norma nº 2281/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.281, de 27 de março de 2019
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais
de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Ficam procedidas as seguintes alterações em Anexos da Lei nº
1.821, de 27 de abril de 1999:
I – extinção do Padrão 02 e readequação do Padrão 03 da Tabela “A-1” de
Vencimentos do Quadro Geral, fixando-se como vencimento inicial o valor de R$
1.186,88 (um mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
II – extinção, reclassificação, transformação e criação de funções
gratificadas;
III – alteração de denominação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) de Analista de Sistemas (I, II e III) para Analista em Tecnologia da
Informação (I, II e III);
b) de Programador de Computador (I, II e III) para Assistente em
Tecnologia da Informação (I, II e III).
IV – alterações na descrição das atribuições e requisitos exigidos para as
carreiras de Analista em Tecnologia da Informação (I, II e III), Assistente em Tecnologia
da Informação (I, II e III), Cuidador Social (I, II e III) e Assistente em Desenvolvimento
Social (I, II e III).
§ 1º – Em virtude do disposto nos incisos do caput deste artigo:
I − os servidores enquadrados no Padrão 02 serão reenquadrados no Padrão
03 da Tabela nele referida, na mesma Referência em que se encontram atualmente;
II – a Tabela “A-1” de Vencimentos do Quadro Geral passa a ser, já
calculada com o índice de reajuste do mês de março de 2019, a que integra esta Lei;
III – a Tabela “D” – Funções Gratificadas da Lei nº 1.821/1999, acrescida
pela Lei nº 2.158/2013 e com as modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar
na forma da que acompanha a presente Lei;
IV – o Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo
com os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos,
o Anexo III – Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos e os Anexos de
Descrição das Classes de Analista em Tecnologia da Informação (I, II e III), Assistente
em Tecnologia da Informação (I, II e III), Cuidador Social (I, II e III) e Assistente em
Desenvolvimento Social (I, II e III) passam a vigorar com as alterações constantes dos
que acompanham este diploma legal.
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§ 2º − As atribuições específicas para os exercentes de funções gratificadas
serão estabelecidas em decreto pelo Chefe do Executivo municipal. 
Art. 3º − A Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa, também, a vigorar
com a seguinte alteração:
“Art. 19 − ...
§ 1º − ...
...
IV – os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor
do Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por
servidores efetivos do quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se￾os, também, no percentual referido no inciso I deste parágrafo.
...” 
Parágrafo único – Em virtude do disposto no caput deste artigo, ficam
revogadas as alíneas “l” e “m” do inciso II do § 1º do artigo 19 da Lei nº 1.821, de 27
de abril de 1999, acrescidas pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 27 de março de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.276, de 28/03/2019
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ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 ... ... ...
Analista em Tecnologia da Informação (I, II 
e III)
... ...
... ... ...
Assistente em Tecnologia da Informação (I, 
II e III)
Ensino médio completo, mais curso de
montagem e manutenção de
computadores.
...
... ... ...
... ... ... ...
TOTAL ...
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ANEXO III
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL  TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7”
PADRÃO CLASSE
03
...
Auxiliar em Administração I
Cozinheiro I
Guardião I
Auxiliar em Serviços Gerais I
Auxiliar em Operação e Manutenção I
04
...
Auxiliar em Administração II
Cozinheiro II
Guardião II
Auxiliar em Serviços Gerais II
Auxiliar em Operação e Manutenção II
05
...
Auxiliar em Administração III
Cozinheiro III
Guardião III
Auxiliar em Serviços Gerais III
Auxiliar em Operação e Manutenção III
06
...
Assistente em Tecnologia da Informação I
...
07
...
Assistente em Tecnologia da Informação II
...
08
...
Assistente em Tecnologia da Informação III
...
09
...
Analista em Tecnologia da Informação I
...
10
...
Analista em Tecnologia da Informação II
...
11
...
Analista em Tecnologia da Informação III
...
... ...
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TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 02 Secretário titular de Escola * 337,05
FG 03
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 505,58
Agente do EstaR 20 505,58
FG 04
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
Supervisor de Segurança (SMST) 3 660,62
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 660,62
Agente da Patrulha Maria da Penha * 660,62
Líder de Equipe 11 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 11 660,62
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 660,62
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 660,62
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 660,62
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 660,62
FG 05
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
FG 06
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.078,57
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.078,57
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.078,57
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.078,57
Coordenador do PROCON 1 1.078,57
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.078,57
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.078,57
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.078,57
Supervisor Técnico 11 1.078,57
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.078,57
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.078,57
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FG 07
Coordenador Administrativo 11 1.321,24
Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.321,24
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.321,24
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.321,24
Coordenador de Gabinete do Prefeito 1 1.321,24
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logística (SMAS) 1 1.321,24
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de Categorias de 
Bases 1 1.321,24
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) 1 1.321,24
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística 1 1.321,24
FG 08
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
Pregoeiro * 1.981,87
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 1.981,87
Diretor do Sistema Municipal de Ensino 1 1.981,87
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 1.981,87
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 1.981,87
FG 10 Advogado-Chefe 1 2.966,06
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III) 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade
dos sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de
desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos;
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos;
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município,
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios.
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos
e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal;
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de
trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao
desenvolvimento de sistemas;
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis;
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos,
facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar
e manter os sistemas relacionados;
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura
em consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais
como aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário;
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas.
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento
dos mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação
ou de acertos de consistência;
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários
para o tratamento dos dados;
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando
as características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informações
de saída desejados;
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do
programa;
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa
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corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a
corrigir falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura;
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e
segurança das informações nele contidas;
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município
para que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência;
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de
energia (nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa
de disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes;
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos,
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário;
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das
secretarias que usufruem dos serviços ofertados;
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos
servidores municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da
informação;
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de
Tecnologia da Informação;
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de
funcionamento, essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do
Município);
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a
todas as unidades do Município;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como
sugestão para melhorias;
- Desempenhar outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III) 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos
adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
Responsabilidades específicas
- Detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando
soluções e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura
Municipal;
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de
garantia (tempo de garantia) e documentação dos mesmos;
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas,
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações,
providenciando a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de
restabelecer a normalidade dos serviços;
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos
equipamentos por eles utilizados.
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica,
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções,
criando meios facilitadores de utilização do equipamento;
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar
os administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos
serviços;
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral,
informando o gestor sobre a situação;
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e
software disponíveis;
- Preparar inventário do hardware existente;
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos;
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares
aplicativos;
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva,
inclusive;
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados; 
- Implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais
soluções com tal finalidade;
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar
equipamentos inservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a
fundamentação técnica;
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela
municipalidade;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do
Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
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 Estado do Paraná
- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e
manutenção de computadores.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
“DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III) 
...
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
...
Em Casa de Passagem
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos
violados, com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos
pertinentes; 
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária,
socioeducativas, lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a
autonomia e participação dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou
programa, direcionadas a pessoas de diversas faixas etárias; 
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de
materiais para as atividades a partir do planejamento da equipe; 
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os
direitos sociais dos usuários; 
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação,
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de
registros dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o
registro e privacidade das informações; 
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes; 
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que
requeiram atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais; 
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação,
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria
Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas; 
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo; 
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social; 
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das
atividades a serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político
Pedagógico da unidade e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho. 
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividades internas e externas, conforme
previstas na agenda do serviço; 
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e
ambiental, manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações
vivenciadas na unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o
desenvolvimento de competências pessoais para ser e conviver;
- Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e
alimentação nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da
Unidade, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os
procedimentos normatizados; 
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e
trocando informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade; 
- Promover ações que visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na
comunidade; 
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social
inserido em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas
relações interpessoais e na sua vivência cidadã; 
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- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras,
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa. 
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional; 
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural
e social dos usuários atendidos;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas
e de materiais utilizados nas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
...”
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“DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (I, II e III)
...
TAREFAS TÍPICAS:
... 
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
...
- Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor;
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe
de trabalho responsável pela execução; 
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade;
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o
profissional de referência do CRAS; 
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; 
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal;
- Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS;
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do
Serviço;
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; 
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações
quanto ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); 
- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários;
- Manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das
atividades e de acompanhamento dos usuários.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
...”