| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-07-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. |
| native_id | 1447 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 55, de 9 de julho de 2019 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019: I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.307.861,01 (nove milhões trezentos e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e um centavo), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 11.997,00 00290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.997,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.770,00 01030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.770,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 45.000,00 01160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 7.560,00 01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.560,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 200,00 01570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA............R$ 32.434,00 01660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 32.434,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 200.000,00 02090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA............R$ 842,00 02370 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 842,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 500,00 03830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 799,00 04330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 799,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-070 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 78.990,00 04900 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 73.000,00 04910 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 5.990,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 28.604,18 05060 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 28.604,18 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 31.393,33 05090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 31.393,33 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.000,00 05100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00 05230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.000,00 3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .............................R$ 605,00 05270 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 605,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 191.000,00 05540 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 26.000,00 05550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 165.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 13.395,00 05850 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 13.395,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 12.193,64 06470 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 12.193,64 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 60.000,00 06810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-091 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 6.000,00 07330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-092 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 4.600,00 07350 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 4.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-095 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB-40% 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 78.278,47 07440 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 78.278,47 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 62.000,00 08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 62.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA............R$ 350,00 08920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 350,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 2.000,00 09010 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.220.205,00 09330 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 1.220.205,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-139 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 830.583,11 09990 078 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal do Meio Ambiente......................................................................R$ 348.815,56 10000 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRDE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE ..R$ 481.767,55 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁRIA/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 10.000,00 10260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-146 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.867,25 10310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.867,25 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-154 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 10.765,96 10520 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ......................R$ 10.765,96 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 764.091,83 10530 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ......................R$ 764.091,83 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.855.000,00 10620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00 10660 10057 1009 / 5 / 99 / 3 / 1 5 AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM..............R$ 1.655.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 20.000,00 10950 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 20.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............R$ 24.500,00 10970 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 24.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 163.446,50 11370 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 163.446,50 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 160.000,00 11400 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 160.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.000,00 11620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 11630 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%))............................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100.000,00 11880 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 415.835,60 12220 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 400.000,00 20060 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..............................R$ 15.835,60 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.934,00 12530 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 1.934,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 6.680,00 12620 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 6.680,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 134.290,26 13060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 134.290,26 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 57.367,23 13120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 57.367,23 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 57.367,23 13230 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 57.367,23 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 61.508,70 14840 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 61.508,70 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00 20240 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 1.150,00 15420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.150,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-190 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 72.632,00 15520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.116,00 20250 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 33.516,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-193 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 15.000,00 15630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.570,00 15930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.570,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.404,72 15950 10130 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA .R$ 1.077,28 15960 10132 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ .....R$ 2.327,44 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSB - FMDCA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 150,00 16120 10131 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV...............................R$ 150,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-206 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 11.000,00 16480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – FMAS 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.000,00 17100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.1-216 CONSTR E ADEQUAÇÃO UNIDADES DE ATEND PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 200.000,00 17180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-230 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.000,00 18210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-238 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.100.000,00 18430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 2.000,00 18530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 8.000,00 18870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-250 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA JUVENTUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00 19160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 9.307.861,01 II – crédito adicional especial no valor de R$ 231.250,00 (duzentos e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 120.000,00 00991 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 28.846.0006.0-258 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS EDUCAÇÃO 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 11.250,00 04481 10150 1005 / 3 / 1 / 1 / 1 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN SANTO ANTONIO......R$ 11.250,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 131.250,00 b) no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões: PROJETO/ATIVIDADE 01.002 - 09.272.0053.2-003 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - FAPES 3.3.90.98.00.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS.............................................................................................R$ 100.000,00 00091 551 551 / 8 / 3 / 0 / 0 Compensação entre Regimes Previdenciários .................................................R$ 100.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FAPES...............................................................................R$ 100.000,00 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 11.997,00 00280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.997,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.984,00 00670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.984,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.920,00 00970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.920,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.060,00 01090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.060,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.500,00 01120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 215.570,00 02100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 215.570,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 842,00 02400 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 842,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-039 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 100,00 02500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100,00 02530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-044 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.........R$ 12.612,00 02981 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.612,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 500,00 03860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 748,00 04070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 748,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 4.000,00 04640 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 171.990,00 05000 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 73.000,00 05010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 97.990,00 05070 10150 1005 / 3 / 1 / 1 / 1 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN SANTO ANTONIO......R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 26.000,00 05290 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 26.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 25.000,00 05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 25.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 20.000,00 05410 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 54.000,00 05970 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 54.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 32.393,33 06490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 32.393,33 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 70.000,00 06900 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 70.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 82.878,47 07510 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 82.878,47 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 62.000,00 08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 62.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 350,00 08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 350,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.480,00 09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.480,00 09940 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 101,90 10250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 101,90 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.473,68 10280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.473,68 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.274,00 10290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.274,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 816,67 10300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 816,67 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-147 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.500,00 10450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.500,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 7.500,00 10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.1-152 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 774.857,79 10490 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ......................R$ 774.857,79 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-158 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 430.000,00 10760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 430.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 30.000,00 11600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 11610 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%))............................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 60.335,60 12190 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 44.500,00 12200 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 15.835,60 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 156.671,97 13030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 134.290,26 13050 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 22.381,71 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7,69 13110 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 7,69 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 17.423,03 13140 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 17.423,03 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 17.554,80 13170 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 17.554,80 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 57.367,23 13210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 57.367,23 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 42.108,00 15400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 42.108,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – FMAS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 32.000,00 17120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 32.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-236 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 788.618,00 18350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 788.618,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 10.000,00 18650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.2-247 IMPL PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 120.000,00 19060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-249 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE E ADOLESCÊNCIA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 25.000,00 19150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 3.411.635,16 b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais); 2. Fonte 78 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 348.815,56 (trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos); 3. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 508.614,00 (quinhentos e oito mil seiscentos e quatorze reais); 4. Fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 5. Fonte 10043 - SANEPAR - CONTRDE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 481.767,55 (quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná c) rendimentos de aplicações financeiras provenientes: 1. da fonte 10130, TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA, no valor de R$ 1.077,28 (um mil setenta e sete reais e vinte e oito centavos); 2. da fonte 10131, TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 3. da fonte 10132, TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, no valor de R$ 2.327,44 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). d) transferências de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes: 1. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 384.955,20 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); 2. Fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de R$ 1.294.518,82 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos); 3. Fonte 10150 - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN SANTO ANTONIO, no valor de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais). e) recurso proveniente de operação de crédito na fonte 10057 - AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM, no valor de R$ 1.655.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil reais). II – no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões, superávit financeiro de exercício anterior na fonte 551 – COMPENSAÇÔES AO RGPS, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 9 de julho de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.355, de 11/07/2019