norma nº 50/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 50, de 25 de junho de 2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2019.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.769.234,08 (cinco 
milhões setecentos e sessenta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e oito 
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.506,12
00290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.506,12
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.1-012 CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 464.386,88
00710 077 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON......R$ 464.386,88
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.240,00
01570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.240,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E 
FINANCEIRO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 240.000,00
02000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 51.666,13
02090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 51.666,13
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-061 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS 
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 150.000,00
04000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF 
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 63.767,13
05040 10139 1005 / 3 / 1 / 1 / 1 CON FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN AMÉLIO DAL BOSCO ..R$ 35.694,70
05050 10140 1005 / 3 / 1 / 1 / 1 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA ........R$ 28.072,43
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMOAIS............................................................................................R$ 1.428,07
05250 10032 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE ..................................R$ 1.428,07
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-090 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.350,00
07240 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 2.000,00
07250 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-092 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 160.000,00
07350 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 200,00
07730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E 
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.742,12
08110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.742,12
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS 
ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
08190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA............R$ 60,00
08920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-134 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 56.974,40
09600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 56.974,40
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA 
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 36.000,00
19980 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRIA/MULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 60.000,00
10260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.683,33
10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.683,33
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS 
COMUNITÁRIOS/MULTIUSO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.254,70
10310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.254,70
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.1-151 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 24.315,00
10480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 24.315,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.432,00
19990 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 1.432,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.719,82
20000 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 1.719,82
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN 
SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 3.020,00
11710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
20010 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 1.020,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.000,00
20020 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 79.340,00
20030 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 79.340,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.500,00
20040 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 18.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 40.000,00
20050 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 105.948,02
20060 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 97.948,02
20070 10197 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ...........................R$ 8.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 8.000,00
20080 10197 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ...........................R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 108.008,02
20090 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 98.908,02
20100 10197 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ...........................R$ 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 16.150,00
20110 10195 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI......R$ 16.000,00
20120 10196 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANS SESA NÚCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE........R$ 150,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.910,00
20130 10195 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI......R$ 18.760,00
20140 10196 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANS SESA NÚCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE........R$ 150,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 135.000,00
13250 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 135.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 57.128,49
13300 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 55.000,00
13310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 2.128,49
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 424.808,55
14000 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 121.469,45
14010 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 156.972,44
20150 10193 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL...................................................R$ 146.366,66
3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 692.482,54
14020 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 237.112,73
14030 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 306.410,88
20160 10193 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL...................................................R$ 148.958,93
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 73.740,03
14060 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 65.409,65
20170 10193 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL...................................................R$ 8.330,38
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 155.006,05
14110 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 84.523,62
20180 10193 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA CAPS AD III REGIONAL...................................................R$ 70.482,43
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 44.029,01
14140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 44.029,01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 592.546,56
14220 10083 1011 / 9 / 5 / 6 / 1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU ......R$ 592.546,56
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 65.838,50
14290 10083 1011 / 9 / 5 / 6 / 1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU ......R$ 65.838,50
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 4.760,00
20190 10194 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE..............R$ 4.760,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.932,04
20200 10194 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE..............R$ 1.932,04
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 4.669,20
20210 10194 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE..............R$ 4.669,20
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.630,46
20220 10194 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE..............R$ 1.630,46
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-194 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.354,78
15820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.354,78
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.653,00
16290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.653,00
16300 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.337,00
16380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.337,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-212 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
16800 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 43.166,66
16910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 43.166,66
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 11.718,00
16950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.418,00
16960 10122 1011 / 9 / 99 / 5 / 1 8 Transferência FEAS - Incentivo Centros da Juventude - PR Seguro ....R$ 3.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.290,00
17800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.290,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR 
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 90.037,50
18390 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 90.037,50
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-239 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.200.000,00
20230 10198 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 1683-18 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS...................R$ 1.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-242 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 388.003,97
18610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 388.003,97
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-250 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.500,00
19160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 5.769.234,08
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
II – crédito adicional especial no valor de R$ 67.345,00 (sessenta e sete mil 
trezentos e quarenta e cinco reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte 
natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 4.000,00
10031 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTR DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE .R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 63.345,00
18641 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.345,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 67.345,00
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 4.506,12
00280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.506,12
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 291.666,13
02100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 291.666,13
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.350,00
04750 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 2.000,00
04760 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.428,07
06830 10032 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE ..................................R$ 1.428,07
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 160.000,00
07570 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 200,00
07740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-105 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO 
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.158,50
08040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.158,50
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-107 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E 
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.742,12
08100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.742,12
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS 
ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.000,00
08180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00
08200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 60,00
08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA 
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 36.000,00
09950 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.000,00
10030 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTR DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE .R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 57.638,90
10250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 57.638,90
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 431,70
10280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 431,70
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.683,33
10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.683,33
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-158 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 234.315,00
10760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 234.315,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.432,00
10920 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 1.432,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.719,82
11030 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 1.719,82
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN 
SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 1.020,00
11720 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 1.020,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.000,00
11760 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00
11790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 79.340,00
11870 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 79.340,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.500,00
11920 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 18.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 40.000,00
12160 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 488.440,52
12190 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 190.000,00
12200 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 97.948,02
12210 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 192.492,50
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
12230 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 8.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 8.000,00
12250 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 339.507,35
12320 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 98.908,02
12330 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 231.499,33
12350 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 16.150,00
12540 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI....R$ 16.000,00
12550 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANS SESA NÚCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE......R$ 150,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.910,00
12630 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJ ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI....R$ 18.760,00
12640 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANS SESA NÚCL DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE......R$ 150,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 146.366,66
14000 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 146.366,66
3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 148.958,93
14020 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 148.958,93
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 8.330,38
14060 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 8.330,38
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 70.482,43
14100 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 70.482,43
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 4.760,00
14930 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 4.760,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.932,04
14960 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 1.932,04
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 4.669,20
14980 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 4.669,20
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.630,46
15030 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 1.630,46
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-188 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA 
AGROPECUÁRIA
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................................................................R$ 44.029,01
15440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 44.029,01
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.1-202 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 4.990,00
16280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.990,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.5-209 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMAS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 27.703,20
16750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.703,20
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.5-210 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 8.418,00
16760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.418,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 15.463,46
16770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.463,46
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.240,00
17090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.240,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA 
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 1.969,29
17540 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 1.969,29
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 23.030,71
17610 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 3.030,71
19720 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.290,00
17710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.290,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 63.345,00
18700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.345,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.354,78
18790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.354,78
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-249 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE 
EADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 1.500,00
19150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 2.418.663,11
II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 388.003,97 
(trezentos e oitenta e oito mil três reais e noventa e sete centavos);
b) Fonte 77 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FUNDO PROCON, no valor de R$ 464.386,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil 
trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
c) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no 
valor de R$ 550.035,43 (quinhentos e cinquenta mil trinta e cinco reais e quarenta e três 
centavos).
III – rendimentos de aplicações financeiras proveniente da fonte 10122, 
Transferência FEAS - Incentivo Centros da Juventude - Paraná Seguro, no valor de R$ 
3.300,00 (três mil e trezentos reais);
IV – transferências de recursos financeiros provenientes das seguintes 
fontes:
a) Fonte 10083, Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / 
CONSAMU, no valor de R$ 658.385,06 (seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e 
oitenta e cinco reais e seis centavos);
b) Fonte 10139 – Conv. FUNDEPAR – Ref. e Melhoria na Escola 
Municipal Amélio Dal Bosco, no valor de R$ 35.694,70 (trinta e cinco mil seiscentos e 
noventa e quatro reais e setenta centavos);
c) Fonte 10140 – Conv. FUNDEPAR – Ref. e Melhoria na Escola 
Municipal Jardim Concórdia, no valor de R$ 28.072,43 (vinte e oito mil setenta e dois 
reais e quarenta e três centavos);
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
d) Fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de 
R$ 90.037,50 (noventa mil trinta e sete reais e cinquenta centavos);
e) Fonte 10198 - CONV SEDU 1683-18 – AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 25 de junho de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.343, de 26/06/2019