norma nº 38/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 38, de 28 de maio de 2019 
Declara de utilidade pública a Associação Toledana de 
Esporte e Cultura (ATEC).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação 
Toledana de Esporte e Cultura (ATEC).
Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação 
Toledana de Esporte e Cultura (ATEC), entidade civil de direito privado, sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 31.823.789/0001-04, com sede e foro no 
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 28 de maio de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.324, de 30/05/2019