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norma nº 85/2018

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 85 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 85, de 5 de setembro de 2018
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.097.868,69 (oito milhões
noventa e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-009 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 120.000,00
00600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 8.340,73
01290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.340,73
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 9.000,00
01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-029 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 891,06
01770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 891,06
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................................................................R$ 10.000,00
01940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.690,36
02180 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 4.690,36
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-038 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 6.187,49
02320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.187,49
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 371,14
02420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 371,14
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-043 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 238,39
02730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 238,39
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.481,11
03080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.481,11
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.700,00
03230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 700,00
03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.101,14
03320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.101,14
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-059 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 2.000,00
03650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 842,02
03670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 842,02
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 500,00
03900 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 2.000,00
04300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 10.723,08
04390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.340,85
04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 9.382,23
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.......................................................R$ 35.000,00
04820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 35.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 5.598,11
05080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 5.598,11
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 310.000,00
05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 310.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 95.000,00
05370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 95.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 40.500,00
05390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30.000,00
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 10.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 6.293,24
19170 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 6.293,24
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 79.119,06
05570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 71.064,51
05580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 8.054,55
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-083 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.200,00
05750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 700,00
05770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 345,00
05820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 345,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 152,62
06080 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 152,62
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 270.250,55
06380 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 88.078,16
06390 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 182.172,39
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 7.674,12
06670 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.791,42
06680 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 5.882,70
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 280.000,00
06770 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%.....................................................................................................R$ 280.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.......................................................R$ 20.000,00
06790 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%.....................................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 22.000,00
07410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.428,62
07420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.428,62
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 14.791,63
07450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.791,63
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 33.266,49
07580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 33.266,49
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.500,00
07590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-113 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 35.000,00
07670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 35.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 8.100,00
07680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 17.000,00
07700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.316,36
07820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.316,36
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.962,87
08400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.962,87
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 35.753,27
08410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 35.753,27
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 22.000,00
08430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 40.039,66
17650 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 40.039,66
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-137 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 49.900,00
09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 25.000,00
09020 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 24.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 47.000,00
09060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 47.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 7.890,00
09150 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 7.890,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 10.070,86
09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.070,86
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA/MULTIUSO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 364.073,00
09630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 364.073,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 6.767,08
09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.767,08
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-159 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.000,00
09910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
09920 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 832.218,88
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 832.218,88
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.500,00
10090 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 13.408,85
10700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 13.408,85
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 9.693,93
10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.693,93
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.150.000,00
10850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 1.150.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100.000,00
10900 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 200.000,00
10950 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 200.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 229.810,11
11070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 229.810,11
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 5.000,00
18490 10121 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Trans SESA - Incentivo Fina de Inv ao Transporte Sanitário - APSUS....R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 320.000,00
11910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 200.000,00
11920 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 3.445,80
12550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.445,80
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 10.018,55
12840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.018,55
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 12.274,78
13580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.274,78
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............................................................R$ 60.000,00
13640 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 19.000,00
18320 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 19.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 647,96
14050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 647,96
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-209 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 8.009,34
15200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.009,34
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.909,94
15240 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 2.909,94
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 200,00
19290 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 29.609,20
15720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 29.609,20
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 3.000,00
15980 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 3.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 8.378,11
16500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.378,11
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.970.000,00
16660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.170.000,00
1930010145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018................................................R$ 800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 345,01
16840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 345,01
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 14.904,55
16960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.904,55
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.376,49
17210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.376,49
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.658,13
17500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.658,13
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 8.087.868,69
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00
00090 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO..................R$ 10.000,00
II – crédito adicional especial no valor de R$ 29.081,11 (vinte e nove mil
oitenta e um reais e onze centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 2.000,00
02017 10137 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL - Recap. Asf. do pátio e pista de pouso e decol do aerop......R$ 2.000,00
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 26.081,11
02025 10113 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Min Esportes - Ampli de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia. R$ 26.081,11
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 28.846.0006.0-257 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E OU PROGRAMAS
DE SAÚDE 
3.3.90.93.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR...R$ 1.000,00
13912 10129 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.....................................R$ 1.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 29.081,11
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta:
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 100.000,00
00080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 50.000,00
00100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 180.000,00
00110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 180.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-003 PREVIDÊNCIA A SERVIDORES E VEREADORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO.............................................R$ 130.000,00
00150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 190.000,00
00170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 190.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 50.000,00
00240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 9.000,00
01491 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.340,73
01540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.340,73
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................................................................R$ 10.000,00
01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.690,36
02040 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 4.690,36
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.688,08
02340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 7.688,08
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.481,11
02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.481,11
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 12.501,14
03340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.501,14
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-059 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 842,02
03590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 842,02
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.000,00
03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.723,08
04210 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.340,85
04220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 9.382,23
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 201.707,75
04670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 201.707,75
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00
04870 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 83.330,09
04990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 80.000,00
19140 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 3.330,09
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 101.793,11
05050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 100.000,00
19150 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.793,11
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 50.000,00
05210 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 1.170,04
19160 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.170,04
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00
05540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-083 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.980,00
05790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.980,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..............R$ 1.265,00
05800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.265,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 152,62
05970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 152,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.000,00
06040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 88.078,16
06140 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 88.078,16
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 120.000,00
06220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
06230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 50.000,00
06350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 72.855,93
06540 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 72.855,93
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 7.000,00
06610 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.000,00
06710 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 300.000,00
06800 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%.....................................................................................................R$ 300.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.1-103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS – ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 697,00
07240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 697,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-104 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS – ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.710,44
07250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.710,44
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.428,62
07330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.428,62
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 22.000,00
07370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.542,20
07440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.542,20
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 26.081,11
07490 10113 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Min Esportes - Ampli de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia. R$ 26.081,11
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS /
RENDIMENTO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.000,00
07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 5.000,00
07610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-120 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES............R$ 62.416,36
07980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 62.416,36
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-121 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO....................................................R$ 40.058,12
08030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 40.058,12
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.000,00
18400 10137 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL - Recap. Asf. do pátio e pista de pouso e decol do aerop......R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 1.962,87
08370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.962,87
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.000,00
17620 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 32.790,00
08650 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 32.790,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 36.039,66
17630 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 36.039,66
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00
08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 7.000,00
08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 112.753,27
09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 112.753,27
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.178,44
09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.178,44
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 10.209,86
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.209,86
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-153 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.000,00
09810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.500,00
10060 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 252.218,88
10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 252.218,88
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO...............R$ 2.000,00
10110 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 13.408,85
10590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 13.408,85
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.693,93
10710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.693,93
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 132.293,33
11360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 132.293,33
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 320.000,00
11970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 200.000,00
11980 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.100.000,00
12140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 1.100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 150.000,00
12230 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 150.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 50.000,00
12250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.445,80
12420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.445,80
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 69.810,11
13130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 69.810,11
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 219.000,00
13660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 200.000,00
18310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 19.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 60.000,00
13690 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 647,96
13970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 647,96
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA
AGROPECUÁRIA
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................................................................R$ 364.073,00
14240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 364.073,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 2.909,94
15090 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 2.909,94
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...........................................................................R$ 8.009,34
15400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.009,34
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 200,00
19000 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 29.609,20
15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 29.609,20
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIA - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 3.000,00
15910 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.378,11
16420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.378,11
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-238 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.170.000,00
16650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.170.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 345,01
16820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 345,01
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 14.904,55
16950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.904,55
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.376,49
17030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.376,49
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.658,13
17380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.658,13
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 7.310.949,80
b) trasferência de recurso financeiro da fonte 10145 - Convênio Itaipu
Microbacias 2018, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
c) rendimentos de aplicação financeira nas seguintes fontes:
1. Transferências SESA - Incentivo Financeiro de Investimento ao
Transporte Sanitário - APSUS - fonte 10121, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
2. Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos - fonte 10129, no valor de
R$ 1.000,00 (mil reais).
II − no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00
00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 10.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...............R$ 10.000,00
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 5 de setembro de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.104, de 6/09/2018
Vide alterações efetuadas nesta Lei pela Lei “R” nº 102, de 23 de outubro de 2018 

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