| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 69, de 3 de setembro de 2019 Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 28.285.376/0001-09, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 3 de setembro de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.397, de 4/09/2019