norma nº 18/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 18, de 27 de março de 2019 
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais 
vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais 
de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais 
vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. 
Art. 2º – Ficam reajustados em 3,57% (três inteiros e cinquenta e sete 
centésimos por cento), a partir de 1º de março de 2019, os vencimentos/salários e demais 
vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo, consoante valores 
constantes nas Tabelas anexas à presente Lei, percentual esse correspondente ao INPC 
acumulado no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019. 
 Parágrafo único – O reajuste de que trata o caput deste artigo não incidirá 
sobre os valores das Funções Gratificadas e sobre os vencimentos dos ocupantes de 
cargos em comissão do Poder Executivo, nem sobre os salários dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
 Art. 3º – Aplica-se o reajuste previsto nesta Lei, no que couber, aos 
servidores da Câmara Municipal de Toledo, aos inativos e pensionistas. 
Art. 4º – Fica o Executivo municipal autorizado, para atendimento das 
despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, a abrir créditos adicionais 
suplementares no orçamento do Município, utilizando como recursos os provenientes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. 
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 27 de março de 2019. 
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
MOACIR NEODI VANZZO 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.276, de 28/03/2019 
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
03 1.186,88 1.246,23 1.308,54 1.373,96 1.442,66 1.514,79 1.590,53 1.670,06 1.753,56 1.841,24 1.933,30 2.029,97 2.131,47 2.238,04 2.349,94 2.467,44 2.590,81 2.720,35 2.856,37 2.999,19 3.149,15 3.306,61
04 1.389,17 1.458,63 1.531,56 1.608,14 1.688,55 1.772,98 1.861,62 1.954,71 2.052,44 2.155,06 2.262,82 2.375,96 2.494,75 2.619,49 2.750,47 2.887,99 3.032,39 3.184,01 3.343,21 3.510,37 3.685,89 3.870,18
05 1.667,04 1.750,39 1.837,91 1.929,81 2.026,30 2.127,62 2.234,00 2.345,70 2.462,98 2.586,13 2.715,44 2.851,21 2.993,77 3.143,46 3.300,63 3.465,66 3.638,94 3.820,89 4.011,94 4.212,53 4.423,16 4.644,32
06 2.000,68 2.100,72 2.205,75 2.316,04 2.431,84 2.553,44 2.681,11 2.815,16 2.955,92 3.103,72 3.258,90 3.421,85 3.592,94 3.772,59 3.961,22 4.159,28 4.367,24 4.585,60 4.814,88 5.055,63 5.308,41 5.573,83
07 2.500,86 2.625,90 2.757,20 2.895,06 3.039,81 3.191,80 3.351,39 3.518,96 3.694,91 3.879,66 4.073,64 4.277,32 4.491,19 4.715,74 4.951,53 5.199,11 5.459,06 5.732,02 6.018,62 6.319,55 6.635,53 6.967,30
08 3.001,02 3.151,08 3.308,63 3.474,06 3.647,76 3.830,15 4.021,66 4.222,74 4.433,88 4.655,57 4.888,35 5.132,77 5.389,41 5.658,88 5.941,82 6.238,92 6.550,86 6.878,40 7.222,32 7.583,44 7.962,61 8.360,74
09 3.410,40 3.580,92 3.759,96 3.947,96 4.145,36 4.352,63 4.570,26 4.798,77 5.038,71 5.290,65 5.555,18 5.832,94 6.124,59 6.430,82 6.752,36 7.089,97 7.444,47 7.816,70 8.207,53 8.617,91 9.048,80 9.501,24
10 4.092,50 4.297,13 4.511,99 4.737,58 4.974,46 5.223,19 5.484,35 5.758,56 6.046,49 6.348,82 6.666,26 6.999,57 7.349,55 7.717,03 8.102,88 8.508,02 8.933,42 9.380,09 9.849,10 10.341,55 10.858,63 11.401,56
11 4.910,95 5.156,50 5.414,33 5.685,04 5.969,30 6.267,76 6.581,15 6.910,21 7.255,72 7.618,50 7.999,43 8.399,40 8.819,37 9.260,34 9.723,35 10.209,52 10.720,00 11.256,00 11.818,80 12.409,74 13.030,23 13.681,74
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12 3.152,99 3.310,64 3.476,17 3.649,98 3.832,47 4.024,10 4.225,30 4.436,57 4.658,40 4.891,32 5.135,88 5.392,68 5.662,31 5.945,43 6.242,70 6.554,83 6.882,57 7.226,70 7.588,04 7.967,44 8.365,81 8.784,10
13 3.783,71 3.972,90 4.171,55 4.380,12 4.599,13 4.829,09 5.070,54 5.324,07 5.590,27 5.869,78 6.163,27 6.471,44 6.795,01 7.134,76 7.491,50 7.866,07 8.259,37 8.672,34 9.105,96 9.561,26 10.039,32 10.541,29
14 4.540,40 4.767,42 5.005,79 5.256,08 5.518,89 5.794,83 6.084,57 6.388,80 6.708,24 7.043,65 7.395,83 7.765,63 8.153,91 8.561,60 8.989,68 9.439,17 9.911,13 10.406,68 10.927,02 11.473,37 12.047,03 12.649,39
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15 14.264,51 14.977,74 15.726,62 16.512,95 17.338,60 18.205,53 19.115,81 20.071,60 21.075,18 22.128,94 23.235,39 24.397,15 25.617,01 26.897,86 28.242,76 29.654,89 31.137,64 32.694,52 34.329,25 36.045,71 37.847,99 39.740,39
16 17.117,41 17.973,28 18.871,95 19.815,55 20.806,32 21.846,64 22.938,97 24.085,92 25.290,22 26.554,73 27.882,46 29.276,59 30.740,42 32.277,44 33.891,31 35.585,87 37.365,17 39.233,43 41.195,10 43.254,85 45.417,59 47.688,47
17 20.540,89 21.567,93 22.646,33 23.778,65 24.967,58 26.215,96 27.526,76 28.903,09 30.348,25 31.865,66 33.458,94 35.131,89 36.888,48 38.732,91 40.669,55 42.703,03 44.838,18 47.080,09 49.434,10 51.905,80 54.501,09 57.226,15
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18 9.509,68 9.985,16 10.484,42 11.008,64 11.559,07 12.137,03 12.743,88 13.381,07 14.050,13 14.752,63 15.490,26 16.264,78 17.078,02 17.931,92 18.828,51 19.769,94 20.758,43 21.796,36 22.886,17 24.030,48 25.232,01 26.493,61
19 11.411,62 11.982,20 12.581,31 13.210,38 13.870,90 14.564,44 15.292,66 16.057,30 16.860,16 17.703,17 18.588,33 19.517,75 20.493,63 21.518,31 22.594,23 23.723,94 24.910,14 26.155,65 27.463,43 28.836,60 30.278,43 31.792,35
20 13.693,94 14.378,64 15.097,57 15.852,45 16.645,07 17.477,32 18.351,19 19.268,75 20.232,18 21.243,79 22.305,98 23.421,28 24.592,35 25.821,96 27.113,06 28.468,71 29.892,15 31.386,76 32.956,09 34.603,90 36.334,09 38.150,80
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21 1.600,56 1.680,59 1.764,62 1.852,85 1.945,49 2.042,76 2.144,90 2.252,15 2.364,75 2.482,99 2.607,14 2.737,50 2.874,37 3.018,09 3.169,00 3.327,45 3.493,82 3.668,51 3.851,94 4.044,53 4.246,76 4.459,10
22 1.920,68 2.016,71 2.117,55 2.223,43 2.334,60 2.451,33 2.573,89 2.702,59 2.837,72 2.979,60 3.128,58 3.285,01 3.449,26 3.621,73 3.802,81 3.992,95 4.192,60 4.402,23 4.622,34 4.853,46 5.096,13 5.350,94
23 2.304,80 2.420,04 2.541,05 2.668,10 2.801,50 2.941,58 3.088,66 3.243,09 3.405,25 3.575,51 3.754,28 3.942,00 4.139,10 4.346,05 4.563,35 4.791,52 5.031,10 5.282,65 5.546,79 5.824,12 6.115,33 6.421,10
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
24 19.018,95 19.969,90 20.968,39 22.016,81 23.117,65 24.273,53 25.487,21 26.761,57 28.099,65 29.504,63 30.979,86 32.528,86 34.155,30 35.863,06 37.656,22 39.539,03 41.515,98 43.591,78 45.771,37 48.059,93 50.462,93 52.986,08
25 22.822,75 23.963,88 25.162,08 26.420,18 27.741,19 29.128,25 30.584,66 32.113,90 33.719,59 35.405,57 37.175,85 39.034,64 40.986,38 43.035,69 45.187,48 47.446,85 49.819,20 52.310,15 54.925,66 57.671,95 60.555,54 63.583,32
26 27.387,29 28.756,66 30.194,49 31.704,22 33.289,43 34.953,90 36.701,59 38.536,67 40.463,51 42.486,68 44.611,02 46.841,57 49.183,65 51.642,83 54.224,97 56.936,22 59.783,03 62.772,18 65.910,79 69.206,33 72.666,65 76.299,98
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
27 12.611,92 13.242,52 13.904,64 14.599,87 15.329,87 16.096,36 16.901,18 17.746,24 18.633,55 19.565,23 20.543,49 21.570,66 22.649,20 23.781,66 24.970,74 26.219,27 27.530,24 28.906,75 30.352,09 31.869,69 33.463,18 35.136,34
28 15.134,31 15.891,02 16.685,57 17.519,85 18.395,84 19.315,64 20.281,42 21.295,49 22.360,26 23.478,28 24.652,19 25.884,80 27.179,04 28.537,99 29.964,89 31.463,13 33.036,29 34.688,11 36.422,51 38.243,64 40.155,82 42.163,61
29 18.161,17 19.069,23 20.022,69 21.023,82 22.075,01 23.178,77 24.337,70 25.554,59 26.832,32 28.173,93 29.582,63 31.061,76 32.614,85 34.245,59 35.957,87 37.755,77 39.643,55 41.625,73 43.707,02 45.892,37 48.186,99 50.596,34
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
30 1.871,10 1.964,65 2.062,89 2.166,03 2.274,33 2.388,05 2.507,45 2.632,82 2.764,46 2.902,69 3.047,82 3.200,21 3.360,22 3.528,23 3.704,65 3.889,88 4.084,37 4.288,59 4.503,02 4.728,17 4.964,58 5.212,81
31 2.245,32 2.357,58 2.475,46 2.599,24 2.729,20 2.865,66 3.008,94 3.159,39 3.317,36 3.483,22 3.657,39 3.840,25 4.032,27 4.233,88 4.445,57 4.667,85 4.901,25 5.146,31 5.403,62 5.673,80 5.957,49 6.255,37
32 2.694,38 2.829,10 2.970,55 3.119,08 3.275,03 3.438,79 3.610,72 3.791,26 3.980,82 4.179,86 4.388,86 4.608,30 4.838,72 5.080,65 5.334,68 5.601,42 5.881,49 6.175,56 6.484,34 6.808,56 7.148,99 7.506,44
33 2.684,89 2.819,14 2.960,09 3.108,10 3.263,50 3.426,68 3.598,01 3.777,91 3.966,81 4.165,15 4.373,41 4.592,08 4.821,68 5.062,77 5.315,90 5.581,70 5.860,78 6.153,82 6.461,51 6.784,59 7.123,82 7.480,01
34 3.221,87 3.382,97 3.552,11 3.729,72 3.916,20 4.112,02 4.317,62 4.533,50 4.760,17 4.998,18 5.248,09 5.510,49 5.786,02 6.075,32 6.379,09 6.698,04 7.032,94 7.384,59 7.753,82 8.141,51 8.548,58 8.976,01
35 3.866,25 4.059,56 4.262,54 4.475,66 4.699,45 4.934,42 5.181,14 5.440,20 5.712,21 5.997,82 6.297,71 6.612,59 6.943,22 7.290,38 7.654,90 8.037,65 8.439,53 8.861,51 9.304,58 9.769,81 10.258,30 10.771,22
36 4.778,82 5.017,76 5.268,65 5.532,08 5.808,68 6.099,12 6.404,07 6.724,28 7.060,49 7.413,52 7.784,19 8.173,40 8.582,07 9.011,17 9.461,73 9.934,82 10.431,56 10.953,14 11.500,80 12.075,84 12.679,63 13.313,61
37 5.734,58 6.021,31 6.322,38 6.638,50 6.970,42 7.318,94 7.684,89 8.069,13 8.472,59 8.896,22 9.341,03 9.808,08 10.298,49 10.813,41 11.354,08 11.921,78 12.517,87 13.143,77 13.800,96 14.491,00 15.215,55 15.976,33
38 6.881,50 7.225,57 7.586,85 7.966,19 8.364,50 8.782,73 9.221,87 9.682,96 10.167,11 10.675,46 11.209,24 11.769,70 12.358,18 12.976,09 13.624,90 14.306,14 15.021,45 15.772,52 16.561,15 17.389,20 18.258,66 19.171,60
CC-1 10.669,08
CC2-T 8.847,39
CC-2 5.976,71 1.190,04 1.294,63
CC-3 3.379,31 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 1.190,04 1.294,63
TABELA "A-8" ESF - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "C" CARGOS EM COMISSÃO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
TABELA DE SALÁRIOS - EMPREGOS PÚBLICOS
Tabela de Vencimentos - Quadro Geral - Março/2019 3,57%
TABELA "A-1" QUADRO GERAL
TABELA "A-2" MÉDICOS E ODONTÓLOGOS (2 HORAS DIÁRIAS) E ADVOGADOS (4 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-6" MEDICO T8 - ESF (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-7" ODONTOLOGO - ESF/ESB (8 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-3" MÉDICO T6 (6 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-4" MÉDICO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
TABELA "A-5" TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (24 HORAS SEMANAIS)
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 1.004,44 1.054,66 1.107,40 1.162,77 1.220,90 1.281,95 1.346,05 1.413,35 1.484,02 1.558,22 1.636,13 1.717,93 1.803,83 1.894,02 1.988,72 2.088,16 2.192,57 2.302,20 2.417,31 2.538,17 2.665,08 2.798,33
2 1.506,70 1.582,03 1.661,13 1.744,19 1.831,40 1.922,97 2.019,12 2.120,07 2.226,08 2.337,38 2.454,25 2.576,96 2.705,81 2.841,10 2.983,16 3.132,32 3.288,93 3.453,38 3.626,05 3.807,35 3.997,72 4.197,60
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 1.712,09 1.797,70 1.887,58 1.981,96 2.081,06 2.185,11 2.294,37 2.409,08 2.529,54 2.656,01 2.788,82 2.928,26 3.074,67 3.228,40 3.389,82 3.559,31 3.737,28 3.924,14 4.120,35 4.326,37 4.542,69 4.769,82
2 3.424,18 3.595,39 3.775,16 3.963,92 4.162,11 4.370,22 4.588,73 4.818,17 5.059,07 5.312,03 5.577,63 5.856,51 6.149,34 6.456,80 6.779,64 7.118,63 7.474,56 7.848,29 8.240,70 8.652,74 9.085,37 9.539,64
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 2.996,16 3.145,97 3.303,26 3.468,43 3.641,85 3.823,94 4.015,14 4.215,90 4.426,69 4.648,03 4.880,43 5.124,45 5.380,67 5.649,70 5.932,19 6.228,80 6.540,24 6.867,25 7.210,61 7.571,14 7.949,70 8.347,19
2 3.424,18 3.595,39 3.775,16 3.963,92 4.162,11 4.370,22 4.588,73 4.818,17 5.059,07 5.312,03 5.577,63 5.856,51 6.149,34 6.456,80 6.779,64 7.118,63 7.474,56 7.848,29 8.240,70 8.652,74 9.085,37 9.539,64
3,57%
TABELA "B-1" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - EXIGÊNCIA DE CURSO DE MAGISTÉRIO DE 2º GRAU NO CONCURSO PÚBLICO
TABELA "B-2" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - EXIGÊNCIA DE LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
TABELA "B-3" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela de Vencimentos - Quadro do Magistério - Março/2019
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
01 1.667,04 1.750,39 1.837,91 1.929,81 2.026,30 2.127,62 2.234,00 2.345,70 2.462,98 2.586,13 2.715,44 2.851,21 2.993,77 3.143,46 3.300,63 3.465,66 3.638,94 3.820,89 4.011,94 4.212,53 4.423,16 4.644,32
3,57%
TABELA "E-1" - QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Tabela de Vencimentos - Guarda Municipal de Toledo - Março/2018