| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 107, de 7 de novembro de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.820.881,31 (um milhão oitocentos e vinte mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: I − no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 303.840,00 05140 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 303.840,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 30.000,00 05150 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00 06460 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 14.129,39 07450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.129,39 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-116 PROMOÇÃO DO TURISMO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 180.000,00 07850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 33.556,44 09090 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 33.556,44 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 106.587,00 18560 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 106.587,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 71.162,32 09470 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONC FUNDO DO MEIO AMBIENTE ......R$ 71.162,32 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 65.000,00 17840 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 65.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 36.000,00 11830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00 17720 10133 496 / 9 / 2 / 6 / 20 TRASNF SESA - INC PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊ E EMERG......R$ 14.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100.000,00 12350 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 14.905,89 18200 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 14.905,89 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 720.000,00 13130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 720.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 10.000,00 13900 497 497 / 9 / 2 / 6 / 20 Vigilância em Saúde .......................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 200,27 15240 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 200,27 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.500,00 16190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 1.705.881,31 II − no orçamento do Fundo de Reequimamento do Corpo de Bombeiros de Toledo: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 50.000,00 00030 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.....................................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00 00070 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.....................................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 50.000,00 00130 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.....................................................................................................R$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ........................................................R$ 115.000,00 Art. 3º – Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I − no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 250.000,00 00280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 20.000,00 00850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 10.000,00 01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 20.000,00 01320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00 01350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 30.000,00 02340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-040 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 02440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-041 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 02510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-042 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 20.000,00 02580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 02800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 225.000,00 04590 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 225.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 78.840,00 04620 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 78.840,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 45.000,00 04660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 14.129,39 07150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.129,39 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 380.000,00 08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 380.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 33.556,44 08650 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 33.556,44 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA – PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 106.587,00 18540 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 106.587,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 22.000,00 10490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 65.000,00 17830 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100.000,00 12270 496 496 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 14.905,89 18180 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 14.905,89 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 14410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 200,27 15320 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 200,27 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.500,00 15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 1.610.718,99 b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. fonte 497 − Vigilância em Saúde, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2. fonte 10043 − SANEPAR − Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$ 71.162,32 (setenta e um mil cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). c) trasferência de recurso financeiro na fonte 10133 – Transferência SESA − Incentivo para Aquisição de Equipamento de Urgência e Emergência, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). II − no orçamento do Fundo de Reequimamento do Corpo Bombeiros de Toledo, os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-002 AQUIS DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.000,00 00020 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.....................................................................................................R$ 100.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-006 INFORMATIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 15.000,00 00120 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM.....................................................................................................R$ 15.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM .....................................................R$ 115.000,00 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 7 de novembro de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.159, de 8/11/2018