oitocentos e setenta e nove mil reais); i) Fonte 10161 - Convênio SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário, no valor de R$ 2.146.418,36 (dois milhões cento e quarenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos); j) Fonte 10175 - Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos 1294-18, no valor de R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais); k) Fonte 10180 - Convênio SEDU 1412-18 - Mapas do Paraná em Relevo, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil); l) Fonte 10181 - Convênio SEDU 1493-18 - Recape de Ruas na Vila Boa Esperança, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); m) Fonte 10182 - Convênio SEDU 1503-18 - Adequações no Hospital Regional, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); n) Fonte 10183 - Convênio SEDU 1504-18 - Aquisição de Veículos, no valor de R$ 312.360,00 (trezentos e doze mil trezentos e sessenta reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná o) Fonte 10184 - Convênio SEDU 1525-18 - Campo Sintético na Vila Rural Félix Lerner, no valor de R$ 287.914,82 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos); p) Fonte 10185 - Convênio SEDU 1526-18 - Aquisição de Equipamentos, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); q) Fonte 10186 - Convênio SEDU 1296-18 - Aquisição de Equipamentos, no valor de R$ 64.930,00 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta reais); r) Fonte 10187 - Convênio ITAIPU - Implantação de Moradias Populares, no valor de R$ 1.475.752,63 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos); s) Fonte 10188 - Convênio SEDU 1446-18 - Aquisição de Equipamentos, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.250, de 22/02/2019