norma nº 11/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 11, de 8 de março de 2019
Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético 
Toledense – ACAT. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação Clube 
Atlético Toledense – ACAT. 
 Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Clube 
Atlético Toledense – ACAT, entidade civil, de direito privado, sem fins 
lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do 
Paraná. 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 8 de março de 2019. 
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
MOACIR NEODI VANZZO 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.262, de 12/03/2019