norma nº 92/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 92, de 11 de novembro de 2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança 
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de 
obras públicas pelo Município de Toledo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a 
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder 
Público Municipal, das obras de pavimentação asfáltica, calçadas e meio-fio na Rua 
Senador Rubens de Melo Braga (entre as Ruas Governador Irineu Bornhausen e Carlos 
Abel Munaretto), na Rua Luiz Dalcanalle Filho (entre as Ruas Governador Irineu 
Bornhausen e Carlos Abel Munaretto), na Rua Governador Irineu Bornhausen (entre 
as Ruas Willy Barth e Luiz Dalcanalle Filho) e na Rua Carlos Abel Munaretto (entre 
as Ruas Willy Barth e Carlos Sbaraini), localizadas no Jardim Panorama, nesta cidade.
Art. 2º – A Lei “R” nº 26, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“Art. 1° – Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de 
pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas e galerias de águas pluviais na Rua Carlos 
Abel Munaretto, trecho entre as Ruas Willy Barth e Carlos Sbaraini, na Rua Senador 
Rubens de Mello Braga, trecho entre as Ruas Governador Irineu Bornhausen e Carlos 
Abel Munaretto, na Rua Luiz Dalcanalle Filho, trecho entre as Ruas Governador Irineu 
Bornhausen e Carlos Abel Munaretto, na Rua Willy Barth, trecho entre as Ruas Carlos 
Abel Munaretto e Mario Fontana, na Rua Governador Irineu Bornhausen, trecho entre as 
Ruas Luiz Dalcanalle Filho e Willy Barth, e na Rua Mario Fontana, trecho entre a Rua
Willy Barth e a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, localizadas no bairro Jardim 
Panorama, nesta cidade. 
...
Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou 
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão 
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam 
frente ou testada para a Rua Carlos Abel Munaretto, no trecho compreendido entre as 
Ruas Willy Barth e Carlos Sbaraini, Rua Senador Rubens de Mello Braga, no trecho 
compreendido entre as Ruas Governador Irineu Bornhausen e Carlos Abel Munaretto, 
Rua Luiz Dalcanalle Filho, no trecho compreendido entre as Ruas Governador Irineu 
Bornhausen e Carlos Abel Munaretto, Rua Willy Barth, no trecho compreendido entre as 
Ruas Carlos Abel Munaretto e Mario Fontana, Rua Governador Irineu Bornhausen, no 
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 Estado do Paraná
trecho compreendido entre as Ruas Luiz Dalcanalle Filho e Willy Barth, e Rua Mario 
Fontana, no trecho compreendido entre a Rua Willy Barth e a Avenida Egydio Jeronymo 
Munaretto, em ambos os lados dessas vias públicas, nos trechos em que forem 
realizadas as obras, e/ou os imóveis confrontantes com essas vias públicas nos referidos 
trechos, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária 
em decorrência da realização das obras.
§ 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário ou 
possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa responsabilidade 
aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
§ 2º – Quando o imóvel for de propriedade de mais de uma pessoa, a 
contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os proprietários que 
serão responsáveis solidariamente pelo tributo.
§ 3º – Para a aplicação do disposto no parágrafo anterior, em se tratando de 
condomínio por unidades autônomas, nos termos da lei civil, a contribuição será lançada 
individualmente em nome dos respectivos titulares.
§ 4º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum 
na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas 
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código 
Tributário Nacional.
§ 5º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta benefício de 
ordem.
§ 6º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos 
artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do 
Município de Toledo). 
...
Art. 7° – ...
§ 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 844.850,75 (oitocentos e 
quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), serão
excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes a
galerias de águas pluviais, que estão orçados em R$ 139.778,74 (cento e trinta e nove
mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), ressarcindo-se, dessa 
forma, pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 
705.072,01 (setecentos e cinco mil setenta e dois reais e um centavo), sendo que o custo 
realizado final será apurado após o término das obras, e publicado através do edital a 
que se refere o caput deste artigo.
...”
Art. 3º – O Anexo Único da Lei “R” nº 26, de 17 de abril de 2015, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
“ANEXO ÚNICO 
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
Pavimentação de Ruas do Loteamento Frigobrás - Vila Panorama 
Item Fonte Código Descrição Uni￾dade Quantidade
Custo 
Unitário 
(sem BDI) 
(R$)
Preço 
Unitário 
(com 
BDI) (R$)
Preço Total
(R$)
1. Pavimentação de Ruas do Loteamento Frigobrás - Vila Panorama 844.850,75
1.1. RUA GOVERNADOR IRINEU BORNHAUSER 118.788,18
1.1.1. PAVIMENTAÇÃO 89.166,98
1.1.1.1. SINAPI 90778
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 
COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 7,00 84,72 106,43 745,01
1.1.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES H 14,00 32,03 40,24 563,36
1.1.1.3. SINAPI 74205/1
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE 
MATERIAL 1A. CATEGORIA, 
PROVENIENTE DE CORTE DE 
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 
160HP)
M3 256,78 1,40 1,76 451,93
1.1.1.4. SINAPI 74153/1
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 
MOTONIVELADORA 140 HP) 
MATERIAL 1A. CATEGORIA
M2 1.283,88 0,22 0,28 359,49
1.1.1.5. SINAPI 41722
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% 
DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTAÇÃO URBANA
M3 256,78 4,32 5,43 1.394,32
1.1.1.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE 
BASE E OU SUB-BASE COM BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017
M3 154,07 80,69 101,37 15.618,08
1.1.1.7. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM 
ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 1.283,88 6,76 8,49 10.900,14
1.1.1.8. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGAÇÃO COM 
EMULSÃO RR-1C M2 1.283,88 1,64 2,06 2.644,79
1.1.1.9. SINAPI 95995
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM 
APLICAÇÃO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE 
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, 
COM ESPESSURA DE 5,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. 
AF_03/2017
M3 38,52 858,56 1.078,61 41.548,06
1.1.1.10. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA 
DE MISTURA BETUMINOSA A 
QUENTE, COM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM 
VIBROACABADORA
M3 38,52 5,38 6,76 260,40
1.1.1.11. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3X
KM 1.540,70 0,73 0,92 1.417,44
1.1.1.12. SINAPI 95303
TRANSPORTE COM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA 
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
M3X
KM 385,20 0,94 1,18 454,54
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.1.1.13. SINAPI 94267
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA 
CONJUGADOS DE CONCRETO, 
MOLDADA IN LOCO EM TRECHO 
RETO COM EXTRUSORA, 45 CM 
BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM 
BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. 
AF_06/2016
M 324,70 31,40 39,45 12.809,42
1.1.2. GALERIA 19.033,76
1.1.2.1. SINAPI 90099
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA 
COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM 
SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS 
COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
M3 68,40 10,48 13,17 900,83
1.1.2.2. SINAPI 92219
TUBO DE CONCRETO PARA REDES 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM 
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. 
AF_12/2015
M 114,00 89,26 112,14 12.783,96
1.1.2.3. SINAPI 93374
REATERRO MECANIZADO DE VALA 
COM RETROESCAVADEIRA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA 
RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), 
LARGURA ATÉ 0,8 M, 
PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM 
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO 
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. 
AF_04/2016
M3 48,45 18,13 22,78 1.103,69
1.1.2.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA 
TIJOLO MACIÇO, REVESTIDA C/ 
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 
10CM E TAMPA DE CONCRETO 
ARMADO
UN 4,00 730,87 918,19 3.672,76
1.1.2.5. SINAPI 83446 CAIXA DE PASSAGEM 30X30X40 COM 
TAMPA E DRENO BRITA UN 3,00 151,91 190,84 572,52
1.1.3. CALÇADA 10.587,44
1.1.3.1. SINAPI 74005/1
COMPACTAÇÃO MECÂNICA, SEM 
CONTROLE DO GC 
(C/COMPACTADOR PLACA 400 KG)
M3 166,56 4,70 5,90 982,70
1.1.3.2. SINAPI 96622
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, 
APLICAÇÃO EM PISOS OU RADIERS, 
ESPESSURA DE *5 CM*. AF_08/2017
M3 5,00 82,55 103,71 518,55
1.1.3.3. COMPO
SIÇÃO 006
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) 
EM CONCRETO 12 MPA, TRAÇO 1:3:5 
(CIMENTO/AREIA/BRITA), PREPARO 
MECÂNICO, ESPESSURA 5CM, COM 
BORDAS DOS QUADROS EM TIJOLO 
MACIÇO, CONFORME PADRÃO 
PREFEITURA DE TOLEDO, INCLUSO 
LANÇAMENTO E ADENSAMENTO.
M² 122,56 30,51 38,33 4.697,72
1.1.3.4. SINAPI 94992
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) 
OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, 
FEITO EM OBRA, ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, 
ARMADO. AF_07/2016
M2 38,24 58,69 73,73 2.819,44
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.1.3.5. COTAÇ
ÃO 005
PISO PODOTÁTIL DE
ALERTA/DIRECIONAL EM BLOCO DE 
CONCRETO QUADRADO 30 X 30 CM, 
# 6 CM. ASSENTADO SOBRE COXIM 
DE AREIA. COMPLETO, 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M² 5,76 140,81 176,90 1.018,94
1.1.3.6. SINAPI 74245/1 PINTURA ACRILICA EM PISO 
CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 32,32 13,55 17,02 550,09
1.2. RUA SENADOR BUBENS DE MELLO BRAGA 89.138,36
1.2.1. PAVIMENTAÇÃO 77.699,80
1.2.1.1. SINAPI 90778
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 
COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 7,00 84,72 106,43 745,01
1.2.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES H 13,00 32,03 40,24 523,12
1.2.1.3. SINAPI 74205/1
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE 
MATERIAL 1A. CATEGORIA, 
PROVENIENTE DE CORTE DE 
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 
160HP)
M3 227,18 1,40 1,76 399,84
1.2.1.4. SINAPI 74153/1
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 
MOTONIVELADORA 140 HP) 
MATERIAL 1A. CATEGORIA
M2 1.135,88 0,22 0,28 318,05
1.2.1.5. SINAPI 41722
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% 
DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTAÇÃO URBANA
M3 227,18 4,32 5,43 1.233,59
1.2.1.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE 
BASE E OU SUB-BASE COM BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017
M3 136,31 80,69 101,37 13.817,74
1.2.1.7. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM 
ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 1.135,88 6,76 8,49 9.643,62
1.2.1.8. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGAÇÃO COM 
EMULSÃO RR-1C M2 1.135,88 1,64 2,06 2.339,91
1.2.1.9. SINAPI 95995
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM 
APLICAÇÃO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE 
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, 
COM ESPESSURA DE 5,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. 
AF_03/2017
M3 34,08 858,56 1.078,61 36.759,03
1.2.1.10. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA 
DE MISTURA BETUMINOSA A 
QUENTE, COM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM 
VIBROACABADORA
M3 34,08 5,38 6,76 230,38
1.2.1.11. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3X
KM 1.363,10 0,73 0,92 1.254,05
1.2.1.12. SINAPI 95303
TRANSPORTE COM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA 
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
M3X
KM 340,80 0,94 1,18 402,14
1.2.1.13. SINAPI 94267
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA 
CONJUGADOS DE CONCRETO, 
MOLDADA IN LOCO EM TRECHO 
RETO COM EXTRUSORA, 45 CM 
BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM 
BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. 
AF_06/2016
M 254,33 31,40 39,45 10.033,32
1.2.2. GALERIA 11.438,56
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.2.2.1. SINAPI 90099
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA 
COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM 
SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS 
COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
M3 38,40 10,48 13,17 505,73
1.2.2.2. SINAPI 92219
TUBO DE CONCRETO PARA REDES 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM 
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. 
AF_12/2015
M 64,00 89,26 112,14 7.176,96
1.2.2.3. SINAPI 93374
REATERRO MECANIZADO DE VALA 
COM RETROESCAVADEIRA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA 
RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), 
LARGURA ATÉ 0,8 M, 
PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM 
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO 
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. 
AF_04/2016
M3 27,20 18,13 22,78 619,62
1.2.2.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA 
TIJOLO MACIÇO, REVESTIDA C/ 
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 
10CM E TAMPA DE CONCRETO 
ARMADO
UN 3,00 730,87 918,19 2.754,57
1.2.2.5. SINAPI 83446 CAIXA DE PASSAGEM 30X30X40 COM 
TAMPA E DRENO BRITA UN 2,00 151,91 190,84 381,68
1.3. RUA LUIZ DALCANALE FILHO 54.494,15
1.3.1. PAVIMENTAÇÃO 43.823,70
1.3.1.1. SINAPI 90778
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 
COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 4,00 84,72 106,43 425,72
1.3.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES H 7,00 32,03 40,24 281,68
1.3.1.3. SINAPI 74205/1
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE 
MATERIAL 1A. CATEGORIA, 
PROVENIENTE DE CORTE DE 
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 
160HP)
M3 126,09 1,40 1,76 221,92
1.3.1.4. SINAPI 74153/1
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 
MOTONIVELADORA 140 HP) 
MATERIAL 1A. CATEGORIA
M2 630,46 0,22 0,28 176,53
1.3.1.5. SINAPI 41722
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% 
DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTAÇÃO URBANA
M3 126,09 4,32 5,43 684,67
1.3.1.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE 
BASE E OU SUB-BASE COM BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017
M3 75,66 80,69 101,37 7.669,65
1.3.1.7. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM 
ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 630,46 6,76 8,49 5.352,61
1.3.1.8. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGAÇÃO COM 
EMULSÃO RR-1C M2 630,46 1,64 2,06 1.298,75
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.3.1.9. SINAPI 95995
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM 
APLICAÇÃO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE 
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, 
COM ESPESSURA DE 5,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE.
AF_03/2017
M3 18,91 858,56 1.078,61 20.396,52
1.3.1.10. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA 
DE MISTURA BETUMINOSA A 
QUENTE, COM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM 
VIBROACABADORA
M3 18,91 5,38 6,76 127,83
1.3.1.11. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3X
KM 756,60 0,73 0,92 696,07
1.3.1.12. SINAPI 95303
TRANSPORTE COM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA 
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
M3X
KM 189,10 0,94 1,18 223,14
1.3.1.13. SINAPI 94267
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA 
CONJUGADOS DE CONCRETO, 
MOLDADA IN LOCO EM TRECHO 
RETO COM EXTRUSORA, 45 CM 
BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM 
BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. 
AF_06/2016
M 158,90 31,40 39,45 6.268,61
1.3.2. GALERIA 10.670,45
1.3.2.1. SINAPI 90099
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA 
COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM 
SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS 
COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
M3 30,60 10,48 13,17 403,00
1.3.2.2. SINAPI 92219
TUBO DE CONCRETO PARA REDES 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM 
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. 
AF_12/2015
M 51,00 89,26 112,14 5.719,14
1.3.2.3. SINAPI 93374
REATERRO MECANIZADO DE VALA 
COM RETROESCAVADEIRA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA 
RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), 
LARGURA ATÉ 0,8 M, 
PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM 
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO 
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. 
AF_04/2016
M3 21,68 18,13 22,78 493,87
1.3.2.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA 
TIJOLO MACIÇO, REVESTIDA C/ 
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 
10CM E TAMPA DE CONCRETO 
ARMADO
UN 4,00 730,87 918,19 3.672,76
1.3.2.5. SINAPI 83446 CAIXA DE PASSAGEM 30X30X40 COM 
TAMPA E DRENO BRITA UN 2,00 151,91 190,84 381,68
1.4. RUA CARLOS ABEL MUNARETTO 278.329,45
1.4.1. PAVIMENTAÇÃO 214.713,32
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.4.1.1. SINAPI 90778
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 
COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 18,00 84,72 106,43 1.915,74
1.4.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES H 35,00 32,03 40,24 1.408,40
1.4.1.3. SINAPI 74205/1
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE 
MATERIAL 1A. CATEGORIA, 
PROVENIENTE DE CORTE DE 
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 
160HP)
M3 632,92 1,40 1,76 1.113,94
1.4.1.4. SINAPI 74153/1
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 
MOTONIVELADORA 140 HP) 
MATERIAL 1A. CATEGORIA
M2 3.164,62 0,22 0,28 886,09
1.4.1.5. SINAPI 41722
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% 
DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTAÇÃO URBANA
M3 632,92 4,32 5,43 3.436,76
1.4.1.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE 
BASE E OU SUB-BASE COM BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017
M3 379,75 80,69 101,37 38.495,26
1.4.1.7. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM 
ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 3.164,62 6,76 8,49 26.867,62
1.4.1.8. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGAÇÃO COM 
EMULSÃO RR-1C M2 3.164,62 1,64 2,06 6.519,12
1.4.1.9. SINAPI 95995
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM 
APLICAÇÃO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE 
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, 
COM ESPESSURA DE 5,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. 
AF_03/2017
M3 94,94 858,56 1.078,61 102.403,23
1.4.1.10. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA 
DE MISTURA BETUMINOSA A 
QUENTE, COM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM 
VIBROACABADORA
M3 94,94 5,38 6,76 641,79
1.4.1.11. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3X
KM 3.797,50 0,73 0,92 3.493,70
1.4.1.12. SINAPI 95303
TRANSPORTE COM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA 
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
M3X
KM 949,40 0,94 1,18 1.120,29
1.4.1.13. SINAPI 94267
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA 
CONJUGADOS DE CONCRETO, 
MOLDADA IN LOCO EM TRECHO 
RETO COM EXTRUSORA, 45 CM 
BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM 
BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. 
AF_06/2016
M 669,49 31,40 39,45 26.411,38
1.4.2. GALERIA 53.715,82
1.4.2.1. SINAPI 90099
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA 
COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM 
SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS 
COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
M3 199,80 10,48 13,17 2.631,37
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.4.2.2. SINAPI 92219
TUBO DE CONCRETO PARA REDES 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM 
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. 
AF_12/2015
M 333,00 89,26 112,14 37.342,62
1.4.2.3. SINAPI 93374
REATERRO MECANIZADO DE VALA 
COM RETROESCAVADEIRA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA 
RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), 
LARGURA ATÉ 0,8 M, 
PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM 
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO 
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. 
AF_04/2016
M3 141,53 18,13 22,78 3.224,05
1.4.2.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA 
TIJOLO MACIÇO, REVESTIDA C/ 
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 
10CM E TAMPA DE CONCRETO 
ARMADO
UN 10,00 730,87 918,19 9.181,90
1.4.2.5. SINAPI 83446 CAIXA DE PASSAGEM 30X30X40 COM 
TAMPA E DRENO BRITA UN 7,00 151,91 190,84 1.335,88
1.4.3. CALÇADA 9.900,31
1.4.3.1. SINAPI 74005/1
COMPACTAÇÃO MECÂNICA, SEM 
CONTROLE DO GC 
(C/COMPACTADOR PLACA 400 KG)
M3 166,32 4,70 5,90 981,29
1.4.3.2. SINAPI 96622
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, 
APLICAÇÃO EM PISOS OU RADIERS, 
ESPESSURA DE *5 CM*. AF_08/2017
M3 4,99 82,55 103,71 517,51
1.4.3.3. COMPO
SIÇÃO 006
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) 
EM CONCRETO 12 MPA, TRAÇO 1:3:5 
(CIMENTO/AREIA/BRITA), PREPARO 
MECÂNICO, ESPESSURA 5CM, COM 
BORDAS DOS QUADROS EM TIJOLO 
MACIÇO, CONFORME PADRÃO 
PREFEITURA DE TOLEDO, INCLUSO 
LANÇAMENTO E ADENSAMENTO.
M² 133,32 30,51 38,33 5.110,16
1.4.3.4. SINAPI 94992
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) 
OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, 
FEITO EM OBRA, ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, 
ARMADO. AF_07/2016
M2 28,68 58,69 73,73 2.114,58
1.4.3.5. COTAÇ
ÃO 005
PISO PODOTÁTIL DE 
ALERTA/DIRECIONAL EM BLOCO DE 
CONCRETO QUADRADO 30 X 30 CM, 
# 6 CM. ASSENTADO SOBRE COXIM 
DE AREIA. COMPLETO, 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M² 4,32 140,81 176,90 764,21
1.4.3.6. SINAPI 74245/1 PINTURA ACRILICA EM PISO 
CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 24,24 13,55 17,02 412,56
1.5. RUA WILLY BARTH 79.906,30
1.5.1. PAVIMENTAÇÃO 40.474,51
1.5.1.1. SINAPI 90778
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 
COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 4,00 84,72 106,43 425,72
1.5.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES H 7,00 32,03 40,24 281,68
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.5.1.3. SINAPI 74205/1
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE 
MATERIAL 1A. CATEGORIA, 
PROVENIENTE DE CORTE DE 
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 
160HP)
M3 119,60 1,40 1,76 210,50
1.5.1.4. SINAPI 74153/1
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 
MOTONIVELADORA 140 HP) 
MATERIAL 1A. CATEGORIA
M2 598,02 0,22 0,28 167,45
1.5.1.5. SINAPI 41722
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% 
DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTAÇÃO URBANA
M3 119,60 4,32 5,43 649,43
1.5.1.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE 
BASE E OU SUB-BASE COM BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017
M3 71,76 80,69 101,37 7.274,31
1.5.1.7. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM 
ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 598,02 6,76 8,49 5.077,19
1.5.1.8. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGAÇÃO COM 
EMULSÃO RR-1C M2 598,02 1,64 2,06 1.231,92
1.5.1.9. SINAPI 95995
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM 
APLICAÇÃO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE 
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, 
COM ESPESSURA DE 5,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. 
AF_03/2017
M3 17,94 858,56 1.078,61 19.350,26
1.5.1.10. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA 
DE MISTURA BETUMINOSA A 
QUENTE, COM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM 
VIBROACABADORA
M3 17,94 5,38 6,76 121,27
1.5.1.11. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3X
KM 717,60 0,73 0,92 660,19
1.5.1.12. SINAPI 95303
TRANSPORTE COM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA 
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
M3X
KM 179,40 0,94 1,18 211,69
1.5.1.13. SINAPI 94267
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA 
CONJUGADOS DE CONCRETO, 
MOLDADA IN LOCO EM TRECHO 
RETO COM EXTRUSORA, 45 CM 
BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM 
BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. 
AF_06/2016
M 122,00 31,40 39,45 4.812,90
1.5.2. GALERIA 30.393,70
1.5.2.1. SINAPI 90099
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA 
COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM 
SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS 
COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
M3 109,80 10,48 13,17 1.446,07
1.5.2.2. SINAPI 92219
TUBO DE CONCRETO PARA REDES 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM 
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. 
AF_12/2015
M 183,00 89,26 112,14 20.521,62
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.5.2.3. SINAPI 93374
REATERRO MECANIZADO DE VALA 
COM RETROESCAVADEIRA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA 
RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), 
LARGURA ATÉ 0,8 M, 
PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM 
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO 
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. 
AF_04/2016
M3 77,78 18,13 22,78 1.771,83
1.5.2.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA 
TIJOLO MACIÇO, REVESTIDA C/ 
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 
10CM E TAMPA DE CONCRETO 
ARMADO
UN 6,00 730,87 918,19 5.509,14
1.5.2.5. SINAPI 83446 CAIXA DE PASSAGEM 30X30X40 COM 
TAMPA E DRENO BRITA UN 6,00 151,91 190,84 1.145,04
1.5.3. CALÇADA 9.038,09
1.5.3.1. SINAPI 74005/1
COMPACTAÇÃO MECÂNICA, SEM 
CONTROLE DO GC 
(C/COMPACTADOR PLACA 400 KG)
M3 169,50 4,70 5,90 1.000,05
1.5.3.2. SINAPI 96622
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, 
APLICAÇÃO EM PISOS OU RADIERS, 
ESPESSURA DE *5 CM*. AF_08/2017
M3 5,09 82,55 103,71 527,88
1.5.3.3. COMPO
SIÇÃO 006
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) 
EM CONCRETO 12 MPA, TRAÇO 1:3:5 
(CIMENTO/AREIA/BRITA), PREPARO 
MECÂNICO, ESPESSURA 5CM, COM 
BORDAS DOS QUADROS EM TIJOLO 
MACIÇO, CONFORME PADRÃO 
PREFEITURA DE TOLEDO, INCLUSO 
LANÇAMENTO E ADENSAMENTO.
M² 153,00 30,51 38,33 5.864,49
1.5.3.4. SINAPI 94992
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) 
OU PISO DE CONCRETO COM 
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, 
FEITO EM OBRA, ACABAMENTO 
CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, 
ARMADO. AF_07/2016
M2 14,34 58,69 73,73 1.057,29
1.5.3.5. COTAÇ
ÃO 005
PISO PODOTÁTIL DE 
ALERTA/DIRECIONAL EM BLOCO DE 
CONCRETO QUADRADO 30 X 30 CM, 
# 6 CM. ASSENTADO SOBRE COXIM 
DE AREIA. COMPLETO, 
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M² 2,16 140,81 176,90 382,10
1.5.3.6. SINAPI 74245/1 PINTURA ACRILICA EM PISO 
CIMENTADO DUAS DEMAOS M2 12,12 13,55 17,02 206,28
1.6. RUA MÁRIO FONTANA 224.194,31
1.6.1. PAVIMENTAÇÃO 209.667,86
1.6.1.1. SINAPI 90778
ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 
COM ENCARGOS 
COMPLEMENTARES
H 19,00 84,72 106,43 2.022,17
1.6.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM 
ENCARGOS COMPLEMENTARES H 37,00 32,03 40,24 1.488,88
1.6.1.3. SINAPI 74205/1
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE 
MATERIAL 1A. CATEGORIA, 
PROVENIENTE DE CORTE DE 
SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 
160HP)
M3 658,36 1,40 1,76 1.158,71
1.6.1.4. SINAPI 74153/1
ESPALHAMENTO MECANIZADO (COM 
MOTONIVELADORA 140 HP) 
MATERIAL 1A. CATEGORIA
M2 3.291,82 0,22 0,28 921,71
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.6.1.5. SINAPI 41722
COMPACTAÇÃO MECÂNICA A 100% 
DO PROCTOR NORMAL -
PAVIMENTAÇÃO URBANA
M3 658,36 4,32 5,43 3.574,89
1.6.1.6. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE 
BASE E OU SUB-BASE COM BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017
M3 395,02 80,69 101,37 40.043,18
1.6.1.7. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM 
ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 3.291,82 6,76 8,49 27.947,55
1.6.1.8. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGAÇÃO COM 
EMULSÃO RR-1C M2 3.291,82 1,64 2,06 6.781,15
1.6.1.9. SINAPI 95995
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM 
APLICAÇÃO DE CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE 
(CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, 
COM ESPESSURA DE 5,0 CM -
EXCLUSIVE TRANSPORTE. 
AF_03/2017
M3 98,75 858,56 1.078,61 106.512,74
1.6.1.10. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA 
DE MISTURA BETUMINOSA A 
QUENTE, COM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM 
VIBROACABADORA
M3 98,75 5,38 6,76 667,55
1.6.1.11. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3X
KM 3.950,20 0,73 0,92 3.634,18
1.6.1.12. SINAPI 95303
TRANSPORTE COM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA 
ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO 
URBANA
M3X
KM 987,50 0,94 1,18 1.165,25
1.6.1.13. SINAPI 94267
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA 
CONJUGADOS DE CONCRETO, 
MOLDADA IN LOCO EM TRECHO 
RETO COM EXTRUSORA, 45 CM 
BASE (15 CM BASE DA GUIA + 30 CM 
BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. 
AF_06/2016
M 348,54 31,40 39,45 13.749,90
1.6.2. GALERIAS 14.526,45
1.6.2.1. SINAPI 90099
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA 
COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE 
MONTANTE E JUSANTE/UMA 
COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM 
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 
HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM 
SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS 
COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_01/2015
M3 28,80 10,48 13,17 379,30
1.6.2.2. SINAPI 92219
TUBO DE CONCRETO PARA REDES 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA 
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM 
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. 
AF_12/2015
M 48,00 89,26 112,14 5.382,72
1.6.2.3. SINAPI 93374
REATERRO MECANIZADO DE VALA 
COM RETROESCAVADEIRA 
(CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA 
RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), 
LARGURA ATÉ 0,8 M, 
PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM 
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª 
CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO 
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. 
AF_04/2016
M3 20,40 18,13 22,78 464,71
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1.6.2.4. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA 
TIJOLO MACIÇO, REVESTIDA C/ 
ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 
1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 
10CM E TAMPA DE CONCRETO 
ARMADO
UN 8,00 730,87 918,19 7.345,52
1.6.2.5. SINAPI 83446 CAIXA DE PASSAGEM 30X30X40 COM 
TAMPA E DRENO BRITA UN 5,00 151,91 190,84 954,20
TOTAL (BDI 25,63%) 844.850,75
 ...”
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 11 de novembro de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.453, de 18/11/2019