| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 110, de 13 de novembro de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.536.806,77 (quatro milhões quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e seis reais e setenta e sete centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 43.890,00 19370 10175 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1294-18 ...................R$ 43.890,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 159.500,00 01190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 159.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DESPESAS COM PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 10.000,00 02000 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ..R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 720,00 02380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 720,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00 02410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-105 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 9.000,00 07280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00 19380 10176 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - CAMPO SINTÉTICO EM SÃO LUIZ ................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 07580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 72.530,00 08060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 72.530,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.300,00 08480 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 2.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 123.625,77 08760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.625,77 08770 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.188,80 09060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.188,80 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 253.400,00 09110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 253.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA – PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00 09340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.931,20 09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.931,20 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.070.000,00 09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 370.000,00 09980 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 22.000,00 10040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 310.000,00 10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80.000,00 10090 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 230.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 120,00 11230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 120,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 11.000,00 18070 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 11.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 89.000,00 12910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 89.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 34.255,05 13010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 34.255,05 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 16.650,61 13050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.650,61 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 713.240,29 13070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 713.240,29 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 219.367,73 13130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 219.367,73 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 3.486,32 13210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.486,32 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 24.100,00 18610 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 24.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-238 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 651,00 19270 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 651,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 309.850,00 16690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 309.850,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.000.000,00 16700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 2.000,00 17120 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 4.536.806,77 II – crédito adicional especial no valor de R$ 54.954,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .......R$ 26.220,00 09451 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 26.220,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 170,00 14541 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 170,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 13.820,00 14992 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.820,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 12.500,00 15452 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 1.780,00 15761 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ........R$ 1.780,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 464,00 16351 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 464,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 54.954,00 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00 00770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 5.000,00 00790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 105.000,00 00890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 105.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 30.000,00 01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 500,00 01010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00 01030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00 01280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-042 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.720,00 02620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.720,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 150.000,00 02980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 13.000,00 07540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-112 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.000,00 07620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 38.870,54 08070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 38.870,54 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 33.659,46 08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 33.659,46 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 742.300,00 08640 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ..R$ 10.000,00 08650 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 732.300,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 260.000,00 08880 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 260.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 332.025,77 09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 332.025,77 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 26.220,00 09450 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 26.220,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.120,00 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.120,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................................................................R$ 22.000,00 10030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 100.000,00 10100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 120,00 11250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 120,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 11.000,00 18050 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 11.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 13970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-190 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 176.000,00 14200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 176.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-192 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 651,00 18640 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 651,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 170,00 14570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 170,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 12.500,00 15400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.500,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 13.820,00 15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.820,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.780,00 15780 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ........R$ 1.780,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 24.100,00 15910 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 24.100,00 PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 464,00 16320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 464,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 16420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0036.2-235 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ....................................................R$ 39.850,00 16610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.850,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 970.000,00 16660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 970.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-241 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 420.000,00 16720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 420.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-244 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 50.000,00 16860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 2.000,00 17180 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.2-249 IMPL PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 180.000,00 17270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.0054.9-255 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................................................................R$ 670.000,00 17610 999 999 / 1 / 99 / 0 / 0 Reservas de Contingências ............................................................................R$ 670.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 4.546.870,77 II – transferência de recurso financeiro nas seguintes fontes: a) fonte 10175 – Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos 1294-18, no valor de R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná b) fonte 10176 – Convênio SEDU - Campo Sintético em São Luiz, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.166, de 14/11/2018 (Edição Extraordinária)