| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. |
| native_id | 1388 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 20, de 10 de abril de 2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.150.873,34 (nove milhões cento e cinquenta mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 2.748,00 00970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.748,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 150.631,22 01910 10029 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 TERMO COOP CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .......... R$ 150.631,22 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-037 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ................................................................................... R$ 170.000,00 02190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 170.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 41.650,00 03760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 41.650,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 2.000,00 04080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 2.000,00 04090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 586.000,00 05000 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 10.000,00 05010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 276.000,00 05020 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 300.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 61.500,00 05240 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 61.500,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 163.000,00 05290 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 50.000,00 05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 113.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................. R$ 60.000,00 05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 196.000,00 05580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 100.000,00 05590 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 96.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 134.000,00 05630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 70.000,00 05640 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 64.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 2.500,00 05860 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 2.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 257.000,00 06410 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 50.000,00 06420 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 107.000,00 06430 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 10.000,00 06820 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 30.000,00 06930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 72.000,00 07060 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 72.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 68.000,00 07100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 20.000,00 07110 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 48.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................ R$ 18.000,00 07820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 18.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-103 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................. R$ 34.500,00 07900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 34.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 6.557,76 08790 10141 1008 / 3 / 99 / 2 / 12 TRANSF VOLUNTÁRIAS PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO ............ R$ 6.557,76 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 23.716,48 08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 23.716,48 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 45.300,00 09260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 45.300,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 3.350,00 09280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.350,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-136 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 61.710,29 09760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 16.883,61 09780 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ......................................................................... R$ 44.826,68 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-139 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 138.123,90 10000 10043 55 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE ...... R$ 138.123,90 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 74.996,67 10080 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONC FUNDO DO MEIO AMBIENTE ...... R$ 74.996,67 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 2.800,00 10250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 3.000,00 10440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 583.519,03 10630 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ......................................................................... R$ 560.676,50 10640 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) ....................................................................... R$ 22.842,53 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE ............................................... R$ 10.000,00 10790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 6.440,05 11230 10147 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre ...... R$ 1.050,09 11240 10167 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA - Reforma da UBS do Jardim Panorama ............................. R$ 2.526,25 11250 10168 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA - Reforma da UBS do Jardim Coopagro ............................. R$ 2.863,71 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 226.402,22 11300 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Inv na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ............ R$ 50.000,00 19600 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ................... R$ 168.241,89 19840 10098 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS ............................ R$ 1.969,85 19850 10118 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transferência SESA Aquisição de Equip de Fisiot ou Reabilitação ......... R$ 2.438,72 19860 10119 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Trans SESA Aquisição de Equi para Unidades de Atenção Primária ....... R$ 3.751,76 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 103.073,10 11370 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 103.073,10 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 21.935,98 11850 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ................................................ R$ 21.935,98 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 15.090,31 12010 304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros .............. R$ 5.291,45 19870 10121 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Trans SESA - Incentivo Fina de Inve ao Transporte Sanitário - APSUS .. R$ 9.798,86 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 742.492,50 12200 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ................................ R$ 40.000,00 12210 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs ................................................... R$ 142.492,50 12220 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 500.000,00 12230 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ......................... R$ 60.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 303.515,34 12320 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ................................ R$ 35.807,28 12330 369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs ................................................... R$ 250.000,00 12350 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ......................... R$ 17.708,06 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 22.542,62 12540 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJETO ADO EM CONFLITO COM A LEI .................. R$ 20.000,00 12550 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA NÚC DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE ..... R$ 2.542,62 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 6.929,68 12630 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJETO ADO EM CONFLITO COM A LEI .................. R$ 6.929,68 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS .............................................. R$ 1.500,00 12660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................. R$ 1.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 902.394,37 12670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 902.394,37 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 1.576.855,69 12700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.576.855,69 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 250.000,00 12930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00 12940 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................. R$ 235.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 120.000,00 13310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 120.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 32.963,53 13410 10133 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRASNF SESA - INC PARA AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG ...... R$ 32.963,53 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 198.000,00 13550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 99.000,00 13560 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................. R$ 99.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-181 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 121.626,51 14360 10110 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA INC ORGANIZAÇÃO ASSIST FARM/CUSTEIO............. R$ 8.626,51 19630 498 498 / 9 / 2 / 6 / 20 Assistência Farmacêutica ............................................................................... R$ 113.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ....... R$ 15.000,00 19880 498 498 / 9 / 2 / 6 / 20 Assistência Farmacêutica ............................................................................... R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 1.061,89 14420 10164 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARM / INVESTIMENTOS ........ R$ 1.061,89 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 75.000,00 14960 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE ............. R$ 75.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 75.000,00 15030 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE ............. R$ 75.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 58.616,96 15100 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS ................... R$ 58.616,96 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 122.000,00 19890 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ................... R$ 122.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 267.371,82 18370 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias .. R$ 267.371,82 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 20.457,42 18800 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito ........................................................................... R$ 20.457,42 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................ R$ 8.300.873,34 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 200.000,00 00010 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito ........................................................................... R$ 200.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 200.000,00 00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito ........................................................................... R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ......................................................... R$ 50.000,00 00100 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito ........................................................................... R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 400.000,00 00130 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito ........................................................................... R$ 400.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ................................ R$ 850.000,00 II – crédito adicional especial no valor de R$ 3.910,05 (três mil novecentos e dez reais e cinco centavos), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 3.910,05 17891 10174 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA .... R$ 3.910,05 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................. R$ 3.910,05 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS ..................................................................................................... R$ 170.000,00 02100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 170.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 45.650,00 04070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 45.650,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 20.000,00 04620 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 430.000,00 05220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 50.000,00 05230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 380.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................. R$ 54.000,00 05340 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 54.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO .......... R$ 20.000,00 05370 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 70.000,00 05440 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ......................................... R$ 40.000,00 05450 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 30.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 6.000,00 05550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 180.000,00 05850 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 180.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 10.000,00 06010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 110.000,00 06810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 110.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 40.000,00 06930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-099 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER - DESPESAS FIXAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..... R$ 15.950,00 07670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.950,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 15.950,00 07680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.950,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-103 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 13.000,00 07910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ........................................................................... R$ 7.600,00 08120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 7.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 23.716,48 08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 23.716,48 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 3.350,00 09090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.350,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS – PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 90.126,68 09320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ......................................................................... R$ 44.826,68 09300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 45.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-131 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..... R$ 16.883,61 09430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 16.883,61 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 2.800,00 10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ................................................................................... R$ 3.000,00 10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 10.000,00 10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 50.000,00 11210 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Inv na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ............ R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 448.000,00 12180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 114.000,00 12190 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................. R$ 334.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 1.500,00 12520 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................. R$ 1.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ....... R$ 120.000,00 13340 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 3.910,05 17890 10174 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA .... R$ 3.910,05 PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-248 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 1.748,00 19130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.748,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 1.000,00 19370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................. R$ 1.984.184,82 b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 2.479.250,06 (dois milhões quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais e seis centavos); 2. Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$ 21.935,98 (vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos ); 3. Fonte 107 - Salário-Educação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); 4. Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 5.291,45 (cinco mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos); 5. Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS), no valor de R$ 75.807,28 (setenta e cinco mil oitocentos e sete reais e vinte e oito centavos); 6. Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$ 392.492,50 (trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); 7. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 603.073,10 (seiscentos e três mil setenta e três reais e dez centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 8. Fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais); 9. Fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias, no valor de R$ 267.371,82 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos); 10. Fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 20.457,42 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos); 11. Fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 560.676,50 (quinhentos e sessenta mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); 12. Fonte 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$ 22.842,53 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos); 13. Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 290.241,89 (duzentos e noventa mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos); 14. Fonte 10025 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Incentivo Dengue, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 15. Fonte 10029 - Termo Cooperação Caixa Parceria Prestação de Serviços, no valor de R$ 150.631,22 (cento e cinquenta mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos); 16. Fonte 10033 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Investimentos, no valor de R$ 58.616,96 (cinquenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos); 17. Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$ 213.120,57 (duzentos e treze mil cento e vinte reais e cinquenta e sete centavos); 18. Fonte 10062 - Transferência SESA Projeto Adolescentes em Conflito Com a Lei, no valor de R$ 26.929,68 (vinte e seis mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos); 19. Fonte 10086 - Transferência SESA Núcleo Da Prevenção a Violência e Promoção da Saúde, no valor de R$ 2.542,62 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos); 20. Fonte 10093 - Transferência SESA Incentivo Custeio NASF, no valor de R$ 77.708,06 (setenta e sete mil setecentos e oito reais e seis centavos); 21. Fonte 10098 - Transferência SESA Aquisição Equipamentos para UBS, no valor de R$ 1.969,85 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); 22. Fonte 10110 - Transferência SESA Incentivo Organização Assistência Farmacêutica/Custeio, no valor de R$ 8.626,51 (oito mil seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos); 23. Fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 2.438,72 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos); 24. Fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 3.751,76 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos); 25. Fonte 10121 - Transferências SESA - Incentivo Financeiro de Investimento ao Transporte Sanitário - APSUS, no valor de R$ 9.798,86 (nove mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 26. Fonte 10133 - Transferência SESA - Incentivo para Aquisição de Equipamento de Urgência e Emergência, no valor de R$ 32.963,53 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos); 27. Fonte 10141 - Transferências Voluntárias Privadas - Obras Aeroporto, no valor de R$ 6.557,76 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos); 28. Fonte 10147 - Transferências SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre, no valor de R$ 1.050,09 (um mil e cinquenta reais e nove centavos); 29. Fonte 10164 - Transferência SESA Incentivo Org Assistência Farmacêutica / Investimentos, no valor de R$ 1.061,89 (um mil sessenta e um reais e oitenta e nove centavos); 30. Fonte 10167 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim Panorama, no valor de R$ 2.526,25 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos); 31. Fonte 10168 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim Coopagro, no valor de R$ 2.863,71 (dois mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, superávit financeiro de exercício anterior na fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 10 de abril de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.288, de 12/04/2019