| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2019 |
| Date | 2019-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. |
| native_id | 1407 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 35, de 14 de maio de 2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.555.174,89 (dois milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ........ R$ 400.000,00 01620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 400.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 600.000,00 01640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 600.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ........................................................ R$ 10.000,00 01700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 2.736,34 03120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.736,34 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 52,00 04080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 52,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 90,00 04090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 90,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 25.000,00 04760 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 140.000,00 05310 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação ............................................................................................ R$ 140.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 75.000,00 05550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 75.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 440.000,00 06440 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos ................................................................... R$ 440.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 50.000,00 07020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................................................................... R$ 10.000,00 07770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ........................................................ R$ 10.000,00 07950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 82.000,00 08770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 82.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 1.000,00 08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 1.119,00 09110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.119,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 13.914,89 09280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.914,89 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 385.906,12 10030 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTR DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE . R$ 385.906,12 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 55.848,00 10070 078 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal do Meio Ambiente ...................................................................... R$ 55.848,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 5.463,48 10310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.463,48 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-194 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 2.702,55 15770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.702,55 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 5.439,88 15820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.439,88 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSB - FMDCA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 10.000,00 16090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ............ R$ 7.902,63 16330 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ........................ R$ 7.902,63 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................ R$ 21.000,00 17530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 21.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 50.000,00 19290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................ R$ 2.405.174,89 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 150.000,00 00040 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito ........................................................................... R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO .................. R$ 150.000,00 II – crédito adicional especial no valor de R$ 42.872,56 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 5.800,00 09261 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 27.804,42 16568 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE .. R$ 27.804,42 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................................................................... R$ 9.268,14 16569 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE .. R$ 9.268,14 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................................. R$ 42.872,56 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 10.000,00 01300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS ..................................................................................................... R$ 2.702,55 02100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.702,55 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 2.736,34 03250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.736,34 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 142,00 04070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 142,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 150.000,00 05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................ R$ 150.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 20.000,00 07760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 1.415,60 07850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.415,60 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 82.000,00 08710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 82.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 1.000,00 08950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 1.000,00 09180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 2.000,00 09200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 2.000,00 09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................................................................... R$ 5.800,00 09300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 8.914,89 09880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.914,89 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................ R$ 1.119,00 09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.119,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 4.047,88 10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.047,88 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSB - FMDCA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 1.630,00 16010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.630,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................. R$ 4.990,00 16030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.990,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................. R$ 3.380,00 16050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.380,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 4.000,00 16300 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ........................ R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 3.902,63 16370 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ........................ R$ 3.902,63 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 9.668,96 19780 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE .. R$ 9.668,96 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC ............................................. R$ 8.566,98 19690 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE .. R$ 8.566,98 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 26.439,88 17090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 26.439,88 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................................................. R$ 11.313,18 19790 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE .. R$ 11.313,18 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 7.523,44 19710 10096 938 / 9 / 6 / 6 / 23 BLOBO FINANC. PROT. SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE .. R$ 7.523,44 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........................................... R$ 50.000,00 19420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................. R$ 426.293,33 b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 2. Fonte 78 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 55.848,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais); 3. Fonte 107 - Salário-Educação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 4. Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais); 5. Fonte 10043 – SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 385.906,12 (trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e seis reais e doze centavos). II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito superávit financeiro de exercício anterior na fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.313, de 16/05/2019