| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2018 |
| Date | 2018-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| native_id | 1368 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 85, de 5 de setembro de 2018 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.097.868,69 (oito milhões noventa e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-009 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 120.000,00 00600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 8.340,73 01290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.340,73 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 9.000,00 01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-029 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 891,06 01770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 891,06 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................................................................R$ 10.000,00 01940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.690,36 02180 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 4.690,36 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-038 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 6.187,49 02320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.187,49 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 371,14 02420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 371,14 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-043 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 238,39 02730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 238,39 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.481,11 03080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.481,11 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.700,00 03230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.700,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 700,00 03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 700,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.101,14 03320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.101,14 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-059 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 2.000,00 03650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 842,02 03670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 842,02 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 500,00 03900 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 500,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 2.000,00 04300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 2.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 10.723,08 04390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.340,85 04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 9.382,23 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.......................................................R$ 35.000,00 04820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 35.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 5.598,11 05080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 5.598,11 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 310.000,00 05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 310.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 95.000,00 05370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 95.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 40.500,00 05390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30.000,00 05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 10.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 6.293,24 19170 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 6.293,24 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 79.119,06 05570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 71.064,51 05580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 8.054,55 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-083 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.200,00 05750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.200,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 700,00 05770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 700,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 345,00 05820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 345,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 152,62 06080 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 152,62 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 270.250,55 06380 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 88.078,16 06390 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 182.172,39 PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 7.674,12 06670 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.791,42 06680 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 5.882,70 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 280.000,00 06770 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%.....................................................................................................R$ 280.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.......................................................R$ 20.000,00 06790 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%.....................................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 22.000,00 07410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.428,62 07420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.428,62 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 14.791,63 07450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.791,63 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 33.266,49 07580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 33.266,49 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.500,00 07590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-113 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 35.000,00 07670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 35.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 8.100,00 07680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.100,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 17.000,00 07700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 17.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.316,36 07820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.316,36 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.962,87 08400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.962,87 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 35.753,27 08410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 35.753,27 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 22.000,00 08430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 40.039,66 17650 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 40.039,66 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-137 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 49.900,00 09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 25.000,00 09020 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 24.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 47.000,00 09060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 47.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 7.890,00 09150 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 7.890,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 10.070,86 09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.070,86 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁRIA/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 364.073,00 09630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 364.073,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 6.767,08 09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 6.767,08 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-159 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.000,00 09910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00 09920 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 832.218,88 09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 832.218,88 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.500,00 10090 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 13.408,85 10700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 13.408,85 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 9.693,93 10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.693,93 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.150.000,00 10850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 1.150.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100.000,00 10900 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 100.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 200.000,00 10950 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 200.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 229.810,11 11070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 229.810,11 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 5.000,00 18490 10121 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Trans SESA - Incentivo Fina de Inv ao Transporte Sanitário - APSUS....R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 320.000,00 11910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 200.000,00 11920 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 3.445,80 12550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.445,80 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 10.018,55 12840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.018,55 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 12.274,78 13580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.274,78 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............................................................R$ 60.000,00 13640 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 60.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 19.000,00 18320 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 19.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 647,96 14050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 647,96 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-209 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 8.009,34 15200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.009,34 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.909,94 15240 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 2.909,94 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 200,00 19290 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 29.609,20 15720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 29.609,20 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 3.000,00 15980 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 8.378,11 16500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.378,11 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.970.000,00 16660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.170.000,00 1930010145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018................................................R$ 800.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 345,01 16840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 345,01 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 14.904,55 16960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.904,55 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.376,49 17210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.376,49 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.658,13 17500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.658,13 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 8.087.868,69 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00 00090 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO..................R$ 10.000,00 II – crédito adicional especial no valor de R$ 29.081,11 (vinte e nove mil oitenta e um reais e onze centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 2.000,00 02017 10137 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL - Recap. Asf. do pátio e pista de pouso e decol do aerop......R$ 2.000,00 4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 26.081,11 02025 10113 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Min Esportes - Ampli de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia. R$ 26.081,11 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 28.846.0006.0-257 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E OU PROGRAMAS DE SAÚDE 3.3.90.93.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR...R$ 1.000,00 13912 10129 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.....................................R$ 1.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............................................R$ 29.081,11 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 100.000,00 00080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 100.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 50.000,00 00100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 180.000,00 00110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-003 PREVIDÊNCIA A SERVIDORES E VEREADORES 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO.............................................R$ 130.000,00 00150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 130.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 190.000,00 00170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 190.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 50.000,00 00240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.40.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 9.000,00 01491 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.340,73 01540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.340,73 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................................................................R$ 10.000,00 01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.690,36 02040 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia...................................................................R$ 4.690,36 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.688,08 02340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 7.688,08 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.481,11 02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.481,11 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 12.501,14 03340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 12.501,14 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-059 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 842,02 03590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 842,02 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.000,00 03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.723,08 04210 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.340,85 04220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 9.382,23 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 201.707,75 04670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 201.707,75 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00 04870 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 83.330,09 04990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 80.000,00 19140 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 3.330,09 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 101.793,11 05050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 100.000,00 19150 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.793,11 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 50.000,00 05210 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 1.170,04 19160 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.170,04 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 60.000,00 05540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-083 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.980,00 05790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.980,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..............R$ 1.265,00 05800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.265,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 152,62 05970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 152,62 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.000,00 06040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 88.078,16 06140 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 88.078,16 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 120.000,00 06220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00 06230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 50.000,00 06350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 72.855,93 06540 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 72.855,93 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 7.000,00 06610 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.000,00 06710 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica............................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60% 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 300.000,00 06800 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%.....................................................................................................R$ 300.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.1-103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS – ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 697,00 07240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 697,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-104 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS – ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.710,44 07250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.710,44 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.428,62 07330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.428,62 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 22.000,00 07370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.542,20 07440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.542,20 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 26.081,11 07490 10113 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Min Esportes - Ampli de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia. R$ 26.081,11 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.000,00 07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 5.000,00 07610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-120 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES............R$ 62.416,36 07980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 62.416,36 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-121 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE SERVIÇOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO....................................................R$ 40.058,12 08030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 40.058,12 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.000,00 18400 10137 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEIL - Recap. Asf. do pátio e pista de pouso e decol do aerop......R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 1.962,87 08370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 1.962,87 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.000,00 17620 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 32.790,00 08650 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 32.790,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 36.039,66 17630 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 36.039,66 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00 08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 7.000,00 08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 112.753,27 09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 112.753,27 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.178,44 09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.178,44 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 10.209,86 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 10.209,86 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-153 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 2.000,00 09810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.500,00 10060 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 252.218,88 10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 252.218,88 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO...............R$ 2.000,00 10110 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços.........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 13.408,85 10590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 13.408,85 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.693,93 10710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 9.693,93 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 132.293,33 11360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 132.293,33 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 320.000,00 11970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 200.000,00 11980 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.100.000,00 12140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 1.100.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 150.000,00 12230 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 150.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 50.000,00 12250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 50.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.445,80 12420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 3.445,80 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 69.810,11 13130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 69.810,11 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 219.000,00 13660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 200.000,00 18310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........................R$ 19.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 60.000,00 13690 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).............................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 647,96 13970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 647,96 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................................................................R$ 364.073,00 14240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 364.073,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 2.909,94 15090 10099 939 / 9 / 6 / 6 / 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE.....R$ 2.909,94 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...........................................................................R$ 8.009,34 15400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.009,34 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 200,00 19000 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 29.609,20 15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 29.609,20 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIA - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 3.000,00 15910 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.378,11 16420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 8.378,11 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-238 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 2.170.000,00 16650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.170.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 345,01 16820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 345,01 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 14.904,55 16950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 14.904,55 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.376,49 17030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 4.376,49 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.658,13 17380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)................................................................................R$ 2.658,13 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 7.310.949,80 b) trasferência de recurso financeiro da fonte 10145 - Convênio Itaipu Microbacias 2018, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); c) rendimentos de aplicação financeira nas seguintes fontes: 1. Transferências SESA - Incentivo Financeiro de Investimento ao Transporte Sanitário - APSUS - fonte 10121, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2. Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos - fonte 10129, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). II − no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00 00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito..........................................................................R$ 10.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...............R$ 10.000,00 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 5 de setembro de 2018. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.104, de 6/09/2018 Vide alterações efetuadas nesta Lei pela Lei “R” nº 102, de 23 de outubro de 2018