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norma nº 2270/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2270 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.270, de 25 de setembro de 20188
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Ficam extintos, no Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo, objeto da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999,
os seguintes cargos de provimento efetivo:
I − no Grupo Ocupacional A-1: dos 4 cargos de Operador de Computador
(I, II e III);
II − no Grupo Ocupacional B-4:
a) dos 5 cargos de Mestre de Obras (I, II e III);
b) dos 2 cargos de Pintor (I, II e III);
c) dos 2 cargos de Marceneiro (I, II e III);
d) dos 2 cargos de Latoeiro (I, II e III);
e) dos 2 cargos de Coletor de Lixo (I, II e III);
f) dos 2 cargos de Armador (I, II e III);
g) dos 2 cargos de Serralheiro (I, II e III);
h) dos 2 cargos de Técnico em Refrigeração e Climatização (I, II e III).
III − no Grupo Ocupacional B-6: dos 2 cargos de Guardião (I, II e III).
Parágrafo único – Em virtude do disposto no caput deste artigo, o Anexo II
da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas,
passa a vigorar com a alteração constante do que acompanha este diploma legal.
Art. 3º − As atribuições dos titulares do cargo de Auxiliar em Operação e
Manutenção (I, II e III), Grupo Ocupacional B-4, passam a ser as seguintes:
I – carpir, varrer, roçar e limpar canteiros, praças, terrenos, parques, fundos
de vale, jardins e outros espaços públicos;
II – abrir valas e valetas, utilizando cortadeira, pá, picareta e outras
ferramentas adequadas;
III – transportar móveis e utensílios de escritório;
IV – realizar serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e bocas-de￾lobo;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
V – auxiliar na limpeza de piscinas e lâminas d’água;
VI – auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação de vias
públicas, preparando massa e transportando materiais diversos;
VII – auxiliar na reforma e manutenção de academias e parques infantis;
VIII – auxiliar no serviço de limpeza pesada de prédios e imóveis;
IX – auxiliar nas tarefas dos mecânicos, eletricistas e demais profissionais,
preparando os materiais e ferramentas necessárias à execução dos respectivos serviços;
X – desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 25 de setembro de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.120, de 27/09/2018
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 Estado do Paraná
A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/
HABILITAÇÃO
Nº DE
CARGOS
... ... ... ...
TOTAL 2.580

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